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domingo, 13 de agosto de 2023

STF vai aprovar ‘lei da maconha fêmea’ para definir o que é ‘pequena quantidade’ da droga - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

Nova legislação fala em ‘seis pés de maconha fêmea’. E como o sujeito vai saber se o fuminho que está puxando é fêmeo ou macho?

O Supremo Tribunal Federal se prepara para aprovar mais uma lei. Não pode fazer isso, porque a Constituição proíbe é função exclusiva do Congresso, eleito pelo voto universal dos cidadãos. 
Mas no Brasil de 2023 há duas Constituições em vigor – a que você conhece ou, se não conhece, pode comprar na internet por até R$ 35. Essa não vale a despesa, porque no fim das contas acaba não servindo para nada. A outra, a única que realmente funciona no mundo das realidades, não está à disposição do público em geral.  
É a Constituição dos onze ministros do STF, que não são eleitos por ninguém mas deram a si próprios o direito de escrever as leis que gostam e apagar as leis que não gostam.  
Sua criação mais recente é a nova lei que libera a maconha no território nacional “em pequenas quantidades”, segundo dizem. O placar já está em 4 a 0 a favor.
Não é uma coisinha qualquer, nem a soltura de mais um Sérgio Cabral, ou algo parecido. 
É uma questão crítica para o País inteiro, com posições que se opõem umas às outras e dividem os brasileiros;  
- não existe a mais remota indicação de que a maioria queira a mesma coisa que os ministros estão querendo. 
A única maneira de resolver isso com lógica, justiça e respeito à democracia é deixar a decisão a cargo dos cidadãos deste País, através dos seus representantes eleitos; não há outros que podem decidir por eles. 
Onde está escrito que a Suprema Corte de Justiça do Brasil tem de se meter num assunto desses? 
A justificativa do STF é um assombro. Alegam que há injustiça na prisão de “jovens” que são pegos com um pouquinho de droga.  
Não se sabe se isso é um problema urgente, diante da pavorosa lista de deformações que o Brasil tem hoje – ou sequer se é um problema. 
Mas os ministros acham que há um “vazio legal” no assunto, e por “omissão” do Congresso. 
É falso. Há uma lei, desde 2006, determinando que quem é pego com doses para uso pessoal não pode ser preso. Não há omissão alguma.
E se houvesse? O Congresso Nacional não tem a obrigação de fazer as leis que o STF quer; se não faz é porque sente que a população não quer que se faça. É óbvio, também, que a ideia de “combater o tráfico” com a legalização é um delírio. E onde os consumidores vão comprar a droga? Nas Lojas Americanas?  
Vão comprar dos traficantes, e isso só vai aumentar o tráfico – que continua sendo crime hediondo, como diz a lei 11.343.
 A Praça da Apoteose, nesta história, é a definição de “pequena quantidade” – até 60 gramas, ou “seis pés de maconha fêmea”. Sério? 
E como o sujeito vai saber se o fuminho que está puxando é fêmeo ou macho? Se for macho fica ilegal? Insensatez dá nisso.
 
J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo 
 



domingo, 30 de abril de 2023

Abril vermelho dá o tom do ano - Percival Puggina

           Neste mês de abril, até o dia 23, haviam ocorrido 33 invasões de propriedades pelo MST (a Globo, que fez o L e gostou, chama de “ocupações”). Não obstante, João Pedro Stédile, comandante do “exército do MST” assim nominado por Lula num ato público em defesa do governo Dilma (24/02/2015) – integrou a recente comitiva presidencial na visita à China.       
 
Imagine, leitor, se os traficantes de droga, como forma de ampliar o número de usuários, criassem um mês de promoções, tipo “Seu pó a preço de farinha!”, ou “Compre uma pedra e leve duas!”.  
E suponha que esses fatos fossem abordados com naturalidade pela mídia e pelos poderes de Estado.  Ou, então, imagine que os ladrões de carro programassem ações em âmbito nacional, como, por exemplo: “Curta a primavera andando a pé”, e realizassem uma campanha para aumentar o furto de veículos. E as autoridades não esboçassem reação alguma. Escândalo?
 
Pois é isso que acontece em nosso país, há mais de uma década, no mês de abril. O MST, nestes dias, rememora os episódios de Eldorado dos Carajás com um Abril Vermelho, desencadeando operações agressivas que incluem invasões de propriedades privadas e de prédios públicos e bloqueio de ruas e estradas.  
E tudo é considerado muito normal, porque, afinal, trata-se de um “movimento social” cuja conduta criminosa não pode ser criminalizada sem grave ofensa a... a que mesmo? Ao direito de invadir? 
Ao direito de destruir os bens alheios? 
Ao direito de atrapalhar a vida dos outros? 
Ao direito de cometer crimes e permanecer incógnito?
 
Note-se que não estamos perante uma gama de atividades lúdicas do tipo “Passe um dia no campo com o MST”, ou de celebrações cívicas, a exemplo das que são promovidas em lembrança às vítimas da Intentona Comunista de 1935. Não, não é isso. Em abril, o MST eleva o tom daquilo a que se dedica durante o ano inteiro: a ação destrutiva imposta pelo DNA dos movimentos revolucionários. 
Trata-se de atacar o direito à propriedade privada (dos outros), os bens alheios e as instituições do Estado Democrático de Direito – entre elas o conjunto dos poderes de Estado. 
E de fazê-lo com a leniência destes, verdadeiros bobos da corte do movimento
Quase sempre distraídos quanto aos problemas da cidadania, os Três Poderes (qualquer semelhança com Moe, Larry e Curly, os Três Patetas, corre por conta do leitor), vão da tolerância à inação, da perda de vigor à flacidez extrema. Sabem por quê? 
Porque eles supõem, no Olimpo onde vivem, que o movimento se volte apenas contra os “poderosos latifundiários e seus ociosos latifúndios”. 
No entanto, as ações do MST alimentam a ira e as urgências dos poderes contra seus antagonistas políticos e ideológicos e sua negligência com a proteção da sociedade, seus direitos e sua liberdade.
Eis porque o tema, há muito tempo, deixou de ser coisa de um grupo social para se tornar pauta necessária das escassas reservas de inteligência do país, ainda capazes de compreender como operam os movimentos revolucionários e de bem avaliar seu poder de destruição. Porque saiba, leitor, aquilo que os desnorteados bispos da Comissão Pastoral da Terra fingem não saber: a primeira tarefa dos movimentos revolucionários é a destruição.  
O que vem depois fica para depois, inclusive acabar com o clero, como sempre fizeram ao longo da história e estão fazendo na Nicarágua.

De fato, o Abril Vermelho deu o tom do ano. Saiu o verde e amarelo, entrou o vermelho a dar o tom do ano. Fez o L e não gostou?

Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.


quinta-feira, 23 de março de 2023

Suspeito de planejar ataque a Moro foi solto pelo STF

Valter Lima Nascimento é a conexão entre traficantes da América Latina e o PCC 

 Valter Lima Nascimento, conhecido como Guinho, suspeito de planejar um atentado contra autoridades, foi solto em abril de 2020 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na época, a decisão foi assinada pelo ministro Marco Aurélio Mello, hoje aposentado. [pergunta que insiste em não calar: poderá Guinho ter o fim da Celso Daniel? prefeito petista.]

O criminoso havia sido preso em flagrante em junho de 2014, com 400 quilos de cocaína. Teve a prisão convertida em preventiva e ficou na cadeia até abril de 2015. A condenação saiu em outubro de 2016. Ele foi sentenciado a 20 anos de reclusão, em regime inicial fechado, por tráfico de drogas e associação para o tráfico.

A Justiça determinou que ele não poderia recorrer em liberdade e implementou sua prisão provisória. O mandado de prisão foi expedido em outubro de 2017. Em outubro de 2018, o ministro Marco Aurélio afastou pela primeira vez a prisão, ao analisar um pedido da defesa
Deliberação da Primeira Turma do STF, porém, derrubou a decisão em março de 2019, e Guinho voltou a ser preso.

Os advogados do criminoso recorreram à Justiça paulista e ao Superior Tribunal de Justiça, que rejeitaram os recursos. A defesa argumentava que Guinho estava cumprindo provisoriamente a pena, e afirmou que a sua saúde estava “debilitada” por causa de um diagnóstico de hérnia de disco.

Ao analisar o novo pedido da defesa, em abril 2020, Marco Aurélio concedeu a liberdade ao criminoso. O magistrado baseou sua decisão no tempo em que ele passou preso sem condenação definitiva, o que configuraria excesso de prazoA decisão do ministro, porém, foi revista pela 1ª Turma cinco meses depois. Por maioria, os ministros seguiram a divergência aberta pelo ministro Alexandre de Moraes, que derrubou a decisão de Marco Aurélio.

Segundo a polícia, Guinho é responsável pela principal conexão entre traficantes da América Latina e o Primeiro Comando da Capital (PCC). Ele havia sido preso em São Paulo, pela Rota, em 9 de janeiro deste ano.

O criminoso é considerado o braço direito de Gilberto Aparecido dos Santos, o Fuminho, principal fornecedor de drogas para o PCC. Próximo do chefe da facção, Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, Fuminho foi preso em Moçambique em 2020.

 

Atentado contra autoridades
O grupo preso ontem pela Polícia Federal integra o PCC e articulava um atentado contra servidores públicos e autoridades. Entre os alvos da quadrilha, estavam o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e a família dele, e o promotor de Justiça Lincoln Gakiya. Os nove suspeitos presos — seis homens e três mulheres — se encontravam em São Paulo, e os outros dois procurados com mandado de prisão expedido são do Paraná.
 
Redação - Revista Oeste
 

quarta-feira, 11 de janeiro de 2023

Estranhas ações e misteriosas omissões - Percival Puggina

 

A ordem para entregar todas as pessoas presentes no acampamento instalado junto ao QG do Exército foi emitida por alguém que deixou no armário o senso de humanidade. 
Lá se foram embarcadas pessoas idosas, pessoas enfermas, crianças e suas mães. 
Você não precisa pensar muito para perceber que isso está errado. 
Não creio que algo assim já tenha sido feito em cracolândias, para apreensão de drogas e traficantes.

Era inevitável que a multidão detida evocasse a imagem nefasta de um “campo de concentração”. O erro, que desencadeou uma série de problemas operacionais – e humanos – foi considerar criminoso o simples fato de estar alguém acampado diante de uma instalação militar em protesto contra a sequência de ações cujo produto final foi a eleição de Lula.

É excesso de autoestima e perda do senso de medida indignar-se e reagir de modo punitivo a essa prolongada irresignação inativa. Por que, raios, vociferar tanto contra a visibilidade proporcionada pela simples presença passiva, semana após semana?

Vê-los me fazia lembrar de Mahatma Ghandi ou Martin Luther King, que estão longe de ser maus exemplos. Indignar-se e reagir a eles é desprezar a autonomia do ser humano. Quem assim procede tem excesso de estima por si mesmo e escassa estima pela humanidade.

As pessoas devem ser livres para protestar pacifica e eternamente, se quiserem. É o que fizeram, sempre sob repressão do Estado, as Mães da Praça de Maio na Argentina durante 30 anos entre 1976 e 2006 e há 20 anos fazem as Damas de Branco em Cuba, enquanto marcham, juntas, silenciosas, para a missa. Há exemplos para a esquerda e para a direita.[curiosamente penso mais em estar o 'alguém' mencionado na primeira fase deste POST, mais ligado à Cuba do que à Argentina.]

É inútil colocar uma rolha e selar com o lacre da autoridade as opiniões divergentes. Ao peso e custo de sanções, perguntas sem resposta podem não ser verbalizadas, mas persistirão nas mentes e ecoarão na história. Vale o mesmo para as perguntas que hoje são feitas sobre as misteriosas omissões das autoridades na proteção da Esplanada dos Ministérios.   

Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.


sexta-feira, 2 de dezembro de 2022

GHSTF - Restrições a operações policiais [determinadas pelo STF] intensificam treinamento tático de traficantes no RJ

DefesaNet 

Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiram operações das forças de segurança nas favelas do Rio de Janeiro não apenas têm contribuído para o fortalecimento e a expansão dos territórios dominados por facções criminosas no estado, principalmente pela instalação de centenas de novas barricadas para impedir o avanço de viaturas, mas também aumentado a frequência dos treinamentos com táticas de guerrilha feitos pelos traficantes.


Traficantes do Comando Vermelho, maior facção do Rio de Janeiro, posam com fuzis e roupas camufladas para incursões na mata| Foto: Reprodução

Fontes das polícias estaduais e especialistas em segurança pública ouvidos pela reportagem apontam que quase dois anos e meio após as medidas entrarem em vigor, tais exercícios, em geral conduzidos por ex-militares que vendem conhecimento ao crime organizado e, ocasionalmente, por ex-guerrilheiros que moram nas comunidades, têm sido uma realidade ainda mais frequente.

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, chamada “ADPF das Favelas”, foi ajuizada no STF em novembro de 2019 pelo PSB. Desde junho de 2020, medidas restritivas às ações policiais passaram a ser estabelecidas pelos ministros sob provocação de partidos de esquerda e ONGs ligadas a direitos humanos. Ao menos uma dessas ONGs, aliás, tem ligações estreitas com lideranças do crime organizado.

Como já mostrado pela Gazeta do Povo, desde que as restrições passaram a valer, lideranças do narcotráfico no estado têm encontrado mais facilidade para fortalecer e ampliar suas posições; aumentar seus arsenais de guerra e até mesmo receber traficantes de outros estados, que agora percebem os morros fluminenses como locais seguros para permanecerem impunes enquanto comandam o crime em seus estados de origem.

Exercícios militares como os executados no vídeo abaixo
, registrado em abril deste ano na favela da Maré, não são algo novo. Desde o final da década de 1990, ex-guerrilheiros que fugiram da Guerra Civil Angolana, ocorrida entre 1975 e 2002, passaram a ser identificados pelas forças policiais atuando em combates junto às facções que dominam os morros fluminenses.


 Traficantes treinam catárticas de guerrilha em favelas do Rio de Janeiro

Os veteranos de guerra, treinados por Rússia e Cuba, possuíam experiência em operações especiais, comandos, táticas de guerrilha, guerra na selva, operações em montanhas, tiro de precisão, bombas e demais artefatos explosivos. Além disso, o idioma padrão de Angola é o português, o que facilitava a comunicação com os traficantes.

Em 2006, o delegado Delcir Teixeira, na época superintendente da Polícia Federal (PF) no Rio de Janeiro, declarou que investigações haviam concluído queum grupo de angolanos, refugiados de guerra, estava adestrando traficantes da Maré em táticas de guerrilha” desde o final da década de 90. Essa integração entre ex-guerrilheiros e traficantes fluminenses foi uma virada de chave para a forma como o crime organizado passou a combater forças policiais e facções rivais.

Como explica o coronel da Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMERJ) Fábio Cajueiro, que é ex-comandante de operações especiais, até hoje centenas de veteranos de guerra angolanos permanecem nessas comunidades, mas grande parte dos treinamentos é ministrada, atualmente, por ex-militares, dispensados do serviço, sem remuneração, que são recrutados pelas facções para oferecer conhecimento e treinamentos.   “A ADPF 635, ao dificultar a ação das forças da lei e da ordem, torna mais fácil o treinamento da narcoguerrilha e também o fortalecimento das facções em termos de equipamentos, construções e barricadas”, explica o coronel.

“Devido ao aumento do poder de fogo, precisão e treinamento dos traficantes, as forças policiais operam com mais dificuldade e com progressão mais lenta e segura no terreno, via de regra evitando operações noturnas e confrontos sem veículos blindados e helicópteros”.
A restrição a operações noturnas e ao uso de helicópteros nas incursões fazem parte das medidas determinadas pelo STF.

Alessandro Visacro, analista de segurança e defesa e autor do livro Guerra irregular: Terrorismo, guerrilha e movimentos de resistência ao longo da história, explica que não apenas o conjunto de táticas, técnicas e procedimentos de combate tem evoluído nos últimos anos, mas também o arsenal e os sistemas e mecanismos de defesa que os criminosos usam para defender seus territórios contra as forças de segurança e outras facções.

Para ele, as medidas impostas pelo STF têm impacto bastante negativo na segurança pública do estado, já que permitem que as facções que dominam as comunidades avancem na edificação de espaços segregados, isto é, áreas não governadas pelo Estado. “A partir daí vão sendo instituídos verdadeiros enclaves de 'microssoberania', protetorados urbanos sem lei, espaços anárquicos, áreas não governadas no interior do estado. Isso adquire características típicas de guerrilha. E quando observamos esses treinamentos, é uma demonstração clara da capacidade que esses atores têm para perseguir seus objetivos estratégicos”, explica o especialista.

“Quando se cria essa série de restrições para o ingresso do poder coercitivo do Estado dentro das comunidades, isso só ajuda na construção desses enclaves de 'microssoberania'. O Estado não consegue impor seu sistema normativo, o que fortalece o poder dos criminosos dentro desses enclaves. Isso não vai parar, vai continuar evoluindo”, alerta Visacro.

Mudança na política de combate ao crime no RJ é improvável no curto prazo
Diante do fortalecimento do crime organizado no Rio de Janeiro, na avaliação das fontes ouvidas pela Gazeta do Povo, é necessária a revisão de políticas de tolerância à criminalidade, a mudança de postura do Judiciário e o fortalecimento das instituições policiais para fazer frente aos avanços do crime organizado nos últimos anos.

“O que deve ser feito é modificar a legislação, tornando-a mais dura, moderna e não permissiva e reduzir o garantismo jurídico e o laxismo penal, aponta o coronel da PMERJ. A respeito de melhor estruturação às instituições policiais, Cajueiro cita a necessidade de investir em meios de deslocamento modernos, suficientes e adequados; implementar seleção e treinamento com parâmetros altos; ajustar escalas de serviço; proporcionar boa remuneração e oferecer carga de trabalho humanizada.

Apesar da mencionada necessidade de mudanças de postura quanto ao combate à criminalidade no estado, ministros do STF não dão sinais de reversão das medidas implementadas, e parte deles, como o relator Edson Fachin, costuma manifestar simpatia ao fim das operações policiais em declarações públicas.

No poder Executivo, a plataforma política do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segue a mesma linha. O próprio Partido dos Trabalhadores (PT) figura como amicus curiae (amigo da Corte) na ADPF 635 e endossou o pedido de diversas restrições a operações policiais em comunidades no Rio de Janeiro.[FATO: bandido e partido de bandido, assim como, apoiadores de bandidos são todos bandidos.]

Durante o Encontro Nacional de Direitos Humanos do partido, realizado em dezembro de 2021, o setorial aprovou diversas sugestões para serem aplicadas caso Lula vencesse as eleições. [ADIANTE, em itálico vermelho,  APRESENTAMOS AS PROPOSTAS DO PT = Dentre as propostas, validadas na reunião do Coletivo Nacional em fevereiro deste ano, consta, por exemplo, desmilitarização das polícias, descriminalização das drogas e fim da “guerra às drogas” – termo comumente usado por políticos e partidos de esquerda para defender a redução de operações policiais de enfrentamento ao narcotráfico. FICA CLARO AS RAZÕES PELAS QUAIS LULA NÃO COMENTA NADA SOBRE SEU 'PLANO DE GOVERNO.]

No plano parcial de governo divulgado pela campanha de Lula há menção à substituição do “atual modelo bélico de combate ao tráfico” por “estratégias de enfrentamento e desarticulação das organizações criminosas e fortalecimento da investigação e da inteligência”. Vale reforçar que toda operação policial é indissociável do aparato de inteligência.

Apesar disso, no atual cenário do estado com 1,4 mil comunidades dominadas pelo crime organizado e 56,6 mil criminosos em liberdade portando armas de fogo de grosso calibre segundo dados de 2020 da Polícia Civil –, inevitavelmente, o combate bélico é uma realidade nas operações em que há resistência armada.

O governador reeleito do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), é favorável ao retorno das operações no estado. Em março deste ano, Castro chegou a dizer que, em decorrência das medidas implementadas pelo STF, a região dos complexos havia se tornado “hotel de luxo” para chefes de facções criminosas de outros estados brasileiros. 

Polícia Federal x Política Rodoviária Federal

Guerra Urbana 

Apesar disso, frente às restrições determinadas pelo Judiciário que, na prática, configuram a imposição de uma política externa de segurança pública imposta ao estado, o governo estadual pouco tem a fazer frente ao dramático avanço do crime organizado.

DefesaNet - Gabriel Sestrem


quinta-feira, 1 de dezembro de 2022

Traficantes e corruptos: as classes favorecidas por decisões do STF - J.R. Guzzo

Gazeta do Povo - VOZES

De tudo o que o Supremo Tribunal Federal fez e está fazendo de ruim na sociedade brasileira, no dia a dia de suas decisões, pouca coisa é mais destrutiva do que o incentivo direto ao crime
De forma sistemática, nos últimos anos, os ministros têm criado e ampliado a proteção judicial aos criminosos e à suas atividades – e o resultado é a criação de territórios independentes dentro do Brasil, onde quem manda são os chefes de quadrilhas e a autoridade pública e legal deixou de existir. 
Em nenhum lugar esta situação é pior do que no Rio de Janeiro e em suas “comunidades”, a palavra oficial para designar hoje locais governados pelo crime. Conforme mostra reportagem publicada pela Gazeta do Povo, a entrega de áreas cada vez maiores ao poder do tráfico de drogas, por decisões que baixam do STF, não trouxe a “paz social” que os ministros dizem buscar com suas ordens de bloqueio ao trabalho da polícia e de proteção aos criminosos. Ao contrário. 
Os chefes do tráfico estão aproveitando a situação criada em seu favor pelo alto Judiciário para se tornarem cada vez mais violentos.
A reportagem revela, por exemplo, que os criminosos têm se dedicado a dar treinamento tático de combate aos seus comandados – que vêm se tornando cada vez mais parecidos com uma tropa militar, ou como um exército de ocupação. Têm armas cada vez mais pesadas. Controlam suas áreas como se fossem um território estrangeiro. A polícia do Rio de Janeiro, não entra, não em termos efetivos, nessa parte do Brasil e isso só aumenta a força do crime
A polícia não entra porque o STF, no que talvez seja um caso único no mundo, restringe ao máximo, ou praticamente proíbe, a sua atuação nas “comunidades”; não pode utilizar helicópteros, não pode fazer batidas à noite, não pode nada. É óbvio que os criminosos aproveitaram a ausência da polícia e da lei para se tornarem cada vez mais fortes – e hoje é duvidoso que a força pública consiga competir com eles, mesmo se receber a autorização para levar ordem às áreas controladas pelas quadrilhas.

De forma sistemática, nos últimos anos, os ministros têm criado e ampliado a proteção judicial aos criminosos e à suas atividades

É essa a “justiça social” que os ministros estão impondo ao Brasilo contrário, na verdade, do que deveria ser a promoção da cidadania, a defesa dos direitos à segurança e à vigência da lei para quem vive nas comunidades e a proteção ao mais fraco e ao mais pobre. 

O STF, com suas decisões, não defende os interesses da maioria da população; ao contrário, defende objetivamente os interesses dos chefes do crime. 
 Está jogando ao lado de ONGs abertamente controladas pelos criminosos, de associações de defesa de “direitos humanos” que só se interessam pelos direitos dos traficantes, partidos de esquerda que veem no crime um aliado para seus objetivos políticos e mais do mesmo
Ao mesmo tempo, o STF praticamente declarou que a corrupção é livre no Brasil e que ninguém será condenado por roubar dinheiro público neste país é o que dizem as suas sentenças, uma depois da outra. 
Tráfico de drogas, culto à violência e mais corrupção – eis aí a prova de que no Brasil o crime compensa.
 
Conteúdo editado por:Jônatas Dias Lima
 
J. R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES
 
 
 
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domingo, 5 de junho de 2022

Traficantes atiram em helicópteros, e pilotos mudam rotas para evitar sobrevoo em favelas - O Globo

segunda-feira, 28 de fevereiro de 2022

POR QUE O NÚMERO DE HOMICÍDIOS VEM CAINDO? - Roberto Motta

Desde 2018 o número de homicídios vem caindo no Brasil (a exceção foi 2020). A explicação para a queda, segundo os “especialistas” da TV, é a “profissionalização” dos traficantes.

Antes de rir dessa "explicação", saiba disso: as estatísticas criminais brasileiras são produzidas e interpretadas por ONGs de esquerda.

São as mesmas ONGs que defendem ideias como liberação das drogas, "desencarceramento", "desarmamento", "desmilitarização" da polícia, suspensão das operações policiais nas favelas do Rio (ADPF 635) e "garantismo penal".

"Garantismo" é a doutrina que afirma que só os direitos dos criminosos é que importam.

Os absurdos que essas ONGs dizem sobre as estatísticas criminais se tornam a versão oficial divulgada pela mídia, aceita pelo Estado e ensinada nas escolas e universidades.

Mas a verdade é essa:

É impossível dizer com certeza qual é a razão da queda dos homicídios, porque nenhum pesquisador independente e sério tem acesso aos dados. Eles só estão disponíveis para as ONGs de esquerda.[cujo compromisso com a verdade e com tudo tenha algum valor é menor que ZERO.]

Alguns homicídios são resultado do tráfico, outros são resultado de assaltos, outros resultam de disputas domésticas. [não pode ser esquecido que se a vítima for afrodescendente a motivação do homicídio passa automaticamente a ser racismo - apesar de em alguns homicídios vitimando pessoas negras e classificados de imediato pela mídia militante como racismo, nenhum dos indiciamentos foi por racismo. Vale o mesmo se a vítima for alguém do grupo "LGBT ... 'sopa de letras'".] Sem analisar o detalhe dos dados, pouco se pode dizer.

Mas, se os "especialistas" da TV podem dar o palpite deles, eu também vou dar o meu. Os homicídios estão em queda desde 2018 porque, finalmente, estão se levantando vozes relevantes que dizem que o criminoso deve ser reprimido, e não estimulado, pelo Estado.

Uma dessas vozes foi a do presidente Jair Bolsonaro. Isso faz uma diferença gigantesca, porque tudo começa com as ideias certas.

Quando essas vozes começarem a provocar mudanças estruturais - nas leis penais, na polícia e nos presídios - a queda da criminalidade será gigantesca e permanente.  
E seremos novamente - como já fomos até muito pouco tempo - um país normal e seguro para se viver.

Muita gente pergunta “por que a Direita não tem ONGs que tratam de segurança pública” ?

Resposta: As ONGs de esquerda recebem MILHÕES em doações todos os anos.

Abra uma ONG que não seja de esquerda e tente conseguir um real sequer de doação. [sendo o Brasil o país das cotas,sugerimos que seja estipulado por lei que um percentual sobre as doações às ONGs de esquerda seja transferido compulsoriamente para ONGs de direita. Esperamos que as cotas favorecendo ONGs de direita, não sejam declaradas inconstitucionais, em face do mandamento constitucional de "que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza ...". ]

Roberto Motta - Publicado originalmente na página do autor no Facebook


quinta-feira, 16 de setembro de 2021

OS PROTAGONISTAS - Roberto Motta

Primeiro criaram a “progressão de regime”, reduzindo as penas dos criminosos a 1/6 da sentença, e nós ficamos calados
Depois estenderam a “progressão de regime” aos crimes hediondos. Achamos estranho, mas continuamos em silêncio. 
Criaram a “visita íntima” para que os criminosos fizessem sexo na prisão, e ficamos quietos. “Eles também têm direito”, nos disseram. Até os estupradores.                                                                                       Criaram a “remissão de pena por leitura” para reduzir ainda mais a pena para cada livro “lido” pelo preso, e achamos interessante.                   Depois criaram as “saidinhas temporárias” em 7 feriados por ano, e nada dissemos. [não importa que a saída ocorra no Dia das Mães ou dos Pais e o beneficiado tenha assassinado um deles; 
ou que seja no Dia da Criança e o beneficiado tenha assassinado um filho ou filha.]

Criaram o “auxílio reclusão”, maior que um salário mínimo, a ser pago aos criminosos presos, e muitos de nós o defenderam como uma medida justa.

Quando o CNJ criou a “audiência de custódia”, com a única finalidade de verificar o bem-estar do preso e livrá-lo da cadeia em 24 horas, nem fomos informados. Depois criaram o ECA e a Lei do SINASE, garantindo a impunidade dos criminosos com menos de 18 anos. Nem ousamos sussurrar qualquer protesto, temendo ser acusados de querer “encarcerar nossas crianças”. As ONGs dos “Direitos Humanos” se uniram contra a construção de presídios. Depois, diante das celas superlotadas, pediram piedade para os criminosos. “O Brasil prende demais”, anunciaram em uma grande campanha. Acreditamos em tudo isso. Esquecemos das vítimas.

Demonizaram a polícia, e assistimos passivos à caça aos policiais. Ensinaram às nossas crianças, por todos os meios possíveis – até na escola – que drogas são inofensivas, e fazem parte de um estilo de vida descolado e moderno. Depois glamourizaram os traficantes – “meros comerciantes varejistas” – e continuamos assistindo às novelas, minisséries e filmes sem protestar. Proibiram o cidadão de portar armas, ao mesmo tempo em que facções passaram a portar armamento de guerra – e nos convenceram que assim estávamos mais seguros. Enquanto destruíam nosso sistema de justiça criminal estávamos ocupados trabalhando, criando nossos filhos e pagando boletos. Até que um dia percebemos que todo mundo já tinha sido assaltado. Até que passamos a viver com medo permanente. Até o dia em que o STF declarou que só vai ser preso quem não tem um bom advogado. Esse dia é hoje. E os protagonistas agora somos nós.

 Roberto Motta é Engenheiro Civil pela PUC-RJ, Mestre em Gestão pela FGV-RJ e tem cursos da George Washington University. Roberto tem mais de 30 anos de experiência executiva em empresas como Petrobras, Shell, HP e Oi, incluindo 5 anos como consultor do Banco Mundial nos EUA. Roberto também é jornalista, escritor e professor, suplente de deputado federal e de vereador, fundador e ex-membro do partido Novo.

**  Este artigo foi publicado em 11 de novembro de 2019, no site do Instituto Milenium: https://www.institutomillenium.org.br/os-protagonistas/. Ganha atualidade quando tais medidas são comparadas à forma como o STF tem tratado cidadãos aos quais atribui atos “antidemocráticos” ou “fake news”.


segunda-feira, 10 de maio de 2021

Bolsonaro critica mídia e esquerda por tratar traficantes como vítimas

Afonso Marangoni

Presidente também prestou uma homenagem ao policial civil André Leonardo que morreu em operação na favela do Jacarezinho no RJ


Presidente da República, Jair Bolsonaro | Foto: Marcos Corrêa/PR
Presidente da República, Jair Bolsonaro | Foto: Marcos Corrêa/PR

Ao comentar a operação que deixou 28 mortos na favela do Jacarezinho, no Rio de Janeiro, o presidente Jair Bolsonaro criticou “a mídia e a esquerda” por igualar traficantes ao cidadão comum, que respeita as leis. “É uma grave ofensa ao povo que há muito é refém da criminalidade”, escreveu.

“Ao tratar como vítimas traficantes que roubam, matam e destroem famílias, a mídia e a esquerda os iguala ao cidadão comum, honesto, que respeita as leis e o próximo”, disse Bolsonaro nas redes sociais na noite de domingo 9.

Leia mais: “Associação de delegados manifesta ‘pleno e irrestrito apoio’ à operação no Jacarezinho”

[outras operações precisam ser realizadas, com maior frequência e em mais favelas = investiguem, solicitem os mandados de prisão e usem da força necessária para que sejam cumpridos; 
os bandidos são ousados, mas o que aumentou a ousadia deles foi a concessão especial concedida pelo STF = que no cumprimento de mandados de prisão não tem valor - se espera que a suprema JUSTIÇA  não impeça que a Justiça de primeiro grau trabalhe e cumpra seu dever. Assim, os bandidos se curvarão ao império da lei e da ordem, respeitando a autoridade policial.]

O presidente também prestou uma homenagem ao policial civil André Leonardo que morreu no combate: “Será lembrando pela sua coragem, assim como todos os guerreiros que arriscam a própria vida na missão diária de proteger a população de bem. Que Deus conforte os familiares!”

Revista Oeste

 

quinta-feira, 9 de abril de 2020

Uma homenagem póstuma - Nas entrelinhas


Bolsonaro enquadrou Mandetta e responsabiliza governadores e prefeitos pelo desemprego, embora tenham a dura tarefa de conter a epidemia na ponta”


Escrevo antes do pronunciamento de Bolsonaro de ontem à noite, em cadeia de tevê. Pela live que compartilhou no Twitter, a conversa que teve com Luiz Henrique Mandetta obrigou o ministro da Saúde a flexibilizar geograficamente a política de distanciamento social, levando em conta a progressão da doença nos estados. É um perigo, mas Mandetta hasteou a bandeira branca e bateu continência para o presidente da República. [qualquer cidadão quanto aceita um convite para se tornar ministro, tem ciência de que enquanto ministro é subordinado diretamente do Presidente da República e que permanece com total liberdade para deixar o cargo.]   Na entrevista coletiva que deu à tarde, deixou isso claro: “Quem comanda este time aqui é o presidente Jair Messias Bolsonaro”, disse. “Tivemos nossas dificuldades internas, isso é público, mas estamos prontos, cada um ciente de seu papel nesta história.”

Não sei qual o acordo que fizeram, mas essa é a ordem natural das coisas num sistema de poder no qual o vértice é o presidente da República. A propósito, Norberto Bobbio, após o assassinato do primeiro-ministro Aldo Moro pelas Brigadas Vermelhas, escreveu uma série de artigos sobre a crise italiana, reunidos numa coletânea publicada no Brasil, intitulada As ideologias e o poder em crise, em tradução de Marco Aurélio Nogueira. 
Destaco dois deles: 
a política não pode absolver o crime, no capítulo sobre Os fins e os meios, e;
 Quem governa?, em O mau governo.

A referência a Bobbio veio ao caso devido a uma passagem da entrevista do ministro Mandetta. Em certo momento, no chamamento que fez à união de todos contra a epidemia, disse que as autoridades médicas precisam da ajuda de todos, inclusive das milícias e dos traficantes. O ministro não é nenhum ingênuo, deve ter algum motivo para ter falado isso, mesmo sabendo que seria duramente criticado por essa referência ao crime organizado. A grande dúvida é se fez um apelo dramático por puro desespero, pois estamos num momento crucial do crescimento exponencial da epidemia, ou se realmente houve um pacto do governo Bolsonaro com as milícias e os traficantes.

Não seria a primeira que vez que isso aconteceria, com consequências desastrosas, porque favorece a expansão do crime organizado na sociedade e sua infiltração na política. Por outro lado, é muito fácil fazê-lo, pela via das relações perigosas nos sistemas de segurança pública e penitenciário. Ministro-chefe da Casa Civil, o general Braga Netto, ex-interventor no Rio de Janeiro, conhece bem essas conexões. 
Qual é a lógica perversa por trás desse raciocínio? 

Todos sabemos que a epidemia ainda não chegou ao povão, está na classe média alta, e só agora registra os primeiros casos de mortes nas favelas e periferias das grandes cidades e regiões metropolitanas conurbadas, principalmente em São Paulo, Rio de Janeiro, Fortaleza e Manaus. Na prática, isso significa toque de recolher e dura punição nas favelas e nas periferias, numa hora em que o presidente da República pressiona pela flexibilização da política de isolamento social.

Quem governa?
Governos monolíticos nas democracias não existem, ainda mais num sistema federativo e de equilíbrio entre os poderes. Bolsonaro enquadrou Mandetta e responsabiliza governadores e prefeitos pelo distanciamento social e o desemprego. Mas sabe também que os governadores e prefeitos, que têm a dura tarefa de conter a epidemia na ponta, contam com o apoio do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF) para agir com autonomia, na esfera de suas competências. Por mais que queira, não existe correlação de forças para Bolsonaro intervir nos estados. É assim que funciona na democracia.


O Estado brasileiro é ampliado, cada ministério é um subgoverno que se relaciona com os demais poderes e esferas de poder com relativa autonomia, além de terem imbricações com agências privadas e grandes setores empresariais. Mas é daí que veio a reação para garantir o funcionamento do sistema de saúde, com produção de suprimentos de proteção individual, equipamentos e aparelhos de saúde para ampliar a capacidade de absorção de pacientes pelos hospitais. Existe um grande business na área da saúde, cujas políticas públicas foram capturadas por grande fornecedores, muitos dos quais importadores, e também algumas máfias, que desviaram recursos ao longo dos anos. Agora, chegou a hora de verdade: os profissionais de saúde estão no comando, o governo está sendo obrigado a inventar um novo orçamento da Saúde e a recriar a indústria do setor.

Nesse aspecto, foi patética a constatação de que os hospitais federais do Rio de Janeiro não têm profissionais para atuar contra a epidemia, assim como os hospitais universitários. O governo federal é responsável por 5% da capacidade hospitalar do país, porém, deveria entrar com mais força, principalmente na montagem de hospitais de campanha e na contratação de profissionais para atuar junto às comunidades de periferia e regiões remotas da Amazônia e nos sertões do Nordeste, resgatando o Programa Mais Médicos.

Finalmente, uma homenagem póstuma ao sanitarista Sérgio Arouca, grande idealizador do SUS, que liderou milhares de profissionais de saúde que hoje estão na linha de frente do combate à epidemia. Lembro-me de duas conversas com ele: na primeira, me disse que a emergência era o ponto mais fraco do sistema, subestimada pela cultura dos sanitaristas; na segunda, lamentou não ter conseguido levar adiante seu programa de agentes comunitários de saúde no Rio de Janeiro, sem os quais seria impossível erradicar a dengue e conter epidemias mais graves nas comunidades pobres.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo, jornalista - Correio Braziliense


quinta-feira, 19 de dezembro de 2019

PM acaba com pancadão e o Gov Dória quer acabar com a PM - [conheça a verdade sobre a tragédia de Paraisópolis.] UOL

PM acaba com pancadão e o Gov Dória quer acabar com a PM

PM age e acaba com baile funk na favela de Paraisópolis, onde havia a presença de bandidos, traficantes, drogas e bebidas alcoólicas para todos, até menores. 








Laudos apontam que jovens mortos em Paraisópolis tiveram traumas condizentes com pisoteamento


[por razões técnicas não foi possível a edição das imagens de bandidos armados, mencionadas no vídeo acima;

no link acima você pode comprovar que os mortos tinham várias drogas no sangue;

os laudos são peças do inquérito e possuem grande valor probatório por conterem dados científicos e inconstestáveis.

Um pequeno trecho da matéria linkada - vale a pena ler a matéria e ver o vídeo na íntegra; conheça tambémno vídeo, as origens do senhor João Doria:

"....De acordo com os laudos, todas as vítimas tinham substâncias tóxicas na corrente sanguínea —algumas delas, mais de uma substância. Na lista de elementos detectados estão álcool, cocaína, lança-perfume (loló), anfetamina e crack.

A maioria das vítimas ingeriu álcool e lança-perfume; duas delas consumiram apenas lança-perfume, produto de consumo frequente em bailes da periferia. Uma das vítimas tinha, porém, quatro substâncias diferentes no corpo: álcool, lança-perfume, cocaína e crack.

Há uma divergência entre policiais ouvidos pela reportagem sobre quanto essas drogas contribuíram para as mortes. Parte afirma acreditar haver ligação direta, porque trata-se de depressores cardíacos que, assim, contribuiriam para a insuficiência respiratória das vítimas.

Outra parte, porém, descarta a ligação com a mortes, a não ser que tenham causado problemas de coordenação motora que os levaram ao solo, ou que os jovens já estivessem caídos na viela onde foram pisoteados......"

Com resultado, polícia descarta eventual assassinato no tumulto; governador Doria não quis comentar exames periciais


PM não entrou no baile e evitou algo pior em Paraisópolis, diz advogado

Os seis primeiros policiais militares que teriam perseguido dois criminosos em uma moto dentro da favela de Paraisópolis, na zona sul de São Paulo, na madrugada de 1º de dezembro, não chegaram a entrar no meio do fluxo do baile funk que ocorria na ocasião, segundo o advogado Fernando Fabiani Capano, que os tutela juridicamente. De acordo com os depoimentos dos PMs, ouvidos na Corregedoria da PM (Polícia Militar) e no 89º DP (Distrito Policial), no Portal do Morumbi, os militares perseguiram uma moto nas intermediações do baile da DZ7, um dos maiores de São Paulo, depois de um homem ter atirado contra eles após furar uma blitz.

Após a ação dos policiais durante essa perseguição, nove jovens, entre 14 e 23 anos, foram mortos. Os laudos atestam que eles tinham marcas, como escoriações. Mas isso não indica que as vítimas foram pisoteadas, conforme informação inicial prestada pelos PMs envolvidos. Segundo a Polícia Civil, as causas das mortes ainda são suspeitas. Os seis PMs são: João Paulo Vecchi Alves Batista, Rodrigo Cardoso da Silva, Antonio Marcos Cruz da Silva, Vinicius José Nahool Lima, Thiago Roger de Lima Martins de Oliveira e Renan Cesar Angelo. Eles estão alocados no serviço administrativo, uma prática comum da corporação paulista quando há suspeitas contra seus servidores.



Enquanto os policiais e o governo de São Paulo argumentam que os jovens morreram porque os criminosos causaram tumulto ao entrar na favela, familiares e testemunham responsabilizam a ação dos PMs. A Corregedoria quer esclarecer, por exemplo, por que os policiais envolvidos fecharam todas as rotas de fuga, liberando apenas pequenos becos e vielas para que as vítimas deixassem o local. Para o advogado dos seis PMs que iniciaram a perseguição, no entanto, a ação dos policiais evitou que algo pior ocorresse. "Os policiais não perseguiram os indivíduos dentro do baile. Perseguiram os indivíduos que estavam atirando contra eles fora de onde estava ocorrendo o baile. Quando se depararam com aquela multidão, se resguardaram e pediram apoio. Não houve efetivamente um perseguição dentro da multidão", disse. "A atitude da polícia como um todo, embora eu não possa falar pela polícia e não seja um policial, me parece que evitou uma tragédia ainda maior. Os policiais, tão logo perceberam que havia pessoas caídas no chão, cujo estopim foi causado pelos indivíduos da motocicleta, pediram apoio do socorro, do SAMU", acrescentou o advogado. [os áudios da comunicação entre o Centro de Comando da Polícia militar e os policiais que perseguiam os bandidos que tentavam fugir, para Paraisópolis, provam que a perseguição ocorreu e o protocolo de socorro usados pelos policiais foi o correto.

Lamentávelmente, a grande mídia não divulga tais áudios - provas técnicas, irrefutaveis;

da mesma forma, teve pequena divulgação o laudo que comprova o consumo de drogas, álcool e outras substâncias ilícita, pelos jovens mortos. Trecho do laudo, está transcrito acima, itálico vermelho,  e com link para acessar insuspeita reportagem da Folha que comprova sua autenticidade.]

Até o momento, há três versões sobre o ocorrido em Paraisópolis. Segundo a primeira versão oficial, apresentada pelos PMs envolvidos na ocorrência, os nove jovens foram mortos pisoteados. A segunda, da Polícia Civil, aponta que as mortes ainda são suspeitas, porque não há elementos suficientes para explicar as causas das mortes. Depois, o MP (Ministério Público) citou os crimes como homicídios, mas tirou a responsabilidade dos PMs e afirmou que a Promotoria fará investigação criteriosa. Segundo a versão dos policiais, eles foram alvo de tiros de um criminoso que estava na garupa de uma moto e que, na fuga, entrou no meio do baile funk. Dizem, também, que, durante a perseguição, houve correria provocada pelos criminosos. Os PMs afirmam que, mesmo alvos de tiros, garrafadas e pedradas, foram eles quem ficaram no local e socorreram as vítimas. Frequentadores do baile negaram que tenha ocorrido tiroteio e afirmam que os PMs entraram na favela com o objetivo de fazer a dispersão por causa do barulho, e não porque havia criminosos fugindo em meio aos jovens.


UOL - Cotidiano