Editorial - O governo prepara uma nova mordaça - Gazeta do Povo

Opinião

Discurso de ódio

 

Débora Diniz, Felipe Neto e Manuela d’Ávila integram o grupo de trabalho do governo Lula com objetivo alegado de combater o “discurso de ódio”.| Foto: Reprodução/STF/Marcelo Camargo/Agência Brasil

Em sua obsessão por controlar o discurso no Brasil e determinar o que pode ou não pode ser dito publicamente, especialmente nas mídias sociais, o governo Lula vem a cada dia buscando novas formas de ampliar seu repertório de mordaças. 

O Executivo já havia criado uma Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, dentro da Advocacia-Geral da União, e um Departamento de Promoção da Liberdade de Expressão, ligado à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República – e os nomes são um exemplo perfeito da novilíngua orwelliana, já que seu intuito não é nem defender a democracia, nem promover a liberdade de expressão, mas caçar os críticos do governo. 

 

Agora, é a vez de o Ministério dos Direitos Humanos criar um grupo de trabalho para, diz-se, “combater o discurso de ódio e o extremismo”.

Para entender como as intenções torpes se escondem atrás do palavreado bonito, basta analisar a composição do grupo, que é bem diverso sob vários aspectos, mas homogêneo justamente onde deveria haver mais variedade: a filiação ideológica. 

O grupo, que será comandado pela ex-deputada federal Manuela d’Ávila (PCdoB-RS), é amplamente dominado por integrantes da esquerda e defensores de pautas identitárias – aqui, a única divergência permitida está no grau de esquerdismo. Como se não bastasse, vários de seus integrantes já se notabilizaram exatamente por espalhar ódio na internet, especialmente o ódio religioso e o ódio político. 

Afinal, como classificar a afirmação de que a facada em Jair Bolsonaro, em setembro de 2018, foi “mal dada”? 

Como classificar a insinuação de que católicos não poderiam participar do debate público sobre o aborto? 

Como classificar integrantes de um partido que ainda hoje exalta genocidas como Josef Stalin? 

Em um colegiado com tal perfil, só faltou o convite a Mauro Iasi, aquele que em 2015 propôs lidar com os conservadores usando a solução de Bertolt Brecht: “encostar-te a um bom paredão e matar-te com uma boa bala de uma boa espingarda e enterrar-te com uma boa pá na boa terra”.

    Vários integrantes do novo grupo de trabalho contra o “extremismo” já se notabilizaram exatamente por espalhar ódio na internet, especialmente o ódio religioso e o ódio político

Um grupo genuinamente preocupado em conter o extremismo e o discurso de ódio (que inegavelmente existem), como lembrou o colunista da Gazeta do Povo Guilherme de Carvalho, teria sido formado apenas por moderados ao centro, à direita e à esquerda, um perfil bastante abundante na sociedade brasileira, mas que o ministro Sílvio Almeida ignorou. 

Além disso, precisaria de membros que tivessem consciência plena da importância da liberdade de expressão como pilar da democracia, inclusive – e especialmente – como “liberdade para as ideias que detestamos”, nas palavras imortais de Oliver Wendell Holmes Jr., juiz da Suprema Corte norte-americana. 

Pessoas que tivessem a percepção clara do apagão a que a liberdade de expressão tem sido submetida no Brasil nos últimos anos. 

Mas nenhum dos membros escolhidos pelo ministro de Direitos Humanos tem esse perfil, pelo contrário: vários deles defendem explicitamente “regulamentações” que não passam de censura pura e simples.

O que deve resultar do trabalho de um grupo assim escolhido é evidente: a não ser que os membros tenham uma epifania e se tornem defensores incondicionais da liberdade de expressão, o mais provável será a tentativa de criminalizar, como “discurso de ódio” e “extremismo”, qualquer manifestação tida como conservadora ou que contrarie o discurso da esquerda e do governo: a afirmação de que a vida humana começa na concepção, a defesa do casamento natural, verdades inconvenientes a respeito da biografia e das alianças do presidente Lula, o questionamento bem fundamentado a supostos “consensos” científicos... o Brasil já sentiu um gostinho disso na campanha (agora apagada) do governo baiano no Instagram (comandado por um petista, o que não é mera coincidência) que chegou a classificar a atividade de evangelização como “discurso de ódio”, ao tratar como crime frases como “você precisa encontrar Jesus”.
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    Guilherme de Carvalho: O petismo confunde liberdade religiosa com ódio. Silvio Almeida conseguirá fazer melhor?

    O PT cria seu Ministério da Verdade (editorial de 5 de janeiro de 2023)

Se o desfecho do trabalho do grupo é razoavelmente previsível, o que fazer com ele? Além da reação contundente da opinião pública, será essencial que o Congresso Nacional bloqueie qualquer proposta oriunda do colegiado que possa resultar em censura. Um caso exemplar foi o da reforma do Código Penal, que uma década atrás o então presidente do Senado, José Sarney, confiou a uma Comissão Especial de Juristas. Eles entregaram um texto tão ruim, tão repleto de absurdos, tão desproporcional nas penas em comparação com os delitos, que o jurista Miguel Reale Junior o chamou de “obscenidade” que “não tem conserto”. 

O PLS 236/2012 já foi bastante emendado, vários trechos foram retirados, e mesmo assim ele ainda não chegou a ser votado. Assim como naquela ocasião os senadores perceberam a aberração que tinham em mãos, é preciso que os congressistas permaneçam atentos para que a liberdade de expressão no Brasil não pereça sob novas agressões.

Editorial - Gazeta do Povo  

 

TSE e a cartilha de palavras proibidas - Cristina Graeml

VOZES - Gazeta do Povo

Depois de censurar opinião, agora TSE quer limitar o vocabulário

TSE há muito deixou de ser a sigla para Tribunal Superior Eleitoral na cabeça dos brasileiros, porque a corte administrativa, que deveria cuidar só de eleições, arvorou-se o direito de ditar regras sobre o que pode ou não ser dito e como dizer.

Não bastasse a censura prévia, os temas proibidos, os questionamentos impossíveis de serem feitos sob ameaça de banimento de redes sociais, multa e, quiçá, prisão, agora o TSE achou por bem lançar uma cartilha de palavras e termos impróprios, que devem ser banidos do vocabulário.

A vontade é de mandar plantar batata, mas o melhor talvez seja mesmo lembrar aos excelentíssimos ministros que ainda há muitos pedidos de direito de resposta até hoje não analisados e um radiolão inteiro por investigar.

Isso sem falar nas "anomalias" que colocam as eleições de 2022 sob enorme suspeita para uma parcela considerável da população. Ou seja, tem serviço pra burro!  

Por que raios perdem tempo discutindo a linguagem?

Acredito que a maior parte dos brasileiros concorda que seria de melhor serventia se os ministros do TSE cuidassem do que lhes é devido e deixassem a língua portuguesa em paz.

TSE e a "novilíngua"
Depois de ler que o TSE, que tantas respostas deve ao povo brasileiro, andou promovendo encontro para discutir Democracia e Consciência Antirracista, e que daí saiu uma listinha de palavras proibidas, a sensação é mesmo a de estar dentro do clássico da literatura 1984.

A ficção, escrita há mais de sete décadas, parece ser a mola propulsora de ideias nas altas cortes de justiça brasileiras. Primeiro instituíram um "Ministério da Verdade" para determinar o que pode ou não ser dito. E ai de quem não obedecer. A censura corre solta, multas e prisões, idem.

A 2ª geração de desordem eleitoral vem disfarçada de cartilha para impor ao país uma nova língua ("novilíngua"), seguindo os passos do que está descrito no romance distópico do jornalista indiano naturalizado britânico, George Orwell.

Ao todo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) listou 40 palavras e expressões numa cartilha politicamente correta, cujo título é "Expressões racistas: por que evitá-las".

Segundo o órgão, o objetivo do manual é listar palavras e expressões a serem banidas do vocabulário brasileiro sob a justificativa de que os termos seriam ofensivos a pessoas negras. Aí entra de tudo, do verbo esclarecer ao bolo "nega maluca".

É um verdadeiro "samba do crioulo doido", um manual de "meia-tigela", feito "nas coxas", não sei se por "pretos de alma branca", brancos de alma preta, índios, amarelos, pardos, "mulatos", pouco importa.

No Segunda Opinião, esses burocratas do voto, que querem agora avançar sobre a linguagem, não passarão. Vamos esclarecer tudo para não deixar a comissão sei lá das quantas do TSE denegrir a língua portuguesa. Minha pátria é minha língua!

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• Pressa de Lula na regulação da internet teria alguma ligação com o Twitter gate?
• “Perdeu, mané” de Barroso e silêncio de Bolsonaro falam muito
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Cristina Graeml, jornalista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Censura à notícia, cerco à opinião. Decisões absurdas constrangem ministros do STF - Gazeta do Povo

Alexandre Garcia - VOZES

Justiça e Direito  

Hoje é um dia importante para a eleição de segundo turno em Alagoas. O Superior Tribunal de Justiça, numa sessão extraordinária, com 15 dos 33 ministros, vai examinar a decisão da ministra Laurita Vaz, em liminar, que afastou por 180 dias o governador de Alagoas, Paulo Dantas, no âmbito da operação Edema da Polícia Federal. Foi a pedido do Ministério Público por um escândalo de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro na Assembleia Legislativa, quando ele era deputado estadual. Envolve a mulher dele, prefeita de Batalha, e uma irmã.

                                                Foto: Pixabay

Interessante que o pai dele, Luiz Dantas, três semanas atrás gravou um vídeo denunciando o filho, dizendo que o filho estava sob má influência. Eu imagino que ele queira se referir a Renan Calheiros, que está apoiando Paulo Dantas. 

Lula também está apoiando Paulo Dantas como candidato a governador, seria reeleição. [convenhamos que ser apoiado por Calheiros e pelo descondenado é MÁ INFLUÊNCIA, CAPAZ DE SEPULTAR QUALQUER HONESTIDADE E DESENCAMINHAR QUALQUER UM.]

O outro candidato é apoiado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, pelo prefeito de Maceió e por Bolsonaro. Ele é do União Brasil. Se chama Rodrigo Cunha.

 

Grande diferença é a palavra do pai do governador afastado
É importante porque Alagoas já deu, pelo menos na minha memória, três presidentes da República. Deodoro, Floriano e Collor.  

Por isso é importante uma eleição em Alagoas, por isso é importante essa decisão. E a grande diferença é a manifestação do pai do governador. Dizendo que prefere interromper um erro para que o erro não se perpetue.  

Que dói no coração do pai, mas que o filho se desencaminhou. 

E, portanto, não aprova os atos do filho, pela honra da família, dignidade da família e em respeito ao povo alagoano.  

Luiz Dantas, ex-deputado estadual. Gravou duas vezes inclusive sobre este mesmo assunto.

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Carta pela democracia lançada por advogados de direita bate 1 milhão de assinaturas

PT pede nova censura contra Gazeta e quer impedir cobertura sobre Lula e Ortega 

 [a confiança do PT = perda total = em ser atendido pela Justiça Eleitoral, é tamanha que pede até "censura prévia" = a pior modalidade de censura, devido na prática significar a proibição do censurado pensar em escrever sobre o tema proibido.]

Queria fazer um registro sobre a Justiça Eleitoral que fez muitas campanhas – Barroso quando era presidente fez, principalmente ele – contra o que a novilíngua convencionou chamar de fake News. 

É o conhecido boato, a conhecida mentira, a cascata, que sempre houve, mas querem imputar isso às redes sociais. 

Por isso puseram um nome em inglês, como se fosse novidade, trazida pela rede social. E não é.

 

Justiça Eleitoral não tem licença para censurar

Com toda a campanha, não adiantou. Há uma enxurrada de mentiras por toda parte. Rede social, a mídia tradicional, meu Deus do céu! Claro, os ânimos estão aquecidos com a eleição, há uma polarização muito grande, os eleitores, os candidatos idem. Só que a justiça eleitoral tem que ficar de cabeça fria. Então, em todas as queixas, não pode cair em qualquer uma assim, que revele que está desobedecendo o artigo 220 da Constituição, que veda qualquer tipo de censura.

Que muitas vezes é censura, porque é notícia. É o caso da Gazeta do Povo, por exemplo, que noticiou a notícia. Que Ortega, o ditador da Nicarágua, apoiou Lula. Isso é notícia, não é uma invenção. Então, sim, tem que agir lá naqueles que estão produzindo em série noticias falsas, compondo os mais absurdos. Eu vi um absurdo de um sujeito que inventa um atendimento numa emergência do hospital, e o atendimento é atrapalhado por uma manifestação de rua. Fazem de tudo, enfim.

É hora de restaurar o devido processo legal

Compete à gente discernir, separar o joio do trigo, a mentira da verdade. Eu fico estarrecido. Eu vi a entrevista do Zé Trovão para o Paulo Alceu, no Conexão ND, de Santa Catarina. 

E o Zé Trovão está lá com tornozeleira eletrônica, foi preso por crime de opinião.  

Qual foi o crime dele? Ah, ele pediu intervenção militar e pediu para interditar o Supremo. Isso é crime de opinião!  

Ele fez alguma coisa nesse sentido? Ele pegou um fuzil? Ele jogou uma granada? Ele reuniu gente, instruiu gente para derrubar o Supremo? Não, foi opinião. Ele deu uma opinião.

 

É livre a expressão do pensamento. E ele não guardou anonimato.  

O que é proibido é anonimato. Mas foi punido, foi preso. 

Foi preso por quem? Pelo juiz de primeira instância, que é a jurisdição dele? Não. Por um juiz da Suprema Corte. Ele não tem foro privilegiado. Passará a ter quando for diplomado. [Zé Trovão foi eleito deputado federal, pelo PL, Santa Catarina. Clique e confira: Com rede social barrada pelo STF, Zé Trovão 'terceiriza' perfil e é elei

Com rede social barrada pelo STF, Zé Trovão 'terceiriza' perfil e é eleito ... - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/eleicoes/2022/10/04/ze-trovao-eleito-deputado-santa-catarina.htm?cmpid=copiaecola

to.]  

Então, a gente está assistindo a essas coisas e os ministros do Supremo estão constrangidíssimos.

 Zé Trovão fez campanha com tornozeleira eletrônica Imagem: Divulgação/Facebook/Apoiadores Zé Trovão 2022...

Zé Trovão fez campanha com tornozeleira eletrônica Imagem: Divulgação/Facebook/Apoiadores Zé Trovão 2022... - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/eleicoes/2022/10/04/ze-trovao-eleito-deputado-santa-catarina.htm?cmpid=copiaecola

 Por que isso faz mal à Suprema Corte, isso é terrível. Fazendo mal para a Suprema Corte, faz mal para a democracia.  

Então, a gente vê essas coisas, compara, vai descobrindo em que absurdos estamos metidos, no ponto mais alto da Justiça. 

É preciso voltar à normalidade, ao devido processo legal.

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES