Previdência: Quanto evoluiu o debate?

Poucas vezes testemunhei um silêncio tão gritante das inteligências do País quanto este que projeta escuridão sobre a reforma da previdência. Passaram-se três meses, desde a apresentação do projeto em fevereiro, e ainda podemos contar nos dedos as poucas vozes que, nas mídias convencionais ou digitais, trouxeram alguma substância à discussão da matéria. Na Câmara, a primeira sessão de debate com o governo terminou num ataque de nervos. A segunda não chegou a  degringolar, mas tampouco trouxe qualquer novidade, além da repetição das ameaças ministeriais, de que o Brasil acabará se a reforma não passar do jeito que está. Por seu turno, os representantes da Oposição e dos trabalhadores se mostraram destituídos de informações mínimas sobre números da previdência para poder debater a tal economia de um trilhão de reais.

A complexidade do assunto  emudece políticos, atrapalha acadêmicos, afasta o interesse de empresários, confunde comentaristas econômicos e engana a mídia em geral. No entanto, a questão da previdência é central, não só para as finanças públicas, como alega o governo mas, sobretudo, é essencial para os brasileiros que, em sua absoluta maioria, apenas contam com suas contribuições previdenciárias como poupança na velhice ou na invalidez para o trabalho.

O governo tem colocado na propaganda oficial que “o sistema previdenciário” é altamente deficitário, como se o buraco anual de R$265 bilhões proviesse da insuficiência de contribuições de dezenas de milhões de segurados do INSS urbano, a turma da carteira assinada. O argumento torto coloca o INSS como responsável pela desgraça nacional. Só que as fontes desse rombo provêm de elementos estranhos ao INSS contributivo, aquele em que o empregado e patrão contribuem para o benefício futuro. Não é nada disso. A previdência rural, esta muito pouco contributiva, respondeu por R$113bilhões de déficit, quase metade do rombo total em 2018. Mas o relator da reforma avisa que não vai fechar torneira do déficit rural. Prosseguindo, topamos com as previdências subvencionadas do MEI e do Simples que, somadas à assistência a idosos, deficientes e inválidos (BPC), obviamente não contributivos, vertem outros R$90 bilhões de déficit, em números redondos. Ninguém quer mexer nisso. [por óbvio será uma desumanidade deixar desprotegidos os idosos, deficientes e inválidos, todos do BPC - se o governo levar a sério o combate às fraudes - seja no pagamento de beneficios indevidos quanto no desvio de contribuições, tem condições de recuperar mais do que déficit derivado do pagamento do BPC.]  Finalmente, computa-se erradamente o rombo dos servidores federais, civis e militares, da ordem de R$70 bilhões, como se este fizesse parte do déficit da previdência do trabalhador comum. Mas os regimes especiais dos servidores públicos são separados e distintos dos do setor privado. Como não há quem queira mexer na conta dos grupos politicamente protegidos, os trabalhadores comuns, por exclusão, foram escalados para arcar com o déficit que não é deles.

Para o brasileiro que se preocupa em poupar para o futuro, o INSS não representará uma alternativa eficiente. O produto previdenciário que o governo pretende oferecer, se não fosse obrigatório, seria incapaz de atrair contribuintes voluntários. Não há poupança nem confiança nesse sistema oficial, porque o INSS permanecerá sem capital ou proteção financeira, ferindo orientação estabelecida no artigo 250 da Constituição Federal, que prevê o equilíbrio atuarial e capitalização progressiva do chamado regime geral. Note-se bem: a Constituição manda capitalizar o INSS, não falando de criar uma “nova” previdência de capitalização, ao estilo chileno, como cogita o governo.

Em oposição ao comando constitucional, a proposta atual agravará a relação entre contribuições e benefícios de todos os segurados do INSS, prevendo mais anos de contribuição e maior custo total para o participante, de modo a deixar um saldo positivo a favor do governo em relação aos pagamentos de benefícios. E isso vale para todas as faixas de renda salarial. A previdência do trabalhador comum virou uma caderneta de poupança para o governo, o que nos leva à conclusão inevitável: a proposta de reforma, se não for revista, criará um novo “imposto de renda” não legislado pelo Código Tributário Nacional. Tal contingência bilionária será judicializada, prejudicando os orçamentos futuros.

A pressa de votar qualquer coisa, na convicção de que a economia irá ressuscitar do coma quando da aprovação da reforma, trará uma surpresa bestial. Primeiro, porque o ganho financeiro da reforma, além de não render sequer metade do trilhão de reais previsto, só terá alguma repercussão no caixa do governo depois do atual mandato presidencial. Mais importante, porque há um equívoco redondo em atribuir apenas à previdência um desequilíbrio financeiro e fiscal que provém de TODAS as contas do orçamento federal, dos altos salários, dos juros exorbitantes, dos custeios ineficientes, dos investimentos descontinuados. A economia sangra hoje pela improdutividade geral do governo, não apenas pela má qualidade do produto previdenciário oferecido pelo poder público. E o Brasil do futuro permanecerá mais morto do que vivo.

 

 

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Paulo Rabello de Castro

Paulo Rabello de Castro éeconomista e presidiu o IBGE.

Rompimento já?

Última vez que Brasil rompeu relações diplomáticas foi em 1964, justamente com Cuba

Depois de acertar com Michel Temer a extradição do italiano Cesare Battisti e de abandonar o Pacto Global de Migração exatamente enquanto estava sendo assinado pelo Brasil e outros 160 países, o futuro governo poderá ser ainda mais audacioso na política externa, com uma dupla canelada: o rompimento de relações tanto com a Venezuela quanto com Cuba. [ao tempo que parabenizamos a ilustre colunista pelo oportuno título da matéria, pedimos vênia para sugerir uma pequena correção: a substituição do (?) por  (.).

A manutenção de relações diplomáticas só se justifica quando há benefícios para os dois países - manter relações diplomáticas com Cuba, Venezuela e  mais uma dezena de países é jogar dinheiro fora.]

 

Isso não é nada trivial, mas o primeiro passo já foi dado com o cancelamento do convite aos presidentes dos dois países, Nicolás Maduro e Miguel Díaz-Canel, para a posse de Jair Bolsonaro em primeiro de janeiro. A última vez que o Brasil rompeu relações com um país foi em 1964, justamente com Cuba. De 1964 e 1967, as relações com a Venezuela foram suspensas, mas por iniciativa de Caracas. A decisão de desconvidar os dois presidentes não foi consensual no núcleo duro do futuro governo, mas Bolsonaro e seu chanceler, o diplomata Ernesto Araújo, foram inflexíveis. Nada de Maduro e de Díaz-Canel na posse.

O Itamaraty havia seguido o protocolo, ao emitir os convites para todos os países com quem o Brasil mantém relações, independentemente de ideologia ou outro fator político. Depois, se limitou a enviar uma nova mensagem, curta, grossa e sem nenhuma explicação: “Favor desconsiderar o telegrama anterior”. Equivale a rasgar o convite para a posse, uma deselegância. No núcleo duro bolsonarista, todo ele igualmente contra os regimes de Cuba e Venezuela, a discussão foi quanto ao que seria melhor para o Brasil. O lado perdedor, que queria manter o convite, preferia que o protocolo fosse mantido e a “desfeita” fosse de Maduro e Díaz-Canel, pois eles certamente não viriam de qualquer forma. Essa desfeita deixaria o Brasil na posição de vítima e daria um bom pretexto para o rompimento de relações após a posse.

Na discussão, que incluiu civis e militares, esse lado ponderou que a política externa “não pode ser ideológica”. Se era para desconvidar Cuba e Venezuela, por que não a Bolívia, alguns países da África ou a própria China, que é o maior parceiro comercial, mas mantém um regime de esquerda? [reiterando o que afirmamos: quando há benefícios mútuos a manutenção de relações comerciais é conveniente - em que pese a posição política da China justifica a conveniência de manter plenas relações.

Já a Bolívia se enquadra entre os que formam a dezena de países.] 

 

Bolsonaro, porém, não deu ouvidos a essa ponderação e foi na linha de Ernesto Araújo, que tem pressa no afastamento dos dois regimes para mostrar, logo de cara, a guinada da política externa brasileira. O próximo passo será formalizar o rompimento o quanto antes. Essa é uma ação diplomática absolutamente fora de padrão, mas as relações do Brasil com Cuba vão de mal a pior desde o impeachment de Dilma Rousseff, quando Havana retirou a embaixadora de Brasília e nunca mais a substituiu, além de jamais ter respondido ao pedido de agréement para um embaixador brasileiro em Havana. [a falta de firmeza do Temer é que impediu o rompimento com Cuba, situação que esperamos seja sanada nos primeiros dias de janeiro próximo.

A falta de firmeza do Temer, que agora passou a elogiar a 'escarrada' Dilma o que equivale, a proferir uma autocondenação contra ele mesmo.]

 

Se já eram ruins com Michel Temer, as relações se deterioraram de vez com a eleição de Jair Bolsonaro e a retirada dos médicos cubanos. Foi uma decisão de Havana, mas não tão unilateral assim, já que Bolsonaro já vinha criticando o formato do programa e formação dos profissionais da Ilha. Quanto à Venezuela, foi um dos primeiros, senão o primeiro país a rechaçar o impeachment de Dilma e a posse de Temer, ao que o novo chanceler na época, José Serra, respondeu num tom muito mais duro e político do que cuidadoso e diplomático. Diante da posse de Bolsonaro, qualquer chance de reaproximação implodiu de vez. Pergunta-se agora o que acontece com a dinheirama que o BNDES da era Lula e Dilma despejou em Cuba e na Venezuela (aliás, para financiar projetos da Odebrecht). Vai micar? Essa é uma ótima pergunta.

Morte

Depois do “bastam um soldado e um cabo para fechar o Supremo”, Eduardo Bolsonaro defende a pena de morte. Quem vai mandar o “garoto” calar a boca?

 

Eliane Cantanhêde - O Estado de S. Paulo

 

Servidores do Judiciário recebem o dobro do salário do Executivo, diz Ipea

Enquanto o primeiro recebe R$ 16 mil mensais, o segundo fica com R$ 8 mil, em média

Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostrou que o salário médio dos servidores do Judiciário é o dobro se comparado com o do Executivo na esfera federal, segundo dados de 2007 a 2016. Enquanto o primeiro recebe R$ 16 mil mensais, o segundo fica com R$ 8 mil, em média. 

No Legislativo, a remuneração média é de R$ 14,3 mil, ou seja, 90% do que os servidores do Judiciário recebem. Os dados fazem parte de uma plataforma lançada pelo instituto na manhã desta terça-feira (18/12), no Rio de Janeiro. A ferramenta se chama Atlas do Estado Brasileiro, que reúne informações desde 1995.

Além de salários, a inovação informa sobre vínculos empregatícios no setor público, diferenças de remuneração por gênero, nível de escolaridade dos servidores e outros. O Atlas também mostra grande discrepância entre os servidores estaduais. Entre 2007 e 2016, os governos regionais tiveram salários médios de R$ 5,1 mil. O Judiciário e o Legislativo, R$ 12 mil e R$ 8,4 mil, respectivamente. 

 

O Brasil possui 12 milhões de vínculos públicos, dentre civis e militares. Só em 2017 foram gastos R$ 725 bilhões com os servidores ativos, o que corresponde a 10,7% do Produto Interno Bruto (PIB). 

Correio Braziliense

 

 

 

O muro que aparta civis e militares

Vinculação com o futuro do governo preocupa oficiais

Viceja, entre militares, um sentimento misto em relação ao governo que terá início em janeiro. As derrotas do PT e do PSDB nas últimas eleições foram comemoradas. Ainda está na memória da cúpula militar o comentário do então presidente Fernando Henrique Cardoso: “As Forças Armadas são um mal necessário”. O retorno de integrantes da ativa e da reserva ao centro do poder federal, depois da redemocratização, porém, tornou-se um fator de preocupação para alas importantes do alto escalão militar.

Oficiais temem que a imagem das Forças Armadas seja atrelada ao futuro do governo Jair Bolsonaro, e preparam uma estratégia para proteger a instituição. A chamada “política do grande muro” deve chegar ao fim.  O “grande muro” foi erguido após o fim da ditadura, em um momento em que os militares deixavam o Palácio do Planalto, ministérios, empresas estatais, em meio à euforia popular com o retorno dos civis ao comando do Executivo.

 De volta aos quartéis, eles optaram por trabalhar para dentro, protegidos por biombos concebidos para evitar exposições desnecessárias e garantir a proteção contra críticas aos vinte anos de governos militares e às consequências desse protagonismo para a política e a economia do país.

Desde então, enfrentaram, sem fazer grande estardalhaço, a desvalorização de seus vencimentos, a redução de seus orçamentos e o sucateamento dos seus equipamentos. Esse período de vicissitudes, nas palavras de um oficial, contribuiu para as Forças Armadas desenvolverem algumas das características que já eram tradicionalmente caras à carreira: o adestramento, mesmo que com parcos recursos, o respeito à hierarquia e a formação acadêmica de seus integrantes.  Sobram histórias, contadas hoje como exemplos de superação, de exercícios feitos sem recursos. Tijolos eram colocados em mochilas para simular o peso do equipamento verdadeiro, veículos foram desenhados no chão a giz para representar o teatro de guerra.

A exposição das Forças Armadas e os perigos à credibilidade da instituição também são citados como fatores de risco resultantes da intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.

Primeiro porque a intervenção foi feita colocando as tropas e seus comandantes em evidência, deixando o governador fluminense, hoje preso depois de ser acusado de estar envolvido em irregularidades, a salvo de questionamentos sobre uma área crítica do Estado.  
Enquanto isso, o assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e seu motorista tornou-se um assunto central quando se discute os resultados obtidos na segurança no Rio. Autoridades esperam anunciar a solução do caso antes do término da intervenção, agendado para o fim do mês.
 
[a hiper valorização da necessidade de identificar os autores do assassinato da vereadora e do seu motorista - dois assassinato entre milhares - certamente contribuiu para uma desvalorização dos resultados da intervenção, que não teve, nem poderia ter, entre seus objetivos investigar homícidios.

No mais, grande parte da falta de êxito da intervenção federal na segurança pública do Rio, foi consequência da ação contrária da Justiça, da Defensoria Pública e do MP - muita preocupação com direitos de bandidos ou de simpatizantes  e na criminalização das ações dos militares.
Dois exemplos das dificuldades encontradas pelas forças de intervenção:
- no inicio da intervenção foi adotada a prática de fotografar em abordagem nas ruas, suspeitos e pessoas escolhidas aleatoriamente,   e enviar as fotos para a polícia com vistas a identificar eventuais marginais, fugitivos, etc.Logo a Defensoria Pública e o MP foram contra a tática empregada e tiveram o respaldo da Justiça.
- Recentemente, um policial militar, lamentavelmente, apesar de toda experiência em ações de blitz, bloqueios, decidiu 'furar' uma barreira do EH, efetuando disparos contra os militares, que  revidaram e o PM morreu.

Inaceitável é que pretendam submeter a Tribunal de Júri o julgamento de militares, das FF AA e/ou  Auxiliares, bem como  agentes das polícias Federal e Civil,  que em confronto com bandidos (ou suspeitos que reagem de forma violenta) fizeram a opção de matar em vez de morrer.
A legislação é clara quando decreta que tal ação deve ficar sob a jurisdição da Justiça Militar.

Familiares e mesmo alguns órgãos da imprensa criticaram a atuação dos militares, esquecendo que em uma abordagem policial, especialmente noturna, a melhor conduta é parar o veículo, desligar o motor, apagar faróis, acender luz interna e colocar as mãos sobre o volante. 
A regra principal é ter em mente que quem o está abordando, não sabe o que vai encontrar o que causa um justo receio - que não chega a ser medo, mas, provocar mais receio em quem porta uma arma, pronta para uso, não pé boa política.]




Deu certo. As Forças Armadas chegaram ao mais recente período eleitoral como a instituição mais respeitada do país. Segundo pesquisa divulgada pelo instituto Datafolha em junho de 2018, entre dez instituições, as Forças Armadas foram avaliadas como a mais confiável, ficando à frente de órgãos da Justiça, do Ministério Público, empresários e, claro, do Congresso Nacional e da Presidência da República. 

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