Pelos bandidos, tudo; pelas vítimas, nada. - Roberto Motta

Nota do editor: O texto a seguir é da autoria do engenheiro Roberto Motta e foi publicado na sua página do Facebook. Tomei a liberdade de atribuir um título que me pareceu apropriado ao texto.

No Brasil o Sistema de Justiça Criminal está sob ataque desde 1984, quando foi promulgada a versão mais recente da legislação penal.

A motivação do ataque é ideológica e política.

Ideológica porque faz parte da chamada guerra cultural – a estratégia de tomada do poder através da cultura e da infiltração dos organismos do Estado, definida por Gramsci, após ter sido revelado o imenso fracasso do experimento soviético.

Glorificação do criminoso, demonização da polícia e divulgação de ideias como “abolição das prisões” e “descriminalização do tráfico de drogas” são parte central da estratégia Gramsciana.

No Brasil, essa estratégia foi reforçada com a adoção da doutrina do “garantismo penal”, criada pelo italiano Luigi Ferrajoli – um conjunto de ideias sem fundamento lógico ou moral, que coloca o criminoso como vítima da sociedade e foco da atenção e cuidados do Estado, alguém que merece acolhimento e indenização, jamais punição.

Essa doutrina é dogma na maioria de nossas escolas de direito.

O ataque à justiça criminal é também político, pois permite a perpetuação no poder de indivíduos e grupos corruptos, com garantia de impunidade.

Foi isso o que fez do Brasil o campeão de homicídios do planeta: já chegamos a ter 65 mil assassinatos por ano.  

Nos últimos 20 anos, mais de um milhão de brasileiros foram assassinados. 

Em média, apenas 5% desses crimes resultam em condenação.

É por isso que quase todos os brasileiros já foram assaltados: são registrados em delegacias quase 2 milhões de assaltos por ano só nas capitais, dos quais apenas 2% são solucionados.

Com a chegada de uma pandemia global, essa situação de fragilidade institucional ganhou um agravante: o desrespeito, por parte de alguns juízes, governadores e prefeitos, das garantias aos direitos naturais – direito de ir e vir, direito à propriedade e direito à livre expressão, dentre outros.

Em determinados estados e municípios, a polícia foi usada contra cidadãos de bem para coibir o exercício de direitos invioláveis, garantidos no texto constitucional.

O mesmo sistema de justiça criminal que foi alterado ao longo dos anos para promover a impunidade dos criminosos, é agora usado contra o 
cidadão comum.

O toque final foi a soltura de um número estimado em mais de 60 mil criminosos presos em todo o país, sob a alegação de que isso os protegeria da pandemia. O mesmo sistema de justiça criminal que nunca conseguiu nos proteger, agora se volta contra nós.

Ou, nas palavras de um promotor, meu amigo: quando o verdadeiro crime fica sem punição o Estado acaba criando punição para coisas que não são crimes.  E permitindo que criminosos sejam “descondenados” e concorram ao mais alto cargo da nação.

Roberto Motta

Perdeu, cidadão

“Todo poder político vem do cano de uma arma. O partido comunista precisa comandar todas as armas; desta maneira, nenhuma arma jamais poderá ser usada para comandar o partido.”

Qualquer semelhança da frase do ditador comunista Mao Tsé Tung — referência ideológica da esquerda brasileira — com a política de desarmamento de PT, PSOL e afins não é mera coincidência. Lula não esconde de ninguém que, para garantir a permanência de sua cleptocracia no poder, colocará o “exército do MST”, armado, nas ruas.

Os EUA, cujos cidadãos estão entre os mais armados do mundo, apresentam taxa de homicídios muito inferiores às do Brasil: 5,3 contra 27,4 por 100 mil habitantes. E o que dizer da Suíça, que disputa com os EUA o primeiro lugar como país com população mais armada, com índices ainda mais baixos (2,9 por 100 mil habitantes)?

Igual questionamento se aplica à Alemanha (0,5 por 100 mil habitantes), Inglaterra (0,1 por 100 mil habitantes) e outros países desenvolvidos. O que difere o Brasil de tal grupo? Simples: A impunidade! Enquanto na Suíça a taxa de elucidação de homicídios ultrapassa os 95%, na Alemanha e Inglaterra situa-se na casa de 85% e nos EUA fica em 65%, no Brasil não vai além de 5%! A conclusão não é óbvia? E não há mentira que a derrube, nem mesmo a dialética marxista!

Armas não matam pessoas, pessoas matam pessoas. Tanto é verdade que pessoas armadas salvam vidas, que muitos desarmamentistas se mantêm vivos por possuírem escolta armada, carros blindados e morar em condomínios com segurança. Mas, do alto de sua arrogância e hipocrisia, defendem que o resto da população não tenha os mesmos direitos.

Henrique Nogueira, no livro “O direito de ter e portar armas — Recuse ser uma vítima”, publica pesquisa com criminosos condenados, em que 74% afirmaram evitar entrar em residências onde possa haver alguém armado e 56% declararam que não abordariam vítimas que suspeitassem portar armas. No Brasil, alguém acredita que traficantes ou assaltantes tenham dificuldades de acesso a armas? Claro que não! As leis que proíbem o porte só desarmam quem não está disposto a cometer crimes.

As únicas vitórias efetivas do desarmamento foram dar mais tranquilidade ao marginal — já convicto da impunidade — para escolher suas vítimas sem a preocupação de ser baleado ou morto por um revide e, ainda, impedir que um cidadão que se sinta ameaçado possa se preparar para melhor se defender ou à sua família. Agrava o quadro a legislação penal branda, que permite ao condenado cumprir apenas fração de sua pena, e a complacência com crimes, mesmo os mais bárbaros, praticados por menores de idade.

“Sendo necessária à segurança de um Estado livre a existência de uma milícia bem organizada, o direito do povo de possuir e usar armas não poderá ser infringido.” 

(2ª Emenda à Constituição dos EUA). Eita povinho atrasado, né?

Por: Flávio Bolsonaro é deputado estadual (PP-RJ)

O bom senso volta a prevalecer e em breve cada brasileiro poderá ter quantas armas quiser - a excrescência 'estatuto do desarmamento' logo será sepultada

Arma, para que te quero?

O “Estatuto do Armamento” fere nosso futuro. Que a sociedade reaja e políticos de bem o vetem 

A bancada da bala no Congresso planeja um crime monstruoso contra corações e mentes no Brasil. Ao facilitar a compra, a posse, o porte e o uso de armas de fogo em grande escala, um bando de políticos sem compromisso com a vida humana aprovou na Câmara um texto que nada tem a ver com paz, segurança ou desarme. O texto é um “Estatuto do Armamento” para tornar o Brasil um país de caubóis dispostos a matar ou morrer. [vamos admitir que o pessoal que defende que os brasileiros aceitem ser abatidos sem condições de reagir e aceitar que o Brasil passe a ser um país de caubóis dispostos a matar ou morrer; logo as estatísticas - fiéis e comprovadas - mostrarão redução no números de homícidios que ocorrem a cada ano, de assaltos e vários outros crimes.
Bandido vai ter que ao se propor a cometer um crime incluir a possibilidade de haver reação.
Hoje quando ele sai para 'trabalhar' sabe que as chances da(s) vítima(s] reagir(e) será(ão) mínima e a própria polícia ao chegar no local cuidará para que algum 'cidadão' defensor de bandidos não filme de forma a parecer que o bandido foi a vítima e a polícia o criminoso.]

Quais são as mudanças mais clamorosas? O registro da primeira arma passa a ser gratuito e o registro da segunda arma passa a ser mais barato. Irônica promoção, num país com recordes de homicídios. Armas passam a ser vendidas para maiores de 21 anos (e não 25). A posse de armas passa a ser definitiva (revoga-se a necessidade de revalidá-la a cada três anos). O porte, que precisava ser renovado a cada três anos, passa a ser válido por dez anos. A taxa inicial de porte, que era de R$ 1.000, cai para R$ 300. E assim temos a grande liquidação – de armas e de vidas. Corram enquanto podem.

Mais mudanças? O texto aprovado pela “comissão especial” da Câmara amplia os locais permitidos de posse e uso de armas. O que se chamava de “casa” passa a ser “qualquer compartimento privado onde alguém exerce profissão ou atividade, assim compreendidos escritórios, consultórios”. Fico imaginando empresas com funcionários armados no refeitório, no banheiro, nas instalações comuns. Tudo legal. É a expressão acabada de um pesadelo, um filme de horror.

E quem pode comprar e usar armas? No Estatuto do Desarmamento atual, ninguém que tenha algum antecedente criminal ou responda a inquérito policial e a processo criminal. No texto da bancada da bala, que “flexibiliza” o Estatuto, só os já condenados por crimes dolosos são impedidos de comprar arma. O projeto libera as armas para quem estiver sob investigação ou processo criminal. Não dá!

Isso tudo soa como escárnio num país com cerca de 53 mil assassinatos por ano, 143 assassinatos por dia, seis assassinatos por hora. Em cada 100 mil habitantes, o índice no Brasil é de quase 26 assassinatos por habitante. A Organização Mundial da Saúde considera “nível de epidemia” uma taxa de mais de dez assassinatos por 100 mil habitantes. Segundo a OMS, o Brasil é o país com maior número de homicídios no mundo. O Estatuto do Desarmamento poupou milhares de vidas, segundo o Mapa da Violência de 2015, com base em dados oficiais. E tudo isso agora vai bala abaixo? Dos deputados que votaram pelas mudanças, 11 foram financiados pela indústria de armas e munições, segundo o Instituto Sou da Paz. [nos EUA país com mais de 500.000.000 de armas em poder da população, (destaque-se que a maior parte das armas que circulam nos Estados Unidos possui  maior poder fogo que as cuja venda será liberada no Brasil), não ocorrem por ano nem um décimo do total de assassinatos/ano que ocorre no Brasil.]
 
“É um retrocesso”, disse o secretário de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame. “O argumento de que se deve armar a população porque a segurança não faz seu trabalho é uma desculpa míope. Já imaginou as pessoas armadas nas ruas, os parlamentares, os agentes que cuidam de crianças e jovens, os taxistas e os motoristas de caminhão? Essa energia do Congresso deveria ser canalizada para o governo federal ajudar a desarmar o bandido, e não para manter o bandido armado e armar a sociedade.”

Como o texto ainda precisa ser aprovado em plenário e no Senado para entrar em vigor, espera-se que a sociedade reaja e que políticos de bem vetem esse monstrengo.
Parece óbvio, parece fácil. Mas não é. Faz tempo que se urde essa conspiração no Congresso, alimentada pelo lobby de armamentos, para transformar o Brasil numa versão sul-americana dos Estados Unidos, onde massacres enlutam famílias e impelem o presidente Barack Obama a brigar – sem sucesso – contra a venda indiscriminada de armas.

Armas exercem fascínio sobretudo nos homens, não nas mulheres. Entendo que exímios atiradores se achem no direito de defender a si próprios e a suas famílias em sociedades violentas. Mas eles são exceção e não precisam de mudanças na lei para se armar. É um grave erro popularizar e baratear armas de fogo. É uma irresponsabilidade induzir a população a achar que armas salvam vidas e servem para legítima defesa. A realidade é oposta: a posse de uma arma aumenta o risco de um “cidadão de bem” ser morto por um profissional do crime.

É uma inversão de significados e valores, que não ajuda em nada a educação das novas gerações. Ao facilitar compra, posse, porte e uso de armas, esse arremedo de lei encoraja uma população armada e amadora a tentar fazer justiça pelas próprias mãos. Contribui para que brigas triviais de rua, no bar ou em casa acabem em morte. Aumenta o risco de acidentes trágicos domésticos ou escolares com crianças e adolescentes. Aumenta exponencialmente o risco de crimes passionais.

O “Estatuto do Armamento” ignora que a responsabilidade por manter a paz urbana deve ser delegada unicamente às forças de segurança. Exime assim em parte os governos por seus fracassos na política de segurança pública. Esse estatuto fere de morte nosso futuro. Não passará. [já passou; é mera questão de tempo ser aprovado nas duas Casas do Congresso Nacional e sancionado pelo presidente - esperamos que Dilma na ocasião já tenha privilegiado o Brasil com sua ausência.]

Fonte: Rude de Aquino - Revista Época
 

 

Esquadrão da morte volta, apoiado pelo aumento exarcebado da criminalidade e impunidade

A volta do esquadrão da morte

Série de assassinatos cometidos por policiais nos últimos meses denuncia a volta dos grupos de extermínio

As ruas do Butantã, zona oeste de São Paulo, estavam aparentemente tranquilas às 14h do feriado de 7 de setembro. Apenas aparentemente. Pelas vias do bairro de classe média alta da capital paulista, policiais militares perseguiam dois assaltantes que fugiam numa moto. Eles se separaram, mas, alcançados pelos PMs, se renderam e foram imobilizados. Seria o fim de mais um roubo cotidiano se os homens da lei não tivessem executado os suspeitos, ação flagrada em dois vídeos diferentes. Um deles, registrado pela câmera de segurança de um imóvel, mostra Paulo Henrique Porto de Oliveira, 18 anos, saindo de uma caçamba onde estava escondido, tirando a roupa para mostrar que não portava armas, se deitando no chão e sendo algemado. Outros PMs chegam à cena e o que se segue é surpreendente: as algemas são retiradas, o jovem é arrastado para um muro e baleado duas vezes no abdome por um policial. Outro agente corre para a viatura, pega uma arma e a deposita ao lado do cadáver. Enquanto isso, o morador de um prédio próximo flagra por celular o comparsa de Oliveira, Fernando Henrique da Silva, 23, ser jogado do telhado pelo PM Samuel Paes. 

Momentos depois, são ouvidos dois disparos. Divulgadas as imagens, os 11 policiais envolvidos foram presos a pedido do Ministério Público. “Ficam muito claras duas execuções cruéis, criminosas”, diz o promotor Rogério Leão Zagallo, responsável pelo caso. Para o ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo, Julio Cesar Fernandes Neves, o episódio mostra que existem batalhões de extermínio atuando na capital à moda dos esquadrões da morte dos tempos da ditadura militar. “Ficou claro que são PMs que saem para matar”, afirma. “Não dá para acreditar que um estado com mais de 800 homicídios em confrontos com a polícia em 2014 não tenha grupos organizados que acham que estão fazendo uma limpeza na sociedade.” [afirmação, no mínimo, precipitada. Antes de proferir opinião tão parcial, tão favorável aos bandidos o ilustra ouvidor deveria levar em consideração - citando inclusive - o número de confrontos, o número de bandidos envolvidos em ocorrências policiais em cada dia que algum marginal foi morto e também o número de policiais.
800 homicidios/ano em confronto significa 2,2 por dia.
Convenhamos que em São Paulo é um número mínimo. Certamente no mesmo período ocorreu mais de 1.000 confrontos/dia.]

FLAGRANTE
Câmera registra PMs matando homem rendido e desarmado
(sequência à esquerda) e, à direita, policial joga um
suspeito do telhado. Depois ele seria executado

Sabe-se que muitos agentes que deveriam fazer o patrulhamento das ruas estão tão habituados à carnificina que levam consigo kits-incriminação, para o caso de precisarem responsabilizar as vítimas após os confrontos. Em 2012, o empresário Ricardo Prudente de Aquino, 39, foi assassinado por PMs na Vila Madalena, zona oeste da capital, após supostamente fugir de uma abordagem por portar maconha. O desenrolar das investigações mostrou que os agentes plantaram a droga no veículo. Aquino, afinal, não possuía o perfil de quem leva armas. Os dois mortos do Butantã sim. “Eles saem preparados para fraudar o local do crime” diz Neves. 

O Ministério Público e a ouvidoria concluíram que os passos friamente calculados dos policiais, exibidos nos dois vídeos amplamente divulgados, mostram que eles estão acostumados com situações de extermínio. Dois deles já haviam sido envolvidos em confrontos com mortes, mas nenhum chegou à Justiça Militar. Está também sob investigação a ligação das execuções do Butantã com a chacina que aconteceu perto dali, em agosto, e deixou 19 mortos em Osasco e Barueri, zona oeste da Grande São Paulo. PMs são os principais suspeitos pela autoria. Uma denúncia anônima revelou, segundo ISTOÉ apurou, que as pistolas calibre 9mm e .380 usadas para incriminar Oliveira e Silva foram utilizadas na matança do mês passado. As armas foram encaminhadas para o Instituto de Criminalística, mas a perícia só deve concluir se as cápsulas achadas nos locais da chacina saíram ou não das pistolas na semana que vem. 

Os mortos da zona oeste engrossam uma estatística macabra. Só nos sete primeiros meses deste ano as forças policiais foram responsáveis por 421 homicídios em São Paulo. “Quando a polícia ultrapassa 5% do total de homicídios do estado é preciso entrar em alerta. Nós estamos em quase 20%”, afirma José Vicente da Silva Filho coronel da reserva da PM e especialista em segurança pública. 

O estado de São Paulo, infelizmente, não está sozinho nesta trágica realidade. Os esquadrões da morte são pestes que infestam as forças de segurança brasileira – muitas vezes com respaldo dos mandatários. Os bandos mais famosos começaram a aparecer pouco após o Golpe de 1964, no Rio de Janeiro (leia quadro), e se alastraram para diversos estados do País. Em São Paulo, o policial justiceiro mais conhecido foi o delegado Sérgio Paranhos Fleury, que ganhou fama de linha dura contra o crime e foi logo cooptado para caçar opositores do regime militar, sendo apontado como torturador e autor de vários assassinatos de presos comuns e políticos. “No Brasil esses grupos de extermínio nunca deixaram de existir”, diz o ouvidor Neves. Para ele, prova disso é a morte do coronel da PM José Hermínio, eliminado em 2008 após combater a ação dos esquadrões na zona norte da capital. O caso levou o então governador José Serra (PSDB) a admitir a existências dessas quadrilhas, mas os acusados acabaram inocentados por falta de provas. 

 Na contramão das evidências, o secretário de Segurança Pública de São Paulo Alexandre de Moraes minimizou as declarações do ouvidor, classificando-as de “panfletárias”. Neves, no entanto, diz ouvir relatos reiterados da ação desses bandos. “Recebemos denúncias de pessoas atuando em conjunto, por isso a gente acha que existem grupos de extermínio. Infelizmente é a realidade.” Enquanto não reconhecer que policiais promovem com as próprias mãos julgamentos e execuções sumárias de suspeitos, o estado jamais será capaz de mudar essa situação. PMs que matam a céu aberto em plena luz do dia estão certos de que não terão de pagar pelos crimes que cometem. “O destemor tem um fundamento: a certeza da impunidade. A versão que eles contaram ali é a versão que prevaleceria naquele inquérito, porque certamente foi a versão que prevaleceu em outras circunstâncias parecidas”, afirma o promotor Zagallo.

Fotos: Jorge Araujo/Folhapress  

Revista IstoÉ 
http://www.istoe.com.br/reportagens/436890_A+VOLTA+DO+ESQUADRAO+DA+MORTE?pathImagens=&path=&actualArea=internalPage 

O corredômetro da doença

Pagamos impostos altíssimos para ver humanos estendidos no chão dos corredores de hospitais

Poderia ser só no Ceará. Poderia ser só por causa da “chuva e aumento de viroses”, segundo a visão embaçada do governo cearense. Poderia ser só no Nordeste e no Norte, regiões mais carentes. Mas não é. A fileira de doentes no chão do corredor do hospital Instituto Dr. José Frota em Fortaleza, alguns com soro e remédios na veia, é uma síntese do descalabro da Saúde no Brasil.

Mesmo na cidade mais rica, São Paulo, doentes são tratados como cidadãos de última categoria. Uns inconvenientes, por expor um fracasso nacional. O Ministério da Saúde deveria mudar o nome para Ministério da Doença.  O direito ao atendimento médico digno está “garantido” na Constituição. Pagamos impostos altíssimos no país da propina. Até ontem, apenas em 2015, o governo Dilma havia arrecadado de nós, contribuintes, um recorde de R$ 700 bilhões. Trabalhamos quase metade do ano para pagar impostos. E para quê? Para ver o espetáculo degradante de seres humanos estendidos no chão de corredores de hospitais. Isso quando não estão na fila, ao relento, rezando para uma criança não morrer no colo ou um idoso não morrer na cadeira de rodas.

“A gente se sente impotente. Se for algo que mata, você morre mesmo”, disse ao jornal Folha de S.Paulo a estudante de 18 anos Louisy Lombardi, que esperou seis meses por uma consulta ginecológica em 2014. Joabe Silva, de 36 anos, aposentado por invalidez, ficou das 15 às 24 horas na rua com o filho de 1 ano, com conjuntivite e bronquite, até ser atendido. Peregrinou por três AMAs (unidades ambulatoriais) e dois hospitais. Seu sentimento? “Completo abandono.”

Pode ser febre alta. Um princípio de infarto. Pode ser a necessidade de uma ressonância. Uma biópsia. Uma ultrassonografia. Um raio X para uma perna possivelmente fraturada. Agendamento de uma cirurgia, simples ou complexa. Quando o tempo significa a vida ou a morte. A Saúde municipal, estadual e federal virou caso de polícia. A gente sente a gravidade do drama quando alguém próximo de nós, sem condições de pagar por medicina privada, precisa ser atendido ou operado.

Prefeituras e governos estaduais criaram postos de saúde 12 horas para casos menos sérios. Esses postos têm vários nomes e siglas, dependendo da cidade e do Estado. O objetivo é desafogar os prontos-socorros dos hospitais. A notícia é: não adiantou, entenderam, prefeitos e governadores? “Nunca tem médico”, é uma queixa comum da população. “Nunca tem data de agendamento.” “Nunca tem material.” É a Terra do Nunca.

Faltam médicos. Muitos desistem de ir para os postos porque não há condições básicas para exercer a função. Até nos hospitais, como o Hospital Geral de Fortaleza, faltam luvas, seringas, produtos para higienizar as mãos, fios para suturar cortes, tubos para entubar os bebês. “Estamos trabalhando numa guerra. Profissionais levam medicamentos de casa”, disse a presidente do sindicato dos médicos na capital cearense, Mayra Pinheiro. Hospitais dão calote em fornecedores. O calote vem lá de cima – e sabemos por quê. Não há mais dinheiro. Nem para financiar casa própria, nem para financiar estudantes, nem para cuidar de doentes.

No Estado do Rio de Janeiro, o Hospital Rocha Faria, em Campo Grande, interditou a sala de parto porque o ar-condicionado não funciona por falta de manutenção. Montanhas de lixo ocupam corredores e salas. Faltam lâmpadas. Um recém-nascido teve infecção hospitalar logo após o parto. “Meu neto nasceu na sala de pré-parto, o lugar estava muito sujo, até vômito tinha”, disse ao jornal O Globo a avó do bebê, Naila de Sá Alves, de 41 anos, que participou pessoalmente de um mutirão, com médicos e enfermeiros, para limpar o local. Isso pode?! Macas estavam nos corredores da emergência do Rocha Faria.  Em outro hospital estadual, o Carlos Chagas, em Marechal Hermes, faltam antibióticos, luvas, fraldas e até papel de escritório. Roupas e lençóis não são trocados como deveriam ser. Uma enfermeira disse ter comprado com seu dinheiro lenços umedecidos. Parentes levam cobertores para os doentes. Não entendo por que a presidente Dilma Rousseff e o governador Pezão não fazem uma excursão aos hospitais. Deveriam comer no bandejão dos médicos e enfermeiros. E posar no corredômetro da vergonha.

Há seis anos, em 2009, um artigo meu em ÉPOCA se intitulava “Queria escrever sobre a luz de maio”. De lá para cá, tudo piorou. Do índice de homicídios ao de roubalheira, passando pelo número de desempregados – que não conseguem sequer entrar com pedido de seguro-desemprego!

A luz de maio continua linda. Mas o resto é escuridão: os bandidos estão à solta na planície e no planalto.

Fonte: Ruth de Aquino – Revista Época

Um batalhão de PMs mortos

Entre 2001 e 2014, 1.715 policiais militares foram assassinados no Rio, mostra estudo inédito da Secretaria de Segurança Pública

Levantamento feito pela Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro mostra que entre 2001 e 2014 1.715 policiais militares foram assassinados, em serviço ou durante suas folgas. No mesmo período, 9 mil PMs ficaram feridos em assaltos, emboscadas ou confrontos com criminosos. A partir do levantamento, a secretaria calculou a taxa anual de homicídios para cada grupo de mil policiais e concluiu que desde 2012 o índice vem aumentando.

 O enterro do cabo da PM do Rio Rogério Pereira da Silva, de 39 anos, em fevereiro. Ele foi morto em confronto (Foto: Arion Marinho/Parceiro/Agência O Globo)

Em 2014, bandidos mataram 96 policiais (18 no trabalho e 78 de folga). Como o efetivo da corporação era de 48,5 mil militares, a taxa de homicídio foi de 2 mortos a cada grupo de mil agentes. Apesar do agravamento desde 2012, o resultado de 2014 não é o pior do período pesquisado. Os anos mais críticos foram 2003 (com 176 assassinatos) e 2004 (com 161), com índice acima de 4 assassinatos a cada grupo de mil policiais –naqueles anos, o efetivo da corporação era de 37,5 mil homens.

A pesquisa mostra ainda que um PM tem quatro vezes mais chances de perder a vida durante a folga. Nos últimos 14 anos, 1.375 foram assassinados nos dias de descanso contra 340 mortos em serviço. O grande risco para um PM não fardado é ser rendido por assaltantes. Mesmo que não reaja, ele possivelmente será morto se o bandido descobrir sua identidade.

Entre os 18 policiais mortos no trabalho em 2014, oito estavam lotados em Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) instaladas em favelas cariocas, antes dominadas por traficantes de drogas. Em dezembro passado, ÉPOCA revelou como os bandidos passaram a montar emboscadas contra os militares das UPPs, numa tática de guerrilha. Os criminosos também usam menores de idade na linha de frente. Adolescentes de apenas 15 anos viraram gerentes do tráfico.

Em cinco anos, os policiais brasileiros mataram 11.197 pessoas. Mais do que os policiais americanos mataram nos últimos 30 anos.

 No ano passado, mais de 50 mil pessoas foram vítimas de homicídio doloso (quando há intenção de matar) no país – um acréscimo de 1,1% em relação ao ano anterior.  O agravamento da insegurança e a violência policial têm raízes parecidas: segundo o sociólogo Michel Misse, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro e especialista em segurança pública, as polícias brasileiras não foram concebidas para conduzir investigações. Incapaz de solucionar os casos de homicídio, o poder público não consegue criar políticas criminais que reduzam o problema. “Há uma concepção de combate, de punição. Não uma concepção de investigação”, afirma Misse. [ao comparar o número de bandidos mortos pela polícia brasileira nos últimos 30 anos com os mortos pela polícia americana em igual período e omitir o número ínfimo de policiais americanos mortos por bandidos nos trinta anos da pesquisa,  o trabalho revela seu objetivo básico: criminalizar a conduta da polícia brasileira.

Reforça sua intenção quando alega que a polícia brasileira mata para não ser treinada para investigar.

Inexplicavelmente, atribui que os bandidos procuram matar os agentes por receio de serem mortos. Esquece que o bandido ao cometer o roubo ou qualquer outro ato criminoso é quem provoca a ação policial.

E quando reage obriga a polícia a usar a força necessária para se defender – vale o axioma: entre a mãe de um policial chorar e a mãe do bandido, que a do bandido  chore.]

Essa postura policial prejudica também os agentes. No último ano, 369 policiais foram mortos em serviço. Em 2009, foram 186. A letalidade da polícia gera reação semelhante dos bandidos: “No Brasil, há a suspeita, por parte dos criminosos, de que eles podem morrer caso se entreguem”. Por isso, preferem o confronto. Segundo Misse, para melhorar a segurança, é importante modernizar a polícia. E despi-la de seus aspectos militares.

ÉPOCA – A polícia brasileira, em cinco anos, matou mais que a americana em 30. Qual a explicação para essa taxa de letalidade?
Michel Misse – A polícia brasileira é uma polícia construída para o combate. Há uma concepção de combate, de punição. Não uma concepção de investigação. A Polícia Militar é a principal, embora não a única, responsável por esses dados. Ela não fazia esse tipo de trabalho, até o regime militar – foi quando virou uma força de policiamento ostensivo. O problema é que ela carregou seus aspectos militares, inadequados para o trabalho de investigação, que deveria ser próprio da polícia. 

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Homicídio não tem sexo

Matar é matar. Homem, mulher, gay, bi, transexual. É hediondo por natureza. Não se pode fazer diferença entre matar um ou outro por gênero

Ainda pendente da sanção de Dilma Rousseff, que, possivelmente a fará com pompa e circunstância para comemorar o Dia Internacional da Mulher, a lei que torna hediondo o feminicídio foi aprovada. Isso quer dizer: penas mais duras para quem matar mulher pelo fato de ela ser mulher.

Mais do que uma bobagem populista para agradar ao público feminino perto do dia 8 de março, a proposta é discriminatória, ilegal e, claro, inconstitucional.  Matar é matar. Homem, mulher, gay, bi, transexual. É hediondo por natureza.  Não se pode fazer diferença entre matar um ou outro por gênero. É uma violação grosseira ao Artigo 5º da Constituição, aquele que assegura que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”, e todos os seus incisos. Uma afronta tão absurda que deveria – essa sim - ser considerada hedionda.   Além de ferir a Constituição, a lei para fazer bonito para as mulheres atenta contra a lógica.  

Até leigos sabem que punições maiores não inibem o crime, muito menos os homicídios. Há vários estudos que comprovam isso, incluindo os sobre a pena capital, que corroboraram para a redução desse tipo de punição nos Estados Unidos e para que vários países do mundo, a exemplo da Inglaterra e França, extirpassem a pena de morte de suas leis. Pior: em um país em que os homicídios crescem assustadoramente, a lei do feminicídio é, para dizer o mínimo, tergiversar sobre a violência.

Os números são de arrepiar. O Brasil responde por 13 em cada 100 assassinatos no mundo. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o país é campeão em números absolutos de homicídios. Nada menos de 64 mil em 2012, superando a populosíssima Índia, segunda colocada, com 52 mil.

Ainda que as mulheres sejam vítimas – e a lei Maria da Penha é importante para estimular a denúncia sobre a violência contra a mulher –, são os jovens do sexo masculino que engrossam as estatísticas dos homicídios: 74 por 100 mil quando se fala de garotos de 21 anos. Um escândalo. Ninguém pensou em qualificar esses assassinatos como hediondos ou tipificá-los na categoria de jovencídio.

O problema é que aqui se esbarra em temas mais profundos que tanto o Senado quanto a Câmara insistem em adiar: a maioridade penal e o poder de polícia. Nunca se matou tanto jovem, mas também nunca tanto jovem matou tanta gente.  Nunca se prendeu tanto e nunca tão pouco bandido continuou preso.

Ao contrário da quase unanimidade do feminicídio, que em nada mudará o aterrador quadro de violência do país, são temas complexos, populares por um lado, impopulares por outro. Ficam, então, para as calendas. Sem coragem para pelo menos tentar soluções para reduzir o número indecente de assassinatos, o Brasil cria seus monstrengos. A partir da sanção da lei, mulheres que matam homens terão penas menores do que os homens que matam mulheres.  Enquanto isso, homicídios de todos os gêneros se multiplicam em ritmo endêmico.

Por: Mary Zaidan É jornalista. E-mail: zaidanmary@gmail.com Twitter: @maryzaidan