A hipótese de a Justiça Eleitoral cassar a chapa Jair Bolsonaro - Hamilton Mourão é inexistente. Está em jogo no processo liberado para julgamento no Tribunal Superior Eleitoral pelo ministro Luís Felipe Salomão o uso de mensagens de WhatsApp como anabolizante eleitoral. Isso constitui crime. A lei não ampara robôs que disparam material a favor de um candidato ou contra o seu rival. O pagamento do truque eletrônico, feito por baixo da mesa, sem registro dos patronos na prestação de contas, é tipificado como abuso do poder econômico. No limite, isso pode levar à cassação de mandatos.
Há indícios de que a campanha de Bolsonaro encostou sua estratégia na mágica do WhatsApp. A questão é comprovar que esse expediente teve influência tão grande a ponto de ser decisivo no sucesso eleitoral de Bolsonaro em 2018. É improvável que isso seja demonstrado cabalmente. Ainda que fosse comprovado, a chance de cassação dos mandatos do presidente e do vice seria nula. O poder do TSE para punir transgressões do gênero morreu em 2017, quando o tribunal arquivou o pedido de cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer. Naquele processo, reuniram-se provas testemunhais e documentais que tornaram irrefutável a conclusão de que dinheiro sujo da Odebrecht irrigara a caixa registradora do comitê petista.
Mas a maioria dos ministros do TSE decidiu, por incompreensíveis razões processuais, que as provas deveriam ser enterradas. Relator do processo, o ministro Hermann Benjamin pronunciou na sessão do TSE a frase-símbolo do julgamento. Ele disse: "Eu, como juiz, recuso o papel de coveiro de prova viva. Posso até participar do velório. Mas não carrego o caixão." Foi como se o TSE cometesse suicídio.
Para impor eventual punição à chapa encabeçada por Bolsonaro, o TSE teria de ressuscitar seus poderes punitivos. E não parece haver essa disposição. Bolsonaro já nem se dá ao trabalho de negar a eventual transgressão de que é acusado. Quando ainda tratava do tema, limitava-se a alegar que o adversário petista Fernando Haddad também foi beneficiado por disparos massivos no WhatsApp. Nessa matéria, não é que o crime não compensa. É que quando compensa ele muda de nome. Chama-se esperteza eleitoral.
Josias de Souza, jornalista - Blog do Josias - UOL
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