Urge que o País se una pelas reformas. Há um limite para a irresponsabilidade
Em
países desenvolvidos, com Estado forte e regras democráticas
compartilhadas por todos os cidadãos, a guerra fica a cargo do estamento
militar e a política, dos representantes populares, eleitos para tal
função. Para quem foi formado na arte da guerra, seus opositores são
tidos por inimigos que devem ser eliminados. Para quem foi formado na
arte da política, opositores são adversários com quem se convive com
base em valores constitucionais comuns.
Ora, o País vive uma
situação assaz bizarra, há uma espécie de inversão entre os militares e
os políticos, aí incluindo representantes de Poderes constitucionais,
como alguns membros do Supremo, e até a cúpula do Ministério Público
Federal. Fosse outro o momento histórico, os militares já teriam
intervindo. Por muito menos tomaram o poder em 1964. A segurança
pública é um descalabro, por ano faz tantas vítimas quanto o número de
soldados americanos mortos durante toda a Guerra do Vietnã. A classe
política está totalmente desmoralizada, pois boa parte de seus membros
foi capturada nas teias da Lava Jato. O mesmo vale para ministros do
atual governo e dos anteriores.
As instituições estão
frequentemente em conflito entre elas e internamente. O lulopetismo
montou um esquema de corrupção do Estado que o minou em seus
fundamentos. Sua herança nas áreas econômica e social é desastrosa. No
entanto, os militares estão vigilantes no cumprimento da Constituição
e, certamente, preocupados com os destinos do País. Seriam
irresponsáveis se não seguissem com atenção os conflitos institucionais e
políticos em curso.
Por outro lado, os políticos estão dando
mostras de irresponsabilidade, salvo as exceções de praxe. O PT e
legendas afins partiram para uma cruzada contra o governo Temer, como se
não fossem eles os maiores responsáveis pelo desmoronamento econômico,
social e institucional do País. Com o intuito de ocultar seus
desastrosos feitos, defendem, agora, eleições diretas, como meio de
voltarem ao poder antes de Lula ser condenado em segunda instância.
Todos os que deles discordam são tidos por “inimigos”.
Almejam
voltar à sua posição de mando para concluírem o seu trabalho de desmonte
do País. Eleições diretas, para eles, significa nada mais que pôr o
Brasil na rota da bolivarização. A Venezuela hoje seria o Brasil amanhã. Note-se
que Joesley Batista é cria lulista. Foi farto financiador das campanhas
petistas. Tornou-se “campeão nacional” graças aos generosos subsídios
do BNDES. Ora, é esse o personagem usado pela Procuradoria-Geral da
República para incriminar o presidente Temer!
Outro exemplo de
contradição é o PSDB. A única decisão que parece ter tomado é a de ficar
em cima do muro. Num dia apresenta-se como defensor do governo, no
outro diz que vai abandoná-lo. E o faz sem corar, como se seu próprio
presidente não estivesse sendo acusado de corrupção. Pode pôr em risco
as reformas tão necessárias ao País e defendidas pelo próprio partido. Já
o procurador-geral, Rodrigo Janot, mais parece ter uma questão pessoal a
resolver com o presidente da República. É o seu “inimigo”. Sempre foi
cuidadoso na apresentação de denúncias. Alguns chegam a dizer
excessivamente demorado. De repente, afoito, procura de todas as
maneiras denunciar o presidente, com o claro intuito de produzir um
feito político.
Do ponto de vista jurídico, deveria aguardar a
perícia de um áudio que traz marcas de ter sido editado, segundo vários
peritos que o analisaram. Ato subsequente, com o acordo do ministro
Edson Fachin, tentou obrigar o presidente a responder em 24 horas a um
questionário de 82 perguntas. Tudo indica que sua preocupação maior
consiste em fazer o presidente produzir provas contra si mesmo.
Aliás,
as perguntas são um capítulo à parte. São constituídas dos seguintes
grupos: 1) boa parte é relativa ao áudio não periciado; 2) outra parte
diz respeito a atos anteriores ao mandato presidencial, que não podem,
portanto, ser trazidos à tona; 3) uma terceira consiste em perguntas de
ordem pessoal, que não vêm ao caso; 4) e outra diz respeito a seu
ex-assessor Rodrigo Loures, que corre em processo à parte.
Observe-se,
ainda, que o procurador-geral da República está tentando puxar para si o
prestígio da Lava Jato, mesmo que esse processo não guarde nenhuma
relação com ela. [não guarda; mas, o ministro Fachin avocou a relatoria da 'delação Joesley', com uma disposição tal, que deixa até a impressão que tudo que diga respeito aos delatores 'Batista' ele é quem deve cuidar.
Um exemplo é que quando da sua indicação para ministro do STF, o atual ministro desfilou pelo Senado escoltando, ou escoltado, pelo Ricardo Suad, mais conhecido como 'o homem da mala' do grupo JBS.] Está contaminando, dessa maneira, um imenso patrimônio
nacional. O objetivo político torna-se ainda mais evidente pelo
rito processual a ser seguido no caso de um presidente da República. Ele
é politicamente inexequível. Não cabe ao ministro Fachin, nem à
presidente do Supremo, aceitar ou não essa denúncia. Talvez possam
arquivá-la, submetendo-a ao plenário, embora isso não esteja previsto no
artigo 86 da Constituição.
O rito constitucional estabelece que o
ministro Fachin, ou a presidente do STF, deve encaminhar diretamente a
denúncia para ser admitida ou não pela Câmara dos Deputados. O
presidente desta, por sua vez, a envia à Comissão de Justiça para ser ou
não referendada. Ato contínuo, ela é levada a plenário, onde deve ser
aprovada por dois terços. Se esse quórum não for atingido, ela é
rejeitada. Ora, o presidente goza de confortável apoio na Câmara. Resolvida
a questão do Tribunal Superior Eleitoral, à qual se deve seguir o
arquivamento dos processos de impeachment, cabe ao País retomar o seu
caminho rumo à aprovação das reformas. A trabalhista deverá ser aprovada
até o fim do mês. A previdenciária depende do clima de pacificação a
ser instaurado. O presidente já deu sinais claros de que não renunciará.
A
política entendida como guerra de amigos contra inimigos deveria
cessar. É tarefa urgente que o País se una no prosseguimento da
reformas, feito do governo Temer, que estão sendo bombardeadas pelos que
não se preocupam com os destinos nacionais. Há um limite para a irresponsabilidade reinante.
Fonte: Denis Lerrer Rosenfield
