As boas almas e a política

Temer demonstrou capacidade ímpar de resiliência. Alguns vaticinavam a sua queda em meses e semanas

Reconheça-se, preliminarmente, um fato incontornável: todo presidente governa com o Parlamento que tem à mão. Não é de escolha presidencial tal ou qual Câmara de Deputados ou Senado. É o povo que escolhe os seus representantes. O presidente da República, este ou qualquer outro, depara-se com um Poder Legislativo constituído segundo a soberania popular, conforme um ritual constitucional que passa por eleições, debates públicos, organizações partidárias e imprensa e meios de comunicação livres. Se o povo escolhe “bons” ou “maus” deputados, comprometidos ou não com ilícitos, é problema seu essa sua escolha, e não do presidente. 

Quando assumiu a Presidência da República, Michel Temer viu-se obrigado a formar uma base de apoio na Câmara dos Deputados e no Senado, conforme as relações partidárias existentes. Não poderia ter inventado um novo Poder Legislativo, salvo se tivesse enveredado para uma solução autoritária, o que não fazia evidentemente parte de seus propósitos. Tratava-se de estabelecer as condições de governabilidade e, mais do que isto, de levar adiante um ambicioso programa de reformas. E para realizar esse programa, era-lhe necessário compor uma ampla base parlamentar, sem a qual qualquer projeto seria inviável. É bem verdade que deveria ter tido mais cuidado na escolha de seu ministério, uma vez que vários de seus ministros foram obrigados a deixar os cargos por envolvimento em ilícitos. O problema político, porém, tem um outro viés que merece ser destacado. 

O presidente negociou um projeto de reformas, que será, certamente, reconhecido historicamente. Em pouco tempo, muito foi feito, a começar pelo teto dos gastos públicos, a terceirização, a modernização da legislação trabalhista, a reforma do ensino médio, o PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), além de continuar avançando na aprovação da reforma da Previdência. A inflação despencou, o PIB voltou a crescer, e o aumento do emprego toma um curso definitivamente ascendente. 

O PMDB, ainda antes da ascensão de Temer, via Fundação Ulysses Guimarães, elaborou um programa, o “Ponte para o futuro”, que estabelecia os fundamentos de uma reforma do Estado e da economia, sem desatentar para os seus fatores sociais. Poucos acreditaram, porém o resultado foi a sua implementação pelo novo governo. Assim fazendo, muitos dos programas de corte liberal foram concretizados, deixando partidos que anteriormente os defendiam sem bandeiras.  Causou surpresa que o presidente Temer tivesse tido a ousadia de realizar tão amplo processo de reformas, sem contar com base popular para isto. Talvez a questão devesse ser colocada de outra maneira. Ele pode realizar esse conjunto de reformas, precisamente por não contar com tal apoio popular e por visar ao futuro do Brasil, e não às próximas eleições. 

Mais concretamente, teria sido muito difícil realizar tal conjunto de reformas contando com a participação popular, visto que essa foi intoxicada pelos 13 anos e meio de lulopetismo. Muito foi prometido e feito, tendo como condição um completo descuido com as finanças públicas. A corrupção tomou conta do aparelho do Estado, e o Brasil foi quase à falência. Eis a herança maldita recebida. E, no entanto, os eleitores acreditaram que fosse possível continuar o distributivismo social, sem criar condições para o aumento da riqueza. O Estado, além de saqueado, foi exaurido.  Restava ao presidente a colaboração do Senado e da Câmara dos Deputados. Estabeleceu uma forma de governar baseada na participação parlamentar e partidária. Nenhum governo, nos últimos tempos, tinha enveredado por esse caminho. Alguns chegaram a dizer que o fez ao preço de liberação de emendas parlamentares, quando essas são, desde o governo Dilma, obrigatórias, não estando ao seu arbítrio impedir a sua liberação. Todos os partidos tiveram e terão emendas liberadas, independentemente de serem ou não situação. 

O que se coloca, portanto, como questão é a articulação do presidente com os parlamentares e os partidos. E neste quesito, Michel Temer é um exímio articulador, tendo surpreendido os que procuraram derrubá-lo, mormente pelo ex-procurador-geral da República. Demonstrou capacidade ímpar de resiliência. Alguns vaticinavam a sua queda iminente durante meses e semanas, sem que nada tenha acontecido. Temos, então, o que pode parecer como um paradoxo. O presidente da República implementou um moderno projeto de reformas, utilizando-se dos velhos instrumentos da política, contando com baixíssima popularidade. O que, para alguns, parecia impossível tornou-se simplesmente real.

E note-se que o governo, em seu ímpeto reformista, não hesitou, mesmo, em minar alguns dos fundamentos dessa mesma política, como quando enveredou por um corajoso processo de reformas mediante concessões e privatizações, como a, agora, da Eletrobras. O PPI, conduzido pelo ministro Moreira Franco, não é somente um projeto de ajuste fiscal, como alguns têm noticiado, mas de reforma do Estado, tirando empresas da barganha política e concedendo-as a parcerias e privatizações. Serão menores no futuro os cargos que serão objeto de negociação partidária. 

A questão, assim colocada, diz respeito não somente ao governo Temer, mas a qualquer governo. O discurso das boas almas defronta-se com o problema concreto de como governar. O próximo governo, qualquer que seja o vencedor, deverá confrontar-se com uma Câmara dos Deputados e um Senado eleitos pelo voto popular. E a nova representação política poderá ser melhor ou pior do que a atual. E o novo presidente deverá igualmente contar com parlamentares não escolhidos por ele. Eis o desafio. Quem erguerá a bandeira de dar prosseguimento ao atual projeto de reformas, não havendo outro que possa assegurar o futuro do país, salvo se o povo optar pelo retrocesso? 

Por: Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul

MISÉRIA e FOME no DF - Criança desmaia em escola no Plano Piloto (ex-área nobre de Brasília, há menos de 2Km da sede do governo do DF)

Família de criança que desmaiou de fome, mora em imóvel de 46m², oito pessoas, que convivem com a falta de comida

Há 13 anos, ela* saiu da cidade de Iguatu, no Ceará, para tentar uma vida melhor na capital do país. Chegou com a primeira filha ainda na barriga e com a expectativa de começar uma nova história na cidade grande. Mas nada aconteceu como a jovem imaginava. Hoje, aos 29 anos, tem sete filhos. Apesar da pobreza e das dificuldades, nunca pensou que uma de suas crianças desmaiaria de fome. O caso que ocorreu semana passada e chocou o Distrito Federal mostrou uma realidade dramática na cidade que tem a maior renda per capita do país. [convenhamos que a situação da Janaína, e especialmente das crianças é lamentável e alguma coisa tem que ser feita;
mas, convenhamos que ela foi irresponsável ao considerar gerar filhos como algo sem importância e sem consequência;
e, antes de que a corja pró aborto pegue o gancho da extrema necessidade a que as crianças estão sendo submetidas para defender o assassinato de seres humanos inocentes e indefesos, deve ser lembrado que existe inúmeras formas de se ter prazer transando sem engravidar, portanto,  sem necessidade do assassinato covarde e hediondo.
Engravidou tem que criar o filho. Aborto JAMAIS.]

Janaína recebeu o Correio no apartamento onde mora há um ano, no Paranoá Parque. O local tem 46 metros quadrados, mas é onde tem tentado traçar um novo destino com a família desde que saiu de uma invasão no Setor Noroeste. As paredes coloridas são prova disso — ela comprou a tinta e pintou do jeito que queria. Com tamanha simpatia, tenta deixar todos da maneira mais confortável possível em uma cama que fica na sala. Logo no início da conversa, expõe o que tem vivenciado nos últimos dias.  “Só eu e Deus sabemos o momento que estou passando, é muito ataque, muito preconceito”, contou. 

Com certo incômodo, ela lembra o motivo pelo qual tem recebido tantas condenações. Na última segunda-feira, saiu pela manhã para acompanhar um irmão doente até o INSS. Os filhos haviam comido angu de leite logo cedo, mas pediu para que a filha de 13 anos fizesse o almoço. “Dizem que não tinha comida, mas ela fez arroz e feijão para os mais novos antes de irem para escola, eles que não quiseram. Havia o que comer, só não tinha carne”, descreveu. Mas ela confessa que, como o ônibus que leva os meninos à escola passa cedo demais, na maioria das vezes, não dá tempo de fazer a refeição.

Desde o dia do desmaio, o filho que passou mal está na casa do pai. Voltou até a residência da mãe apenas para pegar os pertences. “Eu creio que ele vai voltar. Não é de hoje que eu venho nessa batalha com todos os meus filhos e nunca os abandonei.  O pai pediu para ficar com ele, mas nunca fui mãe de abrir mão da guarda dos meninos. Passo pelo que passo, mas é com eles”, declarou, com lágrimas nos olhos e voz embargada. “Está sendo muito difícil depois de tudo não ter meu filho perto de mim. Se não fosse isso, ele estaria aqui comigo.”

Apesar do triste episódio com a criança, ela tem esperança de que o caso chame a atenção das autoridades para a extrema pobreza de algumas famílias da capital. Sonha com creche para os filhos e com um emprego. “É difícil, mas talvez isso tenha acontecido para mudar minha história. Eu não aguentava mais sofrer dentro deste apartamento. Eu sou o pai e a mãe deles”, expôs. O maior sonho da desempregada é uma simples rotina de muita gente. “Quero ter uma boa alimentação todos os dias, para mim e para meus filhos. Também quero minha casinha arrumada, com camas, por exemplo”. 

Umas das principais dificuldades para encontrar emprego é a falta de creches para o filho de 3 anos. “Eu não sou a única culpada, tem o governo também. Eles simplesmente soltaram a gente aqui igual bicho. Eu agradeço muito a Deus pela oportunidade de morar aqui, mas não temos nada perto”, criticou. No último sábado, o governador Rodrigo Rollemberg anunciou que o GDF vai alugar um espaço para abrigar salas de aulas para as crianças do bairro. Hoje, elas têm que fazer um percurso de 30km de ônibus, até a Escola Classe 8, do Cruzeiro.  

Para o doutorando de ciência política da Universidade de Brasília (UnB) Eduardo Chaves, a situação mostra que há uma necessidade urgente em se debater as demandas sociais das regiões do Distrito Federal. Para ele, cada local tem um problema estrutural diferente, que deve ser estudado para uma melhor política pública direcionada aos moradores. “A gente precisa entender que as responsabilidades são maiores do que falar que a família deu ou não deu conta. Muita gente passa por situação semelhante”, diz. Outro problema, para Chaves, é que, com a falta de investimentos no Entorno, a área central não consegue atender toda a demanda, e fica saturada. “Atender a criança não é só levá-la para a escola. Precisa de transporte, por exemplo, para que ela chegue rápido. Então, tem que pensar em uma política de transporte, alimentação e habitação”, afirmou.

De acordo com Chaves, o Paranoá Parque não foi pensado estruturalmente para abrigar crianças, e isso pode refletir nos problemas da região  —  onde não há creches, escolas ou acesso fácil à mobilidade que possa transferir os alunos para outra localidade. Na opinião do pesquisador, as crianças têm sido historicamente ignoradas no DF. “Parece que só as políticas de educação e saúde que são importantes para elas, mas estamos vendo que também há outros direitos, como andar pelas ruas do DF, acessibilidade e segurança”.   

*Nome omitido, para proteger a identidade da criança

Quer ajudar?

Quem quiser ajudar a família com doações ou cestas básicas pode entrar em contato pelo telefone 9.9516-6456

 

Correio Braziliense

 

Confusão jurídica

Para STF, decisão do caso Aécio não vale para Alerj. [vamos aguardar o contorcionismo que o STF terá que praticar  para autorizar o descumprimento do parágrafo 1º, artigo 27, da Constituição Federal,  que diz: 
 "Art. 27. O número de Deputados à Assembléia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.
§ 1º Será de quatro anos o mandato dos Deputados Estaduais, aplicando- sê-lhes as regras desta Constituição sobre sistema eleitoral, inviolabilidade, imunidades, remuneração, perda de mandato, licença, impedimentos e incorporação às Forças Armadas." 
a grande dificuldade para o STF é que um simples acordão não tem o Poder de APAGAR um dispositivo constitucional - no caso o acima transcrito. 
O  normal em um 'estado democrático de direito' é que um acordão decida sobre a interpretação de um dispositivo legal quando este apresenta redação duvidosa - só que a leitura da combinação do artigo 27 com o artigo 53 da CF não oferece nenhum espaço para dúvidas.]
 
 Vamos entrar agora na fase de amplo debate jurídico-político para definir com quem está a razão no caso dos deputados de vários Estados, os mais notórios os do Rio de Janeiro, que se utilizaram de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) para se verem livres de medidas cautelares impostas pela Justiça, como a suspensão dos mandatos.  Vários ministros do Supremo, abertamente como é o caso de Marco Aurélio Mello, ou veladamente, como a maioria, anunciam que o acórdão sobre essa decisão do Supremo deixará claro que ela só se refere a parlamentares federais, ou seja, deputados e senadores, e não pode ser estendida aos deputados estaduais e vereadores.

A Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) vai recorrer ao STF para anular a decisão da Assembleia do Rio de Janeiro e de outros Estados que utilizaram uma interpretação ampliada da decisão do Supremo, que consideram equivocada.  Mesmo que o artigo 27, parágrafo 1º da Constituição Federal defina que “será de quatro anos o mandato dos deputados estaduais, aplicando-se-lhes as regras desta Constituição sobre sistema eleitoral, inviolabilidade, imunidades, remuneração, perda de mandato, licença, impedimentos e incorporação às Forças Armadas”, segundo a direção da AMB o STF em outras situações já definiu que a imunidade dos deputados estaduais e de vereadores não tem a mesma extensão da imunidade de deputados federais e senadores.

Isto quer dizer, segundo especialistas, que as regras de inviolabilidade e imunidade de que desfrutam deputados federais e senadores não são tão amplas para os deputados estaduais, que são protegidos apenas “por qualquer de suas opiniões, palavras e votos”, conforme o artigo 53 da Constituição.

Por outro lado, o Supremo já decidiu que (…) “O Poder Judiciário dispõe de competência para impor aos parlamentares, por autoridade própria, as medidas cautelares a que se refere o art. 319 do Código de Processo Penal, seja em substituição de prisão em flagrante delito por crime inafiançável, por constituírem medidas individuais e específicas menos gravosas; seja autonomamente, em circunstâncias de excepcional gravidade”.

Portanto, a suspensão do mandato a que os três deputados estaduais foram condenados pelo TRF-2 poderia ser aplicada sem precisar de autorização da própria Assembleia, pois a decisão do Supremo se refere apenas aos parlamentares federais, que, condenados a medidas cautelares, precisam do aval da Casa Legislativa a que pertencem.  Já a prisão, mesmo que em flagrante por crime inafiançável, esta seria proibida também em relação aos deputados estaduais e vereadores, só podendo se concretizar se a Assembleia Legislativa ou a Câmara de Vereadores autorizar, como consta da Constituição.

É evidente que, dessa confusão política, deve-se tirar a lição de que as decisões do Supremo, por sua repercussão, precisam ficar claras antes mesmo que o acórdão seja divulgado, pois os julgamentos são televisionados. Ao mesmo tempo, parece indevida uma decisão de repercussão geral sem que o acórdão esteja publicado. Os deputados estaduais e vereadores que se beneficiaram de uma interpretação apressada da decisão do Supremo estão ilegalmente soltos, pois não é uma ação das Assembleias e Câmaras de Vereadores que determina a soltura dos presos.

No caso dos três do PMDB do Rio, a decisão deveria ter sido do TRF-2, que determinou as penas. O tribunal de recursos deveria ter recebido o comunicado sobre o resultado da votação da Assembleia e, a partir dela, decidir, com base na sua interpretação, e não na dos deputados estaduais, o que determina a legislação em vigor. Pelo visto, a Assembleia Legislativa do Rio deveria ter votado sobre a prisão dos deputados, e não sobre o afastamento do mandato.

Por: Merval Pereira - O Globo
 

O que se espera do novo diretor-geral da PF

O noticiário sobre padrinhos de Segóvia não é animador, mas, se cumpridas promessas feitas em entrevistas, o necessário combate à corrupção será preservado

Sem nunca ter sido um cargo menor na alta burocracia estatal, a direção da Polícia Federal ganhou mais importância à medida que organismos públicos receberam musculatura e passaram a flexioná-la no enfrentamento à corrupção nas elites políticas e empresariais.  Foi dessa forma que o Ministério Público, fortalecido institucionalmente pelos constituintes da Carta de 88, entrou no radar das preocupações dessas elites. 

Assim como a PF, parceira do MP em ações que, em especial, desde março de 2014, com a ida às ruas da Lava-Jato, passaram a tentar virar o jogo neste enfrentamento, em que nunca o princípio republicano da lei valer para todos valia de fato. Ocorrera antes o histórico desbaratamento do mensalão petista, quando o Supremo, contra as expectativas, condenou poderosos a sentenças de reclusão. Mas a Lava-Jato tem sido o marco mais visível desta mudança.

É pelo fato de este avanço de instituições que vigiam a aplicação de princípios republicanos inscritos na Constituição ainda não estar consolidado que a transferência do cargo de diretor-geral da PF de Leandro Daiello para Fernando Segovia, previsto para amanhã em Brasília, se constitui em bem mais que um ato protocolar.  Segovia, já empossado, aterrissa em um cenário inóspito para ele. Isso, devido às diversas manobras para emparedar a Lava-Jato ou qualquer outra operação do tipo que avance contra esquemas de corrupção que se cristalizaram no país com a participação de políticos, parlamentares ou não, e grande fornecedores de bens e serviços ao Estado.

As pressões contra a repressão à corrupção deixaram de ocorrer no varejo e passaram a se dar no Congresso e em outros ambientes acarpetados da burocracia estatal. Não apenas no Legislativo. Idêntico ao que aconteceu na Itália das Mãos-Limpas, operação semelhante à Lava-Jato, estrangulada afinal por movimentos como os que estão em curso em Brasília. A escolha de Segovia é parte deste enredo, pelas especulações que a envolvem. É desaconselhável adjetivar-se uma gestão que mal começa. Mas pairam sobre ela preocupações. Segovia e auxiliares dão declarações positivas nas primeiras entrevistas — acelerar inquéritos na instância do Supremo, não proteger políticos, apoiar a Lava-Jato, etc. É mesmo o que se espera deles.

Em contrapartida, há o noticiário sobre o apoio ao novo diretor da PF por parte do ministro Eliseu Padilha, alvo da Lava-Jato, e de Sarney, símbolo do núcleo do PMDB que trabalha para, por ações legislativas, conter organismos de vigilância do Estado na defesa do dinheiro do contribuinte. O prejulgamento é um erro. O antecessor de Segovia, Leandro Daiello, assumiu com Lula, trabalhou no governo Dilma e, assim, demonstrou que é possível exercer com seriedade funções de Estado tendo sido nomeado por um governo. Confirmar isso é o que se espera de Segovia.

Editorial - O Globo