63 milhões de brasileiros poderiam comprar armas com novas regras

Projeto que prevê flexibilização das regras para posse de arma de fogo avança na Câmara. Hoje, 63 milhões de pessoas estão aptas a comprar uma, caso a venda seja liberada. Especialistas prevêem consequências desastrosas

Promessa de campanha do presidente eleito, Jair Bolsonaro, a revogação do Estatuto do Desarmamento deve ganhar força com a posse dos novos parlamentares, em fevereiro. A medida, uma das mais polêmicas em debate na vida política nacional e na sociedade, coloca em jogo as estratégias de segurança pública e pode lançar o Brasil num caminho incerto no enfrentamento da violência. Especialistas criticam a iniciativa, apontando que as estratégias para combater o crime devem passar por melhorias no sistema de investigação, pelo aumento do efetivo policial e pelo avanço nas políticas sociais. Nos bastidores, deputados e senadores desta e da próxima legislatura se articulam para fazer a proposta avançar.

[quando o interesse é retardar algo, criticar - sem esclarecer de forma fundamentada - se chama um especialista.] 

 Pistola 9mm - infelizmente, mesmo com a flexibilização ainda ficará com restrições ao porte

Pistola Glock G25

Pistola Glock G25 Cal .380 ACP 15+1 Oxidada + 2 Carregadores + Mira Noturna (Tritium)

As pistolas Glock são equipadas com o “Safe Action” (“Ação Segura”), um sistema de segurança totalmente automático composto de três travas passivas e mecânicas com operação independente (1 – Gatilho / 2 – Percussor / 3 – Contra Quedas), que sequencialmente são desativadas quando o gatilho é puxado e automaticamente ativadas quando o gatilho é liberado

[é provável a liberação da importação de armas, haja vista que as de fabricação nacional, tem apresentado algumas falhas de segurança;

o esperado é que essas restrições não sejam aplicadas a pessoas que, comprovadamente, tem capacidade e conhecimentos para manusear tais armas;

não havendo adaptação das novas normas a casos específicos, vai prevalecer o revólver com seus inconvenientes.]

Um cruzamento de dados, realizado pelo Correio, com base no cadastro nacional de habilitados e em informações levantadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostra que se o projeto de lei que trata do assunto for aprovado no Congresso, pelo menos 63 milhões de brasileiros estarão aptos a comprar uma arma de fogo. Atualmente, a mais avançada proposta que pretende revogar as leis que endurecem a obtenção de porte de armas é o projeto de lei 3.722/2012, de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC). O texto está pronto para ser votado em plenário. Há mais  97 propostas sobre o assunto.

 

Revólver Taurus 82 - .38 SPL

Pelo projeto, para conseguir posse de arma de fogo é necessário ter 21 anos completos e realizar teste de aptidão psicológica. Outro requisito é não ser alvo de acusação na Justiça ou investigação por crime doloso. Esses pontos podem ser alterados durante a votação no plenário. De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o Brasil tem mais de 66 milhões de pessoas com mais de 21 anos autorizadas a dirigir. Para obter a Carteira Nacional de Habilitação, é necessário que o motorista realize teste de aptidão psicológica, semelhante ao que seria aplicado para obter a posse de arma, caso ocorra a flexibilização das regras. O motorista deve repetir o exame a cada cinco anos para renovação da autorização para dirigir.

 

(...)

 

“Invasão” estrangeira 

A bilionária indústria do setor de armas já se prepara para avançar sobre o território nacional. Atualmente, apenas profissionais de segurança pública, procuradores, juízes, vigilantes em serviço, guardas municipais e outros grupos menores têm acesso facilitado à posse e porte de armas. Mas a abertura de mercado, tanto nas forças de segurança quanto no meio privado, atrai a cobiça de grandes empresas armamentistas.

Uma audiência pública realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em 18 de outubro do ano passado, na sede da instituição, contou com a participação de nove empresas. Na ata da reunião estava o nome de representantes de empresas de diversos países.

 

 (...)

 

Desarmamento na mira 

O PL 3722/2012, que avança na Câmara, revoga o Estatuto do Desarmamento e pode permitir o acesso de milhões de brasileiros  a arma de fogo. Veja o que prevê o texto:

Requisitos

» Ser maior de 21 anos

» Não ter condenação por crime doloso

» Não ser alvo de investigação criminal (com dolo)

» Passar em teste psicológico

» Realizar curso de tiro

Cenário atual

» Portadores de Carteira de Habilitação com mais de 21 anos: 66.610.131

» Alvos de ações criminais em 2016: 3 milhões

» Em média 2,5 milhões de novos casos criminais deram entrada na Justiça por ano

Arsenal

» O Brasil possui 8,5 milhões de armas ilegais circulando nos estados, de acordo com projeções de especialistas

» 3,8 milhões dessas armas estão nas mãos de criminosos e são usadas em assaltos, homicídios e sequestros

» Em todo o país, 6,8 milhões de armas registradas estão circulando de forma legal. Esse número inclui o armamento de polícias, empresas privadas, colecionadores, caçadores e cidadãos que têm arma para se proteger

» 119.484 armas de fogo foram apreendidas pelas forças de segurança em 2017

» 94,9% das armas apreendidas no ano não estavam cadastradas no sistema da Polícia Federal (Sinarm)

» 13.782 armas registradas foram perdidas, extraviadas ou roubadas, o que equivale a 11,5% das armas apreendidas pelas polícias em um ano

» As armas legais que vão parar nas mãos de criminosos representam um mês de trabalho das polícias para retirá-las de circulação

 

Correio Braziliense

 

 

Testemunhas descrevem ‘mar de sangue’ em noite de terror em Osasco

Série de ataques deixa 19 mortos em Osasco, Barueri e Itapevi, na Grande São Paulo

Polícia trabalha com quatro hipóteses para onda de violência que deixou outras sete pessoas feridas

Uma série de ataques em cidades da região oeste da Grande São Paulo deixou 19 pessoas mortas, na noite de quinta-feira. Osasco foi o município com maior número de vítimas: 15. Outras três morreram em Barueri e uma em Itapevi. Sete pessoas ficaram feridas nos ataques e estão sendo atendidas em hospitais da região. Chegou a ser divulgado que o total de mortos era de 20, mas o número foi revisto pela Secretaria de Segurança Pública.

A Polícia Civil trabalha com pelo menos quatro hipóteses para os ataques. Os corpos estão sendo levados para análise em São Paulo para as causas do crime serem melhor investigadas. O policiamento nas cidades foi reforçado. Segundo o secretário de Segurança Pública, Alexandre de Moraes, os homicídios podem estar relacionados a guerra entre traficantes de drogas, ao assassinato de um policial militar, a morte de um guarda civil na região na última semana ou podem não ter relação direta entre si.  — Não vamos descartar nenhuma hipótese. Vamos analisar todas as hipóteses para que rapidamente possamos dar resposta a esses crimes bárbaros — disse o secretário, durante coletiva de imprensa no início da tarde desta sexta-feira. — Montamos uma força-tarefa com 50 investigadores e delegados para que esse trabalho seja rápido.

O governador Geraldo Alckmin (PSDB), que cancelou toda a sua agenda de hoje, esteve na Delegacia Seccional de Osasco, onde estão concentradas as investigações, um pouco antes das 15h acompanhado do secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes. Ele evitou comentar uma possível participação de policiais militares ligados a grupos de extermínio nas mortes em série.  - Não devemos avançar em nada em relação à investigação para não prejudicar o trabalho da polícia, que está sendo feito com presteza, rapidez, absoluta segurança e perícia.

O governador disse lamentar as mortes e classificou os ataques como "gravíssimos". Ele destacou o trabalho da força-tarefa que investiga os assassinatos, composta por mais de 50 homens, entre policiais de vários departamentos e peritos. Alckmin ainda destacou a ação da PM nas ruas de municípios da região, "para garantir segurança às famílias, aos moradores". - É gravíssimo, o número de mortos, de feridos. Enfim, há necessidade de esclarecer a relação entre as mortes, as causas disso e a prisão dos criminosos.

A possibilidade de o crime estar ligado ao tráfico de drogas surgiu após o depoimento de testemunhas, segundo Moraes. De seis vítimas que já foram identificadas, cinco tinham passagens pela polícia — uma delas por tráfico. Vídeos gravados por câmeras de segurança mostram homens encapuzados entrando em um bar de Osasco e perguntando quem tinha passagem pela polícia, o que definiria se a pessoa seria morta ou não. Embora testemunhas tenham interpretado essa atitude como típica de policiais, o secretário discordou:  — Não seria lógico um policial fazer isso. Me parece típico de alguém que quer se passar por policial militar.

Peritos encontraram cápsulas de pistola 9mm, de uso restrito das Forças Armadas, de revólver 38 e pistola 380. A participação de PMs no crime, porém, não está descartada. 

Policiais poderiam ter cometido os homicídios como vingança pela morte do PM Ademilson Pereira de Oliveira, vítima de latrocínio em um posto de gasolina em Osasco no último dia 7. A Polícia Civil de Osasco, através do Setor de Homicídios, disse ter esclarecido a morte dele. Foram identificados dois suspeitos do crime: Thiago Santos de Almeida e Vagner Rodrigues. O assassinato de um guarda civil de Barueri, ocorrida anteontem, também poderia ser um dos motivos da chacina. 

Moraes afirmou que ainda não está claro se todas as mortes estão relacionadas. Os assassinatos foram registrados em um raio de sete quilômetros. Os investigadores encontraram relação entre as duas primeiras chacinas ocorridas em Osasco, com a morte de 11 pessoas. No primeiro caso, na Rua Antônio Benedito Ferreira, testemunhas disseram que os atiradores fugiram em um veículo Peugeot prata. No segundo caso, na Rua Moacir Sales D'Avila, um veículo prata também foi visto na cena do crime. A polícia está tentando localizar esse carro por meio da análise de câmeras de segurança da cidade. — Pode ser tudo junto. Começou com um evento maior e depois virou um efeito dominó, com outras mortes ocorrendo.

Moraes deve se reunir com as equipes responsáveis pela perícia nos corpos das vítimas durante a tarde para saber se é possível descobrir se os ferimentos foram causados pelas mesmas armas. Os técnicos devem analisar os projéteis recolhidos em cada local para compará-los. Até o fim do dia, ele também deve se reunir com a força-tarefa de delegados. Essa foi a sexta chacina do ano em São Paulo. Três dessas ocorrências foram esclarecidas, segundo Moraes.

REGIÃO SOFRE COM VIOLÊNCIA

Foi a noite mais violenta do ano em São Paulo. Essas cidades vêm sofrendo episódios constantes de violência. Na semana passada, dois homens foram executados em Pirituba, na Zona Oeste de São Paulo. Policiais da Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), a tropa de elite da PM, são suspeitos de participar da execução, dos quais 14 foram transferidos na madrugada de quarta-feira para o presídio militar Romão Gomes, na Zona Norte da capital paulista, após a Justiça Militar ter decretado a prisão dos acusados. Os PMs estavam na Corregedoria da corporação, na região central. Segundo o G1, O grupo foi escoltado por carros da própria PM.

Eles alegam que os homens foram mortos após fugirem de uma abordagem e trocarem tiros com a Rota em Pirituba. Mas uma testemunha disse que viu a Rota abordar o carro das vítimas em Guarulhos (Grande SP), a mais de 30 km do bairro.  A Corregedoria pediu a prisão por 30 dias por suspeita de execução. A defesa alega que os policiais agiram dentro da lei.

Lojas estão fechadas e policiamento foi reforçado nos locais dos ataques em série de quinta-feira; moradores estão com medo