Problemas técnicos na decisão de Alexandre de Moraes - André Marsiglia

        Examinei a decisão do ministro Moraes sobre Monark. Não importa se gostam ou não do podcaster, se ele diz ou não bobagens, quero me ater ao aspecto jurídico da decisão. E, sob esse aspecto, há nela problemas técnicos relevantes. Explico o porquê. A decisão parte de algumas premissas que considero perigosas: 

1) diz que é necessário evitar atos como os do dia 8, contendo seus “instigadores”. 

2) que sob essas circunstâncias é possível“ o afastamento excepcional de garantias individuais”. 

 

Bom, não é necessário dizer que conter eventuais atos futuros, sem indícios claros de se ocorrerão, não é papel do judiciário, mas da polícia, não podendo fundamentar a decisão judicial. 

Nem necessário dizer que a liberdade de expressão, enquanto garantia individual, não pode ser excepcionalmente afastada em uma democracia. Ela pode ser relativizada, pode ser restringida, harmonizada com outros direitos, afastada jamais. 

 

A decisão ainda parte da premissa de que o canal veiculou notícia falsa ou fraudulenta (o que, vale dizer, não é a melhor tradução para fake news) Não assisti ao vídeo, mas, ao menos na decisão, há indagações opinativas, não informativas, sobre o processo eleitoral brasileiro. 

Há uma diferença importante, pois opinião não tem compromisso com a neutralidade da informação. 

Sendo a visão pessoal de alguém, naturalmente, é subjetiva. 

E não cabe ao Estado dizer que opinião seus indivíduos devem ter, sob pena de violar o artigo 37 da CF, que lhe impõe o dever de impessoalidade. 

 

Óbvio que isso não dá a ninguém carta branca para cometer crimes, mas não pode ser considerado desinformação, como faz a decisão. 

Há, portanto, uma imprecisão técnica no fundamento principal da decisão, a meu ver. 

Por fim, no lugar de suspender as falas consideradas ilícitas, a decisão suspendeu todos os canais do autor da fala, no lugar de punir o autor, a decisão o impede de voltar a falar. 

Para além das imprecisões, a desproporcionalidade de punições que envolvem liberdade de expressão terminam sempre em censura.

 

Reproduzido do site Percival Puggina

*      Reproduzido do Twitter do autor.

Visita de Bolsonaro ao Golfo Pérsico foi exitosa e produtiva - Gazeta do Povo

Alexandre Garcia

 

O presidente Jair Bolsonaro está de volta ao Brasil depois de uma exitosa e produtiva visita a países árabes do Golfo Pérsico riquíssimos em petrodólares. A viagem começou pelos Emirados Árabes, em Dubai, na Expo 2020, e foi um sucesso. Fez amizade com os príncipes, almoçou com empresários e teve o Dia do Brasil, no dia 15 de novembro. Também foram fechados negócios, com a venda de aviões e material bélico brasileiros.

 

Bolsonaro visita o evento Dubai Air Show: comitiva presidencial fechou acordos e apresentou produtos brasileiros aos países árabes| Foto: Alan Santos/PR

Os árabes compraram também alimentos, principalmente frango, além de café e mate. Também houve intenções de investimentos em infraestrutura e em papéis do agro. Dali ele foi para o Bahrein, onde inaugurou uma embaixada brasileira, liderou uma motociata e foi muito bem recepcionado. Os chefes de Estado estavam de braços abertos para os brasileiros. Saudação na rua do povo e crianças com a bandeirinha brasileira, foi uma festa.

O que vem sendo feito na Amazônia e quase ninguém fala

E no Catar, onde vai ter Copa do Mundo no ano que vem, Bolsonaro se encontrou com o presidente da Fifa, Gianni Infantino. Ele ganhou uma bola e uma camisa da Fifa com o seu nome. Como retribuição, Bolsonaro o presenteou com uma camisa canarinho. Eles visitaram juntos um estádio maravilhoso, que já está pronto um ano antes da competição. Chegaram a bater bola no gramado.

Filiação a novo partido
Agora que Bolsonaro está de volta todos estão esperando para saber como vai ficar a filiação partidária do presidente. Ele viajou ao Oriente Médio sob o anúncio de que assinaria a ficha no próximo dia 22 para entrar no Partido Liberal (PL).

Mas lá pelas tantas, Bolsonaro e Valdemar Costa Neto, o manda-chuva do PL, se desentenderam principalmente por causa do apoio do partido a Rodrigo Garcia, candidato de João Doria ao governo de São Paulo. Mas todos sabem que o candidato de Bolsonaro é o ministro da Infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas. E tem mais divergências em Alagoas, no Piauí, no Amazonas…

Mas agora as lideranças do PL se reuniram e anunciaram que estão dando carta branca para Valdemar Costa Neto negociar o que quiser com o presidente Bolsonaro para não perdê-lo. Afinal, ele é o candidato que puxa voto. Só lembrar que na eleição passada elegeu os governadores do Rio de Janeiro e o de São Paulo, só pra citar alguns.

A tradução dessa carta branca é aceitar qualquer condição de Bolsonaro para entrar no partido. Afinal, o partido precisa do presidente da República mais do que Bolsonaro precisa do PL. Ele tem ainda a opção do Partido Progressista (PP), em que esteve por 11 anos e que é uma legenda que tem muitos prefeitos e deputados pelo país.

O PL tem a terceira bancada da Câmara em tamanho, com 43 deputados, que têm uma fidelidade de 88% nas votações. Um deles, talvez o mais fiel, é o Marco Feliciano (SP). E no Senado, o partido tem quatro senadores com uma fidelidade de 84% nas votações. Um dos mais conhecidos é Jorginho Mello, de Santa Catarina. E o partido ainda tem 347 prefeitos.

Partido é tudo igual
Um amigo me questionou por que tanta celeuma com o PL, já que ele não é tão diferente dos outros partidos, e eu concordei. Pode ser que todos sejam mais ou menos iguais, tem lá o chefão e os seus problemas de um modo geral. Não há muita diferença, infelizmente, partidos no Brasil são agremiações, não são conjuntos de doutrinas políticas. São interesses momentâneos, às vezes fisiológicos, e união de gente que tem o mesmo interesse.

 

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

STF – censura e autocensura - Gazeta do Povo

Carlos Alberto Di Franco

Não me canso de reafirmar meu respeito ao Supremo Tribunal Federal (STF) enquanto instituição essencial da República. No entanto, as instituições não são abstrações. Encarnam-se nas pessoas concretas que a compõem. A credibilidade da corte depende, e muito, das atitudes dos seus integrantes. É a base da legitimidade. Perdida a credibilidade, queiramos ou não, abre-se o perigoso atalho para o questionamento da legitimidade.

O STF, infelizmente, não tem contribuído para fortalecer a sua credibilidade. É hoje, lamentavelmente, uma das instituições com maior rejeição. E isso é um grave risco para a democracia.

Entrevista: Maria Luíza Neta, médica veterináriacatarinense, homossexual, fala sobre provocada pelo ativismo LGBT

 Análise sobre a situação de universidades e escolasbrasileiras, muitas ainda fechadas, após 18 meses de pandemia.

O último solavanco institucional, forte e surpreendente, foi motivado por uma ameaça feita pelo ministro Alexandre de Moraes. Apesar de sua boa formação jurídica, Moraes tem manifestado uma impulsividade autoritária que conspira contra a serenidade que se espera da corte suprema.

No mesmo julgamento em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu, por unanimidade, a chapa formada por Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão em ações impetradas pelo PT, o ministro Alexandre de Moraes deu mais uma demonstração de que os tribunais superiores seguem bastante dispostos a agir, na oportuna expressão de editorial do jornal Gazeta do Povo, “como ‘editores da sociedade’, relembrando infeliz comentário do ex-presidente do TSE Dias Toffoli. Moraes, que também é membro do Supremo e se tornará presidente do TSE um mês antes das eleições de 2022, prometeu cassar e prender quem ‘repetir o que foi feito em 2018’, em alusão a um suposto crime cujas provas, ao menos a sua gravidade, nenhum ministro reconheceu no julgamento da chapa mencionada”.

Apesar de sua boa formação jurídica, Alexandre de Moraes tem manifestado uma impulsividade autoritária que conspira contra a serenidade que se espera da corte suprema.  “Se houver repetição do que foi feito em 2018, o registro será cassado. E as pessoas que assim fizerem irão para a cadeia por atentar contra as eleições e a democracia no Brasil (...) Nós podemos absolver aqui, por falta de provas, mas sabemos o que ocorreu. Sabemos o que vem ocorrendo e não vamos permitir que isso ocorra. Não podemos criar um precedente, olha tudo que foi feito vamos passar o pano. Porque essas milícias digitais continuam se preparando para disseminar o ódio, para disseminar conspiração, medo, para influenciar eleições, para destruir a democracia (...) Houve disparo em massa. Houve financiamento não declarado para esses disparos. O lapso temporal pode ser impeditivo de uma condenação, mas não é impeditivo da absorção, pela Justiça Eleitoral, do modus operandi que foi realizado, e que vai ser combatido nas eleições 2022”, afirmou o ministro.

Segue o editorial da Gazeta: “Ora, se não há provas, não há como se admitir que um magistrado afirme de forma tão categórica que ‘sabemos o que ocorreu’. Se há provas, mas elas não foram consideradas graves o suficiente para cassar uma chapa, como é possível prometer que, no ano que vem, o mesmo procedimento resultará em cassação e até mesmo prisão?”

Alexandre de Moraes, em que pese meu respeito por sua pessoa e pelo cargo que ocupa, é, hoje, um dos ministros cujas ações mais têm contribuído para corroer as liberdades democráticas no Brasil, graças à sua condução dos abusivos inquéritos das fake news, dos atos antidemocráticos e das “milícias digitais”. Diz a Gazeta: “O verdadeiro problema, que está implícito nas falas de Alexandre de Moraes, é que o Judiciário parece disposto a se tornar o que não pode ser: árbitro do que é manifestação de opinião ou do que é fake news”.
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A rigor, o inquérito das fake news não poderia ter sido sequer instaurado, pois tem como base o artigo 43 do Regimento Interno do STF, que estabelece: “Ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro ministro”. Uma vez que as alegadas infrações à lei penal teriam consistido – não se sabe ao certo – em críticas, insultos e deboches sistemáticos dirigidos aos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes no ambiente das redes sociais, não há cabimento para a instauração desse inquérito.

A gravidade dos vícios de origem do inquérito tem sido unanimemente apontada por vários juristas, procuradores e estudiosos do Direito. A relativização disso em face de um problema que se procura combater significa, neste caso, o abandono completo do princípio de que os fins não justificam os meios. Se apenas porque o pretenso “inimigo” é alguém cuja conduta se considera muito reprovável nos damos ao luxo de abandonar não meras regras processuais, mas princípios basilares da justiça, impomos não uma vitória contra o erro, mas uma derrota ao Estado Democrático de Direito.

“Em um país onde já se instaurou, na prática, a existência do ‘crime de opinião’, no qual a perseguição ocorre sob o aplauso de parte da sociedade e de intelectuais e jornalistas, e em que repressão se dá apenas contra um lado, a carta branca para a Justiça Eleitoral agir como promete Alexandre de Moraes será uma ameaça à democracia muito maior que aquela que o ministro diz querer combater”, conclui o editorial da Gazeta. Na prática, a censura e a autocensura, fruto do medo da retaliação, já são tristes realidades. E exigem firme condenação.

Conteúdo editado por:Marcio Antonio Campos

Carlos Alberto de Franco, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Nunes Marques autoriza pesca de arrasto no litoral do Rio Grande do Sul - proibida por lei estadual ( Lei 15.223/18 - RS)

 Sérgio Alves de Oliveira

Penso que os malfeitos políticos e governamentais atribuídos com razão  pelo atual governo e seus apoiadores contra a  esquerda, que se  apossou do poder político  do Brasil de 1985 até 2018, não significa  receber “carta branca” para cometer  outros malfeitos livres  de censura.

Mas de modo geral a  grande  mídia “tupiniquim” radicalizou. Quem criticar o atual governo, tem que elogiar o PT e seus comparsas; e, se elogiar o governo, é a esquerda que deverá levar “pau”. Sempre vai haver uma brecha para criticar, pela mídia, desde que elogie o adversário”. Nei Matogrosso “canta” situação parecida: “Se correr o bicho pega,se ficar o bicho come”.

Resumindo o problema: sábado e domingo, dias 9 e 10 de janeiro corrente, no forte  calor do verão no Litoral Norte do Rio Grande do Sul, no Balneário de Capão da Canoa, observei  distante  alguns quilômetros da costa  um barco pesqueiro aparentemente de grande porte “trabalhando”, possivelmente em pesca de “arrastão”,o que causou surpresa a todos, não só porque há muito tempo não se  via esse tipo de pesca no local, mas também porque havia uma lei estadual (Lei 15.223/18-RS), aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa Estadual,proibindo a pesca de arrasto em todo o litoral do Estado, incluindo a faixa marítima costeira de 12 milhas náuticas. Essa lei foi aprovada após ampla discussão com pescadores,pesquisadores e a sociedade civil gaúcha, direta ou indiretamente interessada.

Surpreso, fui investigar o que estava  havendo. Aí tomei ciência  da grande “maracutaia” praticada nos altos escalões do poder em Brasília, envolvendo direito de pesca “predatória”. Para isso me socorri principalmente de matéria publicada na Revista “Consultor Jurídico”-Conjur,edição de 09.01,21,que narra com detalhes toda a “bandalheira” havida. E julguei que essas preciosas informações não deveriam ficar adstritas aos operadores do direito, principais usuários  dessa revista.Deveria ser “ampliada”.

O fato: o “tal”  Partido Liberal ingressou no STF com uma ação direta de inconstitucionalidade - ADIN, contra a citada lei estadual do RS, cujo pedido de “liminar” foi negado pelo então Ministro Celso de Mello, que entendeu terem os estados competência para legislar  concorrentemente com a União sobre questões do meio ambiente. Num inusitado “pedido de reconsideração” da negativa dessa liminar, o Ministro substituto de Celso de Mello, o recém empossado Ministro Nunes Marques, nomeado por Bolsonaro,deu um “canetaço”, deferindo a liminar,quando isso não poderia, porquanto já seria da competência do juízo colegiado.

Cumpre observar que tal “rede de arrasto”  percorre o fundo do mar e tem malhas muito pequenas, capturando não só a pesca desejada, porém tudo que está pela frente,geralmente descartada já sem vida. Calcula-se que para cada um  quilo de camarão  pescado, 9 quilos de outros peixes são devolvidos sem vida ao mar. E o que vai “sobrar”,  então, para os pequenos pescadores,os “artesanais”, na pesca mais costeira?

O  absurdo argumento do Ministro Nunes Marques para  conceder essa liminar foi o de que  que havia uma antiga “portaria” (Nº 26/83), da Superintendência do Desenvolvimento da Pesca, cujo artigo 2º proíbe a pesca com redes de arrasto a menos de 3 milhas náuticas da costa. Portanto, além dessa “fronteira” ( de 3 milhas náuticas), até o limite de 12 milhas náuticas (12 MN), esse tipo de pesca predatória seria permitida livremente.

“Sua Excelência”, o  “sinistro” Ministro, recém nomeado por Bolsonaro, simplesmente “mijou” na lei estadual do RS  e na competência concorrente do Estado  para legislar sobre meio ambiente. E com um detalhe: para o Ministro, uma simples “portaria” federal, que não passa de um ato administrativo ordinatório ,muito “ordinário”, de “5ª grandeza”, vale muito mais que uma lei  estadual, aprovada após longa discussão com a sociedade gaúcha. Que autonomia dos estados é essa, Senhor Ministro? Em que “federação” Vossa Excelência vive?

Segundo o Ministro,”por esse ângulo,a lei estadual do Rio Grande do Sul acabou por gerar impactos em outro Estado da federação (= Santa Catarina),ao  extrapolar seus limites territoriais de competência legislativa”. Mas o que é isso Ministro? A lei estadual do RS não se referiu nem “invadiu” o mar territorial de Santa Catarina !!!

Mas o pior de tudo é que numa das suas “lives” das 5ª feiras,o  Presidente Bolsonaro comemorou a decisão do “seu” Ministro Nunes Marques: “Parabéns ao nosso Ministro Kassio Nunes por essa feliz liminar.Um abraço a todos,vamos pescar aí, pessoal,”(fonte: revista Piauí).

[temos elevada consideração e reconhecimento pelo insigne articulista, mas nos permitimos registrar:

- é pacífico que a nossa Corte Suprema tem um conceito bem peculiar quanto a vigência dos seus julgados - sejam monocráticos ou mesmo colegiados (o caso da prisão em segunda instância,com várias  revisões,  fala por  si) e nem a Constituição Federal escapa de interpretações baseadas no que deveria constar e não no que consta do texto (uma decisão totalmente diversa do que está escrito no $ 3º, artigo 226, da CF, foi proferida, reconhecendo a união estável entre pessoas do mesmo sexo, tendo como supedâneo a inexistência do  advérbio apenas, no parágrafo citado;  

- o fato de um ministro indicado pelo presidente Bolsonaro tomar uma decisão, não implica em responsabilizar o presidente. Quanto ao comentário do Bolsonaro, é fruto de um dos seus acessos de loquacidade sem consequências reais.] 

“Coincidentemente”, a liminar de Nunes Marques favorece pessoalmente o Secretário de Agricultura  e Pesca, do Ministério da Agricultura, Jorge  Seif Jr, cuja família é dona de uma grande frota de embarcações de pesca industrial em  Itajaí/SC. Deve ter sido dessa frota o barco pesqueiro de arrasto que enxerguei no último fim de semana no mar territorial  em Capão da Canoa, provavelmente  “além” das 3 milhas náuticas.

Moral da história: ”o primeiro requisito moral que se deve ter para denunciar malfeitos de outros  é não proceder igual”

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo

 

Moro se faz de morto no jogo de gato e rato com Bolsonaro - Veja

Por Dora Kramer

De bobo e burro o ministro da Justiça não tem nada

De bobo e burro Sergio Moro não tem nada, ou não teria saído do anonimato de uma vara da Justiça Federal em Curitiba para a cena nacional como a grande estrela da operação que desmontou o esquema de corrupção na Petrobras e fez a casa de Lula cair. Portanto, requer prudência a avaliação recorrente de que o ministro da Justiça estaria se submetendo inocente e inutilmente a humilhações impostas pelo presidente Bolsonaro. Cobra-se de Moro uma reação enérgica, que peça demissão ou ao menos responda ao chefe que lhe solapa a autoridade. É possível que estejam corretas as suposições de que o ex-juiz tenha se arrependido de ter trocado o certo pelo duvidoso, mas está feito e não lhe resta opção a não ser bancar o jogo e seguir adiante.

Pelo jeito, ele escolheu atuar conforme os ensinamentos de A Arte da Guerra, usando a força do inimigo para derrotá-lo sem lutar. No popular brasileiro, dando corda para o adversário se enforcar. Isso se o plano do ministro da Justiça chegar a algum lugar. Nesta altura Moro não iria a parte alguma demitindo-se ou exigindo um respeito que Bolsonaro não tem nem se dispõe a dar a ninguém de fora de seu círculo familiar e/ou bajulador. “Ao ministro resta ficar, à espera da chance de chegar a um melhor lugar”

A porta aberta pelo governador João Doria para que Sergio Moro integre seu secretariado soa a armadilha semelhante à qual o então juiz foi atraído uma vez e onde provavelmente não esteja disposto a cair de novo. Nessa hipótese estaria também submetido aos ditames eleitorais de outrem. Melhor observar o panorama da ponte onde está e dali fazer seus lances. Com sutileza e atirando em alvos certeiros. O ministro o fez, por exemplo, ao explicitar a condição de mãos amarradas com o corte de mais de 30% na previsão orçamentária para sua Pasta em 2020. Moro escreveu a Paulo Guedes que, diante da restrição, não poderá fazer frente a ações em “segurança, cidadania e justiça”. Ou seja, tudo aquilo de que cuida o Ministério da Justiça. Deu outra alfinetada ao visitar, fora da agenda e aparentemente sem motivo, a sede da Polícia Federal no Rio, centro de um dos conflitos de Bolsonaro com ele, a partir do qual o presidente ameaçou demitir o diretor-geral da PF, a quem, depois disso, Moro fez elogios públicos e ainda disse que o delegado posto ali por ele não sai.

Naturalmente recebeu aval do presidente para tanto, pois essa história de carta branca e ministros indemissíveis não existe em governo algum. Bolsonaro também faz seus lances na coxia do palco onde exibe suas estridências. Diz que não liga para pesquisas, mas certamente não passou batido pela última, que registra uma desaprovação acima dos 50%, enquanto Moro e a Lava-Jato se mantêm no patamar de maioria em termos de aprovação.
O presidente é obviamente amalucado, mas não é cego nem surdo e, quando lhe interessa, põe o pé no freio. Bem como Moro acelera na velocidade que lhe é conveniente. E assim seguem os dois num vaivém que, se não pode ser comparado ao xadrez, assemelha-se a um jogo de gato e rato em que se confundem e se alternam forças e vantagens de caça e caçador.
Publicado em VEJA de 4 de setembro de 2019, edição nº 2650

Edição da semana 2650 04/09/2019

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Blog da Dora Kramer

É hora de governar

As manifestações de domingo passado em defesa do governo ocorreram de maneira ordeira, sem incidentes de maior gravidade e, principalmente, sem a radicalização que tanto se temia. O discurso predominante não foi o da minoria extremista que, às vésperas das passeatas, pregava o fechamento do Supremo Tribunal Federal e do Congresso. Foram às ruas brasileiros interessados em reafirmar a importância das pautas que decidiram as eleições do ano passado, tais como a moralização da política e o combate ao crime. Houve ainda forte defesa da reforma da Previdência, o que é fato raro de ver em manifestações populares.

Espera-se que o presidente Jair Bolsonaro não tome esses protestos como uma espécie de carta branca para ampliar sua força na tumultuada relação com o Congresso, até porque o comparecimento não foi tão estrondoso como seus seguidores mais radicais esperavam. Mas é inegável também que essas passeatas, cuja afluência não foi nada desprezível, podem funcionar como uma espécie de confirmação da legitimidade de Bolsonaro obtida nas urnas no ano passado. Nesse sentido, o presidente deveria aproveitar essa segunda oportunidade que seus eleitores lhe deram para, enfim, fazer política e governar o País.

Há toda uma agenda de reformas e de modernização à espera de um governo que, malgrado as limitações naturais da conjuntura e os gigantescos obstáculos gerados pela grave crise nacional, tenha a capacidade de articular as forças políticas necessárias para a resolução dos muitos problemas do País. Os milhões de votos depositados nas urnas para eleger Bolsonaro e mesmo os milhares de manifestantes que foram às ruas no domingo para defendê-lo não bastam para que os projetos do governo sejam aprovados no Congresso – cujos integrantes gozam da mesma legitimidade eleitoral do presidente.

Bolsonaro cometerá grave erro se, no embalo das ruas, continuar considerando que aos parlamentares só cabe chancelar o que o Palácio do Planalto lhes encaminha, sem a necessidade de diálogo. Deve o presidente convencer-se, rapidamente, de que discursos inflamados e xingatórios pelas redes sociais não são fatores de articulação de políticas governamentais. É preciso que o presidente se recorde de que, há poucos dias, houve outra ampla manifestação nas ruas, esta contra o governo, e tais vozes são tão importantes quanto aquelas que lhe prestaram homenagens no domingo passado. Do mesmo modo, se há parlamentares e partidos que fazem objeções aos projetos governistas submetidos à Câmara e ao Senado, estes não podem ser tratados como inimigos ou tachados como interessados somente em auferir lucros pecuniários e políticos na negociação com o governo.

Poucas vezes a política foi tão necessária na história recente do País. Nunca é demais lembrar que a reforma da Previdência, malgrado sua urgência, deve ser apenas o início de um amplo processo de mudanças com vista a ensejar uma retomada do crescimento que, finalmente, comece a tirar o Brasil da sua persistente mediocridade. Nada disso será alcançado sem contrariar as corporações que capturaram o Estado para a satisfação de seus interesses, e para isso será preciso arregimentar democraticamente as forças dispostas à articulação de um consenso mínimo.

Bolsonaro precisa estar à altura desse desafio. O presidente não pode se contentar apenas em passar à história como aquele que derrotou o PT; essa condição era necessária para o saneamento da economia e a moralização da política, mas está longe de ser suficiente. Se Bolsonaro está realmente tão interessado em defender o interesse público e modernizar o País, deve ajudar a restituir à política a relevância que os anos de malfeitos e demagogia lulopetistas tiraram. Para começar, deve parar de dividir o País entre “nós” e “eles” – isto é, deve parar de estimular a hostilidade contra os que dele discordam, como faziam os petistas. A essência da política é alcançar consensos em favor do interesse público, e isso implica fazer concessões e aceitar as divergências. Acima de tudo, porém, fazer política significa trabalhar duro, concentrar energias na negociação com o Congresso e juntar forças para formar uma boa base governista, capaz de aprovar as reformas – pois a multidão pode até impressionar, mas só em ocasiões revolucionárias aprova ou rejeita projetos em curso no Congresso.

 

Editorial - O Estado de S. Paulo

 

 

Os sem-partido

Planalto assume ar militar, enquanto Guedes replica Campos, Delfim e Simonsen

O governo Jair Bolsonaro pode até não ser um “governo militar”, como generais, almirantes e civis ligados ao futuro presidente fazem fila para garantir, mas que está ficando parecido, lá isso está. Até com um superministro civil definindo a pauta, a cara e a personalidade da economia.  No regime militar, havia uma divisão clara entre os generais que presidiram o País e os grandes economistas todo-poderosos: Roberto Campos, Delfim Netto e Mário Henrique Simonsen. Os dois grupos tinham poderes bem definidos e eram obviamente de direita, mas como se fossem de dois mundos diferentes. Os economistas, por exemplo, nunca perguntaram sobre tortura e repressão.

Hoje, o economista Paulo Guedes vai assumindo poderes equivalentes a Campos, Delfim e Simonsen, com o presidente eleito cumprindo à risca sua promessa de dar independência ao ministro. Ou “carta branca”, como o próprio Bolsonaro definiu ontem.  E assim vão chegando ao novo governo economistas que comungam a mesma filosofia liberal, com prioridade fiscal, Estado enxuto e três desafios-chave do mundo moderno: eficiência, produtividade e competitividade. Isso significa, entre outros, combater privilégios, promover reformas e assumir o ônus político das privatizações. Mas e o “social”, palavrinha mágica num país tão desigual como o Brasil? Durante a eleição, uma das grandes interrogações que rondavam a campanha de Bolsonaro era o quanto, ou até onde, ele conseguiria reprimir sua alma corporativista, estatizante, nada liberal. Na própria campanha, ele deu pano pra manga a esses temores, ao desdizer Paulo Guedes e negar a privatização da Eletrobrás, empresa considerada privatizável por nove entre dez economistas, só não pelos políticos que mantém ali suas boquinhas.

Na formação do governo, Guedes vai em frente e não apenas o mercado, mas também os especialistas e o setor produtivo elogiam suas escolhas, como Roberto Campos Neto (olha a simbologia!) no Banco Central, uma das poucas áreas poupadas por Lula e Dilma e bem mantida por Temer. Ou como Roberto Castello Branco na Petrobrás, tão atacada, mas já saneada por Pedro Parente e Ivan Monteiro.  Aplausos também para Joaquim Levy, no BNDES, que serviu aos “campeões nacionais”, mas vem sendo revirado do avesso com Temer; Mansueto Almeida com mão de ferro e antipedaladas na Secretaria do Tesouro; Ivan Monteiro, saindo da Petrobrás para o Banco do Brasil, sua casa original.

Como no regime militar, esses nomes de ponta da economia não têm deuses nem partidos, ostentam diplomas das melhores universidades, especialmente dos EUA, e transitam bem de Fernando Henrique para Lula, Dilma, Temer e agora Bolsonaro. Como transitam facilmente entre os setores privado e público. A exceção, por enquanto, é o neto do ministro, embaixador e senador Roberto Campos, o ícone do liberalismo nacional. Ele, o neto, fez toda a carreira na área financeira privada. Além dos economistas do regime militar, há que se trazer à tona os grandes economistas que um dia foram apelidados de “tucanos”, articularam o Plano Real, ajustaram o País, voltaram para a iniciativa privada e se dividiram em 2018 entre Alckmin, Marina, Amoêdo e independência. 
Eles criaram uma “escola”.
Enquanto o super Guedes recruta economistas liberais, Bolsonaro cede mais e mais poder e espaço no Planalto aos oriundos do Exército, em especial ao vice, general Hamilton Mourão. Eles continuam jurando que o governo não será militar, mas há controvérsias.
Petrobrás. Apesar da versão de que “os generais” reivindicavam a presidência da Petrobrás, militares ligados a Bolsonaro garantiam desde 30/10 que seria um civil. E foi.

Eliane Cantanhêde, Jornalista - Estadão

Braço direito de Bolsonaro, general Augusto Heleno tem perfil conciliador

Principal conselheiro e facilitador das medidas a serem adotadas pelo presidente eleito

 O presidente eleito, Jair Bolsonaro, vem acumulando “golaços” aos olhos de seus principais interlocutores. Para alguns entusiastas, a ida do general Augusto Heleno para o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) foi o principal deles. O perfil conciliador e estrategista do militar é avaliado dentro da equipe de transição como a ferramenta que faltava para otimizar as engrenagens no Palácio do Planalto.

A expectativa de Bolsonaro é de que Heleno cumpra mais do que as funções típicas de um ministro-chefe do GSI: cuidar da segurança pessoal do presidente da República, prevenir crises e evitar potenciais riscos à estabilidade institucional. O general será, também, um conselheiro e mediador. A palavra final das principais políticas a serem adotadas ficará a cargo de Bolsonaro, mas determinados assuntos caberão ao futuro ministro.

A liderança exercida por Heleno ao longo da carreira militar, na coordenação política durante a campanha e agora, no período de transição, o credencia a mediar as relações entre ministros. Interlocutores avaliam que Bolsonaro não vai arbitrar tudo e pode deixar que Heleno o auxilie a resolver eventuais desavenças na equipe ministerial. A ida dele para o GSI, cujo gabinete fica no Planalto, é um facilitador. Se o general ficasse no Ministério da Defesa, como era cogitado até o início da semana passada, a missão seria até geograficamente mais complicada.

O perfil de conselheiro é uma das principais qualidades dele, reconhecida pelo próprio Bolsonaro. Em chamada de vídeo ao vivo na sexta-feira, o presidente eleito disse estar “felicíssimo” com a ida do general para o GSI. “Estará do meu lado. Quem não quer um jovem que está com 70 anos para te aconselhar? Um homem que serviu por quase 50 anos o Exército, comandou a Amazônia e esteve no Haiti?”, declarou.

 

Sabedoria

Muitas das decisões do presidente eleito são adotadas com o aval de Heleno. O recuo na intenção de transferir a embaixada do Brasil em Israel de Tel Aviv para Jerusalém tem dedo do futuro ministro. O mesmo vale para a opção em manter o Acordo de Paris, tratado que versa sobre medidas de redução de emissão de dióxido de carbono a partir de 2020. A aproximação do pesselista com a China, depois de acenos a Taiwan, também.

A escolha do ministro das Relações Exteriores terá participação efetiva de Heleno, cravou o cientista político Paulo Kramer, colaborador da equipe de transição de Bolsonaro. “O presidente o ouve muito, e isso é bom. Jair junta a expertise e a sabedoria do general ao grupo”, destacou. “Ele certamente vai atuar naquilo que o presidente tiver necessidade que atue, mas, sem, jamais, tirar a autoridade dos seus colegas de equipe, digamos assim. Ele sempre será uma voz de moderação.”

Ministros de Bolsonaro podem esperar por uma moderação afável, porém firme. A deputada eleita Joice Hasselmann (PSL-SP) conhece Heleno há 18 anos e reforça que ele é enérgico até com o próprio presidente eleito. “Heleno é adaptável e não vai ficar enrolando. É direto e comandou muita gente assim. Não espero algo diferente dele como ministro”, disse.

 

Carta branca

A atuação de Heleno, inegavelmente, também se estenderá à área política. A agenda proativa no setor, no entanto, ficará a cargo do futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. O cientista político Antônio Flávio Testa, integrante da equipe de transição, ressalta que ele será alguém que Bolsonaro poderá recorrer para a tomada de decisões importantes e até dilemáticas. “Não será alguém que ficará cuidando de assuntos pequenos. Estará acima dos assuntos do dia a dia, resolvendo crises internas”, pondera.

O futuro ministro do GSI desfrutará de um poder que nem todos os auxiliares de Bolsonaro terão: o da “maçaneta”. Testa assegurou que ele ganhará carta branca para entrar no gabinete presidencial na hora que quiser, prerrogativa que poucos ministros têm. No governo do presidente Michel Temer, essa figura é ocupada, sobretudo, pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e pelo ministro de Minas e Energia, Moreira Franco. Na gestão da então presidente Dilma Rousseff, essa autoridade era exercida, sobretudo, por Aloizio Mercadante, quando comandou a Casa Civil.

 

Correio Braziliense

Bolsonaro faz borrão na ‘carta branca’ de Moro

[até os petistas sabem que ministro de Estado ocupa um cargo em que pode ser demitido 'ad nutum';
assim, pode haver da parte do presidente da República uma tolerância com o, digamos 'exagero' na independência de um determinado ministro, mas, no momento em que a coisa chegar a um impasse, o ministro ou pede para sair ou é demitido - nem nas melhores democracias do mundo, um presidente pode ser demitido por um ministro ou renunciar para que um ministro permaneça;
Por óbvio, Moro sabe disso e quando aceitou o cargo demonstrou de forma tácita sua concordância com os limites dos seus poderes e de sua autonomia;]

Uma semana depois de informar a Sergio Moro que ele teria ampla liberdade para comandar o Ministério da Justiça e da Segurança Pública, Jair Bolsonaro fez um borrão na “carta branca” que entregara ao ex-juiz da Lava Jato. Esclareceu que, nos temas em que divergirem, os dois terão de chegar a um “meio-termo”. Moro arrisca-se a sair desse tipo de negociação apenas com o hífen. Será difícil encontrar posições intermediárias entre certas opiniões extremas de Bolsonaro e o bom senso.

Moro deve conceder nesta terça-feira uma entrevista coletiva. Não pode sair da conversa com os repórteres sem esclarecer o que pensa sobre as seguintes prioridades de Bolsonaro: liberação do porte de armas, redução da maioridade penal, imunidade para policial que matar em serviço (“excludente de ilicitude”), tipificação de atos de sem-terra e sem-teto como crime de terrorismo e proibição de demarcação de novas terras indígenas.

Em entrevista ao apresentador José Luiz Datena, da Band, Bolsonaro admitiu que não tratou de todos os temas na conversa que teve com Moro na semana passada. Ficou entendido que, em matéria de combate à corrupção e ao crime organizado, a “carta branca” que deu a superministro vale “100%”. Entretanto, “naquilo que nós somos antagônicos, vamos buscar o meio-termo.” Bolsonaro exemplificou: “Sou favorável à posse de arma. Se a ideia dele for o contrário, tem que chegar a um meio-termo.”

Numa palestra para empresários, em Curitiba, Sergio Moro deixou a impressão de estar vivendo uma crise de identidade. Como juiz, era acusado de agir politicamente. Como futuro ocupante de um cargo político, ele se autodefine como “técnico”. Moro declarou: “Não me vejo (…) ainda como um político verdadeiro.” Sustentou que ocupará um cargo “predominantemente técnico.”

Num rápido flerte com o óbvio, Moro admitiu que seu novo cargo “envolve também certa política”, pois terá de “conversar com as pessoas, buscar convencer os parlamentares a aprovarem aquelas medidas legislativas que se mostrarem oportunas.” Nada poderia ser mais político do que um ex-juiz que se prepara para dialogar com parlamentares que merecem interrogatório. Neopolítico, Moro procura não parecer o que é diante de futuros interlocutores que podem não ser o que parecem ou, ainda pior, ser e parecer.

De qualquer maneira, a crise existencial de Moro terá certa utilidade. Se é como            técnico que o ex-juiz deseja ser visto, os repórteres devem cobrar dele que se posicione tecnicamente sobre os planos de Bolsonaro. Em privado, Moro torce o nariz para teses como a de que policiais devem dispor de licença para matar. Como político, ele tenderia a contemporizar diante dos refletores. Como político, Moro procuraria os meios-termos. Como “técnico”, tem o dever de se expressar com termos inteiros.

Na conversa com Datena, Bolsonaro voltou a defender o amontoamento de bandidos em presídios que já estão superlotados. “Se não tiver recurso, lamento, você vai ter que amontoar esse cara lá.” Deu de ombros para a decisão do Supremo que reconheceu o direito de presos maltratados de ser indenizados pelo Estado. Como ''técnico'', Moro sabe que não há no Brasil pena de morte nem prisão perpétua. Logo, preso “amontoado” é mão-de-obra para facções criminosas, não candidato à ressocialização prevista na Lei de Execuções Penais.

Bolsonaro também aderiu à ideia do novo governador do Rio de Janeiro, Wilson Witsel (PSC), de empregar atiradores de elite (snippers) para executar bandidos armados de fuzis nas favelas cariocas. “Se você está em um confronto, em vez de dar, por exemplo, milhares de tiros para uma região, é melhor o snipper. (…) É como se fosse um atirador que fosse competir em uma Olimpíada. Você tem que ter isso daí, porque o outro cara que está do outro lado, afrontando, com um fuzil na mão, está atirando à vontade para o lado de cá. Você tem que botar um ponto final nisso daí.” [a ideia do Witzel é passível de críticas - identificar bandidos passíveis de abate por portarem um fuzil, pode motivar que os passem a identificar como passíveis de abate todos os policiais unirformizados;
quando a durante um confronto atiradores de elite se posicionarem em locais estratégicos para abater bandidos é perfeitamente viável.
abater bandidos que portem fuzil é uma ideia aproveitável em situações excepcionais.]

Como político, Moro ecoaria o discurso repressivo do novo chefe. A conversa fácil do ''ponto final nisso daí'' tem um extraordinário apelo popular. Como ''técnico'', o futuro ministro não ignora que o lero-lero de Bolsonaro é perigosamente demagógico. Ainda que existissem no Brasil atiradores de elite em quantidade suficiente para enfrentar a bandidagem, faltaria uma previsão legal para a matança.

Na palestra de Curitiba, Moro revalidou a “promessa” de não levar sua foto à urna. “Não pretendo jamais disputar qualquer espécie de cargo eletivo.” Será? A disposição da plateia de levar o ex-juiz a sério crescerá na proporção direta da sua capacidade de reagir como ''técnico'' ao borrão que Bolsonaro começa a imprimir na “carta branca” que prometera lhe entregar.

Blog do Josias de Souza