O muro que aparta civis e militares

Vinculação com o futuro do governo preocupa oficiais

Viceja, entre militares, um sentimento misto em relação ao governo que terá início em janeiro. As derrotas do PT e do PSDB nas últimas eleições foram comemoradas. Ainda está na memória da cúpula militar o comentário do então presidente Fernando Henrique Cardoso: “As Forças Armadas são um mal necessário”. O retorno de integrantes da ativa e da reserva ao centro do poder federal, depois da redemocratização, porém, tornou-se um fator de preocupação para alas importantes do alto escalão militar.

Oficiais temem que a imagem das Forças Armadas seja atrelada ao futuro do governo Jair Bolsonaro, e preparam uma estratégia para proteger a instituição. A chamada “política do grande muro” deve chegar ao fim.  O “grande muro” foi erguido após o fim da ditadura, em um momento em que os militares deixavam o Palácio do Planalto, ministérios, empresas estatais, em meio à euforia popular com o retorno dos civis ao comando do Executivo.

 De volta aos quartéis, eles optaram por trabalhar para dentro, protegidos por biombos concebidos para evitar exposições desnecessárias e garantir a proteção contra críticas aos vinte anos de governos militares e às consequências desse protagonismo para a política e a economia do país.

Desde então, enfrentaram, sem fazer grande estardalhaço, a desvalorização de seus vencimentos, a redução de seus orçamentos e o sucateamento dos seus equipamentos. Esse período de vicissitudes, nas palavras de um oficial, contribuiu para as Forças Armadas desenvolverem algumas das características que já eram tradicionalmente caras à carreira: o adestramento, mesmo que com parcos recursos, o respeito à hierarquia e a formação acadêmica de seus integrantes.  Sobram histórias, contadas hoje como exemplos de superação, de exercícios feitos sem recursos. Tijolos eram colocados em mochilas para simular o peso do equipamento verdadeiro, veículos foram desenhados no chão a giz para representar o teatro de guerra.

A exposição das Forças Armadas e os perigos à credibilidade da instituição também são citados como fatores de risco resultantes da intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.

Primeiro porque a intervenção foi feita colocando as tropas e seus comandantes em evidência, deixando o governador fluminense, hoje preso depois de ser acusado de estar envolvido em irregularidades, a salvo de questionamentos sobre uma área crítica do Estado.  
Enquanto isso, o assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e seu motorista tornou-se um assunto central quando se discute os resultados obtidos na segurança no Rio. Autoridades esperam anunciar a solução do caso antes do término da intervenção, agendado para o fim do mês.
 
[a hiper valorização da necessidade de identificar os autores do assassinato da vereadora e do seu motorista - dois assassinato entre milhares - certamente contribuiu para uma desvalorização dos resultados da intervenção, que não teve, nem poderia ter, entre seus objetivos investigar homícidios.

No mais, grande parte da falta de êxito da intervenção federal na segurança pública do Rio, foi consequência da ação contrária da Justiça, da Defensoria Pública e do MP - muita preocupação com direitos de bandidos ou de simpatizantes  e na criminalização das ações dos militares.
Dois exemplos das dificuldades encontradas pelas forças de intervenção:
- no inicio da intervenção foi adotada a prática de fotografar em abordagem nas ruas, suspeitos e pessoas escolhidas aleatoriamente,   e enviar as fotos para a polícia com vistas a identificar eventuais marginais, fugitivos, etc.Logo a Defensoria Pública e o MP foram contra a tática empregada e tiveram o respaldo da Justiça.
- Recentemente, um policial militar, lamentavelmente, apesar de toda experiência em ações de blitz, bloqueios, decidiu 'furar' uma barreira do EH, efetuando disparos contra os militares, que  revidaram e o PM morreu.

Inaceitável é que pretendam submeter a Tribunal de Júri o julgamento de militares, das FF AA e/ou  Auxiliares, bem como  agentes das polícias Federal e Civil,  que em confronto com bandidos (ou suspeitos que reagem de forma violenta) fizeram a opção de matar em vez de morrer.
A legislação é clara quando decreta que tal ação deve ficar sob a jurisdição da Justiça Militar.

Familiares e mesmo alguns órgãos da imprensa criticaram a atuação dos militares, esquecendo que em uma abordagem policial, especialmente noturna, a melhor conduta é parar o veículo, desligar o motor, apagar faróis, acender luz interna e colocar as mãos sobre o volante. 
A regra principal é ter em mente que quem o está abordando, não sabe o que vai encontrar o que causa um justo receio - que não chega a ser medo, mas, provocar mais receio em quem porta uma arma, pronta para uso, não pé boa política.]




Deu certo. As Forças Armadas chegaram ao mais recente período eleitoral como a instituição mais respeitada do país. Segundo pesquisa divulgada pelo instituto Datafolha em junho de 2018, entre dez instituições, as Forças Armadas foram avaliadas como a mais confiável, ficando à frente de órgãos da Justiça, do Ministério Público, empresários e, claro, do Congresso Nacional e da Presidência da República. 

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Câmara aprova aumento do teto salarial para quatro categorias de servidores

Salários das carreiras da Advocacia Geral da União, de procuradores estaduais e municipais e de delegados das polícias Federal e Civil poderão chegar a 90,25% dos vencimentos de ministros do STF

Em uma votação que entrou pela madrugada, a Câmara aprovou por ampla maioria o substitutivo à PEC 443, que prevê aumento do teto salarial para as carreiras da Advocacia Geral da União, para procuradores estaduais e municipais e para delegados das polícias Federal e Civil. Foram 445 votos favoráveis e apenas 16 contrários.

Antes, o plenário rejeitou o que foi chamado de “jumbão”: uma mudança no projeto original que incluía mais quatro categorias – auditores da Receita Federal e do Trabalho, peritos da Polícia Federal e defensores públicos – e tornava incalculáveis os gastos para os cofres públicos.

A votação ocorreu apesar de apelos contrários dos ministros da equipe econômica e com os votos favoráveis dos dois maiores partidos governistas, o PT e o PMDB. Diante das galerias lotadas por servidores dessas carreiras, deputados de todas as legendas aprovaram a vinculação dos salários desses servidores a até 90,25% da remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).   A análise dos destaques, que podem alterar o texto, ficaram para a próxima terça-feira. Depois disso, a medida ainda terá que ser votada em segundo turno na Câmara e enviada para apreciação do Senado.

Mais cedo, em manobra arriscada, os deputados haviam acordado votar o chamado “jumbão”. O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), anunciou que o governo havia “se rendido” à decisão da maioria. [irônico é que esse líder do governo, que não lidera droga nenhuma, o tal Zé Guimarães - mais conhecido como 'capitão cueca' sempre que o governo leva uma taca no Congresso (o que se tornou rotina) encontra uma forma de falar bobagem.] A esperança entre setores contrários à medida era de que ela seja declarada inconstitucional devido à abrangência exacerbada. — A base, em sua maioria, decidiu votar a PEC, que está sendo chamada de jumbão, vinculando tudo. As responsabilidades são do Congresso, porque não atenderam o apelo do governo pelo diálogo e por uma solução adequada para não atingirmos o esforço fiscal que a presidente Dilma pactuou com os governadores. O governo é contra, mas se rendeu ao desejo da maioria da base. Quem vota assume a sua responsabilidade — disse.

Durante a votação, o vice-líder do governo, deputado Sílvio Costa (PSC-PE), afirmou que o governo irá ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal para impedir os aumentos. – O governo vai ser derrotado hoje, mas vai entrar com uma Adin para barrar essa medida. O Congresso está brincando com esta casta privilegiada, que ganha R$ 20 mil por mês, e está aqui trabalhando contra o Brasil – disse o deputado.

Mais cedo, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, entrou em campo para tentar derrubar a PEC 443. Ele afirmou ao GLOBO que pediu aos líderes da base aliada que não votem, ou votem contra o texto. Na terça-feira, o governo chegou a tentar adiar a votação da PEC, que tem um impacto anual de R$ 2,4 bilhões nas contas públicas, mas saiu derrotado.


[constatado ser inconstitucional o veto da Dilma ao reajuste dos servidores do Poder Judiciário; uma Ação - ADPF - foi impetrada no Supremo - relator ministro Gilmar Mendes pedindo a anulação do VETO  INCONSTITUCIONAL. Mais detalhes, clique aqui.]

Pouco antes do início da sessão plenária para analisar a PEC 443, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que só vai votar o segundo turno da proposta depois que o Congresso aprovar a PEC 172, que proíbe encargos sem repasses para estados e municípios: — A PEC 172 impede que se transfiram encargos sem a respectiva receita para entes federados. Então, se a 172 estiver no texto da Constituição Federal, a gente pode concluir a votação. Se não estiver, do jeito que está aí, eu não vou votar — disse o peemedebista.

Eduardo Cunha voltou a criticar o governo: — Não é o presidente da Câmara que pauta, é o plenário que está derrotando o governo. Não dá para o governo fingir que tem base — declarou, acrescentando que, caso o governo não construa uma base sólida, pode assistir a “derrotas sucessivas”.