Extradita Temer!

Está nas mãos do presidente Michel Temer, e só dele, a decisão de abrir caminho para o início do processo de extradição do terrorista italiano Cesare Battisti, que vergonhosamente ainda vive leve e solto no Brasil. Muito à vontade, e agora livre da tornozeleira eletrônica, o condenado à prisão perpétua na Itália pelo assassinato de quatro pessoas fugiu para o Brasil em 2004. Tempos depois acabou sendo preso e o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou sua extradição. Mas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que por ironia do destino agora encontra-se preso por corrupção, concedeu, em seu último dia mandato, asilo político ao companheiro ideológico.

É certo que Temer já cogitou editar um decreto para revogar o asilo de Battisti. E o que fez o criminoso sabendo da notícia? Tentou fugir do país pelo Mato Grosso do Sul, em outubro de 2017, para chegar a Bolívia. Carregava consigo US$ 6 mil e mais 1.300 euros, tudo em dinheiro. Convertendo para reais, na cotação do dia, isso dava um total de R$ 23,5 mil. Mas não é que o sujeito conseguiu se livrar de novo. E, mais recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) resolveu que Battisti não precisava mais usar a tornozeleira eletrônica, medida que havia sido adotada pela Justiça Federal para evitar que ele tentasse fugir de novo.

Temer não deve mais tergiversar sobre esse tema. Precisa, entre outras coisas, seguir o que recomendou a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para quem a decisão sobre a extradição do italiano não é mais de responsabilidade do Judiciário, que já autorizou isso no passado, e sim ao presidente da República, que tem plenos poderes para revogar o asilo político de Battisti.  Em parecer ao STF, protocolado no último dia 12 de março, a procuradora afirmou que “não há de se falar, na espécie, em direito adquirido, sendo a decisão passível de revisão a qualquer tempo, pois decorre do exercício da soberania pátria”.

E não são só os brasileiros que aguardam a expulsão desse criminoso. A Itália, que já nos entregou o mensaleiro e ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, fez reiteradas vezes pedidos de ajuda ao governo brasileiro para viabilizar a extradição. Os crimes de Battisti provocam, até hoje, grande comoção no país.
E o Brasil está esperando o quê?

Extradita Temer!

Rubens Bueno é deputado federal pelo PPS do Paraná e presidente do Grupo Parlamentar Brasil-Itália

Terra, água e ar

No filme da Porto Alegre sitiada, quem é ‘o bem’, quem é ‘o mal’?

Isso é tudo o que o ex-presidente Lula queria: o centro de Porto Alegre sitiado por terra, água e ar, com atiradores de elite por toda parte e cenário de filmes de ação, para que os três desembargadores do TRF-4 possam dar um veredicto amanhã, pela sua condenação ou absolvição. Imaginem as imagens!  Com esse grau de dramaticidade, Lula vai tentar mostrar não só ao Brasil, mas ao mundo, o quanto ele é poderoso e “vítima” de uma elite que domina até o Judiciário e só pensa em riscar seu nome das cédulas de outubro. No filme lulista/petista, Lula é “o bem”, o juiz Sérgio Moro é “o mal”. [a presença maciça de tropas é necessário para que os cães petistas que estão latindo e pretendem latir mais ainda, quando a condenação de Lula for mantida e retificada, via majoração, tenha absoluta certeza de que ladrar é o máximo que eles vão fazer e desde que não exagerem nos latidos.

Quanto alguns idiotas e também os chamados intelectuais, entre eles FHC - ex-presidente que muitos insistem em considerar um gênio - expressarem o entendimento que é melhor Lula ser candidato, é bom lembrar a esses 'gênios' que não se trata de uma consulta pública no qual a opinião dos que participam tem valor;
Lula ser ou não candidato  é uma situação disciplinada em LEI e está bem claro na Lei da Ficha Limpa  que bandido condenado se torna inelegível e fim de papo.

Que grande parte do eleitorado brasileiro é estúpida, imbecil e idiota (a melhor prova é a eleição e reeleição de coisas como Lula e Dilma) é público e notório, mas, a pretensão absurda de adaptar a lei ao réu só mesmo na república da Banânia.

Quanto ao receio que muitos tem que amanhã ocorra uma tragédia em Porto Alegre é uma possibilidade mais que remota - impossível. Amanhã haverá muitos latidos de petistas e só.
Se o TRF- absolver Lula - hipótese altamente improvável, impossível mesmo, dado a fartura de provas que recomendam a manutenção da condenação e sua majoração - vai ter muito petista latindo e os latidos serão de alegria;
O TRF-4 mantendo a condenação de Lula, será motivo para muitos latidos dos petistas e ganidos - mas, não passará disso;
e, o TRF-4 mantendo a condenação e majorando a pena para uns 15 anos os latidos serão mais intensos e os ganidos também.
Nada além de uma dessas três situações vai ocorrer amanhã em POA.
UM lembrete: petista só late, lembram que quando Dilma, a escarrada, estava sendo julgada Lula ameaçou chamar o 'exército' de Stédile, e aquele Valter qualquer coisa,  presidente da CUT, ameaçou pegar em armas se Dilma fosse deposta;
Ela foi deposta e nada, absolutamente nada, aconteceu.
Os dois bazofeiros nada fizeram.]

Se é capaz de culpar a Lava Jato pela falência do Rio e de passar a mão na cabeça de Sérgio Cabral, acusado de roubar da educação, da saúde e de tudo o que dependia de sua caneta de governador, imagine-se do que Lula é capaz para se safar ele próprio... Assim como o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato fez de tudo para convencer as instituições e a sociedade na Itália de que correria o risco de morrer nas penitenciárias brasileiras, Lula faz agora o que pode e o que não pode para se dizer alvo do mesmo sistema torpe e de uma justiça contaminada.

Bem, a Itália mandou Pizzolato de volta, ele passou um tempinho na cadeia e já está livre, vivinho da Silva e sem um arranhão. O mesmo pode acontecer com Lula: sair dessa como qualquer réu, condenado ou absolvido, aguardando as outras ações. Ele não vai morrer por isso. Nem ele e tomara que ninguém, apesar do aparato de segurança e da ameaça da presidente do PT. Soa estranho quando intelectuais não se horrorizam com a necessidade de aviões, navios e tanques para a segurança dos desembargadores, mas se metem a falar sobre autos que não conhecem, para inocentar Lula com a mesma sofreguidão com que seus adversários exigem a condenação.

Em sua condenação, Moro concluiu, grosso modo, que empreiteiras ofereciam o triplex a Lula com uma mão enquanto roubavam dinheiro público com a outra. Sob outro ângulo, que Lula negociava vantagem pessoal para deixar as empresas roubarem em paz. O TRF-4 vai julgar se há ou não provas e evidências disso.  Os opositores de Lula dispensam provas (?!). Os defensores alegam que ele tem o direito de comprar apartamento e alugar sítio. Ora, ora! Se ele tivesse comprado o triplex ou alugado o sítio de Atibaia não haveria nenhum problema, nenhum processo, nenhum fuzuê, nem aviões e tanques amanhã. O problema é justamente o contrário: ele não comprou nem alugou e é acusado de tê-los ganho num troca-troca entre corruptores e corruptos.

Outros defensores de Lula sugerem algo ainda mais bizarro: que os desembargadores anulem tudo, porque, afinal, Lula é Lula e eles devem jogar a Constituição, as leis e a responsabilidade no lixo para atender à pressão de quem? Dos intelectuais! Dos intelectuais do Direito ao menos? Não, de qualquer um que seja tratado como intelectual. Muita calma nessa hora! O debate irascível, a guerra e a parafernália em Porto Alegre desrespeitam a Justiça e, repita-se, servem para endeusar ainda mais Lula, que conduz corações e almas e conspira contra a racionalidade, de um lado e de outro.

De nossa parte, o que se pode desejar é que o TRF-4 faça justiça. Como? Os três desembargadores, que estudaram Direito a vida toda, estão lá por concurso e se debruçaram sobre cada página da condenação de Lula, saberão como, para mantê-la ou não. O importante amanhã não é o que ocorrerá fora, mas dentro do TRF-4. Deixem os homens trabalhar!  As eleições são outra história: se é praticamente unânime que Cristiane Brasil não pode assumir o ministério por multas na Justiça do Trabalho, por que Lula deveria assumir a Presidência depois de tantas complicações na Justiça?

Eliane Cantanhêde - Folha de S. Paulo

Sou contra indultos, mas é mentira que o decreto de Temer fira Carta ou ameace a Lava Jato. É populismo de Raquel e Cármen

Nunca antes na história “destepaiz” os farsantes enganaram com tanta facilidade os idiotas. 

E olhem que estes nem precisaram aprimorar a sua arte. É que caiu ainda mais o padrão intelectual daqueles — e parte considerável da imprensa integra o grupo. Refiro-me ao indulto de Natal e à falseta contra o presidente Michel Temer armada pelo Ministério Público Federal — em particular, Raquel Dodge, titular da PGR — e por Cármen Lúcia, presidente do Supremo. Sim, o governo também cochilou. Eu já havia comentado no programa “O É da Coisa”, na semana retrasada, que a turma estava tentando fazer do indulto — que é um procedimento corriqueiro — um instrumento de exceção para tentar colar no presidente a marca de “tolerante com a corrupção”. Antes que prossiga, duas observações:

1: É bom que Temer tenha claro: O MPF como um todo e a PGR em particular — mesmo com Raquel Dodge, que está manietada pela turma de Rodrigo Janot — farão tudo o que estiver a seu alcance, e também o que não estiver, para levar às cordas a Presidência da República e o presidente;

2: Não há a menor chance de a Presidência e o presidente se saírem bem em contendas no Supremo — E POUCO IMPORTA A CONSTITUCIONALIDADE OU NÃO DA QUESTÃO EM SI — que envolverem os ministros Roberto Barroso, Edson Fachin, Luiz Fux, Rosa Weber e Cármen Lúcia.  Por quê? Seriam eles mais rigorosos do que os outros? Não! Houve circunstâncias em que foram menos. O fato inquestionável é que se nota que a, digamos, agenda desse pessoal apela a critérios que estão longe da neutralidade.

É bom que todos tenhamos a clareza de que existem os irresignados com o golpe que não houve, que tinha, cumpre lembrar, Cármen Lúcia como a primeira opção para a Presidência da República. Nota à margem: presidindo o STF, esta senhora é um desastre continuado; imaginem como seria no comando do país. Todo dia, suponho, a titia Cármen expeliria algumas frases de sentido moral para que a nação andasse nos trilhos… Gente chata, aborrecida e cafona! Vamos ao indulto.

Uma declaração de princípio Sou contra indulto, qualquer um. Mesmo as regras de progressão da pena, no “meu” tribunal, seriam bem mais severas. Não mudei meu ponto de vista essencial desde sempre: a pena deve ter, também, um caráter corretivo para o apenado, abrindo-lhe a possibilidade de se redimir, mas, antes de tudo, trata-se de um desagravo à sociedade, que foi ofendida pelo crime praticado.  No meu mundo, aplica-se a pena justa para que possa ser cumprida. Ponto final. [nossa posição contra o indulto é antiga, notória, mas, se existe deve ser aplicado por quem tem a competência constitucional para tanto: o presidente da República.

Não cabe palpite do MP, de ONGs sempre favoráveis a bandidos - especialmente os que usam da violência - ou de uma operação policial em que alguns dos seus condutores insistem em transformar em uma instituição. 

Quanto as pretensões, públicas e notórias, da atual presidente do Supremo se tornar  presidente da República (ou seria adotado sob o seu governo o título 'presidenta'? ) como consequência do golpe que tentaram, e fracassaram, aplicar no presidente Temer, certamente estão caindo no ostracismo - o que será bem melhor para o Brasil.

Esperamos que pelo menos seis ministros do Supremo leiam com atenção o texto do combatido decreto de indulto e concluam o óbvio = não há no texto em comento a menor pretensão de favorecer eventuais condenados por corrupção. 

Pode, em poucos casos, um condenado por crimes de 'colarinho branco' ser favorecido pelo aludido decreto, o que é perfeitamente normal, já que o indulto se aplica a CRIMINOSOS CONDENADOS - não havendo razões legais para excluir criminosos condenador por crimes de corrupção.

São tão bandidos quanto os outros.]

 

O indulto, no entanto, existe e não foi inventado por Michel Temer. Sustenta-se que seu decreto, parte dele declarado inconstitucional por decisão monocrática de Cármen, a pedido de Raquel Dodge — era mais, digamos, liberal do que o de seus antecessores.  O que se vinha praticando até então? Tinha direito ao indulto o condenado a no máximo 12 anos por crimes praticados sem grave ameaça ou violência a pessoas, desde que não reincidente, e que tivesse cumprido um quarto da pena. No decreto deste ano, o tempo mínimo de cumprimento passou a ser de um quinto da pena para não reincidente, sem tempo máximo de condenação, ou de um terço para reincidentes. Também há um artigo que, sob certas condições, livra o condenado de multas.

Dallagnol, Janot e Genoino Deltan Dallagnol já havia pautado Raquel Dodge no fim da semana retrasada. Passou a defender nas redes sociais que Temer excluísse do indulto os condenados por crimes de corrupção, o que, por óbvio, nenhum presidente fez antes. Alguns dos que saíram atirando contra o decreto, acusando-o de prejudicar a Lava Jato, defenderam, por exemplo, o indulto assinado por Dilma Rousseff que resultou na extinção da pena de José Genoino. Quem foi o relator do processo? Roberto Barroso — o mesmo que acaba de livrar a cara de outro petista: Henrique Pizzolato. Sim, ele defendeu a extinção da pena de Genoino. E o mesmo fez Janot, então procurador-geral da República.

Eu sou, reitero, contra indultos. Existindo, têm de seguir a única restrição, CONSTITUCIONAL, a saber: não podem ser concedidos para crimes hediondos, tortura e terrorismo.

Argumentos ridículos, decisão ridícula
É cada vez mais fácil enganar as pessoas e a imprensa no Brasil, sobretudo se o sujeito arroga para si a condição de combatente contra a impunidade. Como faz Cármen Lúcia. O indulto está previsto no Inciso XII do Artigo 84 da Constituição. Diz que “compete privativamente ao presidente da República conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei”. O inciso LXII do Artigo 5º impõe as restrições: “A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem”.

Você pode não gostar do decreto de Temer. Eu, por exemplo, não gosto. Mas eu não gostei daquele baixados por Dilma, por Lula, por FHC… Reitero: você pode não gostar, mas afirmar que é inconstitucional é uma leviandade. É demagogia barata. Escreve a ministra Cármen Lúcia que os dispositivos impugnados pela procuradora-geral da República não se coadunam com a finalidade constitucional do instituto do indulto, pois “esvazia-se a jurisdição penal, nega-se o prosseguimento e finalização de ações penais em curso, privilegia-se situações de benefícios sobre outros antes concedidas a diluir o processo penal, nega-se, enfim, a natureza humanitária do indulto, convertendo-o em benemerência sem causa e, portanto, sem fundamento jurídico válido”.

Aplausos para a ministra e a procuradora-geral? Ah, não aqui! Venham cá: se o cumprimento de um quinto da pena, não importa o tempo de condenação, implica o “esvaziamento da jurisdição penal”, por que um quarto de uma condenação de 12 anos, como na lei anterior, não incidiria na mesma falha? Raquel e Cármen sabem que não há nada de inconstitucional no decreto. Estão apenas atuando para desgastar a imagem do presidente. E ponto.

A farsa da Lava Jato
E há, finalmente, a conversa mole de que o indulto beneficiaria os condenados da Lava Jato. Assim seria se assim fosse, mas a afirmação é falsa como nota de R$ 3. Em regra, o indulto é aplicado só para os casos com trânsito em julgado, e não há ninguém na Lava Jato que esteja nessa condição. Nem mesmo os que firmaram acordos de delação premiada. O indulto antes do trânsito em julgado é até possível, em situações excepcionalíssimas, nas quais não se enquadraria ninguém que tenha caído nas malhas da operação.

Síntese
1: eu sou contra indultos, qualquer indulto; sempre fui; 2: Temer apenas exerceu uma prerrogativa constitucional; 3: só dois artigos da Carta tratam do assunto: o 84 (Inciso XII) e o 5º (Inciso LXIII); 4: nem o Artigo 84 nem o 5º preveem qualquer restrição à prerrogativa do presidente; 5: Raquel e Cármen estão praticando “direito criativo”; 6: é mentira que indulto beneficiaria condenados da Lava Jato porque ainda não há trânsito em julgado, precondição do benefício; 7: Rodrigo Janot, que agora diz ser contra indulto para condenados por corrupção, defendeu o benefício para José Genoino, condenado por… corrupção!!!

E agora? Agora o governo tentará chegar a um texto de consenso com Raquel Dodge e Cármen Lúcia, que passarão, assim, a usurpar de uma prerrogativa presidencial. É o fim da picada! Se não houver consenso, caberá a Roberto Barroso, na volta do recesso, decidir sobre o assunto. Será o relator. É claro que, caso se chegue a isso, ele vai endossar a liminar de Cármen Lúcia. [Roberto Barroso, ministro que usa 'habeas corpus' para liberar o aborto até o terceiro mês de gestação e que toma decisões baseado em decisão do Supremo que não existe.] E o mais provável é que o STF abocanhe mais um pouco do poder que a Constituição não lhe dá, arrancando da Presidência da República a prerrogativa que lhe confere a Carta.

Os idiotas, no entanto, estão em festa. Raquel Dodge e Cármen Lúcia sapateiam sobre a Constituição, mas o presidente Temer, que a cumpriu, passa como o algoz, contido a tempo por essas heroínas. Barrosão adoraria, claro!, que a questão lhe chegasse às mãos para poder jogar as suas luzes. É o ministro que acaba de livrar a cara de Pizzolato, um benefício que se concede a presos de bom comportamento.  O petista, como se sabe, comportou-se direitinho: até fugiu para a Itália…

Pois é… Seja com criminoso italiano no Brasil ou com criminoso brasileiro que fugiu para a Itália, o negócio é apelar a Barroso…

O Brasil está virando uma várzea institucional. Cármen Lúcia é o maior desastre legal que já ocupou aquela cadeira.

Blog do Reinaldo Azevedo

Itália se desvaloriza ao extraditar Pizzolato

Henrique Pizzolato já está na Papuda para cumprir pena

Ex-diretor do BB condenado no mensalão realizou exames de corpo de delito no IML

[o Brasil ignorou os pedidos de extradição apresentados pela Itália dos terroristas Cesare Battisti - autor de vários assassinatos - e Achiles Lollo, que entre outros crimes queimou viva um casal e os filhos na Itália - derramando gasolina através da porta do local em que suas vítimas dormiam.

Mesmo assim, o 'coisa' do Lula concedeu asilo político a ambos. Hoje Cesare goza de liberdade total e diz ser escritor - ganha dinheiros narrando seus crimes.

O outro, o tal de Lollo, foi assessor do PT. Foi dispensado e hoje é assessor do PSOL.

A Itália poderia se valorizar e ignorar os pedidos de extradição apresentados pelo Brasil.

Mas, optou por não retaliar a covardia do Lula ao conceder asilo aos dois terroristas - aliás no Brasil, sob o governo petralha, ser terrorista é atividade lucrativa. Tanto é que o desgoverno Dilma impede por todos os meios possíveis que seja aprovada uma legislação antiterrorista no Brasil - temem que bandidos do MST sejam enquadrados e punidos.

Quem agora precisa colocar as barbas de molho é Lula e 'famiglia' - sabedor que a qualquer momento a casa pode cair e ser preso, Lula se aproveitou do fato de ser casada com Marisa 'botox' Letícia (que tem dupla cidadania por ser descendente de italianos) e conseguiu dupla cidadania - para ele e filhos.

Só que quando a casa cair e fugirem para a Itália certamente serão extraditados.]

O ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato chegou a Brasília às 8h59 em voo que o trouxe de São Paulo. Depois de fazer exame de corpo delito, Pizzolato foi para o Presídio da Papuda, onde cumprirá o restante de sua pena de 12 anos e sete meses de prisão.

Henrique Pizzolato deixou a penitenciária de Sant'Anna de Modena, no norte da Itália, no início da manhã de quinta-feira. Ele foi levado em uma van pela polícia até o aeroporto de Milão, onde embarcou no voo da TAM às 22h30min de quinta-feira (horário da Itália, 18h30min no horário de Brasília). Chegou ao Brasil no início da manhã desta sexta-feira.

Condenado no mensalão, o ex-diretor do Banco do Brasil veio sentado no fundo da aeronave, na classe econômica, ao lado de um delegado da Polícia Federal, dois agentes da PF e uma médica. Ele foi vaiado por um grupo de passageiros no fim do voo. A pressão arterial de Pizzolato foi medida uma vez durante a viagem e estava normal. Ele jantou, viu filmes, mas não levantou nem para ir ao banheiro durante as mais de onze horas de voo. Leu a Bíblia, conversou com os agentes boa parte do tempo e não estava algemado, disseram testemunhas. Depois do desembarque em Guarulhos, Pizzolato foi conduzido para uma delegacia da PF no aeroporto, onde foi algemado.

O grupo pegará um avião da PF para Brasília, onde Pizzolato fará exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML). Depois, ele será levado para o presídio da Papuda, onde ficará preso. Nos próximos dias, os advogados de Pizzolato vão ingressar no Supremo Tribunal Federal com um pedido de revisão criminal. Na prática, trata-se de um pedido para um novo julgamento na Corte. Para fazer uma solicitação desse tipo, o condenado na Justiça precisa trazer alguma prova nova que não tenha sido analisada anteriormente.

É o sogro de Pizzolato, João Francisco Haas, quem tem se reunido com um grupo de três advogados para montar as estratégias para o pedido de revisão criminal. Eles contam com a ajuda de Andréa Haas, companheira de Pizzolato há cerca de 30 anos. Advogado que atua na área de direito imobiliário, João Francisco publicou em junho o livro “O verdadeiro processo do mensalão”, no qual defende que o genro não praticou nenhum crime. Em entrevista ao GLOBO, ele preferiu não falar que novas provas são essas a serem anexadas à ação. Afirmou também que foi estratégico esperar passar um tempo para ingressar com o pedido, uma vez que há novos ministros no Supremo.  — O receio que se tinha em entrar com revisional é que enquanto o ministro Joaquim Barbosa permanecesse (no STF), a gente sabia dos posicionamentos e imposições dele — afirmou João Francisco, que diz que os ministros não podem levar em conta no julgamento desse recurso o fato de Pizzolato ter fugido do país: — Não atrapalha (a fuga do Brasil). O Pizzolato não é um fugitivo da Justiça, mas da injustiça.

O primeiro parecer favorável ao pedido de extradição do governo brasileiro de Pizzolato foi dado no dia 24 de abril pelo ministro da Justiça da Itália, Andrea Orlando. Marcada para o dia 11 de maio, a extradição foi suspensa devido ao recurso apresentado pelos advogados do ex-diretor, no dia 6 do mesmo mês. Os defensores apresentaram o recurso ao Tribunal Administrativo Regional – TAR – de Roma. 

 

O ex-diretor do BB foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Ele autorizou o repasse de R$ 73,8 milhões do Banco do Brasil, em 2003 e 2004, do fundo Visanet, à DNA, agência de publicidade do empresário Marcos Valério, por meio de contrato. De acordo com o STF, o dinheiro foi repassado a políticos.

Pizzolato, que teria recebido R$ 336 mil do esquema, fugiu em 2013 do Brasil com um passaporte italiano falso no nome do irmão, Celso, morto em 1978. O ex-diretor foi preso em Maranello, no Norte da Itália, em 5 de fevereiro do ano passado. Cidadão italiano, ficou preso de fevereiro à outubro de 2014 na prisão Sant’Anna di Modena, na cidade italiana de Modena. Solto após decisão da Corte de Apelação de Bolonha, voltou a ser preso em fevereiro deste ano.

Fonte: O Globo

Brasil promete tratamento "melhor" a Pizzolato na prisão

Argumento será usado para tentar convencer Justiça italiana a extraditar o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil

O Brasil garante à Itália que o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, terá um tratamento "melhor" que os demais presos no País, assim como teria ocorrido com o restante dos condenados no julgamento do mensalão. O argumento será usado nesta quarta-feira, 11, quando a Corte de Cassação da Itália julgará o pedido de extradição do petista feito pelas autoridades brasileiras.

O pedido será para que Roma "relativize" as conclusões da Organização das Nações Unidas (ONU) e de ONGs sobre o sistema prisional brasileiro, apresentados em informes nos últimos anos e que apontam para "graves violações de direitos humanos" em prisões no País. O Brasil apresentou ainda "garantias diplomáticas" de que a vida de Pizzolato não será ameaçada.  

"Pizzolato, como todos os outros presos da ação penal AP470 (mensalão), tem garantido o total respeito da lei e com notável nível de conforto", aponta o recurso do Brasil obtido pelo Estado e enviado à Justiça italiana. No texto, os advogados destacam que parte dos condenados já está cumprindo penas em suas casas.

Segundo os argumentos submetidos pelo advogado contratado pelo Brasil, Alessandro Gentiloni Silveri, "diante da condição de 'ilustre' dos condenados" no caso do mensalão, nenhum deles teve ou terá "contato com população carcerária". Costuma haver o entendimento, entre autoridades do sistema prisional brasileiro, de que é preciso isolar presos condenados em casos de grande repercussão na mídia para garantir sua integridade física.

Para o advogado, as iniciativas diplomáticas "demonstram inequivocadamente não apenas que (Pizzolato) não corre perigo de tortura", mas é garantia de que "receberá um tratamento melhor em respeito a dos demais presos". Pizzolato faria parte, assim como os demais condenados no mesmo caso, de "uma categoria de presos aos quais está assegurado o total respeito da lei e de seu conforto".

Estrangeiros

Pizzolato foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão. Mas, há um ano e cinco meses, fugiu do País com um passaporte falso. Na Itália, acabou sendo preso e, em setembro do ano passado, a Corte de Bolonha negou sua extradição argumentando que as prisões brasileiras não têm condições de recebê-lo. O Brasil recorreu da decisão e, em sua defesa, Pizzolato afirmou, em 3 de fevereiro, que o País vive uma grave crise de violações de direitos humanos.

Para tentar reverter essa decisão, os argumentos que serão usados pelo Brasil nesta quarta-feira vão insistir no fato de que os condenados no caso do mensalão não foram para as mesmas cadeias onde estão 500 mil detentos no País e nem receberam o mesmo tratamento dispensado a outros criminosos.

Para dar provas disso, o Brasil explica a estrutura do Complexo da Papuda, penitenciária para onde Pizzolato seria enviado. Segundo Gentiloni, o condenado não vai enfrentar violência criminal. Segundo o recurso, os condenados do mensalão estiveram em uma ala "onde a taxa de violência é mais próxima de zero" e "foram isolados do resto da população carcerária".

O recurso também aponta que a ala escolhida para ele é a mesma destinada a estrangeiros. "Essa estrutura está dedicada à custodia dos presos estrangeiros que aguardam extradição para outro país, categoria que não registrou nenhum episódio de violência". Segundo o documento, "grande parte dos prisioneiros em questão (no caso do mensalão) estavam nessa ala" e "atualmente, quase completando a condenação, estão em prisão domiciliar".

A administração de Papuda também enviou aos italianos garantias de que Pizzolato irá para "Ala de vulneráveis", destinada a pessoas que devem ser separadas da população carcerária. A penitenciária é apresentada como "prisão modelo". Garantias foram ainda apresentadas pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Violência

Na defesa de Pizzolato, seus advogados alertaram à Corte para a violência nas prisões brasileiras e mostraram imagens de pessoas sendo decapitadas em Pedrinhas, penitenciária no Maranhão onde houve rebeliões e mortes de presos. Seus advogados também insistiram que, mesmo na Papuda, dois homicídios foram registrados entre os presos. Para sustentar sua tese, o ex-diretor do Banco do Brasil apresentou informes da ONU e de ONGs que denunciam a violação de direitos humanos nas cadeias nacionais.

O advogado do Brasil ironiza esses argumentos, alertando que a defesa mais parecia se referir a "um país não reconhecido internacionalmente" e que Pizzolato, isolado do resto dos presos, não corre qualquer risco. Ele insiste que o Brasil é um País "liberal e democrático" e uma rejeição da extradição pode até mesmo ser um "teste de resistência" para as "boas relações" entre os dois países.

Para Gentiloni, a defesa de Pizzolato fez "generalizações" sobre as prisões no Brasil. Segundo os advogados, o condenado vai ficar em uma cela "individual, assistido de garantias diplomáticas oficiais". "Não se pode tirar a conclusão que em todo o Brasil não exista um distrito, uma prisão, uma ala em que Pizzolato não esteja protegido de sanguinários que o torturariam", insistiu. "Essa conclusão é absurda".

O que a defesa do Brasil vai pedir é que a Corte máxima da Itália avalie a situação particular de Pizzolato e as garantias do País. Alertando que Pedrinhas é "muito longe" da Papuda, os advogados apelam aos juízes para que não considerem "virtuais ameaças", mas a realidade específica do caso e riscos "específicos e pontuais". Segundo eles, a violência em prisões como a de Pedrinhas são cometidas por gangues, como também ocorre nos Estados Unidos, e não se trata de algo institucionalizado.

Quanto aos informes da ONU e das entidades de direitos humanos, o Brasil alerta que foram as únicas bases da decisão da Corte de Bolonha e que "atualizações" precisam ser consideradas, como o esforço do governo em mudar a situação dos presos. Para o advogado, existe a "necessidade de relativizar a avaliação das condições de detenção".

Precedentes

Os advogados também vão usar mais de uma dezena de casos para mostrar que países europeus já extraditaram criminosos "para países onde a situação de direitos humanos é muito pior que as do Brasil". Gentiloni quer mostrar que, por toda a Europa e mesmo na Corte de Estrasburgo, criminosos já foram extraditados para países como Bangladesh, México, Rússia, Cazaquistão, Índia e Turcomenistão, "um dos mais repressivos e fechados do mundo". Para os advogados, portanto, a situação generalizada das prisões de um país não pode ser um argumento suficiente para impedir a extradição.

Outro argumento que será usado pelo Brasil é o de mostrar que a situação entre o Brasil e a Itália não é tão diferente. Gentiloni vai lembrar que Corte Europeia e a ONU também já condenaram a Itália pela "superpopulação patológica" de suas prisões.  Para ele, existe uma "homogeneidade cultural e jurídica entre Itália e o país receptor" e a decisão da Corte de Bolonha, em primeira instância, viola o tratado entre os dois países que "reconhece a base comum de valores e da justiça". "Existe uma obrigação de colaboração em matéria penal", indicou.

Fonte: Agência Estado