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sábado, 12 de março de 2022

A EDUCAÇÃO PELO AVESSO - Percival Puggina

Levantamento realizado pelo instituto Orbis com exclusividade para o site Diário do Poder revela que mais de 75% dos brasileiros são contrários à política de cotas raciais em concursos públicos, vestibulares etc. No total, 15,4% se dizem contra qualquer tipo de cota e outros 59,4% são especificamente contra as cotas raciais, mas a favor de cotas sociais, “pois somos um país miscigenado” e devemos “ter cotas e dar preferência para os mais pobres, independentemente da cor.” Apenas 25,2% dos entrevistados são totalmente favoráveis às políticas de cotas raciais como “reparação histórica perante a escravatura”. (Diário do Poder, 09/03)

Quando o STF, em 2012, reconheceu a constitucionalidade das cotas raciais (assisti à reunião inteira), os ministros falaram muito mais sobre Sociologia, História do Brasil, Antropologia e Política do que sobre a Constituição. No que a ela pudesse importar, seguiram o voto do relator, ministro Lewandowski. Foi um legítimoTodos apoiamos a causa, constitucionalize aí, por obséquio”.

Eu acompanhava atentamente a sessão. Era inevitável que, em algum momento, o relator interrompesse o discurso e abrisse a Carta da República”, onde encontraria coisas como a igualdade de todos perante a lei e o preceito (quase universal no mundo civilizado) de que ninguém será discriminado, entre outras coisas, por motivo de raça. Como sairia o ministro da enrascada? Lewandowski, então, afirmou que um sistema de cotas raciais precisava ser transitório, temporário, devendo viger até que desaparecesse a situação que lhe dava causa... Não sendo assim, seria inconstitucional. Traduzido em miúdos, o conta-gotas funcionará até que o lago seque.

Mesmo tomando em conta haver uma efetiva desigualdade natural entre os indivíduos, as desigualdades sociais em meio às quais vivemos excedem, em muito, o tolerável! Nosso índice Gini (que mede a distribuição da renda nos países) é comparável ao das sociedades com desenvolvimento mais retardado. Chega a ser disparate alguém observar o Brasil nessa perspectiva e deduzir que o mal está no acesso às universidades públicas. Não está! É na base do sistema de ensino, no bê-á-bá da cadeia produtiva da Educação, que ele se aloja e opera.

Só os gênios ideologizados que regem de fato a Educação nacional não sabem o que acontece no mundo do mau emprego, do subemprego e do desemprego. Ali, onde é árduo o trabalho e baixo o salário, para cada graduado de cor negra que recebe seu diploma no último andar do sistema, dezenas de crianças estão entrando pelo térreo para padecer as mesmas deficiências que inspiraram a ideia das cotas.

Invisível ao conta-gotas racial percebido nos atos de formatura, há um imenso lago de hidrelétrica de alunos negros e pobres, recebendo o precário tipo de educação que a nação fornece a seus alunos pobres e negros. E ninguém vê isso? De nada nos servem os tantos bons exemplos de outros povos que superaram desigualdades internas maiores do que as nossas e emergiram como potências no cenário industrial e tecnológico, através de um bom sistema de ensino?

Ano após ano, as políticas de desenvolvimento social via universidade têm feito o quê? Reproduzem a estúpida estrutura, tão do agrado da elite brasileira: um bacharelado, um canudo, um título, uma festa de formatura. E está resolvido o problema dos pobres. Até parece ideia de rico de novela.

Saiba mais, lendo: Lei de Cotas acaba em 2022

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.


sexta-feira, 17 de abril de 2020

De olho no bolso - Auxílio emergencial: 9,1 milhões de inscritos pelo app recebem até segunda - Veja

Forças políticas de centro enxergam a hipótese de Bolsonaro tornar permanente o auxílio emergencial e, assim, ganhar os votos dos mais pobres

As forças políticas de centro, às quais hoje se integram personagens até outro dia governistas, não perdem tempo em considerações sobre a saúde mental de Jair Bolsonaro. Elas cresceram aos olhos da população durante a crise do vírus e veem as coisas com frieza. Trabalham com um olho nas ofensivas destrambelhadas do presidente e o outro nos resultados eleitorais que ele supõe sejam alcançáveis por esse caminho.

Partindo do princípio de que Bolsonaro pode até ser louco, mas não rasga voto, esse pessoal prefere não subestimar o adversário dando de barato que ele está perdido política e eleitoralmente falando. Na avaliação deles há uma possibilidade de sobrevivência. Relativa, mas há.
Olhando um pouco além do horizonte visível, enxergam a hipótese de Bolsonaro tornar permanente o auxílio emergencial de 600 reais e, assim, adicionar aos seus (ainda) [aqui no Blog todos são orgulhosamente bolsonaristas, a maior parte de raiz, e ao contrário da maior parte dos adversários do presidente Bolsonaro não temos interesse financeiro - diferentemente dos que hoje malham o presidente da República, a maior parte deles por ter perdido a mamata de viver pendurado nas tetas da viúva - seja pelo cabide de empregos ou pela corrupção deslavada.]  30% de súditos um público que já foi do PT: os mais pobres e notadamente os do Nordeste.

O raciocínio desenvolveremos adiante. Primeiro vamos à apresentação de seus autores. Quem são eles? Governadores, parlamentares, prefeitos, dirigentes partidários, gente ultrata­rimbada nas artes da política, boa parte alijada da cena principal pela dita polarização e que agora começa a se animar com a oportunidade de contar com o apreço de um eleitorado cansado da guerra. Pois bem, para isso é preciso preparo e, por isso, nesse ambiente existente nos bastidores do drama de saúde pública já se semeia o terreno da disputa presidencial de 2022, isso no pressuposto de que Bolsonaro chegue até lá no cargo. O primeiro ponto da discussão é procurar entender os atuais movimentos do presidente. O que ele quer com essa confrontação? São desenhados aí dois cenários, ambos levando em conta o desenrolar da crise e suas consequências.
1. Se forem trágicas, alegará que a despeito de ter aberto os cofres para a saúde e para o atendimento social, além da incompetência dos adeptos da ciência em impedir as mortes, ainda quebraram a economia. 2. Se o resultado não for tão dramático, dirá que tinha razão sobre os “exageros” na precaução e ressaltará o desastre econômico decorrente deles. Em nenhuma das duas hipóteses a culpa da recessão seria dele.
A título de ilustração, conta-se a história de um velho médico do interior que, antes da era da ultrassonografia, acertava em 100% das vezes o sexo de um bebê. Dizia à mãe que seria menino, mas registrava na ficha da consulta “menina”, e vice-versa. Caso contrário, alegava que a paciente ouvira errado a previsão.

Mal comparando, seria esse o método de Bolsonaro para construir a versão do próprio acerto que apresentaria ao país depois do vendaval. Muito bem, mas a questão é que, diferentemente daquele médico, o presidente não joga sozinho. Tem contra ele o enorme passivo de atritos que veio acumulando ao longo da vida, da campanha e da Presidência. Está exposto ao julgamento da sociedade e à ação das forças institucionais contrárias. [se entre tais forças estiver o conluio dos governadores, este logo se desfará - são muitas ambições desregradas para conviver até 2022 no mesmo balaio. De quebra, ainda tem preceitos querendo ser 'gente grande'.]

Aqui entra o ponto que tem alimentado as conversas ao centro político sobre os recursos dos quais Bolsonaro lançará mão para sair da enrascada. O relato maquiado da situação é um, mas não considerado o mais preocupante. O inquietante reside no constantemente aludido poder da caneta. Nesse campo perdeu muito, mas ainda conserva ferramentas. Por exemplo, a de decidir prorrogar indefinidamente a concessão dos 600 reais aos necessitados.
Seis notas de 100 reais no bolso e de lá para o balcão do armazém têm o condão de atrair a idolatria de um contingente enorme de eleitores. Por muito menos, os 180 reais do Bolsa Família, Luiz Inácio da Silva conseguiu se reeleger com tudo o que o escândalo do mensalão já havia contado aos brasileiros sobre os esquemas de corrupção do PT.
Esse dinheiro, cumpre notar, é dado diretamente pelo governo federal, que alijou governadores e prefeitos do processo desprezando sistemas de cadastramento locais para concentrar a distribuição na Caixa Econômica. Metodologia, aliás, responsável por aglomerações país afora à porta das agências. [é deixar por conta da Caixa e  tolerar as aglomerações ou então pulverizar com preceitos e governadores e metade dos ficar com os envolvidos na distribuição = seria para evitar aglomeração, facilitar a corrupção.]

Mas o que é isso para larga parcela do público diante do dinheiro na mão? Essa é, na análise de seus antagonistas de fora dos polos radicalizados, a arma que Jair Bolsonaro guarda engatilhada para acrescentar ao discurso de que tinha razão, fez sua parte mobilizando recursos para a Saúde e ainda manteve o ministro Luiz Henrique Mandetta até o limite do que alega se tratar de provocações como justificativa para a demissão.
Se vai dar certo, são outros quinhentos, a respeito dos quais a realidade dirá.

Publicado em VEJA de 22 de abril de 2020, edição nº 2683

Os textos dos colunistas não refletem, necessariamente, a opinião de VEJA

Caixa soltou o cronograma inicial de pagamento para informais fora do CadÚnico, MEIs e autônomos; 3,4 milhões recebem hoje às 15h

Por Larissa Quintino - Atualizado em 17 abr 2020, 13h37 - Publicado em 17 abr 2020, 13h27

A Caixa Econômica Federal informou no início da tarde desta sexta-feira, 17, que 9,1 milhões de pessoas que se inscreveram para o programa do auxílio emergencial, o ‘coronavoucher’, pelo aplicativo ou site receberão a parcela de 600 reais até segunda-feira. O pagamento começa já nesta sexta, com o crédito para 3.438.238 pessoas que já eram correntistas do banco. No sábado, o crédito será feito para 1,420 milhão com conta em outros bancos e, na segunda-feira, 4,23 milhões recebem pela poupança digital. Os recursos liberados para esse lote de pagamento são para os informais que se cadastraram no sistema na semana passada.

Informais que não estão no CadÚnico, microempreendedores individuais (MEIs) e autônomos que contribuem para o INSS precisam se inscrever pelo aplicativo do programa emergencial para pleitear o auxílio. Após preencher os dados, a Dataprev, empresa de tecnologia do governo analisa os dados e, caso o informal tenha direito, habilita o cadastro e passa os dados para a Caixa, que é quem paga de fato o trabalhador.

Ao todo, 38 milhões de pessoas já se cadastram no aplicativo. Deste total, 16,4 milhões já tiveram os dados processados pela Dataprev, ou seja, estão autorizadas a receber. Porém, a Caixa ainda está processando os dados e, conforme as habilitações são feitas, liberará mais pagamentos deste primeiro lote do auxílio.  Além dos informais que se inscrevem pelo App, têm direito ao auxílio os informais que estavam cadastrados no CadÚnico até o dia 20 de março e beneficiários do Bolsa Família. Nesta sexta, 3,3 milhões de pessoas desses outros dois grupos receberão os recursos.
Segundo a Caixa, a primeira parcela do auxílio já foi disponibilizada para 9,3 milhões de pessoas.

Quem pode receber o auxílio emergencial
O auxílio, conhecido como ‘coronavoucher’ será pago a trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos que contribuem para o INSS e também beneficiários do Bolsa Família. Um dos requisitos é ter a renda de até meio salário mínimo (522,50 reais) ou até três salários mínimos na família (3.135 reais). Segundo o governo, é necessário ter CPF regular. Porém, uma decisão da Justiça Federal derrubou a exigência. Com isso, Caixa e Receita tem 48 horas para se adequar e permitir os cadastros no app.

Na véspera, aprovou um texto que flexibiliza para 20 categorias, entre elas motoristas de app, taxistas, garçons, entre outros, o pagamento do auxílio emergencial para quem perdeu renda. Para que essa ampliação comece a valer, o texto precisa ser votado novamente pelo Senado, já que houve alteração no texto. Caso seja aprovado, é necessário que o presidente Jair Bolsonaro sancione o texto. Logo depois, a Caixa irá regulamentar quando os pagamentos serão feitos.  Serão pagas três parcelas de até 600 reais, limitadas a dois benefícios por família. Mães que são chefes de família terão direito a cota de 1,200 reais mensais.

Veja, abaixo, quais sãos os requisitos e o calendário do programa:
– ter 18 anos de idade ou mais
ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (522,50 reais) ou ter renda mensal até 3 salários mínimos (3.135 reais) por família;
– não ter sido obrigada a declarar Imposto de Renda em 2018 (ter recebido até 28.559,70 em rendimentos tributáveis em 2018).
Na renda familiar, serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família.

Também é necessário: 
– ser titular de pessoa jurídica (Micro Empreendedor Individual, ou MEI);
– estar inscrito Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal até o dia 20 de março;
– ser contribuinte individual ou facultativo do INSS;

Como funciona
– Até duas pessoas da mesma família podem receber o benefício, sendo a renda emergencial permitida de 1.200 reais por família; Mulheres que são mães e chefes de família podem ter cota de 1.200 reais;
Quem recebe Bolsa Família ficará, por três meses, com o auxílio, se o valor for maior
– O auxílio não vale para trabalhadores com carteira assinada ou funcionários públicos

VEJA, MATÉRIA COMPLETA