Janaína Paschoal: 'Foram anos de falsidade ideológica na nossa cara'

Advogada que subscreve pedido de impeachment fez duro discurso nesta quinta-feira diante de senadores

Em dura manifestação na comissão especial do impeachment no Senado, a advogada e professora de Direito Janaína Paschoal acusou nesta quinta-feira a presidente Dilma Rousseff de ter praticado crimes de responsabilidade e crimes comuns, defendeu que o processo que pode levar a petista a deixar o poder deve ser analisado também sob a ótica do escândalo do petrolão e afirmou que, ao praticar reiteradamente pedaladas fiscais para maquiar contas públicas, Dilma não pode alegar ser inocente. "Ninguém fez nada diante do quadro dantesco de crimes a olhos nus. Se eu tivesse alguma dúvida do dolo ou do conhecimento da presidente sobre os fatos não teria apresentado a denúncia. Mas eu tenho convicção [dos crimes]", afirmou.

"Pedaladas fiscais foram a maior fraude que eu já vi na vida. Faz 20 anos que advogo no crime e nunca vi nada igual", disse ela. Janaina detalhou a prática de pedaladas fiscais e argumentou que a presidente não quis cortar custos diante do caixa à míngua porque estava em plena campanha à reeleição e, depois, nos primeiros momentos do segundo mandato. 

Por isso, afirmou a jurista, o Executivo atuou deliberadamente atrasando o repasse de recursos do Tesouro a bancos públicos, como o Banco do Brasil, e omitindo passivos da União junto a essas instituições. A adoção desse tipo de prática, batizada de pedaladas fiscais, viola a Lei de Responsabilidade Fiscal, já que a legislação proíbe que instituições como o BNDES financie seu controlador - neste caso, o governo. "Foram anos de falsidade ideológica na nossa cara e ela é inocente?", questionou. "Diante de um golpe dessa magnitude vou me omitir? Como vou dormir com isso sabendo que está cheio de gente humilde condenado por coisa pequena?".

Segundo Janaína Paschoal, a presidente Dilma tinha opções legais para não praticar as pedaladas quando detectou que a situação financeira não era favorável. "Quando ela sabe que não vai ter dinheiro, que ela contingencie despesas discricionárias, mas não queria parar de gastar em ano eleitoral ou no início do segundo mandato", disse, citando como alternativas demitir apadrinhados políticos, cortar "hotel milionário" em viagens oficiais e reduzir o número de ministérios. "Tem crimes de sobra de responsabilidade e tem crimes de sobra comuns", resumiu.

Embora a denúncia por crime de responsabilidade tenha sido acolhida na Câmara dos Deputados apenas em relação às pedaladas fiscais e à liberação de crédito suplementar sem autorização do Congresso, Janaína Paschoal disse que os senadores, nesta nova fase do impeachment, devem considerar também as denúncias de corrupção investigadas pela Operação Lava Jato e pedaladas específicas levadas a cabo por meio do Programa de Sustentação de Investimentos (PSI), conhecido como "Bolsa Empresário". O programa, já encerrado pelo governo, foi aniquilado com um passivo de mais de 200 bilhões de reais, sendo que boa parte do valor, ou cerca de 180 bilhões de reais, entra na contabilidade da União como dívida pública.

Aos senadores, ela contestou a tese o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, de que pedaladas fiscais tenham sido legais - até segunda ordem do Tribunal de Contas da União (TCU) - e praticadas para, entre outros pontos, beneficiar programas sociais. "Nunca falam do Bolsa Empresário. Por que esse PSI encheu de dinheiro grandes empresários, bilionários? Fala-se que pedaladas foram feitas para pagar equalização dos juros. O governo mandou o BNDES distribuir nosso dinheiro a juros ridículos. Só que o BNDES, ao captar esse dinheiro, tinha que pagar juros elevadíssimos. Isso gerou empregou ou riqueza para o país? Pagamos para rico e bilionário ganhar dinheiro a nossas custas. Esse é o governo que se preocupa com o social", atacou a jurista.

Sobre a Operação Lava Jato, citou a denúncia do Ministério Público Federal segundo a qual repasses do Grupo Odebrecht foram enviados ao exterior em forma de propina e depois remetidos de volta ao Brasil. "Enquanto tem gente assinando carta contra [o juiz] Sergio Moro, eu tenho lido as sentenças dele. No caso da Odebrecht, as contas bancárias das quais partiram as propinas pagas no âmbito do petrolão estão em Angola. Nosso dinheiro foi sob sigilo para Angola, para empresas representadas pelo ex-presidente, indissociável da atual presidente. O marqueteiro [João Santana], que está preso, foi prestar serviço em Angola, e o dinheiro da propina veio de Angola", relatou a professora. "Se a presidente não é alvo de inquérito devia ser", afirmou.

Uma planilha de contabilidade paralela feita pela construtora Odebrecht e apreendida pela Polícia Federal mostra repasses do grupo do herdeiro Marcelo Odebrecht para o marqueteiro João Santana. Os pagamentos somam 21,5 milhões de reais e foram feitos entre outubro de 2014 e julho de 2015, período da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff e dos primeiros meses do segundo mandato da petista, já sob efeito da Operação Lava Jato. Os repasses variam de 500.000 reais a 1 milhão de reais. "O dinheiro que foi mandado para as ditaduras pouco transparentes e amigas voltaram no petrolão", disse Janaína Paschoal.

Civismo seletivo - Nos acalorados debates sobre o impeachment, Janaína Paschoal rebateu as acusações de que teria um "civismo seletivo" por supostamente não exigir investigações sobre outros esquemas de irregularidades. "Não há civismo seletivo. Acho seletivo lutar por algumas ditaduras", alfinetou a jurista. "Não sou a pedidora de impeachment geral da união. Não tenho condição nem saúde de sair de estado em estado pedindo o impeachment de tudo quanto é governo que merece ser impichimado", disse ela.

"O impeachment é um processo sério, dolorido e ninguém fica feliz de precisar pedir o impeachment de um presidente da República. Na época do Collor fui para a rua como cara pintada. Foi dolorido lá, está sendo dolorido aqui. Mas é um processo constitucional, não tem nada de exceção. É um remédio que o constituinte previu para situações em que ocorrem crimes graves".

Eleições antecipadas - Na comissão do impeachment, a jurista Janaína Paschoal também condenou a possibilidade de convocação de eleições antecipadas para presidente e vice-presidente, como defendem senadores ligados ao governo. "Estão com uma moda aí de chamar eleições antecipadas. Não tem previsão constitucional. Isso, sim, é exceção. Não pode. Se a presidente tem que mandar uma PEC [proposta de emenda constitucional] é a prova de que não tem previsão constitucional", afirmou.

Fonte: Veja On Line

Esse Cardozo conseguiu uma façanha incrível: ser mais SEM NOÇÃO que a Dilma. O cara perdeu o rumo

No Senado, Cardozo insiste em 'golpe' e diz que pedirá suspeição do relator

Ele disse ainda que o pedido não poderia sequer estar sendo discutido porque o processo começou a partir de uma “vingança” do presidente da Câmara

O advogado-geral da União (AGU) José Eduardo Cardozo voltou a afirmar nesta sexta-feira que o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, nos moldes discutidos pelo Congresso, é um "golpe de Estado" porque as pedaladas fiscais praticadas no Plano Safra 2015 não seriam ilegais no momento em que foram praticadas e porque os decretos de suplementação orçamentária não acarretaram em maior despesa para os cofres públicos. Os dois temas - as pedaladas no programa de subsídio agrícola e a liberação de bilhões de reais sem autorização de congressistas - são os pontos-base do processo que pode levar ao afastamento antecipado da petista do governo.

Em sua argumentação, Cardozo disse que o pedido de impedimento da presidente não poderia sequer estar sendo discutido porque o processo começou "viciado" a partir de uma "vingança" do presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele ainda afirmou que um procedimento tão incisivo como o impeachment poderia ser levado a cabo apenas depois de o Congresso analisar em definitivo as contas da presidente da República de 2015.

O Ministério Público de Contas (MPC) confirmou a prática das pedaladas fiscais também no primeiro semestre de 2015. Essas manobras, que levaram o TCU a dar parecer pela reprovação das contas do governo em 2014, consistem em atrasar repasses do Tesouro aos bancos públicos para que eles paguem despesas de programas obrigatórios. O tribunal entende que, ao fazer esses pagamentos com recursos próprios, as instituições concedem empréstimos irregulares ao governo, seu ente controlador, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na hipótese de o Congresso aprovar as contas do governo referentes a 2015, Cardozo criticou os prováveis efeitos de um impeachment já consolidado contra a presidente. "Como faz? É incompreensível. Essa precipitação e açodamento de fazer o impeachment antes do julgamento das contas é evidente caracterizador de um desejo puramente político do afastamento da presidente, o que é inaceitável no presidencialismo. É próprio do parlamentarismo, mas inaceitável no presidencialismo", disse.

Ao longo de sua exposição, o advogado-geral da União anunciou que pedirá ainda nesta sexta-feira a suspeição do relator do processo de impeachment na comissão especial, o tucano Antonio Anastasia (PSDB-MG). A argumentação do AGU leva em conta o fato de um dos subscritores do impeachment, o jurista Miguel Reale Jr., ser filiado ao PSDB e pela outra autora do processo, a professora Janaína Paschoal, ter sido contratada para elaborar um parecer para o partido sobre o impeachment.

Na comissão especial do impeachment no Senado, o ministro Cardozo também utilizou entendimentos da Corte Interamericana de Direitos Humanos para questionar a legitimidade da votação do impeachment na Câmara e argumentar que, na apreciação do caso pelos deputados, não poderia ter havido orientação de voto nem declaração prévia de como cada parlamentar pretendia se manifestar. "Se perde o mínimo de objetividade e imparcialidade. Se fosse um processo político, não haveria problema. Mas é um processo político-jurídico e aí não pode. Partidos fecharam posição política no impeachment. Isso claramente maculou o processo. O voto do parlamentar é de consciência. Não pode ter fechamento de questão e nem orientação partidária. Houve dos dois lados mas não poderia ter ocorrido. Isso vicia esse julgamento", disse.

A exemplo dos ministros Nelson Barbosa (Fazenda) e Kátia Abreu (Agricultura), José Eduardo Cardozo também defendeu a legalidade dos decretos de crédito suplementar e a falta de ilícito no atraso de pagamentos ao Banco do Brasil no Plano Safra 2015 - os dois pontos que embasam a denúncia por crime de responsabilidade contra Dilma. "Não há nenhuma ilegalidade na expedição desses decretos. Esses decretos não vêm da cabeça da presidente. Alguns vieram do Poder Judiciário, do Tribunal Superior Eleitoral, da Justiça do trabalho, que pediram [complementação orçamentária]. Será que estarão acumpliciados com a perspectiva de descumprimento da meta fiscal? Não", disse. "Os senhores sabem como as coisas funcionam. Isso é gestão. Não vem da cabeça do presidente, vem dos órgãos, alguns até do poder judiciário", afirmou.

Sobre as pedaladas fiscais no Plano Safra, disse que "não há ilícito" nem operação de crédito. "É um contrato de prestação de serviços em que se atrasam pagamentos. Não há dolo, não há ato, não há ilícito. Não se pode praticar ao arrepio da Constituição Federal o afastamento de uma presidente legitimamente eleita. Não é um impeachment realizado dentro da ordem democrática. É um golpe de Estado", acusou o AGU.

Fonte: Revista VEJA

Janaína diz que não há elementos para pedir impeachment de Temer

Jurista disse que, se no futuro surgissem motivos, ela mesmo tomaria a iniciativa

A jurista Janaína Conceição Paschoal disse que não há elementos para pedir o impeachment do vice-presidente Michel Temer. A resposta foi dada ao senador Telmário Motta (PDT-RR), que fez várias provocações à advogada, até ela se exaltar e levantar o tom de voz ao afirmar que não falaria sobre seus clientes. Ela fez elogios a Temer por sua postura à espera da decisão do Senado e disse que, se no futuro surgissem motivos, ela mesmo tomaria a iniciativa.

 DEUS fez a mulher de uma costela de Adão – já o demônio fez Dilma do dedo de Lula

A sessão da comissão especial do Senado que analisa o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff já tem oito horas de duração. Telmário perguntou se ela se sentia confortável com Temer formando ministério com pessoas investigadas na operação Lava-Jato e tendo ligação com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ela disse que Temer "mandou bem essa semana", ao parar de falar em equipe. — Hoje, não há elementos para pedir o impeachment do vice-presidente Michel Temer. Se tiver (no futuro), eu peço — disse Janaína.

O senador Romário (PSB-RJ) ainda teve bom humor de dar "bom dia" aos presentes, já que começou a falar depois da meia-noite. Ele comparou Janaina a um jogador, falando que ele usava camisa 11, ou seja, com ele mesmo. — Não é rasgação de seda, não dá para esquecer (seus gols) — disse Janaína a Romário.

A jurista elevou o tom de voz quando o senador perguntou se ela tinha sido advogada do procurador da República Douglas Kirchner, que foi afastado do Ministério Público depois de acusação de agressão à mulher. Ela disse que as acusações contra ele eram falsas. — Não quero brincadeira com os meus clientes. Não quero! Meus clientes são sagrados! — disse Janaina, praticamente gritando.

O presidente da comissão especial do Senado, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), pediu que ela se acalmasse. Telmário e o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), adotaram já nas altas horas a tática de pressionar a jurista e de tentar irritá-la. O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), interveio e lamentou o tom dos colegas. — Transformar em ré quem acusa. Vimos isso o dia inteiro — disse Cunha Lima.

Janaína disse que não é filiada a nenhum partido e que realmente foi contratada para dar um parecer ao PSDB sobre se cabia ou não o impeachment. Ela, que recebeu R$ 45 mil, disse que recebeu "pelas horas de trabalho". Ela também rebateu argumentos do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que a acusou de "antipetista" e de adotar o discurso do ódio. — Meu sentimento é de frustração. Até pela reputação das duas pessoas, esperava muito, muito mais. Antipetista Vossa Excelência é. Seu discurso é de ódio — disse Humberto Costa.

— Com todo respeito, esse discurso de ódio é do PT. Muito da minha objeção, não ódio, ao PT é por causa dessas ideias. Vocês estão há décadas pregando a divisão. Não sou melhor que ninguém, a diferença é que falo e não tenho medo. Vossas Excelências queriam dividir o país — rebateu Janaína.

Até o senador Magno Malta (PR-ES) reclamou da conduta de senadores petistas contra Janaína. — Não respeitaram a sua condição de mulher e nem ficaram para ouvir suas respostas — disse Magno Malta. Ainda faltam para falar Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e ainda mais uma vez o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB).

Fonte: O Globo

Neurônio conquistador

Dilma ensina que uma conquista precede outra conquista

“É difícil falar tudo que nós fazemos, mas vou tentar. Primeiro, eu queria dizer uma coisa: para nós, toda conquista, toda e qualquer conquista, é sempre apenas um começo. Você conquista e depois você tem que continuar conquistando. Então, toda conquista é apenas um começo. Nós sabemos que a luta é uma luta contínua, quando a gente fala de direitos. A conquista é só o começo”.

Dilma Rousseff, nesta quinta-feira, na Conferência Nacional dos Direitos Humanos, explicando em dilmês castiço que uma conquista é o começo de outra conquista, sem esclarecer o que pretende conquistar depois da conquista do impeachment.

Fonte: Coluna do Augusto Nunes