Bretas negou passaporte a Temer - Elio Gaspari

Negar passaporte, costume da ditadura 

Ex-presidente foi convidado pela Oxford Union para uma palestra em 25 de outubro 

Juiz retoma costume da ditadura, que até 1975 fez a mesma coisa com Jango

No dia 12 de julho a Oxford Union, sociedade de debates criada em 1823 por estudantes daquela universidade, convidou o ex-presidente Michel Temer para uma palestra, agendada para 25 de outubro. No início de agosto Temer pediu ao juiz Marcelo Bretas que liberasse o seu passaporte por seis dias, para um bate e volta. A decisão demorou mais de dois meses e, no último dia 18, o doutor negou o pedido.

[dois esclarecimentos iniciais:

- no Governo Militar,  as negativas de passaporte eram sempre fundamentadas em razoes de interesse da Segurança Nacional, sendo improcedente considerar Temer igual ao presidente Jango - que conspirou abertamente contra a Soberania do Brasil, ao pretender transformar nossa Pátria em um satélite da ex-URSS;

- as mesmas razões de Segurança Nacional, levaram o o Governo Militar que recuperou o Brasil, período de 64 a 85, a adotar medidas duras, o que motiva muitos considerarem aquele Governo uma ditadura.

Ditadura de verdade, cruel e sanguinária, seria que os maus brasileiros, os traidores da Pátria tivessem conseguido instalar o comunismo no Brasil - continuam tentando, mas, não conseguirão e é bom para eles que lembrem de 35, de 64.

Certamente o ex-presidente recorrerá e o abuso será corrigido, sendo o direito constitucional de ir e vir, restabelecido.]

Negando passaporte a um ex-presidente, Bretas retomou o costume da ditadura que até 1975 fez a mesma coisa com João Goulart. (Ele viajava com um documento que lhe havia sido dado pelo presidente paraguaio Alfredo Stroessner). Jango, bem como todos os exilados a quem a ditadura negava passaportes, eram adversários do regime e tinham atividade política no exterior. Temer é um ex-presidente que deixou o palácio depois de entregar a faixa ao seu sucessor eleito democraticamente. Mesmo depois de banida pela República, a Família Imperial tinha documentos brasileiros e, em 1922, foi mimada com passaportes diplomáticos. 

Já passaram pela tribuna da Oxford Union figuras como Winston Churchill, Elton John, Ronald Reagan, Madre Teresa de Calcutá, Albert Einstein e Marine Le Pen. Como toda sociedade de debates, ela estimula a controvérsia. Negando a Temer o direito de viajar por poucos dias, o juiz Bretas arrisca entrar para a história da Oxford Union como um patrocinador de silêncio. Felizmente existe a possibilidade de um recurso. 

O regime democrático brasileiro mostra seu vigor quando se vê que Lula , condenado em duas instâncias, cumpre sua pena em regime fechado, mas dá entrevistas periódicas a jornalistas.  [para que o privilégio concedido ao presidiário petista seja uma demonstração de vigor democrático é necessário que Marcola, Fernandinho Beira-mar,  Elias Maluco e outros presidiários tenham o mesmo direito; 
não pode haver diferenciação no tratamento a bandidos.] Temer não foi condenado em qualquer instância. Bretas tornou-o réu em dois processos e chegou a prendê-lo numa decisão, revertida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que lhe delegou o controle do passaporte.

Durante os dias do espetáculo da prisão de Temer apareceram histórias segundo as quais poderia fugir do país. Ele nunca trocou de endereço.
No despacho em que negou o pedido, Bretas diz que “não fosse a decisão contrária de instância superior (...) o peticionante provavelmente ainda estaria preso preventivamente, pois os argumentos que aqui apresentou não foram capazes de alterar meu convencimento quanto à necessidade de sua custódia.” Não fosse o segundo gol do Uruguai, o Brasil teria ganhado a Copa de 1950. Ele prendeu Temer e o STJ, instância superior, mandou soltá-lo, bola ao centro. 

A vida da lei não está só na lógica, mas na experiência. A experiência mostra que negar passaportes (no caso, para uma palestra) faz mal à História de um país. Na direção contrária, faz bem àqueles que se afastam do absurdo disfarçado de lógica.
O chanceler Oswaldo Aranha mandou dar passaportes brasileiros aos comunistas que lutavam na guerra civil espanhola e refugiaram-se na França. O senador baiano Luís Viana ajudou a dobrar o SNI, que negava passaporte ao cineasta Glauber Rocha. 

(...)
Bola dentro
Depois que os educatecas federais tungaram as bolsas dos medalhistas das Olimpíadas de Matemática, o governador Wilson Witzel (Harvard Fake’15) decidiu cacifar os 359 jovens do Estado do Rio que recebiam a ajuda.
A boa iniciativa custará à Viúva R$ 49.700 mensais. Mixaria, para quem leva em conta o estrago que a suspensão das bolsas provocou.

Santa Dulce
Neste tempo de demofobia e radicalismos, saiu um bom livro para a alma. É “Irmã Dulce, a Santa dos Pobres”, do jornalista Graciliano Rocha. Ela será canonizada no dia 13 de outubro pelo Papa Francisco. Seu primeiro milagre salvou uma gestante que se esvaía em sangue. No segundo, devolveu a visão a um homem que a perdera havia 14 anos. A narrativa de Graciliano nos dois casos é emocionante. 

O maior milagre de Santa Dulce (1914-1992) foi ajudar os pobres da Bahia, invadindo casas desocupadas ou atraindo milionários como Norberto Odebrecht e poderosos como José Sarney.
Certo dia ela pediu dinheiro a um comerciante e levou uma cusparada. Limpou-se e disse: — Isso é para mim, agora o que o senhor vai dar para meus pobres? 

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MATÉRIA COMPLETA na Folha de S. Paulo e O Globo - Coluna de Elio Gaspari, jornalista

 

'Será que Moro começa a se arrepender de ter trocado a magistratura?'

Caindo do pedestal

Será que Moro começa a se arrepender de ter trocado a magistratura por essa confusão?

A semana passada foi outra surreal. O presidente Jair Bolsonaro elogiou o ditador sanguinário, corrupto e pedófilo Alfredo Stroessner, o ministro Vélez Rodriguez trocou a “escola daquele partido” pela “escola deste partido”, o motorista Fabrício Queiroz disse que “gerenciava” as contas do gabinete de Flávio Bolsonaro no Rio, sem que ele soubesse. Nesse ambiente, Sérgio Moro caiu do pedestal de superministro, desautorizado a nomear a mera suplente de um mero conselho.

[primeiro tentaram derrubar Bolsonaro - ao perceberem que ele é indemissivel, foi eleito por quase 60.000.000 de votos, mudaram de tática;

já perceberam que o 'impeachment' não se aplica ao Bolsonaro - ele não cometeu nenhum crime que justifique nenhuma punição, quanto mais a do impedimento.

Ainda que o gerenciamento de Queiroz venha a comprometer  Flávio Bolsonaro  - hipótese altamente improvável - nada indique que respingue em Bolsonaro;

agora a meta é tentar derrubar o Moro - que ao assumir o cargo era sabedor que seria subordinado a Bolsonaro, demissivel 'ad nutum' e a reprimenda que levou foi motivada: nomeou uma sabotadora em potencial para um conselho subordinado ao seu ministério.

O filhos do presidente estão mais contidos e com sua capacidade de tumultuar mais limitada.]

Com essa confusão toda e os filhos do presidente a mil por hora nas redes sociais, eis a pergunta que não quer calar em Brasília: Sérgio Moro, um ídolo nacional, com grande visibilidade internacional, começa a se arrepender de ter trocado a magistratura pelo governo Bolsonaro? Até quando ele aguenta? As divergências entre Bolsonaro e Moro são conhecidas, mas pesou o custo-benefício: o presidente optou por ter o maior troféu da sua estante ministerial e o ministro decidiu dar um salto de Curitiba para Brasília e ampliar o combate à corrupção e ao crime organizado.

Contemporâneo, Moro tem uma visão mais dura sobre corrupção e mais liberal sobre aborto, maioridade penal, progressão de pena e desarmamento. [Moro sabe que sendo ministro ou concorda com Bolsonaro ou pede para sair - para ficar tem que ajustar sua postura à de Bolsonaro;

sendo bom ter em conta a hipótese que Moro pode estar preparando o terreno para 2022 ou mesmo 2026 - 2022, queira Deus, está mais para o capitão.] Mais conservadores, Bolsonaro, o 01, o 02 e o 03, sem falar nos seus milhões de seguidores nas redes sociais, têm posições mais flexíveis sobre verbas públicas e mais extremadas sobre os demais temas. No governo, quem engole sapos?

Bolsonaro não acatou nenhum dos sete principais pontos da proposta de Moro para a posse de armas e está desconfiado com o Coaf, que o ministro atraiu para a sua pasta e foi o órgão que flagrou a desenvoltura financeira do motorista Fabrício Queiroz no gabinete do 01 no Rio. [o fato dos vazamentos criminosos ocorridos no Coaf, especialmente contra Queiroz, vazamentos com destino certo, ainda não foram objeto de punição e aquele Conselho é subordinado ao ex-juiz.]

Moro também passou pelo constrangimento de dizer que aceitava “o pedido de desculpas” do chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, por caixa 2 eleitoral, enquanto o Ministério da Justiça elaborava um projeto justamente para tornar crime o caixa 2. E vem se enrolando ao falar sobre esse tema, muito sensível para políticos e partidos. O mais frontal golpe contra a autoridade de Moro, porém, foi a ordem do presidente para desconvidar a cientista política Ilona Szabó para um conselho sobre política criminal e penitenciária. Ela foi escolhida por ser altamente qualificada, ter ideias próximas às de Moro e por tê-lo impressionado num debate em Davos. [nomear alguém contrário ao governo, que discorda de pontos importantes do governo do qual é ministros, é 'dormir com o inimigo', as portas para uma quinta coluna estão abertas.] E foi dispensada porque os bolsonaristas de internet não admitiram alguém que pensa diferente deles. Entre o ministro e as redes, o presidente optou pelas redes.

Como na queda de Gustavo Bebianno, os filhos do presidente assumem protagonismo. Um dia depois de Bolsonaro dizer que “nenhum filho manda no governo” e avisar que as manifestações de Carlos Bolsonaro passariam a “ter filtro”, Flávio e Eduardo usaram as redes para meter o sarrafo na escolhida de Moro. Na prática, confrontaram o “superministro”. De Flávio: “Meu ponto de vista é como essa Ilana Szabó aceita fazer parte do governo Bolsonaro. É muita cara de pau junto com uma vontade louca de sabotar, só pode”. De Eduardo: “Após exoneração de Ilana Szabó outro que era contra o projeto anti-crime de Moro pede para sair. O desarmamentista Renato Sérgio de Lima, do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, dispensou-se em solidariedade a Szabó. #grandedia”.  

[o curriculo da desconvidada justifica a oportuna manifestação de Flávio; 

a saída do Conselho de outro 'inimigo', mostra que desconvidar a cientista permitiu a exclusão de mais um sabotador em potencial e o acerto da postura de Eduardo; 

A decisão do nosso presidente sobre o 'filtro', alcança apenas as manifestações de Carlos.

Quanto as acusações contra o presidente paraguaio, Alfredo Stroessner,  já falecido, não podem ser apuradas - as provas, se existem, são desconhecidas.

É hábito que governos fortes sejam acusados de todos os crimes, no caso do ex-presidente, se verdadeira a acusação a mais repugnante é a de pedofilia, que, certamente, saiu da esfera terrena mas está com a Justiça Divina, que  é mais severa e justa - só condena os culpados.]

Mas o pior foi o post de Eduardo sobre o pedido do ex-presidente Lula para ir ao enterro do netinho de sete anos: “Absurdo até se cogitar isso, só deixa o larápio em voga posando de coitado.” Diante de uma dor imensa como essa, não há adversários, há seres humanos. É quando as pessoas mostram sua verdadeira alma. 

[comentário que só agrediu o presidiário - o respeito à criança inocente foi preservado e não poderia ser de outra forma;

a legislação faculta e a magistrada entendeu por bem que o condenado deveria ter a permissão;

o que a Imprensa esqueceu foi de questionar a ilegalidade das despesas terem sido pagas pelos contribuintes = dinheiro público.

A LEP não autoriza tal permissividade, é silente; e o silêncio da lei nunca pode ser interpretado como permissão.]

É, presidente, pode até ser que os “meninos” não mandem no seu governo, mas há controvérsias...

Eliane Cantanhêde - O Estado de S. Paulo

 

 

 

Expulsão de Marcelo 'Piloto' abre campo para PCC na fronteira com Paraguai

Com a expulsão de Marcelo 'Piloto', líder e articulador do Comando Vermelho na região, pode crescer o domínio de outra facção brasileira, o Primeiro Comando da Capital (PCC), na fronteira entre o Brasil e o Paraguai, segundo a polícia. Policiais da Secretaria Nacional Antidrogas (Senad) paraguaia que atuam em Pedro Juan Caballero e da Polícia Civil de Ponta Porã (MS), cidades separadas apenas pela linha de fronteira, disseram à reportagem que as disputas entre as duas facções podem se acirrar. Desde a execução do chamado 'rei da fronteira', Jorge Rafaat Toumani, em junho de 2016, que teria sido planejada pelos dois grupos, o Comando Vermelho e o PCC travam uma luta sangrenta pelo controle da área. Grande parte da droga e de armas distribuídas no Brasil passam pela região de fronteira seca, considerada estratégica pelas organizações criminosas. Mais de 50 mortes estariam relacionadas a essa disputa.

'Piloto' é a segunda 'baixa' importante sofrida pela facção carioca na fronteira. Em dezembro de 2017, a justiça paraguaia autorizou a extradição do narcotraficante Jarvis Chimenes Pavão, para cumprir no Brasil a pena de 17 anos e anos e 8 meses no Brasil - ele está preso na penitenciária federal de Mossoró (RN).

(...)

MP questiona a demora na extradição

O Ministério Público do Paraguai abriu investigação para apurar a demora excessiva no processo de extradição do narcotraficante Marcelo Piloto para o Brasil. Conforme a apuração inicial, pelo menos um agente público teria retardado "de forma demasiada e proposital" a permanência do acusado na prisão paraguaia. A demora custou a vida da jovem Lidia Meza Burgos e levou o presidente paraguaio Mario Benítez a determinar a a expulsão do criminoso, entregue à Polícia Federal brasileira, na manhã desta segunda-feira.

(...)

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