Rosa Weber marca data para julgamento sobre descriminalização do aborto

Relatora do caso, ministra tenta destravar a pauta antes de se aposentar, em 2 de outubro

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, marcou para a próxima sexta-feira, 22, o início do julgamento do processo que trata sobre a descriminalização do aborto. Essa é uma das pautas prioritárias da ministra antes de se aposentar, em 2 de outubro. [mera tomada de posição, nos parece favorável ao aborto, que não será definida  - confiamos em DEUS que tal matéria não será julgada e o Poder Legislativo decidirá pelo endurecimento de medidas combatendo o assassinato de seres humanos inocentes e indefesos.]

O julgamento começará no plenário virtual do Supremo. Rosa é relatora da ação, apresentada pelo PSOL em 2017. O partido questiona artigos do Código Penal que criminalizam o aborto e pede liberação do procedimento para grávidas com até 12 semanas de gestação. 

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CPMI do 8 de Janeiro vira confissão de culpa para governo Lula - O Estado de S. Paulo

Planalto joga cada vez mais na escuridão porque é a única coisa que lhe interessa nessa história

A atitude geral do governo Lula diante da CPMI que investiga os atos de violência do dia 8 de janeiro em Brasília está se tornando uma confissão de culpa.  

Há uma suspeita que só um trabalho sério de investigação poderia afastar – a de que o governo permitiu que os ataques fossem feitos, ou até coisa pior, para se fazer de vítima de uma tentativa de “golpe” e, por conta disso, apertar a repressão contra os seus adversários políticos. 

Como tirar essas dúvidas da frente e apresentar a verdade ao público? 

Só há uma maneira: esclarecendo os fatos com honestidade e competência. O governo age de forma exatamente contrária.

O ex-diretor-geral da PRF Silvinei Vasques durante depoimento na CPMI do 8 de Janeiro Foto: Wilton Júnior/Estadão

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Por que essa insistência em ocultar o que realmente aconteceu? 

O governo diz, desde o dia das depredações, que a “direita”, os “bolsonaristas” e as suas vizinhanças estavam tentando derrubar o presidente da República com o seu quebra-quebra; o próprio Lula declarou que está “provado” que houve tentativa de golpe, e que “Bolsonaro” comandou tudo. 

Não há um átomo de prova, e nem de simples lógica, numa afirmação dessas – a começar pelo fato de que jamais houve, em toda a história humana, uma única tentativa de golpe em que os golpistas não tinham nem sequer uma espingarda de atirar em passarinho, mas bandeiras do Brasil e cadeirinhas de praia. 

Mas Lula é assim mesmo; ninguém espera, de seus discursos irados, nada que tenha algum contato com a verdade. 

Deveria ser diferente com a CPMI. 

Afinal, para quem se apresenta como vítima, não poderia haver uma oportunidade mais óbvia de se apurar os fatos e revelar os culpados. 

Por que, então, o governo está fazendo tudo para impedir que os fatos sejam apurados? 

O que o público não pode ficar sabendo?

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Os deputados e senadores do governo que estão na CPMI tentaram impedir, por exemplo, o depoimento do general G. Dias, íntimo de Lula, responsável pela segurança dos locais naquele dia e indispensável para se saber o que aconteceu de fato. 

Ele estava dentro do Congresso durante as depredações – quem melhor para ser ouvido? Ou: como investigar com seriedade alguma coisa se um dos principais envolvidos não pode falar?  

Mas os parlamentares governistas proibiram a convocação do general; acham que vai ser ruim se ele for interrogado em público. Proibiram, também, a convocação do ministro da Justiça, que como o general e dezenas de outras pessoas do governo, foi informado previamente das violências, mas não fez nada para impedir, nem ele e nem os demais; o ministro, inclusive, viu tudo da janela do seu escritório. Por que ele não pode falar?  

O governo, cada vez mais, joga na escuridão – é a única coisa que lhe interessa nessa história.

 

J. R.Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo