Já as emendas vão na contramão — e tanto faz se estão no espectro federal, estadual ou municipal — porque são o caminho para conseguir recursos que financiam pequenas obras, como reformas de praças, quadras poliesportivas, asfaltamento, e a área da saúde — metade do valor total obrigatoriamente deve ter esse destino —, como a compra de ambulâncias ou equipamentos para as Santas Casas, por exemplo. Atualmente, cada deputado federal e cada senador tem direito, individualmente, a R$ 16,2 milhões, divididos em 25 propostas. Além disso, ainda existem as emendas das bancadas estaduais, formuladas em conjunto para atender os governadores, algo em torno de R$ 6,7 bilhões fatiados para as 27 unidades da Federação.
Orçamento irresponsávelA peça orçamentária de 2021, aliás,
é um exemplo de irresponsabilidade com as finanças públicas e de como os currais eleitorais são a prioridade —
e não a desidratação da máquina estatal inchada, segundo economistas ouvidos por
Oeste. Foi necessária enorme pressão de articuladores políticos para que o relator, o senador Márcio Bittar (MDB-AC),
aceitasse cancelar R$ 10 bilhões em emendas carimbadas porque faltava dinheiro do Tesouro para arcar com despesas obrigatórias — leia-se
gastos com seguro-desemprego e com a própria Previdência. Um rombo nessas áreas, aliás, seria munição para o tão desejado, pela oposição no Congresso e na mídia, pedido de
impeachment de Bolsonaro prosperar.
“Entre a responsabilidade fiscal e as emendas desnecessárias dos parlamentares, o Congresso preferiu as emendas. Como sempre, eles olham para o próprio umbigo e deixam a população em segundo plano. Quando não se tem responsabilidade fiscal, o resultado é mais inflação, juros e recessão. É o caminho mais rápido para repetir o desastre argentino”, avalia o economista Luís Artur Nogueira.
Também economista, Alan Ghani afirma que o Orçamento deixa a situação fiscal brasileira numa espécie de “fase emergencial”, para usar uma das expressões utilizadas por governantes à exaustão na pandemia. “A situação já era crítica, mas agora, com a possiblidade de os gastos em 2021 superarem em mais de R$ 100 bilhões a versão original do Orçamento, o quadro é assustador”, diz. “Desde 2014, [o atual Congresso foi eleito em 2018] estamos com déficit primário, e o atual Congresso não entendeu a gravidade do problema. A elevação do gasto não só traz custos diretos para a contabilidade pública, como eleva o custo da dívida (elevação de juros). Como sempre, o povo acaba pagando a conta da irresponsabilidade dos políticos.”
Rogério Xavier, da SPX, também alerta para o estouro do teto. “Qual é a mensagem que é passada, quando vai aquele Orçamento para o Congresso? Reduzir despesas obrigatórias para caber no Orçamento. É inacreditável que um negócio sério vai daquela maneira. Mas está lá. Isso é igual a um jogo de pôquer: você me deixou ver três cartas e escondeu o resto — mas eu já vi grande parte de seu jogo. E o que você me mostrou é que não está comprometido em ajustar o fiscal. Pelo contrário: você está comprometido em piorar o fiscal, em estourar o teto, em criar novas despesas burlando o teto de gastos.”2021.
O palanque da CPISe é fato que a economia brasileira resistiu até agora aos 13 meses de crise da covid, graças à paciência do ministro da Economia, Paulo Guedes,
em acalmar o mercado e ao fôlego que o agronegócio dá ao país, os políticos não ajudam. Pense numa reunião entre os
senadores Renan Calheiros (alvo de seis inquéritos no Supremo Tribunal Federal, mais de 40 investigações e cinco processos de cassação em 2007),
Jader Barbalho (ele mesmo, do caso Sudam e do Banpará),
Omar Aziz (ex-governador investigado do Amazonas) e o petista Humberto Costa (citado em listas de propina da Lava Jato [citado na sanguessuga,codinome 'drácula' = imagine um ministro da Saúde, envolvido em uma operação com sangue e usando o codinome 'drácula'.!!!] ). Junte a eles o
midiático Randolfe Rodrigues, especialista em judicializar o processo legislativo,
[nunca aprovou um projeto de lei em defesa do estado que o elege; sempre consegue aprovar investigações estúpidas, infundadas, falsas e que a nada levam, exceto desviar o foco = nos lembra aquele promotor Pedro Francisco e outros colegas - alguns foragidos, outros no ostracismo.] - velam e o tucano
Tasso Jereissati, que parte da mídia o fez acreditar que pode ser um candidato viável à Presidência.
Essa é a cúpula da CPI da Covid, a ser instalada na próxima semana em Brasília.[presidente Bolsonaro, por favor não desperdice seu tempo, nem o dos seus assessores, 'levantando' supostas perguntas que poderão ser apresentadas na CPI.
Espere que sejam apresentadas, analisadas e se, e quando, se tornarem peças de acusação, sejam remetidas aos acusados, que poderão então se defender.
Estratégia militar e as de defesa não devem ser discutidas em 'lives', em corredores e outros vãos assemelhados.
Eles, os inimigos do Brasil - faz algum temo que não repetimos o rol: arautos do pessimismo, adeptos do 'quanto pior, melhor', os que estão prontos a defender posições contrárias ao Brasil, em troco de trinta moedas, inimigos do presidente da República e coisas do tipo - é que tem a obrigação de apresentar as denúncias, acusações, prová-las e obter condenações.
No afã de aparecer se enroscarão nos fios dos holofotes que buscam.]
Nesta semana, a hashtag #RenanSuspeito frequentou os assuntos mais comentados do Twitter por uma razão básica:
para além do histórico de frequentador do noticiário de corrupção, ele é favoritíssimo ao cargo de relator da CPI. Porém, um detalhe salta aos olhos, já que o alagoano é pai do governador Renan Filho (MDB-AL), que pode ser investigado. O mesmo se aplica a Jader, pai do governador Helder Barbalho (MDB-PA), cujo Estado, aliás, foi palco de roubo de respiradores.
Irritado, Renan Calheiros pediu ao Twitter o banimento de 3.000 contas e disparou: “[sic] Até a próxima sexta vou me dedicar a estudar temas da CPI e fazer uma profilaxia digital. Para evitar a infecção do radicalismo, o contágio dos extremistas e o negaciovírus, farei um isolamento sanitário, podendo voltar a qualquer momento se houver necessidade”.
“É preciso um equilíbrio nesta CPI. Existe um flagrante conflito de interesses nesse comando da comissão. Tudo indica que ela ‘dará em pizza’ para muitos e ‘em fígado’ para outros”, afirma o senador Eduardo Girão (Podemos-CE), um dos indicados para a comissão, que pretende “bater chapa” pela presidência do colegiado. “Tem gente que até já fez o julgamento, com declarações públicas em jornais, o que é isso que estamos vivendo? Será que essa CPI é para valer ou é mero palanque político? Queremos uma comissão técnica, não pirotécnica.”
O senador Ciro Nogueira (PP-PI), aliado do Palácio do Planalto, avalia que o tiro pode sair pela culatra. “Em Brasília, há uma máxima de que uma CPI sabe-se como inicia, mas não como termina. A opinião pública está preocupada com desvios de recursos públicos e não se o presidente comprou cloroquina. O primeiro foco é atingir o presidente Bolsonaro, mas, como contra o governo não há acusação de desvio de recursos, quando chegarem os documentos do Tribunal de Contas da União e da Polícia Federal mostrando que o dinheiro público não foi usado para a saúde ou que houve fraudes, o foco vai mudar”, diz. [e até agora só algumas estapafúrdias deduções levantadas pelos caça-fantasmas da Casa Civil é que tropeçaram em algum risco de apressada e infundada fake news de corrupção.
Querem plantar a acusação de que o presidente Bolsonaro não cumpriu a tabela de auditorias do TCU - o TCU tem a competência legal para marcar audiências. Caso não ocorram por ausência da parte intimada, cabe àquele Tribunal analisar as razões e decidir se a ausência foi dolosa.]
Em meio a esse tiroteio à brasileira, pelo menos dois nomes se esconderam debaixo das mesas: os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), ambos catapultados às cadeiras com a ajuda do governo. As esquivas, contudo, têm motivos distintos: à sombra de denúncias recorrentes, Lira quer a maior distância possível de qualquer coisa que respingue em investigação e seu compromisso com Bolsonaro é simplesmente não ceder às pressões para pautar pedidos de impeachment.
Já Pacheco, segundo políticos em linha direta com ele, deslumbrou-se desde que alguns colunistas do mainstream o compararam a Tancredo Neves e sugeriram que seu nome passe a integrar as pesquisas de intenção de votos para a Presidência da República em breve.
É bem provável que a CPI não dê em nada. Assim como ocorreu com quase todas as outras. Também é possível que a agenda de projetos que realmente interessam ao país não avance, como tradicionalmente ocorre com a proximidade do calendário eleitoral. Mas o Congresso Nacional, uma vez mais, dá sinais de que suas reais prioridades terminam na porta dos gabinetes. Para o brasileiro pagador de impostos, o abismo continua sempre logo ali.
Silvio Navarro, colunista - revista Oeste