Por que a polícia mata tanto no Brasil?

Talvez porque uma porção expressiva dos brasileiros aplauda de pé medidas como a pena de morte [resposta certa: para não morrer; os suspeitos reagem e os policiais exercem o direito legal de usar a força necessária para neutralizar a reação - que, quase sempre, está mais para um ataque aos policiais, do que para uma defesa.]

Por que a polícia mata tanto no Brasil? Cada um tem uma resposta. Porque a polícia é o braço armado do Estado, que extermina negros e pobres. Porque os policiais são despreparados. Porque os bandidos e a polícia travam uma guerra surda nas grandes cidades. Longe de negar as demais possibilidades — as refutações peremptórias eu deixo para os especialistas da área —, tenho cá uma sugestão: porque boa parte da população assim o quer.

Entre 2013 e 2017, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, as mortes decorrentes de intervenções policiais escalaram uma montanha, indo de 2.212 para 5.159. Qualquer coisa que subisse 133% num período tão curto — assassinatos de mulheres, estupros de menores, inflação, IPTU — causaria, com razão, gritos de horror em praça pública. Não me consta que haja manifestantes marchando pelas ruas das capitais do país implorando, aos berros, que os policiais tirem o dedo do gatilho.

Talvez porque uma porção expressiva dos brasileiros aplauda de pé medidas como a pena de morte. Pressupondo-se que pesquisas de opinião retratem a realidade, mandar criminosos para câmara de gás, injeção letal, cadeira elétrica, pelotão de fuzilamento ou qualquer outro meio de extinção da vida é uma preferência nacional.  Pelos dados de uma pesquisa do Datafolha de janeiro deste ano, o apoio da maior parte dos entrevistados à pena de morte (na média, 57%) une homens e mulheres, jovens e idosos, moradores do Sul e do Nordeste, das capitais e do interior, neopentecostais e umbandistas, os menos e os mais escolarizados – embora seja interessante notar que, entre os ateus e as pessoas com renda familiar mais alta, essa maioria não se forme.  Como a pena capital é proibida pela Constituição e a probabilidade de que algum governo consulte o povo a respeito é rarefeita, implantou-se no país, com o apoio de uns e o silêncio de outros, a pena de morte informal.

E, assim, enquanto todas as forças policiais dos Estados Unidos mataram 1.093 pessoas em 2016, segundo levantamento do jornal inglês The Guardian, no ano passado apenas a polícia do estado do Rio de Janeiro(328 milhões de habitantes lá, 16,5 milhões aqui) deixou 1.127 mortos em confronto. E a intervenção federal acelerou o processo: pelos números contabilizados até agosto (1.073 mortes), os antigamente chamados autos de resistência chegarão sem esforço à casa dos 1.400 registros, ficando com folga no topo da série histórica, iniciada em 1998. É, de longe, a polícia que mais mata no país, responsável hoje por uma em cada cinco mortes violentas no estado.

O fato simples é que matar bandidos não reduz os índices de criminalidade. Tomando de novo o exemplo do Rio de Janeiro, em 20 anos foram 17 mil mortos em confronto com a polícia. É mais gente do que há em 60% dos municípios brasileiros. E a cidade não se tornou exatamente o paraíso da segurança pública.  A polícia parece operar numa lógica que chamo de caixinha de bandidos. A criminalidade, por esse raciocínio, é um sistema fechado. Se todos os marginais, os meliantes, os elementos forem mortos, acabam-se os crimes. Só que o caldo de cultura de desesperança, miséria, falta de educação, de exemplos e de perspectiva continua alimentando o mercado à margem da lei. O que reduz os crimes é a certeza de punição e do cumprimento da pena. De preferência, longa.

Giampaolo Morgado Braga - Época

Matar a toque de caixa

Este ano, pela 1ª vez em uma década, os EUA deixam de constar entre os cinco campeões mundiais de execuções legalizadas

A ideia era solucionar um urgente problema de prazo de validade, se possível através de uma operação veloz, dentro da lei e sem falhas. Pelo plano original do governo do Arkansas, um dos 19 estados americanos onde ainda vigora a pena de morte, oito execuções seriam realizadas num espaço de onze dias. E o anunciado calendário de execuções a toque de caixa teria duas mortes a cada data — nos dias 17, 20, 24 e 27 de abril.

Os próprios partidários da pena capital se surpreenderam, pois o apoio popular a execuções nos Estados Unidos havia caído ao nível mais baixo dos últimos 25 anos, o número de sentenciados à morte baixara para patamares de 1972, e dois de cada cinco americanos hoje se declaram contrários à pena capital — maior índice em 44 anos. Neste ano de 2017, pela primeira vez em uma década, o país deixa de constar entre os cinco campeões mundiais de execuções legalizadas. 

Por que, então, atropelar essa curva? A pressa em fazer andar a fila dos 37 condenados à morte foi do governador Asa Hutchinson, e por um motivo que vem afetando de forma radical a execução da pena: no sistema penitenciário do Arkansas, a partir de hoje, 30 de abril, expirava a data de validade do estoque de midazolam, uma das três drogas que compõem o coquetel injetável administrado por carrascos. E não há reposição fácil para o sedativo dos condenados.[será que os assassinos sedaram suas vítimas?
que se troque o coquetel letal pela cadeira elétrica ou mesmo enforcamento. Ou mais simples se suprima o sedativo, as duas drogas restantes cumprirão a função de executar o condenado.
Quanto mais dolorosa for a dor imposta ao condenado, mais exemplar será o castigo.]

Como os fabricantes e distribuidores evitam vender seu produto para a justiça criminal, as chances de reabastecimento são cada vez mais minguadas, irregulares e arriscadas. São três as drogas por injeção letal intravenosa que levam a óbito o condenado afivelado numa maca. E são dois os carrascos obrigatoriamente anônimos e invisíveis que, através da abertura na parede de uma saleta adjacente, acionam as seringas das quatro sondas inseridas nos braços do condenado.

Primeiro um sedativo (midazolam, pentobarbital ou sódio tiopental) destinado a apagar o preso; em seguida uma dose de brometo de vecurônio, que em versão inofensiva pode ser chamado de relaxante muscular, mas numa câmara da morte é um bloqueador neuromuscular paralisante. Só então entra em cena o mortífero cloreto de potássio, que faz cessar o funcionamento cardíaco. 

O problema está na alarmante falta de saber científico embutida na execução desses procedimentos. Adam Rogers, da revista “Wired” fez bem em lembrar que o medico legista Jay Chapman, criador do celebrado coquetel letal de três drogas, em 1977, não apresentou um único estudo de comprovação científica para fundamentar a receita. O método acabou sendo adotado pela justiça criminal por ter aparência mais humana, moderna, e pode aposentar a mal afamada cadeira elétrica, a câmara de gás de nitrogênio, o pelotão de fuzilamento e a forca. A pena de morte adquiria respeitabilidade, era clean.

Do ponto de vista das testemunhas, talvez. Para o condenado, nem tanto, pois a fórmula do dr. Chapman, além de não ter sido submetida aos testes científicos de regra, também sofreu duros reveses de mercado. O tranquilizante do protocolo original teve de ser substituído por sedativos alternativos como o midazolam, de efeitos erráticos, depois que os grandes fabricantes europeus deixaram de fornecer drogas à justiça criminal americana, na virada do milênio.

A partir daí começaram a se multiplicar casos de execuções esquisitas, com condenados irrequietos no meio do procedimento. O marco mais cruel desse desvio foram as quase duas horas de suplício a que foi submetido o condenado Joseph Wood, em 2014, que foi injetado 15 vezes e teve 640 microconvulsões antes de poder expirar na maca. 

Dado que o Conselho de Anestesiologia dos Estados Unidos proíbe os profissionais do país de trabalharem para a pena de morte, o sistema vai tateando com o brometo de vecurônio que sufoca sem que a vitima possa se manifestar, pois está paralisada, e o cloreto de potássio queima até as entranhas. 

Será difícil aperfeiçoar a injeção letal a ponto de torná-la uma punição “nem cruel nem incomum”, como manda a Oitava Emenda da Constituição dos Estados Unidos. Ao contrário. O método está se tornando cada vez mais inseguro. Ledell Lee, executado na semana passada, morreu pela injeção de uma droga com validade quase expirada, uma outra comprada pela Justiça sob falsa alegação de uso hospitalar, e uma terceira negociada como “doação”, num estacionamento, com um fornecedor que preferiu ficar anônimo. Nessa toada algum cartel mexicano ainda haverá de se interessar pelo negócio. 

Ao final, devido à enxurrada de recursos, maratonas jurídicas, petições de advogados e pareceres de última hora da Corte Suprema, foram quatro e não oito as execuções levadas a cabo até o dia 27. Em alguns casos, como o de Don Davis, o condenado já havia sido retirado da cela, havia feito a última refeição e faltava apenas um minuto para a meia-noite quando ele recebeu a notícia de que continuaria vivo. 

Outros, como Ledell Lee, de 51 anos, que manteve a inocência até morrer, não escaparam. Em 1993 fora acusado do assassinato de uma jovem mãe na presença da filha Ashley, então uma menina de 6 anos. Só que as amostras de sangue em seu sapato nunca foram submetidas a análise, e os fios de cabelo encontrados no local tampouco passaram por DNA; impressões digitais desconhecidas da cena do crime permaneceram desconsideradas. “Um homem negro entrou em casa”, dissera à época a menina Ashley. Ao completar 10 anos , ela voltou a prestar um testemunho carregado de influência da família e dos promotores. 

Em 2015, já mulher, Ashley deu um último depoimento perante a comissão de avaliação penal do caso Ledell Lee. Segundo o “New York Times”, ela declarou não mais acreditar que a pena de morte traga justiça. Cansara de reviver o crime: “Estou pronta para tocar a minha vida”.

Fonte: O Globo - Dorrit Harazim é jornalista

Indonésia mantém execuções de criminosos estrangeiros – incluindo, merecidamente, o traficante protegido da Dilma

[as leis de uma Nação soberana tem que ser cumpridas, sem injunções políticas. Essas ONG’s de m ... que defendem bandidos precisam é ser extintas.

Uma certeza fica: os criminosos executados não mais cometerão crimes e sempre a execução leva alguns a desistirem de seguir a senda do crime.]

Indonésia afirma que seguirá com execuções e descarta oferta australiana

Entre os dez presos estrangeiros condenados à pena de morte está o brasileiro Rodrigo Gularte

O governo da Indonésia anunciou nesta quinta-feira que prosseguirá com as execuções previstas de dois australianos condenados por tráfico de drogas e de outros detentos estrangeiros, descartando assim uma proposta de troca de presos apresentada pela Austrália.  — De acordo com as ordens do presidente, a pena de morte decidida contra os condenados será aplicada — afirmou o ministro da Segurança, Tedjo Edhy Purdijatno.

Os australianos Andrew Chan e Myuran Sukurmara, que passaram os últimos anos em uma prisão em Bali, foram condenados em 2006 por dirigir uma rede de tráfico de heroína. Os dois foram levados em carro blindado do aeroporto de Bali para Nusakambangan. As execuções dos australianos aumentaram as tensões diplomáticas entre a Austrália e a Indonésia após repetidos pedidos de clemência terem sido negados pelo governo indonésio.

Entre os dez presos estrangeiros condenados à pena capital está o brasileiro Rodrigo Gularte, de 42 anos. Ele foi condenado à morte por entrar no país com seis quilos de cocaína escondidos em pranchas de surf e está preso na Indonésia desde 2004. A família tenta provar às autoridades que ele sofre de esquizofrenia para evitar o fuzilamento, com a transferência para um centro psiquiátrico.

No dia 18 de janeiro, a Indonésia executou o brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira, um holandês, um vietnamita, um malauiano e um nigeriano. As primeiras execuções no país desde 2013 provocaram uma onda de indignação internacional. Dezenas de indonésios e estrangeiros de 15 países condenados à pena capital por casos envolvendo entorpecentes estão no corredor da morte na Indonésia, que tem uma das legislações mais severas do mundo em matéria de drogas.

O novo presidente indonésio, Joko Widodo, afirmou pouco depois de chegar ao poder, em outubro, que não concederia nenhum indulto aos condenados à morte por tráfico de drogas. Considera que seu país vive uma situação de estado de urgência em matéria de entorpecentes, que provocam a morte de dezenas de jovens todos os dias.

Fonte: O Globo

Pelotão de fuzilamento na Indonésia é formado por 12 atiradores. Desperdício de munição, ainda qeu de festim, três, ou no máximo cinco, seria mais que suficiente

Indonésia pede respeito a suas leis após execuções País foi criticado.  

Brasileiro e mais 5 foram fuzilados ontem em duas prisões. 

Procurador-geral pediu respeito às leis do país após seis execuções.
O procurador-geral da Indonésia, Muhammad Prasetyo, pediu neste domingo (18) respeito às leis do país em resposta às críticas pela execução de seis réus, entre eles cinco estrangeiros, informou a imprensa local.
 
Os condenados - o brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira, de 53 anos; uma indonésia, um holandês, dois nigerianos e um vietnamita -, todos eles por tráfico de drogas, foram fuzilados depois da meia noite local em duas penitenciárias no centro da ilha de Java.  "Podemos entender a reação do mundo e dos países que tem cidadãos que foram executados. No entanto, cada país deve respeitar as leis que se aplicam em nosso país", disse o Prasetyo, segundo o jornal "The Jakarta Globe".

O procurador-geral reiterou a defesa da pena capital como medida dissuasória na luta contra o tráfico de drogas e delitos relacionados com o narcotráfico, que insistiu que vão continuar sendo castigados na Indonésia. "Acho que se compreenderá que a pena de morte está vigente na Indonésia", disse Prasetyo em entrevista coletiva. Brasil e Holanda reagiram às execuções com consultas de seus respectivos embaixadores em Jacarta.

A presidente Dilma Rousseff manifestou sua "consternação" e "indignação" após confirmada a execução de Marco Archer e após ter pedido na sexta-feira clemência em um telefonema a seu colega, Joko Widodo. Widodo, considerado por muitos ativistas como uma esperança de mudança no país, optou pela linha dura na luta contra o narcotráfico, e no final de ano anunciou que não haveria clemência para os condenados por estes delitos. O procurador-geral indonésio anunciou a aceleração da segunda fase de execuções. "Não deve haver nenhum processo legal para ser concluído. Uma vez o tenhamos completado prepararemos as execuções tão em breve quanto for possível", disse Prasetyo ao portal 'Jpnn.com'.

O ex-cônsul explicou ainda que a tolerância é zero com a droga. “Se a pessoa for pega com um cigarro de maconha, ela vai ser presa e está arriscada a passar até 8 anos na cadeia”, afirmou.  Sobre o fuzilamento, Renato Vianna revelou que eles são transferidos para um lugar próximo à penitenciária e contou que são 12 atiradores. [dos doze, apenas dois utilizam munição real e os outros dez de festim, o que impede que os executores saibam quem realmente executou o condenado.
Caso os dois projéteis não sejam suficientes para matar o condenado, o oficial que comanda o pelotão efetua o 'tiro de misericórdia' na cabeça do condenado com uma pistola.]

 

Condenado por tráfico na Indonésia, brasileiro Marco Archer é executado por pelotão de fuzilamento composto por 12 atiradores

Condenado por tráfico na Indonésia, brasileiro Marco Archer é executado

Instrutor de voo livre foi morto por pelotão de fuzilamento em prisão. - No país asiático, tráfico de drogas tem pena capital.

O brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira, de 53 anos, foi executado na madrugada deste domingo (18) na Indonésia– 15h31 deste sábado (17), pelo horário de Brasília. O método de execução de condenados à pena de morte no país é o fuzilamento. O instrutor de voo livre havia sido preso em 2004, ao tentar entrar na Indonésia com 13 quilos de cocaína escondidos nos tubos de uma asa delta. A droga foi descoberta pelo raio-x, no Aeroporto Internacional de Jacarta. Archer conseguiu fugir do aeroporto, mas duas semanas depois acabou preso novamente. A Indonésia pune o tráfico de drogas com pena de morte.

  Marco dentro da cadeia na Indonésia, em foto tirada por Rogério Paez (Foto: Arquivo pessoal)

Além do brasileiro, foram executados na ilha de Nusakambangan, Ang Kiem Soe, um cidadão holandês; Namaona Denis, um residente do Malawi; Daniel Enemuo, nigeriano, e uma cidadã indonésia, Rani Andriani. Outra vietnamita, Tran Thi Bich Manha, foi executada em Boyolali, na Ilha de Java.  A presidente Dilma Rousseff divulgou nota em que disse estar “consternada e indignada” com a execução do brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira na Indonésia. O embaixador do Brasil em Jacarta, segundo a nota, será chamado para consultas.

Na linguagem diplomática, chamar um embaixador para consultas representa uma espécie de agravo ao país no qual está o embaixador. Na sexta-feira, a presidente Dilma fez um apelo por telefone ao governante da Indonésia, Joko Widodo, para poupar a vida de Archer, mas não foi atendida. Widodo respondeu que não poderia reverter a sentença de morte imposta a Archer, “pois todos os trâmites jurídicos foram seguidos conforme a lei indonésia e aos brasileiros foi garantido o devido processo legal”, segundo nota da Presidência.

O secretário-geral do Itamaraty, Sérgio Danese, reuniu-se, em Brasília, com o embaixador da Indonésia no Brasil, Toto Riyanto, para manifestar a “profunda inconformidade” com o fuzilamento. O Itamaraty voltou a dizer que o cumprimento da sentença de morte representa uma “sombra” nas relações entre os países.
 
Antes da execução, em entrevista à GloboNews, o ex-cônsul do Brasil em Bali Renato Vianna explicou que Archer e os demais condenados à morte seriam transferidos para um lugar próximo à penitenciária e depois fuzilados por 12 atiradores. Questionado sobre outros brasileiros anteriormente condenados pelo mesmo motivo na Indonésia e que conseguiram se livrar da pena de morte, Vianna destacou que, no período, as penas não eram tão rígidas com relação às drogas. Explicou ainda que a legislação foi mudada há uns 15 anos.


"A Indonésia é um país tranquilo, bem aberto, mas eles são muito restritos com relação às drogas. Se a pessoa for pega com um cigarro de maconha, ela vai ser presa e está arriscada a passar até oito anos na cadeia", afirmou. Ele acrescentou que há 138 pessoas para serem executadas – metade são estrangeiras.

As leis da Indonésia contra crimes relacionados a drogas estão entre as mais rígidas do mundo e contam com o apoio da população. "Com isso [as execuções], mandamos uma mensagem clara para os membros dos cartéis do narcotráfico. Não há clemência para os traficantes", relatou à imprensa local Muhammad Prasetyo, procurador-geral da Indonésia.  Além de Marco Archer, outro brasileiro aguarda no corredor da morte da Indonésia, o paranaense Rodrigo Muxfeldt Gularte, também por tráfico de cocaína.
 
Fonte: G 1