Problemas técnicos na decisão de Alexandre de Moraes - André Marsiglia

        Examinei a decisão do ministro Moraes sobre Monark. Não importa se gostam ou não do podcaster, se ele diz ou não bobagens, quero me ater ao aspecto jurídico da decisão. E, sob esse aspecto, há nela problemas técnicos relevantes. Explico o porquê. A decisão parte de algumas premissas que considero perigosas: 

1) diz que é necessário evitar atos como os do dia 8, contendo seus “instigadores”. 

2) que sob essas circunstâncias é possível“ o afastamento excepcional de garantias individuais”. 

 

Bom, não é necessário dizer que conter eventuais atos futuros, sem indícios claros de se ocorrerão, não é papel do judiciário, mas da polícia, não podendo fundamentar a decisão judicial. 

Nem necessário dizer que a liberdade de expressão, enquanto garantia individual, não pode ser excepcionalmente afastada em uma democracia. Ela pode ser relativizada, pode ser restringida, harmonizada com outros direitos, afastada jamais. 

 

A decisão ainda parte da premissa de que o canal veiculou notícia falsa ou fraudulenta (o que, vale dizer, não é a melhor tradução para fake news) Não assisti ao vídeo, mas, ao menos na decisão, há indagações opinativas, não informativas, sobre o processo eleitoral brasileiro. 

Há uma diferença importante, pois opinião não tem compromisso com a neutralidade da informação. 

Sendo a visão pessoal de alguém, naturalmente, é subjetiva. 

E não cabe ao Estado dizer que opinião seus indivíduos devem ter, sob pena de violar o artigo 37 da CF, que lhe impõe o dever de impessoalidade. 

 

Óbvio que isso não dá a ninguém carta branca para cometer crimes, mas não pode ser considerado desinformação, como faz a decisão. 

Há, portanto, uma imprecisão técnica no fundamento principal da decisão, a meu ver. 

Por fim, no lugar de suspender as falas consideradas ilícitas, a decisão suspendeu todos os canais do autor da fala, no lugar de punir o autor, a decisão o impede de voltar a falar. 

Para além das imprecisões, a desproporcionalidade de punições que envolvem liberdade de expressão terminam sempre em censura.

 

Reproduzido do site Percival Puggina

*      Reproduzido do Twitter do autor.

Em pleno 2022, adoradores de Getúlio Vargas acusam bêbado de apologia ao nazismo - Gazeta do Povo

Paulo Polzonoff Jr.

Purê de hipocrisia 

Tabata Amaral foi eleita deputada pelo PDT. O partido do “grande democrata” Leonel Brizola estava até outro dia exibindo faixas com o rostinho feio de Getúlio Vargas em manifestações “antifascistas”. Não bastasse isso, o PDT da deputada proponente da goebbeliana bolsa-absorvente tem como pré-candidato à Presidência ninguém menos do que Ciro Gomes, cujo projeto político se baseia em três pilares: a retórica “incisiva”, o nacionalismo e (olha só quem veio para jantar!) o socialismo.

O podcaster e ébrio ocasional Monark é vítima de linchamento virtual por parte de quem até outro dia ostentava Getúlio Vargas em manifestações antifascistas. - Foto: Reprodução/ Twitter

Pois foram os olhos esbugalhados no rostinho harmonioso de Tabata Amaral que deram origem ao linchamento virtual de Monark, apresentador do podcast Flow. Confessadamente bêbado, o aspirante a comunicador teve seu sonho precocemente interrompido depois de propor uma discussão sobre a liberdade de associação, expressão e manifestação reservada às pessoas mais abjetas da nossa sociedade: os nazistas. Ele ainda tentou pedir desculpas e (absurdo!) compreensão. Mas não foi ouvido pela turba que se sentiu ultrajada.

E, assim, instaurou-se a histeria. “Apologia ao nazismo!”, gritam as vítimas do paulofreirismo que, afogadas em slogans, frases prontas e no pensamento superficialíssimo típico dos que têm alergia a pensar, não estão preparadas para se olhar no espelho e reconhecer o caráter criminoso (por mais que não haja lei) da defesa diária de ideias comunistas. E se regozijam com a possibilidade de mais um linchamento virtual que pode até não ter o cheiro de morte dos campos de concentração, mas cujo efeito – a redução do outro a uma coisa – é o mesmo do pretendido pelos construtores de Auschwitz e do Gulag.

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A situação é de um absurdo tamanho que teve até ministro do Supremo Tribunal Federal que reinstituiu o crime de opinião no Brasil se manifestando. Sim, Alexandre de Moraes, ele próprio, lustrou a calva sempre muito vaidosa para se pronunciar sobre o assunto. “A Constituição consagra o binômio: liberdade e responsabilidade. O direito fundamental à liberdade de expressão não autoriza a abominável e criminosa apologia ao nazismo”, escreveu ele, quero crer em tom de piada. Mas não foi só. Lembram daquela milícia digital que age como soldadinhos da Gestapo cancelando virtualmente seus inimigos ideológicos? 

Pois até esses pulhas que não perdem a oportunidade para defender o fim do Estado de Israel correram para sinalizar virtude e se dizerem contra o nazismo. Oh!

 O que me traz àquele que era para ser o parágrafo inicial deste texto. Isto é, se Tabata Amaral não tivesse se intrometido, com a hipocrisia típica dos esquerdistas. Nele, apelaria para a bobagem de dizer que fui visitado recentemente pelo meu eu-velho, que empreendeu uma viagem no tempo só para me avisar que, em breve (isto é, hoje), eu escreveria sobre um podcaster bêbado com nome de marca de bicicleta. E que cometeu a temeridade de dizer, ou melhor, tentar dizer que prefere que os canalhas possam usar suásticas e foices-e-martelos à vontade, a fim de que sejam reconhecidos pelo que são: canalhas, canalhas, canalhas.

 Agora estão todos tentando tirar uma casquinha da desgraça de Monark. Que, por embriaguez, imaturidade, burrice ou uma combinação de todos esses ingredientes acreditou que a multidão seria capaz de compreender e refletir sobre uma questão muito cara aos defensores da liberdade: pessoas que odeiam uma etnia (nazistas) e pessoas que odeiam uma classe (comunistas) deveriam ter o direito de se associarem em partidos, a fim de terem representação política?

Mais do que legítima, diria que é uma questão fundamental para o nosso tempo, contaminado por ideias claramente nazistas e comunistas, mas que não ousam se revelar assim. Do passaporte vacinal aos muitos privilégios dos funcionários públicos, da ciência se sobrepondo à liberdade de ir até a esquina tomar um Chicabon à defesa dos “campeões nacionais”, das prisões de dissidentes políticos em nome da “defesa da democracia” à já mencionada exaltação de líderes como Getúlio Vargas e Brizola, vivemos permeados pelo nacional-socialismo enrustido, defendido sobriamente por pessoas cheias de boas intenções que vestem camisetas do Che e que despudoradamente prestam homenagem ao homenzinho de bigode ridículo que controla a Venezuela, por exemplo.

 Aliás, e num adendo que é quase um PS a este texto, a controvérsia toda me surpreendeu no meio da leitura do ótimo “March Violets”, de Philip Kerr. É um livro policial que se passa depois da ascensão de Hitler e antes da invasão da Polônia. E, por se tratar de ficção, o livro tem a capacidade de nos colocar no meio das discussões cotidianas sobre o que acontecia na Alemanha daquele tempo. 

Um país que, a rigor, não estava nem aí para os crimes cometidos contra os judeus e outras minorias. Para o alemão não-judeu, não-cigano, não-homossexual e não-deficiente, o que importava era a prosperidade econômica e os avanços da ciência. 

E não, neste caso qualquer semelhança com os dias atuais infelizmente não é mera coincidência.

 

Paulo Polzonoff Jr., colunista - Gazeta do Povo - VOZES