O milagre das pensões do andar de cima ou STF fez um milagre para litigantes do andar de cima - Elio Gaspari

Folha de S. Paulo - O Globo

Ex-governadores vão ao Supremo para obter pensões vitalícias

O milagre das pensões do andar de cima - Elio Gaspari

Os ‘vulneráveis’ do andar de cima

Elio Gaspari — Foto: Editoria de Arte

O regime jurídico da Previdência brasileira tem uma singularidade. Quando ele avança num direito do andar de baixo, sempre em nome da modernidade, ele vira fumaça. 

Quando a moralidade pega o andar de cima, aos poucos a prebenda é restabelecida. 

 

Até 2020, sete ex-governadores do Paraná recebiam pensões vitalícias de R$ 30 mil mensais. Em agosto, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a concessão do benefício. Em novembro, os ex-governadores recorreram, mas em fevereiro de 2021, a ministra Cármen Lúcia, relatando o recurso na Segunda Turma do STF, negou-lhes provimento. 

Seu colega Gilmar Mendes pediu vista. Em abril passado Gilmar votou, divergindo:“Não há cruzada moral que justifique, à luz das garantias constitucionais, a abrupta supressão dos benefícios recebidos de boa-fé durante décadas por pessoas idosas, sem condições de reinserção no mercado de trabalho.” 

 

Foi acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski e Kassio Nunes Marques. Bingo, a pensão renasceu. 

 Três ex-governadores da Paraíba e quatro viúvas também querem as pensões de volta. (Uma delas, desembargadora, com vencimentos superiores a R$ 50 mil, veio a desistir.)

Um levantamento de 2014 mostrou que, à época, 157 ex-governadores ou suas viúvas recebiam pensões de até R$ 26,5 mil. Sabe-se lá quantos seriam hoje. O precedente do Paraná levou o ex-governador Roberto Requião a pedir o restabelecimento de sua pensão de R$ 43 mil mensais. Ele governou o Paraná por 13 anos e, em março, comemorou seu 82º aniversário. No mesmo barco, como mostrou Murilo Rodrigues Alves, entrou o ex-governador João Elísio Ferraz de Campos, que governou o estado por dez meses.

Assim é a vida. O Supremo Tribunal Federal decide que as pensões vitalícias de ex-governadores são inconstitucionais e o mesmo tribunal decide que são constitucionais. 

Com sua decisão, o STF fez um milagre para litigantes do andar de cima.

As pensões do acidente de 1958
Em junho de 1958, caiu nas cercanias do aeroporto de Curitiba o avião em que viajavam o ex-presidente Nereu Ramos, o então governador de Santa Catarina, Jorge Lacerda, e um deputado. Todos catarinenses, emocionaram o estado, e a Assembleia Legislativa votou uma pensão vitalícia para as três viúvas. Como se fosse um gás, ela se expandiu.

Em 1991, a situação era a seguinte, nas palavras do então governador Vilson Kleinubing (1944-1998):   “A pensão passou a cobrir todas as viúvas de todos os deputados, mesmo aqueles que tivessem exercido o mandato apenas por um dia, de todos os desembargadores e juízes, inclusive os substitutos, todos os procuradores e conselheiros de Tribunal de Contas.
A pensão tornou-se também cumulativa. Assim, se um cidadão foi funcionário público, elegeu-se deputado estadual, depois federal e terminou a carreira no Tribunal de Contas, a viúva recebia as quatro pensões. 

Se a viúva morresse deixando filhos homens menores e filhas solteiras, a pensão sobrevivia até a maioridade ou o casamento. 

Assim, deram-se inúmeros casos de senhoras que jamais casaram no civil.
Em 1991, o valor destas pensões era quase equivalente ao orçamento da universidade do estado.”

As pensões de Adam Smith brasileiro
O andar de cima cuida de si há séculos. Torturando os fatos, chega-se a dizer que José da Silva Lisboa, o Visconde de Cairu (1756-1835), foi o Adam Smith brasileiro, num sacrilégio contra a memória do economista inglês. Smith lecionava na Universidade de Glasgow e, ao trocar de emprego, devolveu aos alunos o que eles haviam pagado pelo curso que não daria.

O Smith brasileiro era um defensor da liberdade de comércio, mas estudou em Coimbra com dinheiro da Viúva. 

De volta ao Brasil, arrumou um emprego público e aposentou-se aos 50 anos. 

Arrumou outro emprego público, manteve a aposentadoria e tornou-se o primeiro professor de “Ciência Econômica”. 

Preservou a aposentadoria, mais os vencimentos do outro emprego e nunca deu uma aula.

Virou senador e visconde, publicou seu livro “Observações sobre o Commercio Franco no Brazil” pela Imprensa Régia e trabalhou como censor. Ele ainda estava vivo quando suas filhas pediram à Coroa pensões vitalícias (não se sabe se foram concedidas).   Cairu amarrava sua mula na sombra, mas, em 1823, defendia a concessão da cidadania para os negros libertos e condenava a proteção aos contrabandistas de escravizados. Perdeu.

 

(...) 

O espinho de GDias
O general Gonçalves Dias, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) de Lula, tornou-se um espinho no pé do governo.

Noves fora o fato de ter recebido mais de dez alertas da Abin antes das invasões do dia 8 de janeiro, fica difícil entender por que ele achou que a situação era normal se, às 8h12m do dia 6, sentindo cheiro de queimado, retransmitiu à agência uma mensagem do grupo Patriotas, que dizia o seguinte:

“Vamos atuar em 3 frentes”.
1ª frente: acampar em frente às distribuidoras nas cidades (não tem combustível, ninguém trabalha).

2ª frente: fechar a entrada dos 3 Poderes em Brasília: Executivo, Legislativo e Judiciário (quem puder ir para Brasília, vá!).

3ª frente: quem estiver em lugares afastados, fiquem nos quartéis!”.

Vale lembrar que às 8h15m o diretor da Abin, Saulo Cunha, respondeu a GDias: “Ao que tudo indica, são bravatas.”

Às 18h19m, um grupo anunciava: “Festa da Selma nesse fim de semana no Plano Alto !!! Sem hora pra terminar Bora !!!”.

Cunha argumentava que não haviam chegado ônibus fretados a Brasília.

À CPI, GDias disse que nas mensagens dos dias 2 a 7 “não havia informações relevantes”.

Até 9h43m do dia 7, a PM de Brasília havia monitorado a chegada de 18 ônibus, com cerca de 600 pessoas. 

Às 18h17m, os ônibus eram 74 e haviam trazido 5.500 pessoas.

 Jornal O Globo  E Folha de S. Paulo - Elio Gaspari, colunista

O que aconteceu no 8 de janeiro - Revista Oeste

Silvio Navarro

Imagens vazadas colocam o governo Lula no centro dos atos de vandalismo, levantam suspeita de cumplicidade e tornam a CPMI no Congresso inevitável

Foto: Reprodução

Às 14h55 do dia 8 de janeiro, os carros da Polícia Militar do Distrito Federal que atuavam na segurança da Praça dos Três Poderes, já sob ataque de um bando de vândalos, deixaram uma das principais vias de acesso à chamada Esplanada dos Ministérios.

 Ao fundo, em meio à fumaça de bombas de efeito moral, uma multidão avançava em direção ao Palácio do Planalto. 

Imediatamente, os oficiais alinhados em um cordão com escudos recuaram, permitindo a entrada do grupo no estacionamento do prédio. Neste momento, a porta principal da sede da Presidência da República em Brasília estava aberta. Por quê?

 

Um enorme arquivo com 160 horas de filmagens, captadas por 22 câmeras, foi obtido pela emissora CNN.  

A edição, com pouco mais de cinco minutos, foi divulgada na quarta-feira, 19. 

Há meses a Câmara dos Deputados, parlamentares individualmente e veículos da imprensa, por meio da Lei de Acesso à Informação, buscavam acesso ao material. O governo Lula guardava o conteúdo a sete chaves. Por quê?Foto: Reprodução MetrópolesFoto: Reprodução Metrópoles

 

Os vídeos provocaram um terremoto no Congresso Nacional como não se via desde os escândalos conhecidos pelos aumentativos Mensalão e Petrolão. Na mesma quarta-feira, coincidentemente, estava marcada a audiência do general Marco Edson Gonçalves Dias, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), na Câmara para falar sobre o dia trágico. Às 13 horas, contudo, ele enviou um atestado médico à comissão que não diz absolutamente nada: apresentava um “quadro clínico agudo que requer medicação”. Não há sequer o CID (classificação internacional de doenças), obrigatório em atestados médicos. Duas horas depois, “GDias”, como é chamado pelo Batalhão de Infantaria do Exército, estava com Lula na reunião que selou sua demissão. 

Foi o primeiro ministro do governo demitido em 120 dias de mandato, um recorde em qualquer governo do PT — nem ministros enroscados em denúncias, como o das Comunicações e a do Turismo, foram despejados até hoje. Por que Gonçalves Dias deixou o posto tão rápido?

 

Horas antes do cancelamento da audiência na Câmara, o general aparece nas imagens do circuito interno do Palácio do Planalto circulando, à paisana, entre os invasores. 

Ele checa portas, visita a antessala do gabinete de Lula e interage com os baderneiros — as falas são inaudíveis. 

Em nenhum momento, o militar atuou como um agente de segurança nem tentou evitar a depredação. Que general permite que o inimigo ataque sua fortaleza? 

Atestado Utilizado por Gonçalves Dias | Foto: Reprodução

Já demitido, Gonçalves Dias disse em entrevista à GloboNews que sua atuação naquela tarde se limitou a direcionar os invasores para a planta baixa do prédio, onde a Polícia Militar os aguardava. Ele conversou com jornalistas, mas não foi ouvido até agora pela Polícia Federal, como os milhares de manifestantes que terminaram presos a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Por quê?

Acuado, Lula mandou sua base escolher quem serão os integrantes da CPMI. A leitura do pedido de abertura da comissão será no dia 26

Lula sacou a velha carta de que não sabia de nada. 

Fez chegar aos articulistas na mídia que foi traído pelo general. É uma tese que não para em pé nem nas redações apaixonadas por ele. 

Dias é uma das pessoas mais próximas do petista há anos. 

Na Presidência, Lula usava um botão de emergência que acionava o general imediatamente. O jornalista Ricardo Kotscho, assessor do próprio Lula no passado, escreveu nesta semana no portal UOL. “Ele se tornou conselheiro do presidente, porque é um cara preparado. Lembro que, nas viagens de avião para a China e a Índia, ele passava o tempo todo lendo. Não consigo entender como isso foi acontecer com ele agora.”Foto: Reprodução UOL

Diante de tamanha proximidade, com Lula a quilômetros de distância de Brasília — estava em Araraquara, no interior paulista —, não é crível que o chefe do GSI tenha deixado de comunicar o presidente que o Palácio do Planalto fora invadido. O senador Marcos do Val (Podemos-ES), um dos que acompanham mais de perto os episódios de janeiro, afirmou que Lula teria dito na véspera ao general: “Deixe acontecer”.
Quer água mineral?

Outros membros do GSI também aparecem nas novas cenas: um deles, capitão do Exército, pode ser visto dez vezes. Numa das imagens mais bizarras, ele abre uma porta e oferece água mineral aos manifestantes. Em outra, depara-se com um vândalo mascarado prestes a arremessar um extintor de incêndio contra uma vidraça.  

Nem ele nem outros oficiais fazem nada para deter o quebra-quebra. Pelo contrário, quando o relógio do sistema de câmeras crava 15h19, os guardas deixam a sala, apenas dois minutos antes de os arruaceiros chegarem com uma marreta. Por quê?

 

Na sequência exibida pela CNN, é possível perceber uma novidade em relação às imagens divulgadas anteriormente pelo programa Fantástico, da Rede Globo: as pessoas que invadiram o prédio têm perfis distintos. Isso fica nítido na destruição do relógio do século 17. 

A cena estúpida foi explorada à exaustão para sustentar a narrativa de que o país estava diante de um golpe de Estado, sem tanques nem soldados, mas liderado por uma turba anônima de “bolsonaristas” organizada pelo WhatsApp. 

A imagem da TV Globo mostra um criminoso trajando uma camiseta preta com a estampa do rosto do presidente Jair Bolsonaro. Ele faz questão de encarar a câmera de segurança. É como se dissesse: “O Bolsonaro me mandou vir aqui”. Essa narrativa caiu na última quarta-feira.

"Exclusivo: Imagens mostram ação do GSI em ataque aos Três Poderes em 8 de janeiro | CNN NOVO DIA"

 
Agora, é possível ver que outros manifestantes, que usam camisas e bandeiras com as cores verde e amarela — que tampouco deveriam estar dentro do prédio, é verdade — tentam recolocar no lugar o relógio francês trazido ao Brasil por Dom João VI. O que acontece depois?    O objeto é arremessado novamente contra o chão por outra pessoa mascarada. 

O conflito entre os próprios invasores está nítido: há uma tentativa vã de alguns deles em conter alguns solitários ensandecidos.                        Havia infiltrados ali?
Quem sabia dessas imagens? [COMENTÁRIO MOSTRANDO UMA CURIOSIDADE: A TV Funerária ontem, em seu programa dominical,  que já foi famoso, líder em audiência e credibilidade, entrevistava o "Cappellii, atual interino do GSI, que dizia ser correto o procedimento de 'empurrar' a multidão do 3º e 4º andares, para o segundo andar onde seriam presos; o repórter, talvez por estar  cumprindo pauta, não pode destacar que minutos antes ele havia apresentado imagens de pessoas circulando livremente pelo segundo andar e até comentado que as pessoas não estavam sendo incomodadas pela segurança.]

As imagens que jogam luz nos episódios de 8 de janeiro foram divulgadas por um canal de televisão. 

Numa nota oficial vazia, o GSI disse que o material é secreto e somente as autoridades que conduzem o inquérito têm acesso a ele — ou seja, a Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República e o gabinete do ministro Alexandre de Moraes. Passados 120 dias, por que nenhum membro do GSI, principalmente o chefe, Gonçalves Dias, foi indiciado ou preso?

 

Por muito menos e com extrema celeridade, o ex-secretário de Segurança do Distrito Federal Anderson Torres está encarcerado há três meses. Ele estava nos Estados Unidos no dia dos ataques. 

É acusado de ter rascunhado uma minuta [rascunho, esboço de ideias para uma possível apreciação, discussão, sem nenhum valor legal.] que, para o ministro Alexandre de Moraes, seria usada para chancelar o golpe de Estado preparado por 1,5 mil pessoas desconhecidas — entre eles, idosos, com crianças e cachorros que estavam acampados em frente ao Quartel-General do Exército. [sendo que o provável beneficiário do golpe - ex-presidente Jair Bolsonaro, estava há 10 dias nos Estados Unidos e sem nenhuma intenção de voltar ao Brasil para assumir o produto do golpe.] Anderson Torres | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

 

O papel golpista foi encontrado na casa de Torres numa operação de busca e apreensão. 

Ele já perdeu 12 quilos e a família segue com complicações — as três filhas com idade escolar estão abaladas, e a mãe faz tratamento contra um câncer. 

Nesta semana, o deputado Eduardo Bolsonaro sugeriu que o quadro de depressão de Torres é grave e que ele flerta com a ideia de suicídio na prisão.

Paralelamente, o governador do DF, Ibaneis Rocha, permaneceu afastado do cargo por mais de dois meses. Na época, Lula nomeou um interventor federal: o jornalista Ricardo Capelli, assessor do ministro Flávio Dino. Como precisou rifar o seu general do GSI nesta semana, Lula Capelli foi convocado novamente. Ele assumiu o posto e vai comandar todo o setor de inteligência do governo federal — leia-se: Dino vai centralizar todas as informações a partir de agora.

Existiam menores nas imagens? 

Por que rostos borrados? 

Quem vazou? 

Com qual interesse? O fascismo tenta confundir e dividir. Buscam fraudar a história. Unir nossa tropa e marchar pela democracia. Vamos reconstruir o Brasil.— Ricardo Cappelli (@RicardoCappelli) April 19, 2023

 

Diante da crise em Brasília, Lula antecipou o embarque para Portugal, o sexto país que visita desde que voltou ao poder. O Congresso travou: somente na quarta-feira, dia do vazamento das imagens, a oposição apresentou 150 requerimentos para suspender os trabalhos das comissões temáticas.  

Os plenários da Câmara e do Senado não funcionam por outro motivo: o governo não tem votos para aprovar nenhum projeto.

 

Acuado, Lula mandou sua base escolher quem serão os integrantes da CPMI. A leitura do pedido de abertura da comissão será no dia 26. 

O governo vai brigar pela relatoria ou a presidência da comissão. No Senado, os nomes já foram escalados: Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Renan Calheiros (MDB-AL), Humberto Costa (PT-PE) e Omar Aziz (PSD-AM), o quarteto que atuou na CPI da Pandemia. Na Câmara, o PT vai enviar o casal Gleisi Hoffmann (PR) e Lindbergh Farias (RJ). André Janones (Avante-MG) também quer participar.

 

A tropa lulista tem uma missão clara a partir de agora: impedir que outras imagens e informações sobre decisões tomadas pelo governo no dia 8 de janeiro — ou na véspera — sejam descortinadas.  

O principal temor são as quebras de sigilos telefônicos. 

As trocas de mensagens e o circuito interno de câmeras dos prédios públicos podem responder às perguntas que ficaram pelo caminho.

 

Uma conclusão, contudo, já pode ser tirada. Lula não aprendeu nada com o seu passado, cujo fim da linha foi a prisão — a esta altura da vida, nem vai mais aprender. 

Mais uma vez fica a lição de John Adams, o segundo presidente dos Estados Unidos, cuja biografia ele provavelmente nunca leu. “Os fatos são coisas teimosas. Independentemente dos nossos desejos, das nossas inclinações ou dos ditames de nossas paixões, eles não podem alterar o estado de fatos e evidências.” A verdade começou a aparecer.

Leia também “Dias de loucura”

Silvio Navarro, colunista - Revista Oeste

Elos cabulosos - Rodrigo Constantino

Revista Oeste

Falar de possíveis ligações entre o partido do atual presidente e o crime organizado não é ser teórico da conspiração, mas simplesmente ser capaz de fazer perguntas pertinentes 

Senador Sergio Moro | Foto: Marcelo Chello/Shutterstock

Em 2019, a TV Record divulgou trecho de áudio interceptado pela Polícia Federal (PF) que apresentava o “tesoureiro” do PCC xingando Sergio Moro, reclamando do então novo governo Bolsonaro e lamentando a perda do “diálogo cabuloso” que a organização criminosa mantinha com o PT. Em delação premiada, segundo a revista Veja, Marcos Valério disse que o ex-prefeito Celso Daniel teria um dossiê com detalhes de financiamento ilegal de petistas, e que havia uma relação do PT com o PCC.

Nada disso é exatamente novidade para quem acompanha a esquerda radical latino-americana com mais atenção. Mas tudo fica mais bizarro pela cronologia dos acontecimentos. Num dia, veio à tona que Lula afirmou que “só vai ficar bem quando foder Moro”, e que seu desejo constante na prisão era se vingar do juiz da Lava Jato. 

No dia seguinte foi desbaratado pela PF um plano do PCC para matar Moro e outras autoridades. Coincidência?

O risco de países latino-americanos virarem narcoestados é bastante real, e não podemos deixar a mídia levantar cortinas de fumaça para proteger o PT

A mídia está desde então num esforço frenético de cortar qualquer elo possível entre o PT e o PCC. 

Cabe aqui o resgate sobre as FARC, entidade criminosa que sequestrava e praticava tráfico de drogas em nome do comunismo, e sempre foi defendida pelo Foro de SP.  

É importante tal resgate, pois a Colômbia virou um campo de guerra por conta do narcotráfico em nome da causa esquerdista, e, sem Alvaro Uribe e nas mãos de um comuna, o país flerta novamente com o caos.

Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC): 

organização paramilitar de inspiração comunista - 

 Foto: Reprodução/Redes sociais

O risco de países latino-americanos virarem narcoestados é bastante real, e não podemos deixar a mídia levantar cortinas de fumaça para proteger o PT. FARC é a sigla de Fuerzas Amadas Revolucionárias de Colombia. Trata-se de um grupo guerrilheiro de esquerda atuando há mais de 50 anos na Colômbia. É o mais antigo do mundo. Escondidos na selva, antigamente faziam atentados em Bogotá e chegaram mesmo a metralhar o Palácio da Justiça.

Durante muito tempo, eles se mantiveram afastados dos cartéis de Cali e de Medellín, mas acabaram se aliando aos traficantes de drogas, de tal modo que hoje formam o que foi chamado de narcoguerrilha, que continuou atuando mesmo após a morte de Pablo Escobar, o chefão do tráfico. 

Na falta do Ouro de Moscou repassado a Havana, as FARC ficaram sem capital para financiar sua guerrilha revolucionária. 

E, sem capital, não há capitalismo nem revolução comunista.

 

Com Hugo Chávez na Venezuela, as FARC ganharam um novo aliado. Chávez era alinhado com os governos do PT no plano internacional para o “socialismo do século 21”. 

O apoio ao golpista Manuel Zelaya em Honduras, a Daniel Ortega na Nicarágua e aos tirânicos governos fundamentalistas islâmicos no Irã, além da proximidade com os irmãos Castro em Cuba são claras evidências dessa ligação internacional. Vários desses regimes operam hubs de tráfico internacional de drogas.

O PT, que sempre apoiou Chávez e depois Maduro, não considera as FARC um grupo guerrilheiro, mas, sim, um “movimento social”. 

 Deve ser por isto que representantes das FARC têm participado das reuniões do Foro de SP. Foi com o esforço do Foro de SP que um acordo de “paz” foi selado entre o governo colombiano, já depois de Alvaro Uribe, e as FARC, para que esta “abandonasse” as armas e virasse um partido político.

 

Juan Manuel Santos, o esquerdista que substituiu Uribe, fez um plebiscito a respeito de um acordo em que as FARC abandonariam a guerrilha e em troca podiam fundar um partido político e lançar candidaturas ao Congresso, tendo ainda dez vagas garantidas, independentemente dos votos recebidos! Reserva de mercado eleitoral? Cotas guerrilheiras? Democracia cucaracha? [bom lembrar que aqui no Brasil é seguido o injusto sistema de cotas - em detrimento do mérito e/ou da necessidade; em novembro/22, estava previsto em lei o reexame da lei da cotas estudantis',que poderiam até ser extintas,só que o tema caiu no esquecimento.] deveria ser feito uma consulta para acabar.

Não custa lembrar que Lula já disse haver “excesso de democracia” na Venezuela chavista.

O tráfico de armas e drogas “eram” fontes de receita para as FARC, e estimam que a narcoguerrilha seja responsável por cerca de 30% do mercado de distribuição e exportação de cocaína na Colômbia. Entre 1997 e 2004, quase 5 mil pessoas passaram pelos cativeiros mantidos pelas FARC em seus acampamentos. Um dos sequestros famosos foi o da escritora e então senadora Ingrid Betancourt, que foi candidata à Presidência nas eleições de 2002.

Diante desse quadro assustador, cabem algumas perguntas. 

Por que o PT fundou, em 1990, o Foro de São Paulo, ao lado de ditadores, como Fidel Castro, que sempre simpatizaram com a luta das FARC? 

Por que as reuniões desse Foro acontecem até hoje, muitas vezes com a participação do presidente Lula, legitimando assim a luta das FARC? 

Um dos mentores dessa aliança nefasta foi Marco Aurélio Garcia, o ministro “top top” que era bastante próximo de Lula.  

Dirceu, por sua vez, foi treinado em Cuba para ser um guerrilheiro. 

 

Por que as FARC saudaram a vitória de Lula para presidente em 2002, sendo que o próprio preferiu o silêncio, ao invés de repudiar tal demonstração de afeto vindo de terroristas? 

Por que o governo Lula se recusou a reconhecer as FARC pelo que são, ou seja, um grupo terrorista? 

Por que, durante o governo de Olívio Dutra, no Rio Grande do Sul, o representante das FARC, Hernan Rodriguez, foi recebido no Palácio Piratini pelo próprio governador? 

Fora isso, não podemos esquecer a denúncia de dentro da própria Abin relatando o apoio financeiro de US$ 5 milhões das FARC para candidatos petistas.

 

O PT insiste muito na questão sobre quem mandou matar Marielle Franco, a vereadora do Psol assassinada. 

Mas, curiosamente, o mesmo PT não tem a menor curiosidade de saber quem mandou matar Jair Bolsonaro, quando um esquerdista ex-filiado ao mesmo Psol deu uma facada quase fatal no então candidato de direita. 

O PT quer combater somente alguns crimes, enquanto outros ele parece ignorar — ou até defender, como os invasores do MST ou os sequestradores das FARC.

A América Latina viu vários países caírem nas garras do narcotráfico, e o Foro de SP, idealizado e criado pelo PT, ao lado do ditador comunista Fidel Castro, acaba endossando esse caminho. Falar de possíveis ligações entre o partido do atual presidente e o crime organizado não é ser teórico da conspiração, mas simplesmente ser capaz de traçar elos evidentes e fazer perguntas pertinentes. Perguntas que nossa velha imprensa prefere não fazer, pois sempre preferiu tratar o Foro de SP como uma maluquice de Olavo de Carvalho, enquanto finge que Lula veio “salvar a democracia”.

Os nossos militantes disfarçados de jornalistas reagem como se tais questionamentos fossem já absurdos e coisa suja da “extrema direita”, mas cabe fazer um exercício hipotético: e se houvesse um vídeo de Bolsonaro dizendo que desejava acabar com Marielle Franco? Qual seria a reação da imprensa?

Leia também “A crise bancária norte-americana”

Rodrigo Constantino, colunista - Revista Oeste

Lula diz que tudo é ‘armação’ de Moro – não um sucesso da polícia. Praticou calúnia em público - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

A calúnia de Lula

Insulto após insulto, decisão após decisão, o presidente Lula tem conseguido se mostrar, em menos de 90 dias no governo, o chefe de Estado mais irresponsável que o Brasil já teve desde a volta dos civis ao governo deste país. 

Já se mostrou, também, inepto – não consegue, simplesmente, governar o Brasil com um mínimo de competência. 

Gastou todo o seu tempo até agora no ataque a inimigos imaginários e na produção de fumaça demagógica; não tem a mais remota ideia a respeito de como começar a resolver qualquer dos problemas que crescem todos os dias bem na sua frente, mesmo porque não entende a natureza mais elementar desses problemas. 

Lula, agora, também deixou de fazer nexo no que diz. 

A impressão é a de que temos na Presidência da República um homem que está em processo de perda acelerada do equilíbrio mental.

Leia também

Sem Lula, Pacheco e ministros cancelam viagem à China; empresários mantêm agendas paralelas

Seu último surto, e o pior de todos os que já teve, foi a declaração demente de que a operação policial que descobriu, num prazo recorde de 45 dias, um plano do PCC para assassinar o senador Sérgio Moro, o promotor Lincoln Gakiya e diversas outras autoridades era uma “armação” do próprio Moro. “É visível que isso é armação do Moro”, disse ele. Lula fez o seguinte: afirmou que o trabalho de 120 policiais da Polícia Federal, mais as autoridades do Ministério Público de São Paulo e de órgãos de combate ao crime organizado, é uma invenção de Sérgio Moro. 

O trabalho policial identificou imóveis alugados pelos criminosos nas vizinhanças da residência do senador em Curitiba. Gravou conversas entre os criminosos. 

Obteve vídeos feitos pelos bandidos para registrar a movimentação física de Moro e seus familiares. 

Descobriu um investimento de R$ 5 milhões no plano. Prendeu, por ordem judicial, uma dezena de pessoas.  

 

Lula diz que tudo isso é “armação” de Moro – não um sucesso brilhante da polícia que faz parte do seu próprio governo. Praticou calúnia em público: acusou a Polícia Federal e o senador de um crime que não cometeram. 

Depois de dizer o que disse, como sempre acontece com ele, quis se proteger – afirmou que não “queria acusar ninguém sem provas”. Por que diabo acusou, então? Não faz sentido.

Leia mais 

‘Lula falar em armação da PF ofende a mim e ao MP’, diz promotor jurado de morte pelo PCC

Entenda operação da PF que desbaratou plano do PCC e ação de Moro que atingiu facção

O ataque a Moro, à PF e ao MP fica particularmente pior porque, momentos antes, Lula tinha cometido outra agressão alucinada contra Moro – disse que não iria sossegar enquanto não arruinasse a vida do ex-juiz, e que só tinha desejos de vingança contra ele. 

Revelou que pensou essas coisas na cadeia, mas e daí? 

Por que fez questão de falar sobre elas justo agora? 

Lula, visivelmente, não está interessado em governar o Brasil neste momento.

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

 

O grande dilema para o STF ao julgar o orçamento secreto

Ministros vão começar a julgar nesta semana o dispositivo criado pelo Legislativo para irrigar prefeituras com verbas 

 Cristiano Mariz

O STF deve começar a julgar nesta semana o orçamento secreto, a engenharia criada pelo Legislativo para destinar bilhões de reais em emendas a municípios de uma forma, digamos, pouco transparente.

A pauta do Supremo para quarta tem ações que antecedem o julgamento o orçamento secreto, o que pode provocar atraso no início da análise do tema. Quando entrarem no assunto, os ministros vão julgar quatro Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental movidas por Cidadania, PSB, PSOL e PV.

A discussão no Supremo oferece um desafio aos ministros. A leitura na Corte é de que o dispositivo, da forma como foi idealizado, deve ser declarado inconstitucional. O dilema, no entanto, é decidir como solucionar a questão para o futuro, dando fumaça de bom direito a algo que já surgiu de forma irregular.

 Robson Bonin - Radar - Revista VEJA

Não temos Batman - Carlos Andreazza

 O Globo

Ministro de Corte constitucional foi à pesca com a Polícia Federal. Será difícil lhe cassar a vara depois.

Alexandre de Moraes é ministro de Corte constitucional. Não o Batman. Peço vênia pela franqueza. Nada é pessoal. Sou, sobretudo, óbvio. Moraes, ou qualquer outro de seus pares, não tem mandato de pacificador; muito menos de justiceiro. 

Ainda que diante do pior dos Coringas: não tem. E deveria mesmo zelar pelo esvaziamento de sua presença monocrática. Nada contra a vaidade. Tudo pelo foco. Não temos Batman. Mas há o prestígio de estar no lugar mais alto do Judiciário. Deveria bastar. Um entre os 11. Não um porque entre os 11. 

 

O Supremo não pode ser plataforma para a impulsão moderadora de um juiz onipresente; de repente tranquilo para decidir — para mandar entrar na casa das pessoas e lhes bloquear as contas — com base em reportagem jornalística. 

Pense-se no efeito cascata disso. Aqui o magistrado se move — mal — a partir de bom jornalismo. Imagine-se, porém, o precedente aberto para canetadas judiciais, Brasil profundo adentro, assentadas em publicações fraudulentas.

A obviedade: a força de uma Corte constitucional está na voz do colegiado. Não no exercício da musculatura individual ao alcance de seus integrantes; o que deveria ser exceção — não abuso.

Abusa-se. Estou à vontade. Denunciei os perigos do inquérito das fake news no dia em que instaurado. 

Tudo caberia no escopo daquela defesa institucional sem objeto definido, em que a vítima também seria o julgador, antes ainda promotor. 

Aquela largueza sugeria desdobramentos temerários. Era março de 2019; e não tardaria até que produzisse censura contra uma revista, a Crusoé, que publicara reportagem incômoda para o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.

Ali se subiu um degrau nas liberdades para que o relator, Moraes, agisse, porque em defesa da democracia, a seu bel-prazer. Já temos a volta do PowerPoint.

O que é defender a democracia? 

Qual a possível defesa da democracia pelo Supremo? Como um ministro do STF pode defender a democracia? 

Até onde pode avançar, o monocrático, para defendê-la? 

O que a urgência em defendê-la permite? 

Permitimos que se defenda a democracia à margem das balizas republicanas? Vale a pescaria?

Moraes autorizou buscas contra empresários que, em conversas privadas asquerosas, manifestaram predileções golpistas. Sua decisão informa que não há outros elementos fundamentando as medidas — também bloqueio de redes sociais — que não simplesmente aquela troca de mensagens estúpidas entre idiotas ricos.

É grotesco. Porque as mensagens, per se, não indicam organização para financiamento de atividade antidemocrática — o que seria, aí sim, crime. Não indicam; nem forçando a barra. 

E não será aceitável que um guarda da Constituição, com base somente naquilo, respalde antecipação coercitiva ao que intui ser a fumaça da pretensão golpista. Moraes não tem esse poder. 

 

Não tem o poder de agir com base na previsão de que a estupidez manifestada no zap por endinheirados desaguaria em financiamento à instabilidade no dia da Independência. 

Não tem o poder de ordenar atos para dissuasão escorados em bravatas desprovidas da mais mínima articulação. 

Não tem mandado para agir preventivamente pela garantia de um 7 de Setembro pacífico. 

Não lhe é papel mover-se estrategicamente para, antecipando ação policial, desencorajar possíveis intenções de bancar ataques à ordem republicana. 

 

O que significará um ministro do Supremo afirmar, sustentado apenas naquelas conversas cretinas, não ter dúvidas “de que as condutas dos investigados indicam a possibilidade de atentados contra a democracia e o Estado de Direito”? 

Que loteria é essa, em que a indicação de possibilidade lastreia certeza materializada em intervenção policial?

Juiz nenhum pode ter tal poder. Advirta-se que, sendo agora esses excessos bacanas, exceções virtuosas, excentricidades que permitimos porque contra o mal, será muito difícil retirar adiante essa autorização caçadora de quem a esbanja. Advirta-se também que a licença que se dá a Moraes vira precedente a um Mendonça.

Não precisamos de mais um herói togado. Herói togado é oximoro que expõe a doença de uma sociedade à procura de mitos. Já os temos muitos. Está aí nossa tragédia. Herói togado é convite à briga de rua; terreno em que o bolsonarismo será imbatível. E aqui não duvido de que Moraes almeje o bem. Bem faria o Supremo, ajudando na pacificação do país, se, em sua máxima expressão, a plenária, impessoal e derradeira, defendesse a matéria constitucional agredida pelo orçamento secreto — corda e caçamba bilionária para a permanência do populismo autocrático que erode a República no Brasil.

Cadê? Isso seria defender a democracia. Moraes não deveria ambicionar o posto de homem que evitou o golpe de Estado. O golpe que está em curso prospera com a omissão do STF. Nem sugerir, aqui e acolá, que a imprensa só reage agora contra suas gestões arbitrárias porque tocaram em empresários potenciais anunciantes. [matéria excelente; só que nessa frase, o ilustre articulista, deixou transparecer a verdadeira motivação da imprensa militante - sempre silenciosa diante de outros supremos abusos - se manifestar criticando a suprema monocracia do ministro Moraes.] Isso, essa fraqueza conspiracionista, é linguagem bolsonarista. A briga de rua contamina mesmo.

Carlos Andreazza, colunista - O Globo

Lula e a censura anunciada - Revista Oeste

J. R. Guzzo

Não vai haver golpe militar nenhum. Vai haver um regime totalitário se Lula voltar ao governo. O resto é fumaça para esconder a verdade

Está sendo executada neste momento no Brasil a manobra mais velha e possivelmente mais sórdida que existe na história da bandidagem política mundial — acusar o inimigo de estar fazendo exatamente aquilo que você vai fazer de pior, assim que tiver a oportunidade de mandar no governo. 

 

O truque de hoje é a operação que anuncia todos os dias na mídia, na discussão política e na máquina pública, para não falar nos representantes da “sociedade civil”, ameaças terminais à democracia por parte “do governo”, “dos militares”, “do Bolsonaro” e por aí afora. É mentira em estado puro. A ameaça real e objetiva, que existe no mundo dos fatos e não na gritaria, é o ex-presidente Lula, agora candidato de novo à Presidência da República. É a vigarice de sempre: enquanto se fala do perigo falso, vai se montando peça por peça o perigo de verdade. Não vai haver golpe militar nenhum. Vai haver um regime totalitário se Lula voltar ao governo. O resto é fumaça para esconder a verdade.

 

Não se trata, aí, de um ponto de vista. É a simples exposição de fatos que estão ocorrendo aos olhos de todos: Lula é a única ameaça que existe no momento contra a democracia brasileira porque ele mesmo, Lula, e o seu entorno mais ativo anunciam abertamente projetos de destruir essa democracia se ele for eleito em 2022.  

O maior desses projetos, pelo que estão dizendo agora Lula e o PT, é liquidar a liberdade de imprensa no Brasil. Não falam assim, é óbvio; ninguém fala assim, nem na Coreia do Norte. Embrulham o seu propósito numa trapaça: a de que querem “melhorar” a qualidade da imprensa, ou torná-la mais “verdadeira”, mais “justa”, mais isso, mais aquilo, com novas regras para o seu funcionamento. Sai a liberdade de pensamento assegurada no Artigo 5 da Constituição do Brasil. 

Entra em seu lugar o “controle social da mídia”, como diz Lula. 

É um pacote de regras que tem um objetivo claro e um efeito inevitável: 

-  colocar a imprensa brasileira, na vida real, debaixo do comando do governo e dos “movimentos sociais” controlados por ele.

Controle social é isso: censura. Não é outra coisa, e nem pode ser, porque não existe na história humana, desde que Gutenberg inventou a máquina de imprimir 500 e tantos anos atrás, nenhum episódio — nenhum mesmo — em que um governo tenha feito leis sobre a imprensa sem reduzir, prejudicar ou acabar com a liberdade da imprensa. Não há como ser de outro jeito. Se o Estado dá a si próprio o direito de decidir o que o público pode ou não pode ler, ver e ouvir, vai acabar havendo censura. 

Como seria possível não haver? A partir do minuto em que uma comissão qualquer, criada pelo governo, ganha o poder de vetar esta ou aquela palavra em nome do “bem comum” — palavra, frase, assunto —, esse governo passa, queira ou não queira, a praticar censura. Os mecanismos de “controle social da mídia” propostos por Lula irão, em algum momento da sua existência, ampliar o que a imprensa pode dizer sobre isso ou aquilo? É claro que não. Só vão reduzir, é óbvio — cortar, diminuir, proibir. Com Lula, a publicação de conteúdo editorial no Brasil vai depender de licença. Quem dá a licença manda. Quem pede a licença obedece. Fim de conversa. A vida é isso, sempre.

Tudo o que o comissariado da comunicação social não aprovar será considerado “notícia falsa”.

A volta de Lula à Presidência não é apenas a volta das empreiteiras de obras públicas ao governo. 

Não é só o reinício dos assaltos aos fundos de pensão, nem o retorno triunfal dos ladrões da Petrobras, da Eletrobras, da Nuclebras e de todas as “bras” que são a paixão do ex-presidente. 

Não é só o regresso dos banqueiros — tão estressados com a abstinência de poder que foram capazes, imaginem só uma coisa dessas, de pensar em aderir a um manifesto com críticas à política econômica do governo. (Depois recuaram, é claro.)  

Não é só a volta de Sérgio Cabral, condenado a 390 anos de cadeia por corrupção (Lula disse que votar em Cabral era um “dever político e moral”), dos que roubaram tanto que se ofereceram para devolver parte do que roubaram e dos vendedores de sondas para a extração de petróleo.  

Não é apenas a retomada das atividades dos “Ronaldinhos do mundo de negócios”, como Lula chama a um dos seus filhos. É tudo isso, sim — mas é principalmente a pior ameaça às liberdades públicas e privadas que o Brasil já conheceu depois de 1964.

A primeira delas é a liberdade de expressão. Lula, em suas declarações mais recentes, tem dito que o erro mais grave dos governos do PT, o seu e o de Dilma, foi não ter conseguido criar o “controle social dos meios de comunicação” no Brasil. Afirmou, a propósito, que se tivesse de fazer uma “autocrítica”, seria esse o seu arrependimento: deixou a imprensa livre. (É ele mesmo, Lula, quem está dizendo isso. Não é nenhum adversário político.) Liberdade de expressão, para o ex-presidente, é uma coisa errada. Seu mundo mental predileto é o da censura. 

 

E o que pode ser, na prática, a censura de Lula? É o tal “controle social” dos meios de comunicação — um sistema no qual, simplesmente, é proibido publicar o que o governo não quer que seja publicado. Ou o governo, diretamente, através dos seus Ministérios das Comunicações, secretarias de imprensa, comissariados e outros bichos, ou um “conselho” qualquer com “representantes da sociedade” — uma aglomeração de OAB, CNBB, MST, CUT, UNE, procuradores, professores, mulheres”, “negros”, “índios” e o que mais você possa imaginar.

Lula já diz que regulará a imprensa e a Internet se for eleito. Segundo o criminoso petista, isto não seria censura, seria apenas para “conduzir a Internet pro bem” e “democratizar” as televisões repartindo elas.
Este é o “democrata” segundo a mídia brasileira. pic.twitter.com/4Dz7cZ7x2U

— Caneta Desesquerdizadora (@Desesquerdizada) August 26, 2021

“Controle social da mídia” é isso — os membros de um organismo que está fora dos meios de comunicação passam a aprovar ou vetar qualquer coisa que a imprensa queira divulgar para o público. É simples. O que eles aprovam sai publicado. O que eles vetam não sai. Mais: esses órgãos de “controle” podem punir, com cassação de licenças, multas para veículos, penas para jornalistas e outras aberrações, quem não se enquadrar nas regras impostas pelo governo. Sua ferramenta de repressão preferida, pelo que tem sido dito até agora, será o “discurso do ódio”, uma criação multiuso da esquerda mundial. No caso, quando o governo estiver sendo criticado e não goste da crítica, os órgãos de controle dirão que ele está sendo vítima de “discurso do ódio”. Pronto: fica proibido publicar o que o governo não gosta. 

Outro pé de cabra da censura serão as utilíssimas fake news, ou “notícias falsas”. Tudo o que o comissariado da comunicação social não aprovar será considerado “notícia falsa”. Pronto: a notícia não sai. Se é falsa não pode sair, não é mesmo?

Numa e na outra circunstância, o governo dirá que está servindo ao bem comum, que precisa ficar acima da liberdade individual — com isso, vai salvar o povo brasileiro de ouvir palavras de ódio ou notícias falsas. Hoje as “agências de verificação” decidem o que é e o que não é fake news. No novo sistema, o órgão de “controle social” tomará a decisão — ou, então, as tais “agências” poderão ser terceirizadas para executar esse serviço (desde que declarem “notícia falsa” o que o governo quer que seja notícia falsa.) Está na cara o mundo de possibilidades de censura que esses truques irão permitir a quem manda na máquina do Estado. 

Imagine-se, por meio minuto, o que o atual governo poderia fazer se estivesse em vigor o sistema que Lula quer impor ao Brasil se for eleito. 

Nenhum governo brasileiro desde 1500 levou tanta pancada da imprensa quanto o de Jair Bolsonaro. 

Foi chamado de desordeiro, de psicopata e de genocida; não foi chamado de ladrão, mas no resto foi excomungado em tudo. 

Chegaram, inclusive, a desejar que o presidente morresse quando ficou doente, em letra de fôrma e impressa no papel. 

Se isso não é manifestação de ódio, o que seria? 

Os órgãos de imprensa ou jornalistas não sofreram absolutamente nenhuma punição por isso, nem foram incomodados de qualquer modo que fosse. Pelo sistema que Lula quer criar, nem um centésimo de nada disso poderia ser publicado.

O que Lula quer é isso: uma imprensa venezuelana no Brasil.

Lula, nas suas últimas aulas sobre como deve ser o Brasil daqui para a frente, achou que deveria falar da imprensa em Cuba ou na China para explicar o que pretende fazer com a imprensa do seu próprio país. Avisou, a respeito, que não vai fazer no Brasil a “regulamentação” que existe na China e em Cuba — ele chama assim, de “regulamentação”, duas das mais ferozes máquinas de censura hoje em operação no mundo. Que sorte a nossa, não é mesmo? 

Lula diz que não quer submeter o Brasil a uma situação de liberdade zero, como na China e em Cuba. O que quer, então? 

Ele veio, no começo, com uma história de fazer aqui como se faz na imprensa “inglesa” ou na imprensa “alemã”. Que diabo quer dizer uma coisa ou outra?  Desde quando Lula entende disso? 

Ele nunca leu um jornal alemão na vida, nem inglês; não sabe, simplesmente, o que está falando. Sua intenção real ficou clara, logo em seguida, quando dissertou sobre a situação da mídia na Venezuela — aí si, coisa que ele conhece e da qual gosta. 

O que Lula quer é isso: uma imprensa venezuelana no Brasil. Pode não ser a China ou Cuba, mas dá quase na mesma.

Na Venezuela, não há liberdade de imprensa praticamente nenhuma — os veículos de comunicação livres foram liquidados pelo governo durante as ditaduras dos presidentes Hugo Chávez, primeiro, e Nicolás Maduro, agora. (Sobra um jornal, El Nacional, no momento sob investigação por “questionar as autoridades”.) Foi uma necessidade, segundo Lula, pois a mídia queria acabar com o governo. “Eu vi como a mídia destruía o Chávez”, disse Lula. É o exato contrário da verdade, como é comum acontecer em tantas coisas que o ex-presidente diz em público. Por força, uma depois da outra, da Ley Organica, da Ley de Responsabilidad e da Ley del Odio y por la Tolerancia impostas aos meios de comunicação, e depois estendidas às redes sociais, quem foi destruída na Venezuela foi a imprensa livre. Ao longo dos anos, esses mecanismos de “controle social” dos meios de comunicação obrigaram os veículos a publicar notícias enviadas pelo governo, fecharam empresas de mídia por “questionar a autoridade legitimamente constituída” e cassaram licenças de funcionamento de emissoras de rádio e televisão. 

O resultado concreto disso tudo é que ao longo desses anos de ditadura, de 2004 para cá, o governo mandou encerrar as atividades dos seis maiores canais de televisão da Venezuela, três quartos dos jornais foram fechados e 40 emissoras de rádio tiveram suas licenças cassadas por “irregularidades”. A Ley del Odio, particularmente, prevê punições de até 20 anos de cadeia — cabendo ao governo, é claro, o poder e definir quem pratica o “ódio”. Em geral, “odiar” é falar mal dos governantes, sobretudo nas redes sociais.

Os planos de Lula para a imprensa são apoiados com entusiasmo pela maioria dos jornalistas brasileiros e tratados com timidez, reverência ou silêncio pelos proprietários dos veículos de comunicação. Faz sentido. Os jornalistas são a favor do “controle social” da mídia, até porque quase nada do que dizem hoje desagradaria aos futuros censores; além do mais, acham que o “bem comum”, ou a “sociedade”, precisa de uma imprensa submetida ao controle do governo. Na sua opinião, é melhor que seja assim. Acreditam que a liberdade de expressão não pode ser “absoluta” — o Artigo 5 da Constituição deve ficar abaixo do “interesse maior” que é, no seu entender, “a democracia”. 

 

A liberdade de expressão está longe de ser absoluta no Brasil; 

todo cidadão ou veículo de comunicação são 100% responsáveis pelo que afirmam, e estão devidamente sujeitos a processos penais ou ações cíveis por tudo o que escrevem, dizem ou mostram. 

Mas realidades como essa foram suprimidas do debate. 

Num país em que um deputado federal em pleno exercício de seu mandato está preso por delito de opinião, contra o que estabelece de maneira indiscutível a Constituição, a liberdade de imprensa passou a ser artigo barato.

Não poderia haver estímulo melhor para Lula e para as suas ideias do que deve ser a comunicação social neste país.

Leia também “Manual prático do golpe”

J. R. Guzzo, colunista -  Revista Oeste

 

‘Urnas são confiáveis’, diz Dantas em voto com recados a Bolsonaro no TCU

'Os ataques à democracia podem ser barulhentos; ao desfilar, podem parecer vistosos, mas não passam de fumaça', disse o ministro

Dantas: "Daí a importância de se velar pela preservação das conquistas democráticas, lembrando à sociedade de suas virtudes e das práticas de um período obscuro que elas suplantaram, evitando, assim, que o cidadão seja vítima das armadilhas de um saudosismo míope e desorientado" Ao analisar nesta quarta a proposta de auditoria do TCU sobre o sistema de votação eletrônica do TSE, o ministro Bruno Dantas fez uma defesa contundente da democracia, diante dos movimentos de Jair Bolsonaro para desacreditar o sistema eleitoral.

“A democracia brasileira nos dias de hoje pode ser comparada metaforicamente a um fino corte, um tecido tramado por aqueles que nos antecederam, a partir de uma delicada e complexa técnica de tecelagem, com milhares de nós e camadas sobrepostas formando um arranjo que chamamos de Instituições, estabelecidas pela Constituição”, disse Dantas. “Esse tecido maleável e flamejante às vezes parece frágil, mas sua estrutura é uma sociedade coesa, representada pela Bandeira Nacional. Qualquer um que a tente rasgar se depara com uma costura resistente, à prova das agressões do que eu chamaria de lâminas do arbítrio”, seguiu o ministro.

[ministro! pedindo todas as vênias possíveis, afirmamos que o pronunciamento do senhor é excelente, cheio de citações, frases de efeito, didático, especialmente para os estudantes de literatura, mas NADA PROVA, NADA MOSTRA sobre a     BLINDAGEM TOTAL, por hard e soft das urnas eletrônicas.

O senhor afirma que o sistema é seguro, mas nada apresenta em termos concretos - como o VOTO AUDITÁVEL faz. 

Para acreditar no afirmado pelo senhor, que certamente foi passado por alguém, é preciso proceder como se faz com DOGMAS DE FÉ, se acredita e pronto.

E, ao que sabemos só quem pode tornar uma afirmação DOGMA DE FÉ , é Sua Santidade,  o Papa, atualmente o Papa Francisco.]

Sem citar o desfile de blindados promovido pelo governo no dia em que o Congresso rejeitou a proposta de voto impresso, o ministro foi duro nas observações. “Os ataques à democracia podem ser barulhentos; ao desfilar, podem parecer vistosos, mas não passam de fumaça: pode ser escura e amedrontadora, mas se dissipa na atmosfera cristalina dos ares democráticos. Blindado é o nosso regime de liberdades, blindados são os nossos valores democráticos, blindado é o nosso plexo de garantias fundamentais, blindado deve ser o nosso compromisso irrenunciável com a Constituição que juramos respeitar, cumprir e fazer cumprir”, disse Dantas.

O ministro, em seu voto, descartou fraudes no sistema eletrônico de voto e garantiu que ele é “plenamente auditável”. “De maneira geral, o resultado da auditoria permite a conclusão de que o atual sistema de votação eletrônica é plenamente auditável, aderente ao arranjo normativo instituído, embora comporte melhorias em termos de comunicação para evitar a desinformação e aumentar a compreensão dos eleitores sobre o processo”, disse Dantas.

Implementar o voto impresso, segundo o trabalho do TCU, levaria a maior “intervenção humana no processo”, o que favoreceria fraudes e falhas. “A equipe de fiscalização conclui que a adoção de mecanismo de impressão de cédulas físicas conferíveis pelo eleitor, além de ser medida excessivamente dispendiosa, incrementa a intervenção humana no processo, e consequentemente deixa a sistemática mais vulnerável a fraudes, erros e manipulações”, disse Dantas. “A impressão e a contagem do voto em papel diminuem a segurança da eleição por diversas razões: o voto pode ser subtraído da urna durante a abertura para recontagem; votos falsos podem ser inseridos, a urna pode ser rasgada, extraviada ou sequestrada, seja no transporte, seja no local de guarda”, segue o ministro.[ministro! temos certeza que o senhor sabe perfeitamente que o VOTO AUDITÁVEL não oferece os riscos acima enumerados. Mas, enganos acontecem e portanto, respeitosamente, sugerimos ao senhor que assista o vídeo abaixo:]

Entenda o VOTO AUDITÁVEL em 3 minutos

“A auditoria deste Tribunal concluiu que o sistema eleitoral brasileiro dispõe de mecanismos de fiscalização que permitem a auditoria da votação eletrônica em todas as suas etapas… Os diversos mecanismos de verificação implementados em atendimento às exigências estabelecidas na Lei 9.504/1997, que estabelece as normas para as eleições, trazem um grau satisfatório de confiabilidade e segurança ao processo eleitoral e que a inexistência de voto impresso no regramento eleitoral brasileiro não compromete a auditabilidade do voto”, segue o ministro.

Ao analisar a desinformação em relação ao sistema eleitoral, propagada pelo bolsonarismo, o ministro chama atenção para a responsabilidade das instituições na preservação da confiança na votação: “No caso das eleições brasileiras, julgo haver uma responsabilidade coletiva das instituições, dos líderes e da sociedade civil na disseminação de informação correta e responsável, essencial para a formação da confiança e harmonia da sociedade”. “Alterar o atual sistema pode significar a transferência da confiança na estabilidade tecnológica para dependência da higidez do resultado quase que integralmente nos mesários, que somam hoje aproximadamente 1,8 milhão de pessoas”, diz Dantas.

“O Tribunal pode afirmar ao eleitor brasileiro, do alto de sua credibilidade, fundamentada em sua experiência na aplicação de métodos consagrados de auditoria, que as urnas eletrônicas são auditáveis e confiáveis”, diz o ministro, encerrando com um pensamento sobre a necessidade de lembrar dos erros do passado nesse momento de discursos golpistas no governo. “Nesse sentido já advertia Alexis de Tocqueville, nas páginas de sua obra clássica ‘Da Democracia na América’, ao registrar que quando ‘o passado não ilumina mais o futuro, o espírito caminha nas trevas’. Daí a importância de se velar pela preservação das conquistas democráticas, lembrando à sociedade de suas virtudes e das práticas de um período obscuro que elas suplantaram, evitando, assim, que o cidadão seja vítima das armadilhas de um saudosismo míope e desorientado. Pois é assim que as liberdades morrem. Com estrondosos aplausos”, disse Dantas.

ATUALIZAÇÃO: O ministro Jorge Oliveira pediu vista.

 Blog Radar - Revista VEJA