O direito difuso concentrou interesses - Elio Gaspari

O Globo

Muita gente estrilou com a fundação da Lava Jato, como se fosse novidade

Três entidades não governamentais receberam um total de R$ 1,1 milhão do FDDD - Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. Em duas há membros do Ministério Público em suas diretorias

O Tribunal Federal da 3ª Região (São Paulo) decidirá na quarta-feira a legalidade do contingenciamento de R$ 720 milhões do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. Quem nunca ouviu falar nisso, ganhou uma oportunidade para entender como o dinheiro da Viúva vira fumaça no alambique de leis e normas da burocracia. Em março o desembargador Fábio Prieto botou o pé na porta, com um voto que evitava a fuga desse dinheiro.

“Direito difuso” é a indenização que uma empresa deve pagar por ter lesado uma comunidade. Por exemplo: se uma pessoa compra um carro e ele tem um defeito, pode pedir indenização, mas, se uma fábrica contamina o ar de uma cidade, cria um direito difuso, pois não é possível ressarcir cada vítima. Assim, quando o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Cade, condena essa empresa a pagar uma indenização, manda o dinheiro para um Fundo de Defesa de Direitos Difusos, FDDD. Desde 2011 ele arrecadou R$ 2,3 bilhões. 

Até aí, foi fácil, pois a burocracia sabe tomar o dinheiro alheio. A dificuldade, ou a verdadeira facilidade, estava em dizer para onde iria o ervanário. De saída, a União mordeu a maior parte, pois reteve (em burocratês, contingenciou) R$ 2,3 bilhões. Liberou apenas R$ 43 milhões. O Congresso havia decidido que o dinheiro poderia ir para “qualquer outro interesse difuso”. Transformou o difuso num concentrado para quem tivesse acesso ao cofre. 

O dinheiro vai para entidades credenciadas pelo Conselho Gestor do FDDD, nominalmente dedicadas ao bem comum. Assim, uma fábrica mineira de rapaduras recebeu R$ 156 mil. Já uma associação de proprietários, artistas e escolas de circo do Ceará ficou com R$ 100 mil para cuidar da memória de seus espetáculos. Um projeto de construção de cinco mil cisternas em escolas do semiárido nordestino poderá vir a receber R$ 301 milhões.

Rapaduras, circos e cisternas refletem um compreensível interesse benemerente. Contudo, outra parte do dinheiro destinou-se a financiar entidades não governamentais. Três delas receberam um total de R$ 1,1 milhão. Em duas há membros do Ministério Público em suas diretorias. Uma dessas entidades credenciadas para distribuir o dinheiro, o Fórum Nacional de Entidades Civis de Defesa do Consumidor recebeu, por um caminho lateral, R$ 7,6 milhões para pagar aluguéis e impostos, comprar móveis, contratar funcionários e consultorias. Traduzindo: pelo menos R$ 8,7 milhões difusos se concentraram na rede credenciada.

A liberação dos R$ 720 milhões, determinada por um juiz de Campinas (SP), talvez explique a presença do ministro Sergio Moro na reunião de março do conselho gestor Fundo de Defesa de Direitos Difusos. Nela, o doutor louvou a ação do Ministério Público que batalha pela liberação dos recursos.  Muita gente estrilou, com razão, quando estourou o caso da fundação arquitetada pelos procuradores de Curitiba para gerir R$ 1,2 bilhão, como se ela fosse uma novidade. Os direitos difusos dos contribuintes já foram usados para construir uma máquina muito parecida, capaz de pedir, a qualquer momento, R$ 2,3 bilhões. Por enquanto, querem R$ 720 milhões, metade do que queriam os doutores de Curitiba.
O que fazer? Botem todo esse dinheiro numa Kombi e deixem-no na porta da Receita Federal, nome de fantasia da velha Bolsa da Viúva.
 

A Lava-Jato encostou na banca
Na quinta-feira soube-se que o Ministério Público e a Polícia Federal estão investigando o banco BTG, acusado pelo ex-comissário Antonio Palocci de ter manipulado informações confidenciais sobre a queda da taxa de juros de 2012.
Há algo estranho nesse espetáculo. Se as revelações de Antonio Palocci valem alguma coisa (e podem valer), quase todos os grandes plutocratas e banqueiros brasileiros entrarão na roda. Um pagando mesada ao doutor, outro recebendo dicas, todos doando para o PT. São poucas as provas que amparam suas acusações.

Em outubro de 2018, quando a proposta de colaboração de Palocci tramitava no Ministério Público, ela foi classificada como “um lixo”. Uma procuradora chegou a escrever: “Deve ter muita notícia do Google lá”. 

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Eremildo, o Idiota
Eremildo é um idiota e vai a Brasília propor ao presidente Bolsonaro que entregue ao Ministério do Turismo a coordenação das viagens de seus colaboradores. A ideia ocorreu ao cretino depois de ver que o ministro Ricardo Salles foi à Alemanha para bater com a cara na porta. Eremildo acha que se o Ministério do Turismo vier a coordenar as viagens dos maganos ele poderá ir a Roma na boquinha de R$ 67 mil que a Procuradoria-Geral da República programou para que o doutor Augusto Aras, sua mulher e um colega fossem por uma semana para as cerimônias de canonização de Santa Dulce dos Pobres.

A doutor Aras informa que cancelou a medida e pagará tudo do seu bolso. Como disse também que o expediente seguiu uma “praxe”e nele não viu “má-fé”. Eremildo candidata-se ao lugar. Que Deus proteja Irmã Dulce; ela pedia aos ricos para dar aos pobres. Em todos seus 77 anos de vida, não deve ter gastado R$ 67 mil consigo.

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Folha de S. Paulo e O Globo, por Elio Gaspari, jornalista