Dentro da Lei, dentro da Constituição

O país vive a sua maior crise política desde a redemocratização, as paixões estão à flor da pele, mas ninguém vislumbra uma saída que seja à margem da Carta

O Brasil vive hoje a sua maior crise política desde a redemocratização. Embora pesquisas mostrem que mais de 60% da população apoiam o impeachment, 33% defendem a presidente Dilma Rousseff. E isso tem levado a uma intensa luta política, com expressões de intolerância de parte a parte, o que não se viu durante o processo de afastamento de outro presidente, Fernando Collor de Mello. As paixões estão à flor da pele, o radicalismo é enorme, mas a boa notícia é que ninguém, em sã consciência, apesar de slogans meramente retóricos, vislumbra o risco de uma saída à margem da Constituição. Não há prova maior de maturidade de nossa democracia, já com 28 anos ininterruptos sem rupturas institucionais, no estado democrático de direito.

O jornalismo profissional, demonstrando mais uma vez sua excelência, tem publicado livre e destemidamente tudo o que diz respeito ao que já pode ser rotulado como o maior esquema de corrupção que vitimou o Brasil. Em muitos casos, está à frente das investigações, escancarando o que de errado foi feito neste país. Age, assim, sob a proteção da Constituição, que garante ampla liberdade de imprensa.

A Polícia Federal e o Ministério Público têm investigado tudo, também como assegura a Constituição, sob estreita supervisão do Supremo Tribunal Federal, a quem as partes recorrem toda vez que imaginam que seus direitos estão sendo lesados. A Justiça, em todas as suas instâncias, tem agido com espírito republicano.

O Tribunal de Contas da União, também cumprindo seu papel constitucional, tem examinado as contas da presidente e denunciado irregularidades gravíssimas que explicam, em grande medida, a terrível crise econômica por que passa o país. Os números frios atestam com clareza.

É um quadro de uma dramaticidade ímpar, cuja origem e desenvolvimento não podem deixar de ser atribuídos tanto à ação quanto à inação da presidente Dilma Rousseff. Diante dele, cidadãos, como assegura a Constituição, têm tido livre acesso ao Congresso para denunciar o que consideram crimes de responsabilidade da presidente e pedir a abertura de processos de impeachment.

A Câmara aceitou até aqui um deles, porque considerou que preenchia os requisitos formais. Quando tentou estabelecer um rito próprio ao impeachment, foi corrigida pelo Supremo Tribunal Federal, que determinou que o rito deveria seguir a jurisprudência constitucional daquela Corte. Agora, cabe à Câmara, e somente à Câmara, decidir se as denúncias descritas no pedido de impeachment devem ser levadas a julgamento pelo Senado. O relator decidiu que sim, e foi seguido pela maioria da comissão formada para julgar a admissibilidade do processo — 38 votos a favor a 27 contra o impeachment.

Nos próximos dias, todos os deputados federais, por maioria qualificada, decidirão se concordam com essa decisão. Eles são os legítimos representantes do povo brasileiro, aqueles a quem a Constituição incumbiu dessa tarefa. E os brasileiros respeitarão sua decisão, seja qual for, porque é isso o que exige a nossa Constituição. Simples assim.

Se o pedido de abertura do processo de impeachment vier a ser aprovado, em sessão inicialmente prevista para o final de semana, o julgamento de Dilma caberá ao Senado, sob o comando do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski. Sempre conforme o roteiro estabelecido pela própria Corte e a Constituição.

Espera-se, agora, que as ameaças feitas por diversas vezes pelo advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, de recorrer ao Judiciário (STF) sempre que considerar que direitos da presidente estejam sendo desrespeitados, não se confirmem. É certo que a defesa tem absoluto lastro legal para usar de todos os recursos previstos em lei, e a qualquer momento que assim considerar necessário. Mas, na crise grave por que passa o país, deve ser levado em consideração por todos, oposição e situação, que o tempo conspira contra a nação.

Seja qual for o desfecho do processo de impeachment, ele precisa vir o mais rapidamente possível. O somatório da crise política com a crise econômica, semeada em parte durante uma campanha eleitoral em que a presidente vendeu um futuro fantasioso, apenas para conquistar a reeleição — enquanto aprofundava os equívocos do “novo marco macroeconômico” —, paralisa o país há quase um ano e meio. E projeta um indevassável horizonte de incertezas.

A inflação que fugiu ao controle, em 2015, com a consequente retração do consumo, e o mergulho em parafuso da produção nas fábricas geram um quadro social insustentável.  As próprias conquistas sociais tão alardeadas como patrimônio privado pelo PT estão se dissolvendo diante de um desemprego que avança hoje a taxas de dois dígitos, agravado por uma inflação em queda, mas ainda muito elevada, acima do limite da meta, de 6,5%.

Como em boa medida as decisões dos agentes de mercado, inclusive consumidores, se constroem a partir de expectativas, e, como elas continuam muito negativas com relação ao Brasil, a crise tem conseguido se projetar para a frente, num círculo vicioso cujo desfecho pode ser ainda mais dramático. Romper o impasse político do impeachment é o passo que precisa ser dado no Congresso. Não que seja uma solução mágica. A votação final do impeachment, no Senado, independentemente do resultado, não será o desfecho da crise. 

Deve-se ser realista. [o impeachment não resolve de imediato o problema; Dilma sendo escarrada em um dia não significa que no dia seguinte o Brasil será uma maravilha. Mas, a partir do momento em que Dilma for escarrada, todo o processo de destruição do Brasil cessa e inicia de imediato o de melhora da economia, volta gradativa do crescimento econômico, queda progressiva da inflação.

De forma mais sucinta: Dilma permanecendo a cada dia o Brasil piora.

Dilma sendo deposta o Brasil para imediatamente de piorar e inicia um processo de recuperação.

Senhores deputados, Escolham! uma coisa é certa: aquele que votar pela manutenção da Dilma nas próximas eleições terá seu nome lembrado e escarrado.]

Em qualquer hipótese, ela deverá persistir. Pode-se lamentar esse prognóstico, mas não temê-lo. Porque a Constituição continuará a indicar o caminho para a superação dos males que afligem os brasileiros. Já se foi o tempo em que este país apelava para soluções heterodoxas e inconstitucionais, como a adoção do parlamentarismo para evitar a posse de Jango na Presidência, ou a soluções de força, como o golpe militar que o apeou do poder e tantos males trouxe à nação. 

Por esse motivo, não faz sentido o chamamento para eleições antecipadas, a menos que isso seja a consequência constitucional de julgamento de processos em curso no Tribunal Superior Eleitoral, onde tramitam acusações sobre a origem de recursos da campanha de Dilma.O Brasil está maduro. Fora da Constituição, não há saída. O caminho pode ser tortuoso, sofrido, trazer sacrifícios extras, mas será a nossa Lei Maior, e apenas ela, que nos conduzirá à superação dessa grave crise que paralisa o país.

Fonte: O Globo - Editorial

Dilma sofre revés maior que o esperado e oposição vê caminho aberto para o impeachment - Dilmona já era

Políticos oposicionistas acreditam que a aprovação, por 38 a 27, do relatório favorável ao processo contra petista pavimenta rota para o alcance dos 342 votos necessários na Câmara

O governo entrou em campo para negociar, até os últimos momentos, o apoio de partidos aliados na comissão do impeachment. A ação fez com que três legendas - PR, PSD e PTN - mudassem de posição ao longo da sessão desta segunda-feira, mas não foi suficiente para evitar uma derrota ainda maior do que a calculada até mesmo pela oposição. A aprovação do relatório favorável ao impeachment da presidente Dilma Rousseff por onze votos de diferença, na visão dos oposicionistas, pavimenta o caminho para o alcance dos 342 apoios necessários para a manutenção da decisão no plenário da Câmara.

Governistas tentam diminuir a derrota com o argumento de que o colegiado não atingiu dois terços (66%) de apoio ao parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO), proporção necessária em plenário para a destituição da presidente da República. O parecer de Arantes foi aprovado por 38 votos a 27, ou seja, 58% da comissão.

O resultado, no entanto, pegou o Planalto de surpresa e atingiu até a mais pessimista previsão dos governistas. No início do dia, o governo falava em ter entre 28 e 30 votos. A margem já era menor do que a da semana passada, quando esperava entre 29 e 31. Minutos antes da votação, a base governista já contabilizava um revés mais acentuado e havia baixado a previsão para entre 27 e 29 votos.

"Era para ser uma votação muito mais justa, muito mais apertada, e ganhou com folga, porque mostrou as mentiras que eles contaram durante todo o período. No plenário tenho certeza de que esse placar chega e chega forte", afirmou o relator Jovair Arantes. "O placar me diz vitória, vitória do povo brasileiro. Essa é a máxima."

Deputados pró-impeachment comemoram o resultado apontando o fato de a comissão ser considerada "chapa-branca" - formada apenas por indicações de líderes partidários, muitos dos quais sentam-se à mesa para negociar com o Planalto. "Esse número é acachapante para o governo. Deve-se considerar que essa foi a composição feita de acordo com o que o Palácio queria. Eles entraram na suprema corte e a comissão acabou sendo formada por indicações saídas do Palácio. Essa derrota vai repercutir muito no plenário", afirmou o líder do PSDB, deputado Antônio Imbassahy (BA). "Essa história da proporção é balela, eles tinham obrigação de vencer. A comissão foi indicada por eles", emendou o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA).

Já o líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM), avalia que o placar pode ser determinante para uma definição entre os parlamentares que seguem sem uma posição. "O resultado foi expressivo e atinge os indecisos. Ninguém trabalhava com a expectativa de dois terços. No plenário da Câmara será ainda maior. A arma que nós temos é o povo na rua e nas redes sociais cobrando", disse. [e Dilma governando; enquanto aquela mulher estiver no governo ela será o maior adversário que poderia arrumar - ela fazendo bobagens, comícios estúpidos no Planalto e o Apedeuta do Lula latindo no Golden Tulip vão ferrar de vez a petralhada. Dilma está fora e Lula logo será preso.]

"A derrota do governo aconteceu numa comissão de deputados escolhida a dedo pelos líderes. Os governistas procuraram impor a sua vontade e não conseguiram. No plenário, as decisões serão de cada um. Aí vai falar a sociedade", afirmou o presidente do DEM, Agripino Maia.

Aécio - Presidente nacional do PSDB, o senador Aécio Neves (MG) também comentou a aprovação do parecer de Jovair Arantes. "O resultado na Comissão Especial de Impeachment, que já era esperado, demonstra a fragilidade da defesa da presidente da República. Por maiores que tenham sido os esforços dos que a defenderam, é impossível defender o indefensável. A presidente da República cometeu crime de responsabilidade previsto na Constituição e terá a admissibilidade de seu processo de afastamento aprovado, segundo determina a mesma Constituição", disse. "É preciso muita serenidade de todas as partes nessa hora para enfrentarmos e superarmos esse momento difícil pelo qual passa o país. Mas estou seguro de que sairemos desse processo mais fortes graças à força de nossas instituições e da nossa democracia", continuou.

Governo - Acreditando uma reviravolta em plenário, o vice-líder do governo, Silvio Costa (PTdoB-PE), avalia que essa semana será transformada em uma "guerra de números" e aponta que a oposição não atingirá os 342 votos necessários. Após a votação, ele seguiu para uma reunião no Palácio do Planalto para analisar o resultado e traçar um plano de ação.
Costa se surpreendeu com ausência, por exemplo, do deputado Bebeto (PSB-BA), que se mostrava disposto a votar contra o impeachment. No entanto, depois de o partido fechar a questão contra Dilma, ele não votou nesta segunda-feira. O peessebista era um voto com quem o Planalto contava, mas agora já espera que deve se ausentar novamente na votação de domingo.

Nem sequer as conversas ao longo do dia conseguiram mudar o cenário. O Planalto esperava a derrota, mas tentou reverter o impacto político da aprovação da denúncia. Houve uma surpresa em partidos que estão na mira do Planalto, como PSD, PR e PTN. As bancadas estavam sem orientação, livres para votar. Em cima da hora, no entanto, o PTN anunciou que ficaria contra o relatório de Jovair Arantes (PTB-GO), assim como o PSD, rachado com um voto para cada lado, e o PR, que se esquivara de fazer o pronunciamento.

O presidente da comissão, Rogério Rosso (DF), decidiu votar e desequilibrou o placar no PSD, desfavorável a Dilma por 2 a 1. No PR, três deputados votaram juntos em defesa da presidente, depois de o líder Maurício Quintella Lessa (AL) se afastar da bancada. O governo atribuiu a debandada de Quintella a uma conversa com o vice-presidente Michel Temer. O PTN cumpriu o compromisso com o único voto, depois de vislumbrar a chance de fisgar um quinhão em cargos do governo.

Entre os partidos que não mudaram a orientação de liberdade, como o Partido Progressista e o PMDB, a oposição levou a melhor. O PP liberou a bancada e rachou: três deputados foram a favor e dois, contra. No PMDB, também com voto livre, quatro votaram em prol da denúncia e três, contra.

 Fonte: Revista VEJA

 

Delação fatal

O que Otávio Azevedo falou é motivo para a saída de um presidente em qualquer democracia

Algum petista precisa convencer a presidente Dilma Rousseff a apoiar os trabalhos da Câmara nos fins de semana, sábados, domingos e feriados, para acelerar a votação do processo de impeachment. Dilma, apresse tudo por seu próprio bem.

Porque, a cada semana, a cada depoimento que ganha a luz do dia, sua permanência no Palácio do Planalto fica mais insustentável. Não tem encanador no mundo que dê jeito nos vazamentos desse esgoto de propinas. No seriado “Executivos contra o Executivo”, o conteúdo das denúncias é assombroso.

Vamos esquecer que este é um mau governo – uma constatação de eleitores de todas as classes sociais e todos os matizes ideológicos. Dilma jogou o Brasil numa crise sem tamanho. Um Brasil que ficou tão menor sob sua incompetência e irresponsabilidade fiscal. Um Brasil que só aumenta os gastos públicos, mete a mão na arrecadação de impostos e condena a população à inadimplência.

Vamos esquecer sua falta de liderança, atestada por políticos de todos os partidos, entre eles o PT. Vamos esquecer a alta da inflação e do desemprego. Vamos esquecer que, ainda hoje, com o país no abismo, Dilma negocia, em troca de votos de qualquer picareta, as Pastas de Educação e Saúde, como se fossem legumes na xepa ou moedas de cara ou coroa – só para se manter no poder. E que se dane o povo nas filas de escolas e hospitais, refém de epidemias graves e indicadores educacionais vergonhosos.

Vamos esquecer as pedaladas fiscais, manobras que sempre existiram, mas que dispararam com Dilma e chegaram a R$ 72 bilhões – pedaladas para financiar projetos do governo, pintar de rosa a realidade e ganhar a reeleição com base em grossas mentiras. Esses bilhões foram ressarcidos aos bancos públicos no último dia útil de 2015, com o governo já acossado por denúncias de ilegalidade.

Vamos esquecer as delações anteriores, de seu ex-líder na Câmara Delcídio do Amaral ou de operadores e presidentes de empresas, todos admitindo participar de uma rede de obras superfaturadas e do movimento de fortunas para beneficiar seu governo. Vamos esquecer até as críticas de Lula a seu estilo autoritário, Dilma, com socos na mesa e palavrões. Um estilo agora substituído por um sorrisinho debochado com chiclete e por comícios seletivos no Palácio do Planalto, com claque garantida.

Vamos esquecer o caos e nos ate à última delação, de Otávio Azevedo, ex-presidente da segunda maior empreiteira do país, a Andrade Gutierrez. O executivo diz ter pago, com outras construtoras, R$ 150 milhões em propinas disfarçadas de doações eleitorais para o PT e o PMDB, repartidos igualmente, para ganhar o contrato da usina de Belo Monte.
Quem ganhou a “concorrência” acabou sendo o amigo de Lula, o pecuarista José Carlos Bumlai, com um consórcio de empresas formado às pressas. A amiga de Dilma, Erenice Guerra, calou as queixas de Otávio Azevedo, prometendo a ele que Bumlai contrataria a Andrade Gutierrez para executar a obra. E assim foi. Se não me engano, isso se chama “quadrilha”.

O executivo Otávio Azevedo também declarou ter sido intimado pelo tesoureiro da campanha de Dilma em 2014 e atual ministro da Secretaria da Comunicação Social, Edinho Silva, a doar dinheiro para a reeleição da presidente. Otávio argumentou que já tinha pago a João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, hoje preso na Lava Jato. E que não poderia fazer a mesma doação novamente. As partes teriam então chegado a um acordo de doação de R$ 20 milhões. Doação registrada legalmente, mas que, segundo Otávio Azevedo, seria originária de propina de obras superfaturadas da Petrobras e obras das usinas de Angra 3 e Belo Monte, além do Complexo Petroquímico do Rio, o Comperj.

A delação de Otávio Azevedo não livra a cara do PMDB nem do PSDB, cujo candidato à Presidência, Aécio Neves, também recebeu doações da empreiteira. Segundo o depoimento, em 2009, R$ 600 mil em dinheiro vivo foram entregues ao ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão, do PMDB. A delação também envolve o economista Delfim Netto, que teria recebido, segundo executivos da empreiteira, R$ 15 milhões de propina em 2010.

Caso essa delação seja verdadeira, o que Otávio Azevedo falou é, por si só, motivo para a saída de um presidente ou de um primeiro-ministro em qualquer democracia civilizada. Causa espanto que Dilma se indigne não contra o conteúdo da delação, mas contra “os vazamentos seletivos” que favorecem “o golpe”. Causa espanto que o Partido dos Trabalhadores refute a última delação não em tom de revolta contra invenções absurdas, mas contra o que o PT chamou de “ilações”. Fraco.

Todos os acusados negam malfeitos. Mas não acreditamos mais. Precisamos passar o Brasil a limpo. E isso significa punir todos os bandidos, a torto e a direito, sem apegos a siglas, mas aos fatos.

Fonte: Época - Ruth de Aquino

Tempo de desvario

Nunca antes na história deste país houve tantas oportunidades claras de dizer ‘nunca antes na história deste país’. É raro, hoje em dia, que se passem 24 horas seguidas sem que aconteça alguma coisa jamais acontecida antes ─ algo sem precedentes, sem registro anterior, inédito, nunca visto, observado pela primeira vez, e assim por diante. Há também a questão do tempo. Todas essas coisas não acontecem desde a proclamação da República, ou o grito do Ipiranga, ou a assinatura do Tratado de Tordesilhas, ou alguma outra data imensa que se desbota lentamente na escuridão do passado.  Para os jornalistas, que têm a vaga obrigação de não repetir demais as palavras que escrevem, é uma chateação.

 

Mas o que se pode fazer? O ‘nunca antes’ é um bicho que não dá trégua a ninguém no Brasil de hoje. Ei-lo outra vez: alguém já viu o maior partido brasileiro, o PMDB, sair por vontade própria de algum governo? Pois foi justamente o que fez na última semana desse funesto mês de março, ao decidir em três minutos, e por unanimidade, abandonar o governo de Dilma Rousseff, do ex-presidente Lula, do PT e dos parasitas pendurados em todos eles ─ mais um passo rumo ao atestado de óbito de governantes reduzidos, por seus próprios desatinos, a um aglomerado que vive em delírio, n ão governa mais nada e declarou guerra à democracia brasileira.

Só um governo patologicamente ruim conseguiria levar um partido como o PMDB a largar o osso, que roeu em mansa sociedade com Lula, Dilma e o PT desde que foram para o Palácio do Planalto, treze anos e três meses atrás. É mais uma taça na categoria ‘Obras inéditas’, em que tanto vem brilhando. Nunca se roubou tanto dinheiro público no Brasil como nos governos de Lula e de Dilma. Alguém pode citar algum outro?  

Nunca o país foi administrado com uma incompetência tão desesperada. Para ficar só nos números mais horrorosos e mais recentes, o governo pretende ter um rombo superior a 95 bilhões de reais em suas contas de 2016. Ainda outro dia, no comecinho do ano, tinha uma meta de 60 bilhões de déficit ─ não dobrou a meta, como Dilma gosta, mas tem tempo de sobra para chegar lá até dezembro, caso continue por aí. E a Petrobras?  

A empresa sagrada da esquerda nacional fechou 2015 com um prejuízo de 35 bilhões de reais, que se somam aos 20 bilhões perdidos em 2014; há também os 40 bilhões torrados em corrupção pura, pelos cálculos da Operação Lava ­Jato. Que outro governo brasileiro destruiu tanto o patrimônio da Petrobras? Nunca houve uma campanha tão frenética a favor da corrupção como a que se faz agora sob o comando de Lula, e que está à vista de todos com o bombardeio contra as investigações em andamento no Poder Judiciário ─ especialmente contra o juiz Sergio Moro, acusado de nazista, bandido, conspirador decidido a eliminar o estado de direito no Brasil e daí para baixo. 

Nunca um governo recorreu tanto à cesta das soluções cretinas como o atual; seu último feito, aí, é a tentativa de obter ‘apoio internacional’ contra o impeachment de Dilma e futuros processos penais em que Lula possa ser réu. Nesse caso já não se trata de estupidez ─ é desvario. Cinco minutos depois de tomar posse, um novo governo que venha a substituir Dilma já será reconhecido por todas as nações, salvo, talvez, por uma Venezuela qualquer. É bom não contarem com Cuba: hoje o herói de lá é Barack Obama, não Lula, e o grande projeto cubano é dar-se bem com os Estados Unidos.

Nunca antes, enfim, um grupo político ameaçado de ruína bolou uma estratégia de defesa tão alucinada quanto essa tentativa de barrar o impeachment gritando ‘não vai ter golpe’. Claro que não vai ter. A lei diz que não é golpe; aliás, exige que 342 deputados e 54 senadores votem pelo impeachment. O STF diz que não é golpe ─ escreveu, inclusive, o regulamento a ser seguido no Congresso para a deposição legal de Dilma.

Câmara e Senado dizem que não é golpe. A Ordem dos Advogados diz que não é golpe. A deputada Luciana Genro, comandante de um partido descrito como de ‘extrema esquerda’ e que prega o fim do ‘modelo capitalista’ no Brasil, diz que não é golpe. ‘Não estamos numa situação de golpe’, garante Luciana; não vem aí, explica ela, nenhum governo que ‘vá censurar, que vá prender, que vá torturar’. Diz que as ‘castas políticas’ estão tentando uma ‘operação abafa’ na Lava Jato e que Moro ‘não é um fascista’. Para completar, diz que ‘Lula é indefensável’ e ‘está comprometido com os interesses dos megaempresários que saquearam os cofres públicos’. Depois disso, a quem apelar?

Fonte: J.R. Guzzo – Versão impressa de Veja

Como morrem as instituições

Instituições não morrem de morte morrida, morrem de morte matada – e raramente de forma abrupta. Fenecem (ou se atrofiam) gradativamente, ao longo de um processo pontilhado pelo desprezo de alguns e pela prepotência de outros. E, sobretudo, por agressões e traições ao seu espírito. Por ações e omissões da parte dos dirigentes e representantes aos quais incumbe zelar pelos papéis que as distinguem, mas que em vez disso acabam contribuindo para a descaracterização deles.

Para bem fixar o sentido da afirmação acima peço licença para fazer dois esclarecimentos preliminares. O primeiro é que esta reflexão carece de sentido para extremistas de direita ou de esquerda. Para os adeptos do fascismo (e do populismo, seu primo pobre latino-americano), o que importa é a vontade do líder, do Führer, nunca os “formalismos vazios” que os liberais chamam de “instituições”. Numa linha muito própria, o conceito de política empregado pelos comunistas e seus companheiros de viagem tem pouco ou nada que ver com instituições; mal se distingue da tática, domínio regido muito mais pela malícia do que por valores. Os leitores a que me dirijo são, portanto, preferencialmente, os que prezam o liberalismo político e a democracia.

Em segundo lugar, há uma interrogação prévia a ser respondida. O que distingue uma instituição de uma organização qualquer? Minha resposta, já em parte indicada, é que uma instituição só existe em função do fiel cumprimento, por seus dirigentes e representantes, dos papéis que conferem sentido prático aos valores que ela professa. Uma igreja cujos dirigentes não se comportam como religiosos pode ser qualquer coisa, mas igreja certamente não é. 

O comandante militar que propende a agir como braço armado de um líder ou de uma facção política pode ser um caudilho, mas não a autoridade que jurou defender a sociedade e a Constituição. A distinção que estou tentando delinear vale em todos os níveis e âmbitos da sociedade. Por ação ou omissão, o professor que não vê diferença entre ensino e proselitismo e a maioria estudantil que se acomoda ou se deixa intimidar pelos profissionais do grevismo também contribuem para a descaracterização da instituição universitária.

Infelizmente, a crise política e econômica em que o Brasil se encontra é propícia à multiplicação de comportamentos anti-institucionais. Três casos recentes parecem-me requerer um comentário crítico. Primeiro, o posicionamento assaz polêmico de dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio Mello.

Barroso, antecipando o possível afastamento de Dilma Rousseff e a consequente ascensão de Michel Temer, exclamou diante de uma plateia algo como “um governo do PMDB? Meu Deus, é isso o que temos?” – enunciando uma posição manifestamente facciosa. Não menos chocante, Marco Aurélio Mello, dono de uma formidável bagagem de conhecimentos jurídicos e de uma não menos formidável experiência judicante, assumiu uma posição frontalmente contrária ao impeachment, chegando mesmo a vaticinar dias sombrios para o país no caso de a proposição a ser brevemente votada na Câmara dos Deputados sair vitoriosa. Um juízo de valor, sem nenhuma dúvida, com a agravante de haver sido formulado como uma previsão ou antecipação hipotética de um estado de coisas futuro.

Proposições desse tipo são adequadas quando enunciadas pelos profissionais da futurologia – a chamada “construção de cenários” –, mas descabem por completo na boca de um magistrado. O segundo caso, que comento por dever de oficio, é a compra de votos para tentar deter o impeachment que Lula organizou nas dependências do hotel Golden Tulip, em Brasília. Há coisa de 20 anos, e com objetivo patentemente eleitoral, Lula ofereceu aos brasileiros uma avant-première do gênero populista pelo qual haveria de se nortear, afirmando que mais de metade da Câmara dos Deputados era integrada por “picaretas”. Em outros tempos – lembro-me dos anos 50 –, teria recebido uma resposta à altura. 

Se se atreveu a fazer tal afirmação, foi certamente por perceber a vertiginosa perda de altitude do Poder Legislativo no período pós-transição e pós-Constituinte. Mas, ainda assim, quem ali vemos, no Golden Tulip, dando expediente full-time, é um ex-presidente da República. Um ex-presidente investigado pela Justiça, isso é certo, mas que ao menos por três razões deveria dar-se ao respeito: o cargo que ocupou durante oito anos, a estima que parcela expressiva da sociedade ainda lhe devota e um elementar respeito às instituições democráticas.

Por último, devo também me referir a certo tipo de parlamentar, aquele ao qual Lula parece estar se dedicando com maior afinco. Falo dos “picaretas”, do “baixo clero”, dos que devem seus mandatos aos “grotões” – ou seja, daqueles que jamais ergueram a voz para contestar esses termos pejorativos, como também não contestaram o insulto que Lula lhes fez em 1993.

Quer nas referências verbais que fazia em relação a eles, quer nas atividades “práticas” mediante as quais procura aliciá-los, Lula sempre os aviltou na física e na jurídica – ou seja, como indivíduos e como integrantes da instituição legislativa. Se esse é um retrato fiel dos “picaretas”, se eles de fato carecem, como Lula insinuou, da altivez e da independência que o exercício de um mandato eletivo pressupõe, se entre eles a regra é a falta de brios e de hombridade, então, convenhamos, o Congresso Nacional está de fato prestes a perder o status de uma verdadeira instituição. Está se transformando numa organização qualquer, fadada a perder o respeito dos cidadãos.

Fonte: Publicado no Estadão - Bolívar Lamounier