TSE extingue ação eleitoral contra Bolsonaro e quando Gilmar Mendes pretende pautar o julgamento de Flávio Bolsonaro - Bela Megale

O Globo

TSE extingue ação eleitoral contra Bolsonaro

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luís Roberto Barroso extinguiu um processo contra Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (3). A ação foi movida pelos partidos PT, PCdoB e Pros em 2018 que acusaram Bolsonaro, então candidato, a fazer propaganda eleitoral fora do período permitido. 

O foco da representação foi um vídeo que circulava na internet com Bolsonaro no palco da Festa do Peão de Barretos. Na ocasião, ele foi apresentado pelo locutor como “a melhor opção política para o Brasil”. A coligação de partidos acusou o estão candidato de promover showmício e solicitou a retirada do material de circulação. 

“O processo deve ser extinto sem o julgamento do mérito. No caso, a representação tem por único objeto a retirada da propaganda considerada irregular, inexistindo pedido de imposição de multa. Diante disso, o transcurso das eleições torna sem utilidade o pedido, estando caracterizada a perda superveniente do objeto. Ademais, não é mais possível o ajuizamento de representação com a finalidade”, escreveu Barroso. [A Justiça Eleitoral deveria a cada vez que partidecos sem votos, sem programa, sem noção, apresentassem ações vazias - buscando obstruir o trabalho da Justiça - penalizá-los com pesada multa - a ser cobrada e paga.] A Procuradoria-Geral Eleitoral já tinha se manifestado pela improcedência da ação.

Caso Queiroz

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes promete um primeiro semestre animado na corte. Segundo interlocutores do magistrado, ele pretende liberar para votação, nos próximos cinco meses, casos rumorosos, como o que discute o foro especial do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-SP). Outro julgamento que deve entrar na agenda é a suspeição do ex-ministro Sergio Moro.

Com a falta de expectativa para que os trabalhos presenciais sejam retomados, Gilmar pretende levar a julgamento, até junho, o recurso do Ministério Público do Rio contra o foro especial concedido para Flávio no caso Queiroz.  No mês passado, o ministro atendeu a um pedido da defesa de Flávio e suspendeu o julgamento do foro pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). O magistrado determinou que o TJ não deve discutir a questão até que esse tema seja julgado pelo Supremo. Nesta semana, o Ministério Público do Rio recorreu da decisão.

Outro caso que Gilmar Mendes deve liberar para julgamento no primeiro semestre é a suspeição de Sergio Moro no processo do triplex do Guarujá. A avaliação de Gilmar é que o caso é delicado e precisa ser tratado em sessão presencial. Ele, no entanto, já admite que o tema deve ser analisado num julgamento online da Segunda Turma. A análise da suspeição de Moro está parada desde dezembro de 2018, por um pedido de vista do ministro.

Bela Megale, jornalista - O Globo

Moraes envia notícia crime contra Bolsonaro, Eduardo e Flávio à PGR

Eles não são investigados. Seguido o rito natural, a procuradoria vai avaliar se existem elementos suficientes que justifiquem abertura de investigação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou, nesta quinta-feira (23/7), a Procuradoria Geral da República (PGR), uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). A acusação se refere a derrubada de contas ligadas ao PSL e aos políticos pela rede social Facebook. A representação foi feita pela deputada Maria Perpétua (PCdoB-AC).

[Nossa opinião é que crime está cometendo a parlamentar denunciante - obstrui à Justiça quando ocupa a instancia máxima do Poder Judiciário e a do Ministério Público para denunciar pessoas que tiveram suas contas derrubadas por decisão dos administradores de uma rede social.

Decisão que não tem valor jurídico e que tem como  base o entendimento dos tomadores.

A denúncia tudo indica que se baseia no entendimento da  denunciante que expressar discordância de atos de opositores, jornalistas e instituições configura o ato de atacar.]

O encaminhamento pelo Supremo à PGR é o caminho natural neste tipo de caso. Bolsonaro e os filhos não são investigados. A procuradoria vai avaliar se existem elementos suficientes que justifiquem abertura de investigação. De acordo com o Facebook, foram tiradas do ar 35 contas, 14 páginas e 1 grupo no Facebook, além de 38 contas no Instagram. Eles estariam sendo usadas para atacar opositores, jornalistas e instituições. A rede social identificou um "comportamento inautêntico".

Correio Braziliense

Alguém já ouviu falar ou sabia quem era Arnaldo Jordy?

Deputados entregam representação contra Cunha na Corregedoria da Câmara

Ao todo, 29 parlamentares de sete partidos encaminharam documento alegando contradição entre as declarações dadas pelo peemedebista na CPI da Petrobras e as informações do Ministério Público da Suíça, que afirma que o peemedebista tem contas no exterior

Um grupo de 29 deputados de sete partidos entregou nesta tarde uma representação na Corregedoria da Câmara contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por suposta quebra de decoro. Eles alegam que há contradição entre as declarações dadas por Cunha em março na CPI da Petrobras e as informações do Ministério Público da Suíça, que afirma que o peemedebista tem contas no exterior.

Agora, a Corregedoria precisa encaminhar o pedido ao presidente da Câmara, no caso o denunciado, para que ele envie à Mesa da Casa para que haja um parecer que permita que seja instaurado um processo de cassação de mandato no Conselho de Ética, da Câmara.  Como Cunha é o acusado, pelo código da Corregedoria, ele pode ou não se declarar impedido e passar a avaliação ao vice-presidente, o deputado Waldir Maranhão (PP-MA). Maranhão é aliado de Cunha e também tem suposto envolvimento na Lava Jato. 

Em 12 de março deste ano, Eduardo Cunha foi voluntariamente à Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o esquema de corrupção da Petrobras. "Não tenho qualquer tipo de conta em qualquer lugar que não seja a conta que está declarada no meu imposto de renda", afirmou à época. Em sua declaração de bens à Justiça Eleitoral para disputar as eleições de 2014, Cunha disse ter apenas uma conta no banco Itaú. "As referidas contas jamais foram declaradas no Imposto de Renda do parlamentar, tampouco constam de sua prestação de contas junto ao TSE. Mais do que isso, em várias oportunidades, perante seus pares e a imprensa, o presidente da Casa negou possuir contas no exterior", diz o documento.

Inicialmente, o vice-líder do PPS, Arnaldo Jordy (PA), apresentaria uma representação em separado, como informou o Estado nesta manhã. No entanto, ele preferiu unir-se ao grupo de parlamentares e eles apresentaram uma única peça.

Fonte: Estadão