Intervenção Militar Constitucional, medida extrema, só justificável se as instituições não funcionarem - felizmente, não é o caso presente

Merval Pereira: Mais democracia é a solução, e não menos

Apesar da desmoralização dos políticos e do governo Temer, Forças Armadas rejeitam assédio das 'vivandeiras'

Vivandeiras estão de volta

As críticas dos petistas e aliados à utilização das Forças Armadas em situações como essa da greve dos caminhoneiros não valem seu valor de face. No episódio do impeachment da então presidente Dilma Roussef houve consultas informais ao Exército sobre a possibilidade de decretação do Estado de Emergência no país, reveladas pelo próprio Comandante do Exército, General Villas Boas.

Assim como naquela ocasião o Exército rejeitou a sugestão, que claramente visava impedir o impeachment através de uma intervenção militar capitaneada por uma presidente petista, hoje também o General Villas Boas foi curto e grosso ao comentar a possibilidade de uma intervenção militar no país, reivindicada por grupelhos da direita. Disse ele:(...) “existem “tresloucados” ou “malucos” civis que, vira e mexe, batem à sua porta (do Exército) cobrando intervenção no caos político. Eu respondo com o artigo 142 da Constituição. Está tudo ali. Ponto”.

O que está ali escrito é que as Forças Armadas são subordinadas ao presidente da República e “(...) destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.” Na visão de Villas Boas, o presidente Temer “talvez por ser professor de Direito Constitucional, demonstra um respeito às instituições de Estado que os governos anteriores não tinham. A ex-presidente Dilma, por exemplo, tinha apreço pelo trabalho das pessoas da instituição, mas é diferente”.

O General Sérgio Etchegoyen, do Gabinete de Segurança Institucional, disse em uma entrevista que “acha ótimo” ser perguntado sobre possibilidade de intervenção militar.  “(...) Meu farol está muito mais potente do que o retrovisor. (...) (este) é um assunto do século passado. Mas ainda existem algumas pessoas que acham que essa alternativa é possível. Precisamos saber o porquê, para sabermos onde erramos.”  O general Joaquim Silva e Luna, ministro da Defesa, admitiu que se incomoda com os apelos de parte dos caminhoneiros: “Porque podem dar a impressão de que as Forças Armadas estão por trás de uma insuflação, o que não é verdade. Além disso, intervenção militar é inconstitucional. O caminho do acesso ao poder é pelo voto. É o único caminho.”

 Na sua avaliação, “(...)as Forças Armadas estão vacinadas, não pretendem isso, não buscam isso e de maneira nenhuma trabalham para isso. Posso lhe garantir que os oficiais e generais da ativa afastam essa possibilidade, repudiam esse tipo de manifestação. É lógico que as Forças Armadas se sentem lisonjeadas pela credibilidade que essas faixas demonstram, mas têm plena consciência de que esse não é o caminho. O caminho são as eleições que vão acontecer".

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, abriu a sessão de ontem citando o “grave momento” político e social pelo qual passa o país. Ressaltou que a democracia “é o único caminho legítimo” para buscar as soluções dos problemas. Poderia citar aqui vários outros depoimentos de militares e civis, em entrevistas ou discursos no plenário da Câmara e do Senado, de repúdio à minoria que clama por uma intervenção militar. A crise é séria, a ponto de questões como essa serem debatidas abertamente.

É a volta das "vivandeiras" de que falava o Marechal Castelo Branco antes de aceitar a prorrogação de seu mandato na ditadura militar de 64, referindo-se aos políticos que procuravam militares para incentivar uma intervenção. Os apelos vêm dos dois lados. À direita, os que querem de volta uma ditadura militar, na pressuposição de que os militares são a salvação nacional, o que já sabemos, e pelo visto eles também sabem, que não são.

À esquerda, querem tumulto político, até mesmo com a intervenção militar, na crença nada ingênua de que uma crise política que levasse à renúncia de Temer poderia antecipar a eleição presidencial e, quebrada a institucionalidade, até mesmo a libertação de Lula para candidatar-se. [os estúpidos da esquerda devem ter presente que Lula é um presidiário, condenado a doze anos e um mês de prisão o que já torna uma estupidez, coisa tipicamente petista, sua candidatura;

Lula também foi condenado em segunda instância o que o torna inelegível,  nos precisos termos da Lei da Ficha Limpa, mesmo que por uma decisão absurda fosse libertado.  

Lula responde a mais oito ações penais e nos próximos dias deve ser condenado em mais uma - condenação que servirá, no mínimo, para aumentar o tempo necessário a que ele seja beneficiado com eventual progressão de pena.]
 

Mas o fato de os militares responsáveis pela condução das Forças Armadas virem a público rejeitar esses assédios demonstra que, apesar da desmoralização dos políticos e do próprio governo do presidente Temer, prevalece a ideia de que mais democracia é a solução para as crises, e não menos.  

O Globo

Lembrai-vos de 1964

Caso a investigação resulte em nova denúncia contra o presidente da República, devido à proximidade das eleições, estará criado um quadro de grande instabilidade política

 

No dia primeiro de abril de 1964, as cidades brasileiras amanheceram com suas praças e ruas mais importantes ocupadas por soldados e tanques. Não era piada. Apoiado por importantes líderes políticos e pelos Estados Unidos, o golpe de Estado durou 21 anos. Somente com a eleição de Tancredo Neves, em 1985, no colégio eleitoral, voltamos à democracia. [democracia apelidada de Nova República e que só piorou o Brasil, até chegarmos ao CAOS de agora.]  Sempre é bom lembrar o que aconteceu naquele ano, assim como os militares lembram a tentativa de assalto ao poder dos comunistas em 1935. Nos dois episódios, Luís Carlos Prestes, o lendário líder do movimento tenentista que aderiu ao Cominter, teve grande protagonismo. Foram momentos de irracional radicalização política esquerda versus direita.

[nesses tempos de crise, nada melhor do que ler o PREÂMBULO do Ato Institucional nº 01, de 9 de abril de 1964, que mostra o que pode ser feito para consertar o Brasil:

" ATO INSTITUCIONAL Nº 1, DE 9 DE ABRIL DE 1964.

À NAÇÃO

        É indispensável fixar o conceito do movimento civil e militar que acaba de abrir ao Brasil uma nova perspectiva sobre o seu futuro. O que houve e continuará a haver neste momento, não só no espírito e no comportamento das classes armadas, como na opinião pública nacional, é uma autêntica revolução.

        A revolução se distingue de outros movimentos armados pelo fato de que nela se traduz, não o interesse e a vontade de um grupo, mas o interesse e a vontade da Nação.

        A revolução vitoriosa se investe no exercício do Poder Constituinte. Este se manifesta pela eleição popular ou pela revolução. Esta é a forma mais expressiva e mais radical do Poder Constituinte. Assim, a revolução vitoriosa, como Poder Constituinte, se legitima por si mesma. Ela destitui o governo anterior e tem a capacidade de constituir o novo governo. Nela se contém a força normativa, inerente ao Poder Constituinte. Ela edita normas jurídicas sem que nisto seja limitada pela normatividade anterior à sua vitória. Os Chefes da revolução vitoriosa, graças à ação das Forças Armadas e ao apoio inequívoco da Nação, representam o Povo e em seu nome exercem o Poder Constituinte, de que o Povo é o único titular. 

O Ato Institucional que é hoje editado pelos Comandantes-em-Chefe do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, em nome da revolução que se tornou vitoriosa com o apoio da Nação na sua quase totalidade, se destina a assegurar ao novo governo a ser instituído, os meios indispensáveis à obra de reconstrução econômica, financeira, política e moral do Brasil, de maneira a poder enfrentar, de modo direto e imediato, os graves e urgentes problemas de que depende a restauração da ordem interna e do prestígio internacional da nossa Pátria. A revolução vitoriosa necessita de se institucionalizar e se apressa pela sua institucionalização a limitar os plenos poderes de que efetivamente dispõe.

        O presente Ato institucional só poderia ser editado pela revolução vitoriosa, representada pelos Comandos em Chefe das três Armas que respondem, no momento, pela realização dos objetivos revolucionários, cuja frustração estão decididas a impedir. Os processos constitucionais não funcionaram para destituir o governo, que deliberadamente se dispunha a bolchevizar o País. Destituído pela revolução, só a esta cabe ditar as normas e os processos de constituição do novo governo e atribuir-lhe os poderes ou os instrumentos jurídicos que lhe assegurem o exercício do Poder no exclusivo interesse do Pais. Para demonstrar que não pretendemos radicalizar o processo revolucionário, decidimos manter a Constituição de 1946, limitando-nos a modificá-la, apenas, na parte relativa aos poderes do Presidente da República, a fim de que este possa cumprir a missão de restaurar no Brasil a ordem econômica e financeira e tomar as urgentes medidas destinadas a drenar o bolsão comunista, cuja purulência já se havia infiltrado não só na cúpula do governo como nas suas dependências administrativas. Para reduzir ainda mais os plenos poderes de que se acha investida a revolução vitoriosa, resolvemos, igualmente, manter o Congresso Nacional, com as reservas relativas aos seus poderes, constantes do presente Ato Institucional.

        Fica, assim, bem claro que a revolução não procura legitimar-se através do Congresso. Este é que recebe deste Ato Institucional, resultante do exercício do Poder Constituinte, inerente a todas as revoluções, a sua legitimação.

        Em nome da revolução vitoriosa, e no intuito de consolidar a sua vitória, de maneira a assegurar a realização dos seus objetivos e garantir ao País um governo capaz de atender aos anseios do povo brasileiro, o Comando Supremo da Revolução, representado pelos Comandantes-em-Chefe do Exército, da Marinha e da Aeronáutica resolve editar o seguinte.

ATO INSTITUCIONAL"]

 

Por isso mesmo, é importante refletir à luz da história. Nunca os militares estiveram tão presentes na vida nacional. Seu protagonismo contrasta com o desprestígio, a incompetência e a má fama dos políticos. As Forças Armadas estão em todo lugar, prestando serviços à população na Amazônia, no Nordeste e, agora, no Sudeste, por causa da violência. Segundo as pesquisas, estão entre as instituições mais confiáveis e de maior prestígio do país, em meio à crise ética que afasta o Executivo e o Legislativo da maioria da sociedade. O Supremo Tribunal Federal (STF) está sendo arrastado para o redemoinho da radicalização política, devido ao pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Condenado a 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, fosse um cidadão qualquer, já estaria a cumprir pena, mas não pode ser preso porque obteve um salvo-conduto do Supremo. A Corte interrompeu o julgamento do seu caso ao meio porque dois ministros estavam com passagem marcada e não queriam perder o avião. [sempre destacando que o Supremo se curvou a Lula, tanto que este chamou a nossa Suprema Corte de 'supremo acovardado' e nenhum ministro teve a coragem de contestar a afirmação do malfeitor Lula.
Ao contrário, concederam ao condenado um salvo conduto para não ser preso.] Será concluído na próxima quarta-feira.

Trancos e barrancos
O cenário não é mais grave porque o país saiu da recessão e as instituições, aos trancos e barrancos, ainda funcionam. [mesmo assim, algumas instituições da República, o Ministério Público Federal à frente, tudo fazem para impedir o presidente Temer - autoridade que está tirando o Brasil da recessão e fazendo com que as instituições, aos trancos e barrancos,  ainda funcionem - de governar e tentam por todas as formas derrubá-lo, ou, no mínimo, sabotar o seu Governo.
É só observar que uma simples notícia que a economia está melhorando, o desemprego caiu um pouco, e logo começam a surgir ameaças de denúncia contra Temer.] O governo federal mantém certa capacidade de governança, tem base parlamentar majoritária no Congresso, mas não tem a menor chance de reverter os desgastes causados pelas denúncias contra seus integrantes, a mais recente no círculo de amigos mais próximos do presidente Michel Temer. Caso a investigação resulte em nova denúncia contra o presidente da República, devido à proximidade das eleições, estará criado um quadro de grande instabilidade política. 

Ainda mais diante da radicalização do processo eleitoral, que ameaça descambar para a violência política, tal o fanatismo dos partidários do deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ), homem assumidamente de extrema-direita, [a única opção para o Brasil, já que a maldita esquerda só f ... nosso País e o centro é uma zona opnde ninguém se entende; com Bolsonaro o Brasil terá um Governo firme, coeso, decidido e que fará valer o ORDEM E PROGRESSO da nossa Bandeira.] e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que insiste em manter sua candidatura, mesmo sabendo que a Lei da Ficha Limpa o impede de concorrer à Presidência. [o malfeitor Lula não conta mais. além de inelegível sua capacidade de mobilização popular é ZERO;
exemplo mais recente é a estúpida caravana que tentou percorrer o Sul do Brasil e foi retumbante fracasso; em gesto desesperado, tentaram posar de vítimas criando uma falso atentado, mas foram tão incompetentes, tão estúpidos, tão imbecis, que o atiraram no próprio pé - saber mais sobre o falso e mentiroso atentado, clique aqui.]

Só não vê quem não quer 
Estão sendo criadas as condições para uma intervenção militar, que seria aplaudida por parcela expressiva da maioria da população. Alguns dirão: o golpe de 1964 foi resultado da guerra fria e da intervenção do imperialismo norte-americano. Não, apesar disso, o golpe era evitável. O país tinha eleições marcadas para 1965 e Juscelino Kubitschek era franco favorito na disputa, mas a esquerda considerava sua volta ao poder um retrocesso. O problema não eram os governadores da Guanabara, Carlos Lacerda, ou de Minas, Magalhães Pinto, que articularam o golpe. Prestes articulava a candidatura de Jango à reeleição, era uma saída golpista para a crise política. O marechal Castelo Branco deu o golpe primeiro.

“A verdade é filha do poder. Nós, militares, nunca fomos intrusos na história”, disse certa vez o ex-ministro do Exército Leônidas Pires Gonçalves, aos 94 anos. O general liderou a retirada em ordem do poder e a volta dos militares aos quartéis, onde permanecem. Até agora, em meio à crise ética, os militares estão demonstrando mais compromisso com a Constituição de 1988 do que a maioria dos nossos políticos. Oxalá o Supremo não decepcione a sociedade.

Luiz Carlos Azedo - Nas Entrelinhas - CB

Guedes, o sábio de Bolsonaro

Bolsonaro e seu guia econômico têm em comum visão apocalíptica da crise

[Bolsonaro presidente, situação irreversível - quanto mais sua candidatura for espancada mais cresce e se consolida.]

No mesmo dia em que Luciano Huck deixou seus bruxos a pé, o deputado Jair Bolsonaro anunciou que, eleito, convidaria o economista Paulo Guedes para o Ministério da Fazenda. Eles tiveram dois encontros, somando seis horas de conversas: “Ainda não existe um noivado entre nós, mas um namoro”.  Um eventual noivado do economista liberal com Bolsonaro remete à resposta que o escritor Bernard Shaw deu à atriz Isadora Duncan quando soube que ela queria que tivessem um filho com sua beleza e a inteligência dele: “Devo recusar sua oferta, pois a criança poderia ter a minha beleza e a sua inteligência”.

O deputado, que combateu todas as reformas de Fernando Henrique Cardoso e chegou a sugerir que fosse fuzilado, disse, na mesma palestra em que se referiu ao namoro, que “a China não está comprando no Brasil, mas sim o Brasil.”  No mesmo dia, num artigo, Paulo Guedes dizia que “o caminho para a recuperação da dinâmica de crescimento econômico e a regeneração da classe política passa pelo aperfeiçoamento das instituições republicanas e pelo aprofundamento das reformas”.

Guedes e Bolsonaro têm em comum uma visão apocalíptica da crise nacional. O deputado arrancou risos de sua plateia perguntando: “Se o Kim Jong-un jogasse uma bomba H em Brasília, e só atingisse o Parlamento, você acha que alguém ia chorar? (Ele está lá desde 1991, mas deixa pra lá.)  Menos beligerante, Guedes escreveu há uma semana que “só um reboot mental poderá nos salvar”. Seria um “reboot liberal-democrata”, mas como se faz isso, não explicou.

A piada de Shaw não esgota o namoro de Bolsonaro com Guedes. Em outubro, o deputado teve 33% de preferências numa pesquisa estimulada do Datafolha para um cenário de disputa de segundo turno com Lula (47%). Os candidatos da ordem política vigente não chegaram perto disso.  Um pedaço da desordem vigente precisa de um nome que, como uma esponja, absorva suas ideias. Parece fantasia, mas o temível Lula, que se proclamou uma “metamorfose ambulante”, entrou no Planalto em 2003 com a planilha de uma “Agenda Perdida” que originalmente havia sido encomendada a Ciro Gomes.

A ela se deveu o encanto da banca por Antonio Palocci. Deu no que deu. (Desde seu tempo como prefeito de Ribeirão Preto, Palocci tinha outros projetos na agenda. Ele está na cadeia, e Lula foi condenado pelo juiz Sergio Moro por corrupção.)  A esponja é esperta, absorve apenas o que lhe interessa, depois se enxágua. Ideias chegam ao poder pelo voto, como aconteceu com Fernando Henrique Cardoso.

Paulo Guedes é um economista com passagem bem-sucedida pela academia e pela banca. Fez melhor que Roberto Campos, o corifeu do liberalismo nacional, que fracassou no mercado financeiro. Em 1964, ele foi nomeado ministro do Planejamento pelo marechal Castelo Branco.  A esponja da ditadura absorveu suas ideias durante três anos. Depois, como laranja chupada, ele foi para escanteio.

Em janeiro de 1974, querendo se aproximar do governo, mandou ao poderoso general Golbery um artigo em que expunha suas ideias a respeito da crise do petróleo. Ele disse o seguinte ao intermediário: “Para começo de conversa, qualquer coisa partindo dele será inoportuna. Se ele propõe uma ideia boa, vai pichar a ideia. A ideia é boa, mas se partir dele vai ser ruim. (...) É uma tristeza, mas é a verdade”.

Elio Gaspari, jornalista - Folha de S. Paulo