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quinta-feira, 15 de dezembro de 2022

Muitos agricultores, uma só agricultura - Revista Oeste

Evaristo de Miranda

Novas tecnologias e incorporação constante de inovações na gestão e no monitoramento da agropecuária brasileira ampliam sua capacidade virtuosa de gerar e distribuir renda

“Todos sejam um.”
João 17,21

A extensão rural surgiu no início do século passado em alguns Estados, como Minas Gerais e São Paulo. Organizados em escala nacional nos anos 1950, os serviços de assistência técnica e extensão rural (ATER) passaram por transformações institucionais e operacionais nas últimas décadas. E elas seguirão, com mudanças na agropecuária e nos governos. É natural.

O objetivo da extensão rural sempre foi o mesmo: ampliar a produção agropecuária, pela melhoria da produtividade, elevando a renda e o nível de vida do homem do campo. Em todos os contextos agrícolas, agrários e rurais, a extensão busca aumentar a independência dos produtores e reduzir sua suscetibilidade a fatores externos climáticos, sanitários, mercadológicos etc.

Inovações tecnológicas na agricultura | Foto: Shutterstock

Esse serviço público sempre foi diversificado em função das cadeias produtivas, de seus dinamismos e das realidades agrárias do Brasil. São mais de 8 milhões de estabelecimentos agropecuários e imóveis rurais. Só no bioma Amazônia são mais de 1 milhão. Todos compõem, como num mosaico, um só rosto, o retrato orgânico do mundo rural brasileiro.

Quem coordena esse processo é a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, a Anater. Em sua missão, a Anater, além dos quadros estaduais e federais, também contrata vários serviços de assistência técnica com empresas privadas. Extensão rural e assistência técnica são inseparáveis e inconfundíveis.

(...)

A Anater apoia produtores em temas como: crédito, cadastro de terras e regularização fundiária; capacita extensionistas, monitora prestadores de serviços de Ater; conduz ações para diversificar culturas em regiões de tabaco; promove agricultura orgânica, pequenas agroindústrias e compras de alimentos de pequenos agricultores, além de coordenar programas como Produzir Brasil, Agronordeste, Brasil Mais Cooperativa e outros.

A agropecuária evoluiu, e o país é um produtor competitivo de alimentos. E cresce como grande fornecedor de alimentos seguros e de qualidade ao mundo. O crescimento da produção de grãos prosseguirá. Em 2023, a previsão para a safra de soja é de 150 milhões de toneladas, um aumento de até 20%, com mais produtividade e maior área plantada.

Ao contrário do imaginado por alguns, várias tecnologias na soja começaram praticadas por pequenos agricultores e só depois foram adotadas por grandes, como no caso do plantio direto na palha

Para o milho, a previsão é de 126 milhões de toneladas, um crescimento de 10%
O Brasil é 2,5% da população mundial e produz 10% do milho no planeta. 
 Com o restante dos grãos (arroz, feijão, trigo…), o país ultrapassará 300 milhões de toneladas. Recorde histórico
Ainda muito abaixo da produção anual de meio bilhão de toneladas de grãos dos EUA: 380 milhões de milho (32% do milho do planeta) e 125 milhões de soja, em uma única safra.

(...)

Colheita de milho em fazenda no Brasil | Foto: Shutterstock

Em 2023, o céu talvez não será dos mais favoráveis aos produtores. Ameaças surgem no horizonte, vindas de visões anacrônicas, de fora do mundo rural. A agricultura é uma só. Inimigos da agropecuária eficiente, rentável e sustentável apresentam, por exemplo, produtores de soja como latifundiários a serem tributados e até eliminados. São narrativas distantes da verdade.

A realidade da soja é outra: o Censo Agropecuário do IBGE, em 2017, identificou mais de 232 mil produtores de soja. No Rio Grande do Sul são mais de 95 mil, e sua presença é representativa em 18 Estados. Mais de três quartos (75,9%) são pequenos agricultores. Seus sítios e fazendas têm menos de 100 hectares. Os médios, com menos de 500 hectares, reúnem 15,4% dos estabelecimentos agropecuários dedicados à soja. A maioria dos produtores de soja (91,3%) são pequenos e médios agricultores, boa parte organizados em associações e cooperativas e garantem quase 40% da produção nacional.

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Leia também “É tempo de caju e de persistir”

INTEGRA DA MATÉRIA - Evaristo de Miranda, colunista - Revista Oeste 



domingo, 6 de outubro de 2019

O direito difuso concentrou interesses - Elio Gaspari



O Globo

Muita gente estrilou com a fundação da Lava Jato, como se fosse novidade

Três entidades não governamentais receberam um total de R$ 1,1 milhão do FDDD - Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. Em duas há membros do Ministério Público em suas diretorias


O Tribunal Federal da 3ª Região (São Paulo) decidirá na quarta-feira a legalidade do contingenciamento de R$ 720 milhões do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. Quem nunca ouviu falar nisso, ganhou uma oportunidade para entender como o dinheiro da Viúva vira fumaça no alambique de leis e normas da burocracia. Em março o desembargador Fábio Prieto botou o pé na porta, com um voto que evitava a fuga desse dinheiro.
“Direito difuso” é a indenização que uma empresa deve pagar por ter lesado uma comunidade. Por exemplo: se uma pessoa compra um carro e ele tem um defeito, pode pedir indenização, mas, se uma fábrica contamina o ar de uma cidade, cria um direito difuso, pois não é possível ressarcir cada vítima. Assim, quando o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Cade, condena essa empresa a pagar uma indenização, manda o dinheiro para um Fundo de Defesa de Direitos Difusos, FDDD. Desde 2011 ele arrecadou R$ 2,3 bilhões. 

Até aí, foi fácil, pois a burocracia sabe tomar o dinheiro alheio. A dificuldade, ou a verdadeira facilidade, estava em dizer para onde iria o ervanário. De saída, a União mordeu a maior parte, pois reteve (em burocratês, contingenciou) R$ 2,3 bilhões. Liberou apenas R$ 43 milhões. O Congresso havia decidido que o dinheiro poderia ir para “qualquer outro interesse difuso”. Transformou o difuso num concentrado para quem tivesse acesso ao cofre. 

O dinheiro vai para entidades credenciadas pelo Conselho Gestor do FDDD, nominalmente dedicadas ao bem comum. Assim, uma fábrica mineira de rapaduras recebeu R$ 156 mil. Já uma associação de proprietários, artistas e escolas de circo do Ceará ficou com R$ 100 mil para cuidar da memória de seus espetáculos. Um projeto de construção de cinco mil cisternas em escolas do semiárido nordestino poderá vir a receber R$ 301 milhões.

Rapaduras, circos e cisternas refletem um compreensível interesse benemerente. Contudo, outra parte do dinheiro destinou-se a financiar entidades não governamentais. Três delas receberam um total de R$ 1,1 milhão. Em duas há membros do Ministério Público em suas diretorias. Uma dessas entidades credenciadas para distribuir o dinheiro, o Fórum Nacional de Entidades Civis de Defesa do Consumidor recebeu, por um caminho lateral, R$ 7,6 milhões para pagar aluguéis e impostos, comprar móveis, contratar funcionários e consultorias. Traduzindo: pelo menos R$ 8,7 milhões difusos se concentraram na rede credenciada.

A liberação dos R$ 720 milhões, determinada por um juiz de Campinas (SP), talvez explique a presença do ministro Sergio Moro na reunião de março do conselho gestor Fundo de Defesa de Direitos Difusos. Nela, o doutor louvou a ação do Ministério Público que batalha pela liberação dos recursos.  Muita gente estrilou, com razão, quando estourou o caso da fundação arquitetada pelos procuradores de Curitiba para gerir R$ 1,2 bilhão, como se ela fosse uma novidade. Os direitos difusos dos contribuintes já foram usados para construir uma máquina muito parecida, capaz de pedir, a qualquer momento, R$ 2,3 bilhões. Por enquanto, querem R$ 720 milhões, metade do que queriam os doutores de Curitiba.
O que fazer? Botem todo esse dinheiro numa Kombi e deixem-no na porta da Receita Federal, nome de fantasia da velha Bolsa da Viúva.
 
A Lava-Jato encostou na banca
Na quinta-feira soube-se que o Ministério Público e a Polícia Federal estão investigando o banco BTG, acusado pelo ex-comissário Antonio Palocci de ter manipulado informações confidenciais sobre a queda da taxa de juros de 2012.
Há algo estranho nesse espetáculo. Se as revelações de Antonio Palocci valem alguma coisa (e podem valer), quase todos os grandes plutocratas e banqueiros brasileiros entrarão na roda. Um pagando mesada ao doutor, outro recebendo dicas, todos doando para o PT. São poucas as provas que amparam suas acusações.

Em outubro de 2018, quando a proposta de colaboração de Palocci tramitava no Ministério Público, ela foi classificada como “um lixo”. Uma procuradora chegou a escrever: “Deve ter muita notícia do Google lá”. 

(...)

Eremildo, o Idiota
Eremildo é um idiota e vai a Brasília propor ao presidente Bolsonaro que entregue ao Ministério do Turismo a coordenação das viagens de seus colaboradores. A ideia ocorreu ao cretino depois de ver que o ministro Ricardo Salles foi à Alemanha para bater com a cara na porta. Eremildo acha que se o Ministério do Turismo vier a coordenar as viagens dos maganos ele poderá ir a Roma na boquinha de R$ 67 mil que a Procuradoria-Geral da República programou para que o doutor Augusto Aras, sua mulher e um colega fossem por uma semana para as cerimônias de canonização de Santa Dulce dos Pobres.

A doutor Aras informa que cancelou a medida e pagará tudo do seu bolso. Como disse também que o expediente seguiu uma “praxe”e nele não viu “má-fé”. Eremildo candidata-se ao lugar. Que Deus proteja Irmã Dulce; ela pedia aos ricos para dar aos pobres. Em todos seus 77 anos de vida, não deve ter gastado R$ 67 mil consigo.

Folha de S. Paulo e O Globo, por Elio Gaspari, jornalista