‘O sistema é f*#@’, diz Merval Pereira sobre cassação de Dallagnol

Colunista do jornal O Globo critica decisão judicial contra o ex-coordenador da Operação Lava Jato

O ex-diretor de redação e atual colunista do jornal O Globo, Merval Pereira, entrou para a lista de profissionais da imprensa críticos à decisão tomada pela Justiça Eleitoral nesta semana. Na terça-feira 16, o Poder Judiciário resolveu cassar o mandato de Deltan Dallagnol como deputado federal pelo Podemos do Paraná.

“O sistema é f*#@”, resumiu Pereira no título de artigo publicado nesta quinta-feira, 18. De acordo com ele, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) “usou uma interpretação premonitória” contra Dallagnol, que foi o candidato a deputado federal mais bem votado no Paraná nas eleições de 2022 — ele recebeu mais de 311 mil votos.

Sobre o parecer do TSE, o jornalista ressalta que a condenação contra o agora ex-deputado federal se deu por meio de entendimento do que “poderia” ocorrer. Nesse sentido, lembrou que o relator do caso contra Dallagnol, o ministro Benedito Gonçalves, afirmou que ele “poderia” vir a ser alvo de processos administrativos por parte do Conselho Nacional do Ministério Público e que, consequentemente, “poderia” vir a ser condenado em processo administrativo — que nem existia quando o processado deixou o Ministério Público.

“Quer dizer que o TSE já sabia que Dallagnol seria punido pelo CNMP?”, escreveu Pereira. “E como podia ter tanta certeza assim o relator? Então, ficamos assim: o ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol foi eleito deputado federal com mais de 300 mil votos e está impossibilitado de exercer seu mandato por uma adivinhação do ministro Benedito Gonçalves sobre o que poderia ter ocorrido, seguida por todos os ministros do TSE”, prosseguiu o colunista.

No artigo, que pode ser lido na íntegra no site de O Globo, o jornalista avalia que, cada vez mais, a Justiça brasileira tem aberto espaço para “liberar condenados” e, em contrapartida, “condenar os que condenaram”. No caso, o colunista lembra que antes de entrar para a política partidária, Dallagnol era procurador do Ministério Público, chegando a ser o coordenador da Operação Lava Jato em Curitiba.

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Merval Pereira não é o único profissional da imprensa a se posicionar contra a cassação do mandato de Deltan Dallagnol. Desde a decisão do TSE, colunistas e editoriais (texto que marca a opinião de um veículo de comunicação) têm publicado conteúdos com críticas ao parecer da Justiça Eleitoral do país.

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Lula perde mais uma - o que precisa ser feito é transferir aquele condenado para uma prisão comum - bandido comum = criminoso comum = cadeia comum - e acabar esse festival ridículo de petições infundadas, incabíveis e protelatórias.

Rosa Weber mantém veto à candidatura de Lula e nega prazo maior para substituição na chapa

Presidente do TSE, no entanto, enviou recurso de ex-presidente ao Supremo Tribunal Federal. Defesa questiona a decisão do tribunal eleitoral de barrar o petista nas eleições com base na Lei da Ficha Limpa 

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber, enviou o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa do político questiona a decisão do tribunal eleitoral de barrar o petista nas eleições com base na Lei da Ficha Limpa. Lula foi considerado inelegível em razão da condenação em segunda instância no caso do tríplex do Guarujá. Rosa Weber manteve a validade do veto à candidatura até o STF deliberar a respeito. A ministra negou o pedido do PT para estender o prazo para a substituição de Lula na chapa que concorre à Presidência.

A defesa alegava que o limite de dez dias só deveria contar a partir do fim dos recursos pendentes contra a decisão do TSE. O prazo máximo seria 17 de setembro. Rosa Weber frisou que cabe ao presidente do tribunal de origem outorgar excepcionalmente o efeito suspensivo. Com a admissibilidade do recurso, avaliou a ministra, não há "perigo na demora" de análise do caso, uma vez que o STF pode tomar a decisão antes do dia 11. "Ausente, nessa linha, o alegado periculum in mora, considerados o marco temporal e a ventilada inviabilização do acesso à jurisdição do Supremo Tribunal Federal", explicou Rosa Weber.

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Na decisão, Rosa Weber destacou que a maioria dos ministros do TSE rejeitou a tese da defesa de que a manifestação do Comitê de Direitos Humanos da ONU em favor da candidatura de Lula teria efeito vinculante pelo fato de o Brasil ser signatário do Pacto Internacional dos Direitos Civil e Políticos. Os ministros avaliaram que tal pronunciamento não tinha força obrigatória de aplicação. Voto vencido na análise da candidatura de Lula, o ministro Edson Fachin divergiu desse entendimento.

"O simples enunciar das teses debatidas pelo Colegiado evidencia relevante questão constitucional a recomendar juízo positivo de admissibilidade ao recurso extraordinário, com a consequente submissão do feito à análise da Suprema Corte brasileira", considerou a presidente do TSE.

 

O Globo

 

 

Crise avança na direção do Judiciário

Ministros do TSE incitaram a uma redução da confiança pública no Judiciário 

[não pode ser olvidado que um  juiz tem o DEVER de julgar conforme as leis, considerando as provas legalmente incluídas no processo  e também os ditames da sua consciência;

um juiz não pode julgar considerando os desejos da população, muitas vezes manobrada, ou o maldito 'politicamente correto'.

um juiz, independentemente da instância, quando julga de olho na opinião popular, nos mais barulhentos, produz absurdos, tais como:

- se vale da concessão de habeas corpus em um processo para facilitar a vida dos assassinos aborteiros;

- produz uma excrescência tal qual o casamento gay e outras do mesmo naipe. ]

Na sala de julgamento, diante das câmeras, avisou: “Vou fazer um gesto do que é a ira do profeta”. E, teatralmente, espalmou a mão branca, dedos rígidos e alinhados, deslizando-a como se cortasse artérias do pescoço de quem desejava justiçar. “É preciso dar um freio nisso ou não vai ter bom fim”, disse o juiz Napoleão Nunes Maia Filho sobre delações premiadas de empreiteiras nas quais supostamente foi citado. E prosseguiu na leitura de sua sentença inaugural do golpe do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para ignorar e desqualificar provas de fraude, corrupção e lavagem de dinheiro na eleição de 2014 coletadas na Operação Lava-Jato.

Àquela altura, perto do TSE, a presidente do Supremo conversava com chefes de tribunais estaduais, intimando-os à ação rápida para transparência do Judiciário, o mais obscuro dos poderes republicanos. Cármen Lúcia, que também preside o Conselho Nacional de Justiça, argumentava com o aumento da pressão de uma sociedade cada dia mais crítica ao funcionamento das instituições. Lembrou: “Nenhum de nós tem dúvida de que o Brasil mudou. O cidadão mudou e está com raiva.”

O quadro sugere que, depois de devastar o Executivo e o Legislativo, agora a crise na praça dos Três Poderes, em Brasília, avança na direção do Judiciário.  A desconfiança pública no sistema de justiça não é recente. Foi crescente nas últimas três décadas, mostram pesquisas da Fundação Getulio Vargas, por efeito da excessiva burocratização dos serviços e do longo tempo na resolução de conflitos.

Na sexta-feira, porém, quatro juízes do TSE podem ter adicionado uma novidade ao se atropelarem na própria incapacidade de demonstrar a legitimidade de sua decisão. Ao sentenciar ignorando provas, incitaram a uma redução da confiança pública no Judiciário, porque estimularam a incredulidade no funcionamento de um tribunal cuja razão de existir é a garantia da efetividade, da transparência e da segurança do direito ao voto. Como registrou Silvana Batini, professora da FGV, “decidir sobre o direito ignorando os fatos permite que, no futuro, os fatos ignorem mais uma vez o direito”.

Juízes de tribunais superiores são políticos vestidos de toga, mas ao usar a toga para fazer política — no caso, estabelecer uma pinguela de governabilidade —, os vencedores do TSE provavelmente contribuíram para ampliar a hemorragia, em vez de estancar a sangria no governo, no Congresso e nos 26 partidos envolvidos em inquéritos sobre corrupção.

Michel Temer comanda um governo que, no chão, ganhou fôlego por uma “degola” à moda da República Velha — um mecanismo de logro eleitoral usado pelas oligarquias—, mas já não consegue se sustentar em sólida maioria no Legislativo. Assistiu a 43 deserções nas últimas três semanas. Batalha para que, amanhã, o PSDB de 46 deputados e 11 senadores decida apenas fingir que o abandona, e libere alguns que desejam continuar gravitando em torno do Palácio do Planalto.  No melhor cenário, continuará em extrema fragilidade, submisso a custos políticos crescentes sobre cada iniciativa governamental, e algemado ao destino da Lava-Jato.

Fonte: José Casado, jornalista - O Globo