O teto e a queda

O relatório da PEC que estabelece o limite do teto de gastos foi apresentado no mesmo dia em que o governo recebeu um banho de água fria com os dados da produção industrial. Depois de cinco meses de alta, veio um tombo que anulou todo o resultado positivo. A economia continua em recessão, e isso significa menos receita. Evitar aumento de despesas é ainda mais necessário.

Há um longo caminho até a aprovação que o governo prevê para o final do ano. Se houver qualquer problema, o cronograma não será cumprido. A parte boa é que até agora houve total colaboração entre governo e Congresso. As mudanças no texto foram incluídas com a ajuda de um grupo de funcionários da Consultoria de Orçamento da Câmara. Houve muito debate sobre o prazo. Mas a conclusão foi que era necessário manter dez anos.  — O cálculo é que a PEC vai levar a uma queda da despesa de meio ponto do PIB ao ano. A despesa federal hoje é 20% do PIB. Ela cairia para 15% em dez anos. O país sairia dos 2,7% do PIB de déficit primário para 2% do PIB de superávit — disse Mansueto de Almeida, secretário de Acompanhamento Econômico da Fazenda.

O governo perdeu nos últimos quatro anos 2% do PIB de receita por causa da queda da atividade econômica. Algo teria que ser feito. Mansueto discorda das críticas de que a PEC vai reduzir gastos de educação e saúde. Na educação, a Constituição estabelece que o mínimo é 18% da receita de impostos, sem entrar na conta as contribuições. Isso daria R$ 45 bilhões, mas o governo, segundo o secretário, está gastando R$ 61 bilhões. No ano que vem, a despesa mínima seria R$ 48,8 bilhões, mas estão no Orçamento R$ 62,5 bilhões:  — Além disso, está na proposta que a PEC não mexe com o Fundeb nem com o Fies.
Na saúde, havia sido aprovada, em 2000, a emenda 29, que estabelecia um percentual do PIB como despesa mínima. Pela emenda 86, do ano passado, passou a ser de 13,5% da receita corrente líquida, chegando a 15% em 2020.  — O problema é que a receita caiu muito nos últimos anos e concordamos em antecipar e já ficar em 15% agora. O mínimo no ano que vem seria R$ 102,4 bilhões e vamos para R$ 113,7 bilhões — diz Mansueto.

A partir de 2018, esse limite será corrigido sempre pela inflação de 12 meses. E se houver aumento de receita além do projetado? Mansueto diz que serão quitados os restos a pagar que estavam, no começo deste ano, em R$ 180 bilhões.  A aprovação de medidas de ajuste fiscal ajudaria a manter a confiança que vinha subindo em vários setores empresariais, como a indústria. Mas não será fácil. São duas votações na Câmara, a primeira deve ser dia 11 de outubro. Depois, duas no Senado. Só poderá ser considerada aprovada se não houver alteração no texto no Senado. E isso é difícil de garantir.

A queda em agosto foi maior na indústria automotiva e na de alimentos, mas a retração foi disseminada: atingiu 21 dos 24 setores industriais. O diretor-geral para América Latina da Makino, Carlos Eduardo Ibrahim, empresa japonesa de máquinas com filial no Brasil, explica que a melhora será em ritmo muito lento, com altos e baixos. — O motor da economia estava girando no sentido contrário. Agora, está parando, para só depois ir no sentido certo. Há uma inércia que precisa ser superada, e isso leva tempo — afirmou.

Muitas pequenas e médias empresas fecharam nos últimos meses e colocaram à venda suas máquinas. O mercado de usados foi inundado e máquinas novas deixaram de ser produzidas. Fernando Figueiredo, presidente da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) não esperava a forte queda da indústria. Os números do seu setor, que é considerado um termômetro do nível de atividade, vinham mostrando melhora.  — A indicação generalizada é de que o fundo do poço foi atingido em junho. Julho e agosto melhoraram. Estamos com dados positivos no acumulado de 12 meses. Quem puxa a indústria química são os outros setores, e podemos dizer que todos os nossos clientes estão comprando mais — afirmou.

Não é fácil sair de um poço tão fundo quanto o que a economia brasileira entrou. Mas é certo que o que acontecer em Brasília vai se refletir em maior ou menor confiança na capacidade de recuperação do país.

Fonte: Blog da Míriam Leitão