SOBRE O ART. 142 E O FUTURO DO BRASIL - Percival Puggina

Em minha atividade não me move qualquer projeto pessoal. Pela idade e situação de vida, interessa-me apenas o bem do país onde, por longos anos, viverão meus filhos e meu neto.

Tenho insistindo em que a solução da crise destes dias – mais uma dentre tantas! – não virá pelo Art. 142 da Constituição, nem pelo Senado, mas pelos senadores sobre os quais devem agir os eleitores de modo obstinado, cobrando deles, pessoalmente, posição sobre os abusos praticados por ministros do STF. O mesmo se pode dizer quanto aos deputados federais que, junto com os senadores, precisam aprovar reformas constitucionais e legais que suprimam os benefícios já proporcionados aos criminosos em geral e aos corruptos em particular.

No momento em que o primeiro dos atuais ministros sentar para depor perante o Senado, se tornando objeto de inquirição e julgamento dos senadores, e estes o mandarem para casa, a cena toda ganhará vitrina, o exemplo prosperará, a fila se formará, as cristas murcharão e a nação aplaudirá. As duas casas do Congresso precisam votar a prisão após condenação em segunda instância, mas jamais o farão se não houver pressão sobre deputados e senadores.

Observem como os petistas e seus parceiros estão quietos, satisfeitos, surfando na onda da mídia militante. Esse STF está prestando o serviço que dele esperavam e a mídia deixando tudo passar batido, tratando da Covid e falando mal do governo. E nós, chorando as mágoas? Desesperançados? Não! Nós vencemos no voto e continuaremos vencendo.

Não creio que o artigo 142 da CF possa estar no horizonte se os militares, há cinco anos, se recusam a usá-lo. [usar o disposto no 'caput' do artigo 142 da CF, só permite uma intervenção pontual, em um conflito entre os  Poderes da União.

Algo do tipo, o presidente recebe a solicitação, encaminha aos comandantes militares - que  quando reunidos para arbitrar o conflito, única e exclusivamente,  não estarão sob o comando do presidente da República.

É um processo criado para não ser usado.

A solução para atender aos que invocam o uso do art.142 - sem nenhuma intenção golpista - seria mais para o lado daquele adágio, citado  recentemente pelo deputado Marcio Labre: "Caneta só tem valor porque o DONO DO FUZIL permite. Se o DONO DO FUZIL resolver que a caneta não vale, acabou."] deputado bolsonarista Márcio Labre que muitos dos que invocam

E como usá-lo se ninguém sabe o que, quando, por quanto tempo, com quais meios e buscando quais fins isso acontecerá? 

No mesmo intervalo de tempo, como escrevi no último artigo, a Lava Jato foi do apogeu à derrota, com o consentimento silencioso do Parlamento. Esta não é a hora do eleitor, nem dos militares. É a hora dos cidadãos.

Não podemos pensar que somos ou que expressamos o que pensa "o povo brasileiro". Povo é uma palavra singular, mas seu sentido é plural. Muitos não pensam como nós e não podemos precipitar uma onda nacional de violência. Mas somos uma folgada maioria da sociedade, que não pode jogar a toalha e precisa fazer valer suas convicções.  Deus proteja a nação brasileira!

Percival Puggina - Conservadores e Liberais

Bolsonaro desvia a máquina pública para projeto pessoal de poder - Folha de S. Paulo

Bruno Boghossian  

Ataque a Petra Costa mostra que interesse público fica abaixo de desejos particulares

[um único comentário: QUEM É Petra Costa? essa senhora dirigiu um "documentário", intitulado 'democracia em vertigem' no qual apresenta mentiras, fotos manipuladas e outras mentiras (a própria Dilma,-confira aqui -  a 'ensacadora de vento' a repudiou, de início) e se arvora em credenciada a falar do Brasil e do presidente da República.

Quanto a Petrobras ter dispensado a palestra da economista, é simples explicar: a Petrobras é uma empresa pública, assim parte dela é propriedade  pública = dinheiro público = e dinheiro  público não pode ser utilizado para difamar o presidente da República.]

Um ex-ministro definiu a conduta do presidente. "Ele confunde o Brasil com a pessoa física dele. Se você critica o Jair Bolsonaro, ele acha que você é inimigo do Brasil. Ele precisa se conscientizar de que é só um brasileiro", disse Gustavo Bebianno, no fim do ano passado. Bolsonaro deformou o aparato estatal. O governo coleciona episódios em que a máquina pública foi explorada para atingir desafetos e alimentar picuinhas. Servidores e dinheiro público deixam de atender à sociedade e são desviados para um projeto particular de poder.

O ataque da Secretaria de Comunicação da Presidência à diretora Petra Costa é o exemplo mais recente. Em entrevista a uma TV americana, a cineasta fez críticas direcionadas a Bolsonaro e ao governo, mas foi alvejada por um órgão oficial e tachada como "militante anti-Brasil". A tentativa de embaralhar a fronteira entre país e governante é típica de líderes autoritários, que se escondem atrás de apelos nacionalistas em busca de proteção. O Planalto não apenas abasteceu esse delírio como usou sua estrutura a serviço da defesa pessoal do presidente.

A cineasta cometeu erros e imprecisões ao descrever a eleição de Bolsonaro e suas bandeiras de extrema direita. O presidente e alguns ministros poderiam rebater esses argumentos individualmente, mas o aparelho do governo não pode ser usado para difamar seus rivais. Essa distorção contamina toda a máquina estatal. Na semana passada, a Petrobras cancelou uma palestra da economista Deirdre McCloskey porque ela disse que Bolsonaro era qualquer coisa, menos liberal.

Em casos assim, o interesse público fica abaixo de desejos pessoais. Foi o que ocorreu quando o fiscal do Ibama que multou o presidente perdeu o cargo ou quando Bolsonaro criticou governadores e disse que não daria "nada para esses caras". O princípio da impessoalidade não é um capricho. Ele serve para impedir que governantes de turno usem o Estado para financiar suas obsessões e asfixiar opiniões divergentes.

 Bruno Boghossian, jornalista - Folha de S. Paulo