Alcolumbre que já era 'sem noção', desorientou de vez

Malu Gaspar - O Globo

Davi Alcolumbre articula indicação de Rodrigo Pacheco para barrar André Mendonça no Supremo 

[senador Alcolumbre! por um  desses desastres inexplicáveis, o senhor conseguir 'estar' presidente do Senado; tão absurdo evento certamente não se repetirá.Quem escolhe o procurador-geral da República é o presidente Bolsonaro - aceite e aproveite o resto do seu mandato = que, pelo seu desempenho, será o único.]

A recondução de Augusto Aras ao cargo de procurador-geral da República, anunciada ontem, eliminou a alternativa preferida do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP)  para tentar impedir a escolha de André Mendonça para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal aberta com a aposentadoria de Marco Aurélio Mello. Mas isso não significa que Alcolumbre desistiu de impedir o atual advogado-geral da União, seu desafeto e candidato de Jair Bolsonaro, de assumir a vaga. 

Prevendo que Aras seria tirado da disputa pelo próprio presidente da República, ao nomeá-lo para mais um mandato na PGR, Alcolumbre articula há pelo menos um mês um plano B: tentar convencer os senadores que não se empolgam com a indicação de Mendonça a se engajar numa campanha pela nomeação de ninguém menos do que o próprio Rodrigo Pacheco, o atual presidente do Senado. [o cidadão foi eleito senador da República, por um desastroso acidente(incluindo entre outras coisas estranhas,a presença de 82 cédulas, quando só há 81 senadores) ficou presidente do Senado. Apesar de tudo, não aprendeu que quem indica ministros do STF é o presidente da República - se o indicado for rejeitado, o presidente da República indica outro, até que um nome seja aceito.]

Embora seja apenas um senador, Alcolumbre é o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). É por essa comissão que o nome de Mendonça precisa ser avaliado antes de ser submetido ao plenário do Senado, onde precisa de 41 dos 80 votos para ser aprovado. 

Leia mais: Arthur Lira cria ‘sistema de castas’ para distribuir R$ 11 bilhões em emendas a deputados

Mas Alcolumbre não só tem dito nos bastidores que não pretende pautar a sua indicação tão cedo, como trabalha incansavelmente para que ele seja rejeitado. Além de não gostar de Mendonça, ele também estaria magoado com Bolsonaro pelo fato de que não ter sido nomeado para um ministério depois de sair da presidência do Senado, como esperava.  Augusto Aras era o preferido do ex-presidente do Senado e de vários outros porque, além de ser visto como alguém simpático às causas da classe política e de ter contribuído para o enfraquecimento da Lava Jato, ele era considerado imbatível numa disputa com Mendonça. Quando sua indicação à PGR foi submetida ao Senado, Aras foi aprovado com 68 votos.  

Agora, por mais que a ida de Rodrigo Pacheco para o Supremo pareça uma ideia esdrúxula, uma vez que o presidente do Senado é um dos cotados para uma candidatura de terceira via à presidência da República, Davi Alcolumbre insiste. Desde que a ideia foi lançada num jantar em que estavam senadores como Katia Abreu (PP-TO), Eduardo Braga (MDB-AM) e Renan Calheiros (MDB-AL), ele  vira e mexe volta a ela. 

Nas últimas semanas, ele tem telefonado aos senadores, um a um, para pedir que não recebam Mendonça e nem votem nele. E quando lhe perguntam em quem votar, senão no candidato de Bolsonaro, Alcolumbre recorre ao nome de Pacheco.  Em sua batalha anti-Mendonça, o senador do Amapá já consultou inclusive o próprio Rodrigo Pacheco – que não deu corda à iniciativa, mas não a vetou. Bolsonaro também já foi informado da movimentação. 

Segundo a linha de raciocínio que Alcolumbre  expõe nas conversas, reproduzidas à equipe da coluna por três dos seus interlocutores, Pacheco seria um bom nome para Bolsonaro porque evitaria o "vexame" de o presidente de ter seu candidato rejeitado; seria bom para o Congresso, por ser um ministro do Supremo que já foi parlamentar. 

E por último, mas não menos importante, abriria espaço para recolocar na presidência do Senado algum aliado fiel de Bolsonaro, uma vez que Pacheco não seria suficientemente leal ao governo.  A questão é que, segundo o plano de Alcolumbre, esse aliado seria ele mesmo. Daí porque os principais interessados em barrar a candidatura de Mendonça – alguns emedebistas e a ala mais ligada ao Centrão, que não o consideram  "confiável" – não veem vantagem em trabalhar pela alternativa Pacheco. Nessa hipótese, só Alcolumbre, que alimenta a ideia fixa de tentar voltar à presidência do Senado, sairia ganhando. 

Enquanto isso, André Mendonça segue em campanha. Nesta terça-feira, ele foi a Goiania se encontrar com os senadores Vanderlan Cardoso (PSD) e Luis do Carmo (MDB). Na semana passada, participou de um jantar na casa do ex-advogado-geral da União Fábio Medina Osório, com os senadores Rose de Freitas (MDB-ES), Eduardo Gomes (MDB-TO), Nelsinho Trad (PSD-MS) e Lucas Barreto (PSD-AP). 

A seguir nesse ritmo, periga Alcolumbre acabar falando sozinho.

Malu Gaspar,colunista  -Blog em O Globo

Ministro do Supremo manda soltar chefe do PCC em São Paulo - IstoÉ

 [chega ou querem mais?.]

André de Oliveira Macedo, de 43 anos, foi preso em 2019, em uma das principais operações da polícia de São Paulo. Conhecido como o André do Rap, o chefe do PCC foi preso em uma casa de luxo em Angra dos Reis, Rio de Janeiro.

O ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou que o governo paulista coloque André em liberdade nas próximas horas. A decisão causou perplexidade entre integrantes da cúpula da segurança pública paulista, que enxergam a situação como um “desrespeito ao trabalho policial”.

Para Marco Aurélio, o narcotraficante está preso desde o final de 2019 sem uma sentença condenatória definitiva, excedendo o limite de tempo previsto na legislação brasileira. “Advirtam-no da necessidade de permanecer em residência indicada ao Juízo, atendendo aos chamados judiciais, de informar possível transferência e de adotar a postura que se aguarda do cidadão integrado à sociedade”, relata a decisão do ministro.

Segundo a Justiça, André do Rap está atualmente condenado a 15 anos, 6 meses e 20 dias de prisão. Ele recorreu da decisão, emitida em 2013, e ainda não há trânsito em julgado. André do Rap ainda foi condenado a 14 anos de reclusão, porém, o Tribunal Regional Federal (TRF) reduziu a pena para 10 anos, 2 meses e 15 dias, em regime fechado. Nos dois processos, Marco Aurélio de Mello concedeu o habeas corpus.

O promotor de São Paulo, Lincoln Gakiya, acredita que a decisão do ministro fortalece o PCC. “Respeito o ministro, mas discordo do seu entendimento. Pra mim, um verdadeiro absurdo colocar em liberdade um dos maiores traficantes internacionais do estado de São Paulo. Vai fortalecer e muito a trafico de cocaína do PCC para Europa”, disse.

[Assinamos embaixo das acertadas palavras do promotor  Lincoln Gakiya, lembrando que o multicondenado Lula está solto por ser um bandido inofensivo (o dinheiro que ele e sua quadrilha roubaram dos cofres públicos sustentaria o Renda Cidadã pôr vários anos, isto o torna pior e mais letal que qualquer Marcola do PCC.

Falando em Marcola, o que mais assusta o povão é que se um ministro do Supremo decidir soltá-lo, quem vai se opor?]

Esta não é a primeira vez que o ministro manda soltar um integrante do PCC. No ano anterior, ele liberou a soltura de Moacir Levi Correia, conhecido como “Bi da Baixada”, condenado a 29 anos, 3 meses e 16 dias de prisão por associação criminosa e duas tentativas de homicídio.

IstoÉ

Por que Kassio Nunes não pode ser ministro do Supremo

Blog do Noblat 

O que a Constituição exige

O desembargador Kassio Nunes Marques, nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro para ministro do Supremo Tribunal Federal, disse ontem a um grupo de senadores, em conversa reservada, que já sabe como driblar os efeitos deletérios da descoberta de que seu currículo está repleto de falsos títulos.

Segundo ele, a Constituição não exige do indicado que seja formado em Direito. Basta que tenha mais de 35 anos, menos de 65, e reputação ilibada. [e notável saber jurídico]. Usará desse argumento para defender-se nos próximos dias. Esqueceu-se de dizer que a Constituição exige também “notável saber jurídico”. E aí está o nó. Ou deveria estar.

“Notável”, segundo os dicionários, é toda pessoa renomada, destacada e famosa por suas obras ou seus feitos. Uma pessoa insigne. Sem a produção de obras ou feitos relevantes ou as duas coisas, não há notabilidade em termos técnicos e jurídicos. Assim entenderam os autores da Constituição em vigor desde 1988.

José Afonso da Silva, o professor de Direito Constitucional mais citado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal em seus votos, ensina em um dos seus muitos livros:

“[…] não bastam, porém, a graduação científica e a competência presumida do diploma; se é notável o saber jurídico que se requer, por seu sentido excepcional, é porque o candidato deve ser portador de notoriedade, relevo, renome, fama, e sua competência ser digna de nota, notória, reconhecida pelo consenso geral da opinião jurídica do país e adequada à função”. [no popular: um jurista do quilate de IVES GANDRA MARTINS FILHO].

Kassio não tem esse perfil. Ou porque é muito jovem, 48 anos apenas, ou porque se formou muito tarde, a acreditar-se no que ele diz. Ou simplesmente porque não escreveu livros nem é autor de feitos relevantes. Decididamente, sua competência não é reconhecida “pelo consenso geral da opinião jurídica do país”. De resto, seus poucos e ralos títulos estão sendo contestados pelas entidades que supostamente os conferiram. Precisa mais? [cabe uma opinião: se confirmando as falhas que estão sendo apontadas no currículo do indicado para ministro, surge, s.m.j.,  situações que podem atingir o ministro quanto seu currículo apresentar inverdades.

Pergunta: um currículo que apresenta inverdades sobre a formação do seu autor, mancha a reputação ilibada do mesmo? retira o caráter ilibado da reputação?]

Blog do Noblat - Ricardo Noblat, jornalista - VEJA 

Militares divulgam novo manifesto contra ministro do Supremo - O Estado de S. Paulo

Articulado por oficiais da Aeronáutica, documento foi publicado em meio à mais uma crise entre o governo Bolsonaro e o Supremo

Um grupo de militares divulgou no sábado, dia 13, um novo manifesto contra o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento foi publicado  em meio a mais uma crise entre o governo de Jair Bolsonaro e o Supremo, após o ministro Luiz Fux condeder liminar, afirmando que não cabe às Forças Armadas exercer Poder Moderador na República.

Manifesto reuniu 52 assinaturas de coronéis e brigadeiros da FAB; militares das 3 Forças subscreveram Foto: Cabo Feitosa/Força Aérea Brasileira

"A missão institucional das Forças Armadas na defesa da Pátria, na garantia dos poderes constitucionais e na garantia da lei e da ordem não acomoda o exercício de poder moderador entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário", escreveu o ministro.  Em resposta, o presidente Bolsonaro afirmou que as Forças Armadas que "As FFAA (Forças Armadas) do Brasil não cumprem ordens absurdas, como p. ex. a tomada de Poder. Também não aceitam tentativas de tomada de Poder por outro Poder da República, ao arrepio das Leis, ou por conta de julgamentos políticos."

O novo manifesto foi  uma iniciativa de dois coronéis da Força Aérea Brasileira e recebeu a assinatura de 52 integrantes da Aeronáutica, 16 da Marinha e dez do Exército – todos da reserva. Também assinam o documento 30 civis e um oficial da PM do Rio. Entre os signatários estão 12 brigadeiros, cinco almirantes e três generais. [podemos considerar 20 oficiais generais - todos são oficiais generais, muda apenas a denominação, peculiar à Força singular a qual pertencem]
O documento  (leia íntegra abaixo) afirma que "ninguém entra nas Forças Armadas por apadrinhamento" ou  atinge postos na carreira por ter "um palavreado enfadonho, supérfluo, verboso, ardiloso, como um bolodório de doutor de faculdade".  "Nenhum militar recorre à subjetividade  ao enunciar ao subordinado a missão que lhe cabe executar , se for necessário, com o sacrifício da própria vida".  
O documento segue, afirmando ao magistrado que "nenhum militar deixa de fazer de seu corpo uma trincheira em defesa da Pátria e da Bandeira”. E, por fim, diz:  "Nenhum militar atinge o generalato se não merecer o reconhecimento dos seus chefes, o respeito de seus pares e a admiração dos seus subordinados".

O decano do Supremo é o relator do inquérito sobre as supostas interferências políticas do presidente Bolsonaro na Polícia Federal que, segundo o relato feito pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro, levaram à demissão de Maurício Valeixo da direção da PF. A reação dos militares contra o ministro começou depois que Mello disse que generais do Planalto que deveriam depor como testemunhas no caso poderiam ser conduzidos "debaixo de vara" se fosse necessário.
Depois desse episódio, Celso de Mello foi novamente criticado pelos militares por submeter à Procuradoria-Geral da República o pedido de apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro. O pedido acabou arquivado depois de o procurador-geral Augusto Aras declarar que a medida era desnecessária. A irritação de militares com o decano, no entanto, permaneceu.

Leia o manifesto na íntegra:
Ao Sr. José Celso de Mello Filho.
Ninguém ingressa nas Forças Armadas por apadrinhamento. 
Nenhum Militar galga todos os postos da carreira, porque fez uso de um palavreado enfadonho, supérfluo, verboso, ardiloso, como um bolodório de doutor de faculdade.
Nenhum Militar recorre à subjetividade, ao enunciar ao subordinado a missão que lhe cabe executar, se necessário for, com o sacrifício da própria vida.
Nenhum Militar deixa de fazer do seu corpo uma trincheira em defesa da Pátria e da Bandeira.
Nenhum Militar é comissionado para cumprir missão importante, se não estiver preparado para levá-la a bom termo.
Nenhum Militar tergiversa, nem se omite, nem atinge o generalato e, nele, o posto mais elevado, se não merecer o reconhecimento dos seus chefes, o respeito dos seus pares e a admiração dos seus subordinados.
E, principalmente, nenhum Militar, quando lhe é exigido decidir matéria relevante, o faz de tal modo que mereça ser chamado, por quem o indicou, de general de merda.

Rio de janeiro, 13 de junho de 2020

[seguem dezenas de assinaturas.
Saber mais, inclusive sobre uso de termos inadequados,  clique aqui.]

Notícias - O Estado de S.Paulo

A semente de um estado policial

A Polícia Federal não é mais aquela...

Por Ricardo Noblat

Ainda pode faltar a bala de prata capaz de abater  a reputação do ex-juiz Sérgio Moro, embora o conjunto da obra, ou melhor, das conversas dele com os procuradores durante a condução da Lava Jato, talvez na verdade seja a bala de prata que tantos cobram. [talvez não, É... . É sim a bala de prata para abater de uma vez a milicia lulopetista que achava que a intercePTação  comprometeria Moro e os procuradores - fracassaram.

Atiraram no pé, pariram o escândalo que encolheu.

Cliquem aqui e saibam o quanto é sem sustentação aquele lixo de acusações obtidas de forma criminosa e sem autenticidade.

Verdadeiro monumento a incomPTência, à mediocridade.]

Mas a bala de prata para abater a reputação do ministro Sérgio Moro já não falta. E foi disparada pelo franco atirador Jair Bolsonaro ao revelar, sem que ninguém tivesse perguntado, que recebera de Moro um relatório que não lhe cabia receber.  Em entrevista coletiva no Japão, no último dia 28, Bolsonaro disse que o Sergio Moro lhe dera acesso privilegiado a dados do inquérito sobre os “laranjas” do PSL. “Ele [Moro] mandou a cópia do que foi investigado pela Polícia Federal”, revelou Bolsonaro.

Alô, alô, como é mesmo? O ministro da Justiça, ao qual se subordina a Polícia Federal, mandou para o presidente da República relatório sobre uma investigação que tramita sob segredo de Justiça na 26ª Zona Eleitoral de Minas Gerais?

Nem a Federal poderia informar Moro a respeito do que apurara e do que falta apurar, nem Moro poderia informar a Bolsonaro sobre o que ficara sabendo. A Polícia Federal é um órgão de Estado, não de governo. No caso, estava a serviço da Justiça.  Em sua perversa ignorância, Bolsonaro comentou que determinara a Moro que a Polícia Federal investigasse “todos os partidos” com problemas semelhantes ao PSL. Por quê? Porque segundo ele “tem que valer para todo mundo” e não só para seu partido.

Bolsonaro também não poderia ter feito tal encomenda. A prerrogativa seria da Justiça. Ele quer usar a Polícia Federal como se fosse um puxadinho do seu gabinete. Isso só seria possível se vivêssemos em um Estado policial. Será isso o que ele pretende?  Quanto a Moro… Quem se acocora mostra os fundilhos. É o que Moro tem feito depois de descobrir que Bolsonaro não está disposto a ser um dependente dele como pareceu a princípio. A mão se inverteu. Hoje, é Moro que depende de Bolsonaro.

Triste fim para quem ambicionava uma vaga de ministro do Supremo Tribunal da Justiça na pior das hipóteses. Na melhor, eleger-se presidente da República nas próximas eleições. Se muito, Moro poderá sonhar com a vaga de vice na chapa de Bolsonaro. [para um estreante na política, em 2022, ser candidato a vice, na chapa do nosso presidente Bolsonaro, será excelente.

Embora nada impeça sua nomeação, e posse, como ministro do Supremo e sua candidatura a vice-presidente da República em 2022, candidatura atendendo ao apelo popular.]

Blog do Noblat - Veja

Toffoli não gostou, o Supremo censurou

Toffoli se disse vítima de “sites ignóbeis que querem atingir as instituições”. A frase contém dois erros. O ministro não deveria atacar a imprensa nem se confundir com o tribunal que integra

STF CENSURA IMPRENSA APÓS NOME DE DIAS TOFFOLI SER CITADO EM DELAÇÃO

 

Ao anunciar uma investigação sobre supostas ofensas ao Supremo, o ministro Dias Toffoli disse que o tribunal “sempre atuou na defesa das liberdades, em especial da liberdade de imprensa e de uma imprensa livre”. Um mês depois, a Corte usou o inquérito para censurar uma reportagem sobre seu presidente.Toffoli se irritou com um texto da última edição da “Crusoé”. A revista digital informou que o ministro era tratado, em e-mails internos da Odebrecht, pelo apelido de “Amigo do amigo de meu pai”. Ele foi procurado antes da publicação, mas não quis se manifestar. Ao se queixar da reportagem, Toffoli determinou a “devida apuração das mentiras recém divulgadas por pessoas e sites ignóbeis que querem atingir as instituições brasileiras”. A frase contém dois erros. Um ministro do Supremo não deveria atacar jornalistas nem se confundir com a instituição que integra.

O apelido revelado pela “Crusoé” se refere a Toffoli, não ao tribunal. Ele é um entre 11 juízes e ocupa a presidência em caráter temporário, graças a uma regra de rodízio. O ministro deveria explicar a mensagem, que foi passada à Lava-Jato pelo empresário Marcelo Odebrecht. Preferiu atacar o mensageiro, a revista que revelou o seu codinome. A censura foi decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, escolhido por Toffoli para relatar o inquérito. Ele classificou a notícia como um “típico exemplo de fake news” e determinou que a reportagem fosse retirada do ar “imediatamente”. Também mandou a Polícia Federal tomar depoimento dos jornalistas, o que tem óbvio caráter de intimidação.

O Supremo dispõe de meios para se defender de ameaças e discursos de ódio — uma chaga que também atinge o Congresso, o governo, a imprensa e milhares de cidadãos comuns. Ao usar seus poderes contra um veículo de comunicação, a Corte só aumenta a desconfiança sobre o inquérito aberto em março. Além de imprópria, a censura se revelou pouco inteligente. Antes da mordaça, a reportagem da “Crusoé” teve repercussão limitada. Depois dela, chegou aos telejornais e virou manchete nos portais de notícia.

Bernardo Mello Franco - O Globo

Derrubem o STF 1: Um ministro teria flertado com ataque físico ao tribunal

A Lava Jato quer muito mais do que o controle de R$ 2,5 bilhões oriundos do caixa da Petrobras. Quer o poder. Já o detém em parte. O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Força Tarefa, que conta com muitos porta-vozes na imprensa, enxerga uma pedra no meio do caminho para ser a última palavra em matéria de investigação e direito: o STF — ou, ao menos, os ministros que não dizem "amém" àquilo que ele determina. Neste domingo, o ataque ao tribunal ultrapassou a linha da divergência ou da contestação. Em sua coluna no jornal O Globo, o jornalista Bernardo Mello Franco publica uma espécie de exortação à depredação do Supremo caso este não vote de acordo com a pretensão de alguns grupos de pressão. Lá está escrito: "De um ministro que ficou vencido na quinta-feira, quando a Corte despachou para a Justiça Eleitoral processos contra políticos acusados de caixa dois e corrupção: 'Se depois disso a gente ainda derrubar a prisão em segunda instância, vão depredar o prédio do Supremo.

E eu sou capaz de sair para jogar pedra também'". Dallagnol não teve dúvida. No Twitter, reproduziu, em tom de assentimento, a espantosa irresponsabilidade que vai no jornal, especialmente porque sem autoria. Em nota enviada ao Globo, Dias Toffoli, presidente da Casa, repudiou a ameaça e nega que um dos ministros seja o autor de tamanha estupidez. Já chego lá. Antes, algumas  considerações. A imprensa é hoje um dos principais alvos do poder de turno e de seus esbirros. Vejam o caso de Olavo de Carvalho, aquele senhor que se diz "filósofo e professor". Segundo diz, jornalistas são consumidores de drogas interessados em depor Jair Bolsonaro. Mas nem os fascistoides de plantão sugeriram, até agora, depredar veículos de comunicação. Aliás, note-se que o MBL (Movimento Brasil Livre) nasceu, segundo seus integrantes, como reação a grupos de esquerda que tentaram invadir a Editora Abril em novembro de 2014, inconformados com uma reportagem publicada pela "Veja".

A propósito: é aceitável que alguém ameace depredar o prédio do Globo caso o jornal publique alguma coisa que não seja do seu agrado? 

Faz sentido dar curso a uma espécie de exortação anônima dessa natureza, cuja origem seria um ministro do Supremo?  

Chegamos, então, a esse ponto? As ameaças ao tribunal se multiplicam nas redes sociais, vão muito além do direito à liberdade de expressão, e algumas incitam a agressão física aos ministros.

A se dar crédito ao que escreve o jornalista, o membro da Corte que se dispõe a atirar pedras no próprio tribunal é um dos que foram vencidos no caso do não fatiamento dos processos que envolvem crime eleitoral, a saber: Carmen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux, Rosa Weber e Roberto Barroso. Não estamos diante de uma opinião polêmica vazada em off. A coisa é mais séria. Se o jornalista não mentiu em coisa de tamanha gravidade, um desses cinco está flertando com o ataque criminoso ao tribunal, endossando as ameaças que estão em curso e ainda se dispondo a jogar a sua própria pedra. Que cada um deles emita a sua própria nota de repúdio, ora bolas! Ou todos permanecerão como suspeitos. Caso o tribunal venha a ser atacado, tornam-se corresponsáveis morais pelo crime. É simples. Depois de ter dado curso à ameaça e percebido que, mais uma vez, ultrapassou a linha, Dallagnol voltou ao Twitter para escrever: "As instituições democráticas devem ser respeitadas. 

Contudo, podem ser criticadas mesmo duramente. Liberdade de expressão é igualmente importante p/ democracia. A manifestação do ministro é evidentemente uma metáfora do seu descontentamento com os rumos que a Corte está seguindo".

Dallagnol é ruim em direito e também em linguagem. Não sabe o que é metáfora. Essa figura de linguagem consiste em se empregar uma palavra em lugar de outra em razão de uma contiguidade de sentido que há entre elas. A propósito: tanto "depredar" quer dizer "depredar" que o suposto ministro fala, em seguida, em pegar a sua própria "pedra" para atacar o tribunal. Em sendo metáfora, vai adiante, então, numa construção alegórica que aponta para a destruição do STF. Eis o ponto: tal ministro, então, mesmo na hipótese metafórica, se oferece para ajudar a pôr abaixo a sede do Poder Judiciário. A propósito: caso você se desentenda com alguém, leitor, ameace quebrar a cara do oponente. Se ele acusar violência, diga tratar-se de uma metáfora. Explique que você apenas estava querendo dizer que iria contraditá-lo com muita firmeza.

Blog do Reinaldo Azevedo

 

CONTINUE LENDO: Derrubem o STF 2: Quem defende ataque? Fux?Cármen? Rosa? Fachin? Barroso? 

 

 

As confissões de Cabral e a Lava-Toga

Ex-governador ainda pode contar segredos do Judiciário 

Sérgio Cabral demorou dois anos e três meses para admitir o que todo mundo já sabia: ele montou uma quadrilha para saquear os cofres do estado. A confissão do ex-governador não é uma novidade em si. A notícia está no que ele pode vir a contar.

Cabral governou o Rio por dois mandatos. Somando o período do sucessor, Luiz Fernando Pezão, comandou a política fluminense por 12 anos. Apesar de todas as revelações da Lava-Jato, ele simulava indignação ao ser questionado sobre o esquema. “Que maluquice é essa?”, reagiu, há oito meses, quando o juiz Marcelo Bretas mencionou a cobrança de propina em obras.

Ontem o ex-governador adotou um tom diferente. Mais humilde, disse ter desenvolvido uma relação de “apego” com o dinheiro e o poder. “Isso é um vício”, afirmou, sem pedir desculpas às vítimas da roubalheira. A confissão tardia é melhor do que nada, mas está longe de justificar algum benefício penal.  Se a lógica das delações premiadas é chegar ao topo das quadrilhas, Cabral tem pouco a acrescentar sobre a corrupção no Executivo fluminense. Ele era o chefe da organização criminosa que se instalou no Palácio Guanabara. Seus principais escudeiros já foram presos. O vice, que herdou a cadeira e comando do esquema, está na cadeia desde dezembro.

O Legislativo também foi depenado. A PF prendeu dez deputados estaduais, incluindo os últimos dois presidentes da Assembleia Legislativa. A devassa se estendeu ao Tribunal de Contas do Estado, que nunca se mexeu para conter os desvios da gangue. Dos sete conselheiros do órgão, seis foram afastados.

Até aqui, o Judiciário é o único Poder que não foi atingido em cheio pela Lava-Jato. Isso tende a mudar se o réu confesso começar a abrir seus arquivos. Em conversas reservadas, Cabral tem indicado disposição para revelar segredos da magistratura. Além de influir em decisões do Tribunal de Justiça do Rio, ele apadrinhou a indicação de ao menos quatro ministros do STJ e um ministro do Supremo. 

Uma delação do ex-governador pode ser o ponto de partida para a aguardada operação Lava-Toga.

Bernardo Mello Franco - O Globo

PGR defende privilégios

A PGR, defensora fanática da mudança de foro para deputados e senadores, passa a ser, no STJ, defensora do que chamava de “privilégio”

Vocês acompanharam o debate sobre a restrição de foro especial para deputados e senadores. É bem provável que eu esteja a falar, neste momento, com uma maioria de leitores deste blog que discordou do blogueiro. De tal maneira ficou parecendo que se tratava de escolher entre a justiça e a injustiça, entre a punibilidade e a impunidade que as pessoas nem quiseram ler ou ouvir os argumentos.

Qual posição triunfou? Permanecem com foro no Supremo os deputados e senadores que tenham cometido crimes durante o mandato e em razão deste. Todo o resto vai para a primeira instância. Parece coisa boa? Parece. Na prática, os senhores parlamentares serão processados e julgados por juízes estaduais (na maioria dos casos) ou federais de seus respectivos estados, onde são influentes, ganhando o direito a mais instâncias e a mais recursos. A ideia de que a primeira instância pune mais do que o Supremo é falsa como nota de R$ 3. Proporcionalmente, pune menos. Mais ainda: haverá, a depender do caso, dificuldades incontornáveis. Imaginem um juiz da primeira instância estadual ou um Tribunal de Justiça determinando a prisão (preventiva no primeiro caso) de um deputado ou senador por crime anterior ao mandato ou sem conexão com este. Ocorre que o Artigo 53 da Constituição garante que o parlamentar federal só pode ser preso por flagrante de crime inafiançável. E aí? Como é que fica? Delega-se, então, um caso a juízes que não podem sê-lo plenamente?

Sim, é preciso disciplinar o foro especial, que atinge quase 60 mil pessoas. Mas essa não era e não é tarefa para ministro do Supremo. A decisão foi tomada. Magistratus dixit, causa finita est. Reinaldo Azevedão perdeu mais uma, certo? Viva o grito das ruas, certo ou errado.

Pois é…

O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, fez a coisa certa. Ele próprio declinou de processos, envolvendo governadores, que estavam em suas mãos. E o fez para compatibilizar a prática desse tribunal superior com a decisão tomada pelo STF. Se deputado e senador acusado de crimes que teriam sido cometidos antes do mandato ou sem conexão com este devem ir para a primeira instância, por que não fazer o mesmo com os governadores? E propõe que o Órgão Especial do STJ, que fala pelo tribunal, passe a adotar tal posição.

Eis que surge, então, a hipocrisia. A Procuradoria-Geral da República, que se mostrou uma fanática da mudança do foro para deputados e senadores decidiu, desta feita, fazer diferente. Deu um parecer contrário à proposta de Salomão. Quem falou pelo órgão foi Luciano Mariz Maia, vice-procurador. E o argumento ou é igualmente hipócrita ou é cediço:
– o hipócrita: a Constituição prevê o foro especial para governadores; bem, mas ela também prevê para deputados e senadores, ora… Por que mudar no caso destes e não daqueles?;
– o cediço: a questão de ordem proposta por Barroso se limitava a parlamentares federais. Sim, é verdade. O ministro Salomão está propondo uma unificação de procedimentos.

A verdade, com a devida vênia, é que o vice-procurador está se lixando para os governadores. O ponto é outro.  Acontece que a “Alínea a” do Inciso I do Artigo 105 da Constituição diz que compete ao STJ processar e julgar originariamente “nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais”.

Entenderam o ponto? Quando cair o foro especial dos governadores no STJ, cairá também o dos desembargadores dos Tribunais de Justiça, dos membros dos Tribunais Regionais Federais e dos integrantes do Ministério Público da União, incluindo os procuradores da República, como o próprio Maia. Toda essa gente seria julgada por juiz de primeira instância.  Nos bastidores, Roberto Barroso e Luiz Fux, dois entusiastas da mudança do foro para deputados e senadores, passaram a falar contra a mudança. E o muxoxo é o seguinte: “Imaginem um juiz de primeira instância processando e julgando um desembargador…” Ora, doutores, se o projeto já aprovado no Senado passar também na Câmara, teremos magistrado de primeiro grau convocando para depor ministro do Supremo.

Vocês não queriam brincar de Deus? Não quiseram legislar?  O colunismo que se conforma em ser porta-voz e assessor de imprensa do Ministério Público Federal agora se mostra contrário à mudança do STJ.

Eu, agora, sou a favor. E não se trata de uma questão de mérito, mas de unificação de procedimentos. Trata-se apenas de uma questão de coerência e vergonha na cara, não é mesmo, senhores e senhoras da PGR?

Blog do Reinaldo Azevedo
 

 

Supremo papelão [ou hora de repensar a supremacia do supremo?]

O STF segue fazendo o que pode para ser um lugar ‘horrível, mistura do atraso com a maldade, com pitadas de psicopatia’, que nos ‘envergonha e desonra a todos’

O Supremo não falha. Passou a tarde inteira decidindo se ia decidir, decidiu deixar a decisão para depois, mas decidiu deixar Lula livre até lá. Parece o baiano da anedota, que diz que não há dia melhor do que hoje para deixar para amanhã o que não se vai fazer nunca.  Por que adiou? Porque já estava tarde, e ministro do Supremo não pode trabalhar de noite, vira uma espécie de abóbora togada. Ficou para o dia seguinte? Não, Marco Aurélio tinha que viajar. Mas sexta é dia de expediente no STF, o ministro tinha que ir para onde, fazer o quê? Para o Rio, assumir a presidência do conselho consultivo da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, compromisso tão relevante e inarredável que, ao ser anunciado, provocou frouxos de riso nos demais ministros. Será que paga bem, a ABDT? 

Mais tarde, Marco Aurélio se queixaria de estar sendo “crucificado como culpado pelo adiamento do julgamento do habeas corpus do presidente Lula, porque sou um cumpridor de compromisso”. Excelência, o senhor foi crucificado por descumprir seu compromisso com a nação, que lhe dá um cargo vitalício com remuneração igual à do presidente da República, sem contar os penduricalhos. (A noção de compromisso e de espírito público de Marco Aurélio lembra a de alguns de nossos senadores, que, em vez de votar o destino de Aécio, foram passear nas rússias e nas arábias.)

A votação deveria ficar para hoje, mas não: como o feriado no STF começa na quarta (!), está na cara que não haverá ninguém lá nem hoje nem amanhã. É a suprema semana santa: vai da véspera do domingo de Ramos ao domingo de Páscoa. Um trabalhador normal seria descontado em nove dias, mas os ministros, que tanto se esfalfam, e têm apenas 94 dias de folga este ano, coitados, merecem um refresco. (Com um exemplo desses, não admira que os juízes federais façam greve para nos obrigar a lhes pagar o aluguel.)

Então ficou para segunda que vem? De novo, não. Só na quarta. O que os ministros têm para fazer na segunda e na terça? Vão estar se recuperando da esbórnia do superferiadão?  Muito bem. Diz que no dia 4, afinal, vão votar. Mas só dez deles, porque Gilmar deve estar em Portugal. Vai cuidar do 6º Fórum Jurídico de Lisboa, promovido pelo IDP, aquele instituto que criou já ministro, que recebe milhões de reais de empresas privadas e gera constrangimento para todo mundo menos para seu dono.  A tertúlia de Gilmar vai de terça a quinta da semana que vem, o que significa que, além desta semana, o ministro ia enforcar a próxima. Um dia de feriado, 16 dias corridos de ausência. Como é doce ser ministro.

Gilmar está pensando se interrompe seu colóquio para vir ajudar Lula. Em teoria, sua ausência é irrelevante: se Rosa votar contra o ex-presidente, nada o salvará; se votar a favor, Gilmar não é necessário, pois o empate beneficia o réu. Mas... vai que algum ministro viaja para dar uma palestra? Melhor não arriscar, Excelência.  Isso, claro, se houver mesmo votação, porque já estão dizendo que é capaz de alguém pedir vistas, e jogar a decisão para as calendas gregas. O Supremo segue fazendo o que pode para ser um lugar “horrível, mistura do atraso com a maldade, com pitadas de psicopatia”, que nos “envergonha e desonra a todos”. 

Ricardo Rangel - O Globo