Aumenta ousadia de invasores de terras indígenas - O Globo

Bernardo M. Franco 

DESRESPEITO AOS ÍNDIOS - Época de retrocessos

A retórica de Jair Bolsonaro e a omissão de Sergio Moro fizeram aumentar a ousadia dos invasores de terras indígenas. Na sexta-feira, um deputado serrou a corrente que protegia o território dos kinja em Roraima. No norte do estado, garimpeiros voltaram a levar máquinas pesadas para a reserva Raposa Serra do Sol. [A questão das invasões as terras indígenas tem um motivo que supera toda e qualquer alegação contra tal conduta:

- a necessidade urgente de adequação das atuais dimensões das reservas indígenas, a dimensões compatíveis com o número de índios e sua capacidade de explorar.

Manter o absurdo de milhares e milhares de hectares para pequenos grupos de índios, além de por em risco a própria SEGURANÇA NACIONAL, por facilitar a infiltração de estrangeiros, torna os índios os maiores latifundiários do Brasil.

Lógico que os indígenas são detentores do direito de manter terras em proporção com a necessidade e capacidade de exploração dos silvícolas. Mas, sem excessos e sem por em risco a SOBERANIA do BRASIL.

As terras, dentro de limites toleráveis, são de usufruto dos índios, mas a propriedade é,  e sempre será, do BRASIL.

Inaceitável que para favorecer uma minoria, populações fiquem desprovidas de energia elétrica, apenas devido a necessidade da rede elétrica atravessar reserva indígena.]

Os criminosos têm atuado à luz do dia, sem medo de represálias [sic] da Funai ou da Polícia Federal. Em alguns casos, a crença na impunidade é tamanha que eles se sentem livres para filmar e divulgar as ações ilegais.  Foi o que fez o deputado estadual Jeferson Alves. Na sexta, ele convocou fotógrafos e cinegrafistas para registrar sua performance na BR-174. Diante das câmeras, ligou uma motosserra e destruiu o bloqueio que protegia a terra indígena Waimiri Atroari.

Há cerca de 40 anos, a rodovia é parcialmente fechada à noite para reduzir riscos de atropelamento. O trânsito permanece livre para ônibus, ambulâncias e caminhões com carga perecível. Mesmo assim, fazendeiros e empresários insistem em derrubar o bloqueio.“Presidente Bolsonaro, é por Roraima, é pelo Brasil, não a favor dessas ONGs”, bradou Alves, exibindo a corrente rompida como um troféu. Na internet, o deputado se apresenta como um político “temente a Deus e aos princípios bíblicos”. Em dezembro, ele debochou da Justiça Eleitoral ao promover um show com sorteio de panelas, geladeiras e carro zero.

O clima de vale-tudo se estende a Raposa Serra do Sol, cuja demarcação foi combatida por Bolsonaro e pelo general Augusto Heleno. Depois de mais de uma década, a reserva voltou a ser invadida para a instalação de um garimpo ilegal de larga escala. Ouvido pela “Folha de S.Paulo”, o macuxi Edinho Batista de Souza vinculou o crime ao projeto do governo que libera a mineração em terras indígenas. No início de fevereiro, o senador bolsonarista Chico Rodrigues visitou a região para apoiar os infratores.

Em 2009, o Supremo Tribunal Federal confirmou a demarcação contínua de Raposa. Relator daquele processo, o ex-ministro Carlos Ayres Britto diz que o governo federal não pode continuar de braços cruzados diante das invasões. “A Constituição está sendo desrespeitada de forma petulante e inadmissível. A União tem o dever de sair em defesa das populações indígenas”, afirma. [ o ex-ministro Ayres Britto passou à história pela interpretação 'criativa' que permitiu que o decreto regulamentado da Lei de Acesso à Informação, modificasse o sentido de um parágrafo da Lei que regulamentava - descumprindo o princípio constitucional que uma Lei pode regulamentada por um Decreto, mas, jamais modificada.]
Para o jurista, as ações do governo estão “em rota de colisão” com os direitos dos índios. “O presidente não tem demonstrado conhecimento de causa. É uma época de retrocessos”, lamenta.

Bernardo Mello Franco, colunista - O Globo

Bolsonaro não pode rever demarcação de Raposa Serra do Sol

O presidente Jair Bolsonaro não pode rever a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima

O presidente Jair Bolsonaro não pode rever a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, conforme anunciou ontem (17). Esse é o entendimento do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto, que relatou a ação que reconheceu os direitos dos indígenas sobre o território em 2009. “A decisão transitou em julgado. Foi uma decisão histórica. Para os índios, é direito adquirido”, disse o ex-ministro ao colunista Bernardo Mello Franco, de O Globo. [qualquer entendimento do ex-ministro Ayres Britto, ministro aposentado, sem função pública, tem o mesmo valor do meu: NENHUM.
Contra o ex-ministro pesa o fato dele quando ministro ter sido favorável a uma violação praticada pela 'escarrada' Dilma Rousseff,  da Lei de Acesso à Informação.

Aquela Lei não autoriza a divulgação individualizada dos salários do servidor público e a Dilma com a sabedoria que a caracteriza quando publicou o Decreto regulamentando a Lei de Acesso, incluiu um parágrafo autorizando a divulgação individualizada - violação grave, visto que qualquer estagiário em Direito sabe que um decreto não pode criar nenhum dispositivo modificando o texto da lei que regulamenta.

O assunto foi parar no STF e o ex-ministro simplesmente considerou válido a fraude praticada pela Dilma.

O que precisa mudar no Brasil é o absurdo de considerar índios cidadãos de segunda classe, que que necessitam ser tutelados.

Índios são tão cidadãos quanto os demais brasileiros,iguais em DIREITOS e DEVERES, o que inclui NÃO POSSUIR o direito de reservar que representam verdadeiros absurdos = tem uma reserva indígena em que apenas 12 índios são proprietários de 50.000 hectares.]  

 Lavoura destruída de arroz. Onde se produziam quase 107 mil toneladas do alimento, agora só se produz fome. Deem os parabéns aos ongueiros e ao Supremo

Bolsonaro confirmou nessa segunda-feira que prepara um decreto para rever a demarcação. “É a área mais rica do mundo [a Raposa Serra do Sol]. Você tem como explorar de forma racional. E no lado do índio, dando royalty e integrando o índio à sociedade", afirmou o presidente eleito.

Ayres Britto ressalta que o assunto já foi “exaustivamente” tratado pelo Supremo, que estabeleceu 19 salvaguardas antes de decidir a favor dos índios no conflito com os arrozeiros. “Tivemos o cuidado de conciliar os interesses dos índios com os interesses nacionais. Não há motivo para rever nada, nada, nada”, afirma o ex-ministro. “As terras indígenas pertencem à União. Qual é o perigo para a soberania nacional? Nenhum”, defende.

[Quer saber mais sobre o que  Ayres Britto, o Supremo e ongueiros fizeram, leia aqui - a foto abaixo mostra um pouco do produzido por tal turma.]

De acordo com as salvaguardas do Supremo, “o usufruto dos índios não alcança a pesquisa e a lavra das riquezas minerais” e as Forças Armadas não precisam consultar os índios ou a Funai para atuar na região. “Ficam dizendo coisas imprecisas, e até equivocadas, para projetar antipatia contra os índios”, diz Ayres Britto. “Depois que o Estado paga uma dívida histórica, civilizatória, ele não pode mais estornar o pagamento e voltar a ser devedor”, observa.

Para o ex-ministro, quem defende a revisão dos direitos dos indígenas sobre suas terras demonstra que não compreende a Constituição. “O índio não deixa de ser índio porque usa uma calça jeans. A lógica da Constituição não foi substituir a cultura dos índios pela dos brancos. Foi somá-las. Quando a pessoa não entende a lógica da Constituição, fica difícil”, critica.

Bolsonaro disse a deputados na semana passada que não demarcará “um centímetro quadrado a mais de terra indígena”. “Os índios foram desalojados e usurpados. O que sobrou deles foi muito pouco, e mesmo assim não conseguem ocupar suas terras”, afirma Ayres Britto. “A sociedade brasileira é muito conservadora. Persegue negros, mulheres, índios. Nós conseguimos dar um passo à frente, e agora querem botar um pé atrás”, lamenta o ex-presidente do Supremo.

Raposa Serra do Sol é uma área de terra indígena com 1,7 milhão de hectares. Em 2009 o Supremo pôs fim a uma disputa judicial entre a União, o estado de Roraima e produtores de arroz ao confirmar a demarcação da reserva. Houve confrontos entre arrozeiros e indígenas. A região é ocupada pelos grupos ingaricó, macuxi, patamona, taurepangue e uapixana. O Brasil tem atualmente cerca de 600 terras indígenas, que abrigam 227 povos, com um total de aproximadamente 480 mil pessoas. Essas terras representam 13% do território nacional, ou 109,6 milhões de hectares.

Congresso em Foco