”Judicialização” de algumas questões continua sendo desafio de Fux à frente do STF - Denise Rothenburg

Coluna Brasília-DF

A bola desta reta final de 2020 está nos pés do Supremo Tribunal Federal, que decide desde datas de realização de concursos para adventistas do Sétimo Dia até a questão das vacinas, passando ainda pela preservação de restingas e manguezais e, de quebra, a eleição para os comandos da Câmara e do Senado. Isso mostra que o novo presidente do STF, Luiz Fux, não conseguiu colocar em prática o que pregou em sua posse — evitar a judicialização — e nem conseguirá no futuro. O único tema que caminha para que o STF abra mão de meter a sua colher é o da candidatura à reeleição nas duas Casas do Congresso. Como não há candidaturas oficiais, a tendência na Suprema Corte, hoje, é considerar o tema “interna corporis”, ou seja, de decisão pelo próprio Parlamento.

Vale lembrar que, em seu discurso de posse, Fux afirmou que “alguns grupos de poder não desejam arcar com as consequências de suas próprias decisões e acabam por permitir a transferência voluntária e prematura de conflitos de natureza política para o Poder Judiciário”, temas que, na avaliação do presidente do STF, deveriam ser debatidos em outras áreas. Ele alertou que isso leva o STF a um “protagonismo deletério, corroendo a credibilidade dos tribunais quando decidem questões permeadas por desacordos morais que deveriam ter sido decididos no Parlamento”.

Em tempo: antes da Lava-Jato e do mensalão, dizia-se, em Brasília, que tudo acabava “em pizza”. Agora, tudo acaba “em Supremo”.

Custo & benefício
Ao não prestar depoimento presencial aos procuradores no caso da denúncia de interferência na Polícia Federal, Jair Bolsonaro optou por se preservar. Afinal, um depoimento frente a frente com os investigadores poderia ter a presença de Sergio Moro, criando um palanque para um potencial adversário futuro. De quebra, o genioso presidente correria o risco de cair em alguma provocação.

Muito além do Amapá I
O governo federal teme que o apagão prolongado no Amapá fique pequeno perto de outros problemas energéticos que está tentando evitar. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) deve retomar, nas próximas semanas, um julgamento que pode determinar à Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) o pagamento de R$ 600 milhões a uma empresa do Rio Grande do Norte que se diz prejudicada pelo atraso na entrega de uma linha de transmissão.

Muito além do Amapá II
A Advocacia-Geral da União (AGU) tem procurado os desembargadores para explicar que o valor é exorbitante, o dobro da concessão que a Chesf ganhou (de R$ 300 milhões em 30 anos) e que a despesa, se efetivada, fará com que toda a região Nordeste corra o risco de sofrer com apagão. A defesa da distribuidora alega que a outra empresa concordou, por escrito, com o atraso da obra e que não sofreu o prejuízo alegado.

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Preventivo
Certo de que a vitória de Bruno Covas ou Guilherme Boulos, no domingo, não lhe trará qualquer dividendo eleitoral, Bolsonaro promete não descuidar de São Paulo no próximo ano. Afinal, dizem seus aliados, não dá para descuidar do estado apontado como “celeiro de votos”.

Coluna Brasília - DF - Denise Rothenburg - Correio Braziliense

 

Os sete tiros de fuzil do presidente

A guerra das armas e das ideologias de um caçador de conflitos 

O presidente Jair Messias Bolsonaro quis fazer uma exibição de tiro de fuzil durante sua recente e polêmica visita a Israel. Segundo o ministro da Segurança daquele país, o hóspede de honra brasileiro “acertou no alvo sete tiros de longo alcance”. Não sei por que quis destacar que os disparos de Bolsonaro, que deram no alvo, foram sete. É um número, de fato, mágico desde tempos antigos, mas nunca foi um número de destruição e morte. Para Pitágoras, era o número perfeito. Roma foi edificada sobre sete colinas. Sete são as fases da lua, e sete os dias da semana.

Das sete maravilhas do mundo aos sete pecados capitais, dir-se-ia que esse número entranha um poder oculto. Também na Bíblia, o número sete domina os acontecimentos mais importantes da história de Israel. Deus descansa no sétimo dia depois de ter criado o mundo. O candelabro do templo tinha sete braços, e Salomão construiu o templo em sete anos. E sete são os selos do Apocalipse. Os sete tiros de fuzil de Bolsonaro em Israel, que atingiram o alvo a longa distância com precisão, podem ser vistos como símbolo da polêmica presidência do mandatário brasileiro. Se o presidente tivesse querido fazer honra ao bíblico número sete, poderia ter escolhido outros campos para prestigiá-lo, em vez do gesto bélico de disparar um fuzil sete vezes.

Sete poderiam ser outros tantos projetos do presidente para transformar o Brasil, para devolver-lhe vitalidade econômica e a ilusão de uma convivência pacífica que supere ódios e discórdias. Poderiam ter sido sete anúncios de outras tantas decisões capazes de entusiasmar um país encolhido e dilacerado após tantas frustrações com seus governantes. Poderia ter pedido em Israel, terra bíblica, um projeto para reunificar judeus e palestinos em um novo horizonte de diálogo e de paz, algo que desejam sobretudo as novas gerações de ambos os lados. Poderia naquele pedacinho de terra carregado de historia milenar ter soltado sete pombas da paz, em vez de disparar uma arma que evoca guerra e destruição.

O mundo dos símbolos é antigo como o Homo Sapiens. A Humanidade se comunica de muitas formas, das palavras e da escrita aos gestos da linguagem não-verbal. Bolsonaro, desde a época da campanha eleitoral, nos revelou a evidência de sua predileção pela linguagem explícita das armas. Já fazem parte da mitologia seus gestos com as mãos imitando os tiros de um revólver. Gesto que quis ensinar a uma menina de cinco anos, profanando sua mão ainda inocente.

Em sua emblemática visita a Israel, talvez não tenha sido apenas coincidência que o presidente brasileiro, nostálgico de ditaduras e torturas, quisesse, em vez de gestos de paz e de distensão mundial, em um pedaço do mundo que é um barril de pólvora sempre pronto a explodir, fazer uma exibição simbólica de sua grande pontaria militar. Esses disparos servirão para abrir um grande diálogo com todos os brasileiros que preferem a paz à batalha, ou o impedirão de ser presidente de todos para se limitar àqueles que, como ele, têm sonhos cheios de violência e vingança?

A significativa e polêmica viagem de Bolsonaro a Israel continuará tendo consequências em seu destino como presidente da República no Brasil. Enquanto os brasileiros condenavam [alguns brasileiros, felizmente uma minoria cuja tendencia é minguar cada vez mais.]  aqui a ditadura em seu 55º aniversário, o presidente se divertia em Israel em uma exibição de tiros de fuzil, sem que ninguém visse uma fugidia pomba de paz voar sobre sua cabeça.

A guerra, a das armas e das ideologias, é a grama que melhor parece crescer nesse jardim sombrio do capitão reformado caçador de conflitos. Em Jerusalém, antes de deixar Israel, o mandatário brasileiro quis deixar plantada uma nova espécie maligna. Afirmou, sem tremer a voz, que “o nazismo era de esquerda”. O Holocausto também? Bolsonaro e suas milícias do Governo, sempre em pé de guerra contra a evidência da História, passarão, e a realidade brasileira ressuscitará. Se o presidente alardeia ter adotado como lema as palavras do Evangelho de João: “A verdade vos libertará” (Jo 8,31ss), o que estamos vendo, ao contrário, é que a sua verdade, vendada e negada pela ideologia, o está deixando cego.

Demetrio Magnoli - O Globo