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sábado, 16 de dezembro de 2023

Dino no STF não muda nada: corte é polícia para perseguir inimigos políticos - Gazeta do Povo

J.R. Guzzo

 Não se pode imaginar o que um juiz foi ou o que um juiz será a partir da leitura da sua atitude como político”, disse Flávio Dino aos senadores na sabatina

O mais recente ministro a ser nomeado para o STF, Flávio Dino, disse que o “bolsonarismo” a maldição genérica criada pelo consórcio Lula-Supremo para fabricar ódio contra os adversários políticos que incomodam – é um dos piores crimes que se pode cometer hoje no Brasil.  
Dino já chamou o ex-presidente Bolsonaro, em público, de “serial killer”. Disse que ele é “o próprio demônio”.  
Em sua opinião, exposta ainda recentemente, o antecessor de Lula na Presidência “é pior que um traficante de drogas”.

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Tudo bem. É direito de opinião – que Dino quer suprimir para os inimigos políticos, mas ainda não conseguiu
O problema, insolúvel, é que Bolsonaro está sendo processado pelo STF. 
A militância do PT (a começar pela primeira-dama) exige a sua prisão. Flávio Dino vai ser um dos juízes. 
O mínimo que se pode exigir de um juiz, até juiz de futebol, é uma aparência de imparcialidade. 
Mas é preciso um esforço realmente sobrenatural para imaginar que o novo ministro possa ser imparcial nesse caso – e todos os outros que envolverem algo detectado como “bolsonarismo”.

Vai ser mais do mesmo – um fuzil adicional no pelotão de fuzilamento.

A questão não parece destinada a ter efeitos de ordem prática, porque Flávio Dino não vai fazer o Supremo ficar mais parcial do que já é
Vai ser apenas mais uma voz na gritaria dos linchadores que eliminaram o STF como a instância máxima da Justiça brasileira e puseram no seu lugar uma operação policial para perseguir os inimigos políticos.
 
Quem precisa de um Dino quando já tem um inquérito perpétuo como o do ministro Alexandre de Moraes
O STF deu a si próprio o direito de jogar qualquer tipo de crime, ou algo que acha ser crime. 
Está condenando pessoas a até 17 anos de cadeia por terem participado de um quebra-quebra em Brasília. 
Tudo pode ser tratado ali como “ato contra o Estado Democrático de Direito”.  
Reúne em seus despachos as três instâncias da Justiça. 
Como o tribunal que iria julgar Joseph K., em O Processo, nenhum “bolsonarista” é absolvido, nunca.
Não há o menor risco, para Lula e o seu governo, de que esse STF possa fazer justiça, agora ou nas próximas décadas.  
O Código Penal continua não valendo para os amigos, e os amigos dos amigos. 
A Constituição não vai ser aplicada nunca, se Lula, o PT e a esquerda nacional acharem que ela pode atrapalhar em alguma coisa. 
As leis que o Congresso aprova, e que o PT não aceita, continuarão a ser declaradas “inconstitucionais” pelo STF. 
Flávio Dino não vai mudar nada disso, é claro – ao contrário, foi recebido como um campeão da Ciência do Direito, das lutas populares e do combate ao “fascismo” por Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, os dois que realmente contam. 
Vai ser mais do mesmo – um fuzil adicional no pelotão de fuzilamento.
 
 
Conteúdo editado por:Jocelaine Santos
 
 
J. R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES
 
 

sexta-feira, 9 de junho de 2023

Polícia identifica suspeito de matar Pedrinho Matador - Folha de S. Paulo

O mandado de prisão ainda não foi cumprido e ele é considerado foragido; serial killer foi morto em 5 de março em Mogi das Cruzes 

A Polícia Civil de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo, identificou um dos suspeitos do assassinato de Pedro Rodrigues Filho, conhecido como o serial killer Pedrinho MatadorResponsável por mais de cem assassinatos, ele é apontado como o maior assassino em série brasileiro. Por seus crimes, passou 42 anos preso e foi solto em 2018.

A identificação de um dos suspeitos foi confirmada pela SSP (Secretaria de Segurança Pública de São Paulo), que afirmou que a Justiça decretou a prisão preventiva. O sujeito é considerado foragido. O crime é investigado pelo SHPP (Setor de Homicídios e de Proteção à Pessoa) de Mogi das Cruzes, que realiza diligências para tentar elucidar a motivação o crime. O inquérito policial está sob sigilo judicial, por isso, outras informações não foram confirmadas pela secretaria

O CRIME
Pedrinho Matador foi morto aos 68 anos, em 5 de março, um domingo, na rua José Rodrigues da Costa, em Mogi das Cruzes. Segundo a Polícia Militar, ele foi baleado por volta das 10h, em frente à casa de uma irmã. Pedrinho ainda foi atendido pelo Samu, mas morreu no local.

Um veículo Gol preto, que estaria envolvido no transporte dos suspeitos, foi localizado. Ainda não está claro qual o motivo do crime. Pedro Rodrigues Filho morava em Itanhaém, no litoral paulista, mas tinha familiares em Mogi das Cruzes.

Ele foi atingido por tiros e depois degolado. Um dos autores do crime utilizava uma máscara do personagem Coringa, segundo relato de uma testemunha. Pedrinho Matador carregava R$ 750 no bolso quando foi assassinado. "Para mim foi uma dor maior do que quando eu perdi meu pai. Eu me sentia protegida pelo Pedrinho como eu não me sentia protegida pelo meu pai", disse Iza Toledo, 52, psicanalista de Pedrinho Matador.

Ela escreveu a biografia "Serial Killer (?) Eu Não Sou o Monstro", que conta a história de Pedro.

Cotidiano - Folha de S. Paulo

 

sábado, 14 de janeiro de 2023

Lula inocentou um assassino patológico - Augusto Nunes

Revista Oeste

Na cabeça baldia do presidente, Stalin continua fantasiado de Guia Genial dos Povos

Lula e a confusão de chamar radicais de “stalinistas fanáticos”, como se fossem adeptos da ideologia do ditador soviético Josef Stalin | Foto: Montagem Revista Oeste/Reprodução

Lula e a confusão de chamar radicais de “stalinistas fanáticos”, como se fossem adeptos da ideologia do ditador soviético Josef Stalin -  Foto: Montagem Revista Oeste/Reprodução

No meio da discurseira sobre a explosão de violência registrada em Brasília neste 8 de janeiro, um domingo, Lula precisou de um punhado de segundos para escancarar a cabeça baldia que preside o Brasil: “E essas pessoas, esses vândalos, que a gente poderia chamar de nazistas fanáticos, de stalinistas fanáticos… Ou melhor: stalinistas, não, esses fascistas fanáticos”, corrigiu-se o presidente da República. 
Para quem leu quatro ou cinco verbetes de almanaque sobre esses assassinos patológicos, não há diferenças essenciais entre Josef Stalin, Adolf Hitler e Benito Mussolini
Os três estão alojados na mesma ala do museu da infâmia.
 
Os três são igualmente desprezíveis. Por ter atravessado a vida sem sequer folhear um livro de história, Lula ignora profundamente o que foram ou fizeram. Alguém certamente lhe soprou o que segue estacionado na memória deserta de vogais e consoantes: o nazismo e o fascismo são de “direita” e, portanto, do mal; o stalinismo é de “esquerda” e, portanto, do bem.  
Como os similares da Alemanha e da Itália, o serial killer nascido na Geórgia que reinou sobre a União Soviética por quase 30 anos matava por atacado. Calcula-se em 20 milhões o total de vítimas de Stalin.

Fake news espalhada pelos imperialistas americanos”, Lula deve ter ouvido de José Dirceu, ou de Fidel Castro, ou de Hugo Chávez. 
Na revolução que pariu o leviatã comunista, Stalin brilhou como terrorista, assaltante de bancos e executor de atentados à bomba.   Foi ele quem propôs a Hitler, em 1939, o obsceno Pacto Germano-Soviético, rompido dois anos mais tarde pelo parceiro alemão. Mas isso ninguém contou a Lula: não se deve manchar a imagem do Guia Genial dos Povos. Haja cretinice.
 
“Eu cheguei à Presidência mesmo sem ter um curso superior”, vivia recitando Lula, durante o primeiro mandato, a frase que nasceu como pedido de desculpas, foi promovida a motivo de orgulho e acabou transformada no desafiador refrão do hino à ignorância. “Talvez até quando eu deixar a Presidência possa até cursar uma universidade”, passou a emendar depois de reeleito o único presidente do Brasil que não aprendeu a escrever e nunca leu um livro
Esqueceu o assunto quando começou a colecionar títulos de doutor honoris causa
De volta ao Planalto aos 77 anos, capricha na pose de especialista em tudo.
 
Lula sempre fugiu de livros, lápis e cadernos com mais agilidade do que a demonstrada pelo Super-Homem ao topar com a kriptonita verde. Longe do trabalho duro desde 1976, quando o torneiro mecânico descobriu a vida mansa de dirigente sindical, tempo para estudar teve de sobra. Mas prevaleceu a preguiça congênita, estimulada pelos áulicos que sabem juntar sujeito e predicado. 
A lastimável formação escolar foi tratada como pecado venial até que o professor e crítico literário Antonio Candido surpreendeu o mundo com a tese audaciosa: dependendo do indivíduo, ignorância é virtude.

Os gulags eram campos de trabalho forçado que existiram entre os anos 1930 e 1960. Foram reavivados por Josef Stalin para “abrigar” quem se opunham ao Estado | Foto: Divulgação

“Essa história de despreparo é bobagem”, decretou em 2007, entre um ensaio erudito e a releitura de um clássico, o professor que, na lida com alunos comuns, castigava com um zero desmoralizante qualquer reincidente em cacófato. “Lula tem uma poderosa inteligência e uma capacidade extraordinária de absorver qualquer fonte de ensinamento que existe em volta dele ─ viajando pelo país, conversando com o povo, convivendo com os intelectuais”, ensinou Antonio Candido. E imediatamente se contradisse: “Nunca vi Lula ser um papagaio de ninguém. Nunca vi Lula repetir o que ouviu. Ele tem uma grande capacidade de reelaborar o que aprende. E isso é muito importante num líder”.

Poucas manifestações de elitismo são tão perversas quanto conceder a quem nasce pobre o direito de nada aprender até a morte

O líder passou a reelaborar o que aprende com tal desembaraço que deu de repreender gente conhecida pelo apego ao conhecimento. Em junho de 2009, explicou que a jurista Ellen Gracie, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, não conseguira o cargo que almejava num tribunal internacional “porque não estudou como deveria”. Feito o diagnóstico, consolou a paciente: “Mas ela é moça, ainda tem tempo”. Um mês depois, o doutor em qualquer coisa resolveu enquadrar os críticos do que o ex-senador pernambucano Jarbas Vasconcelos qualificara de maior programa oficial de compra de votos do mundo.

“Alguns dizem assim: o Bolsa Família é uma esmola, é assistencialismo, é demagogia e vai por aí afora”, decolou o exterminador de plurais. “Tem gente tão imbecil, tão ignorante, que ainda fala ‘o Bolsa Família é pra deixá as pessoas preguiçosa porque quem recebe não quer mais trabalhá.” Só podia pensar assim, acelerou, “uma pessoa ignorante ou uma pessoa de má-fé ou uma pessoa que não conhece o povo brasileiro”. Povo é com ele, gabou-se outra vez em dezembro de 2009, ao recomendar aos meninos do Brasil que estudassem português com mais afinco. “É muito importante para as crianças não falarem menas laranjas, como eu”, exemplificou. Mas não tão importante assim: “Às vezes, o português correto as pessoas nem entendem. Entendem o menas que eu falo”.

Mesmo os que não se expressam corretamente também entendem quem fala menos. Não falta inteligência ao povo. Falta escola. Falta educação. Falta gente letrada com disposição e coragem para corrigir erros cometidos por adultos que nasceram pobres.  
Lula deixou de dizer menas quando alguém lhe ensinou que a palavra não existe. O exemplo que invocou foi apenas outra esperteza. 
Poucas manifestações de elitismo são tão perversas quanto conceder a quem nasce pobre o direito de nada aprender até a morte. 
 
Milhões de filhos de famílias muito mais pobres do que Lula enfrentam carências desoladoras na busca do conhecimento. A celebração da ignorância é sobretudo um insulto aos pobres que estudam.
É também uma agressão aos homens que sabem. Num Brasil pelo avesso, os que dominam a língua portuguesa ainda terão de pedir licença aos analfabetos para expressar-se corretamente
A boa formação intelectual não transforma um governante em bom presidente. 
Mas quem se orgulha da formação indigente e despreza o conhecimento jamais será um estadista. Ao absolver um psicopata sanguinário, Lula informou que vai morrer sem saber quem foi Stalin.  
Como o ditador do império comunista, seu devoto sul-americano logo será reduzido a mais uma lembrança sombria de tempos muito estranhos.

Leia também A maldição dos 40 ameaça um setentão

Augusto Nunes, colunista - Revista Oeste

 

sexta-feira, 28 de janeiro de 2022

Doutor em cinismo - Augusto Nunes

 Revista Oeste

Advogado de bandidos irrecuperáveis ganha o prêmio reservado à frase mais cretina da década


Antônio Mariz | Foto: Divulgação/ Estadão Conteúdo
Antônio Mariz | Foto: Divulgação/ Estadão Conteúdo
 
Por ser amigo do presidente da República, o advogado Heráclito Fontoura Sobral Pinto recusou a vaga no Supremo Tribunal Federal que Juscelino Kubitschek lhe ofereceu no primeiro ano de mandato conquistado nas urnas. Contestada pela feroz oposição liderada por Carlos Lacerda, a vitória de JK em outubro de 1955 foi assegurada também pela mobilização de Sobral Pinto e outros juristas que, em defesa da Constituição e da vontade popular, destroçaram as vigarices urdidas por chicaneiros a serviço dos golpistas. Ao justificar a recusa, o convidado ponderou que a indicação para o STF poderia ser interpretada como um agradecimento do presidente, que havia apoiado “em defesa da legalidade presente, não em busca de favores futuros”.

Por ser amigo do presidente da República, o advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira mandou encomendar o terno azul-Brasília quando o impeachment de Dilma Rousseff era apenas um brilho nos olhos de Marcela Temer. Enquanto ganhava força o movimento que afastou o poste fabricado por Lula do gabinete que desonrou, Mariz caprichava na pose de ministro (da Justiça, de preferência, mas até da Eucaristia se “o Michel”, como se referia ao futuro presidente, topasse incluir a segunda alternativa no primeiro escalão federal). Três vezes preterido, acompanhou pelos jornais a passagem pelo ministério de Alexandre de Moraes, Osmar Serraglio e Torquato Jardim. Mas o sonho continua, sugere o que anda fazendo para tornar-se amigo de infância de Lula.

A última proeza de Mariz foi encerrar, em 27 de dezembro de 2021, o concurso instituído para premiar a frase mais imbecil da década. Os anos 20 estão em seu começo, mas nenhuma sumidade do ramo conseguirá ultrapassar a marca estabelecida, com apenas nove palavras, por esse colosso do Prerrogativas ajuntamento de bacharéis em direito que enxergam uma Madre Tereza de Calcutá no mais medonho serial killer de filme americano.  
O surto de cretinice já foi desmoralizado pelo ótimo Caio Coppolla em seu artigo de estreia nesta Oeste. Mas o vídeo que documenta o momento histórico irrompeu na internet quando eu estava longe, e peço licença para revisitar a noite do espanto.

Lula chefiou o maior esquema corrupto de todos os tempos. Mas a roubalheira estava consumada, o que que adiantou punir?

O rosto afogueado, o olhar de quem flutua sobre nuvens gloriosamente azuis, as pausas impostas pela busca exasperante da palavra certa — não faltaram sinais de que o orador cruzara a fronteira além da qual são permitidas quaisquer obscenidades retóricas. O ator Humphrey Bogart dizia que a humanidade está três doses abaixo do normal. 
 Não se sabe quantos mililitros foram necessários para que Mariz desandasse no surreal: “O crime já aconteceu. O que que adianta punir?”. 
 
Enfim abrira o coração o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, a referência imoral do Prerrogativas, o eterno candidato a ministro de qualquer coisa e, desde aquele momento, o autor da mais cretina frase da década. Bandido é coisa que Mariz conhece como poucos viventes. É respeitado por todos os corruptos da classe executiva pelo desempenho na guerra suja movida contra a Operação Lava Jato. Mas craque genuíno joga nas onze. Enquanto lidava com empreiteiros gatunos e assaltantes fantasiados de executivos, encontrou tempo para canonizar os assassinos Suzane von Richthofen e Antônio Pimenta Neves. 
A discurseira no jantar em homenagem a Lula foi uma declaração de amor à ladroagem vip. 
Mas seu trecho mais pornográfico resume uma tese que se estende a todas as ramificações da grande tribo dos fora da lei: se a norma legal já foi atropelada, castigar o atropelador é perda de tempo, mania de gente perversa.
 
Suzane, por exemplo, planejou a morte do pai e da mãe, que supervisionou acomodada num sofá da sala de visitas
A condenação da parricida vai acaso ressuscitar o casal? Não, não vai. Portanto, instalar numa cela essa jovem órfã é pura maldade. 
Sim, Pimenta Neves executou a ex-namorada com um tiro nas costas e outro na cabeça. 
Mas o que tira o sono de Mariz é a curtíssima temporada na cadeia do cliente que manteve em liberdade por dez anos recorrendo a rabulices de constranger o mais desinibido 171. 
Aos olhos do doutor, contudo, ninguém merece mais afagos do que a vitima da maior iniquidade produzida pela Justiça desde o surgimento do primeiro tribunal. 
Quando Lula foi para o xilindró, a Petrobras já fora saqueada (até havia recebido de volta algumas fatias do imenso produto do roubo). 
Os empreiteiros tinham embolsado o naco que lhes cabia, alguns até dormiram longas noites na prisão. 
Sim, Lula chefiou o maior esquema corrupto de todos os tempos. 
Mas a roubalheira estava consumada, o ex-presidente da República já fora deposto do comando da quadrilha pelos cruéis integrantes da Lava Jato. 
O crime já acontecera. O que que adiantou punir?

As nove palavras compõem mais que uma frase irretocavelmente cretina. Resumem uma tese grávida de originalidade, que pode desdobrar-se na mais revolucionária proposta do programa de governo do PT no campo da Justiça. 

Até agora, a menos que tenha sido capturado pela imaginação do ministro Alexandre de Moraes, nenhum brasileiro pode ser preso antes de cometer um crime. Mariz foi muito mais longe: se for assentado por Lula no Ministério da Justiça, e montar sua equipe com as sumidades do Prerrogativas (Prerrô, para os pais fundadores), não será preso mesmo alguém que resolver metralhar às 3 da tarde aquela multidão que circula pelas calçadas da Avenida Paulista e, em seguida, sentar-se no meio-fio para consumir em paz um saquinho de pipoca. 

Por falta de punidos, a população carcerária deixará de existir. Por se tornarem desnecessárias, as cadeias serão demolidas e os terrenos vazios, fraternalmente repartidos pelo MST e pelo MTST. O único problema é que o fim do risco de cadeia provocará o sumiço da freguesia que garante a sobrevivência dos milhares de advogados que ganham a vida tentando provar que todo culpado é inocente — e que não há pecadores no País do Carnaval.

Finalmente ministro, Mariz saberia o que fazer para poupar a categoria profissional do fantasma do desemprego. A frase campeã informa que não lhe faltam ousadia e criatividade. Some-se a isso o buquê de prerrogativas com cara de salvo-conduto e tudo estará pronto para a disseminação de cursos de reciclagem profissional. Instaladas nas sedes e subsedes da entidade, as escolinhas da OAB transformariam bacharéis desempregados em doutores na prática de crimes sem remorso, sem sustos e sem perigo de cadeia.

Leia também “A esperança venceu a vergonha”

Augusto Nunes, colunista - Revista Oeste


quarta-feira, 30 de junho de 2021

NUNCA SUBESTIME O LIMITE DA MILITÂNCIA EM DEFENDER TUDO O QUE NÃO PRESTA - Antes de tudo, arme-se

Felipe Fiamenghi

O que mais ouvi, nos últimos dias, foram bobagens sobre esse vagabundo: “Era satanista”; “Se escondia graças a bruxaria e poderes ocultos”; “Era um mateiro experiente que estava dando ‘baile’ na policia”, etc…

Hoje, a foto do defunto barbeado mostrou que o “capeta” que o escondia era de carne e osso. Esse, afinal, sempre foi o propósito da maioria das “lendas”: atribuir às bestas os atos atrozes da humanidade numa tentativa hipócrita e até inocente de negar a capacidade humana de cometer tais barbáries. A policia, tão menosprezada e diminuída, é quem lida diariamente com estes indivíduos. Gente tão ruim que faz com que histórias sobrenaturais sejam criadas.

São eles, os homens por baixo da farda, que exorcizam os demônios da sociedade.  Lázaro, por definição, apesar da divulgação errônea e midiática da imprensa, não era um “Serial Killer”. O que não o deixa menos perigoso. Ao contrário, aliás. O criminoso era um psicopata, sem empatia, remorso ou escrúpulos, que não matava por fantasias, rituais ou alucinações (como um serial Killer), mas por total e completo desprezo à vida alheia.

Quem hoje “chora” a sua morte, que chama de desastrosa a ação da policia, é tão ou mais psicopata do que o mesmo, pois não consegue ter empatia por suas vítimas, nem qualquer senso de preservação de sociedade, já que, vivo, seria um risco constante para qualquer um que cruzasse o seu caminho.  Eu sou um cara cético, que não costuma acreditar no “sobrenatural”. Não importa, porém, a sua crença; se acha que o mesmo era protegido pelo oculto, por forças malignas ou magia negra. Não teve reza forte ou mandinga que parasse o chumbo no seu lombo.

Portanto, ficam as lições:

1 – RESPEITE A POLICIA. É ela a fronteira entre você e um Lázaro.
2 – Não menospreze a maldade humana. O que muitas vezes achamos que, pela crueldade, só poderia ser obra de um demônio, pode ser feito por seu vizinho.
3 – Nunca subestime o limite da militância em defender tudo o que não presta. Não choraram a morte de nenhuma vítima, mas estão se debulhando em lágrimas pelo vagabundo.
4 – ARME-SE! O Estado é incapaz de te proteger, uma viatura não atinge 1045Km/h e, para cada Lázaro, existem muitos cúmplices. VOCÊ É RESPONSÁVEL PELA SEGURANÇA DA SUA FAMÍLIA! Na dúvida, releia o item 2.

“Antes de tudo, arme-se.”


 Reproduzido do Diário do Brasil, em 29/06/2021 - MAQUIAVEL, Nicolau

 

terça-feira, 29 de junho de 2021

Bolsonaro comemora morte de Lázaro: "CPF cancelado!" e ironiza: "ele não morreu de covid"

No último dia 19, o presidente homenageou e desejou sorte aos policiais que buscavam o assassino

Pelo Twitter, Jair Bolsonaro comemorou a morte de Lázaro Barbosa, o serial killer de Goiás, baleado numa troca de tiros com policiais militares.

“LÁZARO: CPF CANCELADO!”, postou o presidente no Twitter, repetindo o bordão usado por apresentadores de programas policiais para celebrar a morte de criminosos.

Depois, parabenizou os policiais que participaram da ação. “Parabéns aos heróis da PM-GO por darem fim ao terror praticado pelo marginal Lázaro, que humilhou e assassinou homens e mulheres a sangue frio. O Brasil agradece! Menos um para amedrontar as famílias de bem. Suas matou, sim, não teve uma segunda chance. Bom dia a todos!”

No último dia 19, Bolsonaro homenageou e desejou sorte aos policiais que buscavam o assassino.

Tenho certeza que brevemente Lázaro estará, no mínimo, atrás das grades”, disse o presidente em vídeo divulgado na redes.

 

Bolsonaro comenta morte de Lázaro e ironiza: 'ele não morreu de Covid?'

Jair Bolsonaro voltou a comentar no fim da tarde desta segunda (28), diante de apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada, a morte do assassino Lázaro Barbosa em uma troca de tiros com os PMs que o cercavam em Goiás.

“Tem gente chorando pelo Lázaro aí. Ele não morreu de Covid, não? Não estou debochando de ninguém, não”, disse o presidente, em tom irônico.

Mais cedo, conforme publicamos, Bolsonaro usou um bordão de apresentadores de programas policiais para celebrar a morte do maníaco (“CPF cancelado!”) e deu parabéns aos policiais que participaram da ação.

O Antagonista

 

sábado, 15 de maio de 2021

O PESADELO DE SAUDADES NÃO ACABOU - Leandro G.M. Govinda

O crime bárbaro cometido em Saudades causou repulsa e indignação entre os brasileiros de bem. A violência e a covardia praticada contra crianças e professoras totalmente indefesas é tamanha que chegamos a sentir um pouco a dor sofrida pelas famílias dessas vítimas. 
Sentimos a dor porque somos absolutamente incapazes de voltarmos no tempo para nos colocarmos diante da porta da escola, a fim de impedir a ação do homicida. 
Somos absolutamente incapazes de realizar o milagre de Jesus e devolver a vida a essas vítimas. 
Somos incapazes de confortar o coração despedaçado das mães e dos pais que, nesse momento, amargam uma perda que será eterna. 
O sentimento de impotência que experimentamos diante desse fato é tão grande que até o mais fervoroso cristão não está livre de, olvidando-se da santidade de toda a vida humana, lamentar que homens piedosos tenham impedido esse infeliz criminoso de cometer o suicídio.

Nessas horas, as pessoas esperam da Justiça Criminal uma resposta que vá muito além de uma punição severa ao criminoso: espera-se que a Justiça tome as medidas para que esse mal não se repita, ao menos não com o mesmo ator. Nesse sentido, a Justiça dos homens serve como um mínimo consolo para as famílias das vítimas, na medida em que se garante que ninguém mais será exposto ao mesmo risco nem precisará suportar a mesma dor.

No Brasil, infelizmente, esse conforto as famílias das vítimas estão longe de ter. Por isso, quando vejo essas pessoas clamarem por Justiça, fico ainda mais consternado. Não bastasse toda a dor que estão passando pela perda dos seus entes amados, agora estão prestes a testemunhar a benevolência do sistema penal brasileiro para com os criminosos, o que só faz aumentar a revolta das vítimas.

Em um primeiro momento, é bastante provável que o serial killer seja mantido preso preventivamente até o seu julgamento
É provável também que seja condenado pelo juri popular. 
Se o juiz que fixar a sentença for severo, são grandes as chances de ser aplicada uma pena alta. 
Há alguma chance também de que um outro tipo de “justiça” seja feito no cárcere por detentos igualmente revoltados com essa barbárie. 
Porém, por mais diligentes que sejam o juiz e o promotor do caso, a verdade é que não poderão impedir que, cedo ou tarde, o bandido volte ao nosso convívio.
 
O cidadão comum – aquele que acorda cedo e passa o dia trabalhando dignamente para colocar o pão na mesa – diria que o sujeito que comete uma brutalidade dessas deveria passar o resto da vida atrás das grades. Mas, nestas terras tupiniquins, o jovem assassino de Saudades, de apenas 18 anos, recuperará a sua liberdade antes de completar 50 anos de idade. 
 Isso significa que ele ainda terá tempo e energia suficientes para cometer outras tantas barbaridades no que lhe restar de vida terrena. 
As mães dos bebês de Saudades ainda estarão sob o peso das suas cruzes, quando o criminoso terminar sua curta temporada de expiação e voltar a viver a sua vida como se nada tivesse acontecido. 
Não foi assim com os assassinos de Daniella Perez, de Eliza Samudio e dos Richtofen? [por isso defendemos que criminosos autores de crimes bárbaros, repugnantes, especialmente contra crianças e pessoas indefesas (caso da assassina Suzana que matou os pais quando dormiam, do doutor jairinho e pela vagabunda que chamam de mãe, a tal Monique e dezenas, mesmo centenas de outros) seja morte por tortura sem dor e sem perda de consciência. - legalmente aplicada pelo Estado.]

Desde esses casos famosos, as leis não se tornaram mais rígidas. Ao contrário, desde então, a vida dos delinquentes tem se tornado mais fácil e mais atraente. Quem labuta na seara criminal sabe que, uma vez sentado no banco dos réus, o marginal ganha “status” de vítima de um sistema que, paradoxalmente, preocupa-se quase que inteiramente com o bem-estar do bandido e não das verdadeiras vítimas.

Como se sabe, depois de preso, o criminoso deve ser rapidamente levado ao juiz na famigerada “audiência de custódia”, [que nos parece mais uma mais uma invenção do CNJ, órgão criado para regulamentar o que já está regulamentado... e  que até hoje não convenceu para que exatamente foi criado!!!. nos parece redundante... não para ser julgado, mas para apresentar suas queixas contra quem o prendeu. Se alegar não ter recursos, o Estado prontamente assume o ônus das despesas com um advogado (quem precisa de um, sabe que não é um serviço barato). No processo, não existem prazos para a defesa, e os recursos à disposição do criminoso tendem ao infinito. Quando interrogado, ao final do processo, o réu pode fazer o que bem entender: pode ficar calado, pode mentir, pode inventar as mais fantasiosas estórias e nada disso poderá ser levado em consideração em sua sentença, a não ser para beneficiá-lo. Agora, mais recentemente, por ocasião do julgamento da suspeição do Juiz Sérgio Moro, viu-se que réus podem usar em seu favor provas obtidas criminosamente. Depois de condenados, até os assassinos dos próprios pais ou dos filhos ganham o direito de sair da cadeia para celebrar o dia das mães, dos pais e das crianças. O apenado tem também o direito de reduzir a sua pena, pasmem, por ler livros. Não demora muito e ler gibis também dará direito a reduzir as penas. A última do Superior Tribunal de Justiça foi mandar contar em dobro a pena cumprida em situação degradante (que ninguém se surpreenda se for considerado degradante não oferecer dieta vegetariana no cárcere). Enfim, no sistema penal, o céu é o limite para o bandido.

Mas nada é tão ruim que não possa piorar (para as pessoas de bem, é claro). Está tramitando no Congresso o Projeto de Lei n. 8.045/2010 para reformar o Código de Processo Penal. Longe de recrudescer o sistema, o projeto impõe limitações ao poder investigatório do Ministério Público, despreza as provas produzidas pela autoridade policial, cria obstáculos para a produção de provas incriminatórias, entre outras medidas que vão se somar aos esforços progressistas para garantir a impunidade de criminosos. Não há dúvidas de que a reforma do sistema criminal é urgente, mas qualquer reforma que se pretenda levar a sério deve necessariamente passar pela elevação das penas, acabar com os regimes aberto e semiaberto, restringir benefícios como livramento condicional e “saidinhas” e fortalecer os órgãos de persecução penal. O resto é conversa fiada. [insistem em colocar os bandidos presos - politicamente correto é que sejam chamados de 'população carcerária', entre os prioritários para receber a vacina contra a COVID-19.
Todos sabem uma das formas de reduzir ou até impedir o contágio é o isolamento e distanciamento sociais - bandido preso, está por força de lei em situação de isolamento social e do distanciamento social. ESTÁ RECLUSO.
Basta cumprir a lei. Manter o bandido preso, sem direito a saídão, saída ou saidinha, sem direito a receber visita de parente, sem direito a visita íntima - os presos com   bom comportamento, teriam direito a cada três meses trocar a foto 3x4, pornográfica, inspiradora, por outra. 
Advogado só com separação física entre o preso e o cliente. 
É só apresentar o projeto de lei, alegar situação de pandemia, aprovar e aplicar.]

A sociedade precisa se organizar para impedir o avanço da generosidade e da complacência com bandidos e propor uma reforma séria nesse sistema de (in)justiça criminal que temos aí. Do contrário, restará às vítimas da violência ansiar apenas pela Justiça Divina.

Em tempo: Dias antes do episódio em Saudades, a polícia do estado de Ohio, nos EUA, foi chamada para atender uma ocorrência na cidade de Columbus, na qual uma mulher (depois identificada como uma adolescente) estava tentando esfaquear outras pessoas. Quando o policial chegou ao local, a mulher acabara de tentar esfaquear uma de suas vítimas e corria na direção de outra vítima, com a faca em punho, enquanto o policial dava ordem para cessar a ação homicida. Como a agressora não lhe deu ouvidos, o policial sacou sua arma e disparou contra ela, impedindo a iminente agressão. Imediatamente, a turma do “progresso” invadiu o noticiário para acusar de homicida não a adolescente de faca em punho, mas o policial que se intrometeu naquilo que alguns militantes chamaram eufemisticamente de uma inofensiva “briga de recreio” entre adolescentes. A chacina em Saudades provou que um sujeito não precisa estar armado com uma metralhadora para ser ofensivo. Uma faca é suficiente para causar um mal irreparável. [para fechar; liberar a posse e porte de armas, sem restrições - em Saudades houvesse um único cidadão armado, ou mesmo uma cidadã, o assassino ou não tentaria a matança ou seria abatido. VIVO ELE NÃO ESTARIA.]

Leandro G.M. Govinda é Promotor de Justiça em Santa Catarina. Formou-se em Direito na Universidade Federal de Santa Catarina, especializou-se em Direito Tributário pela Universidade do Sul de Santa Catarina e estudou na Universidade George Washington nos EUA. Foi pesquisador do CNPq, Técnico e Auditor-Fiscal da Receita Federal e Procurador da Fazenda Nacional. Ex-Professor da Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL) e da Escola do Ministério Público.

 

domingo, 22 de novembro de 2020

Um assassino premiado com a Bolsa Ditadura - Revista Oeste

Augusto Nunes

Se estivesse vivo, o assassino que encerrou sem remorsos sua torpe passagem pelo planeta estaria assinando manifestos em defesa da democracia

Márcio Leite de Toledo, paulista de Bauru, tinha 18 anos quando se engajou na Aliança Libertadora Nacional, organização de extrema esquerda fundada pelo terrorista Carlos Marighela. Tinha 19 quando foi enviado a Cuba para diplomar-se num curso intensivo de guerrilha. De volta ao Brasil em 1970, tinha 20 quando se tornou um dos cinco integrantes da Coordenação Nacional da ALN. Então com 19 anos, fazia parte do quinteto Carlos Eugênio Sarmento Coelho da Paz, o “Clemente”. Da mesma forma que o Paz da certidão de nascimento, o codinome Clemente contrastava com a alma perversa de um devoto da violência.

Em outubro de 1970, numa tensa reunião secreta, os componentes da Coordenação Nacional debateram o que fazer diante do assassinato de Joaquim Câmara Ferreira, o Velho, que 11 meses antes substituíra o chefe supremo Marighela, fuzilado numa rua de São Paulo por um grupo de policiais liderado pelo delegado Sérgio Fleury. Convencido de que a ALN avançava com celeridade para a extinção, Márcio propôs aos parceiros do alto-comando uma pausa na guerra desigual. E pediu permissão para deixar o Brasil por alguns meses.

Clemente demorou dois segundos para concluir que Márcio era um desertor prestes a traí-los. Demorou duas horas para decidir que o companheiro pretendia entregar-se à polícia da ditadura e contar o muito que sabia. Demorou dois dias para convencer o restante da cúpula a avalizar seu parecer. Demorou um pouco mais para, com o endosso dos parceiros, montar um tribunal revolucionário, propor a pena capital e aprovar a sentença que, aos 20 anos, ajudou a executar numa rua de São Paulo.

Convocado para o que lhe parecia uma reunião de rotina, Márcio foi para o encontro com a morte no fim da tarde de 23 de março de 1971. Antes de sair do apartamento que lhe servia de esconderijo, o condenado que não tivera o direito de defender-se, e nem de longe suspeitava da tocaia, deixou um registro manuscrito: “Nada me impedirá de continuar combatendo”, prometeu-se. Não imaginava que fora proibido de continuar vivendo. Assim que chegou ao ponto combinado na região dos Jardins, foi abatido a tiros. Alguns foram disparados por Clemente, admitiu muitos anos mais tarde, numa entrevista ao jornalista Geneton Moraes Neto, o terrorista em recesso.

O vídeo abaixo reproduz o trecho da conversa que transforma Clemente em assassino confesso. “Então nós fomos lá e cumprimos a tarefa”, diz o carrasco depois de resumir a decisão do tribunal revolucionário composto de três juízes com pouco mais de 20 anos de idade. “Você participou diretamente da execução, então?”, pergunta Geneton. Clemente assume a autoria do crime com a placidez de quem recita uma receita de bolo: “Essa é uma informação que até hoje eu não dei e, na verdade verdadeira, eu não dei também porque ninguém teve essa atitude de chegar e me perguntar diretamente”, divaga no preâmbulo com a expressão de coroinha que nunca roubou o vinho da missa. E então vai ao que interessa: “Participei, sim, da ação. A tiros… a tiros…”

Formada para vasculhar as catacumbas da guerra fria ocorrida durante o regime militar, a Comissão da [In]Verdade dividiu os personagens do universo que lhe cumpria devassar em torturadores a serviço da ditadura e heróis da resistência. Uns merecem o fogo do inferno. Outros, a gratidão do país (e uma Bolsa Ditadura de bom tamanho). 

Em qual dessas categorias deveriam ser enquadrados Carlos Eugênio Coelho Sarmento da Paz e Márcio Leite de Toledo? 
O algoz pode alegar que a execução de um dissidente que também combatia a ditadura militar foi um acidente de percurso? 
Essa espécie de homicídio também foi anistiada? 
A família da vítima de um crime que o Estado não cometeu pode figurar na relação dos indenizados?
 


O pupilo de Marighella aprendeu com o mentor “a beleza que há em matar com naturalidade”
“O que quer o jornalista Augusto Nunes quando publica um artigo como este?”, quis saber o homicida aposentado em novembro de 2008, quando tornei a exumar o episódio infame. Muito simples: queria deixar claro que não há nenhuma diferença entre o torturador que matou Vladimir Herzog e o terrorista que executou Márcio Leite de Toledo. Ambos são assassinos. A Comissão da Verdade discordou. Márcio ficou fora da lista de mortos e desaparecidos divulgada no relatório final. Clemente ficou fora da relação dos responsabilizados por violências contra inimigos do regime. O assassino foi absolvido. A condenação ao esquecimento perpétuo consumou o segundo assassinato da mesma vítima. Os sherloques do passado, diplomados na escola do cinismo, decidiram que um terrorista podia tudo. Até matar o companheiro de luta armada. Haja canalhice.
Em 2010, candidato a deputado federal pelo PSB do Rio, Carlos Eugênio Coelho Sarmento da Paz juntou o prenome de batismo ao codinome “Clemente”, adotado pelo antigo militante da ALN, expropriou o título de “Combatente da Guerra e da Paz” e foi à luta no horário eleitoral da TV. 
Como o tempo era curto, Carlos Eugênio Clemente espalhou pela internet um perfil resumido: Um dos mais valentes e temidos líderes da Ação Libertadora Nacional, homem de confiança de Carlos Marighella, o líder daquela organização. Temidíssimo pela repressão por sua coragem, furou mais de cem cercos à bala, matou pelo menos seis militares em seus confrontos nas ruas e um empresário que colaborava financeiramente com a tortura. Hoje é professor de música da UFRJ.

Faltou dizer que o professor de música já não precisava trabalhar. Graças à indenização concedida pela Comissão de Anistia, sobraram horas ociosas para a campanha. O que faltou foi voto: conseguiu apenas 567. “Eu só tive alguns segundos na televisão”, balbuciou o náufrago das urnas. A campanha serviu ao menos para mostrar que o pupilo de Marighella aprendeu com o mentor “a beleza que há em matar com naturalidade”. O serial killer dos anos 70 sempre acreditou que “ser terrorista é motivo de orgulho”. Ao morrer, em junho de 2019, o alagoano nascido em 1950 desfrutava em Ribeirão Preto da vida mansa que lhe garantira a decisão anunciada na portaria número 34 de 3 de fevereiro de 2010:

Declarar CARLOS EUGENIO SARMENTO COELHO DA PAZ, portador do CPF nº 022.477.858-75, anistiado político, reconhecer o direito as promoções à graduação de Terceiro-Sargento com os proventos da graduação de Segundo-Sargento e as respectivas vantagens, conceder reparação econômica em prestação mensal, permanente e continuada no valor de R$ 4.037,88 (quatro mil, trinta e sete reais e oitenta e oito centavos), com efeitos financeiros retroativos da data do julgamento em 13.08.2009 a 14.08.1998, perfazendo um total de R$ 577.416,84 (quinhentos e setenta e sete mil, quatrocentos e dezesseis reais e oitenta e quatro centavos), nos termos do artigo 1º, incisos I e II, Parágrafo Único da Lei nº 10.559 de 13 de novembro de 2002.

Se estivesse vivo, o assassino que encerrou sem arrependimentos nem remorsos sua torpe passagem pelo planeta estaria assinando manifestos em defesa da democracia. Mas não haverá outro Clemente. Assim como os Buendía de Cem Anos de Solidão, também um crápula condenado a 50 anos de abjeção não terá uma segunda chance sobre a terra.

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Augusto Nunes, jornalista - coluna na Revista Oeste