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sábado, 11 de novembro de 2023

EUA e França aumentam pressão sobre Israel contra mortes de palestinos

Presidente francês pediu que o país 'pare de bombardear bebês e mulheres' e secretário de Estado americano afirmou que 'palestinos demais foram mortos' [a mortandade, o 'abate',   cruel e covarde,  de civis indefesos tem que parar - é inconcebível que a pretexto de se defender de um ataque ocorrido há 34 dias, Israel continue matando civis inocentes e desarmados, incluindo, sem limitar, mulheres e crianças.
Essa manifestação de opinião, a exemplo das anteriores, é feita SEM VIÉS IDEOLÓGICO, considerando apenas RAZÕES HUMANITÁRIAS.]
 
Os Estados Unidos e a França, que são aliados de Israel, elevaram a pressão sobre o país nesta sexta-feira, 10, pelo crescente número de palestinos mortos no conflito contra o Hamas. 
Segundo o Ministério da Saúde da Palestina, que é controlado pelo grupo, mais de 11.000 pessoas morreram — incluindo mais de 4.500 mil crianças — desde 7 de outubro.

Em entrevista à BBC, o presidente da França, Emmanuel Macron, pediu que Israel “pare de bombardear bebês e mulheres em Gaza”, dizendo que “não há nenhuma razão e nenhuma legitimidade” para isso.

Ele afirmou que líderes e agências que participaram de um encontro sobre a crise humanitária na guerra em Paris na quinta chegaram à conclusão de que “não há outra solução senão uma pausa humanitária, primeiro, depois um cessar-fogo, que permita proteção aos civis que não têm nada a ver com terroristas”.

Macron seguiu, dizendo que a França condena os ataques do Hamas a Israel, que deixaram mais de 1.200 mortos, mas concluiu dizendo que “não há justificativapara os bombardeios de civis em Gaza.

Mais cedo nesta sexta, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Antony Blinken, subiu o tom pela primeira vez ao comentar o conflito, ao afirmar que “palestinos demais foram mortos. Muitos que sofreram nessas últimas semanas, e nós queremos fazer todo o possível para evitar danos a eles e para potencializar a ajuda que chega a eles”.

Nesta quinta, a Casa Branca afirmou que o governo de Israel concordou em pausar operações militares no norte de Gaza por quatro horas diárias. Segundo o porta-voz do conselho de segurança nacional da Casa Branca, John Kirby, as pausas permitiriam que pessoas deixassem o local pelos dois corredores humanitários.

A situação humanitária em Gaza vem se deteriorando dia após dia desde o início do conflito, quando Israel deu início aos bombardeios à região. Agências humanitárias internacionais vêm repetindo os pedidos para cessar-fogo. Nesta sexta, o diretor da Organização Mundial da Saúde (OMS) Tedros Adhanom, disse ao Conselho de Segurança da ONU que uma criança é morta a cada dez minutos em Gaza e que a região está “à beira do colapso”.

Mundo - Revista VEJA


sexta-feira, 26 de julho de 2019

Maconha: é hora de legalizar? - O Globo



Ruth de Aquino 

[a legalização do USO MEDICINAL de derivados do cannabis pode e deve ser estudado, não sendo inviável a liberação.

Mas, há de se ter prudência para que o USO fez para restabelecer os portadores de doenças cuja cura ou redução de eventual agravamento, seja favorecida pelo uso do derivado.

Jamais pode a legalização para USO MEDICINAL  servir como caminho para facilitar o tráfico da maconha e/ou outras drogas - que deve continuar sendo objeto de rigorosa repressão e punição, extensiva aos usuários.]

O título parece provocação a um governo tão retrógrado nos costumes. Um título subversivo. Se até o mero debate sobre o uso medicinal da cannabis sativa, planta usada para produzir maconha, é considerado ofensivo pelo ministro da Cidadania, Osmar Terra, como é que a colunista defende a legalização do plantio doméstico e do uso pessoal da maconha?

Esse mesmo título foi manchete de capa da revista Época em 2009. Dez anos atrás. No Rio de Janeiro, participei de uma mesa de 17 personalidades e especialistas, encabeçada por três ex-presidentes latino-americanos – o sociólogo Fernando Henrique Cardoso e os economistas César Gaviria, da Colômbia, e Ernesto Zedillo, do México. Eles argumentavam que o uso pessoal da maconha não deveria ser crime. [esse FHC defende a liberalização da maconha desde sempre.]
Para esses ex-professores universitários de cabelos brancos, fumar maconha em casa e na rua deveria ser lícito e aceito socialmente, como álcool e tabaco. Sugeriam rever a política mundial de drogas, já que a bandeira da ONU em 1998 “um mundo livre de drogas” – passou a ser considerada ingenuidade ou equívoco. A erva é antiga. Seus registros na China datam de 2732 a.C., mas apenas em 1960 a ONU recomendou sua proibição no mundo. Em algumas décadas, a “guerra às drogas” tinha triplicado o consumo de maconha e cocaína na América Latina, tinha decuplicado os presos por drogas nos EUA: de 50 mil para meio milhão. Um fracasso estrondoso. [a solução é continuar prendendo, aumentando as penas e mais importante: punindo SEVERAMENTE o usuário - sem eles o tráfico se reduz a quase nada.
não há necessidade de se preocupar com a superlotação das cadeias; o criminoso, qualquer crime, vai para a cadeia por ter escolhido o crime e por isso não merece nossa preocupação;
temos que nos preocupar com os doentes, que não escolhem a doença. Esses sim, merecem toda nossa atenção, esforço para curá-los, tratamento digno e quando necessário hospitais que os tratem como seres humanos.]


O mercado global de drogas ilegais está nas mãos de cartéis ou quadrilhas de bandidos – que molham a mão de forças policiais. No Brasil, não molham, inundam, encharcam! Drogas lícitas como o tabaco e o álcool matam bem mais que a maconha e seus fabricantes pagam impostos altíssimos. [maconha e outras drogas do tipo, podem não matar mais,  diretamente - apesar de a cada dia aumentar o número dos que morrem por overdose. Mas, tanto a maconha como as outras drogas aumentam o número de mortos por outros crimes, causados pelo uso de drogas - começando pelos assaltos para obter dinheiro para comprar drogas.] O comércio é regulado e controla-se a qualidade. Não há mortes entre gangues porque não há tráfico de álcool e tabaco. 

Acho curioso quando alguém diz que a maconha deve continuar proibida porque “faz mal para os pulmões, acarreta problemas de memória e em alguns casos leva à dependência”. Isso é válido para álcool, que mata e fere mais que todas as outras drogas juntas, além de comprometer o desenvolvimento cerebral dos jovens, que bebem e se embriagam cada vez mais cedo. É válido também parcialmente para tabaco, e hoje, graças às campanhas de saúde pública e ao cerco à publicidade, o fumante é visto como um viciado que polui e contamina o ar alheio. É válido também parcialmente para Rivotril e assemelhados. Por que não taxar, esclarecer, fornecer assistência à saúde do usuário de maconha?  [por que não intensificar o combate aos usuários de drogas, a começar pela maconha? ela é quase sempre a porta de entrada para outras drogas mais pesadas.]

Não é papo de maconheiro, nem de fumante ou alcoólatra. É papo que urge: de segurança pública, saúde, economia. Contra a hipocrisia. Não tem nada aí de esquerda. Quando vemos o “ministro da Cidadania” de Bolsonaro ameaçar fechar a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) caso uma comissão da Câmara dos Deputados aprove em agosto o plantio de cannabis para tratamento de doenças, confirmamos a histeria de costumes no Planalto. E histerias de qualquer lado podem levar a nação a uma viagem obscurantista sem volta.  Um decreto (mais um!) de Bolsonaro determinou que o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), ligado ao Ministério da Justiça, não tenha mais ninguém da sociedade civil. [importante: o decreto é um instrumento legitimo de uso do presidente da República para regulamentar leis e normatizar outros assuntos.

Só não é aceitável, válido o seu usado, se tiver a pretensão de modificar leis - estas só podem ser modificadas por outra lei ou por alteração na Constituição que as torne inconstitucionais.

O presidente Bolsonaro tem feito um uso que pode ser considerado elevado da edição de decretos, devido o boicote sistemático que sofre do Congresso Nacional, principalmente da Câmara dos Deputados, as vezes do próprio Senado -  que ou não aprovam seus projetos de lei ou os travam, deixando ao presidente da República (eleito por quase 60.000.000 de votos) o recurso ao decreto para normatizar o que for possível.] 

Inacreditável. Isso porque “há décadas a esquerda se infiltrou em nossas instituições”. Bolsonaro quer aparelhar conselhos a seu jeito e acabar com “o viés ideológico” nas discussões. A verdade é que Bolsonaro quer acabar com as discussões.  A deputada Carla Zambelli, do PSL paulista, é a favor do uso terapêutico da planta, já autorizado em muitos países. “Se somarmos pacientes com doenças raras, autismo e câncer que poderiam ser tratados com a cannabis, calculo que cheguem a 20 milhões”. Será que Carla será excomungada do partido do presidente? "O Osmar (Terra) já falou para mim que é bem contra", disse a deputada à jornalista Monica Bergamo, da Folha de SP. "Mas a gente tem que discutir. O mundo inteiro fez isso". 

A maquiadora Débora Gabriella de Lima, 27 anos, disse à BBC Brasil: “Meu filho Cauã tinha dois anos e as convulsões dele, 50 por dia, eram tão fortes que a cama do hospital balançava”. Com um óleo feito a partir da Cannabis, vendido por um rapaz que tratava assim, com gotas do óleo, os tremores de Parkinson da mãe, as convulsões de Cauã acabaram em uma semana. “Só encontro uma palavra: milagre”. 
Para um governo tão religioso, quem sabe a palavra "milagre" ajude o ministro e o presidente a escutar depoimentos de parentes e médicos. Legalizem pelo menos o uso terapêutico da planta, legalizem a maconha medicinal! Os senhores não são cristãos?


SAIBA MAIS: 
'Estou perdendo meu filho': os pais que cultivam ou recorrem ao tráfico por maconha medicinal (reportagem na BBC Brasil)
https://www.bbc.com/portuguese/brasil-49078143
Maconha: hora de legalizar? (reportagem em 2009 na revista Epoca)
http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,ERT26723-15228-26723-3934,00.html

Ruth de Aquino - O Globo

sexta-feira, 10 de julho de 2015

Poderes em conflito

Ninguém sabe aonde isso vai dar, mas há um sentimento de regozijo entre os políticos fora do PT com o protagonismo que o Congresso vem assumindo, mesmo que algumas medidas aprovadas possam significar prejuízos ao orçamento público, como o aumento dos servidores do Judiciário.
Esse aumento, aliás, também é consequência do papel ampliado que vem exercendo o Judiciário, em especial o Supremo Tribunal Federal. O presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça, Ricardo Lewandowski, foi um ativo lobista a favor desses aumentos, que devem ser seguidos pela aprovação de reajustes na mesma proporção para os servidores do Ministério Público.

No centro dessas decisões está o Congresso, que cada vez mais assume o controle da agenda política do país, no que é classificado como "uma experiência extremamente rica" em avaliação da cúpula do PMDB, neste momento com papel ambíguo a desempenhar.  Ao mesmo tempo em que o vice Michel Temer é o responsável pela coordenação política do governo, os presidentes de Câmara e Senado são os responsáveis pelo estouro do Orçamento, prejudicando o ajuste fiscal proposto pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, cuja aprovação é a principal responsabilidade de Temer.

Na avaliação política da situação, os peemedebistas entendem que as consequências de curto prazo de certos exageros nas votações no Congresso poderão até ser contidas, na medida em que a presidente vete alguma dessas propostas, dê nova configuração a outras. "Mas é preciso ter autoridade para isso", ressaltam.

E quem acompanhou a votação do aumento dos servidores do Judiciário certamente anotou que o provável veto da presidente Dilma, prenunciado pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e confirmado pela própria em declaração ainda nos Estados Unidos, já estava nas contas do rebelado Senado.

Não foram poucos os senadores que já convocavam reação ao veto presidencial, para derrubá-lo no plenário. O senador Cristovam Buarque disse que, ao se deparar com o placar eletrônico marcando 62 votos a favor e nenhum contra, já que nem mesmo o PT teve coragem de anunciar um voto contrário à medida e liberou seus senadores, percebeu que aquele era o sinal mais claro do fim da hegemonia do PT.

O governo manobrou para adiar a decisão, na tentativa de usar os argumentos de sempre para "convencer" senadores a reprovar o aumento, que é realmente abusivo. Ainda mais neste momento de crise. Cristovam lembra que o PT sempre atuou como rolo compressor no Congresso, sem se importar com a minoria.

Hoje, não tem mais condição de segurar nem sua bancada no Senado, e nem os senadores mais alinhados ao Planalto, como Lindbergh Farias, que procurou um microfone para dizer que votaria a favor dos aumentos. Não foi possível, pois o voto simbólico de liderança foi o bastante para aprovar, sem que nenhum senador se dispusesse a checar a maioria, que era avassaladora.

Desde a ditadura que não temos relação do Legislativo com as outras instituições com tanto protagonismo, tanta autonomia. A ditadura impôs o presidencialismo imperial com o decreto-lei. A medida provisória, do ponto de vista do arcabouço legal, é quase um substitutivo do decreto-lei. Vem sendo mitigada desde Sarney, mas é ferramenta extremamente eficaz para impor a dominação do Executivo.

Ou era, pois, como o Executivo está muito fraco, o Congresso ganhou nova dimensão e hoje tem condições de derrubar vetos presidenciais ou MPs. E, para compensar os desmandos que vêm sendo aprovados no plenário das duas Casas, há medidas econômicas importantes que devem ser aprovadas pelo Congresso, como a mudança da legislação da exploração do petróleo do pré-sal.

Acabar com a obrigatoriedade de a Petrobras participar com pelo menos 30% em todos os campos é fundamental para a economia; a própria Petrobras está torcendo para isso, pois não tem dinheiro para investir.

E o país precisa atrair investimentos nessa área para garantir, inclusive, as empresas que estão na cadeia de produção do petróleo. Por isso os governadores de Rio, ES e SP estão apoiando essa mudança, extremamente favorável para o ambiente de negócios do país.

Essa será, por sinal, uma derrota que até mesmo o Planalto vai receber de bom grado, criticando, embora, a mudança, para não perder o viés ideológico.


Fonte: Merval Pereira - O Globo