Moro denuncia que Lula quis 'intimidar', 'obstruir', 'influenciar'

Em ofício ao Supremo Tribunal Federal, juiz da Operação Lava Jato transcreve 12 interceptações telefônicas que pegaram ex-presidente 'intencionando ou tentando obstruir ou influenciar indevidamente a Justiça'

No ofício que enviou ao Supremo Tribunal Federal para explicar porque mandou grampear o ex-presidente Lula e porque deu publicidade aos áudios, o juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, cravou que o petista quis ‘intimidar’ e ‘obstruir’ as investigações de que era alvo. Para o magistrado, a conduta de Lula pode ‘configurar crime de obstrução à Justiça’ – tipificado na Lei 12.850/13, que define organização criminosa.

“Mesmo sem eventual tipificação, condutas de obstrução à Justiça são juridicamente relevantes para o processo penal porque reclamam medidas processuais para cortá-las”, anotou o juiz. Moro transcreveu, na peça de 30 páginas, doze interceptações telefônicas da Polícia Federal anexadas aos autos da Operação Aletheia, desdobramento da Lava Jato que pegou Lula e a ele atribui a propriedade do sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP) – o que é negado veementemente pela defesa do petista.

O juiz chamou a atenção para um grampo em especial, no qual Lula disse a seu interlocutor ‘eles têm que ter medo’, em referência aos investigadores que vasculham sua vida. Para Moro, o ex-presidente fez tal afirmação ‘sem maiores pudores’. “Não se trata de uma afirmação que não gere naturais receios aos responsáveis pelos processos atinentes ao esquema criminoso da Petrobrás. Entendeu este Juízo que, nesse contexto, o pedido do Ministério Público Federal de levantamento do sigilo do processo se justificava exatamente para prevenir novas condutas do ex-presidente para obstruir a Justiça, influenciar indevidamente magistrados ou intimidar os responsáveis pelos processos atinentes ao esquema criminoso da Petrobrás. O propósito não foi, portanto, político-partidário.”

Um grampo que Moro transcreve pegou Lula com o ministro Nelson Barbosa, da Fazenda. O ex-presidente demonstra contrariedade com a ação da Receita no Instituto Lula e na LILS Eventos e Palestras. Aparentemente, ele sugere ao ministro que cobre do Fisco investigações em emissoras de TV e até na fundação do adversário político Fernando Henrique Cardoso. “O ex-presidente contatou o atual ministro da Fazenda buscando que este interferisse nas apurações que a Receita Federal, em auxílio às investigações na Operação Lava Jato, realiza em relação ao Instituto Lula e a sua empresa de palestras. A intenção foi percebida, aparentemente, pelo ministro da Fazenda que, além de ser evasivo, não se pronunciou acolhendo a referida solicitação”, destaca Moro.

Para o juiz, ’em princípio, não se pode afirmar que o referido diálogo interceptado não teria relevância jurídico-criminal e, se tem, não se pode afirmar que a divulgação afronta o direito à privacidade do ex-presidente’.
“A colheita fortuita do diálogo com autoridade com foro privilegiado, entretanto, não implica a necessidade de mudança do foro para o Supremo Tribunal Federal, pois não há qualquer elemento probatório que autorize conclusão de que o ministro Nelson Barbosa cedeu às solicitações indevidas do ex-presidente, o contrário se depreendendo do diálogo. Isso, porém, não torna inválida à interceptação ou impede a utilização ou a divulgação do diálogo, a pretexto de preservar privacidade, pois não há esse direito em relação ao investigado Luiz Inácio Lula da Silva, já que o diálogo, para ele, tem relevância jurídico-criminal”, assinala o juiz.

Moro aponta ‘outros diálogos do ex-presidente intencionando ou tentando obstruir ou influenciar indevidamente a Justiça’. “Há também diálogos nos quais revela a intenção de intimidar as autoridades responsáveis pela investigação e processo.”

Aqui, o juiz transcreve diálogo de 26 de fevereiro, uma semana antes de Lula ser conduzido coercitivamente pela Polícia Federal para depor no inquérito da Operação Aletheia. 

O ‘investigado’ Roberto Teixeira – compadre e advogado de Lula – fala com um assessor do petista e pede para que o ex-presidente seja informado do nome da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, encarregada da ação em que a defesa questiona as investigações do Ministério Público Federal e do Ministério Público de São Paulo. “Sugere que seria conveniente que ele falasse com terceiro a esse respeito.”   

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Bancos públicos têm espaço para aumentar o crédito, diz Barbosa

Estrupício do desgoverno ja ferrou os brasileiros com a concessão do crédito fácil a pessoas sem condições de pagar 

Segundo o jornal Folha de São Paulo o ministro Nelson Barbosa pretende até fevereiro usar recursos de bancos públicos e do FGTS  para linhas crédito para construção civil, pequenas e médias empresas e pessoas físicas e com isso reativar a economia.
 
[Barbosinha agora quer usar grana dos bancos públicos - não pode ser olvidado que  51% do Banco do Brasil pertence ao governo = contribuinte = e a Caixa Econômica Federal é uma autarquia, assim, 100% dela também é do contribuinte e somos nós os contribuintes, portanto, esses incompetentes que administram, ou tentam administrar no chute, a economia brasileira, vão jogar fora o NOSSO dinheiro - o seu, o meu, o do povo brasileiro e desta vez vão incluir também grana do FGTS - patrimônio do trabalhador - para emprestar dinheiro a quem não tem as melhores condições de pagar.
Vai entrar na farra, mais uma vez, recursos do BNDES - também dinheiro público.
 
Vão, usando o dinheiro público, o nosso dinheiro, estimular empresas em processo de falência ou mesmo falidas, pessoas já endividadas, muitas desempregadas - desemprego também fruto da incompetência desse desgoverno imbecil - a contrair novas dívidas.
Já bancamos as bolsas, bancamos as cotas, bancamos estatais inúteis, bancamos viagens milionárias da trupe governista;  agora vamos bancar o crédito para que a economia estimulada com recursos públicos aplicados a fundo perdido, para que a recém criada e já extinta NOVA CLASSE C volte a viajar de aviões, pagando em 24 prestações 'sem juros', emprestar dinheiro para ditaduras africanas sem chance de receber.]

Na idéia estúpida da cúpula petista e do Barbosinha tudo bem: qualquer coisa, precisar de mais dinheiro para bancar o Brasil maravilha eles  além de recriar a CPMF - o que não vão conseguir - criam uma nova alíquota para o Imposto de Renda, a proposta do PT é uma alíquota de 40%,  e o Brasil que trabalha cinco meses por ano para pagar impostos, passa a trabalhar oito meses ano.
A ideia origina é incrementar com crédito fácil a construção civil - só que a construção civil produz imóveis, que só são vendidos na base do crédito subsidiado e quem vai bancar o subsídio são os já citados bancos estatais, usando recursos públicos. Não resolve produzir imóveis sem ter mercado comprador - e no Brasil o mercado comprador formado por pessoas de baixa renda, só funciona se for no financiamento super subsidiado.
 
Confira na Folha de São Paulo

Levy saiu do prazo da garantia

A questão agora é saber se ele ou a sua relação com a doutora Dilma estourarão também o prazo de validade

O Joaquim Levy “mãos de tesoura” não existe mais. Havia algo de fantasia na figura do banqueiro sorridente e severo que daria um novo rumo ao desastre econômico produzido pela doutora Dilma. Ele parecia o tal porque todo ministro da Fazenda que entra é o imperador Napoleão chegando a Moscou. Quando as coisas dão errado, a menos que vá embora porque não aguenta mais, sai como o general Bonaparte, ferrado, voltando para Paris.

Levy saiu do prazo de garantia. Não é mais o que seria, mas, na verdade, nunca chegou a sê-lo. Resta saber qual o prazo que lhe resta para sair do prazo de validade. Guido Mantega, seu antecessor, nunca teve certificado de garantia ou de validade e tornou-se o primeiro caso de ministro apreendido, publicamente dispensado em setembro para deixar o cargo em janeiro.

Levy sempre foi um estranho no bunker dos comissários. O que ninguém esperava é que fritassem a gestão da economia com episódios vulgares. O senador Renan Calheiros, genericamente abençoado pelo Planalto, propôs cobrar o atendimento no SUS. Dois dias depois, desistiu. O ministro Nelson Barbosa soltou a ideia do retorno da CPMF. Durou dois dias, e o recuo se deu enquanto Levy defendia a medida numa palestra em Campos de Jordão.  

Nesse episódio encapsula-se algo maior. Faltou alguém que lhe mandasse ao menos um tweet: “Saltamos da CPMF”. Coisas desse tipo só acontecem quando outras coisas já aconteceram. Mandar ao Congresso um Orçamento prevendo um déficit de R$ 30,5 bilhões sem dizer mais nada é uma cenografia irresponsável. O que o governo chama de uma peça realista e transparente significa apenas que parou de mentir.

Se um presidente e seu ministro da Fazenda caminham na mesma direção, as coisas podem funcionar. Isso sucedeu com Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso, ou com FH e Pedro Malan. Dilma e Guido Mantega mostraram que essa regra é falível, pois formaram uma inédita dupla de fracasso. Quando caminham em direções diferentes, não há a menor chance de dar certo.

Levy já se deu conta de que se meteu numa encrenca. Tendo perdido a garantia, fica diante do risco de uma característica dos ministros com validade vencida. Quando ela caduca, a iniciativa de ir embora sai das suas mãos. Transformado em lenço de papel, acaba voltando para casa e seu sucessor é homenageado pela Fiesp, com direito a um jantar no Alvorada com os empresários habituais. Entre esses dois momentos, todos os ministros vivem num dilema. Percebem que chegou a hora de ir embora, mas temem que isso piore a situação do país, o que nem sempre é verdade. A maioria fica, e pioram os dois.

Assim como Dilma nunca se associou à Operação Lava-Jato (“Não respeito delator”), ela nunca se associou a Levy. De certa maneira, nem ele a ela. Contudo, adotou o mantra rousseffiano da “crise transitória”. Isso não quer dizer nada, pois tudo é transitório, inclusive os dois e até mesmo a rainha Elizabeth II.

As pedaladas retóricas em que se meteram Dilma e Levy colocam o país diante de um retorno ao pesadelo que foi a Década Perdida. Não se sabe direito quando ela começou, mas terminou em 1993, quando o presidente Itamar Franco botou Fernando Henrique Cardoso no Ministério da Fazenda e os dois andaram juntos.

Serviço: nas próximas quatro semanas o signatário passará para o regime semiaberto e não escreverá.

Fonte: O Globo - Elio Gaspari,  jornalista