Com eleição na Câmara e Senado, Supremo volta a atenção para o Congresso

 Correio Braziliense

Escolha dos presidentes à Câmara e ao Senado evoca atenção dos ministros do STF, em meio à judicialização da política. Nos bastidores, magistrados veem o deputado Baleia Rossi como a escolha mais republicana; Corte terá peso importante nas eleições

O clima é de expectativa no Supremo Tribunal Federal (STF), em razão das eleições para escolha dos nomes que vão comandar o Congresso Nacional nos próximos dois anos. A Corte está de olho, com especial atenção, no nome que será escolhido para a presidência da Câmara. Apesar de serem poderes diferentes, Executivo e Judiciário têm se envolvido em temas comuns, com a judicialização da política, que está cada vez mais frequente. Nos bastidores, a maior corrente de ministros defende a escolha do candidato Baleia Rossi (MDB-SP), por entender que ele tem projetos delimitados dentro das regras previstas na Constituição. No entanto, alguns temem que os embates entre o Executivo e o Legislativo se intensifiquem, e a Corte seja chamada para decidir temas ainda mais sensíveis.

O STF tem peso importante [peso importante! quantos votos o Supremo tem na escolha dos presidentes do Senado e da Câmara?] na escolha dos próximos parlamentares que comandarão a Câmara e o Senado. Em dezembro, a Corte entendeu, por maioria, que a Constituição proíbe a reeleição dos presidentes das Casas legislativas. Com isso, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, que já se articulavam nos bastidores para permanecerem nos cargos, foram impedidos de concorrer neste ano.

Atualmente, os principais candidatos são o deputado Arthur Lira (Progressistas-AL), que tem apoio do governo, e Baleia Rossi, da oposição. Um dos magistrados da Corte indica, sob a condição de anonimato, que não há uma opção definida entre os colegas, mas ele vê com bons olhos as posições do deputado Baleia Rossi. “Ele parece ter uma visão mais republicana das atividades do Legislativo. Neste momento precisamos de alguém sóbrio e disposto a atuar em prol da saúde coletiva, e reduzir os impactos econômicos da pandemia na população”, afirma.

Outro integrante da Corte avalia que independentemente de quem vencer o pleito, o panorama deve ser o mesmo. “A pandemia continua avançando, os embates políticos, também, e o Supremo estará aqui para resolver qualquer impasse sobre a Constituição. O fato de vencer um aliado ou opositor do governo não muda os ensejos dos brasileiros neste momento”, avalia. De acordo com interlocutores, mesmo com o Congresso ainda de recesso, tanto o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, quanto a vice, Rosa Weber, estão atentos às articulações para a eleição no Congresso. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, também acompanha o tema de perto.

Decisão
Maia e Alcolumbre só podem apresentar nova candidatura em 2023. O placar no Supremo foi apertado, e a decisão foi tomada por 6 votos a 5. Alguns magistrados viraram os votos em cima da hora, por pressão de juristas, que viram uma subversão da Constituição caso o resultado fosse diferente.

Chegou-se a sugerir um voto médio, que abriria espaço para a candidatura de Alcolumbre, que ao contrário de Maia, ainda não tinha disputado a reeleição. Enquanto Arthur Lira é o favorito do governo e tem apoio da base do presidente Jair Bolsonaro no Senado, Baleia Rossi conquistou apoio inclusive do PT, que até o começo do ano estava indeciso sobre suas estratégias para garantir que o comando da Casa seja de um opositor ao governo.

Respingos
As mudanças no Judiciário e Legislativo estão intimamente ligadas em 2021. Ao mesmo tempo em que Senado e Câmara enfrentam eleições internas, o Supremo se prepara para mudanças. Em julho deste ano, o ministro Marco Aurélio Mello completa 75 anos e deixa uma vaga que deve ser preenchida por indicação do presidente Jair Bolsonaro. No entanto, a escolha do chefe do Executivo passa pelo crivo dos senadores. O cientista político Nauê Bernardo Pinheiro de Azevedo destaca que o STF também é uma Corte política. “A atividade do Poder Legislativo, atualmente, tem ‘atravessado a rua’ para o Poder Judiciário com muita frequência. Ou seja, um candidato eleito que traga consigo à discussão pautas mais polêmicas pode acabar provocando a judicialização dessas questões, que fatalmente atrai a competência do Supremo Tribunal Federal”, diz.

A constitucionalista Vera Chemim, mestre em direito público pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e especialista em STF, afirma que essa judicialização da política traz aspectos negativos. “O Supremo está paulatinamente desviando da sua função principal que é julgar ações constitucionais. Está decidindo assuntos interna corporis do Poder Legislativo. Qualquer problema que ocorra no Executivo, o Legislativo interfere e leva o caso para o Supremo. O impacto é negativo, pois os demais processos repousam em segundo plano, pois a Corte não tem mais tempo para decidir aqueles processos”.

No entanto, de acordo com a professora, a Corte atua em razão da omissão do Executivo, principalmente nos assuntos relacionados ao novo coronavírus, tema que tem dominado a pauta da mais alta Corte do país. “No que se refere à pandemia, não se pode afirmar que seria omissão do Poder Legislativo. Já o Executivo, podemos afirmar que houve omissão, tanto por parte do presidente quanto do Ministério da Saúde.  O Legislativo  percebe que o Executivo está se omitindo, então transporta [sic] esses temas em uma ação direta de Constitucionalidade (ADC), Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) etc”, conclui a especialista. [a ilustre professora, citada na matéria como especialista em STF (aliás,entre os feitos do coronavírus está o descrédito da maioria dos que se dizem especialistas em saúde pública) confunde quando declara: "O Legislativo  percebe que o Executivo está se omitindo, então transporta esses temas...] ao que se sabe a autoria da maior parte das ADC e ADPF sobre o coronavírus são movidas por partidos políticos = partidecos sem expressão, sem votos, sem noção, sem programa = e não podem ser atribuídas ao Poder Legislativo.] 

Correio Braziliense

Análise: Lula à espera de uma tábua de salvação

Decisão do STF sobre prisão após condenação em segunda instância ainda é incógnita

Condenado em segunda instância pelo TRF-4, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está com seu destino nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF). Se o Tribunal Regional Federal confirmar, após recursos, a execução imediata da pena de 12 anos e 1 mês de prisão, o petista precisará de um salvo-conduto para não ser preso. Ele vai apelar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mas, pelo retrospecto, a Corte não costuma rever decisões do TRF-4. O degrau seguinte no labirinto judicial é o Supremo. A última instância do Judiciário brasileiro é que tem o poder para dar a Lula o direito de não ser preso. Ou, se preso já estiver, sair da cadeia para esperar uma decisão final sobre o caso do apartamento no Guarujá em instância superior.

O que o STF fará ainda é um incógnita. Em 2016, o placar foi de 6 a 5 para entender que condenados em segunda instância já podem começar a cumprir a pena. Tudo o que se disse e escreveu até aqui indica que esse resultado pode mudar. E mudar para entendimento contrário: a prisão não viria mais em segunda instância, mas após recursos no STJ, como já propôs o ministro Dias Toffoli. Essa inversão vem sendo falada muito antes da condenação de Lula. Ou seja, não tem relação direta com o caso do ex-presidente. Mas agora tem. No ano passado, o STF teve que enfrentar dilema semelhante ao analisar caso que afetaria diretamente o tucano Aécio Neves, ameaçado de afastamento do cargo de senador. [de forma gradativa e ainda insegura, se consolida no STF o entendimento de não ser reavaliado a decisão tomada em 2016 - ficaria muito evidente, usem as justificativas que conseguirem, que uma decisão invertendo o placar seria para favorecer Lula.
Não fica bem para o Supremo, que foi chamado por Lula de corte acovardada, mudar qualquer decisão de forma a favorecer àquele condenado - consolidaria o entendimento de que Lula não mentiu na apreciação que fez da coragem da Suprema Corte.
As ameaças da ré, e senadora, Gleisi Hoffmann e do  sem noção Lindbergh, também não ajudaram em nada o ex-presidente.]

O mineiro acabou mantido no Senado. Hoje, os ministros do STF, mesmo que pautem um processo que diga respeito a outro acusado, terão sempre a figura de Lula pairando sobre suas cabeças. Ontem, o ministro Alexandre Moraes, em sessão na Primeira Turma, disse que pode haver prisão já a partir da condenação em segunda instância. Vai repetir esse voto quando, em data ainda incerta, o plenário examinar o tema? Ainda não se sabe.

Ele pode migrar para o chamado voto médio proposto por Toffoli. E a ministra Rosa Weber que em 2016 votou contra cumprimento de pena após condenação em segunda instância vai mudar de lado? Ela havia declarado que poderia. Mas vai mesmo? A ministra é das mais reservadas da Corte e seus votos só são conhecidos quando ela vota. Favorito nas pesquisas eleitorais, vencedor em todos as projeções de primeiro e segundo turno, Lula não está onde gostaria. Poderia ser o ex-governante prestes a ser reconduzido ao cargo que ocupou por 8 anos. Mas seu trajeto tem tantos obstáculos que seu destino pode ser outro. Ao invés dos salões do poder em Brasília, uma prisão em Curitiba. [continua valendo nossa sugestão: já que o sentenciado Lula da Silva, durante seus desgovernos se especializou em lançamento de pedra fundamental de universidade  - ficando só mesmo a pedra, da universidade nada - ele terá minuto gosto em inaugurar a Penitenciária Federal de Segurança Máxima, inauguração completa, sendo encarcerado na Cela 1, Bloco A, da Ala 1.]

O Globo