Questão de legitimidade

Economistas atentos às contas públicas estranharam. 

Quase dois meses depois de fechar um acordo de leniência com a JBS, o Ministério Público (MP) ainda não divulgou o destino dos R$ 2,3 bilhões em multas pagas pela empresa que seriam aplicados em projetos sociais. A decisão sobre para onde irá o dinheiro caberá ao MP e não passa pelo Orçamento da União. 

Para a economista Elena Landau, a instituição não poderia ter tal poder. “Não duvido das boas intenções do MP, mas o Brasil precisa aprender a respeitar o Orçamento. O MP não foi eleito e não pode decidir as prioridades do gasto público”, afirma.

 Por: Lydia Medeiros - O Globo

Temer assume a Presidência e divulga lista oficial de ministros

Temer vai assumir interinamente a Presidência por até 180 dias, período para o julgamento do processo de impeachment de Dilma

O presidente interino Michel Temer já escolheu sua equipe de governo. No total, serão 22 ministérios, segundo divulgou a assessoria de imprensa da Vice-Presidência. O Ministério da Cultura, por exemplo, será incorporado ao Ministério da Educação.

O senador Vicentinho Alves (PMDB-TO) notificou Temer, às 11h27 desta quinta-feira (12/5), sobre o afastamento da presidente Dilma Rousseff do cargo por até 180 dias. De acordo com deliberação da Mesa Diretora do Senado, Temer recebe agora o título de presidente interino. Ele passa a possuir plenos poderes de nomear a equipe de governo e gerenciar o Orçamento da União.  “A missão está cumprida tanto perante a presidente Dilma como também junto aqui ao vice-presidente Michel Temer”, declarou Alves, que, ao entrar no Palácio do Jaburu, negou ter se sentido constrangido com o papel histórico que lhe coube desempenhar. Momentos antes, Alves havia notificado Dilma Rousseff no Palácio do Planalto. Segundo Alves, o vice demonstrou “entusiasmo” e se mostrou “esperançoso”.

Abaixo, a lista dos novos ministros:

- Gilberto Kassab, ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
- Raul Jungmann, ministro da Defesa
- Romero Jucá, Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- Geddel Vieira Lima, ministro-chefe da Secretaria de Governo
- Sérgio Etchegoyen, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional
- Bruno Araújo, ministro das Cidades
- Blairo Maggi, ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
- Henrique Meirelles, ministro da Fazenda
- Mendonça Filho, ministro da Educação e Cultura
- Eliseu Padilha, ministro-chefe da Casa Civil
- Osmar Terra, ministro do Desenvolvimento Social e Agrário
- Leonardo Picciani, ministro do Esporte
- Ricardo Barros, ministro da Saúde
- José Sarney Filho, ministro do Meio Ambiente
- Henrique Alves, ministro do Turismo
- José Serra, ministro das Relações Exteriores
- Ronaldo Nogueira de Oliveira, ministro do Trabalho
- Alexandre de Moraes, ministro da Justiça e Cidadania
- Mauricio Quintella, ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil
- Marcos Pereira, ministério da Indústria e Comércio
- Fabiano Augusto Martins Silveira, ministro da Fiscalização, Transparência e Controle (ex-CGU)
- Fábio Osório Medina, AGU

Fonte: Correio Braziliense    

    

O mundo anárquico de Dilma

A anarquia fiscal acabou restaurada sob gerência de uma presidente com diploma de economista e dona de certeza granítica sobre a perfeição e a nobreza de seu governo

Se errar é uma imperfeição humana, Dilma Rousseff duvida que possua esse defeito. Generosa, até se sujeita à admissão de remota possibilidade, mas apenas por uma necessidade emergencial de marketing: “Se cometemos erros” — disse ontem —, “e isso é possível, vamos superá-los e seguir em frente.” 

Dilma se apresenta satisfeita com a vida em mundo fictício, no qual a convicção da realidade nunca se altera. Nele, “crise” é palavra proibida. Há “dificuldades” e “desafios”. O que aconteceu, então? Por que o Estado quebrou? Tal percepção da vida real não é correta, sugeriu a presidente em discurso, remetendo ao seu nobre esforço: “O governo entendeu que deveria gastar o que fosse preciso para garantir o emprego e a renda do trabalhador, a continuidade dos investimentos e dos programas sociais.” 

O convencimento da presidente sobre seus acertos confronta a percepção coletiva sobre a inflação, a recessão, o rombo nas contas federais e a quebra dos estados e prefeituras, cujo endividamento foi anabolizado por ordem direta da Presidência da República.  Ela tenta manter uma aparência de racionalidade, embora tenha sido quem mandou o Tesouro garantir a triplicação das dívidas estaduais. Entre 2011 e 2014, saltaram de 0,2% para 0,6% do Produto Interno Bruto. 

Dilma sabia: pelo menos 50 desses financiamentos destinavam-se a estados já classificados pelo Ministério da Fazenda como impedidos de receber novos créditos. Um deles era o Rio Grande do Sul, estrela da bandeira petista, que hoje parcela o pagamento do funcionalismo a partir da faixa de R$ 600 mensais. É prelúdio de algo previsto para acontecer em outros estados. 

Não há vestígio de um terço desse novo endividamento, contratado no último triênio. Foram torrados R$ 30 bilhões, o equivalente ao déficit previsto no Orçamento da União para 2016.  O dinheiro desapareceu na folha de pagamentos, contou o ministro Joaquim Levy a deputados, na semana passada. A despesa de pessoal dos governos estaduais cresceu 54% nos últimos três anos. Passou de R$ 185 bilhões, em 2011, para R$ 284 bilhões, no ano passado. 

Dilma, é óbvio, não tem culpa se os governadores aumentaram dívidas numa velocidade dez vezes maior que o crescimento da receita líquida em termos reais — ou seja, descontada a inflação. É certo, no entanto, que a presidente estimulou-os. Abriu a porteira da Fazenda e concedeu-lhes garantias do Tesouro Nacional.  Para tapar buracos da má gestão, ela enunciou ontem nova tributação: “Alguns remédios são amargos, mas indispensáveis.” Significa que a conta será paga, principalmente, pelos mais pobres cujos bolsos foram devastados, na última década e meia, pelo aumento de 14 pontos percentuais na carga tributária.   

Pobres já destinam, obrigatoriamente, 32% de sua renda mensal ao pagamento de tributos ao Estado, informa o Ipea, do Ministério do Planejamento. Devem perder ainda mais.  A anarquia fiscal parecia superada desde o final dos anos 90. Ironia da história: acabou restaurada sob gerência de uma presidente com diploma de economista e dona de certeza granítica sobre a perfeição e a nobreza de seu governo. 

Fonte: José Casado – O Globo 

Senado revê proposta de reajuste do MP e aprova aumento médio de 41%

Proposta aprovada pelos deputados previa reajuste médio de 59%. Texto volta à Câmara

Um dia antes da sabatina do procurador-geral da República Rodrigo Janot, candidato a ser reconduzido para mais dois anos à frente do Ministério Público Federal, o Plenário do Senado Federal decidiu nesta terça-feira rever o reajuste salarial para servidores do MP aprovado pela Câmara dos Deputados. Os senadores diminuíram o aumento médio das categorias de cerca de 59% para 41%. Pela proposta, o reajuste será pago de forma escalonada entre 2016 e 2019, de acordo com os seguintes percentuais: 9,28% em 2016, 9,27% em 2017, 8,81% em 2018 e 8,40% em 2019. Como o teor do texto aprovado pelos deputados foi alterado, o projeto voltará para análise da Câmara.

A nova proposta, bem mais palatável ao governo - que tem apelado para que o Congresso não aprove medidas que comprometam o ajuste fiscal - foi apresentada pelo senador governista Valdir Raupp (PMDB-RR). Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o próprio Raupp havia relatado o projeto e concordado com a versão ratificada pela Câmara dos Deputados, de aumento médio de 59%.

No Plenário da Casa, porém, ele justificou a revisão dos índices de aumento alegando que os novos patamares foram negociados pelo Conselho Superior do Ministério Público. "O acordo não foi de sindicato, até porque o Ministério Público da União não tem representatividade tão grande na área sindical, mas foi acordado com o Conselho Superior do Ministério Público", disse o senador.

"É de conhecimento de todos os brasileiros que o Brasil vive uma retração econômica. Dessa forma, compete a nós, Parlamentares, ao examinar projetos que aumentam a despesa pública, neste caso o aumento dos servidores do Ministério Público da União, considerarmos o contexto econômico do País. Nós temos que ter a sensibilidade e responsabilidade na condução do gasto público. Não podemos aprovar aumentos salariais que poderão comprometer o Orçamento da União", disse. [eu proclamaria que esse senador Raupp é corajoso e tem aquilo roxo, se adotasse essa postura quando for examinar o reajuste das excelências do Supremo.]

Fonte: Revista VEJA