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sábado, 22 de junho de 2019

Armas contra o golpe

Jair Bolsonaro quer armar o povo para evitar um golpe de estado. Foi seu último argumento para a ideia fixa de tentar passar, na marra se possível, mudanças inconstitucionais no tocante a porte e posse de armas de fogo. Não deu. O Senado sepultou o intento, com folgada margem. A Comissão de Constituição e Justiça também já havia aplicado uma acachapante derrota ao plano presidencial nesse sentido, elaborando até parecer contrário. O Supremo Tribunal Federal era outra esfera preparada a derrubar o desvio de norma se ele fosse além das linhas de controle legislativas. E, não menos importante, a própria população, em pesquisa recente do Ibope, tinha voltado a reiterar, pela enésima vez, que era majoritariamente contra: 73% dos pesquisados disseram “não” ao porte e 61% rejeitaram o afrouxamento das regras de posse previstas no Estatuto do Desarmamento de 2003.

O decreto feria a lei nas duas frentes e exorbitava prerrogativas presidenciais. Lição de moral, deveras repetida, novamente em teste na teimosia intrínseca do mito: um mandatário pode muito, mas não pode tudo. Concluída a etapa de desaprovações, desponta a questão do golpe que, teoricamente, pelas maquinações cerebrais de Messias, estaria em vias de acontecer. Ou ao menos seguiria como pesadelo recorrente, já que parece lhe atormentar diuturnamente, mais do que a qualquer um. 
 [o presidente Bolsonaro quer honrar apenas uma promessa de campanha = flexibilizar a posse e porte de armas, retificando absurdos que constam do famigerado 'estatuto do desarmamento', que só permite a posse porte de armas a bandidos e policiais - estes com restrições.

O POVO precisa ter o direito de optar se quer possuir/portar armas. Inaceitável é que os bandidos portem armas, matem pessoas inocentes, muitas delas impossibilitadas de usar o inalienável direito de defesa.

- Os bandidos possuem/portam armas impunemente e as usam ao bel prazer;

- os policiais portam armas quando em serviço, mas, sofrem restrições para portar armas pessoais quando de folga ou mesmo no trajeto para o trabalho e volta para casa - um policial, menor de 25 anos,  não pode possuir/portar armas fora do serviço. 

- os 'sem terra' e outras gangs herdadas do governo petista possuem/portam armas, especialmente quando vão invadir propriedades rurais, cujos donos na prática não podem possuir/portar armas eficientes para defenderem a si próprio, seus familiares e sua propriedade.

O erro do presidente Bolsonaro foi a forma que optou para promover as correções = o absurdo 'estatuto do desarmamento' é uma lei e só pode ser modificado por uma lei e ele optou, equivocadamente, por usar decretos.

É preciso ter calma e apresentar projeto de lei ou por se tratar de matéria urgente, utilizar MP - há dúvidas quanto ao uso de medida provisória devido envolver matéria penal.] 

Como se daria e por intermédio de quem a tal tentativa de deposição do recém-eleito? [clique aqui e confirme que existe a possibilidade de golpe;
o Maia está disposto a esperar por 2022 - para isso precisa impedir o sucesso do governo Bolsonaro;
mas, se surgir a oportunidade de encurtar o caminho para ser presidente da República ele topa.] Talvez, na elucubração mais frequente e previsível de sua ala de pensamento, caberia à esquerda dos “comunistinhas” tal feito. Com base em que Bolsonaro enxerga algum ambiente para um golpe? Empunhando a bandeira de uma destituição iminente pelas vias da tomada ilegal do Planalto parece trafegar na mesma trilha de delírios conspiratórios que o PT seguiu recentemente. Aos fatos, decerto irrefutáveis: Esquerda não tem como dar golpe, como também não foi alvo de um lá atrás – em que pese a insinuação ignara de que forças da oposição sabotaram a gestão da “mãe do PAC”. Todos sabem: Dilma Rousseff caiu por impeachment, no bojo das pedaladas fiscais comprovadamente demonstradas.

No revival de teorias obsessivas caberia perguntar: e onde estariam os militares caso confirmado mais adiante um episódio profano dessa natureza? Ou as forças armadas não seriam suficientes para dar suporte bélico ao comandante do País? Seria preciso a população armada para lutar em trincheira – tais quais cidades invadidas e ocupadas por inimigos a exemplo da Paris da Segunda Grande Guerra para dar conta do recado? E aí mais uma indagação nessa pândega de dúvidas: armando a população, não se estaria permitindo, também, equipar os “comunistas” com munição para a batalha do “bem contra o mal”? Bolsonaro resolveria esse dilema de qual forma? Com um novo decreto, limitando a compra, porte e uso a quem, comprovadamente, demonstrasse posição ideológica de direita, como a sua? Esse tipo de tergiversação bolsonarista do golpe para fazer valer um objetivo serve tão somente a inflamar o clima de racha que já paralisa o País. 

Ao defender de maneira equivocada a população armada para uma batalha de poder ele flerta com a barbárie – além de tentar transferir ao cidadão comum a responsabilidade de garantia da própria segurança, dever inarredável do Estado. Lá atrás, o líder venezuelano Hugo Chávez defendeu a mesma fórmula para depois instalar uma ditadura desumana e sangrenta. O viés autoritário viceja com forte presença em governantes que pregam fuzis, revólveres e espingardas nas mãos das pessoas para conflitos imaginários. Nenhum chefe de Nação que se preze pode estimular o surgimento de milícias paraestatais. E com essa insinuação descabida do golpe foi exatamente o que Bolsonaro acabou por encorajar. Que as alegações sejam sólidas. Que os projetos tenham fundamento concreto. Que os planos estejam amparados no desejo da maioria da população. Não se pode mais seguir com uma pauta de prioridades descolada do interesse geral, perdida em amenidades ou em desejos pessoais e de patotas. Dias atrás se tomou como nova bandeira a revisão das chamadas tomadas de três pinos. A sandice foi adotada lá atrás. Casas, prédios residenciais e comerciais, usuários de diversas matizes foram obrigados a adotar a troca do sistema, com os custos decorrentes da inevitável mudança. 

Agora o capitão reformado deseja voltar atrás. Mudar de novo. Quem pagaria o preço da reviravolta seria, mais uma vez, o desavisado consumidor, jogado de um lado ao outro nas esquisitices de seus sucessivos governantes. Em um País com 13,4 milhões de desempregados, economia em queda e problemas de monta, o mandatário escolhe tratar da abolição das cadeirinhas de crianças nos carros, defender motoristas infratores, acabar com o horário de verão, eliminar radares das estradas e… rever a tomada de três pinos. Sem contar a compulsão para guerras com inimigos fictícios, enxergando comunistas até debaixo da cama. O golpe, no entender dessa vertente fantasiosa, anda a espreita. Só se for mesmo o golpe de abstinência cerebral. Já passa da hora de o chefe da Nação tratar do que realmente interessa e que tem sido reclamado pelos mais de 200 milhões de brasileiros sob seu comando. Sem armas, sem guerras, sem divisões.

 Carlos José Marques, diretor editorial da Editora Três

sábado, 23 de julho de 2016

A volta da governabilidade

Vencidos os primeiros dois meses desde a troca de guarda no Planalto, está evidente para todo mundo que o País finalmente voltou a ter governo. E com ações concretas dirigidas aos interesses da Nação. Não meramente eleitoreiras, de autopreservação, como ocorria até recentemente com a presidente afastada Dilma. A diferença entre o cenário caótico dos tempos de Dilma e o que se experimenta agora é abissal. Aquela sensação tenebrosa de ausência de direção e de confiança nas deliberações do Executivo vai aos poucos se dissipando, ficando para trás como lembrança de um pesadelo que ninguém quer vivenciar de novo.

Temer e o seu “dream team” da economia estão injetando otimismo, abrindo espaço a soluções criativas para os inúmeros problemas que herdaram. O sopro de credibilidade é fruto da percepção de que o atual comando está efetivamente compromissado com resultados. A proposta de renegociação da dívida dos estados, o projeto que dá maior transparência às agências reguladoras, a nova lei das estatais, o incremento das parcerias público/privadas – com a abertura, inclusive, do controle de subsidiárias dos Correios – são apenas algumas das medidas positivas em andamento que revestem de ânimo essa nova fase de gestão do Estado.

Sem contar no balaio as sonhadas reformas estruturais, entre as quais a da Previdência, que devem finalmente entrar em pauta. Dilma atravessou quase dois mandatos implodindo com os fundamentos da economia, legando a maior recessão de todos os tempos, abrindo espaço e fazendo vista grossa a uma corrupção monumental. Havia largado a administração pública à própria sorte. Não arbitrava nada. Não planejava. Tocava os estouros de caixa com pedaladas criminosas, sem critério, e lances de populismo escrachado e irresponsável que só agravavam o quadro.

De uns tempos para cá, a então mandatária não fazia outra coisa que não campanha em interesse próprio, montando verdadeiros comícios no Palácio e estimulando a anarquia sindical que lhe dava apoio em troca de generosas subvenções. A caricatura de uma chefe de estado perdida em propostas inexequíveis é reforçada pelos movimentos de Dilma longe do poder: ela fala em realização de eleições gerais antecipadas, promete manter a equipe econômica de Michel Temer, diz que vai colocar o Congresso no prumo.

Delira, divaga e exibe em praça pública sua inapetência notória para o cargo que um dia ocupou. Nas rodas de conversa de variados segmentos da sociedade a impressão que hoje prevalece, referendada inclusive em pesquisas de opinião, é a de que seu eventual retorno representaria um desastre de proporções inimagináveis, quebraria a economia de vez e mergulharia o País nas trevas da ruptura social. Boa parte da população sente calafrios diante da mera hipótese de repetição do ambiente de desmandos petistas.

No contrafluxo, o mercado vive dias de crescente tranquilidade com as ideias e decisões de Temer. Aposta todas as fichas na sua permanência. Reconhece nele a habilidade política para negociar temas áridos e para conquistar apoio do Congresso a iniciativas antes abandonadas. São duas visões bem distintas sobre os estilos de gestão em jogo, que devem pesar na hora da votação do impeachment. A irredutível Dilma faz pouco caso das demandas parlamentares e do necessário entendimento com senadores e deputados.

É o retrato da empáfia, da teimosia e da convicção irrevogável de que só ela governa. Foi assim nos idos do seu (des)governo e por incrível que pareça será, na sua visão, a fórmula a ser repetida na cada vez mais remota alternativa de seu retorno. Sem base de sustentação, nem apoio popular, Dilma parece sonhar com a consagração de um poder autocrático, fora de qualquer contexto e sintonia com as atuais necessidades do Brasil. Entre Dilma e Temer, nem os partidários dela, se tiverem algum juízo e compromisso com os votos que receberam, devem cometer a sandice de apoiar essa senhora.

 Fonte: Editorial - Isto É - Carlos José Marques