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sábado, 16 de dezembro de 2023

Dino no STF não muda nada: corte é polícia para perseguir inimigos políticos - Gazeta do Povo

J.R. Guzzo

 Não se pode imaginar o que um juiz foi ou o que um juiz será a partir da leitura da sua atitude como político”, disse Flávio Dino aos senadores na sabatina

O mais recente ministro a ser nomeado para o STF, Flávio Dino, disse que o “bolsonarismo” a maldição genérica criada pelo consórcio Lula-Supremo para fabricar ódio contra os adversários políticos que incomodam – é um dos piores crimes que se pode cometer hoje no Brasil.  
Dino já chamou o ex-presidente Bolsonaro, em público, de “serial killer”. Disse que ele é “o próprio demônio”.  
Em sua opinião, exposta ainda recentemente, o antecessor de Lula na Presidência “é pior que um traficante de drogas”.

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Tudo bem. É direito de opinião – que Dino quer suprimir para os inimigos políticos, mas ainda não conseguiu
O problema, insolúvel, é que Bolsonaro está sendo processado pelo STF. 
A militância do PT (a começar pela primeira-dama) exige a sua prisão. Flávio Dino vai ser um dos juízes. 
O mínimo que se pode exigir de um juiz, até juiz de futebol, é uma aparência de imparcialidade. 
Mas é preciso um esforço realmente sobrenatural para imaginar que o novo ministro possa ser imparcial nesse caso – e todos os outros que envolverem algo detectado como “bolsonarismo”.

Vai ser mais do mesmo – um fuzil adicional no pelotão de fuzilamento.

A questão não parece destinada a ter efeitos de ordem prática, porque Flávio Dino não vai fazer o Supremo ficar mais parcial do que já é
Vai ser apenas mais uma voz na gritaria dos linchadores que eliminaram o STF como a instância máxima da Justiça brasileira e puseram no seu lugar uma operação policial para perseguir os inimigos políticos.
 
Quem precisa de um Dino quando já tem um inquérito perpétuo como o do ministro Alexandre de Moraes
O STF deu a si próprio o direito de jogar qualquer tipo de crime, ou algo que acha ser crime. 
Está condenando pessoas a até 17 anos de cadeia por terem participado de um quebra-quebra em Brasília. 
Tudo pode ser tratado ali como “ato contra o Estado Democrático de Direito”.  
Reúne em seus despachos as três instâncias da Justiça. 
Como o tribunal que iria julgar Joseph K., em O Processo, nenhum “bolsonarista” é absolvido, nunca.
Não há o menor risco, para Lula e o seu governo, de que esse STF possa fazer justiça, agora ou nas próximas décadas.  
O Código Penal continua não valendo para os amigos, e os amigos dos amigos. 
A Constituição não vai ser aplicada nunca, se Lula, o PT e a esquerda nacional acharem que ela pode atrapalhar em alguma coisa. 
As leis que o Congresso aprova, e que o PT não aceita, continuarão a ser declaradas “inconstitucionais” pelo STF. 
Flávio Dino não vai mudar nada disso, é claro – ao contrário, foi recebido como um campeão da Ciência do Direito, das lutas populares e do combate ao “fascismo” por Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, os dois que realmente contam. 
Vai ser mais do mesmo – um fuzil adicional no pelotão de fuzilamento.
 
 
Conteúdo editado por:Jocelaine Santos
 
 
J. R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES
 
 

quinta-feira, 27 de julho de 2023

Em uma democracia séria, ministros do STF não se encontrariam com julgados pela Corte - Gazeta do Povo

J. R. Guzzo - Vozes


Luis Roberto Barroso
Parlamentares vão pedir a “suspeição” de Luis Roberto Barroso em processos que envolvem Bolsonaro e aliados no STF.| Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil


A jornalista Malu Gaspar acaba de revelar na sua coluna em O Globo que o futuro presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, se encontrou em Lisboa, duranteeventos diversos (é assim que se chamam hoje em dia essas coisas que não se sabe direito o que são: “eventos”), com dois pesos pesados da vida penal brasileira. Um é Joesley Batista. O outro é André Esteves.

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Não podia, por uma questão elementar de compostura, ser visto com nenhum dos dois
- cada vez que um negócio desses acontece, a impressão que fica é a pior possível
É ruim, por qualquer critério que se queira adotar, que um ministro do STF se encontre com bilionários enrolados com a Justiça. 
É pior ainda quando esse mesmo ministro está escalado para presidir a partir de setembro a mais alta Corte de Justiça do Brasil. 
É proibido por lei? Pode ser, pode não ser. Mas, com certeza, é o que as pessoas de bem chamam de “coisa que não se faz”. Talvez seja até pior.

    É ruim, por qualquer critério que se queira adotar, que um ministro do STF se encontre com bilionários enrolados com a Justiça.

A história toda é uma lástima. Um dos encontros de Barroso, com o delator premiado e empresário Joesley Batista, ocorreu num coquetel – parte de um dos seminários seriais que seu colega Gilmar Mendes promove em Lisboa, na qualidade de sócio de uma faculdade particular de Direito em Brasília. 
Existe uma coisa dessas em alguma democracia séria do mundo – o cidadão ser ao mesmo tempo ministro da Corte Suprema e empresário no ramo do ensino privado? Não existe.
 Isso é coisa exclusiva do STF brasileiroou de algum desses tribunais de Terceiro Mundo que se multiplicam por aí.
 
O outro foi num jantar promovido pelo banqueiro André Esteves, que frequentou o sistema penitenciário brasileiro nos tempos em que a Justiça combatia a corrupção. O contato com Joesley, segundo Barroso, foi casual: ele estava no coquetel e, de repente o empresário apareceu. No caso de Esteves, não há o que dizer. O jantar era oferecido por seu banco, o Pactual – e ninguém vai por acaso a um jantar do Banco Pactual.  
Em qualquer das duas circunstâncias, Barroso não tinha nada de estar lá. Esses seminários, e jantares, e festinhas, e coisas que têm “patrocínio”, não são armados do mundo dos arcanjos
Existem para fazer exatamente o que fazem: promover contatos de primeiro grau entre julgadores e julgados. Não poderiam nunca estar juntos. É uma situação de incesto.

Barroso (e Gilmar) vêm se juntar ao ministro Alexandre de Moraes, que voltava de um “evento” desses, na Universidade de Siena, quando se viu envolvido no infausto caso do bate-boca no aeroporto de Roma. Moraes estava lá, como se sabe, por conta de um grupo empresarial que tem, entre diversos negócios, uma faculdade de Direito particular em Goiânia. Tem, também, um laboratório farmacêutico que fabrica ivermectina, faturou R$ 500 milhões com a venda da substância durante a pandemia e acaba de ser condenada na Justiça a pagar uma multa de R$ 55 milhões – no entender do juiz, ela explorou dolosamente os “tratamentos alternativos” para a Covid tão ao gosto do ex-presidente Bolsonaro e tão amaldiçoados pela esquerda nacional e pelo STF.

É certo um magistrado fazer o que o ministro Moraes fez? 
Ele, o STF e Lula acham que sim – no seu caso, no caso de Barroso, no caso de Gilmar e em todos os casos. O que dá para dizer de concreto é que nenhum Tribunal de Justiça de Primeiro Mundo concordaria com eles.

J.R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES




segunda-feira, 3 de julho de 2023

Polêmicas aguardam as últimas semanas da presidência de Rosa Weber no STF - O Globo

As últimas semanas da presidência da ministra Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF) prometem colocar no centro do debate político e jurídico assuntos de grande repercussão nacional, não só da “pauta de costumes”, como também da agenda ambiental, que devem mais uma vez testar os ânimos da relação da Corte com o Poder Legislativo.

A ministra completa 75 anos em 2 de outubro, quando é obrigada a se aposentar e deixar a Suprema Corte. Até lá, como presidente do STF e responsável pela elaboração da pauta das sessões plenárias, ela pretende trazer para julgamento temas espinhosos para o Parlamento – e para a ala conservadora da Corte.

É o caso, por exemplo, da ação do PSOL que pediu a liberação do aborto para grávidas com até 12 semanas de gestação. O caso chegou ao STF em março de 2017 e até hoje não foi examinado pelo plenário da Corte.[o Plenário não é obrigado a aceitar que 'partidos políticos' o pautem - visto que tem autonomia para decidir o que examina e o que deixa para depois, tempo adequado para examinar assuntos menores.]

Ao assumir a presidência do STF, em setembro passado, Rosa fez questão de manter a relatoria do caso e levar o processo para o seu gabinete, ao invés de passá-lo para o ministro que deixava o comando do tribunal – o ministro Luiz Fux.

Conforme informou a coluna, o STF não tem maioria para descriminalizar o aborto, mas mesmo assim Rosa Weber pretende chamar o caso para julgamento e dar o seu voto antes de se aposentar.

Fazendo isso, o voto ficaria valendo e seria computado quando o julgamento fosse finalmente concluído, após a sua aposentadoria. Seria uma forma de marcar posição e “deixar o seu recado”, antes de se despedir do tribunal.

Nos bastidores do STF, apenas três ministros são considerados votos certos hoje para descriminalizar a interrupção voluntária da gravidez até a 12ª semana de gestação: Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Rosa Weber. [NÃO MATAR é um dos DEZ MANDAMENTOS  estabelecidos por DEUS, o que é mais que suficiente para deixar claro que NENHUM SER HUMANO pode descriminalizar o que DEUS CONDENA, o que inclui autorizar o assassinato de seres humanos inocentes e indefesos.]

A análise daquele caso, porém, se restringiu à situação de funcionários de uma clínica clandestina que haviam sido presos em Xerém, na Baixada Fluminense. Já a ação do PSOL aborda a questão de maneira ampla e irrestrita, para toda a população brasileira.[os casos são idênticos já que qualquer um que realize um aborto, na condição de paciente ou assassino, estará cometendo um crime e desobedecendo um mandamento = NADA JUSTIFICA O ABORTO. Para o aborto não cabe se invocar excludente de ilicitude = a vítima além de indefesa é inocente. ]

Atualmente, a lei garante o direito ao aborto para salvar a vida da grávida, ou quando a gestação é fruto de um estupro. Em 2012, uma decisão do STF garantiu a medida no caso de fetos anencéfalos.

O PSOL quer permitir a interrupção voluntária da gravidez até a 12ª semana de gestação, independentemente da situação da mulher.

Em sabatina no Senado, o futuro ministro Cristiano Zanin ficou em cima do muro, mas não demonstrou entusiasmo em aderir a essa corrente: “O direito à vida é uma garantia fundamental. Existe um arcabouço normativo consolidado, tanto da tutela do direito à vida como também as hipóteses de exclusão de licitude, como por exemplo na interrupção voluntária da gravidez, como prevê o artigo 128 do Código Penal.”

Outro assunto de grande repercussão que a presidente do Supremo pretende colocar na pauta é a discussão sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, um julgamento iniciado em 2015 e que já contabiliza três votos para a descriminalização da maconha (de Fachin, Barroso e de Gilmar Mendes).[cabe lembrar que a descriminalização das drogas não influenciará de forma positiva na redução da criminalidade decorrente do tráfico = o usuário, este sim é a causa maior do tráfico = sem ele não haveria tráfico.]

Esse caso vai ser retomado com o voto do ministro Alexandre de Moraes, que “herdou” o pedido de vista de Teori Zavascki, morto em acidente aéreo em 2017, em Paraty. Dentro da Corte, a avaliação é a de que o caminho para a descriminalização das drogas parece um pouco menos difícil que o do aborto.

Mesmo que algum ministro da ala conservadora da Corte peça vista e trave novamente a conclusão do julgamento, o que é considerado provável, é possível que Rosa Weber – que seria a última a se manifestar – antecipe a sua posição e dê o seu voto, novamente para ter o seu voto computado.

Antes de deixar o tribunal, Rosa Weber ainda deve colocar na pauta de julgamento a retomada de outro julgamento, também interrompido por pedido de vista: o que trata da definição de um marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

A medida, defendida pela bancada ruralista, já foi aprovada em projeto pela Câmara dos Deputados, mas o tema ainda está pendente de análise no Senado – e aguarda julgamento no STF.[estando o tema pendente no Senado, portanto no Poder Legislativo, não cabe ao STF se manifestar sobre um assunto que implica em definição por LEI = sendo pacífico que legislar é competência do Legislativo.]

Segundo a tese do marco temporal, os povos indígenas têm direito apenas às terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, quando a Constituição foi promulgada.

A discussão foi interrompida no início de junho por um pedido de vista de André Mendonça. O placar, por enquanto, está em 2 a 1 contra a tese do marco temporal, ou seja, contra a utilização da data de promulgação da Constituição para a definição da ocupação da terra por comunidades indígenas. [pergunta de um leigo: estando o assunto em discussão no Poder Legislativo, caso o Supremo se pronuncie contra o marco temporal, não impede que o Poder Legislativo continue discutindo e alguns dias depois aprove o aludido marco. 

O Poder Judiciário aceitará a nova lei ou a revogará?] 

Malu Gaspar, jornalista - Coluna em O Globo

 

 


quarta-feira, 14 de junho de 2023

A Corte e as Altezas da União Europeia - Percival Puggina

        Por interesse cívico e com o coração aos pulos, 14 anos atrás, assisti a todos os votos, inclusive aos mais longos, através dos quais os ministros do STF decidiram sobre o futuro da Terra Indígena Raposa/Serra do Sol.  
Na medida em que se ia revelando majoritária a opção pela demarcação contínua das terras, minha expectativa foi sendo substituída por um sentimento de luto que conflitava com a pieguice das manifestações. Aquilo era puro romantismo de má qualidade.

José de Alencar fazia muito melhor. E por menos.

Em meio a tal deserto de senso histórico e vácuo de realismo, o voto do ministro Marco Aurélio Melo foi um oásis
Seu longo trabalho, esparramando argumentos sobre a natureza dos fatos e sobre os elementos jurídicos a eles aplicáveis, foi tão consistente e extenso quanto inútil. Mas o ministro, embora ciente de sua esterilidade, não titubeou em produzir o arrazoado para desnudar os equívocos e os lirismos que caracterizaram a maior parte das manifestações anteriores. Entre elas, obviamente, a contida no voto do relator, o aveludado poeta, inspirado pelas Musas sergipanas, ministro Ayres Britto.
 
Com esse desalento inconformado que se foi tornando habitual ante as decisões do STF pós petismo, presenciei os momentos finais da sessão. Quando os “capinhas” se preparavam para arredar as poltronas dando saída aos ministros, um derradeiro episódio religou os holofotes, favorecendo a compreensão do que ocorrera naqueles sucessivos dias de deliberação. 
Alguém, não lembro quem, perguntou em quanto tempo promover a retirada dos não-indígenas. (Não-indígenas integravam uma categoria antropológica muito mal vista por ali). Em quanto tempo, excelências?
 
Entreolharam-se os senhores ministros. Aproximaram-se inutilmente do pelourinho de onde podiam arfar seus argumentos os advogados dos não-indígenas. Queriam prazo. A decisão veio consensual: “a Corte não dá prazos”. Emite determinações para execução imediata.  
Ela, a Corte, não esquenta a cuca com o que acontece na ponta dos fatos a partir de suas decisões. São mesquinharias que causam enfado à Corte. Vamos para casa tomar um uísque. Creiam, foi exatamente isso que aconteceu.
 
Lá no norte do país, cidadãos brasileiros recebiam pela tevê, viva voz e viva imagem, a notícia de sua expulsão imediata, emitida entre bocejos pelos senhores da Corte que não dá prazos. Ao lixo os títulos de propriedade legítimos e os longos anos de árduo trabalho familiar nas terras que a União lhes vendeu. 
Ao lixo suas lavouras plantadas e seus rebanhos no pasto. 
Ponham-se na rua, todos, com suas famílias, moradias, máquinas e bens! A Corte decidiu e a Corte, visivelmente, está cansada. 
Isto é que é trabalho duro! Moleza é plantar arroz no trópico e discutir antropologia com padres que não evangelizam os índios e que desevangelizam os não-índios.
 
Pois foi exatamente então que se esclareceu minha compreensão sobre o que acabava de acontecer. Foi a Corte. Especialmente a Corte republicana brasileira. 
O que ela menos quer é contato com a arraia miúda, suas mãos calejadas e seus problemas. 
A decisão do STF sobre a demarcação contínua da reserva Raposa/Serra do Sol e a retirada imediata dos não-índios foi apenas uma outra face do mesmo problema cortesão que leva o STF, passados 14 anos, a deliberar a respeito do fim do domínio brasileiro sobre o território nacional no caso do marco temporal. 
Uma proeza cuja concretização exige ladear a Constituição, atropelar o Congresso e, claro, curvar-se às suas altezas da União Europeia.

Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.


sexta-feira, 5 de maio de 2023

A lei e o corte da espada de Themis - Percival Puggina



       Conheço bem a atividade parlamentar e poderia fazer um catálogo de manobras regimentais. Não obstante, nunca tinha visto pedido de urgência para um projeto de lei ser sucedido, sete dias depois, pela retirada de pauta por solicitação do autor.

Essa eu não conhecia. Gostem ou não os artífices da jogada, o fato é que se puseram má situação sob o ponto de vista ético.  
A urgência se revelou pressa de vendedor para enganar cliente. 
Quando algo assim ocorre no comércio privado, o assunto acaba em briga ou vai bater na porta dos órgãos de defesa do consumidor, ou do Ministério Público. 
Por isso, o constrangimento ficou estampado no rosto do presidente Arthur Lira, que se viu contribuindo para uma arapuca e sendo preso por ela junto com a base do governo.
 
A partir do momento em que a urgência foi aprovada, as pessoas trataram de ler a trapizonga que estava por virar lei
E o que se leu, deu no que se viu. 
Nem acenando com R$ 10 bilhões em emendas parlamentares aquilo iria passar! O mercado não se sensibiliza mais com essas cifras. Elas sobem por consequência da inflação e da taxa de juros, ou seja, por culpa do Bolsonaro e do Roberto Campos Neto. Você entende, não é mesmo?

Se é verdade que a Casa foi acordada pela opinião pública, pelo trabalho das redes sociais e dos bons deputados, também é verdade que a reação popular elevou a ira dos senhores da caneta e da força contra as redes sociais caóticas e imprescindíveis à manifestação da opinião pública. São caóticas? Sim, são. Mas tenta viver num país sem elas, ou onde são tão controladas que nem para namorar servem.

Aborreceram-se os poderosos e os empoderados. Dois ministros do STF clamaram pela necessidade de regulamentar as redes sociais. Roberto Barroso disse que isso era indispensável; Alexandre de Moraes afirmou que ou sai pelo legislativo ou sai pelo judiciário.  
Em outras palavras, ou vai por bem, ou vai por mal. Por incrível que pareça, o argumento funciona. Aliás, foi o mais potente argumento lançado ao plenário da Câmara dos Deputados porque ali todos sabem para que lado corta o fio da espada de Themis.
 
Ao mesmo tempo, cá no arraial do povão, todos sabemos: sempre que o poder de legislar, de impor normas, foge das mãos do parlamento, aumenta o poder do Estado sobre a sociedade. E o poder de legislar, de impor normas, hoje é repartido por um sem número de agências oficiais, conselhos, órgãos de contas, Banco Central, etc. 
A seu modo, todos “legislam” e o STF já se apresenta como alternativa ao Congresso Nacional. Não criou até tipo penal por analogia?  Com consentimento de quem, mesmo?
 
Fazer lei, usar a espada e controlar a balança? Não vai dar certo
Se o Congresso não cuidar de si mesmo, se abdicar de seu poder, deputados e senadores se descobrirão, um dia, ocupados apenas com sessões solenes, laudatórios, votos de pesar e, claro, emendas parlamentares como brindes à negligência. Deputados! 
Não deixem esse assunto cair nas mãos do STF nem do governo. Liberdade de expressão é cláusula pétrea da Constituição! Eu a quero até para as plataformas que restringem a minha.

Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.


quarta-feira, 3 de maio de 2023

Exemplo claro de invasão de competências - O Estado de S. Paulo

Opinião do Estadão

Supremo agora pretende decidir qual índice deve corrigir o FGTS, numa clara intromissão em seara do Congresso. Corte parece perdida na compreensão de seu papel constitucional

Opinião - O Estado de S. Paulo


segunda-feira, 12 de dezembro de 2022

Lista negra - Feitores da linguagem: juízes “esclarecidos” denigrem a dignidade humana - Gazeta do Povo

Vozes - Paulo Polzonoff Jr

"Ensina-me, Senhor, a ser ninguém./ Que minha pequenez nem seja minha". João Filho.

Lista negra - ovelha negra

O fim de semana foi maravilhoso. Mas minha festa particular teve lá seus momentos de estranheza. Quando me surpreendi pensando na eliminação do Brasil na Copa, por exemplo. Faltavam só quatro minutos, poxa! Ou quando me vi gargalhando amarelo diante da Lista Negra (!) de Palavras e Expressões Racistas elaborada pelo totalitário TSEum tribunal que abandonou suas funções óbvias e restritas às eleições para se dedicar integralmente ao nada nobre trabalho de controlar a sociedade.

Nem as simpáticas ovelhinhas negras escapam da sanha “purificadora” dos militantes travestidos de juízes. Foto:

A risada tem mesmo essa função de apontar o ridículo diabólico da lista de palavras e expressões que, na opinião desses fariseus modernos, devem ser abolidas do vocabulário. Afinal, não há nada mais engraçado do que o homem seduzido pela própria “razão” a ponto de se achar capaz de controlar a linguagem em seus mínimos detalhes. A queda de Lúcifer tem, sim, seu quê de engraçado. Humor negro, digo.

Mas a verdade é que a listinha da corte mais stalinista deste Brasilzão de meu Deus não tem graça.  
Nem se agora, do nada, essa crônica fosse invadida pelo soldado Peçanha, lotado na Delegacia de Combate aos Crimes Vocabulares
“O quê?! Você disse ‘esclarecer’? Que samba do crioulo doido é este texto? Teje preso!”, diria ele nesta minha tentativa frustrada de fazer rir criando um personagem patético, cheio de ressentimentos históricos, cossofredor de dores ancestrais e ainda imaginário nas esquinas da vida. Mas muito real nos gabinetes desses juizecos de meia-tigela.
 
Não tem graça porque, ao contrário das iniciativas semelhantes que já foram motivo de escrutínio neste espaço, essa lista é um documento elaborado por uma tribunal. Por juízes.  
Por magistrados cuja responsabilidade, em tese, é a de mediar as relações humanas, numa esforço para manter algo remotamente semelhante à paz nesse mundo de conflitos incessantes. 
Na prática, porém, o que esses juízes fazem é fomentar o ódio entre as pessoas, o que só aumenta seu poder de coação e controle.

Uma imoralidade em si
E aqui vou usar um verbo apropriado, embora juridicamente incorreto, para descrever as intenções dos militantes de toga com essa nhaca de lista: escravizar. Só que, neste caso, o juiz-feitor afeta virtude ao chicotear no pelourinho um tipo de ser humano que ele vê como inferior e digno do açoite não por causa da cor da pele, e sim por causa das palavras e expressões que usa.

Na plateia deste espetáculo abjeto, talvez neguinho ria de nervoso, se perguntando: “Como chegamos a este ponto?”. Mas terá sido tarde demais. Porque ao redor dele não haverá ninguém para responder que chegamos até aqui assim: por interesses insondáveis, no remoto século XXI militantes travestidos de juízes não só fomentaram o ódio entre as pessoas como também foram soberbos a ponto de se acharem capazes de amenizar um tal de ressentimento histórico (uma imoralidade em si) proibindo palavras “racistas”. E quando disseram aos juízes-militantes que isso tudo tinha um quê de Torre de Babel, eles farfalharam suas togas, dando de ombros para a sabedoria milenar do bom senso.
 
Ao impor mais e mais restrições descabidas à linguagem, no afã de reconstruir uma cultura que nunca pediu para ser destruída, quanto mais reconstruída, juízes querem exercer o controle total sobre o homem comum. 
Querem manobrar não só suas ações, impedindo-os de cometerem “crimes”; 
querem manobrar seus pensamentos, impedindo-os de pensarem “errado”. E sabe o que é pior? 
O pior é que há muita gente que se submete voluntariamente à senzala do pensamento.
[a título de modesta colaboração linkamos para matéria em que mais normas poderão ser conhecidas; enfaticamente, recomendamos que evitem concluir qualquer coisa sobre o tema = visto que, CONCLUSÃO ERRADA se tornou crime grave. No máximo, pensem - pensamento silencioso, nada de pensar com seus botões.]
Como aqueles que fazem mesuras ao dono da casa grande substituindo o criado-mudo por alguma palavra mais esclarecida.  
Que não preparam nem mais uma deliciosa nega-maluca para a criançada
Que se recusam a sambar o simpático e divertido samba do crioulo doido da linguagem cotidiana. 
Que, no mercado negro dos vícios disfarçados de virtude, preferem a passividade do rebanho a bancar a ovelha negra. 
Que, desavergonhados da própria boçalidade, denigrem a dignidade humana ao anunciarem uma lista negra de palavras cujo objetivo é, repito quantas vezes for necessário, tornar o indivíduo cativo de suas vontades.

Paulo Polzonoff Jr. é jornalista, tradutor e escritor. - Gazeta do Povo - VOZES

 


domingo, 31 de julho de 2022

A guerra das pautas - Alon Feuerwerker

Análise Política

Desde a redemocratização, é rotina nas nossas eleições presidenciais os contendores apresentarem-se como a essência do altruísmo. Nunca se trata de entronizar certo grupo para aplicar certo programa, mas de fazer a eterna escolha decisiva para a salvação nacional. A circunstância de isso coincidir com a ocupação do Estado por certa corrente ou conglomerado seria apenas isso, uma circunstância.

Tal narrativa, além de capturar votos, leva a vantagem de oferecer uma razão heróica para aderir ao poder, ou à expectativa dele. A arte da política reside também em defender o próprio interesse, e o do grupo, mas em dar a impressão de estar defendendo, antes de tudo, o interesse geral. O príncipe precisa cultivar duas lealdades fundamentais para preservar o pescoço: a lealdade da corte e a da massa.

Na utopia,
poderíamos estar às vésperas de uma campanha em que sobressaíssem os caminhos para reindustrializar o Brasil, retomar o desenvolvimento acelerado, atrair capital para o necessário salto na infraestrutura, melhorar radicalmente a educação básica, acabar com o subfinanciamento da Saúde, atacar a criminalidade e construir um sistema político capaz de produzir estabilidade e progresso social.

Mas há a possibilidade, e isso não é um lamento, é constatação, de essa pauta vital ser interditada nos próximos dois ou três meses, com o Brasil ocupado discutindo se é mais importante salvar o país do bolsonarismo ou do petismo. Na cúpula intelectual, o antibolsonarismo ganha de goleada. No povo, está bem mais apertado. [COMENTANDO: os intelectuais não contam, são uma minoria insignificante; já o povo garante mais quatro anos de governo do 'capitão do povo'.]

E o apelo salvacionista desta vez vai se polarizando em torno da dita questão democrática. Diferente de 2018, quando o demônio da hora era a corrupção. E o PT está levando vantagem. Por seus acertos, [COMENTANDO: acertos? tem um candidato que foge do povo, procura até impedir que certos fatos sejam mencionados; além do mais,  o descondenado quanto fala é para falar mal da classe média, dizer que polícia não é gente, lamentar que 'meninos' não possam roubar (não falamos de furto e sim de roubo) e outras lorotas.]  pelos erros do adversário, mas também por razões históricas.

Apontar o dedo contra o petismo pela proximidade com governos de esquerda mal vistos no Ocidente não parece, até o momento, fazer efeito. Pois o PT não carrega no currículo o apoio ou o elogio ao golpe de 1964 [COMENTANDO: - entre os notoriamente contra o Governo Militar instalado em 1964, encontramos grande parte dos tais intelectuais, a maioria do  pessoal da cultura - alguns manifestam a contrariedade pisoteando a nossa Bandeira = a Bandeira Nacional = e outros expoentes do mal.] e, regra geral, respeitou, ou foi forçado a respeitar, o resultado das eleições presidenciais que perdeu. Nem no impeachment de Fernando Collor o petismo foi protagonista.  Deixou isso para o então PMDB e o PSDB.

Luiz Inácio Lula da Silva e o PT estão jogando essencialmente dentro das regras há quatro décadas. Esse é um fato. E isso está ajudando um e outro a ficar bem posicionados para agora colher os frutos. Esse é outro fato.  Do lado oposto do ringue, Jair Bolsonaro foi produto da implosão da Nova República e agora assiste à aglutinação dos remanescentes dela em torno da defesa e do resgate daquela simbologia, sintetizada na ideia da frente ampla. [COMENTANDO: - a pergunta de Stálin ressurge; só que agora não são divisões seu objetivo e sim quantos votos os que são contra Bolsonaro, contra o Brasil, a favor da volta da corrupção à cena do crime, possuem?  
Surge outra pergunta: alguém já 'perdeu' tempo, em uma pesquisa séria e imparcial da aprovação pelo povão do Governo Militar. 
Vale lembrar que ter simpatia, gostar do Governo Militar instalado em 1964 não é sinônimo de ser golpista. 
Ao contrário: é exemplo de ser DEMOCRATA dentro da ORDEM E PROGRESSO, com OBEDIÊNCIA e RESPEITO ao ordenamento legal da República Federativa do Brasil.]
 
A convergência é facilitada pelo contraste com as teses sempre professadas pelo “capitão do povo”, como diz o jingle. E facilitada também pela até agora importância que o incumbente dá ao debate sobre o voto eletrônico.  Eleições têm um pouco de judô. Se acertar a pegada no quimono do oponente, é meio caminho andado na luta. Por enquanto, a agitação da “salvação da democracia” tem ajudado Lula a agregar apoio político por gravidade e funcionado como freio adicional para impedir, ou dificultar, Bolsonaro de capitalizar alguns recentes dados positivos no universo da economia. [COMENTANDO: - Há sérias dúvidas se a maioria do povo brasileiro está mais preocupada com a economia REAL = empregos, alimentação, transporte = melhores condições de vida, ou com a narrativa de que é preciso salvar a democracia. 
Salvar o que não corre nenhum risco? 
A democracia brasileira está sendo respeitada,  as instituições funcionando, eleições me menos de 90 dias = não corre perigo, portanto, não tem necessidade de ser salva - passaria a correr risco de ser pisoteada caso a esquerda ganhasse as próximas eleições.]

Aqui, a inércia do debate joga ao lado de Lula. Quem precisa criar o fato novo, voltar a pauta para os assuntos econômicos, é o presidente. [COMENTANDO: as melhoras na economia, em pleno andamento = destacando redução do desemprego, revisão para cima do PIB, inflação em queda (em processo de elevação em todas as economias do mundo, o que inclui grandes potências econômicas, tais como Estados Unidos, União Europeia e outros países.] 

Alon Feuerwerker, jornalista e analista político

 

segunda-feira, 27 de setembro de 2021

Impasse por vaga no STF trava processos e eleva irritação de ministros da Corte com Senado - O Globo

Parada desde julho, indicação do ex-AGU André Mendonça já provoca efeitos no funcionamento do Supremo, e Fux alerta Rodrigo Pacheco

Segundo interlocutores da cúpula do Judiciário, Fux disse a Pacheco que o funcionamento da Corte pode ficar prejudicado diante da vacância de uma das cadeiras. Além do presidente do Supremo, os ministros Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia têm buscado conversar com a Casa Legislativa. Presidente da CCJ do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) vem sendo pressionado também por colegas e lideranças evangélicas a destravar a indicação, mas ainda não deu sinais consistentes sobre a resposta. Na semana passada, o ministro Ricardo Lewandowski determinou, no escopo de uma ação apresentada pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO), que Alcolumbre preste informações sobre a demora.

Contexto:Campanha por vaga ao Supremo tem cenas inéditas e ‘duelo de desgastes’

Marco Aurélio se aposentou no dia 12 de julho, inaugurando o período em que o tribunal está desfalcado. Logo no dia seguinte, o nome de Mendonça foi anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro — a mensagem com a indicação, necessária para a formalização, foi encaminhada ao Senado em 18 de julho. O rito estipula que o escolhido seja sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde também acontece uma votação, para então ser submetido ao plenário da Casa. Não há prazo determinado para o agendamento da sabatina, portanto, Mendonça segue aguardando — entre os atuais integrantes da Corte, quem mais esperou foi Rosa Weber, 29 dias. O ex-advogado-geral da União está na expectativa há 70 dias.

Antes de sair, Marco Aurélio reduziu o estoque e deixou um acervo de 1.105 ações, o quarto menor da Corte atualmente — o volume está parado à espera do substituto. A ausência do décimo primeiro integrante também significa que mais processos chegam aos demais ministros, sobrecarregando a atuação regular dos gabinetes. Hoje, existem 24.575 ações distribuídas entre os integrantes do Supremo. Marco Aurélio critica a demora do Senado e avalia que a postura desmerece o Supremo. Para o ex-decano da Corte, o obstáculo ao nome de Mendonça não tem justificativa, já que o indicado cumpre todos os requisitos necessários para ocupar o posto no STF. — O Supremo é um com 11, um com dez, outro com nove... E outro com seis ministros, o quórum mínimo. Os julgamentos não são os mesmos. É algo que não é bom para o Brasil, e a sabatina de um indicado ao Supremo não pode ficar engavetada. O presidente da comissão desmerece o mandato quando manipula a sabatina desta forma. Se eu fosse eleitor do Amapá, Alcolumbre perderia meu voto — disse Marco Aurélio ao GLOBO.

Na semana passada, por exemplo, no julgamento que definiu que as direções nacionais dos partidos não respondem por dívidas de diretórios regionais ou municipais, a decisão ocorreu por maioria apertada de votos, seis a quatro. No último dia 15, a análise de um processo sobre o direito de detentas transexuais e travestis com identidade de gênero feminino escolherem o presídio no qual cumprirão pena terminou em empate, cinco a cinco, e precisou ser paralisado. Agora, a análise do caso só será concluída quando o novo ministro for escolhido para compor o Supremo.[A  matéria eleitoral, que inicia o parágrafo, ao nosso modesto entendimento, não é assunto para ocupar a Suprema Corte - afinal, o Brasil tem uma Justiça Eleitoral, que não pode se limitar a cuidar das eleições;  
SEM homofobia, sem nenhum tipo de discriminação, convenhamos que a matéria destacada em itálico vermelho não necessita ocupar o precioso tempo da Suprema Corte. No nosso limitado entendimento, poderia perfeitamente ser encerrada no STJ.]

O julgamento sobre a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS/Cofins, discussão que é acompanhada de perto pelo governo federal, também foi paralisado pelo quórum. No final de agosto, quando a discussão já estava empatada, Fux pediu destaque e só deve retomar o caso quando o posto de 11º ministro do Supremo for ocupado.

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segunda-feira, 27 de maio de 2019

Comentário Geopolítico

Desde a Nova República o Executivo só consegue aprovar os projetos do Legislativo se “pagar”. Essas formas de pagamento evoluíram, desde o governo Sarney de simples loteamento do governo com os partidos até, sob o governo Lula, o Mensalão, em que os deputados eram comprados com malas de dinheiro vivo no plenário do parlamento mesmo. [bom ter presente que a Nova República representou, executou e enquanto não for extinta em definitivo continuará executando, a institucionalização da corrupção.]

Pois bem, o fato é que hoje há uma bancada de cerca de 230 deputados do “Centrão”, que se aliada à esquerda chega a 350 parlamentares, sendo maior do que a turma que saiu das urnas de 2018. Sem perceber que os tempos mudaram, essa turma quer inicialmente impor a volta ao “presidencialismo de coalizão”,  ou seja o toma-lá dá-cá; em outras palavras a distribuição de cargos aos Centrão  ou até a compra de votos dos parlamentares no estilo Lula. Achou ruim? Por enquanto é apenas chantagem, mas o pior vem aí.

A oposição esquerdista se apoia no fisiologista Centrão para atingir seus reais objetivos: asfixiar o governo e fazer retroceder os avanços da Lava Jato, tendo como aliados incondicionais vários ministros do STF e inspirados no impeachment da Dilma manobram para, em um golpe parlamentar, derrubar o Governo se não puderem domá-lo. Força parlamentar para isto eles têm, mas só até as próximas eleições parlamentares quando os corruptos remanescentes serão varridos. Esta é a razão da pressa deles, mas como não fazem ideia do tamanho da indignação do povo comum esbarram no apoio  popular ao Presidente e na provável reação das Forças Armadas, as quais certamente interviriam para evitar o caos.

Observa-se o esforço desesperado do grupo Olavo de Carvalho em introduzir uma cunha entre o Exército e o Governo. Também é inútil, esse indivíduo há décadas combate o nacionalismo a pretexto de combater o comunismo. Aos militares nacionalistas, mesmo aos mais ferrenhos anticomunistas, ele taxava de “melancias” para minar a liderança deles. O Olavo é anticomunista sim, mas não por causa do nosso País e sim para ajudar os EUA e muitos anticomunistas já perceberam.

Obviamente nós, os nacionalistas não estamos contentes com as desnacionalizações mas sabemos que o momento é de união, que o saldo de boas medidas governamentais supera de longe as medidas que silenciosamente repudiamos. Estamos e estaremos ao lado do nosso Capitão e reparem que somos o segmento mais capaz de lutar. O Congresso e o STF que se comportem ,pois se conseguirem levar o nosso Brasil ao caos, seremos nós que exigiremos uma limpeza geral. Que sirva de alerta aos congressistas e magistrados ao se refestelarem entre lagostas, camarões e champanhes nos regabofes da corte.

O que o povo brasileiro queria ficou demonstrado nas urnas. [e sendo o Brasil uma democracia representativa, o que as urnas expressaram em 2018 é o que vale e continuará valendo, exceto se ocorrerem  mudanças radicais e ainda fora de questão, por absoluta falta de necessidade.]  ocorrerem  Agora, no domingo, dia 26, daremos um prazo e demonstraremos a nossa união em torno dos projetos em que votamos. Se a oposição esquerdista e o fisiologista Centrão quiserem a guerra, terão a guerra. Sabemos que a união faz a força e a força faz o triunfo. Mostraremos união e  que Deus  nos abençoe.
 
Gelio Fregapani é Escritor e Coronelda Reserva do EB, atuou na área do serviço de inteligência na região Amazônica, elaborou relatórios como o do GTAM, Grupo de Trabalho da Amazônia.
 
Artigo no Alerta Total www.alertatotal.net
 
Por GelioFregapani
 
 
 

sábado, 19 de novembro de 2016

Cabral já foi, falta a Corte

Não é que Temer seja bonzinho, nem que o PMDB dele seja flor que se cheire: é só um presidente fazendo a coisa certa

Garotinho preso na véspera zombando da prisão de Cabral é um momento insuperável da política brasileira. Mais impressionante que isso, só o Brasil zombando dos fatos. A narrativa espalhada pelo pessoal que vive de espalhar narrativas é que a prisão de Cabral detona o PMDB e, consequentemente, o governo golpista que derrubou a mulher honesta. Como escreveria Nelson Motta: rsrs.

Ainda penando para sair do buraco, o país está louco para ser roubado de novo. Vamos contrariá-lo. Falta um dado essencial na investigação que levou à captura de Sérgio Cabral: a conexão Delta-Dilma. A empreiteira de estimação do ex-governador preso tornou-se subitamente a campeã das obras do PACo — do qual, como se sabe, Dilma é a mãe. E foi sob essa generosa proteção maternal que a Delta se associou a Carlinhos Cachoeira para plantar o laranjal em torno do Dnit — no escândalo dos superfaturamentos de estradas que o Brasil, claro, já esqueceu.

O PMDB de Cabral, portanto, é antes de tudo sócio histórico do PT de Dilma e Lula. Interessante observar que Fernando Cavendish, o ex-poderoso mandachuva da Delta, dedurou à polícia uma boiada inteira para ferrar seu ex-amigo, e aparentemente não tocou nos anjos da guarda de Brasília. Você está impressionado com os R$ 222 milhões desviados em quatro obras do Rio? Bem, isso é brincadeira de criança perto das fraudes detectadas nas obras viárias do - PACo  - que não levaram ninguém em cana porque o Brasil estava aclamando mamãe como a faxineira da nação.

A negociata do Maracanã aconteceu sob o mesmo guarda-chuva da Copa das Copas a fantástica conexão entre os picaretas da Fifa e os do PT que rendeu os estádios mais caros da história da competição. O Maracanã de Cabral é primo do Itaquerão de Lula, já devidamente incluído na Lava-Jato, capítulo Odebrecht. A podridão do PMDB do Rio na última década, exposta agora pela Justiça e pela Polícia Federal, não pode ser alienada do reinado Lula-Dilma. Isso é roubo.

O que está acontecendo hoje em Brasília é um pouco diferente. Ao menos nos postos-chave do governo, Michel Temer fez a dedetização: ouviu a banda boa do Brasil (é incrível, mas ela ainda existe) e colocou no Banco Central, na Fazenda, no Tesouro, no BNDES e na Petrobras comandantes respeitados (todos eles) no mundo inteiro. Não é que Temer seja bonzinho, nem que o PMDB dele seja flor que se cheire: é apenas um presidente fazendo a coisa certa, talvez por instinto de sobrevivência, como fez Itamar Franco no Plano Real. Quem lembra que a estabilidade monetária foi conquistada num governo do PMDB? Ninguém, porque o plano foi feito apesar do PMDB.

Apesar de Renan Calheiros e grande elenco obscuro, o governo Temer abriu espaço para gente séria tomar conta do dinheiro. E todos os indicadores macroeconômicos estão começando a melhorar por causa disso — incluindo milagres como a recuperação da Petrobras, depenada pelos companheiros nacionalistas e guardiões do que é nosso (deles). Isso é uma tragédia para os profissionais da narrativa miserável. No que a vida do povo melhora, o palanque da salvação bolivariana fica às moscas. 

Mas o conto de fadas da revolução progressista não pode morrer, porque administração séria é um tédio. Alguém acha que a MPB vai compor um hino para o equilíbrio das contas públicas? Que poeta emprestaria seu charme marginal para o saneamento do Tesouro? Era preciso pensar numa reação rápida contra o atentado de monotonia, perpetrado pelos homens brancos, velhos, recatados e do lar — e daí surgiu a ideia genial: demonizar a arrumação da casa. Assim nasceu o famoso slogan “A PEC do fim do mundo”.

Enfim, um sopro de poesia na aridez cruel dos números — quando todo mundo sabe que esse negócio de fazer conta é coisa de reacionário, especialmente se a conta fecha. A iniciativa do governo de propor um teto para os gastos públicos é uma ação neoliberal, praticamente nazista, porque certamente impediria o surgimento de novos heróis humanitários como Delúbio, Vaccari, Valério e Dirceu. 

Qualquer coxinha de esquerda metido em ocupação de escola sabe que, sem cheque especial ilimitado, a revolução engasga.

É comovente ver instituições de ensino invadidas e ocupadas por todo o território nacional contra a PEC do fim do mundo. Existe algo mais poético do que um país inteiro transformado num jardim de infância? Os invasores revolucionários acreditam ou fazem de conta, o que no universo infantil dá no mesmo que a PEC é para desviar dinheiro da Educação para o Conde Drácula do PMDB. Fora Temer! 

Esses caçadores de Pokémon do pós-impeachment montaram uma cena épica na PUC. A universidade carioca foi “ocupada” contra a vitória de Donald Trump. Como se vê, o videogame ideológico da garotada tem um alcance formidável. Curiosamente, o jogo parece não ter caçada a Lula e Dilma, os bichinhos mais vorazes da fauna local.
Tudo bem. Deixem estes para os profissionais. Se o Brasil descobriu Cabral, haverá de chegar à Corte.

Fonte: Revista Época - Guilherme Fiuza,  jornalista