Extradita Temer!

Está nas mãos do presidente Michel Temer, e só dele, a decisão de abrir caminho para o início do processo de extradição do terrorista italiano Cesare Battisti, que vergonhosamente ainda vive leve e solto no Brasil. Muito à vontade, e agora livre da tornozeleira eletrônica, o condenado à prisão perpétua na Itália pelo assassinato de quatro pessoas fugiu para o Brasil em 2004. Tempos depois acabou sendo preso e o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou sua extradição. Mas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que por ironia do destino agora encontra-se preso por corrupção, concedeu, em seu último dia mandato, asilo político ao companheiro ideológico.

É certo que Temer já cogitou editar um decreto para revogar o asilo de Battisti. E o que fez o criminoso sabendo da notícia? Tentou fugir do país pelo Mato Grosso do Sul, em outubro de 2017, para chegar a Bolívia. Carregava consigo US$ 6 mil e mais 1.300 euros, tudo em dinheiro. Convertendo para reais, na cotação do dia, isso dava um total de R$ 23,5 mil. Mas não é que o sujeito conseguiu se livrar de novo. E, mais recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) resolveu que Battisti não precisava mais usar a tornozeleira eletrônica, medida que havia sido adotada pela Justiça Federal para evitar que ele tentasse fugir de novo.

Temer não deve mais tergiversar sobre esse tema. Precisa, entre outras coisas, seguir o que recomendou a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para quem a decisão sobre a extradição do italiano não é mais de responsabilidade do Judiciário, que já autorizou isso no passado, e sim ao presidente da República, que tem plenos poderes para revogar o asilo político de Battisti.  Em parecer ao STF, protocolado no último dia 12 de março, a procuradora afirmou que “não há de se falar, na espécie, em direito adquirido, sendo a decisão passível de revisão a qualquer tempo, pois decorre do exercício da soberania pátria”.

E não são só os brasileiros que aguardam a expulsão desse criminoso. A Itália, que já nos entregou o mensaleiro e ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, fez reiteradas vezes pedidos de ajuda ao governo brasileiro para viabilizar a extradição. Os crimes de Battisti provocam, até hoje, grande comoção no país.
E o Brasil está esperando o quê?

Extradita Temer!

Rubens Bueno é deputado federal pelo PPS do Paraná e presidente do Grupo Parlamentar Brasil-Itália

Maré vermelha: na turma ou no pleno do STF, placar pode ser favorável a terrorista italiano

Da composição de 2009, permanecem dois ministros que votaram pela permanência de Battisti — Marco Aurélio e Carmen Lúcia — e dois que votaram contra: Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. 

Naquele ano, os ainda ministros Celso de Mello e Dias Toffoli não votaram. E agora? Roberto Barroso não pode participar. E vão se posicionar pela primeira vez Rosa Weber, Luiz Fux, Edson Fachin, Alexandre de Moraes

Pois é, pois é… Escrevi ontem dois posts apontando o risco que corre o Tribunal Superior Eleitoral a partir de fevereiro do ano que vem, quando passa a ser presidido por Luiz Fux. Em agosto, ele transfere o bastão para Rosa Weber, num tribunal que contará com as presenças de Roberto Barroso e Edson Fachin. Risco por quê? Ora, por óbvio, não me agradam a heterodoxias do trio — ou do quarteto. Houve quem dissesse que estou pegando no pé dos doutores. Eu não. Aprontam tais e tantas no STF que posso esperar o pior no TSE.

Nesta terça, Luiz Fux, ministro do Supremo, quer dar um truque no Regimento Interno do Supremo e levar para a Primeira Turma a decisão sobre o habeas corpus preventivo que ele concedeu ao terrorista italiano Cesare Battisti, que o presidente Michel Temer pretende extraditar. Segundo decisão tomada pelo STF em 2009, o refúgio ao valente era, sim, ilegal, mas a extradição seria um ato soberano do presidente. E Lula decidiu, rasgando o tratado firmado coma Itália, que o homem deveria ficar no Brasil.

Barroso, membro da Primeira Turma, está impedido de votar porque foi advogado de Battisti. Fux parece estar com a posição definida, e não vejo Rosa a contrariar aquela que seria a opinião de Barroso. Marco Aurélio votou contra a extradição há sete anos. Assim, sobra Alexandre de Moraes como eventual voto contrário a Battisti, mas ignoro o que fará o ministro. Apenas presumo. Tenho poucas razões para duvidar de que, segundo a Primeira Turma, o italiano permaneceria por aqui.

Ocorre que a decisão tem de ser do pleno, segundo dispõe o Artigo 6º do Regimento Interno do Supremo, que diz com todas as letras: “Também compete ao Plenário:
I – processar e julgar originariamente:
a) o habeas corpus, quando for coator ou paciente o Presidente da República, a Câmara, o Senado, o próprio Tribunal ou qualquer de seus Ministros etc.”

Fux pretende que seja a Primeira Turma a decidir se ela mesma dá a palavra final ou se remete o caso ao conjunto dos ministros. Não existe tal dispositivo no Artigo 6º. Logo, o pleno do tribunal tem de votar. Mas atenção! Mesmo assim, o cenário é favorável a Battisti. Explico por quê. 

Em novembro de 2009, o Supremo tomou a decisão em duas etapas:

– a primeira: por cinco a quatro, autorizou a extradição e pediu que se exercesse o Tratado entre os dois países. Assim votaram os ministros Cezar Peluso (relator), Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Ayres Britto e Ellen Gracie. Só Mendes e Lewandowski seguem na Corte. Colocaram-se contra a extradição Joaquim Barbosa, Eros Grau, Cármen Lúcia e Marco Aurélio. Os dois últimos permanecem na Casa. – a segunda etapa: mesmo com a extradição autorizada, a quem caberia a decisão? Eis que Ayres Brito mudou de trincheira e aderiu ao quarteto contrário a extradição. E Lula bateu o martelo no último dia de seu mandato. Battisti ficou.

Quem vota desta feita? O único suspeito óbvio é Barroso. Mas Toffoli e Celso de Mello podem achar que remanescem as razões que os impediram de votar. Se acontecer, apenas oito ministros participarão. E será grande a chance de um 5 a 3 em favor de Battisti, a saber: Fux, Rosa Weber, Edson Fachin, Marco Aurélio e Carmen Lúcia. No polo oposto, podem ficar Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Ainda que Celso e Toffoli votassem, ter-se-ia a possibilidade de um cinco a cinco. E Battisti ficaria no Brasil.

Parecer da AGU defende o óbvio: que a extradição é legal e que a decisão cabe ao pleno do Supremo.

Nota: não estou a fazer uma previsão, mas apenas analisando tendência. Vai que baixe o bom senso em Fachin e Rosa…[algo altamente improvável, quase impossível, de ocorrer.]  Mas não tenho muitas razões para acreditar nisso, não é? Levam aquele jeitão de que vão fechar com o valente Fux, aquele que queria manter afastado e em prisão domiciliar um senador que nem ainda é réu, mas que concede habeas corpus preventivo a um anjo dos direitos humanos como Battisti.

Ah, sim: se o STF mantém a posição de que extraditar é um ato soberano do presidente, e isso não está em debate, Temer poderia, em tese, extraditar Battisti independentemente do que dissesse o tribunal, mas é evidente que não o fará se a maioria dos ministros votar em favor do terrorista.

PS: O ministro Marco Aurélio é presidente da Primeira Turma. Deveria, de saída, tomar a decisão de levar a questão para o pleno e ponto final. E a decisão seria tomada na quarta. O ministro andou se insurgindo, corretamente, contra a heterodoxias de alguns de seus pares. Que o faça de novo.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo