No Rio de Janeiro, os bandidos dormem em paz enquanto a população vive pesadelo - J. R. Guzzo

Gazeta do Povo - VOZES

Rio de Janeiro teve tarde de caos com dezenas de ônibus queimados que causaram o fechamento de diversas vias na Zona Oeste.| Foto: Divulgação/Polícia Militar do Rio de Janeiro.

 

O Rio de Janeiro está em mais um momento do seu pesadelo permanente. Por uma combinação perversa, já há muitos anos, de governos estaduais indiferentes ou acumpliciados ao crime, de leis escritas por advogados dos criminosos e uma cultura voltada para a veneração do tráfico de drogas e das quadrilhas que controlam as “comunidades” cariocas, o sistema legal em vigor no Brasil deixou de ser aplicado no Rio. 

Em áreas inteiras da cidade e de suas vizinhanças não existe mais a autoridade do Estado – quem governa é o crime.

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A polícia, em vez de reprimir os criminosos, é reprimida pelo STF e pelos níveis de cima do aparelho judiciário.

As quadrilhas se matam entre si, tocam fogo em ônibus urbanos para mostrar força, corrompem políticos e agridem os cidadãos. 

Tudo isso é resultado direto de uma postura suicida diante do crime. 

Há mais de 40 anos, o poder público, as classes intelectuais e os que têm dinheiro para comprar a sua própria segurança, com escoltas armadas e carros a prova de bala, decidiram que o Rio deveria conviver com o tráfico de drogas e com outras atividades criminosas. 

Seria uma nova espécie de “contrato social”: os bandidos ganham liberdade para agir e, em troca, deixam a população em paz. 

Achavam, até mesmo, que o crime era a solução, e não o problema – assim como a favela era a solução para o problema da moradia. 

Deu nisso que está aí. As autoridades locais, o governo federal e o Congresso Nacional traíram seus compromissos legais de garantir a segurança do cidadão. Hoje quem manda é o crime.

As autoridades locais, o governo federal e o Congresso Nacional traíram seus compromissos legais de garantir a segurança do cidadão.

A destruição da paz no Rio, em boa parte, tem sido gerada em Brasília. 

O ministro Fachin, do STF, decidiu que a polícia tem de dar aviso prévio antes de fazer batidas nas favelas; 

 - também não pode chegar a menos de 100 metros das escolas, o que obviamente as transformou no lugar mais seguro para os bandidos, nem sobrevoar os morros de helicóptero.

 

O STF, o STJ e o resto da Alta Justiça brasiliense mandam soltar os piores traficantes; também mandam devolver os iates, os jatinhos e as mansões que compraram com os lucros do tráfico. 

O Congresso aprovou, por pressão dos advogados criminalistas, a criação do “juiz de custódia”, cuja função é soltar bandidos presos em flagrante – a menos que estejam indiciados por atos “contra a democracia”. Inventaram um “juiz de garantias”, para garantir que nenhum peixe graúdo do crime fique preso.

 

O governo federal fala em “desencarceramento”; não querem só manter fora da prisão os criminosos que estão soltos, mas também querem soltar os que estão presos.  

O ministro da Justiça é recebido com festa numa favela carioca controlada pelo crime. 

Seu grande projeto para combater a criminalidade é perseguir os clubes de tiro ao alvo; ele acha essencial, igualmente, censurar as redes sociais para evitar “o massacre das nossas crianças”.

Os bandidos, realmente, podem dormir em paz no Rio de Janeiro.

 Conteúdo editado por:Jocelaine Santos

 

J. R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES 

 

 

Problemas técnicos na decisão de Alexandre de Moraes - André Marsiglia

        Examinei a decisão do ministro Moraes sobre Monark. Não importa se gostam ou não do podcaster, se ele diz ou não bobagens, quero me ater ao aspecto jurídico da decisão. E, sob esse aspecto, há nela problemas técnicos relevantes. Explico o porquê. A decisão parte de algumas premissas que considero perigosas: 

1) diz que é necessário evitar atos como os do dia 8, contendo seus “instigadores”. 

2) que sob essas circunstâncias é possível“ o afastamento excepcional de garantias individuais”. 

 

Bom, não é necessário dizer que conter eventuais atos futuros, sem indícios claros de se ocorrerão, não é papel do judiciário, mas da polícia, não podendo fundamentar a decisão judicial. 

Nem necessário dizer que a liberdade de expressão, enquanto garantia individual, não pode ser excepcionalmente afastada em uma democracia. Ela pode ser relativizada, pode ser restringida, harmonizada com outros direitos, afastada jamais. 

 

A decisão ainda parte da premissa de que o canal veiculou notícia falsa ou fraudulenta (o que, vale dizer, não é a melhor tradução para fake news) Não assisti ao vídeo, mas, ao menos na decisão, há indagações opinativas, não informativas, sobre o processo eleitoral brasileiro. 

Há uma diferença importante, pois opinião não tem compromisso com a neutralidade da informação. 

Sendo a visão pessoal de alguém, naturalmente, é subjetiva. 

E não cabe ao Estado dizer que opinião seus indivíduos devem ter, sob pena de violar o artigo 37 da CF, que lhe impõe o dever de impessoalidade. 

 

Óbvio que isso não dá a ninguém carta branca para cometer crimes, mas não pode ser considerado desinformação, como faz a decisão. 

Há, portanto, uma imprecisão técnica no fundamento principal da decisão, a meu ver. 

Por fim, no lugar de suspender as falas consideradas ilícitas, a decisão suspendeu todos os canais do autor da fala, no lugar de punir o autor, a decisão o impede de voltar a falar. 

Para além das imprecisões, a desproporcionalidade de punições que envolvem liberdade de expressão terminam sempre em censura.

 

Reproduzido do site Percival Puggina

*      Reproduzido do Twitter do autor.

O STF não tem o direito de mandar prender quem xinga seus ministros - J. R. Guzzo

É óbvio, e portanto não há nenhuma necessidade de se ficar insistindo no assunto, que ninguém pode atirar na polícia – a não ser naturalmente os piores criminosos do Rio de Janeiro, por exemplo, que no entendimento das nossas altas cortes de justiça agem em “legítima defesa” quando abrem fogo contra policiais. 

Mas qualquer outro cidadão brasileiro, que não desfrute da proteção legal e política do crime organizado, está proibido de fazer o que fez o ex-deputado Roberto Jefferson, que recebeu à bala, na casa onde cumpre prisão domiciliar, uma equipe que veio lhe apresentar uma ordem de prisão do STF. 

 Isso é voltar à lei da selva – só que o STF, mais o ministro Alexandre Moraes, têm responsabilidade direta na construção desse desastre. Eles são dados como vítimas, e dão a si próprios o papel de agredidos. Mas também eles são agressores, ao violar de forma cada vez mais grosseira as leis do país para perseguir inimigos e impor suas posições políticas a 215 milhões de brasileiros. Acaba dando em tiroteio.

 

A prisão de Robert Jefferson, em regime fechado ou domiciliar, é escandalosamente ilegal. Certo: por suas posições radicais e sua conduta verbalmente violenta, ele é um homem detestado pela esquerda, pelos “moderados-equilibrados” e pelas classes que se consideram capazes de pensar por todos.  

Mas isso não pode significar, absolutamente, que o ministro Moraes ou o STF estejam autorizados a suprimir seus direitos legais e constitucionais. Jefferson é um cidadão brasileiro como outro qualquer; tem de estar, como todos, sob a proteção das leis em vigor no país. [é indiscutível que o STF não pode mandar prender Roberto Jefferson ou qualquer cidadão que agrida seus ministros - o Poder Judiciário, no tão decantado 'estado democrático de direito' e em qualquer democracia do mundo só age quando provocado; 

além do mais Roberto Jefferson, por decisão do próprio STF não pode ser preso nem julgado pelo STF. Roberto Jefferson. 

Todos sabem disso, incluindo o ministro Moraes. 

Mas é aquele negócio ele manda prender e quem recebe a ordem não ousa desobedecê-lo; e as prisões ilegais vão ocorrendo; 

sem nenhuma intenção de provocar, já expressamos nossa opinião que ordens ilegais só são desobedecidas quando quem as recebe, ou é paciente de quem as cumpre, se recusa a obedecer; o que mais ocorre é a ordem é descumprida e fica por isso mesmo.

Dois exemplos: um deles é que a maior parte dos prazos ordenados pelo STF é descumprido por Bolsonaro e outras autoridades e fica tudo por  isso mesmo. 

Outro exemplo é que o ministro Moraes determinou que Bolsonaro comparecesse a uma delegacia da PF para depor - Bolsonaro ignorou a ordem, o ministro reiterou, o capitão novamente ignorou e ficou por isso mesmo. Aqui nos socorremos da argúcia e competência do ilustre J. R. Guzzo quando escreve em brilhante matéria: "... O que aconteceu nos cinco minutos seguintes, e continua acontecendo até agora, é o mais interessante da história toda – não aconteceu nada. Como assim, “nada”? Pois é: o STF deu uma ordem por escrito ao presidente da República, ele não cumpriu e ficou tudo exatamente na mesma.  Moraes não tinha um plano B;..." .

Mas não está – há mais de um ano o ministro desrespeita de maneira flagrante e abusiva toda a legislação nacional para punir o ex-deputado. Diz, para justificar essa aberração, que é preciso defender a “democracia”

 

Ninguém pode ser preso por ofender um ministro do STF, ou qualquer outra pessoa – é contra a lei, simplesmente isso. 

Jefferson fez insultos aos ministros no ano passado, e voltou a fazer agora. 

Mas só pode ser culpado por isso, e receber a punição legal, se for julgado e condenado pela justiça. Mais: os crimes que ele pode ter cometido, se assim for decidido pela mesma justiça, são os de injúria e de difamação, para os quais o Código Penal Brasileiro estabelece penas de detenção que vão de um mês a um ano, mais multa – detenção, a ser cumprida em liberdade, e nunca prisão fechada.       

 

 

 

Jefferson está preso desde setembro ano passado (em prisão domiciliar com tornozeleira, desde fevereiro, e agora de volta à prisão fechada), sem culpa formada, sem sentença de condenação e sem data para o julgamento. Ou seja: ele já ficou na cadeia, sem ter sido condenado por qualquer crime, mais tempo do que ficaria se tivesse recebido a pena máxima prevista na lei – uma pena de detenção, ainda por cima. Onde está a legalidade disso?

Jefferson fez insultos aos ministros no ano passado, e voltou a fazer agora. Mas só pode ser culpado por isso, e receber a punição legal, se for julgado e condenado pela justiça

Alexandre Moraes e o STF criaram uma monstruosidade – um Brasil sem lei, onde eles prendem, censuram, multam, “desmonetizam”, proíbem os cidadãos de falar e interferem com brutalidade crescente na campanha para favorecer o seu candidato, o ex-presidente Lula. Como acaba de dizer o Wall Street Journal americano, um dos mais respeitados órgãos de imprensa do mundo: “Se a democracia do Brasil está em risco, isso não é, como alegam as classes que vivem falando, por causa de Bolsonaro”.

J. R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

[Bolsonaro foi eleito para presidir o Brasil e a partir de amanhã, com as bençãos de Deus, começará a exercer seu primeiro mandato de Presidente da República.]

Filho propaga vídeo com baixarias de Bolsonaro 

Não foi ninguém da oposição. Foi o vereador Carlos Bolsonaro, chamado pelo pai-presidente de "meu pitbull", quem difundiu nas redes sociais vídeo com uma coletânea de baixarias pronunciadas por Jair Bolsonaro. Em meio a palavrões, o novo presidente da República ensina na peça que "assaltante precisa é de pancada", revela o seu desejo de que "matassem 200 mil vagabundos" e exibe para a câmera uma camiseta onde se lê: "Direitos humanos: esterco da bandidagem."

[uma leitura atenta  do texto e a audição cuidadosa do vídeo, mostra a presença de três "palavrões"  - as " " aspas são para para indicar que são palavras que nos tempos passados, antes do Supremo liberar o casamento 'gay', antes de um homem poder andar em via pública pegando na mão de outro e mais uma série aberrações serem liberadas (

a TV de uns tempos para cá exibe desenhos infantis, ou programas do tipo Mulher Maravilha, após 22 horas e no final da tarde e inicio da noite começa a exibição de novelas e mesmo outros programas, que nos bons tempos,  eram impróprias para menores de 18 anos)

Os três palavrões encontrados são: porra, caralho,  foda-se, que são de uso corrente nos tempos atuais, até mesmo por uma criança quanto tropeça.

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Homem mata idoso, filma o crime e publica no Facebook

Steven Stephens alega ter matado mais 14 pessoas, mas a polícia norte-americana só confirma a morte do senhor de 74 anos 

Steve Stephens, de 37 anos, é procurado pela polícia de Cleveland, nos Estados Unidos, após ter publicado no Facebook um vídeo em que mata a tiros um idoso. O crime ocorreu por volta de 14h (horário local) do domingo de Páscoa. As autoridades confirmam que o vídeo é real. As imagens ficaram no perfil de Stephens por três horas.

Stephens dirige até encontrar a vítima, sai do carro, troca poucas palavras com o idoso e atira. Em publicações na rede social, ele escreveu que “fez besteira” e colocou a culpa em uma mulher, Joy Lane, que as autoridades acreditam ser a ex-companheira do criminoso. Ele afirmou que só pararia se ela ou a mãe dele ligassem.

Em outro vídeo, publicado minutos depois, Stephens alega ter matado mais 14 pessoas, mas até agora a polícia só confirmou uma das mortes. No início das buscas, a polícia de Cleveland conseguiu fazer contato com Stephens por telefone, mas ele não concordou em se entregar. O atirador trabalhava como gestor de cuidados de saúde mental. Em um dos textos que publicou no Facebook antes do crime, desabafou que a vida foi difícil para ele no último ano e culpou também dois cassinos da cidade. Ele não tinha antecedentes criminais. 

  

Em mensagem para a rede de notícias americana CBS, Joy Lane afirmou que esteve em um relacionamento com Stephens por vários anos e que ele era “carinhoso e amável” com ela e os filhos. A mãe de Stephens, Maggie Green, contou que o filho ligou para ela no sábado — um dia antes do crime — e disse que se ela o visse de novo seria um milagre. A vítima é Robert Godwin, de 74 anos. No vídeo, ele carregava uma sacola de compras. A família de Godwin afirmou que ele fazia um passeio e que era uma pessoa gentil. 

Fonte: Correio Braziliense