Um orçamento para lá de ruim

As despesas obrigatórias consomem 99% do total

Da classe política se espera que a criação de gastos seja compatível com a responsabilidade fiscal. Déficits não podem acarretar trajetória insustentável para a dívida pública. A insolvência do Tesouro provocaria, entre outros danos, queda de confiança, inflação sem controle e redução do potencial de crescimento. No Brasil, todavia, a maioria não pensa assim. É alheia à restrição orçamentária — isto é, o limite para realizar gastos, dado pela receita disponível e pela capacidade de endividamento.

A rigidez orçamentária é inédita no planeta. No orçamento para 2024, a margem para gastos discricionários é de apenas 55 bilhões de reais, correspondentes a 2% das despesas primárias — que excluem encargos financeiros — ou a 1% dos gastos totais. No mundo, as despesas obrigatórias são, em média, 50% do total. Aqui, perfazem 99%, representadas basicamente por Previdência, pessoal, educação, saúde e gastos sociais.

Na origem do processo está a Constituição, influenciada pela ideia de reduzir pobreza e desigualdades via gastos públicos. Grupos poderosos reservaram para si gorda parcela do orçamento. Um generoso regime previdenciário consome metade das despesas primárias.

“No Brasil, remunerações e aposentadorias mensais acima de 100 000 reais são um escândalo”

O Judiciário e o Ministério Público conseguiram aprovar uma regra inédita, a de propor seu orçamento diretamente ao Congresso, sem passar pelo Executivo. 

A inovação lhes permitiu fixar supersalários, aos quais se somam muitos penduricalhos. 

Remunerações e aposentadorias mensais acima de 100 000 reais são um escândalo quando metade dos servidores públicos ganha pouco 

mais de 3 000 reais por mês.

 

A partir de 1989, os gastos federais cresceram em ritmo superior ao da expansão da economia. 

Por isso, a carga tributária saltou de 22% para 34% do PIB. 

O endividamento chegou perto de 100% do PIB recentemente. 

O teto de gastos foi uma ideia bem pensada para encerrar esse processo suicida. Não funcionou, pois frustrou-­se a expectativa de que ele criaria o ambiente para enfrentar a situação.

Até então, resolvia-se o problema mediante mais arrecadação tributária e mais dívida, mas o modelo se esgotou. Agora, pressões para rever orçamentos começaram antes mesmo do que se imaginava. O novo arcabouço fiscal tende a se tornar tão inviável quanto o teto de gastos.

O futuro da economia depende essencialmente da recuperação da flexibilidade para gerir o orçamento público e definir prioridades. Isso demandará liderança política para mudar regras como a da vinculação de impostos à educação. O país não pode despender, proporcionalmente, uma vez e meia o que gasta a China nessa área ou até mais do que as nações ricas.

É preciso enfrentar supersalários e outros excessos orçamentários, incluindo emendas parlamentares e os fundos eleitorais. Infelizmente, não temos no país lideranças para tanto. Lula, ao contrário, piorou a situação ao restabelecer os reajustes reais do salário mínimo e criar um piso para os investimentos. Difícil dizer se há tempo para esperar.

Publicado em VEJA,  edição nº 2860, de 22 de setembro de 2023,

Editorial do Estadão: Absurdo dobrado

O fundo que financia campanhas eleitorais com dinheiro público nem deveria existir, mas pode mais que dobrar

Por Augusto Nunes

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha poderá receber até R$ 3,7 bilhões no ano que vem, um acréscimo de R$ 2 bilhões em relação ao valor estabelecido no ano passado. É o que prevê o parecer do relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Cacá Leão (PP-BA). Com isso, o tal fundo que financia campanhas eleitorais com dinheiro público, que nem deveria existir, pode mais que dobrar de tamanho – dobrando igualmente o absurdo que é exigir dos contribuintes que sustentem partidos e candidatos pelos quais não têm a menor simpatia.

O relatório destina para as emendas parlamentares de bancada 1% da receita corrente líquida prevista para este ano, o que dá algo em torno de R$ 8,4 bilhões. É dessas emendas que sai o dinheiro para o Fundo Eleitoral. Conforme o texto do relator, 44% do valor das emendas irão para o Fundo Eleitoral, que alcançaria os R$ 3,7 bilhões previstos. No ano passado, a previsão era de 30% das emendas, ou R$ 1,7 bilhão.

Com a aprovação, no mês passado, da Proposta de Emenda Constitucional do Orçamento Impositivo, essas emendas passaram a ser de execução obrigatória. O deputado Cacá Leão disse que o aumento da destinação de recursos para o Fundo Eleitoral é apenas uma autorização – como é, a rigor, todo o Orçamento – e que o valor definitivo será discutido na Lei de Orçamento Anual (LOA) de 2020, a ser votada até o final do ano. O parlamentar sustenta que havia uma demanda de todos os partidos para que se estabelecesse um parâmetro maior para o Fundo Eleitoral. O argumento é que as eleições municipais de 2020, por terem um número de candidatos muito maior do que as eleições do ano passado, exigirão dos partidos um dispêndio igualmente maior de recursos.

O valor, embora acintoso, é o menor dos problemas tanto no caso do Fundo Eleitoral como no caso do Fundo Partidário, que se presta a cobrir despesas dos partidos políticos. A questão central é que os partidos, que são entidades privadas, encontraram maneiras de bancar seus gastos à custa do esforço alheio, isto é, dos cidadãos que pagam impostos.  O Fundo Partidário, criado em 1965, durante a ditadura militar, recebe principalmente dotações orçamentárias. Ou seja, quem decide o montante são os partidos, que têm sido generosos consigo mesmos, como prova o crescimento exponencial desse fundo. Em 1996, o fundo distribuiu R$ 200 milhões, em valores corrigidos pelo IPCA; neste ano, o valor chegou a R$ 927,7 milhões. Zero investimento, por mais agressivo que seja, dá esse retorno.

A generosidade em causa própria é a mesma em relação ao Fundo Eleitoral, criado em 2017 como resposta à proibição, por parte do Supremo Tribunal Federal, de doações empresariais para financiar campanhas eleitorais. Se aprovado o aumento previsto, o montante de dinheiro público destinado a esse fim saltará do R$ 1,7 bilhão contabilizado na eleição de 2018 para R$ 3,7 bilhões para a eleição do ano que vem.

Nada justifica tal evolução desses gastos, especialmente ante a crise fiscal crônica do País. Os partidos políticos, como entidades privadas, precisam se financiar com recursos de seus simpatizantes, e para isso é necessário que apresentem fundamentos sólidos e capacidade de arregimentar apoio – isto é, que representem os anseios das parcelas da população que pretendem defender. Com o dinheiro fácil dos Fundos Partidário e Eleitoral, nada disso é necessário, o que explica a indigência programática da maioria dos partidos hoje em atividade. Fundar partidos tornou-se um bom negócio – e não é à toa que, além dos 33 partidos hoje em atividade no País, há outras 73 agremiações em processo de formação.

Assim, a pretexto de “financiar a democracia”, o Estado colabora decisivamente para distorcer o sistema de representação, ao estimular a criação de partidos sem qualquer lastro ideológico. Não há democracia que se realize plenamente com tamanha fragmentação partidária e sem que o eleitor seja estimulado a assumir o seu papel, não só na hora de votar, mas na hora de financiar o partido com o qual se identifica.

Blog do Augusto Nunes - Veja

 

Freio de arrumação

Governo muda articulador e busca aperfeiçoar gestão

Está em curso um rearranjo em cargos estratégicos do governo federal, que entrará numa nova fase a partir da aprovação da reforma da Previdência pela Câmara dos Deputados. Esse novo momento não será caracterizado apenas pelo início de uma série de anúncios a serem feitos pela equipe econômica, mas passa também por uma reformatação nas áreas de gestão e articulação política. Autoridades do governo têm a clareza de que o Executivo precisa entregar mais e cada vez mais rápido.

Afinal, apesar da euforia inicial com uma proposta de reforma da Previdência com um potencial impacto de aproximadamente R$ 1 trilhão em dez anos, não tardou para que integrantes do governo e agentes do mercado concluíssem que ela não seria a panaceia para todos as dificuldades vivenciadas no país nos últimos anos. Muito menos a solução para os problemas do presente e do futuro. Não à toa, apesar de ainda manterem segredo em relação a diversos detalhes, agora integrantes da equipe econômica começam a falar com mais clareza sobre as medidas que estão em gestação.

A postura ainda é defensiva, uma vez que inevitavelmente as medidas deverão atingir interesses setoriais e em Brasília a gritaria dos insatisfeitos quase sempre ecoa no Congresso Nacional. Tudo que o governo não quer neste momento é que a reforma da Previdência seja usada como moeda de troca ou fique refém de outras agendas. No centro do poder decisório do Palácio do Planalto, as alterações vão sendo feitas com discrição e garantindo mais poder a quem conta com a confiança pessoal do presidente Jair Bolsonaro. É o que se passa atualmente, por exemplo, na Casa Civil, na Secretaria de Governo e na Secretaria-Geral da Presidência da República.

Antigo amigo da família Bolsonaro, o novo secretário-geral da Presidência, Jorge Antonio de Oliveira Francisco, já era o responsável por assegurar a constitucionalidade e a legalidade dos atos presidenciais, além de supervisionar a elaboração de projetos e atos normativos de iniciativa do Poder Executivo. [causa surpresa é que o atual secretario-geral da Presidência, em sua função anterior era o responsável pela, digamos, legalidade de todas as normas de iniciativa do Poder Executivo, não tenha bloqueado os chamados 'decretos das armas' - ostensivamente  inconstitucionais em vários aspectos, especialmente pela pretensão de modificar Leis.

Convenhamos que esse vacilo, descuido do Jorge Antonio, em muito facilitou aos que pretendem transformar o nosso presidente Bolsonaro em 'rainha da Inglaterra', por fornecer-lhes farta munição.] Antes subordinado ao chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, agora ele acumula a função com o status de ministro e mais ferramentas para levar adiante a missão de modernizar o Estado.

Quem já colocou um pé na Casa Civil, em meio ao desgaste de Onyx Lorenzoni, foi o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas. Elogiado por colegas e empresários, Tarcísio teve influência direta na recente mudança no comando do programa de concessões - um dos principais instrumentos que o governo terá nos próximos anos para atrair investimentos estrangeiros, impulsionar obras e, portanto, gerar empregos.

Além disso, a pasta deixou de ter peso na articulação política, cedendo espaço para o secretário de Governo. Assim, a Casa Civil começa a voltar a se concentrar na gestão dos programas prioritários do Executivo, acompanhar seu andamento e coordenar os trabalhos dos demais ministérios.

O ponto de inflexão será justamente a aprovação da reforma da Previdência na Câmara, a partir da qual o ministro Onyx Lorenzoni encerrará de vez o curto período em que pôde fazer promessas mas pouco entregar a deputados e senadores. Deixará a função com pendências na liberação de emendas parlamentares e nomeações para cargos federais nos Estados, as quais não tardarão a chegar ao escaninho do novo articulador político do Palácio do Planalto. O ministro Luiz Eduardo Ramos assume o posto com outros desafios de curto prazo. Assim que a Câmara concluir a aprovação da reforma da Previdência, os deputados passarão a discutir a reforma do sistema tributário com prioridade. E tudo indica que não será a que está em elaboração no governo.

Na reforma da Previdência, a briga se dá hoje no Congresso entre categorias, cada uma classificando seus benefícios como direito adquirido e os benefícios dos outros como privilégios. Quando chegar a vez da próxima reforma, o governo corre o risco de não conseguir centrar as discussões na carga tributária ou na simplificação do sistema. Nos últimos anos, os debates sobre o tema acabaram colocando Estado contra Estado, município contra município e todos os entes federados contra a União, numa luta fratricida pela divisão do bolo arrecadatório. Horizonte desafiador para quem não demonstrou até agora a intenção de construir uma base aliada que dê o mínimo de segurança ao Executivo.

Ramos também se defrontará em seus primeiros meses no cargo com o início das discussões sobre o Orçamento do ano que vem, quando aumentará o peso das emendas parlamentares. Já estava em curso na Secretaria de Governo da Presidência, ainda durante a gestão do ex-ministro Carlos Alberto Santos Cruz, um trabalho técnico para a identificação das ações do governo federal que poderiam servir de destino para essas verbas.

O objetivo do Planalto é poder apresentar a deputados e senadores uma espécie de cardápio, para que parlamentares e bancadas possam direcionar suas emendas impositivas a projetos que atendam tanto à necessidade de suas bases eleitorais como estejam dentro do rol de programas prioritários do Executivo. O novo ministro tem experiência nesse trabalho, pois quando atuou como assessor legislativo do Exército uma de suas funções era justamente tentar contemplar a Força com os recursos das emendas parlamentares.

Apesar das mudanças que estão sendo promovidas, o presidente Jair Bolsonaro não deu sinais de que pretende mudar sua estratégia na relação com o Congresso, considerada dentro do governo um sucesso por aos poucos ir alcançando os resultados sem ceder às exigências dos partidos políticos. Na sua posse, por exemplo, o novo articulador plítico fez acenos à bancada evangélica e hoje almoçará com a bancada ruralista. O presidente exibe sua popularidade em locais públicos sempre que pode, mas até no Palácio do Planalto acredita-se que a resignação do mais fervoroso bolsonarista deva ter um limite. O discurso de que tudo de negativo é herança de governos passados também tem prazo de validade.

 

Fernando Exman - Valor Econômico

 

As boas almas e a política

Temer demonstrou capacidade ímpar de resiliência. Alguns vaticinavam a sua queda em meses e semanas

Reconheça-se, preliminarmente, um fato incontornável: todo presidente governa com o Parlamento que tem à mão. Não é de escolha presidencial tal ou qual Câmara de Deputados ou Senado. É o povo que escolhe os seus representantes. O presidente da República, este ou qualquer outro, depara-se com um Poder Legislativo constituído segundo a soberania popular, conforme um ritual constitucional que passa por eleições, debates públicos, organizações partidárias e imprensa e meios de comunicação livres. Se o povo escolhe “bons” ou “maus” deputados, comprometidos ou não com ilícitos, é problema seu essa sua escolha, e não do presidente. 

Quando assumiu a Presidência da República, Michel Temer viu-se obrigado a formar uma base de apoio na Câmara dos Deputados e no Senado, conforme as relações partidárias existentes. Não poderia ter inventado um novo Poder Legislativo, salvo se tivesse enveredado para uma solução autoritária, o que não fazia evidentemente parte de seus propósitos. Tratava-se de estabelecer as condições de governabilidade e, mais do que isto, de levar adiante um ambicioso programa de reformas. E para realizar esse programa, era-lhe necessário compor uma ampla base parlamentar, sem a qual qualquer projeto seria inviável. É bem verdade que deveria ter tido mais cuidado na escolha de seu ministério, uma vez que vários de seus ministros foram obrigados a deixar os cargos por envolvimento em ilícitos. O problema político, porém, tem um outro viés que merece ser destacado. 

O presidente negociou um projeto de reformas, que será, certamente, reconhecido historicamente. Em pouco tempo, muito foi feito, a começar pelo teto dos gastos públicos, a terceirização, a modernização da legislação trabalhista, a reforma do ensino médio, o PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), além de continuar avançando na aprovação da reforma da Previdência. A inflação despencou, o PIB voltou a crescer, e o aumento do emprego toma um curso definitivamente ascendente. 

O PMDB, ainda antes da ascensão de Temer, via Fundação Ulysses Guimarães, elaborou um programa, o “Ponte para o futuro”, que estabelecia os fundamentos de uma reforma do Estado e da economia, sem desatentar para os seus fatores sociais. Poucos acreditaram, porém o resultado foi a sua implementação pelo novo governo. Assim fazendo, muitos dos programas de corte liberal foram concretizados, deixando partidos que anteriormente os defendiam sem bandeiras.  Causou surpresa que o presidente Temer tivesse tido a ousadia de realizar tão amplo processo de reformas, sem contar com base popular para isto. Talvez a questão devesse ser colocada de outra maneira. Ele pode realizar esse conjunto de reformas, precisamente por não contar com tal apoio popular e por visar ao futuro do Brasil, e não às próximas eleições. 

Mais concretamente, teria sido muito difícil realizar tal conjunto de reformas contando com a participação popular, visto que essa foi intoxicada pelos 13 anos e meio de lulopetismo. Muito foi prometido e feito, tendo como condição um completo descuido com as finanças públicas. A corrupção tomou conta do aparelho do Estado, e o Brasil foi quase à falência. Eis a herança maldita recebida. E, no entanto, os eleitores acreditaram que fosse possível continuar o distributivismo social, sem criar condições para o aumento da riqueza. O Estado, além de saqueado, foi exaurido.  Restava ao presidente a colaboração do Senado e da Câmara dos Deputados. Estabeleceu uma forma de governar baseada na participação parlamentar e partidária. Nenhum governo, nos últimos tempos, tinha enveredado por esse caminho. Alguns chegaram a dizer que o fez ao preço de liberação de emendas parlamentares, quando essas são, desde o governo Dilma, obrigatórias, não estando ao seu arbítrio impedir a sua liberação. Todos os partidos tiveram e terão emendas liberadas, independentemente de serem ou não situação. 

O que se coloca, portanto, como questão é a articulação do presidente com os parlamentares e os partidos. E neste quesito, Michel Temer é um exímio articulador, tendo surpreendido os que procuraram derrubá-lo, mormente pelo ex-procurador-geral da República. Demonstrou capacidade ímpar de resiliência. Alguns vaticinavam a sua queda iminente durante meses e semanas, sem que nada tenha acontecido. Temos, então, o que pode parecer como um paradoxo. O presidente da República implementou um moderno projeto de reformas, utilizando-se dos velhos instrumentos da política, contando com baixíssima popularidade. O que, para alguns, parecia impossível tornou-se simplesmente real.

E note-se que o governo, em seu ímpeto reformista, não hesitou, mesmo, em minar alguns dos fundamentos dessa mesma política, como quando enveredou por um corajoso processo de reformas mediante concessões e privatizações, como a, agora, da Eletrobras. O PPI, conduzido pelo ministro Moreira Franco, não é somente um projeto de ajuste fiscal, como alguns têm noticiado, mas de reforma do Estado, tirando empresas da barganha política e concedendo-as a parcerias e privatizações. Serão menores no futuro os cargos que serão objeto de negociação partidária. 

A questão, assim colocada, diz respeito não somente ao governo Temer, mas a qualquer governo. O discurso das boas almas defronta-se com o problema concreto de como governar. O próximo governo, qualquer que seja o vencedor, deverá confrontar-se com uma Câmara dos Deputados e um Senado eleitos pelo voto popular. E a nova representação política poderá ser melhor ou pior do que a atual. E o novo presidente deverá igualmente contar com parlamentares não escolhidos por ele. Eis o desafio. Quem erguerá a bandeira de dar prosseguimento ao atual projeto de reformas, não havendo outro que possa assegurar o futuro do país, salvo se o povo optar pelo retrocesso? 

Por: Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Dilma trasnforma Planalto em casa de tolerância

Hora da xepa no Planalto!

A presidente Dilma transformou o Palácio do Planalto numa casa de tolerância. Fatiou seu governo, fez liquidação de cargos, queima total das verbas (já à míngua) e um escambo descarado, à plena luz do dia, com parlamentares de partidos nanicos, arrivistas da pior espécie. Ali, quem topar ficar com ela nesse abraço de afogados – e lhe dar o apoio necessário para que siga com uma gestão absolutamente temerária, sem a menor viabilidade - leva o que quiser. 

Paga-se bem! Com o dinheiro alheio. Serão quase 600 vagas na esfera pública e R$ 50 bilhões concedidos em emendas parlamentares. Perto de R$ 9 bilhões já liberados através do PACo para projetos eleitoreiros. Recurso suado de cada um dos brasileiros que recolhe impostos e não imagina o destino perverso que está sendo dado a sua contribuição. Eis aí o verdadeiro golpe em curso, praticado por ninguém menos que a chefe de Estado em pessoa! A banca do Tesouro vai quebrar para garantir a farra. E vem depois ela dizer que precisa, mais do que nunca, da CPMF para sanear as contas que dilapida sem dó nem piedade na busca de aliados para seus mirabolantes projetos pessoais! 

Com que autoridade a presidente imagina conduzir a Nação daqui por diante?  O que acontece por esses dias na sede do poder é de uma vergonha inominável. Dilma Rousseff perdeu o senso de respeito pelo cargo que ocupa. No balcão de negociatas armado no Planalto, chegou a hora da xepa! Um feirão para entregar a direção do País a preço de banana! A mandatária já havia transferido informalmente suas funções ao padrinho investigado Lula. Agora repassa o Brasil inteiro à raia miúda das legendas de aluguel. 

Sem qualquer critério técnico, sem exigência de qualificações. Não é isso que esta em jogo! Não interessa se o futuro ocupante do ministério da saúde ou o dos transportes saiba alguma coisa sobre o tema ou tenha a mais vaga ideia de como resolver os problemas da pasta regateada. Para ganhar a boquinha vale tão somente a disposição de votar a favor da mandatária ou de não votar pelo seu impeachment. Já imaginou a qualidade da equipe que pode sair dessa barganha? E o tipo de governo que tal grupo será capaz de fazer mais adiante? Loteiam o nosso futuro. A pajelança imunda terá troco! Certamente os eleitores não vão perdoar a baixaria que está sendo engendrada em seu nome. 

Cada político que entrar no balaio de oportunistas do baixo clero receberá a resposta nas urnas – como ocorreu, décadas atrás, com os simpatizantes do deposto Collor, banidos da cena política como malditos. Dilma por sua vez, como última alternativa, rende-se de maneira deprimente a tropa de fisiológicos que, provavelmente, vai traí-la logo adiante. Sem programa de governo, sem base de sustentação política no Congresso para aprovar nada, sem um mínimo de noção de responsabilidade pela coisa pública, ela parte para o desespero. Perde-se em desvarios e se apega unicamente a vontade insana de se manter no posto, como um esconderijo de onde se sente blindada contra as investigações que avançam sobre seus crimes de responsabilidade.

No atual estágio da crise fica claro a todos que a gestão Dilma está ingovernável. Ela não reúne mais qualquer condição política, econômica e nem mesmo moral – dada a série de crimes que lhe são imputados – para continuar no cargo e deve ser destituída o quanto antes, sob risco de arruinar o que sobrou do País. Pesquisa Ibope divulgada na semana passada é reveladora do desejo majoritário da sociedade: 82% dos entrevistados reprovam o governo Dilma. Dos quais 70% o consideram ruim ou péssimo. Não seria preciso mais nada para acender na mente dos senhores parlamentares que se dão ao respeito a lembrança sobre quem os colocou ali e de como eles deveriam agir em obediência aos votos que receberam. 

A presidente, que gosta de invocar o argumento da legitimidade, esqueceu-se que a tal legitimidade não era um cheque em branco em nome do qual ela poderia fazer o que bem quisesse sem prestar contas. Dilma continua a agir assim. Dá para enxergar o desmando em cada ação recente dela. Nos derradeiros momentos, o seu bunker foi transformado em palanque de campanha de incitações irresponsáveis, enquanto ela se converteu numa panfletária com estridentes gritos de guerra, falando em golpes – porque não tem mais nada a dizer -, com ataques descabidos às instituições. Pode Dilma espernear o quanto quiser. 

Até entrar em modo de negação da realidade. Mas os desvios cometidos em seu mandato, tipificados claramente na letra da lei, não devem ser relegados. Há materialidade para o embasamento jurídico do impeachment e, em nome do interesse geral dos brasileiros e da estabilidade da democracia, é forçoso cumprir o que rege a Constituição nesses casos. Nenhuma motivação política, de interesses escusos, pode se interpor a tal processo. Dilma maquiou contas por causa das eleições. Tomou dinheiro público ilegalmente. Surrupiou a esperança do povo. Abriu as portas à corrupção. Avançou em atos contra a justiça. Fez “o diabo”! E tem que sair por seus delitos. 

Por:  Carlos José Marques, diretor editorial - Revista Isto É