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sábado, 22 de junho de 2019

Armas contra o golpe

Jair Bolsonaro quer armar o povo para evitar um golpe de estado. Foi seu último argumento para a ideia fixa de tentar passar, na marra se possível, mudanças inconstitucionais no tocante a porte e posse de armas de fogo. Não deu. O Senado sepultou o intento, com folgada margem. A Comissão de Constituição e Justiça também já havia aplicado uma acachapante derrota ao plano presidencial nesse sentido, elaborando até parecer contrário. O Supremo Tribunal Federal era outra esfera preparada a derrubar o desvio de norma se ele fosse além das linhas de controle legislativas. E, não menos importante, a própria população, em pesquisa recente do Ibope, tinha voltado a reiterar, pela enésima vez, que era majoritariamente contra: 73% dos pesquisados disseram “não” ao porte e 61% rejeitaram o afrouxamento das regras de posse previstas no Estatuto do Desarmamento de 2003.

O decreto feria a lei nas duas frentes e exorbitava prerrogativas presidenciais. Lição de moral, deveras repetida, novamente em teste na teimosia intrínseca do mito: um mandatário pode muito, mas não pode tudo. Concluída a etapa de desaprovações, desponta a questão do golpe que, teoricamente, pelas maquinações cerebrais de Messias, estaria em vias de acontecer. Ou ao menos seguiria como pesadelo recorrente, já que parece lhe atormentar diuturnamente, mais do que a qualquer um. 
 [o presidente Bolsonaro quer honrar apenas uma promessa de campanha = flexibilizar a posse e porte de armas, retificando absurdos que constam do famigerado 'estatuto do desarmamento', que só permite a posse porte de armas a bandidos e policiais - estes com restrições.

O POVO precisa ter o direito de optar se quer possuir/portar armas. Inaceitável é que os bandidos portem armas, matem pessoas inocentes, muitas delas impossibilitadas de usar o inalienável direito de defesa.

- Os bandidos possuem/portam armas impunemente e as usam ao bel prazer;

- os policiais portam armas quando em serviço, mas, sofrem restrições para portar armas pessoais quando de folga ou mesmo no trajeto para o trabalho e volta para casa - um policial, menor de 25 anos,  não pode possuir/portar armas fora do serviço. 

- os 'sem terra' e outras gangs herdadas do governo petista possuem/portam armas, especialmente quando vão invadir propriedades rurais, cujos donos na prática não podem possuir/portar armas eficientes para defenderem a si próprio, seus familiares e sua propriedade.

O erro do presidente Bolsonaro foi a forma que optou para promover as correções = o absurdo 'estatuto do desarmamento' é uma lei e só pode ser modificado por uma lei e ele optou, equivocadamente, por usar decretos.

É preciso ter calma e apresentar projeto de lei ou por se tratar de matéria urgente, utilizar MP - há dúvidas quanto ao uso de medida provisória devido envolver matéria penal.] 

Como se daria e por intermédio de quem a tal tentativa de deposição do recém-eleito? [clique aqui e confirme que existe a possibilidade de golpe;
o Maia está disposto a esperar por 2022 - para isso precisa impedir o sucesso do governo Bolsonaro;
mas, se surgir a oportunidade de encurtar o caminho para ser presidente da República ele topa.] Talvez, na elucubração mais frequente e previsível de sua ala de pensamento, caberia à esquerda dos “comunistinhas” tal feito. Com base em que Bolsonaro enxerga algum ambiente para um golpe? Empunhando a bandeira de uma destituição iminente pelas vias da tomada ilegal do Planalto parece trafegar na mesma trilha de delírios conspiratórios que o PT seguiu recentemente. Aos fatos, decerto irrefutáveis: Esquerda não tem como dar golpe, como também não foi alvo de um lá atrás – em que pese a insinuação ignara de que forças da oposição sabotaram a gestão da “mãe do PAC”. Todos sabem: Dilma Rousseff caiu por impeachment, no bojo das pedaladas fiscais comprovadamente demonstradas.

No revival de teorias obsessivas caberia perguntar: e onde estariam os militares caso confirmado mais adiante um episódio profano dessa natureza? Ou as forças armadas não seriam suficientes para dar suporte bélico ao comandante do País? Seria preciso a população armada para lutar em trincheira – tais quais cidades invadidas e ocupadas por inimigos a exemplo da Paris da Segunda Grande Guerra para dar conta do recado? E aí mais uma indagação nessa pândega de dúvidas: armando a população, não se estaria permitindo, também, equipar os “comunistas” com munição para a batalha do “bem contra o mal”? Bolsonaro resolveria esse dilema de qual forma? Com um novo decreto, limitando a compra, porte e uso a quem, comprovadamente, demonstrasse posição ideológica de direita, como a sua? Esse tipo de tergiversação bolsonarista do golpe para fazer valer um objetivo serve tão somente a inflamar o clima de racha que já paralisa o País. 

Ao defender de maneira equivocada a população armada para uma batalha de poder ele flerta com a barbárie – além de tentar transferir ao cidadão comum a responsabilidade de garantia da própria segurança, dever inarredável do Estado. Lá atrás, o líder venezuelano Hugo Chávez defendeu a mesma fórmula para depois instalar uma ditadura desumana e sangrenta. O viés autoritário viceja com forte presença em governantes que pregam fuzis, revólveres e espingardas nas mãos das pessoas para conflitos imaginários. Nenhum chefe de Nação que se preze pode estimular o surgimento de milícias paraestatais. E com essa insinuação descabida do golpe foi exatamente o que Bolsonaro acabou por encorajar. Que as alegações sejam sólidas. Que os projetos tenham fundamento concreto. Que os planos estejam amparados no desejo da maioria da população. Não se pode mais seguir com uma pauta de prioridades descolada do interesse geral, perdida em amenidades ou em desejos pessoais e de patotas. Dias atrás se tomou como nova bandeira a revisão das chamadas tomadas de três pinos. A sandice foi adotada lá atrás. Casas, prédios residenciais e comerciais, usuários de diversas matizes foram obrigados a adotar a troca do sistema, com os custos decorrentes da inevitável mudança. 

Agora o capitão reformado deseja voltar atrás. Mudar de novo. Quem pagaria o preço da reviravolta seria, mais uma vez, o desavisado consumidor, jogado de um lado ao outro nas esquisitices de seus sucessivos governantes. Em um País com 13,4 milhões de desempregados, economia em queda e problemas de monta, o mandatário escolhe tratar da abolição das cadeirinhas de crianças nos carros, defender motoristas infratores, acabar com o horário de verão, eliminar radares das estradas e… rever a tomada de três pinos. Sem contar a compulsão para guerras com inimigos fictícios, enxergando comunistas até debaixo da cama. O golpe, no entender dessa vertente fantasiosa, anda a espreita. Só se for mesmo o golpe de abstinência cerebral. Já passa da hora de o chefe da Nação tratar do que realmente interessa e que tem sido reclamado pelos mais de 200 milhões de brasileiros sob seu comando. Sem armas, sem guerras, sem divisões.

 Carlos José Marques, diretor editorial da Editora Três

sexta-feira, 22 de junho de 2018

Sete anos depois, quem ganhou dinheiro com as tomadas de três pinos?

Mercado movimenta R$ 24 bilhões por ano e segurança das redes elétricas não aumentou

Com uma canetada em 2000, o então presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Armando Mariante Carvalho Junior, obrigou 196 milhões de pessoas a gastar ao menos R$ 1,4 bilhão para a troca potencial de tomadas em mais de 60 milhões de residências em todo o Brasil. Carvalho hoje integra o rol de investigados na Operação Lava Jato, mas não por ter liderado a incômoda revolução da tomada dos três pinos. Como ex-vice-presidente do BNDES, ele é investigado por participação em empréstimos fraudulentos ao pecuarista José Carlos Bumlai, o amigo do ex-presidente Lula que foi condenado a quase dez anos de prisão por corrupção e gestão fraudulenta.

No caso dos três pinos, Carvalho estabeleceu, por meio de portaria, prazos para que fabricantes e comerciantes de material elétrico e eletrodomésticos se adaptassem ao padrão NBR 14136 — um termo alfanumérico que define tecnicamente a nova tomada. Em 1º de julho, a tomada de três pinos completa seu sétimo ano de existência obrigatória. Ninguém mais pode fabricar ou importar aparelhos com plugues ou tomadas fora do padrão, sob pena de elevadas multas. Ninguém pode também vender no varejo tomadas velhas nem eletrodomésticos com o plugue antigo.

Duas perguntas, no entanto, ainda assombram os brasileiros
- por que o padrão de tomadas e plugues foi alterado? 
- E quem, afinal, ganhou com isso? 
Carvalho não quis responder às perguntas de ÉPOCA. O executivo Marco Aurélio Sprovieri Rodrigues, o maior inimigo que a tomada de três pinos já teve, verbalizou a hipótese mais frequente no setor de varejistas do comércio elétrico. Apontou uma multinacional francesa como beneficiária direta da adoção da tomada de três pinos.
Sprovieri é vice-presidente da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP) e presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Material Elétrico e Aparelhos Eletrodomésticos no Estado de São Paulo (Sincoelétrico). Numa tarde de abril, no centro do Rio de Janeiro, no quarto andar do prédio da Confederação Nacional do Comércio, buscava, sem sucesso, uma tomada adequada para recarregar o celular, antes de discorrer sobre a hipótese que lhe parece a mais razoável.

A norma NBR 14136 foi estabelecida inicialmente em 1998 pela Associação Brasileira de Normas Técnicas, a ABNT. Completará 20 anos em julho e determina a padronização do encaixe em formato hexagonal, fixado à parede, com três furos posicionados em ângulos que lembram a pirâmide de Quéops. Na parte interna, possui três pequenos pinos ocos conectados à fiação. Os plugues de aparelhos eletroeletrônicos que ali se conectam caracterizam-se pela existência do terceiro pino.

O principal argumento favorável à tomada de três pinos, à época, era a segurança — uma vez que o recuo no encaixe impossibilita, por exemplo, que uma criança encoste o dedo no pino semiencaixado e energizado. Diminuiu também a chance de o plugue se soltar facilmente da tomada. Além disso, o terceiro pino evita choques quando conectado a tomadas de imóveis com aterramento elétrico. No entanto, os números oficiais de pessoas atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) por choque cresceram continuamente nos últimos sete anos.

Em 2011, quando a tomada de três pinos se tornou obrigatória, houve 857 atendimentos por exposição a corrente elétrica registrados no SUS em todo o Brasil — boa parte em residências, habitações coletivas e escolas. Em 2017, o Ministério da Saúde registrou 1.307 atendimentos por choque elétrico em todo o Brasil, crescimento de mais de 50% em seis anos. O número de internações por choque também aumentou, saltando de 22 em 2012 para 102 no ano passado. Até janeiro deste ano, houve 64 internações por choque elétrico pelo SUS no país. As mortes por choque elétrico em residências mantiveram-se num gráfico linear. Desde os anos 2000, há uma média de 1.300 por ano.

A tomada de três pinos mostrou-se ineficiente porque dependia de que as residências brasileiras fossem aterradas. O terceiro pino, como se sabe, só funciona em imóveis com aterramento. Isso significa que, se a tomada não estiver coligada a uma barra de cobre de 3 metros cravada na terra, a segurança propalada não existe. Uma pesquisa constatou que metade das residências brasileiras não dispõe de aterramento elétrico.

MATÉRIA COMPLETA, em Época