Risco de TSE cassar Bolsonaro e Mourão é nulo - Blog do Josias

A hipótese de a Justiça Eleitoral cassar a chapa Jair Bolsonaro - Hamilton Mourão é inexistente. Está em jogo no processo liberado para julgamento no Tribunal Superior Eleitoral pelo ministro Luís Felipe Salomão o uso de mensagens de WhatsApp como anabolizante eleitoral. Isso constitui crime. A lei não ampara robôs que disparam material a favor de um candidato ou contra o seu rival. O pagamento do truque eletrônico, feito por baixo da mesa, sem registro dos patronos na prestação de contas, é tipificado como abuso do poder econômico. No limite, isso pode levar à cassação de mandatos.

Há indícios de que a campanha de Bolsonaro encostou sua estratégia na mágica do WhatsApp. A questão é comprovar que esse expediente teve influência tão grande a ponto de ser decisivo no sucesso eleitoral de Bolsonaro em 2018. É improvável que isso seja demonstrado cabalmente. Ainda que fosse comprovado, a chance de cassação dos mandatos do presidente e do vice seria nula. O poder do TSE para punir transgressões do gênero morreu em 2017, quando o tribunal arquivou o pedido de cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer. Naquele processo, reuniram-se provas testemunhais e documentais que tornaram irrefutável a conclusão de que dinheiro sujo da Odebrecht irrigara a caixa registradora do comitê petista.

Mas a maioria dos ministros do TSE decidiu, por incompreensíveis razões processuais, que as provas deveriam ser enterradas. Relator do processo, o ministro Hermann Benjamin pronunciou na sessão do TSE a frase-símbolo do julgamento. Ele disse: "Eu, como juiz, recuso o papel de coveiro de prova viva. Posso até participar do velório. Mas não carrego o caixão." Foi como se o TSE cometesse suicídio. 

Para impor eventual punição à chapa encabeçada por Bolsonaro, o TSE teria de ressuscitar seus poderes punitivos. E não parece haver essa disposição. Bolsonaro já nem se dá ao trabalho de negar a eventual transgressão de que é acusado. Quando ainda tratava do tema, limitava-se a alegar que o adversário petista Fernando Haddad também foi beneficiado por disparos massivos no WhatsApp. Nessa matéria, não é que o crime não compensa. É que quando compensa ele muda de nome. Chama-se esperteza eleitoral.

Josias de Souza, jornalista - Blog do Josias - UOL

TSE JULGA A CHAPA BOLSONARO/MOURÃO - Percival Puggina

Estabilidade política? Conheço só de ouvir dizer. Os períodos menos inseguros ou operando com alguma estabilidade, desde que observo a política brasileira em meus 75 anos, têm sido momentos de transição para uma instabilidade vindoura, certa como o inverno gaúcho que se aproxima. Em analogias gastas pelo uso, temos experimentado “bolhas” de estabilidade, efetuado voos de galinha. São períodos durante os quais material explosivo vai sendo acumulado nas relações políticas e sociais e permanece à espera de uma ignição. Ou de um alfinete que acabe com a bolha. Ou de uma receita que precise da galinha.

O atual período de instabilidade, por exemplo, iniciou no ano de 2013 com os “vinte centavos” nas passagens de ônibus e, de lá para cá, resistiu a todos os discursos que se empenharam em fazer crer que o Brasil era um reino de príncipes perfeitos, solidez institucional e convicção democrática lavrada em granito. Não vou chover nesse charco, mas já são sete anos de crise. Quero avançar mais na questão da instabilidade, da qual o momento presente enche o palco com atores políticos institucionais e extrainstitucionais que brincam de Salomé querendo a cabeça de Bolsonaro. Mesmo aqueles congressistas viajantes no eterno trem da alegria do centrão, que se aproximam do presidente, gostariam de vê-lo pelas costas, não se metendo nos seus negócios, pois era assim – que diabo! – que a banda vinha tocando desde 1985.

Não bastasse isso, começam a chegar ao plenário do Tribunal Superior Eleitoral ações que tratam da cassação da chapa Bolsonaro/Mourão na eleição de 2018. São cinco oportunidades para derrubar o governo. Cinco! Fico imaginando a dificuldade do cidadão, que foi às urnas e decidiu com seu voto aquele pleito, em entender como as campanhas eleitorais podem estar sendo revisitadas e reexaminadas um ano e meio depois! Como se sabe, em presença de alguma ilegalidade grave, a chapa será cassada e nova eleição, convocada. Se uma decisão assim ocorrer antes do fim deste ano, haverá nova eleição na Terra Brasilis; se depois, a eleição será indireta pelo Congresso. Ou seja, será presidente quem construir maioria com o centrão...

O TSE já se defrontou com uma ação assim, há exatos três anos, quando julgou a chapa Dilma/Temer acusada de grave ilegalidade. A presidente fora cassada pelo Senado (31/08/2016) e o mandato de Temer iria até 31 de dezembro de 2018. Com a nação em suspense, o TSE decidiu decidir; se absolvesse a chapa, Temer completaria o ano e meio de mandato restante; se a condenasse, haveria eleição de um novo presidente pelo Congresso. O ministro Herman Benjamin, relator do caso, estava tão convicto da culpa da coligação que dramatizou assim a situação: "Quero dizer que tal qual cada um dos seis outros ministros que estão aqui nessa bancada, eu como juiz me recuso ao papel de coveiro de prova viva”. Contados os votos, foram dados quatro pela absolvição e três pela condenação. Por um voto Temer se manteve na presidência da República.

Tudo de acordo com a Constituição. O que está errado é nosso sistema de governo que coloca todas as fichas na eleição de uma pessoa, e o modelo institucional que lhe dá o poder com uma das mãos e tira com a outra. Também isso, como quase tudo no sistema, é ótimo para quem gosta de viver perigosamente. Eu não gosto.

Percival Puggina (75), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

O mais trágico é que se Dilma permanecer presidente o Brasil ficará muitas vezes pior que a Grécia – o nosso tamanho tornará a tragédia várias vezes pior

A crise da Grécia

A Grécia tornou-se a prova viva do fracasso econômico das esquerdas políticas, cujo programa é seguido em toda parte.

As manchetes de todos os jornais do mundo, nos últimos dias, estão debruçadas sobre o caso da crise econômica da Grécia. Os jornalistas fingem que não sabem o que vai acontecer: quebradeira generalizada, desemprego astronômico, queda brutal do PIB, paralisação dos investimentos, fuga de capitais. Isso era possível de ser evitado? Não. A Grécia vem de muitos anos de irresponsabilidade fiscal, tendo a relação dívida/PIB explodido desde 2008, estando hoje em quase o dobro do produto.

A quebra da Grécia afetará o mundo? De forma alguma. A Grécia é um país pequeno e os únicos que sofrerão com o default serão os próprios gregos. Será como foi no caso argentino. Os gregos serão excluídos dos mercados internacionais, não poderão ter suprimento regular de suas necessidades de importação, o sistema bancário será destruído e a formação de poupança também. E, claro, não receberá investimentos externos.

O que houve com a Grécia para se chegar a esse estado de coisas? Basicamente, a Grécia concedeu benefícios demais, direitos demais, aposentadorias precoces demais e gastou como se não houvesse amanhã. É claro que o disparate econômico não pode ter vida longa. Sim, a Grécia tem feito ajustes sucessivos desde 2010, mas sempre de má vontade, meia-boca, e sempre fraudando estatísticas e informações para as autoridades europeias. Seus governos perderam credibilidade. O fato é que nenhum investidor porá dinheiro para ser torrado em gastos improdutivos, a fim de manter a boa vida de quem não trabalha. O fim da linha chegou para a economia falsificada.

Só uma coisa sensata poderia ter sido feita pelos gregos: fazer o melhor acordo possível com os credores, alongando o passivo e atendendo às exigências de austeridade (na verdade, ao bom senso) impostas. Mas os governos recusaram e agora o próprio eleitorado recusou os ajustes, em plebiscito. É a um suicídio nacional que estamos assistindo. A Grécia poderá regredir para uma situação equivalente à dos anos Trinta ou até de antes. Vai empobrecer brutalmente. Esse empobrecimento, todavia, é o menor dos males. O pior é ser excluído das trocas internacionais e ter uma economia desorganizada, no limite da inoperância. Sem moeda, o processo de trocas é impedido e chega-se ao colapso. A fome endêmica será o corolário inevitável. O caos será instalado.

A Grécia tornou-se a prova viva do fracasso econômico das esquerdas políticas, cujo programa é seguido em toda parte. Não é possível distribuir riquezas que não foram produzidas e nada supera o livre mercado. As esquerdas querem distribuir a riqueza dos outros, tomando empréstimos com o propósito definido de não pagar nunca. Isso não existe. Se a relação dívida/PIB sai do controle o país entrará em espiral descendente, no rumo dos infernos.

O único autor do drama grego é sua própria gente, por sua vez seduzida pelas propostas irrealistas das esquerdas populistas, que prometem tudo para se eleger. O desastre é inevitável e está em curso. Ninguém chorará pelos gregos, menos ainda os banqueiros.

Fonte: Nivaldo Cordeiro
www.nivaldocordeiro.net