'Liberdade de expressão não autoriza o desrespeito às instituições e a perturbação de voos', diz nota
[criticar o Supremo, em função da INSEGURANÇA JURÍDICA e do DESRESPEITO as competência de cada um dos 3 Poderes da República, é direito de qualquer cidadão
Lewandowski é um dos passíveis de inúmeras críticas.
Inaceitáveis são as atitudes cabíveis de ser interpretadas como 'agressão pessoal' - situação que ocorreu com Lewandowsky.]
As principais entidades representativas
da magistratura brasileira divulgaram nesta quarta-feira (5) uma nota
repudiando o episódio em que um advogado criticou o STF ao ministro da
corte Ricardo Lewandowski em um voo no qual eles eram passageiros, na
terça (4).
O documento também critica a “afronta
feita pelo MBL” ao prédio do tribunal, em Brasília –o grupo projetou a
mensagem “Vergonha STF” na fachada sede da instituição. Antes de o avião
decolar, o advogado Cristiano Caiado de Acioli afirmou a Lewandowski
que “o Supremo é uma vergonha, viu?”. O ministro responde e pede que
chamem a PF para prender Acioli.
“A ninguém é dado o direito de perturbar
a tranquilidade de passageiros em voos comerciais, tendo as autoridades
constituídas não só o direito como o dever do exercício do poder de
polícia para coibir a prática de comportamentos impróprios, que possam
desaguar em desinteligências ou perturbações aptas a comprometer a
própria condução da aeronave”, diz a nota.
O texto ainda afirma que “a liberdade de
expressão é um direito fundamental, propicia o debate democrático e o
exercício da crítica, mas não autoriza a prática de agressões pessoais, a
invasão da privacidade ou o desrespeito às instituições e a perturbação
de voos. Trata-se de reconhecer as mais comezinhas regras de civilidade
e convivência, que vêm em socorro de qualquer cidadão, como também da
coletividade”.
