Governo só aumentará tributos após reduzir gastos e nova CPMF volta a ser considerada
Expectativa é que as primeiras medidas saiam do papel no início da próxima semana
O governo federal decidiu que só anunciará aumento ou criação de
impostos para reforçar a arrecadação após a divulgação de novos cortes
de gastos em sua própria máquina. A expectativa é que as primeiras
medidas saiam do papel no início da próxima semana. A decisão atende a
um pleito de influentes congressistas, como o presidente do Senado,
Renan Calheiros (PMDB-AL), que insistem que o governo só peça
sacrifícios à população após “cortar na própria carne”. Do lado das
receitas, voltou a crescer no governo a tese de que a melhor solução
será a criação de um tributo sobre movimentação financeira nos mesmos
moldes da CPMF.
A equipe econômica avalia que essa seria a melhor saída para fechar o
rombo de R$ 30,5 bilhões no Orçamento de 2016 e tentar atingir a meta
de superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida
pública) de 0,7% do PIB (Produto Interno Bruto, soma de bens e serviços
produzidos no país) no ano que vem.
Em relação aos cortes, os técnicos da área econômica afirmam que as
ações envolverão o enxugamento da máquina pública e também uma revisão
de programas e benefícios sociais. No Ministério da Fazenda, há estudos
que mostram que, se o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez
fossem corrigidos até chegar a padrões internacionais, [sem dúvida o corrigido equivale a reduzido.] haveria uma
economia anual de R$ 24 bilhões. Esses dois itens respondem por 16% dos
gastos da Previdência Social.
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Já
a reforma administrativa, que acabará com ministérios, secretarias e
cargos comissionados, terá efeito mais simbólico. A equipe responsável
pelos cortes se reunirá neste fim de semana.[serão extintos ministérios e secretárias inúteis e os funcionários remanejados para outros órgãos - afinal, mentir e enganar são especialidades do governo Dilma.] — O governo vai fazer um gesto, com o corte de gastos de sua máquina,
para abrir caminho para o início das negociações com o Congresso e com a
sociedade em busca de fontes de receita — disse um auxiliar de Dilma.
FAZENDA JÁ FAZ SIMULAÇÕES SOBRE CPMF
A criação
de receitas é um assunto delicado nessas discussões. Um ministro que
participa dos estudos diz que há duas frentes possíveis. Uma é obter uma
arrecadação pulverizada por meio de diversos tributos, como Cide,
Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI). Também poderia haver aumento do Imposto de Renda
sobre ganhos de capital.
A outra — preferida pela área econômica — é a criação de um tributo
que resolva boa parte do rombo. Nesse cenário, surge a CPMF. Embora a
presidente Dilma Rousseff tenha recuado da ideia de propor essa medida
ao Congresso, por temer uma derrota, os técnicos dizem que a proposta
“nunca saiu do radar”. — O desejo continua, pois a CPMF seria tributação mais indolor para a
sociedade. Não onera um setor especificamente, tem alíquota pequena e
dá a maior arrecadação, além de ajudar na fiscalização — diz um
integrante do governo.
No Ministério da Fazenda, circulam simulações sobre a nova CPMF. A
ideia é que seja temporária — o prazo de vigência pode variar de dois a
quatro anos. A alíquota seria gradualmente reduzida durante sua
vigência. Outro aspecto delicado seria a divisão da arrecadação com
estados e municípios. É provável que a partilha com os governadores
tenha que ser maior do que o planejado inicialmente para que eles ajudem
a aprovar a proposta no Legislativo. [os governadores do Nordeste só ajudam na aprovação se criar o Bolsa Família estadual e o Bolsa Família municipal. Serão três bolsas para as regiões Norte e Nordeste.]
Nesta sexta-feira, em Teresina, em encontro com líderes dos
movimentos sociais no evento Dialoga Brasil, Dilma afirmou que o Brasil
precisa repudiar os que querem sempre a catástrofe e o desastre. — Vivemos em uma democracia. Muita gente considera o pior melhor. O
pior é melhor para uma minoria. Temos que repudiar aqueles que querem
sempre a catástrofe, o desastre — afirmou a presidente. — Vamos superar
as dificuldades porque somos capazes. O Brasil tem uma imensa força
porque somos a sétima economia do mundo; segundo, porque temos
condições, temos uma estrutura forte, uma indústria forte, e, nos
últimos 13 anos, nós mudamos bastante o Brasil. [exatamente por isso Dilma está sendo repudiada; ela não só quer a catástrofe, o desastre, como foi ela que causou a situação catatrófica e miserável em que o Brasil está.]
Em relação à recriação da CPMF, a presidente teme enviar a medida por
conta própria e vê-la derrotada no Congresso, ainda mais após o
desgaste provocado com a desistência de encaminhá-la com o Orçamento,
após a repercussão negativa que a medida tomou. Por isso, a solução
seria convencer os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, ou do Senado,
Renan Calheiros, ambos do PMDB, a encampar a ideia.
LEVY NÃO CONTOU A DILMA SOBRE REBAIXAMENTO
O
anúncio de cortes e de medidas de recuperação de receitas se tornou mais
urgente devido ao rebaixamento do Brasil e à perda do grau de
investimento pela agência de classificação de risco Standard &
Poor’s (S&P). Na última quarta-feira, dia do anúncio da S&P, o
ministro da Fazenda, Joaquim Levy, foi avisado à tarde de que a agência
rebaixaria o país. Porém, ele só comunicou Dilma três horas depois.
Levy temia que a informação vazasse antes de o mercado fechar. Também
queria tempo para preparar o discurso do governo. A ação de Levy foi
reprovada por interlocutores do Planalto, pois deixou Dilma e o ministro
da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Edinho Silva, “vendidos”
quando a imprensa passou a repercutir o rebaixamento.
No Congresso, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE),
[mais conhecido como 'capitão cueca' no submundo dos dólares na cueca] peregrina pelos gabinetes dos demais deputados para convencê-los a
ressuscitar o imposto. Ele conta com a ajuda dos prefeitos para
pressionar a Câmara. O petista disse a aliados que tem recebido
representantes de municípios com pedidos para que o governo apresente a
proposta, com parcela maior destinada aos entes federativos. O esboço
inicial fixava a alíquota em 0,38% e destinava 0,01 ponto percentual a
municípios e 0,02 a estados. Guimarães disse a prefeitos que o governo
está disposto a alterar essa divisão.
No Senado, o líder do governo, Delcídio Amaral (PT-MS), disse que a
maior preocupação do governo é escolher tributos que não tenham impacto
expressivo sobre a inflação. Ele admitiu a volta da CPMF: — Tem muita gente que não pode nem ouvir falar em CPMF, mas tem outro tanto apaixonada pela ideia — afirmou Delcídio.
Fonte: O Globo
