Intervenção não muda clima de insegurança [intervenção só vai mostrar resultados quando começar a surgir cadáveres de bandidos mortos e cerco, com busca coletiva em barracos]

Em vigor há pouco mais de um mês, a intervenção federal na segurança do Rio, cujo objetivo oficial é reverter “o comprometimento da ordem pública no Estado”, não mudou o sentimento de insegurança na população. A rotina de tiroteios e mortes se manteve em algumas regiões cariocas, principalmente nas zonas norte e oeste. Isso é o que mostra levantamento feito a pedido do jornal O Estado de S. Paulo pelo aplicativo Onde Tem Tiroteio (OTT). O Instituto de Segurança Pública do Rio, órgão oficial, ainda não divulgou dados. 
[enquanto a intervenção  concentrar suas ações em bloqueios na rodovias federais e  não invadir favelas - em operações que se  iniciam com cerco, asfixia (ninguém entra, ninguém sai sem minuciosa revista e, se necessário, detenção para averiguação) e varredura, barraco a barraco, mediante redução do perímetro cercado - não vai funcionar nem sequer arranhar a criminalidade.
As FF AA tem grande efetivo o que torna perfeitamente viável, e mesmo fácil, cercar de uma só vez uns três complexos (tipo Alemão, Maré, Cidade de Deus) e manter a contenção por vários meses. 
Efetivos de infantaria com cobertura de blindados é suficiente para sufocar qualquer tentativa de reação.
Ao tempo que inviabilizam qualquer ação criminosa nas favelas sob cerco, unidades militares patrulharão as ruas - usar no cerco e asfixia efetivos da Forças Singulares, liberando a PM para que esta com apoio  das tropas federais patrulhe as ruas reduzindo a livre circulação de criminosos e eventuais ações de retaliação.
Os bandidos precisam ser convencidos que a coisa é para valer e que só existe três alternativas para a bandidagem:
- fugir, havendo o risco de captura; e,
- enfrentar as forças de intervenção e serem presos ou abatidos.
Sabemos que nossos oficiais estão em dia com os treinamentos e táticas modernas, mas vale a pena assistir " A Batalha de Argel' do cineasta  Gillo Pontecorvo - não resolve tudo mas é um bom subsidio.]
 
Na zona oeste, entre as favelas com mais tiroteios nos 27 primeiros dias da intervenção, estão Cidade de Deus (20) e Vila Kennedy (19), considerada pelos militares um “laboratório” para ações futuras. Na zona norte, um exemplo é o Complexo do Alemão (10), onde morreu há dez dias o bebê Benjamin por bala perdida. No mesmo dia, mais dois moradores também.  A criança, de um ano e sete meses, foi atingida na cabeça enquanto a mãe comprava algodão-doce. “A intervenção não está funcionando. Essa estratégia precisa ser revista”, reclama o pai, Fábio Antônio da Silva, de 38 anos. “Não adianta a polícia entrar na favela e trocar tiros com os vagabundos. Quem paga é o inocente. É preciso ter uma outra forma que não deixe a população no meio dos tiros.” [cercar, asfixiar e invadir.]
 
O caso de mais repercussão foi o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes. A violência ainda voltou a locais que tiveram dias mais calmos, como a Rocinha, zona sul. Na quarta-feira, morreram um PM e um morador, durante troca de tiros. Anteontem, operação policial na favela acabou com oito mortos. Em Maricá, Grande Rio, cinco jovens foram assassinados nesse fim de semana. Segundo o aplicativo mais usado, o OTT, nos primeiros 27 dias da ação federal, foram registrados 354 tiroteios. Nos 27 dias anteriores, foram 404 ocorrências (redução de 12,4%). Já outro app, o Fogo Cruzado registrou 672 disparos nos 27 dias depois da intervenção, ante 620 no período anterior (alta de 8,3%). Na mesma comparação pelo app, o total de mortos foi de 114 para 149 (30,7% mais). O Gabinete da Intervenção diz que muitas ações estão sendo postas em prática e que os primeiros resultados devem ser sentidos nos próximos meses.

Críticas
Para especialistas ouvidos pela reportagem, frequentes mudanças de rota da ação federal indicam falta de planejamento. Foi cogitado, por exemplo, o uso de mandados coletivos em favelas e fichamento de moradores – abandonado após críticas. Na última semana, foi iniciada nova fase da intervenção, com ações em rodovias federais e em Angra dos Reis. [enquanto as forças de intervenção forem pautadas por críticas de ONGs pró bandidos, pelo MP  e Defensoria, a coisa não funciona.
Tem que mostrar para esse pessoal que ou faz para valer ou deixa tudo como está.] Já a Vila Kennedy será desocupada pelas tropas em até três semanas.
“É atropelo em cima de atropelo”, critica o antropólogo e coronel da reserva da PM Robson Rodrigues, ex-coordenador geral das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). “E o R$ 1 bilhão (prometido pelo governo federal), sem estratégia, não adianta nada.” Outras operações com militares, segundo ele, não tiveram efeito significativo. [esse coronel da reserva tudo indica, pelo seu histórico de ex-coordenador geral das UPPs, ser favorável a conversar com a bandidagem para viajar por alguns dias, a polícia ocupa, depois eles voltam e os policiais militares se ferram - típico das UPP do Cabral  x Beltrame.]

Silvia Ramos, do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, da Universidade Candido Mendes, crê que ainda haverá uma sensação de “alívio” momentâneo. “Existia um problema de vácuo de comando. Isso pode melhorar, mas mesmo uma pequena melhora não é sustentável. Estamos dando um passo para o abismo.”(Colaborou Roberta Jansen)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Redução do preço do DPVAT retira dinheiro do SUS

O DPVAT nos dias de hoje

O DPVAT, o seguro obrigatório de veículos, mudou de cara. Está, pelo segundo ano consecutivo, mais barato. Quer dizer então que havia coisa errada? Não necessariamente dentro da Seguradora Líder, mas que havia, havia, tanto que no último ano foram identificadas e bloqueadas 17.550 tentativas de fraude.  O grande problema do DPVAT não é baixar o preço, é aumentar a indenização. Seria mais racional, mais útil e socialmente mais eficiente. Mas para isso acontecer é necessário se votar uma lei no Congresso Nacional e é aí que mora o perigo. Com os deputados e senadores que temos não se sabe o que pode sair e por isso ninguém quer correr o risco de encaminhar o projeto de lei indispensável para a grande mudança que o seguro realmente precisa.

O capital segurado do DPVAT, já faz alguns anos, está ancorado R$ 13,5 mil para morte e para invalidez permanente. Poderia ser mais alto. Se, em vez de abaixar o preço do seguro, fosse possível aumentar o valor das indenizações por meio de medida administrativa da Superintendência de Seguros Privados (Susep), as indenizações poderiam estar próximas de R$ 20 mil.  O DPVAT é consequência do fracasso e da bandalheira que correu solta num seguro de responsabilidade civil obrigatório para veículos, o Recovat. Em 1974, o governo decidiu agir e acabou o Recovat, colocando no seu lugar o DPVAT. Ao longo destes anos o DPVAT atravessou diferentes momentos, tanto no funcionamento, como na forma de comercialização.

No desenho atual, uma seguradora criada para isso administra um consórcio do qual fazem parte várias outras seguradoras, com a finalidade específica de gerenciar o seguro obrigatório de veículos.  Com a criação da Seguradora Líder, o DPVAT passou a ter uma gestão 100% focada nele, o que melhorou muito todos os seus indicadores e, principalmente, a sua transparência. É assim que, ao longo dos últimos anos, foram aperfeiçoados os sistemas de controle e identificadas irregularidades que, sanadas, permitiram a Susep reduzir o preço do seguro por dois anos seguidos.

O que ninguém levou em conta é que essa redução, indiferente para o proprietário de veículo, causou uma perda de bilhões de reais para milhões de brasileiros que dependem do governo para não morrerem. 45% do faturamento do DPVAT é destinado ao SUS. Com as duas reduções do preço do seguro, em 2017 e 2018, a saúde pública brasileira, que mal e mal se mantém nas pernas, está deixando de faturar mais de R$ 5 bilhões, mas isso não comove os burocratas que tratam do assunto porque eles têm planos de saúde privados abrangentes que os retiram das filas dos hospitais públicos.

Em função da significativa perda de receita, a Seguradora Líder aperfeiçoou suas ferramentas de gestão e, por conta delas, identificou 17.550 tentativas de fraude, economizando R$ 222 milhões, que deixaram de ser indevidamente pagos a quem não tinha direito a recebê-los. Indenizações. Em 2017, foram pagas 383 mil indenizações, totalizando R$ 1,7 mil para as vítimas de acidentes de trânsito e seus beneficiários. O dado apavorante é que deste total 290 mil indenizações foram pagas em função de acidentes com motocicletas. A maioria aconteceu no Nordeste e o maior número de vítimas foi de jovens do sexo masculino.

Basta ver na televisão a forma como as motocicletas são usadas no Nordeste para se entender a razão dos números acima. Motos transportando três ou quatro pessoas, além de um cachorro, são cenas comuns.  Enquanto essa realidade não for combatida com seriedade é pouco provável que os números da tragédia das ruas brasileiras melhorem. Mas não é só aí que o governo falha. Enquanto as estradas federais forem pistas de prova para veículos fora de estrada, com buracos e crateras se sucedendo por milhares de quilômetros, não há o que fazer, o brasileiro vai continuar morrendo em acidentes de trânsito. E seu único amparo será o DPVAT.

O Estado de S.Paulo - Antonio Penteado Mendonça

Supremo papelão [ou hora de repensar a supremacia do supremo?]

O STF segue fazendo o que pode para ser um lugar ‘horrível, mistura do atraso com a maldade, com pitadas de psicopatia’, que nos ‘envergonha e desonra a todos’

O Supremo não falha. Passou a tarde inteira decidindo se ia decidir, decidiu deixar a decisão para depois, mas decidiu deixar Lula livre até lá. Parece o baiano da anedota, que diz que não há dia melhor do que hoje para deixar para amanhã o que não se vai fazer nunca.  Por que adiou? Porque já estava tarde, e ministro do Supremo não pode trabalhar de noite, vira uma espécie de abóbora togada. Ficou para o dia seguinte? Não, Marco Aurélio tinha que viajar. Mas sexta é dia de expediente no STF, o ministro tinha que ir para onde, fazer o quê? Para o Rio, assumir a presidência do conselho consultivo da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, compromisso tão relevante e inarredável que, ao ser anunciado, provocou frouxos de riso nos demais ministros. Será que paga bem, a ABDT? 

Mais tarde, Marco Aurélio se queixaria de estar sendo “crucificado como culpado pelo adiamento do julgamento do habeas corpus do presidente Lula, porque sou um cumpridor de compromisso”. Excelência, o senhor foi crucificado por descumprir seu compromisso com a nação, que lhe dá um cargo vitalício com remuneração igual à do presidente da República, sem contar os penduricalhos. (A noção de compromisso e de espírito público de Marco Aurélio lembra a de alguns de nossos senadores, que, em vez de votar o destino de Aécio, foram passear nas rússias e nas arábias.)

A votação deveria ficar para hoje, mas não: como o feriado no STF começa na quarta (!), está na cara que não haverá ninguém lá nem hoje nem amanhã. É a suprema semana santa: vai da véspera do domingo de Ramos ao domingo de Páscoa. Um trabalhador normal seria descontado em nove dias, mas os ministros, que tanto se esfalfam, e têm apenas 94 dias de folga este ano, coitados, merecem um refresco. (Com um exemplo desses, não admira que os juízes federais façam greve para nos obrigar a lhes pagar o aluguel.)

Então ficou para segunda que vem? De novo, não. Só na quarta. O que os ministros têm para fazer na segunda e na terça? Vão estar se recuperando da esbórnia do superferiadão?  Muito bem. Diz que no dia 4, afinal, vão votar. Mas só dez deles, porque Gilmar deve estar em Portugal. Vai cuidar do 6º Fórum Jurídico de Lisboa, promovido pelo IDP, aquele instituto que criou já ministro, que recebe milhões de reais de empresas privadas e gera constrangimento para todo mundo menos para seu dono.  A tertúlia de Gilmar vai de terça a quinta da semana que vem, o que significa que, além desta semana, o ministro ia enforcar a próxima. Um dia de feriado, 16 dias corridos de ausência. Como é doce ser ministro.

Gilmar está pensando se interrompe seu colóquio para vir ajudar Lula. Em teoria, sua ausência é irrelevante: se Rosa votar contra o ex-presidente, nada o salvará; se votar a favor, Gilmar não é necessário, pois o empate beneficia o réu. Mas... vai que algum ministro viaja para dar uma palestra? Melhor não arriscar, Excelência.  Isso, claro, se houver mesmo votação, porque já estão dizendo que é capaz de alguém pedir vistas, e jogar a decisão para as calendas gregas. O Supremo segue fazendo o que pode para ser um lugar “horrível, mistura do atraso com a maldade, com pitadas de psicopatia”, que nos “envergonha e desonra a todos”. 

Ricardo Rangel - O Globo

 

Socorro do Supremo a Lula compõe uma articulação para proteger a oligarquia

O tratamento dispensado a Lula pelo Supremo Tribunal Federal é parte de um movimento que visa deter os efeitos da Lava Jato sobre a nata da oligarquia política. Beneficiário do adiamento do cumprimento da pena de prisão, o condenado do PT tornou-se um degrau na escalada para delimitar os efeitos da operação anticorrupção sobre o futuro penal de personagens como o denunciado Michel Temer e o investigado Aécio Neves.

Suprema Receita

Charge do Duke, via 'O Tempo'.

[Quem é mais psicopata:
- aquele que se preocupa em preservar o rabo da vaca e é a favor do aborto?
- ou o que preserva a vida do feto humano e ignora o rabo da vaca? ]

Suprapartidária, a articulação envolve a revisão da jurisprudência que permitiu a prisão de condenados na segunda instância do Judiciário. Na Suprema Corte, magistrados com vínculos partidários se unem a ministros que se apegam às noções dogmáticas do conceito de presunção da inocência para reverter a regra sobre prisão, protelando o início da execução das sentenças pelo menos até o julgamento de recursos ajudados no Superior Tribunal de Justiça.

A permissão para que os condenados recorram em liberdade até a terceira instância do Judiciário, movimento de aparência banal, reintroduz no processo penal brasileiro dois vocábulos nefastos: prescrição e impunidade. Conforme já noticiado aqui, esses dois elementos compuseram o voto do ministro Gilmar Mendes na sessão em que a prisão na segunda instância prevaleceu por 6 a 5 no plenário do Supremo, em outubro de 2016.

Conselheiro de Michel Temer e amigo de Aécio Neves, Gilmar arrependeu-se do voto proferido há 17 meses. Hoje, ele bate bumbo pela inclusão do STJ na equação, posição também defendida pelo ministro Dias Toffoli. Junto com o decano Celso de Mello e o ministro Marco Aurélio Mello, Gilmar cobra de Cármen Lúcia, a presidente do Supremo, a inclusão na pauta do plenário de duas ações diretas de constitucionalidade que tratam da prisão em segunda instância. Cavalgando-as, os críticos da execução antecipada das penas devem redefinir a jurisprudência atual, já desrespeitada por parte do STF.

Simultaneamente Dias Toffoli, que é muito próximo a Gilmar Mendes, devolve a Cármen Lúcia, com pedido de inclusão na pauta, a ação que restringe a abrangência do foro privilegiado aos crimes praticados por políticos durante o exercício do mandato e em função do cargo. O julgamento dessa ação foi interrompido por um pedido de vista de Toffoli num instante em que havia no plenário do Supremo uma maioria acachapante de 8 a zero. O jogo estava jogado. Mas Toffoli impediu a proclamação dos resultado. Súbito, despreocupou-se.

Sem a proteção do foro, congressistas e autoridades encrencadas em operações como a Lava Jato descem do Supremo para a primeira instância do Judiciário. Hoje, isso parece uma queda do céu para o inferno. Contudo, no instante em que o Supremo retirar do caminho dos corruptos o risco da prisão em segunda instância, o inferno do primeiro grau, onde atuam juízes diabólicos como Sergio Moro e Marcelo Brettas, passará a ser visto como um portal para o o paraíso que oferece aos criminosos a possibilidade de recorrer soltos até a prescrição dos seus crimes.

Em meio a essa conjuntura pantanosa, assume a presidência do Supremo Tribunal Federal dentro de seis meses, em setembro, o ministro Dias Toffoli. Vem a ser ex-assessor da bancada do PT na Câmara, ex-advogado de campanhas de Lula junto à Justiça Eleitoral, ex-advogado-geral da União sob Lula e ex-assessor jurídico da Casa Civil, na gestão do pluri-condenado José Dirceu. O mesmo Dirceu que arrasta uma tornozeleira em prisão domiciliar. Ele aguarda o julgamento de recursos no TRF-4. Era certo que retornaria à cadeia. É provável que não retorne mais.

Blog Josias de Souza