O valor da reforma: R$ 1 trilhão

Maia tem compromisso com a reforma, mas advertiu Guedes de que o governo precisa se esforçar para votá-la em dois meses”

 O ministro da Economia, Paulo Guedes, depois de encontro com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que a proposta de reforma da Previdência que o governo Bolsonaro pretende encaminhar ao Congresso poderá representar uma economia aos cofres públicos de R$ 1 trilhão. Guedes também conversa com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Faz articulações junto ao Congresso e ao Judiciário para negociar a tramitação do projeto, que ainda depende de aprovação de Jair Bolsonaro. 

Guedes disse que o governo fez simulações sobre o tempo mínimo de contribuição e também sobre a idade mínima, mas ainda depende de o presidente bater o martelo.
Guedes esteve também com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, na noite de segunda-feira. A conversa foi sobre o risco de judicialização da reforma, que não é pequeno. O governo quer blindar a reforma na Corte. [Guedes joga tempo fora ao conversar sobre o que fatalmente vai ocorrer: a judicialização da reforma - será que o 'Posto Ipiranga' esqueceu que desde a 'constituição cidadã', tudo pode ser judicializado no Brasil - até decidir se é crime você não gostar de conviver com gays - mesmo os respeitando, desde que o respeito seja recíproco; é possível e normal a Suprema Corte discutir se banheiios públicos podem ser unissex; 

Guedes também esquece que não existirá nenhuma blindagem efetiva para a reforma, visto que o Plenário do STF pode ao final da noite decidir algo sobre a reforma e na madrugada um ministro decidir monocraticamente que o decidido não é bem, aquilo que todos estão pensando e mudar tudo.

A notória INsegurança Jurídica somada a que tudo pode ser judicializado é suficiente para que nada funcione na Pátria Amada.]   Também trataram da situação dos estados, cuja crise fiscal gerou várias Ações Diretas de Inconstitucionalidade, que deverão ser julgadas no próximo dia 27 de fevereiro. O ministro da Economia quer desafogar financeiramente os estados, que estão quebrados e podem complicar o cenário econômico; em contrapartida, espera o apoio dos governadores para que a reforma inclua estados e municípios.

O giro do ministro de Guedes também tem por objetivo evitar que a reforma esbarre numa ampla coalizão institucional, como aconteceu em outras tentativas. Corporações poderosas atuam no Congresso e no Judiciário contra a reforma, que atinge privilégios do setor público. A reforma do ex-presidente Michel Temer estava pronta para ir a plenário, mas não foi adiante depois das denúncias feitas contra ele pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com base na delação premiada do empresário Joesley Batista, do grupo JBS. [denúncias até hoje não provadas; faz mais de ano que o STF está para decidir se anula ou não as delações dos dois açougueiros.] Enfraquecido, o seu governo não teve como garantir a base necessária para aprovação da reforma. Agora, a situação é completamente diferente, com um governo recém-eleito e com alta taxa de aprovação popular.

Corporações
A articulação da base do governo na Câmara e no Senado para aprovação da reforma, porém, ainda é muito incipiente. Maia tem compromisso com as reformas e pode se empenhar nessa direção, mas advertiu Guedes de que o governo precisa se esforçar para votá-la em dois meses. Como exige emenda à Constituição (PEC), precisa do apoio mínimo de três quintos dos deputados (308 dos 513) para ser aprovada e enviada ao Senado. “O nosso problema é garantir, em dois meses, que a reforma da Previdência tenha 320, 330 deputados a favor. Esse é o desafio”, disse Maia [sem torcer contra, apenas apontando outra obviedade: que esse número de deputados esteja a favor do governo na primeira votação e também na segunda, que ocorrerá na sequência, alguns dias depois.] Quem conhece o Congresso sabe que esse prazo é muito curto.

Maia destacou que o governo precisa esclarecer bem o teor das propostas, com um bom plano de comunicação, para evitar que a opinião pública fique confusa. Caso a Câmara aprove a proposta até maio, o Senado teria condições de sacramentar a reforma até julho. A pressa dificulta a mobilização dos setores contrários à reforma. Os servidores públicos fazem uma oposição muito mais eficiente à reforma do que os trabalhadores do setor privado, cujos sindicatos estão em crise por causa do fim do imposto sindical. Como as corporações estão incrustadas no aparelho de Estado, principalmente a alta burocracia, o poder de fogo de algumas categorias é muito grande e concentrado, ao contrário da mobilização difusa dos trabalhadores do setor privado. Daí a importância, por exemplo, de os militares serem incluídos na reforma. O núcleo fundamental da base eleitoral do próprio presidente da República (militares, policiais, policiais militares, promotores e juízes) não apoia a reforma.[o governo tem condições de atuar em várias frentes e nada impede que enquanto negocia com o Congresso, o Poder Executivo dê inicio a uma ampla operação de COMBATE À SONEGAÇÃO e às FRAUDES NO PAGAMENTO DE BENEFICIOS.

A população precisa ver que é para valer - sonegador e fraudador tem que ir para a cadeia e devolver o que sonegou/fraudou/roubou.]
 
Partilha

As negociações para composição da Mesa e das comissões do Senado estão num impasse. Com a vitória de Davi Alcolumbre (DEM-AP), que quebrou a regra da distribuição de cargos de acordo com a proporcionalidade entre as bancadas, o MDB pleiteou a primeira vice-presidência e o comando da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O grupo vitorioso, porém, exigiu que a legenda derrotada escolhesse um cargo ou outro. Além disso, ameaça levar a presidência da CCJ o a voto se o MDB indicar o senador Renan Calheiros (MDB-AL). O PT quer a presidência da Comissão de Relações Exteriores (CRE), mas também não há acordo; o ex-presidente Collor de Mello, que já ocupava o cargo, reivindica a recondução. As decisões serão tomadas hoje.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - CB
 

Se escapar...

Vi um quadro de alerta na porta dos elevadores de um prédio público que, além de enumerar procedimentos de segurança em caso de incêndio, arrematava com a frase: Se escapar, chame os bombeiros.  A indicação puxada pro terror é perfeita para o agora.

Se escapar...
Anda muito difícil escapar.
Oceanos longe de nós, correm soltas guerras declaradas, nada santas, com todas as tragédias e dores que provocam – terra arrasada, mortos, feridos, mutilados, refugiados errantes, expatriados para além de suas fronteiras, rejeitados em fronteiras mais seguras.
Seguras?

Pelo mundo, o terrorismo é ameaça real, constante.  Os alvos são cidadãos comuns, gente como a gene. Explosivos são a modalidade mais comum dos ataques que vêm do nada, em qualquer lugar. Nos últimos dois anos, atropelamentos, tiros, esfaqueamento acrescentam corpo a corpo ao terror.

São ataques sem coordenação central, mas iniciativa de um ou alguns que odeiam – a própria vida inclusive. Por causas difusas, saem para matar quantos conseguirem até que sejam mortos.  O ódio é a pilha de todas as violências, toda a barbárie. Aqui e lá.
Vítimas do terrorismo pelo mundo somam mais de 16 milhões, mais de 43 mil mortos. Iraque, Paquistão e Índia registram o maior número de ataques e de vítimas.

Mas, quando tudo – carros, facas, aviões, bombas – vira arma, ninguém, nenhum lugar é suficientemente protegido.  Nos cinco primeiros meses de 2017, no planeta Terra, 3.349 pessoas morreram em atentados terroristas. Notícia de ontem: em três semanas, o Brasil alcança esse número de mortos, seja nos assassinatos coletivos – as já vulgarizadas chacinas – ou no um a um de cada dia. Jovens de 15 a 29 são os mais atingidos - a maioria é negra, pobre e das desprotegidas periferias brasileiras.

No Brasil de hoje a violência é intensa e cada vez mais espalhada.  Aqui a guerra é real , mas não declarada.  Em 20 anos, entre 1955 e 1975, morreram 1,1 milhão de pessoas nas guerras do Vietnã.  No Brasil, também em 20 anos, entre 1995 e 2015, outros 1,3 milhão foram assassinados.  Em 2015, foram 59.080 as vítimas de homicídio - 161 mortos por dia. A maioria classificada como MVCI – morte violenta com causa indeterminada.

“Temos uma crise civilizatória”, concluiu um técnico do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).  Não disse quanto custa ao país, nem ao mundo, a crise civilizatória.
Uma “googada” e sabemos que, no mundo de 840 milhões de famintos, as despesas militares de três anos superam 1,7 trilhões. Tipo, 260 dólares por pessoa.  O comércio internacional de armas convencionais movimenta US$ 80 bilhões por ano. Mas o número real deve ser bemmm maior. Os principais exportadores, China e o Reino Unido, por exemplo, não dão informação precisa sobre essas suas exportações.

Questão de segurança, entende?  Ou seja, o dinheiro rolado nesse “business” é estimado. Nunca estão incluídas vendas para o mercado doméstico ou as embaixo do pano –contrabando e a tal da caixa 2, com a qual estamos muito familiarizados.  A crise civilizatória é também cínica.Combatemos guerras vendendo armas. Combatemos assassinatos comprando armas, aparelhando melhor a polícia para alcançar o mesmo nível de armamentos dos bandidos, que compram dos produtores, que são absolutamente democráticos nas vendas. Vendem para quem paga –  bandido ou mocinho, no oficial ou no não contabilizado.

A crise civilizatória não tem fronteiras.  Aqui, no nosso penar sem fim de perplexidades, chegamos até um Ministro da Fazenda [óbvio que o tal ministro amantegado é petista desde sempre - o PT sempre inaugura novos tipos de crimes ou novas formas de praticar os antigos.] que sonegou impostos durante todo o tempo que cuidava da economia.  

Temos um presidente investigado. Temos pencas de indignados indignos.

Temos um humorista-apresentador de TV que recebe uma notificação extrajudicial, rasga, derrama nas partes intimas, recolhe e envelopa, para devolver ao remetente. Antes, destaca por escrito que a encomenda segue com “cheirinho especial”. Para não deixar dúvidas sobre o grau da grosseria e do deboche, toda a ação é gravada e postada nas redes sociais. [considerando a mulher que provocou o envio da notificação e que foi a destinatária da 'cheirosa' devolução, está tudo normal.] 

Recente, ali na Paraíba e em Pernambuco, tivemos rebeliões em centros socioeducativos – desses que guardam menores “apreendidos”. Num e noutro, morreu gente.  Sete daqueles mortos socioeducados foram queimados vivos por outros dos socioeducados. Nas rebeliões de presos maiores de 18 anos, degolar é costumeiro. Notícias que, de tão corriqueiras, passam batido. 

O menu da “crise civilizatória” é amplo. Não há spy que dê conta. E eles são muitos.
Assim, se escapar do terrorismo, da guerra, da bala perdida, do assalto, da degola, da fogueira, de corruptores e corrompidos, das escutas, reze.
Agradeça ao divino, porque seguro mesmo só o céu, esse que existe como abstração, como sinônimo de paraíso, que é a esperança de coisa melhor a ser alcançada, um dia, talvez, quem sabe, para os merecedores.  E para merecer é preciso andar santo e muito protegido por outros santos, vida afora. Coisa muito difícil nas crises civilizatórias.

PS: Se escapou hoje, agradeça. E reze também pelo TSE.

Por: Tânia Fusco - Blog do Noblat - O Globo