Bolsonaro levou a melhor em troca de partidos

Com sua filiação ao PL, a legenda saltou de 43 para 75 deputados; o PP, de 42 para 59; e o Republicanos, saltou de 31 para 46 deputados [É o EFEITO BOLSONARO = que leva ao desespero os inimigos do presidente = inimigos do Brasil e que vão da corja esquerdista a algumas das mais altas autoridades do Brasil. Alguns até cogitam do suicídio quando pensam que além de aguentar o capitão no primeiro mandato, terão que aguentá-lo, com as bênçãos de DEUS, por,  no mínimo, até 1º janeiro 2027, com um Governo mais forte politicamente, sem pandemia, sem boicotes.]

 O jurista Norberto Bobbio dizia que os governos, mesmo os "maus governos", são a forma mais concentrada de poder, porque arrecadam, normatizam e coagem. Por isso, não se deve subestimar sua capacidade de agregação de forças políticas e sociais, atender interesses e cooptar apoios.

 O troca-troca de partidos durante a janela partidária mostra que Bolsonaro recuperou expectativa de poder e plena viabilidade eleitoral - (crédito: Ed Alves/CB)

Nas democracias, o "autogoverno do povo" é um mito, mesmo nas revoluções clássicas (inglesa, francesa, americana e russa). No Brasil, todas as "revoluções" vitoriosas foram golpes de Estado bem-sucedidos — incluindo a Revolução de 1930, que inaugurou a nossa "modernização conservadora".

Entretanto, com a urna eletrônica e as eleições diretas para os cargos do Executivo — presidente da República, governadores e prefeitos —, o protagonismo popular é absoluto no momento do voto. Mesmo durante o regime militar, sem eleições diretas para presidente, governadores e prefeitos das capitais, o voto popular foi decisivo para a derrota daquela ditadura. Vem daí o imponderável nas eleições brasileiras, que alterna o imprevisível (vitórias de Collor de Mello, em 1982; Fernando Henrique Cardoso, em 1994; Luiz Inácio Lula da Silva, em 2002; e Jair Bolsonaro, em 2018) e o previsível (a reeleição de FHC, em 1998, e de Lula, em 2006). A eleição de Dilma Rousseff, em 2010, e sua reeleição, em 2014, estavam no terreno da previsibilidade.

Voltando à teoria dos governos de Bobbio, quem governa é sempre uma minoria ou alguns grupos minoritários em concorrência entre si, que tomam decisões que atingem a todos. As classes políticas "se impõem" ou "se propõem". Minorias organizadas e resolutas acabam controlando o poder e suas decisões. Hoje, vivemos uma contradição entre o chamado "espírito das leis" — ou seja, a ideia de que somos uma democracia ampliada e regulada pela Constituição de 1988 — e a forma como Bolsonaro governa.

Quando desmobilizou sua tropa de assalto, a extrema-direita que embalou sua campanha eleitoral, ancorou sua capacidade de governança na forte presença de militares na administração e, para garantir a governabilidade, entregou o Orçamento da União e uma parte do governo aos políticos do Centrão. Aos trancos e barrancos, até agora isso deu certo. O único momento em que fracassou foi durante a pandemia de covid-19.

Política - Correio Braziliense

Acordo envergonhado - Nas entrelinhas

“Bolsonaro mantém uma posição ambígua em relação aos três projetos enviados pelo governo ao Congresso e um apoio velado à manifestação convocada para 15 de março”

O Congresso Nacional manteve os vetos do presidente Jair Bolsonaro a trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 que tratam do chamado “Orçamento Impositivo” por 398 votos a 2. Quando ocorre uma maioria dessa magnitude, não tenham dúvida, houve um tremendo acordão, ainda que um dos lados, no caso o presidente Jair Bolsonaro, bata no peito e diga que não. [nada impede que o 15 de março tenha convencido parlamentares sensatos, não há só os venais - pelo menos em tempo integral, tem muitos que às vezes, excepcionalmente, se tornam temporariamente honestos e colocam os interesses do Brasil acima dos deles, especialmente  diante de certas circunstâncias.] O acordo incluiu o envio, pelo Palácio do Planalto, de três projetos para regulamentar o assunto, que serão analisados na próxima semana. Provavelmente, haverá disputa entre grupos governistas e da oposição que discordam do acordo feito nos bastidores da negociação entre a equipe econômica e os líderes do Congresso, principalmente seu presidente, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Há muitos interesses em jogo, além das emendas parlamentares ao Orçamento da União.

Seis vetos foram derrubados pelos congressistas, para impedir o bloqueio de verbas destinadas à pesquisa da Embrapa, Fiocruz, Ipea e IBGE, de autoria do deputado Arnaldo Jardim (SP), líder do Cidadania. Nesse caso, porém, a orientação do governo foi pela derrubada dos vetos. Votaram a favor 282 deputados e 50 senadores (eram necessários 257 e 41 votos, respectivamente). O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), lembrou que o acordo fora costurado no fim do ano passado e assegura recursos para instituições científicas, inclusive para garantir pesquisas sobre o coronavírus.

A partilha
O grande impasse, porém, era mesmo em relação ao veto 52 de Bolsonaro, mantido pelo Congresso integralmente, relativo a emendas impositivas do relator do Orçamento no valor de R$ 30 bilhões. Com os três projetos encaminhados pelo governo, haverá redução de cerca de R$ 10 bilhões nessas emendas. Com as mudanças, as emendas do relator passam de R$ 30,1 bilhões (incluindo desonerações do Programa Verde e Amarelo, no valor de R$ 1,5 bilhão) para R$ 20,5 bilhões — R$ 9,6 bilhões a menos. As emendas individuais são mantidas em R$ 9,5 bilhões. O mesmo acontece com as emendas de bancada, que somam 5,9 bilhões. E as emendas de comissão permanecem em R$ 700 milhões. Nos bastidores, fala-se que as emendas do relator perderão mais R$ 5 bilhões, ou seja, o governo teria de volta R$ 15 bilhões.
[LEMBRETE: Fica bem mais fácil entender a resistência do presidente Bolsonaro, considerando:

''O presidente não tem os poderes para governar, mas tem a responsabilidade de governo. 

O Congresso manda no orçamento e não tem o ônus de arrecadar os recursos, nem a responsabilidade de governar. 

Ou seja, tem o bônus de gastar''.]

O que mais irritou Bolsonaro não foram as destinações dos recursos, mas os dispositivos que davam poder aos parlamentares para indicar a ordem de prioridade para execução das emendas e o prazo de 90 dias para liberação dos recursos das emendas do relator do Orçamento, com claros objetivos eleitorais, o que o presidente considerou uma usurpação de poder do Executivo. Na verdade,  impedia a liberação de recursos para os aliados em detrimento dos adversários.

A origem do conflito é uma mudança constitucional aprovada em 2015, durante a crise do governo Dilma Rousseff, com amplo apoio no Congresso, inclusive do então deputado federal Jair Bolsonaro. Pelas novas regras, as mudanças feitas pelos parlamentares ao Orçamento da União devem ser executadas obrigatoriamente. Na época, o discurso era acabar com o toma lá, dá cá. Há quatro tipos de emendas parlamentares: individuais, feitas por deputado ou senador com mandato vigente; de bancada, que reúnem os parlamentares do mesmo estado ou do Distrito Federal, ainda que sejam de partidos diferentes; de comissões, propostas pelas comissões permanentes ou técnicas da Câmara e do Senado; e do relator do Orçamento, incluídas pelo relator a partir das demandas feitas por outros políticos.

O Palácio do Planalto conduziu mal as negociações durante a aprovação do Orçamento, o que permitiu que o relator-geral, deputado Domingos Neto (PSD-CE), avançasse em R$ 30 bilhões do Orçamento, numa negociação que envolveu principalmente os líderes do Centrão na Câmara (PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, Republicanos, DEM, Solidariedade, PTB, Pros, PSC, Avante e Patriota). Bolsonaro tentou resolver o problema vetando as emendas, mas entrou em contradição com os setores do Congresso responsáveis pela aprovação das reformas, contra os quais mobilizou a opinião pública e lançou seus aliados de extrema-direita nas redes sociais. Como não assume o acordão publicamente, mantém uma posição ambígua em relação aos três projetos enviados pelo governo ao Congresso e um apoio velado à manifestação convocada para 15 de março.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - Correio Braziliense

Congresso contra Bolsonaro pelo seu dinheiro - José Nêumanne Pinto

[Lembrem-se que o Alcolumbre foi eleito com 82 votos - quanto no Brasil existe apenas 81 senadores.]

Manda chuvas do Congresso e do STF armaram uma tempestade num copo d'água e tentando tornar inúteis atos contra atitudes deles, visto que assaltarão o Orçamento antes.
Rodrigo Maia, foi a Espanha tratar de parlamentarismo.

Não se deixe enganar pela narrativa dos profissionais da enganação em torno do fato irrelevante de que o presidente Bolsonaro repassou vídeo sobre ato popular marcado para o domingo 15 de março para apoiá-lo e criticar o Congresso com interesse de desmoralizar as instituições da democracia e lhes dar um golpe. 
A crise entre Executivo e Legislativo em torno dos vetos do chefe do governo ao orçamento da União tem exclusivo interesse no vil metal.

Deputados e senadores querem ficar com R$ 31 bilhões para distribuírem em emendas para prefeitos e governadores, sem fiscalização nenhuma. O governo luta para que esse total seja reduzido pelo menos para a metade, mas, na verdade, nas mãos do relator, deputado Domingos Neto, do PSD do Ceará do PT e dos irmãos Ferreira Gomes está o controle sobre R$ 46 bilhões, que tornam o prêmio do último sorteio da Megassena, de mais de E$ 210 milhões, um mísero troquinho de igreja. Morou na jogada? Direto ao assunto. Inté. E só a verdade nos salvará.

José Nêumanne Pinto, jornalista

Relação de Bolsonaro com Maia volta a azedar

Durou pouco a reaproximação entre Jair Bolsonaro e Rodrigo Maia. A harmonia entre os dois limita-se à fachada. O presidente da República passou a cultivar a suspeita de que o comandante da Câmara não é mero observador da parceria que o centrão firmou com a oposição para impor derrotas legislativas ao Planalto. Nessa versão, Maia seria, na verdade, o protagonista da aliança antigovernista. Na noite da última terça-feira (14), Bolsonaro recebeu no gabinete presidencial 12 deputados. Pediu-lhes que votem contra a recriação de dois ministérios: Cidades e Integração Nacional. Declarou que, se as pastas forem ressuscitadas, não entregará o guichê das Cidades a um apadrinhado deRodrigo Maia, como havia combinado. O escolhido era o ex-deputado Alexandre Baldy, do PP de Goiás. [tem um outro ministério a ser entregue a um indicado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, também do DEM.]

Maia tem planos para 2022, candidatar-se a presidente da República - plano absurdo já que Maia conspira do alto dos 74.232 votos que obteve em 2018; 

só para comparação em 2014 Maia obteve 53.167 votos, na mesma eleição Bolsonaro recebeu 464.572 votos - foi o mais votado. 

Além de precisar de milhões e milhões de votos para realizar seus planos, Maia precisa que o governo Bolsonaro fracasse, por isso a política do 'morde e assopra'.] 

Inicialmente, Bolsonaro se reuniria com duas das principais vozes do centrão: os líderes do PP, Arthur Lira (AL), e do DEM, Elmar Nascimento (BA). Mas a dupla se recusou a comparecer. Em reação, o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), convidou uma dúzia de deputados de pequenos partidos. Alegou que era preciso mostrar a Bolsonaro que a Câmara não é feita só de centrão e de oposição. Um dos convidados disse a Bolsonaro, com outras palavras, que o DEM de Rodrigo Maia, virou uma espécie de conto do vigário no qual o capitão caiu. Com o apoio do Planalto, o partido conquistou as presidências da Câmara e do Senado. Amealhou três ministérios (Saúde, Agricultura e Casa Civil). Mas a legenda se recusa a aderir formalmente à base congressual do governo.

O deputado acrescentou que Maia, prestes a encostar seu poder de influência em mais um ministério, o das Cidades, comandou a derrota sofrida pelo Planalto na comissão que analisou a medida provisória sobre a reorganização dos ministérios. Num dos reveses impostos ao governo, centrão e oposição arrancaram o Coaf das mãos do ministro Sergio Moro (Justiça), devolvendo-o à pasta da Economia. Bolsonaro endossou o raciocínio. Foi nesse ponto que pediu aos presentes para votar contra a ressurreição dos ministérios das Cidades e da Integração Nacional no instante em que a medida provisória for apreciada no plenário da Câmara. Trata-se de um recuo, pois Bolsonaro topara incluir a recriação das pastas na medida provisória. Não esperava, porém, que sua abertura ao fisiologismo seria recompensada com novas derrotas.

O Ministério da Saúde, já comandado pelo DEM, responde por algo como 50% das emendas orçamentárias que os parlamentares enfiam no Orçamento da União. A pasta das Cidades, hoje embutida no Ministério do Desenvolvimento Regional, controla cerca de 30% das emendas. Por essa contabilidade, se emplacasse umcupincha nas Cidades, Maia teria influência potencial sobre 80% da verba destinada ao pagamento das emendas dos congressistas. E o poder de barganha junto aos autores das emendas migraria definitivamente do Planalto para o gabinete do presidente da Câmara. Os receios de Bolsonaro em relação aos vínculos de Maia com o centrão e a oposição são compartilhados por seu filho Zero Dois, Carlos Bolsonaro.

Foi nesse encontro de terça-feira à noite que Bolsonaro brindou os deputados com uma fake news. Instado a cancelar o bloqueio de verbas que deveriam ser destinadas a universidades e escolas, o presidente telefonou de bate-pronto para o ministro Abraham Weintraub (Educação). Disse-lhe que acabara de tomar a decisão de anular o contingenciamento, nome técnico para a retenção do dinheiro. Após desligar o telefone, Bolsonaro confirmou aos visitantes que as verbas da Educação voltariam a fluir normalmente. Súbito, quando tudo parecia acertado, irrompeu no gabinete o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil). Acabara de receber um telefonema de Abraham Weintraub. E parecia empenhado em demonstrar a Bolsonaro que, sem dinheiro em caixa, o bloqueio na Educação não é opcional. Parte dos deputados deixou o gabinete presidencial imaginando que prevaleceria a palavra do presidente. Entretanto, a Casa Civil e a pasta da Economia divulgariam notas para informar que, diferentemente do que dissera Bolsonaro, as comportas da represa da Educação não foram abertas.

O vaivém deixou mal os deputados. Levados ao Planalto para prestigiar um presidente torpedeado pelo centrão, passaram por mentirosos. Foram à presença de Bolsonaro líderes de pequenos partidos —do "oposicionista" PV, contrário à reforma da Previdência, ao "independente" Cidadania (ex-PPS), passando por neogovernistas do Podemos e do Novo. Juntos, os líderes recebidos por Bolsonaro controlam —ou deveriam controlar—pouco mais de quatro dezenas de votos na Câmara. Para um governo que precisa de 308 aliados nas votações de emendas constitucionais como a da reforma da Previdência, é pouco, muito pouco, pouquíssimo.

Blog do Josias de Souza

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Durou pouco a reaproximação entre Jair Bolsonaro e Rodrigo Maia. A harmonia entre os dois limita-se à fachada. O presidente da República passou a cultivar a suspeita de que o comandante da Câmara não é mero observador da parceria que o centrão firmou com a oposição para impor derrotas legislativas ao Planalto. Nessa versão, Maia seria, na verdade, o protagonista da aliança antigovernista.... - Veja mais em https://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2019/05/16/relacao-de-bolsonaro-com-maia-volta-a-azedar/?cmpid=copiaecola... - Veja mais em https://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2019/05/16/relacao-de-bolsonaro-com-maia-volta-a-azedar/?cmpid=copiaecola... - Veja mais em https://... - Veja mais em https://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2019/05/16/relacao-de-bolsonaro-com-maia-volta-a-azedar/?cmpid=copiaecola

Legislativo critica Judiciário, mas transfere decisões

Avanço da judicialização e do ativismo dos juízes decorre da omissão dos outros Poderes

São recorrentes as críticas dos políticos à judicialização e ao ativismo judicial. Há razões objetivas, mas, primeiro, é preciso ponderar que o arranjo institucional contempla amplas possibilidades para socorro em juízo, como também permite um modo expansivo, proativo, dos juízes interpretarem a Constituição. São fenômenos recentes, no debate político nacional, as conotações negativas da judicialização e do ativismo, ou a falta de exercício de autocontenção do Judiciário. A censura tem permeado dois em cada três discursos feitos na Câmara e no Senado.

É salutar a crítica parlamentar a iniciativas como a do Supremo Tribunal Federal quando legitimou a multiplicação de partidos — hoje são 35 com registro oficial, embora não se conheçam 35 ideologias. Da mesma forma, há coerência nos protestos contra a judicialização da saúde. O óbvio, ululante, evita-se reconhecer: o avanço da judicialização e do ativismo dos juízes decorre da omissão dos outros Poderes.

Caso exemplar é o da controvérsia sobre a prisão em segunda instância. O Judiciário por muito tempo adotou o princípio como válido. Na década passada, mudou o entendimento. Em outubro de 2016, voltou a legitimar a prisão de réus condenados após julgamento em colegiados. Desde o início deste ano há uma pressão relevante para que o Supremo julgue a questão pela quarta vez. Agora a motivação é o nome na capa do processo: Luiz Inácio Lula da Silva, líder do PT, condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção. [o Poder Legislativo não pode ser responsabilizado pelo Supremo Tribunal Federal não valorizar suas próprias decisões - até um analfabeto sabe que o vai e vem, a mudança constante de opinião é indecisão e esta quando praticada pela instância máxima do Poder Judiciário estabelece a INsegurança Jurídica.]

Na semana passada, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou uma intervenção do novo Congresso, via emenda constitucional, para resolver a questão da prisão em segunda instância. Cabe perguntar: por que o Legislativo já não o fez? 

[resposta óbvia: por medo do Poder Judiciário = pavor, temor, etc - como ficaria o Congresso se decidisse de uma forma que não agradasse aos supremos ministros e, estes ofendidos, decidissem de forma monocrática ou coletiva desautorizar o Congresso, revogando a qualquer pretexto a Lei promulgada? 

Não é uma divagação absurda; 

 

há algum tempo um ministro do STF decidiu retirar um parlamentar em pleno exercício do mandato, regularmente eleito presidente da Câmara dos Deputados, da função de presidente da Câmara.

 

Por faltar amparo legal para executar sua decisão ele criou um: criou a inexistente figura da punição SUSPENSÃO do mandato.

Deputado com MANDATO SUSPENSO não pode exercer função privativa de parlamentar - FIM DE PAPO.

Disse 'fiat lux' o mandato foi considerado suspenso, o parlamentar expulso da função de presidente e acabou-se.

 

Ninguém, ousou contestar a suprema decisão.] 

Cabe, ainda, arguir as razões pelas quais os partidos se tornaram plantonistas nos protocolos do Judiciário, usando-os em conflitos de toda natureza, inclusive em temas naturais, peculiares, regimentais e da prerrogativa da Câmara e do Senado.

Como não existe vácuo em política, o espaço aberto pelo Legislativo acaba sendo ocupado pelos demais Poderes. Veja-se o caso do Orçamento da União. Elaborá-lo e fiscalizá-lo é razão da existência, o que define o papel republicano do Legislativo — como exemplifica, com extremo zelo, o Congresso dos Estados Unidos.

No caso brasileiro, os parlamentares se restringem ao carimbo na proposta do governo ou do Judiciário, com inserções episódicas, em geral patrimonialistas. Há pelo menos vinte anos debate se o tópico dos supersalários na Justiça e no Ministério Público. Até hoje não houve uma decisão legislativa. Em boa medida, as críticas dos políticos à judicialização e ao ativismo judicial servem de biombo aos interesses de políticos e de partidos, que transferem o ônus das decisões a juízes dispostos ao protagonismo.

 

Editorial - O Globo

 

Bomba fiscal: silêncio de candidatos é insanidade

O Congresso deveria entrar em recesso nesta semana. Mas as férias, como de hábito, foram antecipadas. Antes de entregar o Legislativo às moscas, na semana passada, os congressistas enfiaram uma bomba-relógio dentro do Orçamento da União para o ano fiscal de 2019. Eles criaram despesas sem cobertura e anularam fontes de receita. Agiram assim políticos da oposição e também do governo. Ainda não se sabe quem será o próximo presidente da República. Mas uma coisa já está clara: seja quem for, sua prioridade será desarmar a bomba fiscal.

Curiosamente, os principais candidatos ao Planalto reagiram à maluquice dos congressistas com um silêncio insano. Agiram assim porque estão metidos em articulações políticas para atrair aliados. E não querem comprar briga com partidos que podem lhes ceder alguns segundos adicionais no rádio e na TV. Os donos desses segundos são os mesmos partidos que aprovaram a bomba fiscal.

Os presidenciáveis fazem silêncio diante a perspectiva de uma explosão fiscal com potencial para mandar o futuro governo para os ares. E isso é perturbador. Revela que, quando a política atinge a fronteira do bom senso, o país entra no estágio da loucura, como ocorre agora no Brasil. Ironicamente, os candidatos se fingem de malucos justamente para não prejudicar a costura de alianças que aumentarão o tempo da propaganda eleitoral em que cada um exibirá suas credenciais para dirigir o hospício. A loucura, como se vê, tem razões que a sensatez desconhece.

Blog do Josias de Souza 

 

Um enigma bilionário

O trem da Transnordestina continua a ser uma lenda, agora com risco real de prejuízo aos cofres públicos porque, segundo o TCU, o governo nem sabe o custo das obras 

De camisa vermelha e calça preta, desafiava os sertanejos reunidos na tenda branca, protegidos contra o sol que devorava a tarde em Missão Velha (CE), a 530 quilômetros de Fortaleza: “Tão vendo esse pescocinho curto aqui? É de tanto carregar lata d’água na cabeça lá em Garanhuns...”— a plateia riu. Completou: “Mas eu posso garantir a vocês, em 2012 nós vamos inaugurar a totalidade da transposição do Rio São Francisco. E, sabe o que é engraçado? Também vamos inaugurar a Transnordestina”. O comício daquela segunda-feira, 13 de dezembro de 2010, acabou com Lula abraçado a Benjamin Steinbruch, empresário da siderurgia e dos produtos têxteis. [o coisa ruim do condenado Lula é tão cara de pau que 'inaugurou' quatro vezes a ferrovia Transnordestina e os idiotas dos seus eleitores acreditaram na fraude;

chegaram ao requinte de uma das inaugurações os vagões ferroviários foram levados para o local da palhaçada em carretas rodoviárias.]

Exalavam alegria. O presidente, em fim de mandato, porque autorizara obras aguardadas há mais de 160 anos, quando D. Pedro II mandou projetar uma ferrovia ligando o sertão ao mar do Nordeste. O dono da CSN, de Volta Redonda (RJ), porque ficaria ainda mais rico com os 1,7 mil quilômetros de trilhos da Transnordestina cortando outros 80 municípios de Ceará, Piauí e Pernambuco — negócio de R$ 6 bilhões extraídos do Orçamento da União, do BNDES e dos fundos regionais.

Missão Velha empobreceu, desde então. Assistiu ao fim das agências bancárias e à migração de aposentados para o comércio de Barbalha, 25 quilômetros adiante. Não recebe água do São Francisco, nem trem da Transnordestina.  As obras da ferrovia concedida sem licitação pararam há três anos, embora já tenham sido gastos recursos públicos equivalentes a 80% do investimento previsto. Agora, depois de um ano de investigações pedidas pela Câmara dos Deputados, o Tribunal de Contas comprovou que o contrato de construção e exploração da Transnordestina foi assinado com o grupo de Steinbruch em 2013, no governo Dilma Rousseff, “sem estudos e análises que justificassem o interesse público”, e sem comprovação “do equilíbrio econômico-financeiro” do projeto.

Descobriu, também, que no governo Michel Temer os ministérios dos Transportes e do Planejamento, a empresa de planejamento logístico (Valec) e a agência reguladora do setor (ANTT) permanecem sem saber quantos e quais trechos da obra foram executados. E não conseguem demonstrar os gastos efetivados nas etapas que, supostamente, já teriam sido concluídas. Sobram irregularidades, segundo o tribunal, indicando R$ 1,2 bilhão em despesas sem prévia autorização. Nos arquivos da Casa Civil da Presidência não há registros sobre a ferrovia. Existe “risco concreto de dano ao Erário”, acha o Tribunal de Contas da União, porque “sequer é sabido o custo real das obras”.

Pelo contrato de concessão, a ferrovia deveria ser concluída até o próximo 22 de janeiro. O grupo privado enfrenta limitações no BNDES, relatadas ao TCU. Só em outubro a nave-mãe CSN conseguiu divulgar balanços auditados de 2015 e de 2016. Na virada do mês, o empresário Benjamin Steinbruch passou ao centro de uma investigação da Operação Lava-Jato. O empreiteiro Marcelo Odebrecht confessou que, a seu pedido, deu R$ 14 milhões em propina ao ex-ministro da Fazenda do governo Lula Antonio Palocci e R$ 2,5 milhões ao presidente da Fiesp, Paulo Skaf.

O trem da Transnordestina continua sendo uma lenda do Império, renovada por um enigma bilionário.

José Casado - O Globo

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