Vergonha para o STF, luto para o Brasil - Gazeta do Povo - Editorial

Editorial

Ministra Carmen Lúcia mudou o próprio voto e formou a maioria para considerar o ex-juiz Sergio Moro suspeito no processo do tríplex do Guarujá.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal retomou, o julgamento de um habeas corpus inexistente, aquele que alegava suspeição do então juiz federal Sergio Moro no processo do tríplex do Guarujá, em que o ex-presidente Lula foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro.  

E o desfecho deste espetáculo, por si só deprimente, só serviu para cobrir de vergonha dois de seus protagonistas, com uma inacreditável e injustificável reversão de voto que criou maioria de três ministros contra dois em favor do habeas corpus e da suspeição de Moro, neste dia que cobre o Supremo de infâmia. 

 

Este processo e todas as outras ações contra Lula que correram na 13.ª Vara Federal de Curitiba foram liminarmente anulados por decisão do ministro Edson Fachin, ou seja, é como se jamais tivessem existido. A lógica básica leva a concluir que todos os recursos ligados a tais ações estão igualmente nulos, e já naquele momento era evidente que a única solução sensata era deixar para julgar a suspeição de Moro só depois que o plenário do Supremo julgasse a liminar de Fachin sobre a anulação dos processos de Lula (o que até hoje ainda não ocorreu). Apesar disso, no último dia 9, quatro ministros da Segunda Turma criaram a figura do “processo zumbi”, um recurso morto-vivo que poderia ser julgado mesmo sendo nulo. Naquela ocasião, Kassio Nunes Marques – que fora favorável ao julgamento do habeas corpus – pedira vista; quando comunicou que seu voto estava pronto para ser proferido, o tema voltou à pauta da turma, dando continuidade ao absurdo de se manter o julgamento da suspeição antes de resolver a questão da nulidade das ações.

Todos os “novos elementos” citados por Cármen Lúcia para mudar seu voto já eram conhecidos quando ela tinha votado contra a suspeição de Moro, o que invalida sua argumentação. Nunes Marques baseou seu voto contra a suspeição de Moro no fato de as supostas mensagens atribuídas ao ex-juiz e aos procuradores da força-tarefa da Lava Jato terem sido obtidas ilegalmente, motivo pelo qual não poderiam ser usadas. Não se pode dizer que seja a melhor linha de argumentação, até porque o uso de provas ilícitas quando servem para beneficiar o réu é aceito no ordenamento jurídico brasileiro. Teria sido melhor afirmar que os supostos diálogos são inúteis como prova neste caso não por terem sido obtidos ilegalmente, mas porque sua autenticidade jamais foi comprovada; e, depois, seguir apontando todas as incoerências e falácias da defesa de Lula, que buscavam atribuir parcialidade a Moro com base em atos bastante defensáveis do ponto de vista processual, seja porque explicitamente amparados pela lei, seja porque dentro da margem de discricionariedade concedida ao juiz em questões passíveis de interpretação.

De qualquer forma, o voto de Nunes Marques formava, naquele momento, maioria contra a concessão do habeas corpus. Na qualidade de presidente da turma, em vez de indagar se mais algum ministro tinha algo a acrescentar e proclamar o resultado, Gilmar Mendes protagonizou cenas extremamente constrangedoras ao passar horas simplesmente reafirmando o que já havia dito em seu voto do dia 9, demonstrando nitidamente sua insatisfação com o desfecho que não lhe agradava, elevando a voz em diversas ocasiões, repetindo clichês como a comparação da Lava Jato com o totalitarismo soviético e a Stasi alemã-oriental, e relendo as supostas mensagens que ele mesmo dizia não serem necessárias para comprovar a parcialidade de Moro. Tudo isso para constranger tanto Nunes Marques quanto Cármen Lúcia, que no dia 9 havia deixado no ar a possibilidade de mudar seu voto contrário à suspeição.

E o espetáculo protagonizado por Gilmar Mendes acabou empalidecendo em comparação com o que ocorreu após o intervalo. Com toda uma candidez que contrastava com o descontrole de Mendes, Cármen Lúcia mudou seu voto anterior, que havia sido contrário à suspeição, alegando que, depois de sua primeira manifestação, havia “novos elementos” que a levaram a mudar de opinião. No entanto, tudo o que a ministra citou – a condução coercitiva de Lula, a interceptação telefônica que incluiu advogados do ex-presidente, a divulgação das conversas entre Lula e a então presidente Dilma Rousseff, e o levantamento do sigilo sobre a delação do ex-ministro Antonio Palocci – já havia ocorrido quando Cármen Lúcia havia dado seu voto original. Ora, se foram esses os elementos que a fizeram mudar de ideia a respeito da suspeição, eles já eram amplamente conhecidos quando o habeas corpus começou a ser julgado, o que derruba a argumentação da ministra. Em sua irretocável intervenção final, na qual reforçou vários argumentos contra a suspeição, o relator Edson Fachin fez questão de demonstrar, de forma cristalina, que, à exceção das supostas mensagens, não havia nenhuma informação nova que já não estivesse presente quando a defesa de Lula impetrou o habeas corpus, no fim de 2018.

“Cada um passará à história com o seu papel”, vociferou Gilmar Mendes durante sua manifestação, e ele tem razão. Quanto ao presidente da Segunda Turma, sua atuação sistemática na desconstrução da Lava Jato já lhe garantiu com folgas a forma como ele passará à história. 

E Cármen Lúcia que, nesta terça-feira, acrescentou uma mancha ao seu legado. 

 

Pois o que ocorreu nesta sessão da Segunda Turma não foi apenas uma enorme injustiça contra Moro ou contra a Lava Jato. As portas foram abertas para se inviabilizar o bom combate à corrupção. O Brasil tem todas as razões para estar de luto.

 

Editorial - Gazeta do Povo

 

A prioridade é pressionar legitimamente - Alerta Total

O Sexteto Fantástico do Supremo Tribunal prestou um inimaginável serviço à cidadania e à construção da efetiva Democracia no Brasil. A interpretação cínica pragmática da Constituição, favorecendo a libertação de bandidos e corruptos enquanto não se chega ao “trânsito em julgado”, deixou a maioria dos brasileiros muito PT da vida. A parte consciente da Nação ganhou mais força para protestar legitimamente, na Internet e nas ruas, cobrando reformas, mudanças e efetivo combate à corrupção.

Aproveite e atualize a 'folha corrida' do condenado petista Lula da Silva

 O Lula Ainda É Condenado: Bela reportagem do Jornal da da Record puxou a capivara do lula. Entenda:

Sem ironia, obrigado STF! Especial agradecimento ao presidente José Dias Toffoli. O ex-advogado do Partido dos Trabalhadores merece uma estátua (ou uma estalta, você decide...). Depois do voto vai-e-vem de uma hora, que minervou o 6 a 5, Toffoli usou toda sua sabedoria estratégica para proclamar que o Congresso Nacional tem a legitimidade para redefinir, claramente, a questão da prisão após confirmação por órgão colegiado em segunda instância judicial. Toffoli deu a senha para a gigantesca pressão popular que recairá sobre senadores e deputados federais. O melhor é que isso valerá para todos os temas de interesse urgente da população. Bingo, Toffoli!

Lorotas do ladrão Lula

Enquanto não conseguir de seus marionetes no STF cancelamento da pena, Lula continuará ladrão e lavador de dinheiro condenado, o único solto político do Brasil. Moro deu resposta à altura a suas lorotas lá no lorotário sindical de volta às origens. Mas Janaína já explicou que as leis são boas. Não prestam os ministros das altas cortes e últimas instâncias de nossa justiça, que em teoria sabem ler, mas não leem o que de fato está inscrito na Constituição, que não consagra a prisão só nas calendas. Para continuar sendo alternativa aos políticos bandidos Bolsonaro precisará demitir seus petistas no governo, a começar pelo advogado -geral da União, puxa-saco de Lula e promovido na vida todo pelo brasileiro mais poderoso do momento e que não foi eleito para nada, José Antônio Maquiavel Dias Toffoli, que cumpre ordens dos chefões do bando. Direto ao assunto. Inté. E só a verdade nos salvará.
 

José Nêumanne - Direto ao assunto

Outro que dará muita ajuda para as reformas e mudanças acontecerem mais depressa é o companheiro $talinácio. O morto-vivo politicamente agora só pensa em casar e encher o saco dos inimigos. Perdeu completamente a credibilidade, sendo seguido e levado a sério apenas por idiotas e seguidores fanáticos (não necessariamente nesta ordem). $talinácio virou sinônimo de Corrupção & Canalhice – coisas que a maioria da sociedade brasileira aprendeu a condenar e rejeitar. $talinácio consegue ter até a oposição da Globo – que soltou no Jornal Nacional uma nota editorial contra ele. Bingo, $talinácio!

O Babaca-Mor foi solto, porém logo retornará para a cadeia (desta vez sem privilégios e mordomias) ou será forçado a “vestir” uma indesejável tornozeleira eletrônica. Falta pouco para o trânsito em julgado do processo do Triplex do Guarujá se tornar realidade. O Superior Tribunal de Justiça só tem que julgar um embargo de declaração sobre a redução da pena de 12 para 9 anos de prisão em regime fechado. Para o Poder Judiciário, não resta dúvida de que $talinácio é comprovadamente corrupto.

Assim que sair a confirmação final nas três instâncias, vai se tornar inútil a ajudinha suprema que o libertou. E vem aí a confirmação da condenação, em segunda instância, do processo do Sítio de Atibaia. Não tem clima para o STF anular a decisão do então juiz Sérgio Moro.

O mar revolto não está para tubarão togado... A imagem da Corte Suprema está perigosamente queimada. O desgaste vai muito além da normalidade. Se esta crise se acentuar, será inevitável a substituição no time, para preservar a instituição. A pressão popular tende a ficar insuportável, principalmente para o Sexteto Fantástico...

Por isso, a prioridade da cidadania é exercer seu poder legítimo de pressão sobre os poderes que não funcionam direito (com ou sem trocadilho). Legisladores e (supremos) magistrados são a bola da vez. O Congresso Nacional não tem o direito de atrapalhar a demanda por reformas e mudanças. O Judiciário precisa funcionar direito, efetivamente punindo bandidos e corruptos. Ninguém agüenta mais ver criminosos se beneficiando com a prescrição dos crimes. Judiciário que demora demais joga a favor da impunidade e da injustiça – dois hediondos aspectos anti-democráticos.

O resto é reduzir qualquer relevância do babaca-mor $talinácio – principalmente nem lhe chamando pelo nome, mas por adjetivo juridicamente correto: CorruPTo! $talinácio é um ser abjeto privado legalmente de direitos políticos. Portanto, politicamente ele só existe para fazer apologia ao crime revolucionário comunista. Aliás, lugar de bandido não é no poder, mas na cadeia – e sem mordomias...

A nossa sorte é que a esquerda se desmoralizou e não há previsão concreta e objetiva de que isso possa se reverter no curto e médio prazos. Por isso, o Governo Bolsonaro não pode nem tem o direito de errar. O negócio é focar nas reformas e mudanças estruturais, fazendo de tudo para melhorar a economia. É isso que impedirá um indesejável retorno esquerdista ao poder. O povo quer emprego, grana e consumo. Ideologia é supérflua... Não paga conta... [focar nas reformas que melhorem a economia, reduzam o desemprego, melhore a vida dos brasileiros - é só ir firme e próximo das eleições municipais 2020, começar as ações para consecução das reformas, não políticas,  que foram motivadoras dos 60.000.000 de votos recebidos por Bolsonaro.

A prioridade é melhorar a economia - pagar as contas, como bem diz o ilustre Jorge Serrão - na sequência, as demais reformas.

O Brasil precisa integrar o concerto das grandes nações.]

Alerta Total - Jorge Serrão, jornalista

PF de Moro terá coragem para investigar campanha de Bolsonaro? - Leandro Colon

 Folha de S. Paulo

 

Suspeita de caixa dois coloca em xeque liberdade de polícia comandada por ministro da Justiça

 Aos fatos. Um homem de confiança do ministro do Turismo citou, em depoimento à Polícia Federal, as campanhas de Marcelo Álvaro Antônio a deputado e a de Jair Bolsonaro ao Planalto como possível destino da verba que deveria bancar as chapas de mulheres do PSL. Em planilha apreendida pela PF, nomeada como "MarceloAlvaro.xlsx", há referência ao fornecimento para a campanha de Bolsonaro com a expressão "out" —pagamento "por fora", segundo os investigadores. 

[imperioso destacar o óbvio: SUSPEITA é na maior parte das vezes apenas uma FAKE NEWS e sempre tem como alvo os vitoriosos - afinal, chutar cachorro morto = acusar o PT - não vale a pena;

até que as suposições, as possibilidades, sejam substituídas por provas - dificil provar o não fato - a campanha eleitoral do presidente Bolsonaro foi a mais barata da história;

se o MP ver algum indicio de um possível crime tem o dever de denunciar - denúncia do MP não é prova de crime, não é condenação = certamente todos lembram do espetáculo que o quase homicida e quase suicida aprontou, em termos de denúncias, contra o ex-presidente Michel Temer.

Provas é que não aparecem.]

As informações acima foram publicadas neste domingo (6) pela Folha. A reportagem é de Camila Mattoso e Ranier Bragon, que descobriram e revelaram o laranjal do PSL e o envolvimento do ministro filiado ao partido do presidente da República. Um esquema de malfeitos com recursos públicos. Mutreta com dinheiro eleitoral. Após a revelação da Folha, a PF abriu inquérito, avançou e confirmou as falcatruas. Indiciou o ministro de Bolsonaro por falsidade ideológica eleitoral, apropriação indébita de recurso eleitoral e associação criminosa. Ato contínuo, o Ministério Público o denunciou.

O jornalismo profissional cumpriu seu papel e mostrou, mais uma vez, que é essencial na fiscalização do poder e do uso da verba pública. O caso dos laranjas do PSL já levou à queda de Gustavo Bebbiano da Secretaria-Geral da Presidência e tem deixado o titular do Turismo como um morto-vivo na Esplanada. Agora, o escândalo bate à porta da disputa presidencial e assusta o Planalto. Atuando como advogado de defesa do patrão, Sergio Moro tentou desqualificar o depoimento dado à PF e a planilha apreendida.

 

Afirmou que Bolsonaro fez a campanha mais barata da história (talvez esteja falando de despesas oficiais) e disse que o Ministério Público e o delegado da PF não viram nada que comprometesse o presidente. "Estes são os fatos", disse Moro, sem explicar se acessou dados sigilosos. Diante das novas suspeitas, a PF, subordinada ao Ministério da Justiça, terá coragem e autonomia para investigar a campanha presidencial?

 

Leandro Colon - Folha de S. Paulo