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quinta-feira, 29 de setembro de 2022

Daniel Ortega diz que a Igreja Católica é uma "ditadura perfeita" [Ortega é amigão do petista e também ateu.]


O presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, afirmou que a Igreja

Na Igreja Católica "tudo é imposto, é uma ditadura perfeita, é uma tirania perfeita (...) Quem elege os padres, quem elege os bispos, quem elege o papa, os cardeais, quantos votos, quem vota?", questionou o presidente na quarta-feira, em um momento de relações tensas de seu governo com a instituição. "Se vão ser democráticos que comecem a eleger com o voto dos católicos o papa, os cardeais, os bispos", insistiu durante um discurso exibido na quarta-feira à noite, por ocasião do 43º aniversário da polícia nacional. [perguntas que só um ateu, um energúmeno, quem não conhece nada sobre Cristianismo precisa fazer. Ele e o ladrão petista são amigos e Luladrão o tem como mentor.]

Ortega voltou a chamar os bispos e padres de "assassinos" e "golpistas" pelo apoio que, segundo o seu governo, os templos deram aos protestos da oposição em 2018.

Os manifestantes "saíram das igrejas, não de todas, armados para lançar os ataques contra as delegacias de polícia (...) e alguns padres convocando o povo (para) atirar em mim", criticou Ortega.

Ele também censurou os religiosos por terem apoiado a proposta da oposição de reduzir seu mandato, quando atuaram como mediadores de um diálogo que buscava uma solução para a crise. "Uma instituição com a Igreja Católica utilizando os bispos aqui na Nicarágua para dar um golpe de Estado", disse.

O arcebispo auxiliar de Manágua, Silvio Báez, que está exilado nos Estados Unidos, questionou no Twitter "as lições de democracia" de Ortega, que governa desde 2007, após três reeleições sucessivas.

As relações entre o governo e a Igreja Católica se deterioraram desde os protestos de 2018, que o presidente vinculou a uma suposta tentativa fracassada de golpe de Estado planejada pela oposição com o apoio de Washington.

O conflito se agravou em agosto com a detenção - em prisão domiciliar - do arcebispo de Matagalpa, Rolando Álvarez, um grande crítico do governo.

Ao menos quatro padres e dois seminaristas também foram detidos e as acusações contra os religiosos não foram divulgadas. 

A polícia proibiu recentemente as procissões religiosas.

Em março, o Vaticano informou que o núncio apostólico Waldemar Sommertag foi expulso da Nicarágua. 

No mês de julho, o governo proibiu a associação Missões de Caridade, criada pela madre Teresa de Calcutá, e suas freiras tiveram que deixar o país.

O papa Francisco anunciou um "diálogo" com a Nicarágua a respeito da detenção de vários membros da Igreja Católica, mas a evolução das conversas não foi revelada. Ortega, que governou o país pela primeira vez durante a revolução da década de 1980, obteve em 2021 o quarto mandato consecutivo, com seus adversários presos ou no exílio.

A comunidade internacional exige que o governo liberte mais de 200 opositores, incluindo sete ex-candidatos à presidência que foram condenados este ano a penas de entre oito e 13 anos de prisão por "minar a integridade nacional" e outras acusações.

[Comentando e opinando: Se Lula for eleito logo começarão as perseguições contra os Cristãos.]

AFP


quinta-feira, 8 de setembro de 2022

Campanha de Bolsonaro usa fala sobre aborto para atacar Lula

Propaganda também tem declaração de Madre Teresa de Calcutá contra a interrupção da gravidez

A campanha de Jair Bolsonaro pôs no ar nesta quinta-feira uma propaganda eleitoral que usa trechos de uma fala do ex-presidente Lula, de abril deste ano, para dizer que ele defende o aborto. A inserção de 30 segundos que será exibida ao longo da programação na TV começa com uma declaração de Madre Teresa de Calcutá contra a interrupção da gravidez.

“Madre Teresa de Calcutá nos ensinou sobre o aborto”, diz o narrador. “E se uma mãe pode assassinar seu próprio filho em seu próprio ventre, o que falta a nós para matarmos uns aos outros?”, diz a ganhadora do Prêmio Nobel da Paz de 1979, em fala dublada.

“Já Lula, defende o aborto”, continua o narrador. Nesse momento, são exibidos três trechos de um pronunciamento do petista: “E a madame ela pode fazer um aborto em Paris […] Aqui no Brasil ela não faz porque é proibido. Quando, na verdade, deveria ser transformado numa questão de saúde pública e todo mundo ter direito […] Essa pauta da família, a pauta dos valores é uma coisa muito atrasada”.

A fala em questãoque na época causou polêmica entre os próprios petistas e virou munição para os bolsonaristas e evangélicos, em particular —  ocorreu durante um debate promovido pela Fundação Perseu Abramo, do PT, e a fundação alemã Friedrich Ebert, sobre desafios progressistas e parcerias estratégicas com a União Europeia. O evento teve a participação de Martin Schulz, presidente da entidade e ex-presidente do Parlamento Europeu.


 Madre Teresa de Calcutá - contra o aborto

 Caso o Vídeo se torne indisponível, clique aqui = é chato, já que você terá que ouvir o descondenado petista falando m... ,   por mais de duas horas.

Lula se referia aos europeus quando disse que “é preciso estabelecer um padrão que seja mínimo para que todo mundo possa viver bem”. E citou  o exemplo do Brasil com relação ao aborto. “Aqui no Brasil, por exemplo, Martin, as mulheres pobres elas morrem tentando fazer aborto porque é proibido o aborto, é ilegal. Então uma mulher pobre ela fica cutucando o seu útero com uma agulha de crochê, ela fica tomando chá de qualquer coisa… Numa cidade chamada Jaguaquara, na Bahia, eu conheci uma mulher que utilizava fuligem do fogão a lenha, aquela fumaça, aquelas coisas que grudam, sabe?, colocando na vagina para ver se ela abortava”, relatou o ex-presidente.

Coluna Radar - Robson Bonin - VEJA


domingo, 22 de setembro de 2019

Bretas negou passaporte a Temer - Elio Gaspari



Negar passaporte, costume da ditadura 

Ex-presidente foi convidado pela Oxford Union para uma palestra em 25 de outubro 

Juiz retoma costume da ditadura, que até 1975 fez a mesma coisa com Jango

No dia 12 de julho a Oxford Union, sociedade de debates criada em 1823 por estudantes daquela universidade, convidou o ex-presidente Michel Temer para uma palestra, agendada para 25 de outubro. No início de agosto Temer pediu ao juiz Marcelo Bretas que liberasse o seu passaporte por seis dias, para um bate e volta. A decisão demorou mais de dois meses e, no último dia 18, o doutor negou o pedido.

[dois esclarecimentos iniciais:

- no Governo Militar,  as negativas de passaporte eram sempre fundamentadas em razoes de interesse da Segurança Nacional, sendo improcedente considerar Temer igual ao presidente Jango - que conspirou abertamente contra a Soberania do Brasil, ao pretender transformar nossa Pátria em um satélite da ex-URSS;

- as mesmas razões de Segurança Nacional, levaram o o Governo Militar que recuperou o Brasil, período de 64 a 85, a adotar medidas duras, o que motiva muitos considerarem aquele Governo uma ditadura.

Ditadura de verdade, cruel e sanguinária, seria que os maus brasileiros, os traidores da Pátria tivessem conseguido instalar o comunismo no Brasil - continuam tentando, mas, não conseguirão e é bom para eles que lembrem de 35, de 64.

Certamente o ex-presidente recorrerá e o abuso será corrigido, sendo o direito constitucional de ir e vir, restabelecido.]

Negando passaporte a um ex-presidente, Bretas retomou o costume da ditadura que até 1975 fez a mesma coisa com João Goulart. (Ele viajava com um documento que lhe havia sido dado pelo presidente paraguaio Alfredo Stroessner). Jango, bem como todos os exilados a quem a ditadura negava passaportes, eram adversários do regime e tinham atividade política no exterior. Temer é um ex-presidente que deixou o palácio depois de entregar a faixa ao seu sucessor eleito democraticamente. Mesmo depois de banida pela República, a Família Imperial tinha documentos brasileiros e, em 1922, foi mimada com passaportes diplomáticos. 

Já passaram pela tribuna da Oxford Union figuras como Winston Churchill, Elton John, Ronald Reagan, Madre Teresa de Calcutá, Albert Einstein e Marine Le Pen. Como toda sociedade de debates, ela estimula a controvérsia. Negando a Temer o direito de viajar por poucos dias, o juiz Bretas arrisca entrar para a história da Oxford Union como um patrocinador de silêncio. Felizmente existe a possibilidade de um recurso. 

O regime democrático brasileiro mostra seu vigor quando se vê que Lula , condenado em duas instâncias, cumpre sua pena em regime fechado, mas dá entrevistas periódicas a jornalistas.  [para que o privilégio concedido ao presidiário petista seja uma demonstração de vigor democrático é necessário que Marcola, Fernandinho Beira-mar,  Elias Maluco e outros presidiários tenham o mesmo direito; 
não pode haver diferenciação no tratamento a bandidos.] Temer não foi condenado em qualquer instância. Bretas tornou-o réu em dois processos e chegou a prendê-lo numa decisão, revertida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que lhe delegou o controle do passaporte.


Durante os dias do espetáculo da prisão de Temer apareceram histórias segundo as quais poderia fugir do país. Ele nunca trocou de endereço.
No despacho em que negou o pedido, Bretas diz quenão fosse a decisão contrária de instância superior (...) o peticionante provavelmente ainda estaria preso preventivamente, pois os argumentos que aqui apresentou não foram capazes de alterar meu convencimento quanto à necessidade de sua custódia.” Não fosse o segundo gol do Uruguai, o Brasil teria ganhado a Copa de 1950. Ele prendeu Temer e o STJ, instância superior, mandou soltá-lo, bola ao centro. 

A vida da lei não está só na lógica, mas na experiência. A experiência mostra que negar passaportes (no caso, para uma palestra) faz mal à História de um país. Na direção contrária, faz bem àqueles que se afastam do absurdo disfarçado de lógica.
O chanceler Oswaldo Aranha mandou dar passaportes brasileiros aos comunistas que lutavam na guerra civil espanhola e refugiaram-se na França. O senador baiano Luís Viana ajudou a dobrar o SNI, que negava passaporte ao cineasta Glauber Rocha. 

(...)
Bola dentro
Depois que os educatecas federais tungaram as bolsas dos medalhistas das Olimpíadas de Matemática, o governador Wilson Witzel (Harvard Fake’15) decidiu cacifar os 359 jovens do Estado do Rio que recebiam a ajuda.
A boa iniciativa custará à Viúva R$ 49.700 mensais. Mixaria, para quem leva em conta o estrago que a suspensão das bolsas provocou.

Santa Dulce
Neste tempo de demofobia e radicalismos, saiu um bom livro para a alma. É “Irmã Dulce, a Santa dos Pobres”, do jornalista Graciliano Rocha. Ela será canonizada no dia 13 de outubro pelo Papa Francisco. Seu primeiro milagre salvou uma gestante que se esvaía em sangue. No segundo, devolveu a visão a um homem que a perdera havia 14 anos. A narrativa de Graciliano nos dois casos é emocionante. 

O maior milagre de Santa Dulce (1914-1992) foi ajudar os pobres da Bahia, invadindo casas desocupadas ou atraindo milionários como Norberto Odebrecht e poderosos como José Sarney.
Certo dia ela pediu dinheiro a um comerciante e levou uma cusparada. Limpou-se e disse: — Isso é para mim, agora o que o senhor vai dar para meus pobres? 
MATÉRIA COMPLETA na Folha de S. Paulo e O Globo - Coluna de Elio Gaspari, jornalista

 

terça-feira, 17 de setembro de 2019

#SanatórioGeral: Padroeiro da bandidagem - Coluna do Augusto Nunes

Veja

Gilmar Mendes explica que virou protetor de culpados porque jamais apareceu um inocente nos processos que julga



“O processo penal, em geral, não envolve Madre Teresa de Calcutá.  Envolve pessoas que podem ter cometido crimes. Ainda assim, elas têm direitos e esses direitos precisam ser respeitados”. 
 (Gilmar Mendes, ministro do STF, explicando na entrevista à Folha que virou protetor de bandidos porque nunca aparecem inocentes nos processos que julga)

Coluna do Augusto Nunes - Augusto Nunes - Veja


 

segunda-feira, 16 de setembro de 2019

Gilmar Mendes: STF teria que fechar se considerasse popularidade de Moro ao julgá-lo, diz Gilmar

Folha de S. Paulo - UOL

Para ministro, cúpula da Operação Lava Jato violou o Estado democrático de Direito e deveria assumir seus erros e sair de cena 

Prestes a liberar para julgamento o pedido de suspeição do ex-juiz Sergio Moro, o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que a corte não pode se curvar à popularidade do hoje ministro da Justiça para tomar suas decisões. “Se um tribunal passar a considerar esse fator, ele que tem que fechar”, disse o magistrado em entrevista à Folha e ao UOL.  Gilmar Mendes foi o primeiro convidado de um programa de entrevistas de Folha e UOL que estreia neste domingo (15). O programa faz parte da inauguração de um estúdio compartilhado pelas duas Redações em Brasília.

Crítico ferrenho da Lava Jato, o ministro afirmou que as mensagens reveladas pelo site The Intercept Brasil e por outros órgãos de imprensa, como a Folha, mostram um “jogo de promiscuidade”.
“O conúbio entre juiz, promotor, delegado, gente de Receita Federal é conúbio espúrio. Isso não se enquadra no nosso modelo de Estado de Direito.”
Sem citar o nome de Moro nem do coordenador da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, Gilmar disse que o Brasil precisa “encerrar o ciclo dos falsos heróis” e defendeu que a cúpula da força-tarefa assuma que cometeu erros e “saia de cena”.
“Simplesmente dizer: nós erramos, fomos de fato crápulas, cometemos crimes. Queríamos combater o crime, mas cometemos erros crassos, graves, violamos o Estado de Direito.”


Popularidade de Moro
Se um tribunal passar a considerar esse fator, ele que tem que fechar, porque ele perde o seu grau de legitimidade. A população aplaude linchamento. E a nossa missão, qual é? É dizer que o linchamento é legal porque a população aplaude? A volúpia, a irracionalidade leva a desastres.

No caso do juiz, isso é mais grave porque ele tem que aplicar a lei. Do contrário, a nossa missão falece. Se é para sermos assim legitimados, entregamos, na verdade, a função ao Ibope.
O processo penal, em geral, não envolve Madre Teresa de Calcutá. Envolve pessoas que podem ter cometido crimes. Ainda assim, elas têm direitos e esses direitos precisam ser respeitados.

Moro e Deltan Dallagnol
As pessoas percebem que esse promotor não está atuando de maneira devida. Esse juiz não está atuando de maneira devida. Se nós viermos a anular ou não esses julgamentos, o juízo que está se formando é o de que não é assim que a Justiça deve funcionar. Que isso é errado, que essas pessoas estavam usando as funções para outra coisa. Isso ficou cada vez mais evidente.


Supremo sob ataque
O país entrou, de uns tempos para cá, isso não é de agora, num processo de acendrada polarização, no final do primeiro governo Dilma [Rousseff] e no início do segundo governo Dilma.

O tribunal, em geral, ficou isolado. A mídia fez esse tipo de eco. O Supremo foi muito vilipendiado nesse contexto, embora o tribunal tivesse um ativo consigo. Foi o tribunal que condenou os mensaleiros, foi o tribunal que levou a cabo sem produzir diatribes processuais, sem produzir violações. Só mandou prender depois do trânsito em julgado. [costumavam ensinar que o trânsito em julgado ocorre quando transcreve um espaço entre a decisão de uma instância e qualquer das partes não recorre à instância superior;
se as condenações aos mensaleiros foram proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, instância máxima - a que tem o direito de errar por último - o trânsito em julgado ocorrer, visto que nenhuma das partes pode mais contestar o mérito, cabendo apenas eventuais embargos.] 

Ameaças à democracia
Considerando os nossos antecedentes históricos, devemos sempre ter cuidado. Comemoramos no ano passado 30 anos de normalidade institucional, 30 anos de democracia sob a Constituição de 1988, e acho que devemos prosseguir nesse trabalho de construção e reconstrução institucional.


Temos que fortalecer a democracia. E devemos, de fato, criticar fortemente aqueles que, de alguma forma, por discurso, por prática, a ameaçam. Devemos estar atentos e, a cada sinal, especialmente partindo de pessoas com responsabilidade institucional, devemos criticar ou mesmo reprimir. Clamar pela restauração do regime militar é um crime contra a democracia, contra a segurança nacional.

Lava Jato x democracia
Quando alguma autoridade se investe de um poder incontrastável ou soberano, ela de fato ameaça a democracia. Quando se diz que não se pode contrariar a Lava Jato, que não se pode contrariar o espírito da Lava Jato —e muitos de vocês na mídia dão um eco a isso—, nós estamos dizendo que há um poder soberano. Onde? Em Curitiba. [pergunta: e quanto a forma como o Supremo age? se comporta como um autêntico poder soberano, mesmo despótico, tanto que quando um texto legal não combina com a vontade de seus integrantes, ainda que texto constitucional, eles simplesmente interpretam o texto como se estivesse escrito de forma diversa, porém, identifica a que julgam correto.

Tem maior ameaça à democracia do que um Supremo que age como um poder absoluto, único?] 
 
Que poder incontrastável é esse? 
Aprendemos, vendo esse submundo, o que eles faziam: delações submetidas a contingência, ironizavam as pessoas, perseguiram os familiares para obter o resultado em relação ao investigado. Tudo isso que nada tem a ver com o Estado de Direito.

Vamos imaginar que essa gente estivesse no Executivo. O que eles fariam? Certamente fechariam o Congresso, fechariam o Supremo. Esse fenômeno de violação institucional não teria ocorrido de forma sistêmica não fosse o apoio da mídia. Portanto, são condutores dos malfeitos.

Mensagens da Lava Jato
Por sorte e a despeito de vir de uma fonte ilegal, houve essa revelação. E parece que os colegas hoje percebem a gravidade, que na verdade se estava gerando o ovo da serpente. Pessoas inexperientes que se deslumbraram, sem controle, porque não havia controle sequer dos órgãos correcionais. Eles começaram a delirar no sentido literal do termo.


Uso de provas ilícitas
A gente já tem precedentes, talvez tópicos aqui e acolá, [sobre] o uso da prova ilícita em benefício do réu. Quando você, por exemplo, tem uma informação que isenta alguém de responsabilidade por um homicídio, ainda que tenha sido obtido ilicitamente, deve ser de alguma forma reconhecida. [o exemplo de um suposto acusado de homicidio não combina coma situação das acusações contra Moro.

São situações bem diferentes.
E não é devido por erros do passado provas ilicitas terem sido aceitas que o inciso LVI, artigo 5º, da CF pode ser revogado ou reescrito para se adaptar ao que pensam os ministros do STF.
Qualquer Poder rasgando a Constituição, está rasgando o 'estado democrático de direito' e uma vez esse rasgado, vale tudo para legitimar leis, órgãos, instituições, etc.]
Esse é um debate que certamente vamos ter na turma, se chegarmos a esse ponto da questão, sobre o uso das informações vindas do The Intercept.  Mas aí uma curiosidade e uma observação: quem defendia o uso de prova ilícita até ontem eram os lavajatistas. Nas dez medidas [de combate à corrupção], estava lá que a prova ilícita de boa-fé deveria ser utilizada. [não é em cima da defesa de um aposição, que sequer virou lei, que e pode pisotear um mandamento constitucional.]
 
Augusto Aras e lista tríplice
É uma pessoa experiente. A lista [tríplice, da associação nacional dos procuradores] é uma coisa inventada. Ela não tem base jurídica e não tem nada de democrática. Na verdade aquilo é um partido de sindicatos.

Um dos grandes erros institucionais do PT foi o de assegurar que nomearia o primeiro da lista, porque isso significava que o presidente se demitia do poder de nomear e de estabelecer qualquer critério. E quem seria o primeiro da lista? O presidente da associação, o dono da associação, o dono do sindicato. É importante a mudança e que o presidente tenha escolhido de forma livre.

Evangélico no STF
Primeiro precisa saber ler a Constituição. É fundamental que tenha a reputação ilibada e notável saber jurídico. [ reputação ilibada e notável saber jurídico.????] O critério religioso não faz parte do texto constitucional. As pessoas podem ter as mais diversas convicções. Poderá vir um ministro evangélico que seja um notável juiz, mas não deve ser escolhido por isso. Deve ser escolhido por saber aplicar bem a Constituição.


Moro no Supremo
Isso terá que ser considerado no seu tempo. Começamos com o Moro quase como primeiro-ministro, agora já não se sabe mais nem se ele será ministro amanhã, se continua [no governo] ou em que condições continua.

Em suma, esse processo é muito dinâmico, e a política é um pouco assim. Nós estamos vivendo tempos de vertigem, de mudanças. Precisamos esperar, mas certamente não será uma indicação muito simples. O Senado terá algo a dizer sobre qualquer nome que vier a ser colocado.

CPI da Lava Toga
É notório que uma CPI para investigar o Supremo ou um dado ministro, pela própria jurisprudência da Casa, é flagrantemente inconstitucional. Acho que os próprios signatários, os principais líderes, sabem disso.

Se essa CPI fosse instalada, produziria nenhum resultado. Certamente, o próprio Supremo mandaria trancá-la. A independência dos Poderes não permite esse tipo de investigação, está dentro das cláusulas pétreas.
Mas, se ela não fosse trancada, também não produziria resultado. É mais uma mensagem desse populismo aí. [a suprema supremacia concedida aos ministro do Supremo, por um dos possuidores da  suprema supremacia, colocando uma determinada categoria acima de todos e de tudo, que só nos resta entender que pelo menos seis ministros do Supremo estão na mesma posição que Luis XIV, Rei de França,julgava estar.]

Gilmar Mendes, ministro do STF - Folha de S. Paulo/UOL

 

 

sábado, 10 de setembro de 2016

“Para ser santo, tem que sofrer”

É o que dizia madre Teresa de Calcutá, canonizada no último domingo, no longínquo ano de 1979 - meses antes de vencer o Nobel da Paz. Na entrevista a VEJA, a "santa dos miseráveis" enfrentava as críticas que já então recebia, em particular o culto da pobreza


Madre Teresa de Calcutá, em imagem de 1979, em visita a Alagados, em Salvador: “Não admiro a fome nem o relento, nem o frio”. Foto: Luciano Andrade

Canonizada no último domingo pelo papa Francisco, madre Teresa de Calcutá (1910-1997) já era chamada santa em vida: a “santa dos miseráveis”, como VEJA intitulou entrevista nas páginas amarelas da edição de 25 de julho de 1979. Nela, a missionária iugoslava, então com 69 anos, falava de sua Ordem das Missionárias da Caridade, que fundara na Índia em 1950, e rebatia algumas das críticas que já então recebia todas recapituladas durante o processo que a alçou ao panteão dos santos.

Sobre o culto do sofrimento, por exemplo, madre Teresa defendia: “Para que cheguemos a ser santos temos que sofrer muito. O sofrimento engendra o amor e a vida nas almas”. Sobre a relevância da esmola: “Tratamos de uma pessoa, não de uma multidão”. Sobre a santidade na era contemporânea: “Todos nós somos chamados à santidade”. Sobre a metáfora gasta do peixe e da vara de pescar: “Muitas vezes já me disseram que eu não deveria oferecer peixes aos homens, mas, sim, varas para que eles pesquem. Ah, meu Deus! Muitas vezes ele nem têm forças para segurar as varas. Ao dar-lhes peixes, ajudo-os a recuperar forças para a pesca de amanhã.” Conformismo? “Se eu crio um estado de impaciência, de revolução social, sem ter o que propor de concreto e de bom para substituir aquilo que quero derrubar, não estou agindo acertadamente. No final, estarei frustrando as esperanças que tanto insuflei.”

Madre Teresa resumia as causas da pobreza ao egoísmo e pregava um único remédio: amor. Instada a comentar as condicionantes políticas ou econômicas da miséria, fazia-se lacônica: “Não tenho tido tempo para pensar nisso. Outros que se ocupem dessa tarefa. VEJA abordou então a reprovação que mais frequente se fazia ao trabalho da missionária: a crítica de que seu trabalho, na verdade, gera o culto da pobreza. “A questão não é ser pobre, é fazer a opção de ser pobre para poder mais facilmente se identificar com Cristo — e chegar por Ele aos pobres. É identificar-se com os pobres para viver um clima de amor e de fraternidade, retornando, assim, ao Cristo. Dá para entender?” Adiante, a reportagem insiste: “Como é possível alguém achar bonito uma pessoa não ter o que comer?” 

Responde a madre: “A beleza não está na pobreza mas na coragem de ainda sorrir e ter esperanças apesar de tudo. Não admiro a fome nem o relento, nem o frio — mas a disposição de enfrentá-los, a coragem de sorrir e de viver mesmo assim”. 

Figura frequente nas listas de cotados para o Nobel da Paz, madre Teresa foi instada na mesma entrevista a responder ser gostaria, afinal, de receber a láurea. “Nunca recuso um prêmio porque tenho muita necessidade de recursos para minhas obras.” No fim do ano, a missionária levaria de fato o Nobel. E a pedido dela, pela primeira vez desde 1901, o banquete de gala seria cancelado para que o dinheiro fosse revertido em favor dos “pobres mais pobres”.

Fonte: Blog  da Veja

Leia em VEJA de 25 julho de 1979: A santa dos miseráveis

Leia em VEJA de 19 de dezembro de 1979: Madre Teresa recebe o Nobel

quinta-feira, 17 de setembro de 2015

PT instalou financiamento público com dinheiro do petrolão

Em voto favorável ao financiamento privado de campanhas, ministro do Supremo afirma que o petrolão 'foi um método criminoso de governança que visava à perpetuação de um partido no poder'

Mendes: 'PT instalou financiamento público com dinheiro do petrolão'

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu nesta quarta-feira um duríssimo voto contra a possibilidade de a Justiça impedir as doações de empresas a partidos políticos e candidatos. Em cinco horas de fala, Mendes criticou o propinoduto montado na Petrobras para perpetuação do Partido dos Trabalhadores e seus aliados no poder.

Foi o segundo voto contrário na Corte no julgamento sobre o financiamento de campanhas eleitorais e partidos por empresas privadas. O ministro Teori Zavascki adotou posição similar. Os ministros Luiz Fux, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Luis Roberto Barroso, Dias Toffoli e Joaquim Barbosa - já aposentado - se manifestaram contrários à possibilidade de pessoas jurídicas repassarem recursos a candidatos e partidos. O ministro Edson Fachin, por ter sucedido Barbosa, não participa do julgamento.

 'O partido que mais leva vantagem na captação de recursos das empresas privadas agora, como Madre Teresa de Calcutá, defende o encerramento do financiamento privado. É uma conversão que certamente merece algum tipo de canonização. Será que nos tomam por idiotas?'

O STF analisa uma ação direta de inconstitucionalidade apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que contesta trechos da Lei Eleitoral (9.504/1997) e da Lei dos Partidos Políticos (9.096/1995) e que pede que a Corte, além de declarar como inconstitucional a doação de pessoas jurídicas, delimite um teto individual e per capita para que os cidadãos possam fazer doações eleitorais e para os gastos de campanha pelos candidatos. Pelas regras atuais, empresas podem doar até 2% do seu faturamento bruto do ano anterior à eleição. No caso de pessoas físicas, a limitação é 10% do rendimento do ano anterior ao pleito.

A Câmara dos Deputados concluiu recentemente uma votação que autoriza doações de empresas a partidos políticos limitadas a 20 milhões de reais, mas como o tema ainda não foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff, hoje ainda valem as regras atuais e o julgamento do STF ganha contornos mais relevantes.  Em seu voto, Gilmar Mendes disse que barrar a possibilidade de empresas repassarem recursos a candidatos institucionalizaria o caixa dois em campanhas. Mais: uma outra alternativa, a de um teto único para doações de pessoas físicas, abriria, segundo ele, caminho para políticos utilizarem nomes de eleitores que não querem doar para lavar dinheiro de doações fictícias. "Barrar [doações de empresas] seria oficializar a clandestinidade de doações de pessoas jurídicas por meio de caixa dois. Seria praticamente a institucionalização do caixa dois. Se fixar um limite, certamente teríamos beneficiários do Bolsa Família fazendo doação", disse ao cogitar a hipótese da instituição de um "doador laranja".

Em seu voto, o ministro atacou a OAB por supostamente estar defendendo interesses petistas no Supremo e disse que os atuais escândalos de corrupção não podem ser atribuídos à possibilidade de doações empresariais a campanhas, e sim a atitudes individuais de agentes públicos que optaram por cometer crimes. "O que tem, de uma certa forma, maculado o processo democrático brasileiro são os abusos perpetrados pelos candidatos, que podem usam a máquina administrativa em seu favor, cometendo ilícitos que podem ser evitados com o aperfeiçoamento da legislação", disse ele.

Criticado por setores do governo e partidos aliados por ter interrompido o julgamento sobre o tema em abril do ano passado, Mendes disse que se "regozijava" de ter pedido vista porque agora, com os desdobramentos da Operação Lava Jato, sabe-se dos métodos que agremiações governistas usam para engordar os caixas. "As revelações feitas pela mídia dessa Operação Lava Jato dão a dimensão da corrupção do aparato brasileiro. Na verdade, está a indicar um modo de governança em relação a não só uma empresa, mas da maior empresa do Brasil, a Petrobras", afirmou.

"A investigação revela que o patrimônio público estaria sendo saqueado pelas forças políticas. Os recursos serviriam para manter a boa vida dos mandatários, mas não só isso. O esquema é um verdadeiro método de governo: de um lado recursos do Estado fluiriam para as forças políticas, financiando campanhas e, como ninguém é de ferro, o luxo dos atores envolvido, casas, iates, reforma de apartamento de namoradas, amantes, mães e tudo mais. Foi um método criminoso de governança que visava à perpetuação de um partido no poder", completou ele.

Em seu voto, o ministro também apresentou a tese de que o fim do financiamento privado de campanha tiraria a paridade de armas entre candidatos governistas e de oposição e "aniquilaria" os oposicionistas. E disse que, ao contrário do que defenderam os seis ministros que já votaram contra o financiamento privado de campanha, não se poderia invocar neste julgamento princípios gerais previstos na Constituição, como a tese de que as doações de empresas colocariam em xeque a soberania popular ou o direito de cada eleitor à cidadania. Isso porque, disse ele, "no Brasil o constituinte decidiu não disciplinar a matéria [de financiamento de campanha] em âmbito constitucional", e sim deu liberdade ao Congresso para discutir o tema. Por isso, não haveria violações à Constituição nas doações empresariais de campanha. "A Constituição apenas vedou aos partidos o recebimento de recursos financeiros de entidades ou governos estrangeiros. A Constituição deixou para a legislação ordinária a regulação para o financiamento de eleições", declarou.

Mensalão - Gilmar Mendes voltou a comparar o escândalo da Petrobras ao esquema do mensalão, até então o mais significativo propinoduto da história recente, e ironizou: "o mensalão foi rebaixado no rating de soberania dos escândalos". "O partido político [PT] já se locupletou ao limite e aí quer proibir a doação a outros partidos. O partido do poder já independe de doações eleitorais".

Em forte tom de crítica, o ministro disse ainda que doações individuais de pessoas físicas, se passarem a ser as únicas possíveis, estimulariam uma indústria de alugueis de CPFs para fraudar repasses de eleitores a políticos. Gilmar Mendes ainda voltou a atacar o discurso do PT favorável ao financiamento público exclusivo para campanhas. "A Petrobras não pode ser assaltada por um grupo de pessoas. A rigor, esse partido é vanguarda porque instalou o financiamento público antes de sua aprovação, com recursos diretamente de estatais para o partido. É um modelo vanguardista. O financiamento público já tinha sido instalado para financiar as atividades partidárias. Dinheiro da Petrobras é dinheiro público", disse. E continuou: "O partido que mais leva vantagem na captação de recursos das empresas privadas agora, como Madre Teresa de Calcutá, defende o encerramento do financiamento privado. Quase me emociona, quase vou às lágrimas. É uma conversão que certamente merece algum tipo de canonização. Será que nos tomam por idiotas? O partido consegue captar recursos na faixa de bilhões dos reais continuamente e passa a agora defende bravamente o julgamento da inconstitucionalidade da doação de empresas privadas?", disse.

"Agora entendo o discurso de que a Petrobras é nossa. A Petrobras é nossa no sentido de que nós nos apropriamos da Petrobras. Não é que é nossa do povo brasileiro. E entendo agora porque determinados segmentos partidários fazem defesa tão ferrenha de estatais. É para sua manipulação. É para transforma-la em propriedade própria", atacou o ministro. Gilmar Mendes foi o único votar na sessão plenária de hoje.

Bate-boca - No final da sessão, o secretário-geral da OAB, Cláudio Pereira de Souza, ocupou a tribuna para contestar a afirmação de Gilmar de que a entidade esteja alinhada ao PT ao defender o fim do financiamento privado de campanhas. Souza começou a expor dados de uma pesquisa Datafolha segundo a qual 74% da população seria contra o financiamento privado quando foi interrompido pelo próprio Gilmar Mendes.

O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, interrompeu: "Vossa Excelência falou por quase cinco horas. Vamos garantir a palavra ao advogado", disse a Gilmar Mendes. "Eu sou ministro desta Corte. Advogado é advogado", retrucou o magistrado. "Quem preside esta sessão sou eu", replicou Lewandowski, dando a palavra ao representante da OAB. Irritado, Gilmar Mendes deixou a sessão plenária na sequência.

Fonte: Revista VEJA