Para o Banco Mundial, Brasil tem de reduzir privilégios de servidores

O lado mais cruel da ineficiência

O Brasil gasta muito e gasta mal. Essa constatação não é nova, mas ganha importante dimensão com base em estudo realizado pelo Banco Mundial (Bird) sobre a eficiência dos gastos públicos no país. Pelos cálculos da instituição, o governo poderia economizar 7% do Produto Interno Bruto (PIB), cerca de R$ 440 bilhões, por ano promovendo reformas, cortando privilégios de servidores, reduzindo subsídios, aprimorando o sistema de financiamento do ensino público e ajustando os programas sociais.
Para o Banco Mundial, não há mais espaço para o Brasil insistir em um sistema no qual gasta mais do que arrecada. O ajuste fiscal, no entender da instituição, é necessário para estabilizar a dívida pública em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) e respeitar o teto de gastos. Isso passa por um corte cumulativo de quase 25% nas despesas primárias federais (em proporção do PIB), o que exige um rigoroso exercício de priorização, algo que nunca se viu no país.
Na avaliação do Bird, que apresentará seu relatório nesta terça-feira, 21, aos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, não há dúvidas de que a fonte mais importante para o ajuste fiscal de longo prazo é a reforma da Previdência. Pelo projeto negociado com o Congresso, será possível reduzir à metade o deficit estimado para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de 16% para 7,5% do PIB, até 2067. Além disso, a reforma resultará em economia de aproximadamente 1,8% do PIB até 2026, se incluída a desvinculação do piso da aposentadoria do salário mínimo.
Apesar de, na visão do banco, a proposta de reforma da Previdência ser socialmente justa, pois a maior parte do ajuste pegará pessoas com salários acima da média, há muitas falhas no projeto preparado pelo governo. Segundo o Bird, as propostas de mudança não abordam, suficientemente, o rombo do Regime Próprio de Previdência do Servidor (RPPS), que paga benefícios extremamente generosos a funcionários públicos contratados antes de 2003.
Muitos buracos
 A reforma também não resolve os déficits dos sistemas de previdência de estados e municípios, rombos que devem aumentar drasticamente ao longo dos próximos cinco ou 10 anos. Isso, destaca o Banco Mundial, explicita que serão necessárias medidas adicionais para tornar os regimes previdenciários de servidores mais equitativo e sustentável financeiramente. No caso do governo federal, a instituição multilateral propõe a redução dos privilégios previdenciários concedidos aos servidores contratados antes de 2003, por meio, por exemplo,  de contribuições adicionais pagas em cima das aposentadorias.  O Bird é enfático em relação à necessidade de frear os gastos com o funcionalismo público brasileiro. Pelos cálculos de técnicos da instituição, o número de servidores não é grande para os padrões internacionais. O grande problema está no nível dos salários desse grupo de trabalhadores, em média, 67% superior aos rendimentos observados no setor privado, independentemente do nível de educação. [curiosidade enviada ao Blog Prontidão Total por e-mail: "a ironia de tudo, está em que um dos poucos planos econômicos do Brasil que deu certo - o Plano Real - não foi discutido antes, nem durante sua elaboração, nem após sua entrada em vigor com organismos internacionais tais como: Banco Mundial, Bird, FMI - todos os planos que foram discutidos com gringos deram errado.]
Esse prêmio salarial do setor público, na avaliação do Banco Mundial, é atípico em relação a padrões internacionais, fazendo com que a grande maioria (83%) dos servidores federais integre o um quinto mais rico da população. Para os técnicos da instituição, a redução desse prêmio salarial pela metade resultaria em economia de 0,9% do PIB. “Os dados disponíveis já são suficientes para recomendar a suspensão de reajustes do funcionalismo no curto prazo”, frisa.
Programas sociais
Não é só. O governo também pode economizar entre 0,15% e 0,20% do PIB anualmente por meio do aperfeiçoamento das licitações públicas, seja diversificando os ofertantes e melhorando o gerenciamento, seja reduzindo o efeito da sazonalidade dos preços. Outro ponto importante para engordar os cofres públicos passa, segundo o Bird, pela eliminação ou reformulação de programas de subsídios, como o Simples, a desoneração da folha de pagamento das empresas, o programa Inovar-Auto e a Zona Franca de Manaus.
No caso dos programas sociais, ressalta o Banco Mundial, é preciso reformular todos, incluindo o Bolsa Família, o abono salarial e o seguro-desemprego. Para a instituição, se fossem reduzidas as ineficiências, o governo poderia gastar 37% menos no sistema de educação básica e 47% menos no ensino médio. Nas universidades, as despesas poderiam cair 0,5% do PIB. O banco ressalta que aproximadamente um quarto do dinheiro que a União gasta com as universidades federais é desperdiçado.
No setor de saúde, 0,3% do PIB poderia ser economizado se os recursos fossem bem geridos, mantidos os mesmos serviços, e 0,3% se acabassem os créditos tributários no Imposto de Renda para despesas privadas com saúde. No entender do Bird, esses são os caminhos para o Brasil ter um Estado mais comprometido com o cidadão, que é taxado, mas não tem em troca serviços públicos de qualidade.

Correio Braziliense - Blog do Vicente

 

Fux lê como norma seu voto derrotado e se volta contra o STF e Carta: marcha da insensatez 1

Ah, agora entendi. Fux está dizendo que decisão com a qual ele não concorda não vale. Reitere-se: já antes de o STF votar o caso Aécio, parlamentares só podiam ser presos em flagrante de crime inafiançável, valendo o mesmo para os deputados estaduais

Luiz Roberto Barroso é, sem dúvida, o mais ideológico dos ministros do Supremo. Chegarei a ele. Mas Luiz Fux é, de longe, a figura mais, como posso chamar?, esfuziante do tribunal, com traços de espalhafato. É um homem, já revelei aqui, que não teme o inusitado. Quando foi indicado para o STF por Dilma Rousseff, foi comemorar em companhia de Sérgio Cabral, então governador do Rio, e seu séquito. Não sem antes anunciar que faria algo inédito, ajoelhou-se e beijou os pés de Adriana Ancelmo, primeira-dama do Estado. O homem sabia a quem estava sendo grato. Reuniu-se ainda com José Dirceu e João Paulo Cunha, dois réus do mensalão. Ao à época ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, declarou-se o tipo de juiz que “mata a bola no peito”. Nomeado, aprovado, com as bênçãos e o patrocínio do PT, que o havia escalado, votou contra a companheirada. E, como se verá, posa agora de Torquemada do país descoberto por Cabral, o Sérgio. Explico.

O doutor decidiu conceder nesta segunda uma entrevista à BBC Brasil. Classificou de “Lamentável, vulgar e promíscua” a decisão da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio) de revogar as respectivas prisões preventivas dos deputados estaduais Jorge Picciani (presidente da Casa), Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB do marido daquela a cujos pés ele se rendeu em lisonja. Vai ver Fux é um apreciador de Augusto dos Anjos: “O beijo, amigo, é a véspera do escarro”.  Estivessem mais atentos,  seus amigos de antes e alvos de agora talvez tivessem seguido os conselhos do poeta: “Apedreja essa mão vil que te afaga,/ Escarra nessa boca que te beija!”. O ministro está na Inglaterra. Participa de um seminário na Universidade de Oxford. A entrevista à BBC Brasil foi concedida na sede da BBC, em Londres.

Quem não sabe do que Fux está falando ficará, sim, com a impressão de que a Alerj fez algo ilegal, o que é mentira. E quero que Picciani, Melo e Albertassi se danem. Nunca os vi pessoalmente nem mais gordos nem mais magros. Quem conhece essa gente poderosa do Rio é Fux, não eu, que não beijo os pés de ninguém nem me ajoelho diante de potentados dos reinos animal, vegetal ou mineral. Trata-se de uma das entrevistas mais malandras que já li, que enrola também os jornalistas — malandragem, entenda-se, em sentido intelectual.

Indagado sobre a decisão, a primeira resposta de Fux é esta: “Eu entendo que essa é uma decisão lamentável decorrente de uma interpretação incorreta feita em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal (de dar ao Senado o poder de rever medidas cautelares contra Aécio Neves), por 6 a 5, apertada maioria. Portanto, entendo que a tese dessa decisão vai voltar ao plenário. Mas eles se basearam nessa decisão para entender que os deputados estaduais têm as mesmas imunidades dos congressistas federais. Entretanto, houve, no caso federal, uma provocação do Judiciário. E as Assembleias estaduais estão utilizando de maneira vulgar e promíscua essa decisão do Supremo sem provocação em relação ao Judiciário. É uma decisão lamentável, que desprestigia o Poder Judiciário, gera uma sensação de impunidade e que certamente será revista pelo Supremo Tribunal Federal.”

É um espanto! Fux afirma que a decisão do STF, que submete ao escrutínio das Casas Legislativas, a aplicação de medidas cautelares contra parlamentares foi tomada 6 a 5 e tem de voltar ao plenário. O doutor não reconhece que 6 seja mais do que 5 quando ele está do lado perdedor. De todo modo, a decisão mais gravosa tomada pelo TRF2 foi a prisão preventiva dos parlamentares, não o afastamento cautelar do mandato.

O ministro finge ignorar dois Artigos da Constituição: o 53 estabelece que parlamentares só podem ser presos por flagrante de crime inafiançável. E o 27 concede aos deputados estaduais as mesmas prerrogativas e imunidades dos parlamentares federais. Assim, mesmo em relação às medidas cautelares — QUE NÃO ESTÃO PREVISTAS NA CONSTITUIÇÃO PARA PARLAMENTARES, NOTE-SE —, a interpretação dada pelo Supremo no que concerne aos parlamentares federais vale também para os estaduais. Mas Fux discorda. Segundo o preclaro, o que o STF decidiu só valia para deputados e senadores porque houve “uma provocação” — vale dizer: porque houve Ação Direita de Inconstitucionalidade.

Mas onde é que está escrito isso?

Respondo: em lugar nenhum!

E onde está escrito que os parlamentares estaduais têm as mesmas prerrogativas e imunidades dos federais?  No Parágrafo 1º do Artigo 27 da Constituição.

Muito bem, quem lesse a resposta anterior, ficaria com a impressão de que, com efeito, a Alerj teria cometido alguma impropriedade. Mas eis que o ministro afirma em outra resposta: “A Constituição estabelece que, até a denúncia, a competência é do Poder Judiciário. Então, o Poder Judiciário não precisaria de autorização nenhuma do Congresso e das Assembleias para determinar medidas cautelares. No meu modo de ver, a decisão do Supremo é incorreta. Ela restou proferida por uma maioria, mas na essência é uma decisão incorreta.”

Ah, agora entendi. Fux está dizendo que decisão com a qual ele não concorda não vale. Reitere-se: já antes de o STF votar o caso Aécio, parlamentares só podiam ser presos em flagrante de crime inafiançável, valendo o mesmo para os deputados estaduais. Os crimes de que o trio é acusado não são inafiançáveis nem houve flagrante. O Congresso Brasileiro já foi mandado para a lama. O Executivo vive permanentemente debaixo de vara. Fux, parece, pretende agora desmoralizar um pouco mais o STF

“Lamentável, vulgar e promíscuo”, além de indecoroso, é atacar em solo estrangeiro uma decisão tomada pelo tribunal a que ele pertence., transformando sua mera opinião em fonte da verdade. Opinião que, de resto, ignora a Constituição.  Se o STF tornar sem efeito a decisão da Alerj, estará passando a borracha no Artigo 27 da Constituição. O 53 já foi rasurado quando se admitiu a aplicação de medidas cautelares a parlamentares, o que simplesmente não está na Constituição.

Blog do Reinaldo Azevedo

Leia também: Peruca sobe à cabeça de Fux, e ministro diz disparates em penca: a marcha da insensatez 2

 Entre outras sandices, o futuro presidente do TSE resolveu “abençoar” a candidatura de Joaquim Barbosa à Presidência e disse ver equipes sólidas por trás dos “outsiders”

 

 

 

Bope retira de circulação 5 bandidos bons

Cinco suspeitos são mortos em operação do Bope no Morro São Carlos

Policiais apreenderam armas, três granadas e drogas na ação

[bandido bom é bandido morto.] 

Cinco suspeitos foram mortos durante uma operação do Batalhão de Operações Especiais (Bope), no Morro São Carlos, no Estácio, região Central do Rio. A incursão teria começado na noite de segunda-feira, após um bando de criminosos invadir a comunidade para tentar tomar o controle do tráfico local. Testemunhas relataram barulhos de disparos no interior da favela desde a noite de segunda-feira. Os suspeitos foram levados pela polícia para Hospital municipal Souza Aguiar, no Centro do Rio, mas já chegaram mortos.

Bope apreendeu três granadas no Morro de São Carlos - Divulgação/PM

Policiais Militares do #BOPE prendem 5 criminosos na posse de 1 #Fuzil, 4 pistolas, carregadores, 3 granadas e farta quantidade de drogas no complexo do São Carlos. Na ação, houve confronto, os criminosos foram feridos e, após, foram encaminhados ao Hospital Souza Aguiar. #PMERJ pic.twitter.com/XDenr6m0gs

— PMERJ (@PMERJ) November 21, 2017

Durante o confronto entre traficantes de facções rivais, tiros foram ouvidos por moradores de comunidades vizinhas, como nos morros Fallet e Fogueteiro e também na Mineira. Foram apreendidos um fuzil, quatro pistolas, três granadas e uma quantidade não informada de drogas.  Segundo relatos nas redes sociais, a situação era aparentemente mais calma no início da madrugada desta terça-feira, quadro diferente do narrado pelas testemunhas sobre o que acontecia na comunidade horas antes: "Muitos tiros, pedimos paz!", escreveu uma mulher em uma rede social.

"No São Carlos, Mineira e todo entorno. Estou assustada com tantos tiros", postou outra internauta. "Muitos tiros. Estou ouvindo uma forte troca de tiros. Está com cara de invasão".

MEGAOPERAÇÃO NO FIM DE OUTUBRO

No dia 27 do mês passado, 20 traficantes foram presos durante uma megaperação que contou com as Forças Armadas no Complexo de São Carlos. Entre os presos, estava Gabriel Teixeira Mendes, segurança de Ramon Aleluia da Silva, o Manga, que, segundo as investigações, assumiria a chefia do tráfico da Rocinha, no lugar de Nem. Gabriel participou do ataque a traficantes rivais na Cruzada São Sebastião, no dia 11 deste mês.

Além de Gabriel, foram presos em flagrante Paulo Ricardo Mendes Nonato, Kelvin de Freitas Costa e Dener da Silva Freitas. Todos admitiram aos agentes que faziam parte do Bonde do Mestre, ou seja, do traficante Antonio Francisco Bonfim Lopes, o Nem. Todos foram autuados pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e organização criminosa.

Eles foram localizados em uma casa pertencente a uma das lideranças da Rocinha, na divisa do São Carlos com o Morro da Mineira, após trabalho de inteligência realizado pela Especializada. No interior da casa, foi encontrada grande quantidade de drogas. Foram apreendidos cerca de 500 sacolés de maconha e cinco quilos de cocaína, além de rádios comunicadores e aparelhos de telefone celular.

O Globo